Mobilização e Justiça

CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO BENEFICIA QUASE 1,5 MIL FAMÍLIAS

Coordenação geral: Aílton Dias (Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB). Coordenação executiva: André Tomasi e Josinaldo Aleixo (Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB). Gestão dos recursos e gerenciamento: Aílton Dias e André Segura Tomasi (Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB).

A falta de regularização fundiária nas Unidades de Conservação segue na contramão dos objetivos e do conceito atual desses territórios e assim compromete o desenvolvimento das comunidades tradicionais, impacta na geração de renda e nas atividades econômicas praticadas por estas populações. “Apesar dos muitos esforços e conquistas importantíssimas, o Brasil ainda não conta com regimes de propriedade, documentação e regularização oficial das terras de forma que possam garantir a efetividade e cumprimento dos direitos de populações tradicionais ocupantes de vastas extensões do território amazônico nacional”, reforça André Tomasi, assessor do Programa Sul do Amazonas do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB).

PERFIL

Reservas Extrativistas: Arapixi, Médio Purus, Auatí-Paraná, Baixo Juruá, Rio Jutaí, Lago do Capanã, Grande Resex Médio Juruá, Ituxi e Rio Unini. Florestas Nacionais: Purus, Tefé, Mapiá-Inauiní, Humaitá. Todas localizadas no Sul do Amazonas.

OBJETIVOS

Promover a regularização fundiária das Unidades de Conservação de Uso Sustentável do Amazonas, por meio da implementação de políticas públicas específicas, garantindo a seus moradores a plenitude de seus direitos sociais, econômicos e ambientais e contribuindo assim para a proteção e manutenção da cultura dessas populações extrativistas.

RESULTADOS

ࡿ 1.468 famílias beneficiadas pela homologação dos Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRUs) de seis Unidades de Conservação: Reservas Extrativistas: Médio Juruá, Baixo Juruá, Auati-Paraná, Rio Jutaí, Rio Unini e Médio Purus, pelo governo do Estado do Amazonas. ࡿ Acesso de comunidades tradicionais às políticas públicas, já que o entrave ao fomento da produção agroextrativista era a regularização fundiária. Garantia de segurança fundiária impedindo a disputa de territórios entre supostos proprietários ou grileiros de terras públicas e as populações tradicionais residentes nas UCs. ࡿ A regularização fundiária trouxe também a consolidação territorial, o estabelecimento de mosaicos e corredores ecológicos, a produção extrativista, o uso sustentável dos recursos naturais e a implementação de políticas públicas específicas. ࡿ Construção de uma política pública para regularização fundiária que pode ser replicada em outros Estados. O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) está analisando e promovendo ensaios de replicação da experiência em outros Estados da Amazônia (Amapá e Pará) com UCs de Uso Sustentável em situações fundiárias semelhantes.

INSPIRE-SE!

ࡿ Conheça a publicação: Fórum Diálogo Amazonas: Regularização Fundiária Urgente! Mobilização Social e Inovação Processual para Garantia dos Direitos Territoriais de Comunidades Tradicionais do Amazonas. Desenvolvida pelo IEB, que traz uma sistematização da experiência com lições aprendidas, contextualização e resultado da iniciativa http://bit.ly/forumdialogoamazonas ࡿ A construção de soluções jurídicas inovadoras permite novas respostas a antigos problemas. ࡿ Parte das soluções encontradas para os impasses não estava pronta e foi desenvolvida durante as reuniões da equipe. ࡿ Estar aberto a novas sugestões, novos pontos de vista é de extrema relevância para articulação dos conhecimentos em busca de soluções que muitas vezes são, inclusive, inovadoras.

Foto: Acervo IEB

Foto: Acervo IEB

METODOLOGIA

Criação do Fórum Diálogo Amazonas: regularização fundiária urgente, em 2012, por três organizações da sociedade civil: Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) que tinham como objetivo reunir em uma mesma mesa os órgãos fundiários responsáveis pela regularização fundiária no Amazonas. A capacitação das populações tradicionais sobre direito ambiental e legislação fundiária é um dos pilares da iniciativa e tem como objetivo promover a intervenção qualificada dos moradores organizados na solução do problema fundiário. Realização periódica de uma grande plenária com órgãos fundiários, entidades participantes e representantes comunitários; além de reuniões mensais do grupo de trabalho do Diálogo Amazonas. Mediação do MPF e assessoria jurídica da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) para equilibrar interesses das comunidades tradicionais e dos órgãos fundiários da região. Aporte financeiro via projeto do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) intitulado Ordam - Ordenamento Territorial do Sul do Amazonas, financiado pelo Fundo Vale, de 2010 a 2013. Desde 2014, as Ações do Fórum Diálogo Amazonas são financiadas pelo Projeto Gestão Integrada entre UCs e TIs, com apoio da Fundação Moore. O Fórum Diálogo Amazonas reuniu os diversos órgãos incidentes sobre a questão da regularização fundiária e exigiu que eles complementassem as ações entre si superando a fragmentação interna da atuação governamental. Essa janela de oportunidade só foi possível pela vontade política dos atores envolvidos e pela abertura ainda que forçada de posicionamentos institucionais até então cristalizados ou intransponíveis. As avaliações sobre o projeto são feitas em três âmbitos: 1. entre os atores locais (gestores das UCs e representantes das Associações de moradores, trabalhadores, extrativistas das UCs); 2. entre os entes federais e estaduais do Estado, com a participação das organizações da sociedade civil que constituem o Fórum do Amazonas; 3. entre os coordenadores e assessores do IEB que analisam avanços, metas, objetivos, participação e controle social do projeto. No caso do Diálogo Amazonas, não houve a cessão de terras do Estado para a União, mas sim a cumplicidade de todas as instituições participantes do GT que, em algum momento, cederam em algum ponto. Isso apenas foi possível porque todos estavam trabalhando em um objetivo comum.

PERÍODO

Outubro de 2012 – em andamento.

PARCEIROS DO PROJETO

Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS); Comissão Pastoral da Terra (CPT); Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB); Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM); Procuradoria Geral do Estado do Amazonas PGE/AM; além das associações comunitárias das UCs envolvidas na ação.

Foto: Acervo IEB