Condicionantes Ambientais

GRUPO DE TRABALHO ESTABELECE NOVA DINÂMICA ENTRE EMPREENDEDOR, ÓRGÃOS PÚBLICOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

Coordenação geral: Kelly Ferreira Cottens (Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba/ ICMBio). Coordenação executiva: Luiz Narok (Terminal de Contêineres de Paranaguá - TCP). Gestão dos recursos e gerenciamento: Terminal de Contêineres de Paranaguá - TCP.

Os múltiplos usos na Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba despontam entre as principais características da unidade que concilia preservação do modo de vida das comunidades tradicionais com a presença do complexo portuário de Paranaguá. “O licenciamento ambiental dos empreendimentos portuários se configura um grande desafio de gestão para a equipe da unidade, que busca equilibrar os diferentes usos do território e garantir a proteção da rica biodiversidade local. Tendo em vista que os portos do Paraná já operam há várias décadas, os empreendimentos não tiveram sua instalação condicionada pelas regras atuais do processo de licenciamento ambiental. As empresas portuárias estão em processos de regularização dos seus respectivos licenciamentos ou iniciaram esse ajuste a partir de processos de ampliação”, destaca Kelly Ferreira Cottens, analista ambiental e agente de fiscalização na unidade. Apesar da complexidade da unidade que protege o maior remanescente florestal contínuo de Mata Atlântica e ainda é zona de amortecimento para as Unidades de Conservação do grupo da proteção integral localizadas em seu interior, a comunicação com a equipe do Terminal de Contêineres de Paranaguá estava repleta de lacunas. “O diálogo era insuficiente e as características das Unidades de Conservação da região pouco reconhecidas pelo empreendedor”, pontua Kelly. Até que o processo de ampliação do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) representou uma oportunidade. “O ICMBio avaliou os estudos de impacto ambiental e propôs condicionantes de caráter mitigador e compensador dos impactos ambientais negativos gerados pela atividade”, afirma a analista.

Foto: Acervo ICMBio PERFIL

Em cerca de 280 mil hectares da Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba vivem indígenas, quilombolas e pescadores artesanais caiçaras, com aproximadamente 30 mil hectares em sobreposição ao Parque Nacional de Superagui. A unidade protege diferentes ecossistemas do complexo estuarino de Paranaguá.

OBJETIVOS

Acompanhar o cumprimento das cláusulas ambientais estabelecidas no licenciamento do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), promover a aproximação entre as equipes gestoras das Unidades de Conservação (UCs) e as lideranças da área ambiental do empreendimento.

Foto: Acervo ICMBio

RESULTADOS

ࡿ O estímulo à gestão participativa e ao monitoramento da biodiversidade constituem os dois eixos centrais. O Programa de Educação Ambiental para a Gestão de Resíduos Sólidos nas Comunidades investiu na capacitação e retirou 35.042,75 kg de lixo nos ecossistemas de manguezais e restingas da Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba. O material foi comercializado com a Cooperativa de reciclagem do município. No momento, o programa recebe aportes do TCP, mas há um plano de gestão que busca a viabilidade econômica em médio prazo. ࡿ O Projeto de Desenvolvimento do Turismo Comunitário mapeou os atrativos para o ecoturismo, turismo de pesca e a produção de artesanato sustentável. Os moradores receberam capacitações sobre turismo, formação de guias e condutores. Na comunidade de São Miguel foi construído um Pacote de visitação completo que atraiu um grupo de Escoteiros de Curitiba. ࡿ Divulgação da Área de Proteção Ambiental como destino turístico em página criada no Facebook Turismo Sustentável na Colônia Insular de São Miguel. Os moradores também passaram por capacitação em empreendedorismo e foram integrados à Rede Caiçara de Turismo Comunitário, que inclui as comunidades do litoral sul de São Paulo e Paraná. O objetivo é incentivar a autogestão do turismo na unidade. ࡿ Início do manejo do siri exótico (Charibidys hellerii), no Complexo estuarino de Paranaguá. As orientações estão reunidas no Plano de Manejo do Siri C. hellerii. A identificação dos principais pontos de ocorrência dos adultos da espécie teve como base os saberes dos pescadores da região.

METODOLOGIA

Após o licenciamento da ampliação do Terminal de Contêineres de Paranaguá, a equipe gestora da Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba passou a acompanhar e qualificar o atendimento das condicionantes ambientais previstas nas Autorizações para o Licenciamento Ambiental – ALA n° 03/2012 e 07/2016 emitidas em favor do TCP. Uma dessas condicionantes do ICMBio determinou a formação de um Grupo de Trabalho (GT) constituído por representantes do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP); do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); do Instituto Ambiental do Paraná – (IAP); do Centro de Estudos do Mar/Universidade Federal do Paraná (CEM/UFPR); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Universidade Estadual do Paraná (Unespar) e de lideranças das Comunidades Tradicionais, além de representante da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA). A iniciativa buscou assim avaliar os resultados dos programas e monitoramentos ambientais realizados pelo TCP e elaborar estratégias para a gestão ambiental, mitigação de impactos, compatibilização das diversas atividades realizadas na área de influência do empreendimento com apresentação e divulgação de relatório anual. Em um primeiro momento, a obrigatoriedade condicionada pela licença não refletiu na formação do Grupo de Trabalho (GT). A equipe gestora da Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba realizou a operação de fiscalização intitulada “Porto” e notificou o TCP a comprovar a implementação das condicionantes ambientais previstas na ALA 03/2012, entre elas a constituição do GT. Após essa cobrança, o empreendedor organizou o GT incluindo o aporte necessário. A iniciativa que prioriza o diálogo aproximou os atores envolvidos na unidade e fomentou o comprometimento de lideranças do TCP com o projeto. Os resultados dos programas e os monitoramentos ambientais realizados pelo TCP são apresentados em reuniões semestrais. Anualmente, os Conselhos Gestores das Unidades de Conservação têm conhecimento formal das principais ações discutidas no GT. O objetivo é compartilhar com os Conselhos as ações de maior interesse desse público.

Cada fase de operação do Terminal de Contêineres de Paranaguá está condicionada a programas ambientais especificamente determinados para a proteção das Unidades de Conservação. A partir de um novo processo de ampliação, foi emitida nova ALA 07/2016 que manteve e aumentou o GT.

PERÍODO

Abril de 2012 – contínuo (vinculado à operação do Terminal de Contêineres de Paranaguá).

PARCEIROS DO PROJETO

Conselhos gestores da Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba (Conapa) e da Estação Ecológica de Guaraqueçaba (Cosec); Universidade Estadual do Paraná Campus Paranaguá (Unespar); Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP); Ministério Público do Paraná - Bacia Litorânea, Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA); Instituto Ambiental do Paraná (IAP); Universidade Federal do Paraná - Centro de Estudos do Mar (UFPR/CEM); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

INSPIRE-SE!

ࡿ Grupos de Trabalho permitem articular ações para um propósito específico e despontam como estratégia capaz de apresentar resultados a curto prazo. ࡿ Pesquise se a empresa desenvolve algum programa de responsabilidade socioambiental e converse sobre projetos em conjunto que tornem a presença do empreendimento dentro de uma Unidade de Conservação mais relevante para os demais atores sociais.

ࡿ Conselhos Consultivos e Grupos de Trabalho devem coexistir. Em certos casos, as formações contam com os mesmos representantes, mas em outros são tão diferentes que é necessário implementar ações que integrem as duas esferas para o compartilhamento de avanços e da experiência.

Foto: Acervo ICMBio

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