MOBILIZAÇÃO E JUSTIÇA 48
CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO BENEFICIA QUASE 1,5 MIL FAMÍLIAS Coordenação geral: Aílton Dias (Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB). Coordenação executiva: André Tomasi e Josinaldo Aleixo (Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB). Gestão dos recursos e gerenciamento: Aílton Dias e André Segura Tomasi (Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB). A falta de regularização fundiária nas Unidades de Conservação segue na contramão dos objetivos e do conceito atual desses territórios e assim compromete o desenvolvimento das comunidades tradicionais, impacta na geração de renda e nas atividades econômicas praticadas por estas populações. “Apesar dos muitos esforços e conquistas importantíssimas, o Brasil ainda não conta com regimes de propriedade, documentação e regularização oficial das terras de forma que possam garantir a efetividade e cumprimento dos direitos de populações tradicionais ocupantes de vastas extensões do território amazônico nacional”, reforça André Tomasi, assessor do Programa Sul do Amazonas do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB).
PERFIL Reservas Extrativistas: Arapixi, Médio Purus, Auatí-Paraná, Baixo Juruá, Rio Jutaí, Lago do Capanã, Grande Resex Médio Juruá, Ituxi e Rio Unini. Florestas Nacionais: Purus, Tefé, Mapiá-Inauiní, Humaitá. Todas localizadas no Sul do Amazonas.
OBJETIVOS Promover a regularização fundiária das Unidades de Conservação de Uso Sustentável do Amazonas, por meio da implementação de políticas públicas específicas, garantindo a seus moradores a plenitude de seus direitos sociais, econômicos e ambientais e contribuindo assim para a proteção e manutenção da cultura dessas populações extrativistas.
