CONDICIONANTES AMBIENTAIS
GRUPO DE TRABALHO ESTABELECE NOVA DINÂMICA ENTRE EMPREENDEDOR, ÓRGÃOS PÚBLICOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS Coordenação geral: Kelly Ferreira Cottens (Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba/ ICMBio). Coordenação executiva: Luiz Narok (Terminal de Contêineres de Paranaguá - TCP). Gestão dos recursos e gerenciamento: Terminal de Contêineres de Paranaguá - TCP. Os múltiplos usos na Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba despontam entre as principais características da unidade que concilia preservação do modo de vida das comunidades tradicionais com a presença do complexo portuário de Paranaguá. “O licenciamento ambiental dos empreendimentos portuários se configura um grande desafio de gestão para a equipe da unidade, que busca equilibrar os diferentes usos do território e garantir a proteção da rica biodiversidade local. Tendo em vista que os portos do Paraná já operam há várias décadas, os empreendimentos não tiveram sua instalação condicionada pelas regras atuais do processo de licenciamento ambiental. As empresas portuárias estão em processos de regularização dos seus respectivos licenciamentos ou iniciaram esse ajuste a partir de processos de ampliação”, destaca Kelly Ferreira Cottens, analista ambiental e agente de fiscalização na unidade.
PERFIL
Apesar da complexidade da unidade que protege o maior remanescente florestal contínuo de Mata Atlântica e ainda é zona de amortecimento para as Unidades de Conservação do grupo da proteção integral localizadas em seu interior, a comunicação com a equipe do Terminal de Contêineres de Paranaguá estava repleta de lacunas. “O diálogo era insuficiente e as características das Unidades de Conservação da região pouco reconhecidas pelo empreendedor”, pontua Kelly.
OBJETIVOS
Até que o processo de ampliação do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) representou uma oportunidade. “O ICMBio avaliou os estudos de impacto ambiental e propôs condicionantes de caráter mitigador e compensador dos impactos ambientais negativos gerados pela atividade”, afirma a analista. Foto: Acervo ICMBio
BOAS PRÁTICAS NA GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Em cerca de 280 mil hectares da Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba vivem indígenas, quilombolas e pescadores artesanais caiçaras, com aproximadamente 30 mil hectares em sobreposição ao Parque Nacional de Superagui. A unidade protege diferentes ecossistemas do complexo estuarino de Paranaguá.
Acompanhar o cumprimento das cláusulas ambientais estabelecidas no licenciamento do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), promover a aproximação entre as equipes gestoras das Unidades de Conservação (UCs) e as lideranças da área ambiental do empreendimento. Foto: Acervo ICMBio
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