CURSO DE FORMAÇÃO 186
VALORIZAÇÃO E VISIBILIDADE DE PESCADORES GARANTEM AVANÇOS NO ACORDO DE GESTÃO Coordenação geral: Laci Santin (Reserva Extrativista Marinha de Pirajubaé/ICMBio), Guilherme Tebet (Conselho da unidade pelo Coletivo UC da Ilha), Eloisa Vizuete (Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul - Cepsul/ ICMBio) e Silvane Dalpiaz (Fundação Municipal de Meio Ambiente de Florianópolis - Floram). Coordenação executiva: Guilherme Tebet (Conselho da unidade pelo Coletivo UC da Ilha), Eloisa Vizuete (Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul - Cepsul/ ICMBio) e Silvane Dalpiaz (Fundação Municipal de Meio Ambiente de Florianópolis - Floram). Gestão dos recursos e gerenciamento: Karina Dino (extinta Coordenação de Educação Ambiental – Coedu/CGSAM/ICMBio.) Com mais de 25 anos, a Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé tem a história atrelada à extração do berbigão (Anomalocardia brasiliensis), bivalve que ocorre nos bancos arenosos e lamosos da Baía Sul de Florianópolis, em sobreposição às demais atividades. “Dos mais de 100 beneficiários da Reserva, apenas 25 têm permissão para a extração comercial de berbigão, sendo que a maioria não pesca regularmente. Os instrumentos de gestão existentes (Planos de Utilização, Instruções Normativas e Portaria) apenas consideraram a regulamentação da extração do berbigão, o que evidencia a invisibilidade dos demais beneficiários (pescadores artesanais e coletores de caranguejo)”, destaca Laci Santin, analista ambiental e orientadora pedagógica na unidade/ICMBio. A crise aumentou em 2015 com a mortandade generalizada do molusco na região. “O recurso entrou em colapso por causas naturais ainda não totalmente esclarecidas – apesar de pesquisas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) – agravando ainda mais a situação dos extrativistas que aumentaram a pressão sobre recursos pesqueiros, como a pesca de peixes e do camarão. A única organização formal dos beneficiários era a Associação Caminhos do Berbigão (ACB), atualmente desarticulada por disputas internas pós-mortandade do molusco”, complementa Laci. A localização da unidade também traz agravantes. “A Reserva fica a cerca de 5 km do centro de Florianópolis/SC, o que resulta em impactos sobre a área protegida pelo adensamento populacional no entorno e das obras de infraestrutura. “Como con-
sequência dessa dinâmica ocorre a discriminação da atividade extrativista, a invisibilidade do território e das atividades tradicionais de pesca; perda de espaços de socialização entre os beneficiários; desagregação da comunidade; aumento das disputas internas prevalecendo interesses individuais nas decisões sobre o território e recursos; desinteresse, em especial dos jovens, pela atividade pesqueira/ extrativa, pela falta de atrativos econômicos e eventual possibilidade de empregos em outras áreas”, comenta a analista ambiental.
PERFIL Localizada na região urbana da Ilha de Santa Catarina, em Florianópolis, a Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé abrange com 1.700 hectares ecossistemas marinhos e manguezais.
OBJETIVOS Contribuir para qualificar a participação dos pescadores artesanais na construção do Acordo de Gestão da Unidade de Conservação (UC), uma vez que esses beneficiários historicamente possuem pouca voz ativa nas tomadas de decisão da reserva. Incentivar o diálogo sobre o uso dos recursos pesqueiros, fortalecer a identidade dos pescadores artesanais, como beneficiários e usuários da reserva. Estimular o mapeamento das artes de pesca para incluir as demandas do setor nos marcos legais, no acordo de gestão; ampliar a participação dos pescadores artesanais na gestão.
