Curso de Formação

VALORIZAÇÃO E VISIBILIDADE DE PESCADORES GARANTEM AVANÇOS NO ACORDO DE GESTÃO

Coordenação geral: Laci Santin (Reserva Extrativista Marinha de Pirajubaé/ICMBio), Guilherme Tebet (Conselho da unidade pelo Coletivo UC da Ilha), Eloisa Vizuete (Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul - Cepsul/ ICMBio) e Silvane Dalpiaz (Fundação Municipal de Meio Ambiente de Florianópolis - Floram). Coordenação executiva: Guilherme Tebet (Conselho da unidade pelo Coletivo UC da Ilha), Eloisa Vizuete (Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul - Cepsul/ ICMBio) e Silvane Dalpiaz (Fundação Municipal de Meio Ambiente de Florianópolis - Floram). Gestão dos recursos e gerenciamento: Karina Dino (extinta Coordenação de Educação Ambiental – Coedu/CGSAM/ICMBio.)

Com mais de 25 anos, a Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé tem a história atrelada à extração do berbigão (Anomalocardia brasiliensis), bivalve que ocorre nos bancos arenosos e lamosos da Baía Sul de Florianópolis, em sobreposição às demais atividades. “Dos mais de 100 beneficiários da Reserva, apenas 25 têm permissão para a extração comercial de berbigão, sendo que a maioria não pesca regularmente. Os instrumentos de gestão existentes (Planos de Utilização, Instruções Normativas e Portaria) apenas consideraram a regulamentação da extração do berbigão, o que evidencia a invisibilidade dos demais beneficiários (pescadores artesanais e coletores de caranguejo)”, destaca Laci Santin, analista ambiental e orientadora pedagógica na unidade/ICMBio. A crise aumentou em 2015 com a mortandade generalizada do molusco na região. “O recurso entrou em esclarecidas – apesar de pesquisas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) – agravando ainda mais a situação dos extrativistas que aumentaram a pressão sobre recursos pesqueiros, como a pesca de peixes e do camarão. A única organização formal dos beneficiários era a Associação Caminhos do Berbigão (ACB), atualmente desarticulada por disputas internas pós-mortandade do molusco”, complementa Laci. A localização da unidade também traz agravantes. “A Reserva fica a cerca de 5 km do centro de Florianópolis/SC, o que resulta em impactos sobre a área protegida pelo adensamento populacional no entorno e das obras de infraestrutura. “Como consequência dessa dinâmica ocorre a discriminação da atividade extrativista, a invisibilidade do território e das atividades tradicionais de pesca; perda de espaços de socialização entre os beneficiários; desagregação da comunidade; aumento das disputas internas prevalecendo interesses individuais nas decisões sobre o território e recursos; desinteresse, em especial dos jovens, pela atividade pesqueira/ extrativa, pela falta de atrativos econômicos e eventual possibilidade de empregos em outras áreas”, comenta a analista ambiental.

PERFIL

Localizada na região urbana da Ilha de Santa Catarina, em Florianópolis, a Reserva Extrativista colapso por causas naturais ainda não totalmente

Marinha do Pirajubaé abrange com 1.700 hectares ecossistemas marinhos e manguezais.

OBJETIVOS

Contribuir para qualificar a participação dos pescadores artesanais na construção do Acordo de Gestão da Unidade de Conservação (UC), uma vez que esses beneficiários historicamente possuem pouca voz ativa nas tomadas de decisão da reserva. Incentivar o diálogo sobre o uso dos recursos pesqueiros, fortalecer a identidade dos pescadores artesanais, como beneficiários e usuários da reserva. Estimular o mapeamento das artes de pesca para incluir as demandas do setor nos marcos legais, no acordo de gestão; ampliar a participação dos pescadores artesanais na gestão.

RESULTADOS

ࡿ Conquista de um espaço de diálogo sobre os usos dos recursos pesqueiros que permite identificar as demandas, problemas, dificuldades e potencialidades relacionadas à pesca na reserva. ࡿ Mapeamento dos principais locais, espécies pescadas, artes e períodos de pesca na unidade e no entorno.

ࡿ Aumento da integração entre os pescadores durante a etapa que antecede a elaboração qualificada do Acordo de Gestão. Fortalecimento da identidade dos pescadores artesanais como beneficiários e usuários da reserva. ࡿ Inserção da Reserva Extrativista Marinha de Pirajubaé no Projeto SocMon Brasil, que incentiva a criação de estratégias de monitoramento socioambiental participativo orientado para a gestão costeira.

METODOLOGIA

Três alunos do II Curso de Formação em Gestão Socioambiental, na Academia Nacional de Biodiversidade ACADEBio, sendo dois servidores públicos – um do ICMBio, outro da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Florianópolis (Floram), e o terceiro, um conselheiro da unidade e integrante do Coletivo UC da Ilha - analisaram o contexto da Reserva Extrativa Marinha do Pirajubaé e formaram uma equipe de trabalho com foco em qualificar a participação dos pescadores na construção do Acordo de Gestão, a partir do mapeamento participativo, por meio de um processo de educação ambiental crítico. O grupo, em parceria com a equipe gestora da unidade, buscou identificar os principais pescadores beneficiados para realizar o levantamento das artes de pesca e dos recursos pesqueiros utilizados no território. Após algumas reuniões entre os servidores da unidade e os autores do Criando Redes, 10 pescadores foram identificados como informantes-chave. Para compreender melhor o uso dos recursos pesqueiros na Unidade de Conservação, seis pescadores participaram de entrevistas individuais em que assinalaram em mapas as atividades realizadas em cada ponto da reserva, enquanto descreviam o sistema de pesca (petrecho, intensidade, dificuldades). Após essa etapa, os membros do projeto e a equipe gestora sistematizaram e digitalizaram os mapas. A atividade dos mapas teve como sequência uma oficina com dez mestres de pesca locais, onde foi construída, de forma conjunta e por consenso, uma maquete com os usos dos recursos pesqueiros na Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé. A equipe transformou a maquete em mapas digitais. O projeto intensificou a integração da equipe da unidade com o Coletivo UC da Ilha, membro do Conselho Deliberativo, que assim ampliou a presença na gestão. Ao mesmo tempo, a iniciativa estreitou a colaboração e o intercâmbio de informações com a Fundação Municipal de Meio Ambiente de Florianópolis (Floram). Internamente, a medida fortaleceu a articulação no ICMBio, entre a unidade e o Cepsul, criando oportunidades de pesquisas conjuntas e de gestão pesqueira. O projeto criou possibilidades para integrar as ações de monitoramento participativo da pesca na reserva ao Projeto SocMon, coordenado pelo Centro de Estudos do Mar, da Universidade Federal do Paraná (CEM/UFPR). A prática foi conduzida como atividade integrante do II Curso de Formação em Gestão Socioambiental, na linha de Educação Ambiental na Gestão Pública da Biodiversidade, realizado na ACADEBio, pela extinta Coordenação de Educação Ambiental (Coedu), da Coordenação Geral de Gestão Socioambiental (CGSAM) e pela Coordenação Geral de Gestão de Pessoas (CGGP).

PERÍODO

Novembro de 2015 a maio de 2016.

PARCEIROS DO PROJETO

Coletivo UC da Ilha; Fundação Municipal de Meio Ambiente de Florianópolis (Floram); Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul (Cepsul/ ICMBio).

Foto: Acervo ICMBio

Foto: Acervo ICMBio

INSPIRE-SE!

ࡿ A valorização dos atores locais em processos educativos planejados e integrados à gestão fortalece as comunidades, o modo de vida local e aumenta a integração. A abordagem contribui para reforçar a identidade da população tradicional e o sentido de pertencimento ao território.

ࡿ Pesquisas desenvolvidas em conjunto por diferentes órgãos públicos, de esferas distintas e com a participação de organizações não governamentais têm alto poder de impacto, uma vez que sintetizam múltiplas perspectivas. ࡿ A parceria entre diferentes órgãos também permite integrar mais profissionais ao processo, aumentando a capilaridade e apropriação de cada órgão sobre o projeto. ࡿ Estimule os processos participativos, especialmente diante de situações onde falte integração. Os resultados concretos e os instrumentos são importantes, mas a construção coletiva reforça identidade e parcerias que abrem caminho para outros projetos.