Força-Tarefa

SERVIDORES DO ICMBIO TÊM PAPEL CENTRAL EM NOVO MODELO PARA A DEMARCAÇÃO DE ÁREAS

Coordenação geral: Carla Michelle Lessa (Coordenação de Compensação de Reserva Legal e Incorporação de Terras Públicas/ICMBio). Coordenação executiva: Tiago Juruá Damo Ranzi (Reserva Extrativista do Cazumbá-Iracema/ICMBio). Coordenação técnico-pedagógica: Marcio Costa (consultor). Gestão dos recursos e gerenciamento: Coordenação geral de Consolidação Territorial (CGTER/ICMBio) e Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema/ICMBio.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em pouco mais de 10 anos de história, georreferenciou 42 Unidades de Conservação (UCs)*, o que representa 12% das áreas protegidas sob a gestão do órgão. Nessa trajetória, o ICMBio buscou com diversos esforços avançar nessa demanda, mas as limitações são severas. “Identificamos três grandes desafios que nos impedem de ganhar a escala necessária e alcançar 100% das UCs georreferenciadas, demarcadas e sinalizadas. São eles: especificidades técnicas (dificuldade de georreferenciamento em áreas de proteção ambiental, de enormes dimensões territoriais, em locais remotos e de difícil acesso); a necessidade de um corpo técnico especializado de profissionais da casa, não apenas para executar esse tipo de serviço, mas principalmente para avaliar e fiscalizar o trabalho realizado por parceiros e ou empresas contratadas, além do alto custo da contratação dos serviços”, reforça Carla Michelle Lessa, coordenadora da Coordenação de Compensação de Reserva Legal e Incorporação de Terras Públicas/ICMBio. Em geral, as demarcações são feitas principalmente via contratação de empresas especializadas, com aporte de recursos do Banco de Desenvolvimento da Alemanha (KfW); do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud); do programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa); de compensação ambiental e em menor escala em parceria com o Exército Brasileiro e com o Terra Legal, no Pará. “O custo desses serviços, com base nos contratos firmados, é de aproximadamente R$ 1.000,00 por quilômetro de perímetro demarcado e sinalizado, variando para mais ou menos conforme a dimensão, a cobertura vegetal e a dificuldade de acesso. Considerando a extensão das nossas UCs, estamos falando de um custo considerável, caso não envolva a instalação de placas, pode cair para cerca de R$ 600,00/o quilômetro, mas ainda é um serviço caro”, pontua a coordenadora. Diante dessa realidade, o ICMBio - que já possui servidores com conhecimento em geoprocessamento, mas a maioria com pouca ou nenhuma prática na aplicação do georreferenciamento, conforme a Norma Técnica de Georreferenciamento vigente - desenvolveu uma experiência na Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema que representou um novo caminho na demarcação de terras das UCs, ao mesmo tempo em que levou a capacitação dos próprios servidores e de instituições parceiras às últimas fronteiras da prática, literalmente. *Vale ressaltar que algumas Unidades de Conservação foram georreferenciadas antes da criação do ICMBio, mas para atender aos novos padrões, vão precisar de atualização nas coordenadas.

INSPIRAÇÃO

Prática desenvolvida com base na observação dos cursos promovidos pela Coordenação-geral de Consolidação Territorial (CGTER/ICMBio) que tem como objetivo a identificação de perfis e treinamentos para atividades técnicas/administrativas de apoio à consolidação territorial das Unidades de Conservação. As dificuldades na abordagem da temática fundiária para um público de formação e atuação heterogêneas foram, na época, analisadas como “pontos a melhorar” e levaram ao desenvolvimento da Boa Prática. Cursos em geral teóricos, pouco efetivos, que formam especialistas em georreferenciamento de imóveis reforçaram a demanda por essa iniciativa.

PERFIL

Localizada nos municípios de Sena Madureira e Manuel Urbano, no Acre, a Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema, criada em 2002, não apresentava nenhum dos 750 mil hectares devidamente regularizados, apesar das reivindicações já terem completado uma geração. Cerca de 270 famílias, mais de 1.000 pessoas, vivem na unidade.

OBJETIVOS

Promover a consolidação territorial das Unidades de Conservação, por meio da inclusão de um novo modelo, mais ágil e de menor custo, como alternativa ao georreferenciamento desses territórios; identificar, treinar e capacitar de forma prática servidores do ICMBio e de instituições parceiras como especialistas em georreferenciamento de imóveis, incluindo na função de fiscal, em especial nas UCs que apresentam sobreposição; fortalecer a parceria com o Incra; publicar um manual com orientações técnicas e de logística de campo para a execução direta e/ ou fiscalização de contratos de georreferenciamento de imóveis e demarcação de Unidades de Conservação; agilizar o processo de emissão das Concessões de Direito Real de Uso (CCDRU) da Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema.

RESULTADOS

ࡿ Demarcação da Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema, conhecida pela complexa situação fundiária, a um custo de cerca de R$ 210 mil, uma vez que a prática foi realizada por meio de um curso, com consequente maior número de envolvidos. No entanto, a prática estimou o custo em uma situação comum de demarcação, com equipe menor, e neste caso o valor chegaria a cerca de R$ 146 mil, ou seja, 40% do praticado pelas empresas especializadas. ࡿ Capacitação prática de 13 servidores, sendo 11 do ICMBio e dois do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que podem atuar como agentes multiplicadores e pontos focais na coordenação e execução de trabalhos similares. ࡿ Comprovação da capacidade técnica do ICMBio em executar diretamente ações de demarcação com maior agilidade do que a experiência com contratação de Pessoa Jurídica. ࡿ Intercâmbio de experiência entre servidores de diferentes instituições, ICMBio e Incra.

Foto: Rubens Matsushita

METODOLOGIA

O primeiro passo consistiu na escolha de uma Unidade de Conservação, em abril de 2017, para a realização da força-tarefa e que também trouxesse uma experiência real aos servidores do curso, com todos os desafios intrínsecos ao trabalho. A Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema apresentava desafios relativos às dimensões, com dificuldades de acesso à maioria dos trechos; o que é frequente em grande parte das unidades, especialmente na Amazônia. Para a Coordenação-geral de Consolidação Territorial (CGTER), o Incra e a comunidade, a iniciativa representava a oportunidade ideal de concluir um processo antigo de transferência de terras públicas e solucionar problemas de sobreposição que, por fim, vão resultar na emissão do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso à população beneficiária da reserva. A força-tarefa com servidores do ICMBio e do Incra precisava ter na equipe um consultor especialista em georreferenciamento, o que foi obtido por meio de edital. Reuniões sobre nivelamento da metodologia e objetivos específicos fortaleceram desde o

Foto: Márcio Costa início a parceria entre as duas instituições. O Incra indicou dois alunos, por conta do vasto conhecimento que possuíam sobre a região e disponibilizou um carro com motorista e combustível. Entre as 18 pessoas da equipe, 12 eram servidores em capacitação. As expedições foram divididas em três etapas: Expedições de acesso aos limites na seca: de 23 de agosto a 03 de setembro de 2017; 50% do curso (80 horas, com apenas 16 horas exclusivamente teóricas). A equipe reunida em quatro veículos (disponibilizados por outras Unidades de Conservação do Acre e pelo Incra), além de uma moto e de um quadriciclo, percorreu todos os pontos acessíveis no período da seca. Durante a expedição, foram implantados marcos geodésicos no trecho de sobreposição com o assentamento e em outras áreas do limite.

Expedição de ajustes e detalhamento da próxima etapa: de 18 de outubro a 31 de outubro de 2017; com a presença apenas da equipe de coordenação, de técnicos do Incra e dos colaboradores lo-

cais. Essa expedição extra surgiu como demanda da força-tarefa para levantamento de mais alguns pontos acessíveis no final do período de seca, por carro/quadriciclo e da tentativa de acesso por helicóptero a um ponto remoto, mas de grande importância do limite. Expedição de acesso aos limites na cheia: de 22 de janeiro a 02 de fevereiro de 2018; 50% do curso (80 horas restantes). A equipe acessou os limites fluviais da reserva com o uso de barcos, com deslocamento até os pontos específicos feito por voadeira (barco veloz e com motor de popa) e pequenas canoas. A equipe realizou o georreferenciamento de área indígena encravada no meio da reserva extrativista, mas configurando como área de exclusão da mesma. Nessa etapa, a parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a contratação de indígenas como colaboradores foi fundamental para o resultado da expedição. Os conhecimentos obtidos durante a prática foram consolidados em curso de 50 horas, aberto a todos os interessados, na Academia Nacional de Biodiversidade (Acadebio). A iniciativa incluiu a execução de georreferenciamento na Floresta Nacional de Ipanema/SP. A chamada de Curso Ampliado, de 16 a 20 de abril, teve participação de toda a equipe e abertura de vagas para 15 servidores do instituto. Essa etapa marcou o treinamento para processamento dos dados levantados em campo e orientações sobre planejamento e fiscalização de contratos de georreferenciamento.

A composição dos custos incluiu além dos valores previstos no Plano Anual de Capacitação (PAC) e dos recursos disponíveis no Projeto Pnud BRA 08-023, aporte do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), disponibilizados no Plano Operativo Anual (POA) da unidade para ações de demarcação.

PERÍODO

Junho de 2017 a junho de 2018.

INSPIRE-SE!

ࡿ O Manual de Demarcação e Georreferenciamento de Unidades de Conservação com os resultados da Boa Prática, que traz questões técnicas relativas à execução e os conhecimentos adquiridos com base na experiência de campo, estará disponível em julho de 2018 no site do ICMBio. ࡿ Novas soluções não precisam necessariamente dominar o cenário. Como o próprio já diz são apenas outros caminhos para atingir o mesmo objetivo, diferentes possibilidades. O abandono ou não de uma prática executada em larga escala depende de tempo, mas também e principalmente de inovações. ࡿ A contratação de um consultor especializado em georreferenciamento viabilizou essa Boa Prática dupla com a demarcação da UC e a realização do curso. Profissionais liberais têm muito a agregar em inúmeros processos relacionados às Unidades de Conservação. ࡿ Uma vez realizada por servidores do ICMBio, a atividade de demarcação pode ser combinada a outras demandas da gestão como fiscalização, levantamento fundiário, Plano de Manejo etc., contribuindo assim ainda mais na otimização de recursos. Trata-se de uma oportunidade única de conhecer melhor o entorno e seus vetores para a unidade, pontos de pressão, a situação de conservação de diferentes ambientes, as comunidades e o modo de vida.

PARCEIROS DO PROJETO

Associação dos Seringueiros do Seringal Cazumbá (Associação Mãe da UC); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Acre; Fundação Nacional do Índio (Funai).