Condicionantes e Ajustamentos

MAIS DE 100 HECTARES DE MANGUEZAIS RECUPERADOS EM MENOS DE 10 ANOS

Coordenação geral e executiva: Maurício Barbosa Muniz (Área de Proteção Ambiental Guapimirim/ICMBio); Klinton Vieira Senra (Estação Ecológica da Guanabara/ICMBio).

Construção civil, lenha destinada às olarias e implantação de curral (tipo de pesca artesanal) estão entre os motivos para a degradação de parte do manguezal da Área de Proteção Ambiental Guapimirim, anterior à criação da Unidade de Conservação (UC). “As áreas terrestres compreendidas na unidade chegaram a ter apenas 36% da cobertura original, em 1984, na época da publicação do decreto.”, afirma Juliana Cristina Fukuda, analista ambiental da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim e da Estação Ecológica da Guanabara/ICMBio, relatora da prática. Manguezais apresentam como característica a rápida recuperação, mas o crescimento de espécies oportunistas pode representar um obstáculo extra no cumprimento dessa tarefa. “A partir da criação da Área de Proteção Ambiental, os trabalhos de sensibilização ambiental e posteriormente de fiscalização foram eficazes na recuperação de vários fragmentos graças à própria resiliência do ecossistema. Entretanto, em outras áreas, espécies de plantas com crescimento muito rápido em ambientes abertos colonizaram de tal forma o ambiente que as espécies arbóreas de manguezal não conseguiam se instalar novamente”, revela Juliana. Áreas como essas precisavam de planejamento, equipe, a escolha das melhores estratégias, monitoramento e aporte de recursos financeiros.

Foto: Acervo ICMBio PERFIL

Localizada na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, em região drenada pelos baixos cursos de diversos rios e canais. Três das sete espécies de mangues que ocorrem no Brasil estão presentes na unidade: mangues vermelho, branco e preto.

OBJETIVOS

Recuperação das áreas de manguezal degradadas antes da criação da Unidade de Conservação; aumentar a biodiversidade; melhorar a qualidade da água dos rios da região; contribuir na qualidade de vida da população local; gerar renda à população local, por meio dos plantios; obter e produzir conhecimento sobre o ecossistema.

RESULTADOS

ࡿ Recuperação de aproximadamente 100 hectares de áreas degradadas com registro de reocupação da fauna local. Ações como essa fortalecem o título da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim como Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. ࡿ A dinâmica social também já revela mudanças, catadores de caranguejo do entorno não precisam mais viajar para outros Estados do Brasil em busca de manguezais onde fosse possível coletar os crustáceos. A Área de Proteção Ambiental Guapimirim voltou a oferecer essa possibilidade. ࡿ Maior consciência da comunidade quanto à importância do manguezal com a criação inclusive de um orgulho sobre o envolvimento na recuperação das áreas. Atualmente, o índice de apreensão de madeira de mangue cortada na região é quase inexistente. ࡿ Visibilidade institucional da Unidade de Conservação pela cobertura jornalística sobre o projeto. O envolvimento do cantor Lenine também contribuiu para a repercussão. Apesar de subaproveitado, o programa de recuperação atrai visitantes à unidade.

METODOLOGIA

A equipe gestora da Área de Proteção Ambiental Guapimirim, em 2006, começou o planejamento para recuperação dos fragmentos de manguezais alterados antes da existência da unidade. A partir desse momento, editais, patrocínios, condicionantes de licenciamento ambiental e sanções judiciais viabilizaram a iniciativa. Inicialmente, a equipe gestora analisou as imagens de satélite e verificou a localização dos fragmentos de áreas degradadas passíveis de intervenção. A seguir, veio a etapa de campo com visita e análise das condições das áreas, assim como as melhores estratégias para executar o reflorestamento. Em 2006, a equipe gestora firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Ferrovia Centro Atlântica S.A na tentativa de compensar danos referentes ao acidente ferroviário que provocou o escoamento de 60 mil litros de óleo diesel em um dos rios da unidade em 2005. Entre 2009 e 2012, o projeto coordenado pelo Instituto Nacional de Tecnologia e Desenvolvimento Sustentável (Innatus) e executado pela Cooperativa Manguezal Fluminense recuperou 9,3 hectares. Em 2012, a Cooperativa Manguezal Fluminense foi contratada pela empresa Polifix para recuperar 0,12 hectare, em atendimento a processo relativo à emissão da licença de operação. Em 2013, o Instituto Nacional de Tecnologia e Uso Sustentável (Innatus) recuperou 5 hectares de manguezal, como compensação de supressão de vegetação em obras de uma unidade da Petrobras Distribuidora. No mesmo ano, a Cooperativa Manguezal Fluminense executou a restauração ecológica de áreas na foz do rio Guapimirim, recuperando 0,5 hectare com recurso de um edital da Fundação SOS Mata Atlântica. Entre 2013 e 2014, a empresa Dedalus contratada pela Petrobras recuperou 87 hectares em atendimento à condicionante dos processos de licenciamento ambiental referentes à implantação de píer e via de acesso especial para os grandes equipamentos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). No mesmo período, a Associação Protetores do Mar, com recursos do Programa Petrobras Ambiental, estabeleceu parceria com a Cooperativa Manguezal Fluminense e recuperou 8,7 hectares. Entre 2015 e 2016, a ação se repetiu, com a recuperação de mais 9 hectares com recursos do mesmo programa. Em 2015, a Transportadora Associada de Gás S.A (TAG) contratou a empresa Egis para recuperar 10 hectares em um projeto experimental que envolveu o uso de três técnicas, com a recuperação das características hídricas das áreas. A ação atendeu a uma condicionante de licenciamento ambiental para instalação de um gasoduto e a área em questão deve ser restaurada a partir de 2018.

Em 2016, durante o Seminário de Restauração de Manguezais, pesquisadores convidados de outros Estados compartilharam experiências. Os executores das ações na Área de Proteção Ambiental de Guapimirim apresentaram a metodologia e resultados alcançados em cada fragmento, com direito à visita de campo nas áreas recuperadas. O evento foi promovido pela ONG Guardiões do Mar, em parceria com a Área de Proteção Ambiental Guapimirim e a Estação Ecológica da Guanabara, como parte das comemorações de 10 anos dessa Unidade de Conservação.

No fim de 2017, mais de 129 hectares de áreas até então degradadas já estavam em processo de recuperação. A equipe da Unidade de Conservação desenvolveu um protocolo de monitoramento, que não tem sido aplicado na frequência recomendada por falta de pessoal e de combustível para a embarcação.

PERÍODO

2006 – em andamento.

PARCEIROS DO PROJETO

Instituto Nacional de Tecnologia e Uso Sustentável (Innatus); Transportadora Associada de Gás S.A (TAG); ONG Guardiões do Mar; Cooperativa Manguezal Fluminense; Fundação SOS Mata Atlântica (responsável pelo Fundo Guanabara); Dedalus; Egis Engenharia e Consultoria.

INSPIRE-SE!

ࡿ Desenvolver roteiros específicos de visitação a áreas recuperadas pode aumentar a visibilidade dos projetos, o fluxo de visitantes na unidade e assim atrair o interesse de investidores para a recuperação de outras áreas. ࡿ O desenvolvimento de aplicativos, via parceria, sobre a recuperação de manguezais é também uma possibilidade capaz de difundir informações mais complexas sobre o ecossistema para crianças. ࡿ Contatar professores/pesquisadores de universidade e institutos próximos à região da unidade tem chances de despertar o interesse pelo desenvolvimento de pesquisas de ordem prática na UC. ࡿ Conheça e contate gestores de Unidades de Conservação que também estão recuperando áreas degradadas do mesmo ecossistema da sua unidade em condições similares. A troca de experiências costuma otimizar recursos e diminuir o caminho rumo às melhores práticas.

Foto: Acervo ICMBio