1.3 As políticas coloniais no reinado de D. João V

litano tentou, nos últimos decênios do seiscentos, agir de maneira mais efetiva, visando ordenar o Estado.

Ao analisarmos as políticas do reinado de D. Pedro II e os acontecimentos decorrentes delas, notamos que a inclinação do rei em favorecer a Companhia de Jesus, enquanto agente-chave dentro de seus planos de (re) organizar a colônia amazônica, acabava acirrando ainda mais a animosidade contra a Ordem. Assim, muitos integrantes da elite local, em vias de formação, principalmente pequenos proprietários de terra e comerciantes, apresentavam um comportamento francamente antijesuítico, afirmando ser a ação dos missionários a causa da sua ruína. Esse discurso, muitas vezes repetido, desejava a expulsão dos religiosos daquela terra – aliás, concretizada por duas vezes no século XVII, em 1661 e 1684.

Destacamos que o antijesuitismo daquele período era bastante demarcado por demandas locais, mas, de certo modo, foi importante para os processos e eventos que se produziriam a partir do início do século XVIII. A crítica das leis, favoráveis aos jesuítas e tantas vezes adaptadas por não atenderem às demandas da sociedade colonial, foi retomada, e, dessa vez, como parte de um projeto de governo pensado por Paulo da Silva Nunes e seus aliados, nas décadas de 1720 e 1730, e posto em prática por Pombal, já na segunda metade do mesmo século. Porém, antes de adentrarmos na discussão sobre as ações de Paulo da Silva Nunes e as políticas implantadas por Pombal, refletiremos ainda sobre as políticas do governo de D. João V, pois foi em seu reinado que Silva Nunes planejou e deflagrou uma campanha antijesuítica de fôlego, como parte de seu projeto de governança para a Amazônia.

1.3 As políticas coloniais no reinado de D. João V

Após a morte de D. Pedro II, em dezembro de 1706, D. João V, filho mais velho de seu segundo casamento, foi aclamado rei, estabelecendo definitivamente a dinastia dos Bragança. Somente em fins do século XVII e início do XVIII – portanto, na virada dos dois reinados – ocorreu a consolidação do absolutismo em Portugal nos planos jurídicos e institucionais, pois, até então, havia certos impedimentos que limitavam o poder régio, dentre eles, a nobreza e o clero. Assim, parecido a seu pai, D. João V nunca convocou as cortes ou ouviu qualquer parecer dos três Estados nas matérias de interesse público, e,

quando se tratava de despachos ordinários, antes de tomar qualquer decisão, consultava vários confidentes. Seu governo parecia não confiar nas instituições que o compunha. Aparentemente, o novo rei dava prioridade às consultas pessoais em prejuízo das institucionais. A preferência dada às opiniões de um pequeno círculo pessoal, ao invés de consultar o Conselho de Estado, demonstra claramente tal posicionamento123 .

Se, no cenário interno, D. João V recebeu o Reino pacificado graças à política adotada por seu pai, no cenário continental o momento era tempestuoso no aspecto político. O século iniciou com a Guerra de Sucessão Espanhola (1701-1714), contrária aos interesses das principais potências europeias da época, que temiam a ascensão de um Bourbon francês ao trono castelhano. Portugal, claramente periférico, manteve inicialmente uma posição de neutralidade, mas logo se viu forçado a submeter-se aos interesses ingleses124. A Guerra consolidou a aliança entre Portugal e Inglaterra por meio de uma série de novos acordos, que, por sinal, reafirmaram a centralidade da América portuguesa para as rendas da Coroa lusa. Essa mudança, em relação à crescente importância acordada às possessões americanas, é perceptível em alguns escritos que passaram a circular à época sobre a região. Podemos citar dois: Frutas do Brasil, de Frei Antônio de Rosário, publicada em 1702, e Cultura e Opulência do Brasil, por suas drogas e minas, com várias notícias curiosas do modo de fazer o açúcar, plantar & beneficiar o tabaco, tirar ouro das minas, & descobrir as de prata, do padre André João Antonil, publicada em 1711. Nos dois textos, fica claro que a América portuguesa estava se tornando mais importante para o Império luso do que as Índias.

O final do século XVII e início do XVIII foram marcados pela descoberta do ouro brasileiro, aumentando consideravelmente o fluxo de riquezas para o

123 SILVA, Maria Beatriz Nizza da. D. João V. Lisboa: temas e debates, 2009, p. 177-179. Coleção

Reis de Portugal. 124 Com respeito ao incômodo sentido em Portugal em relação à situação na Espanha, Ricardo de Oliveira nos esclarece que “O epistolário de diplomatas e homens de estado como José da

Cunha Brochado, D. Luís da Cunha, Alexandre de Gusmão ou do Conde da Tarouca fornecem, em seu conjunto, um nítido painel da difícil situação de Portugal ante a esses problemas. José da Cunha Brochado, por exemplo, escrevendo ao confessor de D. Pedro II, a 6 de março de 1701, mostrava-se extremamente preocupado, e dizia: ‘queira Deus que as coisas se acomodem para que não tenhamos que tomar partido, escandalizando a Inglaterra ou irritando a Espanha’”

In: OLIVEIRA, Ricardo de. Política, Diplomacia e o Império Colonial Português na primeira metade do século XVIII. História – Questões & Debates, Curitiba, v. 36, n. 36, p. 251-278, 2002, p. 253.

Reino. Isso fez com que D. João V repensasse a sua orientação política e buscasse redefinir, do ponto de vista político e territorial, os laços com suas colônias americanas. Nesse período, o rei adotou a razão de Estado como política. Essa racionalização mostrava-se deveras necessária, visto a posição de vulnerabilidade de Portugal mediante as novas potências nascentes no mercantilismo – Holanda, França e Inglaterra –, o que dificultava a manutenção de suas possessões ultramarinas, em especial o espaço Atlântico125. Segundo Ricardo Oliveira, diante do cenário de fragilidade, só restou a Portugal fingir ter uma política de neutralidade, enquanto construía um alinhamento com a Inglaterra, baseada na dependência “Onde se trocou vantagem no campo econômico por proteção política e militar”. Garantir suas colônias atlânticas era imprescindível para a sobrevivência do Reino. Desse modo, na época Moderna, Portugal demonstrou em suas relações diplomáticas posturas marcadas por receios e inseguranças. Contudo, por meio de uma política racional, D. João V alcançou parcialmente os objetivos vitais para garantir a posse e o fluxo das riquezas do Ultramar, a independência “nacional” e certa projeção internacional126 .

O conhecimento empírico do território colonial era fundamental nesse contexto, e isso parecia ser claro para o monarca. Portugal não estava de todo surdo para os movimentos ocorridos no além-Pirineus, e, antes das reformas ilustradas de Pombal, já havia ecos do empirismo no país, principalmente por meio dos padres oratorianos – inspirados no cartesianismo, desde a primeira metade do XVIII – e da circulação de diplomatas, artistas, intelectuais, militares e comerciantes, sobretudo em Lisboa, responsáveis por difundir livros e ideias vindos de outras partes da Europa, mesmo clandestinamente. Não podemos esquecer os “estrangeirados”, homens saídos de Portugal para estudar na França, na Itália e em outras paragens, ou para exercer papéis diplomáticos. Eles foram os responsáveis por organizar grupos de estudo fora das escolas formais, visando pesquisar e debater as ideias da Revolução Científica, afastando-se da religião e construindo um conhecimento mais estruturado127 .

125 OLIVEIRA. Política, Diplomacia e o Império Colonial Português na primeira metade do século XVIII, p. 255. 126 OLIVEIRA. Política, Diplomacia e o Império Colonial Português na primeira metade do século XVIII, p. 257-258. 127 Como D. Luís da Cunha, Alexandre de Gusmão, José da Cunha Brochado, Conde da Tarouca, os Condes da Ribeira Grande e o das Galveias, Luís Antônio Verney, Sebastião José de Carvalho e Melo, Visconde de Vila Nova de Cerveira, além de importantes nomes da nobreza, como o

Na França, em 27 de novembro de 1720, na Academia Real de Ciências de Paris, foi proferida uma conferência pelo primeiro geógrafo do rei da França, Guillaume Delisle. Ele trazia como grande novidade, na época, o estabelecimento das longitudes nas cartas geográficas, e estabeleceu, entre outros feitos, “A real situação dos territórios portugueses e espanhóis na América, o que evidenciava as investidas que os portugueses fizeram para além do Meridiano de Tordesilhas128”.

Mediante o alerta de seu embaixador na França, D. Luís da Cunha129, o rei logo contratou os jesuítas matemáticos e cartógrafos, Domenico Capacci e Giovanni Battista Caborne, para levantar informações e mapear Portugal, e, também, a América portuguesa, por meio do uso dos modernos métodos das longitudes. Desse modo, os jesuítas foram “Responsáveis pela reintrodução dos estudos matemáticos [modernos] em Portugal, fato que demonstra o lugar e a importância ocupados pelos estrangeiros no interior da cultura portuguesa do Antigo Regime130”. A ação dos cientistas foi de suma importância para o processo de reconhecimento e demarcação das terras portuguesas no Atlântico.

Os iluminismos e o Absolutismo conviveram de forma paradoxal e complementar na época pombalina (1750-1777). Porém, esse aspecto já teve relevância no governo de D. João V, que buscou reformas com o fito de fortalecer e racionalizar o Estado Português. D. Luís da Cunha foi o maior exemplo da postura crítica portuguesa vigente na primeira metade do século XVIII. Essa postura foi construída por meio de sua intensa circulação por toda a Europa: foi para Londres, como enviado extraordinário, entre os anos de 1697 e de 1712;

Marquês do Alegrete e os dois Condes de Ericeira. Ver OLIVEIRA. Política, Diplomacia e o

Império Colonial Português na primeira metade do século XVIII, p. 261. 128 OLIVEIRA. Política, Diplomacia e o Império Colonial Português na primeira metade do século XVIII, p. 260. 129 Ricardo Oliveira nos fornece as seguintes informações a respeito de D. Luís da Cunha: “Nasceu em Lisboa, em 23 de janeiro de 1662 e faleceu em Paris, a 9 de outubro de 1749. Oitavo filho de

D. Álvares da Cunha e de Dona Maria Manoel de Vilhena, de um ramo da mais antiga nobreza portuguesa, que remontava à tomada de Lisboa aos Mouros. Iniciou em 1695 sua trajetória na diplomacia, logo sendo mandado a Londres como enviado extraordinário, entre 1697-1712, quando ele e o 4.º Conde da Tarouca, João Gomes da Silva, foram os plenipotenciários portugueses no Congresso de Utrecht (1712-1715), organizado para estabelecer a paz e o equilíbrio na Europa recém-saída da Guerra de Sucessão Espanhola”. Ver OLIVEIRA. Política,

Diplomacia e o Império Colonial Português na primeira metade do século XVIII, p. 264. 130 OLIVEIRA. Política, Diplomacia e o Império Colonial Português na primeira metade do século XVIII, p. 260.

em 1716, foi enviado à Holanda; também foi embaixador em Madrid entre os anos de 1719-1720; e, finalmente, em 1736, foi embaixador de Portugal em Paris. A circulação de D. Luís pela Europa o colocou em contato com as linhas primordiais dos iluminismos. Ele foi um dos principais responsáveis, por exemplo, pelo envio de livros, mapas e instrumentos matemáticos para Portugal. As suas atividades políticas não se afastavam de seu interesse e de suas práticas intelectuais. Uma das providências propostas pelo diplomata para a segurança de Portugal, mediante seu diminuto território, era a formação de uma poderosa força militar e o alinhamento com a Inglaterra, aspirando à proteção do Reino.

Para D. Luís da Cunha, a falta de métodos agrícolas mais eficientes, de manufaturas produtivas e de um desenvolvimento demográfico mais acelerado eram algumas das principais causas da debilidade militar lusa. Para o diplomata, a “Salvação dos povos consiste na cultura das terras”, pensamento muito próximo dos fisiocratas franceses. Já a debilidade na manufatura seria causada pela atuação da inquisição – responsável pela fuga das pessoas detentoras de capital, ou seja, os judeus e cristãos-novos – e pela atuação inglesa através do Tratado de Methuen (1703), que deu “Permissão [...] aos ingleses para meterem em Portugal os seus laníferos”. Para piorar a situação, ainda havia em Portugal, segundo o diplomata, um mercado interno decadente131 .

De acordo com o entendimento mercantilista de D. Luís da Cunha, o maior problema de Portugal era a escassez populacional causada pela entrada dos cidadãos em ordens religiosas e a consequente opção pela castidade (alta porcentagem de celibatários); pela saída de homens e mulheres em direção às possessões ultramarinas; e pela já referida atuação perniciosa da Inquisição, que fazia judeus e cristãos-novos saírem do Reino, levando consigo os seus cabedais. Para modificar essa conjuntura, ele solicitava o uso da razão e do bom senso para o bem da política e economia do Reino132. O diplomata era bastante lúcido em relação aos problemas populacionais de Portugal e, por conseguinte, da América portuguesa. Portanto, recomendava deixar que estrangeiros, independentemente de sua religião, ocupassem as áreas mineiras. Afirmava ser obrigação das autoridades locais dispensar a eles “Todo bom acolhimento, e

131 CUNHA, D. Luís da. Testamento Político. São Paulo: Alfa-Ômega, 1976, p. 64. 132 CUNHA, Testamento Político, p. 71-93.

arbitrando-lhes a porção de terra que quisessem cultivar”. Na visão de D. Luís, esses estrangeiros mais tarde “Casariam e propagariam, e em pouco tempo os seus descendentes seriam bons portugueses e bons católicos romanos” e “cultivariam grande parte daquele vasto país”133 .

Outra proposta surpreendente do diplomata era mudar a capital do Reino de Lisboa para São Sebastião do Rio de Janeiro, ou seja, mudar a orientação administrativa do governo imperial português, centrando-a claramente no espaço sul-atlântico. D. Luís Cunha argumentava:

qual a residência para ser a mais vantajosa, aquela em que pode viver precariamente esperando ou temendo, que cada dia o queiram despojar do seu diadema ou aquela em que pode dormir o seu sono descansado e sem algum receio de que o venham inquietar? Problema que em duas palavras resolvo dizendo, que o dito príncipe para poder conservar Portugal necessita totalmente das riquezas do Brasil e de nenhuma maneira das de Portugal, que não tem para sustentar o Brasil, de que se segue, que é mais cômodo e mais seguro estar onde se tem o que sobeja, que onde se espera o de que se carece134 .

Isso denota a necessidade de proteger a América portuguesa, pois dela saíam as riquezas para o sustento de Portugal, devendo, portanto, ter seu domínio territorial assegurado. Esse pensamento estava eivado da vontade de se formar um reino racional distanciado das profecias milenaristas, ainda fortes. Nesse quadro de racionalismo, também há um lugar significativo para a Amazônia portuguesa. Como no reinado de seu pai, a necessidade de demarcar e assegurar as fronteiras do norte continuava patente. Logo, D. João V lançou mão de viagens de reconhecimento para inteirar-se melhor daquele vasto território. Tal mapeamento era importante para o conhecimento do sertão, para definir de forma mais precisa os limites entre as capitanias, entre os bispados, e entre os estados do Brasil e do Maranhão e Grão-Pará. Outros pontos relevantes do mapeamento seriam, primeiro, a busca de ouro – nunca encontrado – e,

133 CUNHA. Testamento Político, p. 75. 134 CUNHA, D. L. da. Instruções inéditas a Marco Antônio de Azevedo Coutinho. Coimbra: Academia de Ciências de Lisboa /Imprensa da Universidade, 1929, p. 217-218.

depois, a manutenção da coleta das drogas do sertão, como cacau, salsaparrilha, cravo ou óleo de copaíba135 .

Em relação à legislação e a governança, o cenário de leis frequentemente modificadas, e, em sua maioria, favoráveis aos jesuítas, começou a ser alterado no início do século XVIII. Os governadores que foram indicados para administrarem aquela região eram pouco ou nada favoráveis à Companhia de Jesus. Entre eles, podemos destacar Cristóvão da Costa Freire (1707-1718), Bernardo Pereira de Berredo (1718-1722) e Alexandre de Sousa Freire (17281732). Durante a primeira metade do século, o clima ficou ainda mais tenso e continuava marcado pelos debates em torno da legislação indigenista, principalmente no que tange à questão do apresamento dos nativos. Discutia-se sobre a legalidade ou não dos descimentos, e os embates flutuavam ao redor das mesmas personagens do século XVII: missionários, colonos e autoridades régias e locais.

Em 1715, D. João V escreveu ao governador do Maranhão, reiterando as mesmas queixas de seu pai sobre o abuso praticado contra os índios. Mas, dessa vez, reclamava diretamente de seus administrados, afirmando ter sido informado que os capitães-mores do Estado faziam com que os índios se casassem com suas escravas para que, dessa maneira, eles e sua prole se tornassem também escravos. O rei recriminava ainda o capitão-mor do Maranhão, Joseph da Cunha Deça (José da Cunha de Eça), que teria mandado prender, na Fortaleza da Barra, o procurador dos índios, Manuel da Silva de Castro136 , por ter denunciado suas práticas137 .

135 A procura por minérios e pedras preciosas era sistemática, desde o quarto quartel do século

XVII. O relatório do ouvidor Miguel da Rosa Pimentel daquela época o mostra. Ver o documento transcrito e comentado por ARENZ, Karl Heinz; MATOS, Frederik Luizi Andrade de (Com.). Informação do estado do Maranhão: uma relação sobre a Amazônia portuguesa no fim do século XVII. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Rio de Janeiro, v. 463, p. 349-380, 2014. 136 Acreditamos ser esse o nome do Procurador dos Índios, pois Márcia Eliane A. Souza e Mello, escreveu em um artigo que, no ano de 1705, “O Procurador dos Índios, Manuel da Silva de

Castro, apresentava queixas contra o Ouvidor Geral Manuel da Silva Pereira e o Capitão mor

José da Cunha Deça, que não atendiam às suas advertências quanto a observação da lei de liberdade dos índios, e nem aceitavam as suas queixas contra os abusos cometidos ( ABN, 66, p. 265), chegando mesmo a ser preso anos mais tarde em razão deste litigio”. Ver MELLO,

Márcia Eliane A. Souza. O Regimento do procurador dos índios do estado do Maranhão. Outros

Tempos, São Luís, v. 09, n. 14, p. 222-231, 2012, p. 225. 137 “CARTA de Sua Majestade em que o dito Senhor derroga e altera parte do dispositivo do capítulo do Alvará. Trasladada em Belém, a dois de Maio de 1707”. BPE, cód. CXV 2-12, p. 50-82;

Atuações como as do capitão-mor do Maranhão eram frequentes, e a transgressão das leis reais comumente era incitada até mesmo pelos governadores, como Bernardo Pereira de Berredo e Alexandre de Souza Freire. Eles eram inimigos declarados da Companhia de Jesus e foram peças fundamentais da campanha empreendida, nesse período, por Paulo da Silva Nunes, que chegou a organizar um motim contra o governador João da Maia da Gama e os padres da Companhia de Jesus, com o intuito de expulsar tanto o governador quanto a Ordem da região. A atuação de Silva Nunes e seus aliados será discutida nos próximos capítulos.

D. João V faleceu em 1750 e em seu lugar assumiu D. José I, seu filho, herdeiro de um Reino empobrecido, apesar das diversas tentativas de D. Luís Cunha e outros ministros régios de mudar essa situação. No próximo capítulo, estudaremos o governo de D. José I (1750-1777) e as políticas pombalinas para o Reino, e, mais especificamente, para a Amazônia. Para tanto, voltaremos à análise do Iluminismo luso, uma vez que Pombal tinha planos de introduzir no país um modelo de Ilustração. Afirmamos ser um modelo, pois o secretário régio flertava com ideias e críticas dos philosophers franceses, buscando adaptá-las à situação do Reino. Pombal desejava, sobretudo, enaltecer a figura do rei aos moldes do absolutismo esclarecido do monarca francês Luís XIV, fortalecendo as práticas mercantilistas e enfraquecendo a nobreza e a Igreja. Para instaurar essa política, foi deflagrada uma intensa campanha contra a Companhia de Jesus, detentora de um modelo não apenas conflitante com certas ideais reformistas, mas também com a concepção de governo que o futuro marquês de Pombal queria implementar na Corte e na colônia, em especial na Amazônia portuguesa. Passemos à análise do governo de D. José I e da Ilustração lusa.

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