Pluriparticipação

GESTÃO RECUPERA PRAIAS PROTEGIDAS DE EMPREENDIMENTOS PRIVADOS IRREGULARES

Coordenação geral: Francisco Livino (ICMBio). Coordenação executiva, gestão dos recursos e gerenciamento: Thiago Rabello (ICMBio).

A apropriação irregular de áreas públicas ainda é realidade em muitas Unidades de Conservação. No Parque Nacional da Serra da Bocaina até pouco tempo, empreendimentos irregulares dominavam a paisagem da praia com intensa visitação desordenada. “A Praia do Meio estava integralmente sob domínio privado de proprietários de bares e de estacionamentos, que promoviam visitação extremamente degradante e incompatível com os objetivos da Unidade de Conservação (UC)”, esclarece Francisco Livino, gestor da unidade de 2008 a 2017. A remoção desses empreendimentos era o primeiro passo para recuperar as áreas, a biodiversidade, ordenar, formalizar e qualificar o uso público. “Trata-se, na verdade, de uma prática que engloba uma grande gama de procedimentos, indo desde a mediação de conflitos, fiscalização até o planejamento da UC, com a materialização de seu uso público e a regularização fundiária”, completa Livino.

Foto: Acervo ICMBio

PERFIL PERFIL

Localizado entre os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, o Parque Nacional da Serra da Bocaina protege áreas contínuas de Mata Atlântica, desde altitudes superiores a 2.000 metros até praias, costões rochosos e uma baía (Caixa d’Aço). Os mais de 100 mil hectares abrangem Paraty e Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro e São José do Barreiro, Ubatuba, Cunha e Areias, no Estado de São Paulo. A unidade é reconhecida como Reserva Mundial da Biosfera, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), desde 1992 e compreende a área núcleo da proposta da candidatura de Paraty a Patrimônio Mundial, na categoria de Sítio Misto.

OBJETIVOS

Resgatar ao domínio público as áreas ocupadas irregularmente, visando consolidar a Unidade de Conservação, qualificar a atividade turística e compartilhar responsabilidades e benefícios com a comunidade local.

RESULTADOS

ࡿ A Praia do Meio está praticamente desocupada, restam poucos estabelecimentos, embargados desde 2012, à espera da decisão judicial que autoriza a total demolição. ࡿ O trabalho realizado (e ainda em curso) permitiu avanços nos processos de Visitação, Regularização Fundiária, Proteção e Gestão Socioambiental. ࡿ A comunidade local e os visitantes já reconhecem como Parque Nacional as respectivas áreas de visitação, demonstram interesse pela unidade e cobram a consolidação das estruturas e dos serviços públicos.

METODOLOGIA

Quatro reuniões, no total de 17 horas, entre a equipe gestora do parque e a Associação de Moradores da Trindade (Amot) foram o ponto de partida para o resgate das praias do Parque Nacional da Serra da Bocaina, que há anos tinham uso privado. Após o ordenamento inicial, a gestão do parque trabalhou na formatação das estratégias para a retirada dos estabelecimentos comerciais irregulares com o apoio de outras esferas do Poder Púbico, em especial a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU). A primeira ação em campo foi realizada durante o Carnaval de 2009. Longas negociações marcaram o processo que resultou na retirada dos empreendimentos privados irregulares da Praia do Meio. O ápice, em dezembro de 2012, contou com o apoio do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Até o primeiro semestre de 2015, as operações de ordenamento turístico, monitoramento e controle de atividades irregulares foram ininterruptas em todos os feriados prolongados. Após essa fase crítica, a equipe do parque tem realizado operações em períodos estratégicos, mantendo a integridade da área protegida. A revisão do Plano de Manejo, na Área Estratégica Interna da Trindade (AEI), também foi feita nesse período com ampla participação dos atores locais, por meio da formalização de um Grupo de Trabalho no âmbito do Conselho Consultivo da unidade. Paralelamente, os projetos de arquitetura para as edificações gerenciais e de recepção de visitantes foram elaborados contando com recursos da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Econsenso, parceira do Parque Nacional da Serra da Bocaina desde 2006. De maneira simultânea, o ICMBio e os atores da comunidade local construíram as bases para a formalização da travessia de barco operada pela Abat, como atividade de Turismo de Base Comunitária (TBC). Em 2014, dois eventos-teste colocaram em prática medidas de controle na piscina natural Caixa d´Aço, tais como a materialização do número máximo de pessoas no atrativo ao mesmo tempo, estabelecido pela metodologia do Número Balizador da Visitação (NBV) - resultado de capacitação promovida pela Coordenação Geral de Uso Público e Negócios (CGEUP/ICMBio). As medidas visam reduzir os impactos da visitação, recuperar a qualidade ambiental da área e compatibilizar a viabilidade econômica das atividades desenvolvidas pelos comunitários. Atualmente, os estudos sobre o edital de concessão de serviços de apoio à visitação estão em fase de conclusão (incluindo a viabilidade econômica) e devem resultar na definitiva consolidação turística e gerencial do Parque Nacional, ao menos nos principais acessos turísticos. Em paralelo, a equipe revela avanços no lançamento de um edital de Termo de Parceria para Gestão Compartilhada que tem como objetivo ampliar a capacidade gerencial da UC, através de recursos extragovernamentais. Todos os recursos utilizados na presente prática vieram da parceria entre o ICMBio com a OSCIP Econsenso, além de aportes da Fundação SOS Mata Atlântica e da Associação Cairuçu, contando

ainda com o apoio logístico do Inea, da Prefeitura Municipal de Paraty e das instituições locais Abat e Amot.

PERÍODO

Fevereiro de 2009 – em andamento.

PARCEIROS DO PROJETO

Advocacia-Geral da União (AGU); Ministério Público Federal (MPF); Econsenso; Fundação SOS Mata Atlântica; Instituto Semeia; Associação de Moradores da Trindade (Amot); Associação de Barqueiros e Pequenos Pescadores de Trindade (Abat); Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro; Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Prefeitura Municipal de Paraty; Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Foto: Acervo ICMBio

INSPIRE-SE!

ࡿ Parcerias com outras instituições públicas e organizações locais são fundamentais para legitimar as iniciativas da equipe gestora da Unidade de Conservação, em especial no enfrentamento de situações que envolvem complexos conflitos sociais. ࡿ Medidas impopulares devem ser tomadas com amplo processo de esclarecimento público, mantendo, acima de tudo, coerência e isonomia. O planejamento de longo prazo é um importante aliado. ࡿ A arquitetura vai além da mera estruturação, construindo linguagem institucional com importante papel na interpretação ambiental, deve absorver os aspectos paisagísticos e culturais da área protegida na concepção. ࡿ Eventos-teste são excelentes formas de amadurecer as bases de normativas de funcionamento de atividades, permitem antecipar potencialidades, entraves e soluções, antes da formalização. Confira a notícia sobre a ação: http://bit.ly/ICMBio_eventoteste. No site da Fundação SOS Mata Atlântica, parceira do projeto, é possível conferir a comunicação desenvolvida: http://bit.ly/comunicacao_ evento_teste.

Foto: Acervo ICMBio