03 de dezembro de 2014

SÍNTESE DE JORNAIS E REVISTAS 03 DE DEZEMBRO DE 2014

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Balança comercial encerrará 2014 com primeiro déficit anual em 14 anos Fonte: Agência Brasil 02.12.2014 A balança comercial (diferença entre exportações e importações) encerrará 2014 com o primeiro déficit anual desde 2000, estimou ontem (1º) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Segundo o diretor do Departamento de Estatística e Apoio à Exportação da pasta, Roberto Dantas, o desempenho de novembro, que registrou o pior déficit da história para o mês, enterrou as chances de a balança fechar o ano com as exportações superando as importações.

Segundo Dantas, o ministério ainda não tem uma estimativa para o tamanho do déficit.

Apenas confirmou que a balança chegará ao fim do ano no vermelho."Novembro foi um divisor de águas na balança comercial para 2014. Embora o número de dezembro seja tradicionalmente superavitário, não há como reverter o déficit acumulado no ano", explicou. A última vez em que a balança comercial encerrou um ano com déficit foi em 2000, quando o resultado negativo totalizou US$ 732 milhões.

De janeiro a novembro, a balança comercial acumula déficit de US$ 2,350 bilhões, o maior para o período desde 1998. Considerando a queda no preço das commodities (bens primários com cotação no mercado internacional) nos últimos meses, Dantas acredita que a balança comercial em dezembro dificilmente repetirá o desempenho dos últimos anos, quando registrou superávit de US$ 2,2 bilhões no último mês de 2012 e US$ 2,6 bilhões no mesmo mês de 2013.

A queda das exportações de carne em novembro também contribuiu para a revisão da estimativa em relação à balança comercial. "Um dos fatores que poderiam trabalhar em favor da manutenção da previsão de superávit seria a recuperação dos preços do minério de ferro, que não ocorreu em novembro. Além disso, houve redução nas vendas de carne, principalmente para a Venezuela e a Arábia Saudita", ressaltou Dantas.

Em novembro, os preços do minério de ferro, que responde pela maior parte da pauta de exportações do país, subiram levemente, mas acumulam queda de 21,1% no ano. No caso do petróleo, os preços caíram 20% no mês passado, anulando a alta de 9,1% no volume exportado. Dantas ressaltou que a produção e as vendas externas de petróleo subiram, mas a queda do preço das commodities também afetou a conta petróleo.

Em relação aos produtos manufaturados, a crise econômica na Argentina foi o principal fator que derrubou as exportações brasileiras de bens industrializados. De janeiro a novembro deste ano, as vendas de manufaturados caíram 12,4% em relação ao mesmo período de 2013 pela média diária. Em receitas, a perda chega a US$ 10,7 bilhões, dos quais US$ 4,9 bilhões correspondem à queda nas exportações para o país vizinho e US$ 4,3 bilhões estão relacionados a exportações de plataformas de petróleo, que ocorreram com maior intensidade em 2013.

"O impacto das plataformas de petróleo estava incorporado às nossas previsões [porque os embarques estavam programados]. O que realmente interferiu na balança foi na demanda internacional", explicou Dantas. Segundo ele, a estagnação do comércio global em 2014 impediu que as exportações brasileiras reagissem, mesmo com a desvalorização do real.

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"O efeito câmbio sempre demora a se manifestar nas exportações, ainda mais em uma economia mundial em que falta demanda para gerar fornecimento. Mesmo com o câmbio favorável, isso não tem repercussão mais forte nos resultados", disse.

De janeiro a novembro, as exportações acumulam queda de 5,7% pela média diária em relação aos mesmos meses do ano passado. O dólar alto resultou em queda nas importações, mas não na mesma intensidade. No mesmo período, as compras do exterior caíram 3,9% pela média diária. "Lógico que o dólar mais forte afeta a demanda de alguma forma", destacou Dantas.

Segundo ele, as importações de produtos vinculados ao fim de ano caíram 11% em novembro em relação ao mesmo mês de 2013. As maiores quedas foram registradas nos queijos (54%), nos itens de perfumaria (32%) e nos brinquedos (28%). As importações de equipamentos de informática caíram 8% na mesma comparação.

Editorial: Teias da corrupção Fonte Jornal Folha de São Paulo 03/12/2014 às 02h00 Há pouco mais de duas semanas, sem indicar que estivesse escarnecendo das circunstâncias, um dos advogados encarregados de defender empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato começou a difundir uma ideia bastante conveniente para suas clientes.

A sanção conhecida como declaração de inidoneidade –pela qual a companhia fica impedida de fechar negócios com o poder público por um prazo determinado– não poderia ser aplicada às empresas suspeitas de participar do esquema de corrupção na Petrobras.

Segundo o raciocínio, a punição, se aplicada nesse caso específico, levaria o Brasil a parar, dado o peso econômico dessas construtoras e sua importância para as obras de infraestrutura do país.

Estão sob escrutínio, de fato, gigantes do setor. Juntas, faturaram mais de R$ 30 bilhões no ano passado, quase um terço do que ganharam as 300 maiores empresas desse ramo; passam de 200 mil os funcionários empregados por elas.

São números grandiosos, sem dúvida. O tamanho das companhias, porém, não pode servir de salvo-conduto para que se envolvam em negociatas muito menos num escândalo como esse, capaz de apequenar as cifras conhecidas durante o processo do mensalão.

Disso parece ter clareza Vinicius Marques de Carvalho, presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). "Se criarmos um ambiente em que grandes empresas não necessariamente seriam punidas porque teria um impacto X na economia, seria um incentivo para manter essas condutas", declarou a esta Folha.

Nada mais evidente. Se comprovados os atos lesivos aos cofres públicos, as empreiteiras –bem como funcionários, diretores e políticos que tenham se beneficiado da pilhagem– não podem se safar com a mera devolução do butim e o pagamento de multas moderadas.

Somente com fiscalização implacável e punições severas o país refreará a bandalheira que permeia o Estado. "De cada dez processos que o Cade abre relacionados a possíveis cartéis em licitações, há condenação em nove. Acho que posso dizer que é comum esse tipo de conduta", afirma Carvalho.

"Comum" é pouco, a julgar pelo que disse ontem (2) Paulo Roberto Costa. Em sessão da CPI mista criada para apurar os desvios na Petrobras, o ex-diretor de Abastecimento da empresa sustentou que o esquema se repete "no país inteiro: portos, aeroportos, hidrelétricas, ferrovias e rodovias".

A acusação é gravíssima; "estarrecedora", para usar termo caro à presidente Dilma Rousseff, cujo partido, o PT, comanda o governo federal há 12 anos. Será possível que, nesse tempo, só Costa e o doleiro Alberto Youssef tenham se dado conta de processo tão amplo de dilapidação do patrimônio público?

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Tanto quanto o argumento em favor da impunidade das empreiteiras, essa ideia beira o escárnio.

E viva a queda dos preços do petróleo Fonte Jornal Valor Econômico Martin WolfFonte Jornal Folha de São Paulo 03.12.2014 às 05h 00 O que o declínio nos preços do petróleo significa para a economia mundial? A resposta depende do porquê da queda e de quanto pode durar. No geral, no entanto, deverá ser proveitosa, ainda que com ressalvas. O impacto sobre os países exportadores líquidos de petróleo pode ser particularmente importante. Entre os produtores vulneráveis há regimes que encarecidamente se gostaria de ver debilitados, o de Vladimir Putin, o primeiro entre eles.

Mesmo esse raio de esperança, contudo, não está livre de nuvens. Como destacou Kirill Rogov, do Gaidar Institute, de Moscou, os baixos preços do petróleo podem exacerbar o revanchismo de Putin.

Entre o fim de junho e o início de dezembro, o preço do petróleo caiu 38%. É um grande declínio. Houve um maior, no entanto, entre a primavera europeia de 1985 e o verão europeu de 1986. O forte declínio entre o início e meados dos anos 80 - não por coincidência, um evento que precedeu o colapso da União Soviética - foi causado por dois eventos: a redução da intensidade energética no consumo e na produção, desencadeada por dois "choques do petróleo" nos anos 70; e a emergência de volumes expressivos de produção fora da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), como no México e no Reino Unido.

A história desta vez não é tão diferente, pelo menos no lado da oferta. Segundo o mais recente Panorama da Energia Mundial, da Agência Internacional de Energia (AIE), a oferta do petróleo e gás natural liquefeito de fora da Opep pode subir de 50,5 milhões de barris por dia (mbd), em 2013, para 56,1 mbd, em 2020. Isso elevaria a participação dos produtores de fora da Opep na produção total de 58% para 60%. Cerca de 64% desse aumento deverá vir da América do Norte. Por trás do aumento da produção norte-americana está o petróleo não convencional - o chamado petróleo "compacto" - nas areias betuminosas dos Estados Unidos e Canadá. Por outro lado, a previsão para a produção do Opep é de estagnação.

Os desenvolvimentos revolucionários na produção de petróleo não convencional já fizeram diferença significativa na produção. A produção de gás liquefeito dos Estados Unidos aumentou 4 mbd nos últimos quatro anos. De acordo com o HSBC, a produção dos EUA deverá aumentar 1,4 mbd neste ano. A produção da Líbia também se recupera. Por fim, a inesperada debilidade econômica na região do euro, no Japão e na China reduziu as estimativas de demanda mundial para este ano em 0,5 mbd. Para sustentar os preços do petróleo, a Opep precisava reduzir a produção em cerca de 1 mbd. Mas o grupo - ou, mais precisamente, a Arábia Saudita - se recusou a cortá-la. Isso desencadeou a recente queda dos preços.

Esses baixos preços vão se prolongar ou podem até cair mais? Não sou imprudente o suficiente para querer prever preços do petróleo: as elasticidades são tão baixas e as margens entre oferta e demanda, tão finas, que é fácil errar nas previsões. Os argumentos prevendo que a queda será temporária apostam que o desejo da Arábia Saudita de atrapalhar a produção de petróleo não convencional será bem-sucedido. Além disso, a demanda por petróleo poderia crescer em meio aos baixos preços, à recuperação econômica e à continuidade do alto crescimento das economias emergentes. Mas, argumenta o HSBC, a "capacidade ociosa mundial ainda está muito apertada em termos históricos e concentrada na Arábia Saudita".

Tendo mostrado qual é sua posição, os sauditas poderiam querer cortar a produção.

Neste estágio, ainda é incerto se estamos testemunhando uma queda estrutural duradoura nos preços. Mas vamos presumir que fiquem baixos por um bom tempo. Quais seriam as consequências? Aqui estão seis delas.

Primeira, uma queda de US$ 40 no preço do petróleo representa uma transferência anual em torno a US$ 1,3 trilhão (perto de 2% da produção bruta mundial) dos produtores para os 4

consumidores. Isso é expressivo. Também, no cômputo geral, os consumidores têm maior probabilidade de gastar mais rapidamente do que os produtores, o que gera um impulso modesto na demanda mundial.

Segunda, a queda nos preços das fontes de energia vai reduzir a já baixa inflação. Isso cria dois riscos que se contrabalançam. Um é o potencial para enraizar as expectativas de inflação ultrabaixa. O risco na direção oposta é que o declínio pode encorajar os bancos centrais a ignorar as ameaças de aumento da inflação. O primeiro é um risco maior que o segundo.

Terceira, o declínio nos preços vai elevar a rentabilidade da produção que requer grande uso de energia. Ao mesmo tempo, vai reduzir os lucros e os gastos de capital dos produtores de petróleo. Poderia criar riscos significativos de falências no setor de energia, em particular entre os produtores de petróleo mais alavancados. Até que ponto isso prejudicaria os credores ainda é algo incerto.

Quarta, a queda nos preços vai redistribuir renda dos países exportadores líquidos para os importadores líquidos. Entre os importadores estão a região do euro, o Japão, a China e a Índia. Os EUA agora são exportador líquido. Mas os exportadores líquidos importantes são os que dependem dessas receitas. Entre eles estão o Irã, Rússia e Venezuela. Não poderia haver regimes mais adequados! Mas também há perigo quando déspotas estão encurralados.

Quinta, a queda nos preços de energia vai trazer mudanças nos preços dos ativos. As taxas de câmbio dos países produtores de fontes de energia vão ficar sob pressão, o que já se pode ver com a forte desvalorização do rublo russo. As ações de empresas que se beneficiam de preços de petróleo mais baixos, direta ou indiretamente, vão subir. Isso pode criar novas bolhas no mercado acionário.

Por fim, a queda nos preços do petróleo ameaça fazer com que as economias tenham maiores "pegadas de carbono" e sejam menos eficientes no uso de energia. Também trazem a oportunidade de elevar os impostos sobre o petróleo ou de pelo menos cortar de forma permanente subsídios antieconômicos ao consumo. É uma oportunidade que qualquer governo sensato aproveitaria. É desnecessário dizer que a oferta de governos sensatos é bem pequena.

Ainda há muita incerteza sobre até que ponto os preços vão cair e por quanto tempo. Mas uma vez que refletem forte oferta, em vez de queda na demanda, os baixos preços trazem um impulso bem-vindo à economia mundial. Também representam uma transferência bem-vinda de renda fluindo para fora de "petrodespostismos" sem atrativos. É difícil não vibrar com isso, mesmo se a oportunidade para que se reduzam subsídios e se aumentem os impostos for novamente jogada fora.

Mais imposto e corte nos investimentos em 2015 Fonte Jornal Valor Econômico Felipe SaltoFonte Jornal Folha de São Paulo O desequilíbrio das contas públicas é grave. Os resultados fiscais deficitários (nominal e primário) de 2014 e a proposta de mudança da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ainda tramita no Congresso, indicam que o governo nada aprendeu com seus erros. Diante da iminente situação de descumprimento das metas anuais de superávit primário, optou pelo pior caminho: aumentar a possibilidade de abater gastos da meta anual como se não houvesse amanhã. Mas haverá.

Diante de um fajuto cumprimento de metas garantido pela "LDO manobrada" (caso o Congresso chancele as mudanças, o que acreditamos ter alta probabilidade de ocorrer), aumenta o desafio do ministro da Fazenda nomeado, Joaquim Levy. Ele precisará ser capaz de convencer o mercado de que abandonará a contabilidade criativa e de que voltará a abraçar a responsabilidade fiscal. Os números que apresentou em seu discurso inicial apontam na direção correta. Agora, é preciso ter um programa crível de ajustes de receitas e despesas. Está em jogo um ativo institucional erigido a duras penas.

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Ainda nos anos 1980, criou-se a Secretaria do Tesouro Nacional e extinguiu-se a Conta Movimento mantida entre o Banco do Brasil e o Banco Central. O Plano Real (1994) estabilizou a economia e abriu espaço para as privatizações, a renegociação das dívidas dos Estados e municípios (1997 e 2001), a concepção da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - 2000) e para a adoção de um sofisticado regime de política econômica. As metas para a inflação (1999) legaram ao país a consolidação da estabilização monetária.

Atraímos mais capital externo e passamos a crescer e a consumir mais, até que o governo decidiu criar a "nova matriz macroeconômica" - redução unilateral dos juros, depreciação forçada do câmbio e desonerações tributárias. Feito a "cigarra", o Brasil gastou o que tinha e o que não tinha. Fez uma verdadeira farra com a poupança guardada pelas "formigas". O inverno chegou e nos pegou de "calças curtas". O quadro fiscal passou a deteriorar-se. A contabilidade criativa ganhou força como principal instrumento para cumprir as metas da LDO, mas não para evitar o crescimento da dívida e do seu custo médio. As desonerações, mal planejadas, pioraram a já complexa estrutura do sistema tributário a um custo elevado.

O PIB mirrado derivado dessa política econômica estacionou a receita fiscal sem que a despesa tivesse desacelerado. Consequentemente, o superávit primário virou déficit e o déficit nominal (primário menos gastos com juros) aprofundou-se. No mês de outubro (acumulado em 12 meses), o déficit nominal foi de R$ 256 bilhões (ou 5,0% do PIB). Somando-o à dívida vincenda em 12 meses (R$ 520,7 bilhões ou 10,2% do PIB), conclui-se que há uma necessidade de financiamento da ordem de 15,2% do PIB. Em 2010, esse número era de 13,2% do PIB. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2015 fixa uma despesa total (incluindo juros e refinanciamento da dívida) de R$ 2,86 trilhões, sendo 48,2% correspondentes a despesas primárias. Destes, apenas R$ 294,9 bilhões (10,3% do orçamento) correspondem a despesas chamadas discricionárias, isto é, a gastos que podem ser cortados pelo Executivo. Contudo, 23% das discricionárias correspondem ao PAC, 31,9% à saúde, 14% à educação, 11,8% ao Brasil sem Miséria, 5% à defesa e 2,6% à rubrica ciência, tecnologia e inovação. Sobra, ao final, uma fatia de apenas 11,7% nas "Demais" (R$ 34,5 bilhões), que em tese poderiam sofrer maior ajuste sem que se comprometessem os programas sociais e os investimentos.

As receitas líquidas de transferências a Estados e municípios são estimadas em R$ 1,235 trilhão no Ploa. Nossas previsões, contudo, apontam apenas R$ 1,127 trilhão, já fazendo os descontos referentes aos dividendos que ainda serão pagos na base da contabilidade criativa. Em 2015, para que essas receitas se realizem, deverá ocorrer aumento da Cide (R$ 13 bilhões), do IPI (R$ 13 bilhões) e de outros impostos e contribuições. Será preciso reverter a desoneração da cesta básica (R$ 9 bilhões) e aumentar o IOF (R$ 3 bilhões).

Se considerarmos as receitas mais realistas acima descritas e as despesas presentes no Ploa, a estimativa para o primário seria de -R$ 22,1 bilhões (ou -0,4% do PIB). Um contingenciamento de R$ 65 bilhões no Ploa elevaria o superávit do governo central a 0,8% do PIB e, considerando-se um esforço de 0,2% do PIB para Estados e municípios, o setor público consolidado ficaria com um superávit de 1% do PIB. Esse contingenciamento exigiria cortar pelo menos R$ 40 bilhões do orçamento do PAC e R$ 25 bilhões do orçamento das "demais discricionárias".

Esse já seria o resultado primário recorrente sem receitas extraordinárias, considerando-se receitas atípicas da ordem de 0,2% do PIB (dividendos ou outras atipicidades remanescentes) O discurso do novo ministro da Fazenda Joaquim Levy foi positivo. O superávit primário de 1,2% do PIB e o anúncio da convergência em dois anos para o nível de 2% do PIB estão na direção correta. Para um PIB ao redor de 1,8%, em 2016, a dívida bruta/PIB voltaria a ter sua estabilidade.

Elevar o resultado recorrente de -0,6% do PIB, em 2014, para 1% ou 1,2% do PIB, no ano que vem, demandará um ajuste expressivo, com sacrifício dos investimentos. Este, no entanto, é o único caminho possível para retomar o crescimento econômico no médio prazo. O amargor já pode ser sentido, mas é preciso observar se as doses do remédio não serão reduzidas antes da cura completa do paciente.

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Novos tempos Fonte Jornal Folha de São Paulo03/12/2014 às 02h00 No início de um novo mandato presidencial é preciso insistir: a sociedade espera do governo uma política social e econômica que atinja, simultaneamente, três objetivos não inteiramente compatíveis. Na linguagem do modesto keynesianismo dos anos 50 do século passado: 1. um nível de emprego tão alto quanto possível, com 2. uma taxa de inflação tão baixa e tão estável quanto possível e que 3. assegure a todos os cidadãos do país um nível de vida decente.

No quadriênio que se encerra, a primeira condição foi razoavelmente atendida com uma enorme inclusão no processo produtivo de mão de obra pouco qualificada e, portanto, com baixa produtividade, o que gerou um aparente paradoxo: o aumento do emprego com estagnação do PIB (Produto Interno Bruto).

Com relação à segunda, andamos todo o tempo a namorar com o limite superior de tolerância da meta de inflação (6,5%), fingindo que a estávamos cumprindo.

De qualquer forma, nunca se perdeu o controle do processo e, mais importante, recentemente diminuiu a distância entre o crescimento dos preços livres e os preços administrados.

Com relação à terceira condição, avançamos com os programas de aumento da igualdade de oportunidades (na educação e na saúde), na redução da pobreza e na redução do nível de desigualdade. É preciso reconhecer, entretanto, que o resultado final de 2011-2014 revela perturbadores desequilíbrios: 1) exagerado deficit fiscal (quase 5% do PIB) e um aumento da relação dívida bruta/PIB a partir de um nível já relativamente elevado para um país como o Brasil e 2) a acumulação de deficits em conta corrente de 270 bilhões de dólares, o que é grave diante do baixo crescimento do PIB no período (em torno de 7%).

Eles são resultado da falta de maior coordenação entre a desejada e necessária política social (redistributiva) e a condição indispensável para a sua sustentação: uma política econômica (fiscal, monetária, salarial e cambial) estimuladora do aumento da produção e da produtividade.

A situação é incômoda e desagradável, mas não estaremos à beira de uma crise, a menos que não prestemos atenção aos novos tempos. É hora de o governo apresentar um programa coerente, transparente e crível que especifique o que vai fazer nos próximos dois anos para corrigir com inteligência e perseverança aqueles desequilíbrios.

Devolver a confiança e a previsibilidade ao setor privado é a única forma de cooptar trabalhadores e empresários para a volta do crescimento, sem o qual nada acontecerá.

Doações oficiais ao PT', afirma executivo em delação Fonte Jornal Folha de São Paulo RUBENS VALENTE de BRASÍLIA e FABIANO MAISONNAVEENVIADO ESPECIAL A CURITIBA03/12/2014 às 12h19 O executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da Toyo Setal, afirmou em acordo de delação premiada na Operação Lava Jato que parte da propina paga para o ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras Renato Duque eram "doações oficiais ao Partido dos Trabalhadores".

Outras formas foram "parcelas em dinheiro" e "remessas em contas indicadas no exterior".

Mendonça Neto afirmou que as empresas responsáveis pelas doações foram a Setec Tecnologia e a PEM Engenharia, entre 2008 e 2011. A Folha localizou na prestação de contas enviada pelo Diretório Nacional do PT à Justiça Eleitoral em 2010 doações de R$ 1 milhão em nome das duas empresas —a PEM doou R$ 500 mil em abril daquele ano e a Setec, R$ 500 mil em junho, às vésperas da eleição.

Mendonça disse ainda que Duque recebeu da Toyo Setal, contratada pela petroleira para obras no Paraná e em São Paulo, 1,3% em "comissões" sobre o valor total de cada contrato 7

fechado. O ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, recebeu 0,6% sobre os contratos, segundo o delator.

Os acertos foram promovidos, ainda de acordo com o depoimento, por um "clube" de empreiteiras.

Os depoimentos de Mendonça Neto e de outro executivo da Toyo Setal, Júlio Camargo, tomadas no âmbito do acordo de delação premiada fechado com a força-tarefa da Lava Jato (Polícia Federal e Ministério Público Federal), foram inseridos nos autos na manhã desta quarta-feira (3) por decisão do juiz federal Sergio Moro.O Globo Ele acolheu um pedido de vários advogados dos empreiteiros que pediam para ter acesso a todos os indícios coletados na Lava Jato a respeito de seus clientes para que tivessem o direito à ampla defesa. O Ministério Público, ouvido pelo juiz, também concordou com a liberação.

Trata-se da primeira divulgação integral de uma delação premiada feita pela Lava Jato.

O papel de Renato Duque no suposto esquema, conforme Mendonça Neto, era convidar, para as disputas de contrato lançadas pela Petrobras, apenas empresas indicadas pelo "clube" de empreiteiras, que foi formado no final dos anos 1990 e ganhou força a partir de 2004. Duque foi preso no último dia 14 e conseguiu ontem à noite um habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal), expedido pelo ministro Teori Zavascki.

O objetivo do "clube", segundo depoimento de Mendonça Neto, era "unificar as informações e preparar uma tabela cronológica, com valores para que as empresas pudessem a partir daí escolher" que obras e contratos tinham maior interesse na Petrobras. Uma vez definida a lista de prioridades, ela era entregue "pessoalmente" a Renato Duque, no caso da diretoria de Engenharia, "mencionando quais as empreas que deveriam ser convidadas pela Petrobras para o certame específico".

O número de empreiteiras beneficiadas com o "clube", segundo Mendonça Neto, é ainda maior do que o já noticiado, chegando a 20. Além de 14 membros fixos, outras seis empresas conseguiram, sempre segundo o delator, obter contratos a partir de ajuda do "clube".

Segundo Mendonça Neto, são os casos da Alusa, Fidens, Jaraguá, Tomé, Construcap e Carioca Engenharia. Os membros fixos foram, conforme o empreiteiro, num primeiro momento Odebrecht, UTC, Camargo Corrêa, Techint, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior e a Setal-SOG, representada pelo próprio Mendonça Neto. Numa segunda etapa, a partir de final de 2006, agregaram-se ao "clube" a OAS, Skanska, Queiroz Galvão, Iesa, Engevix, GDK e Galvão Engenharia.

Mendonça Neto contou que foi elaborada uma série de regras para o "clube", como se fosse "um campeonato de futebol". Indagado sobre uma cópia dessas regras, porém, o empreiteiro disse que a prova foi desfeita pelo "clube" após o impacto da operação da Polícia Federal.

"Sua cópia foi destruída quando se iniciou a Operação Lava Jato", disse o empreiteiro. Segundo ele, o coordenador do grupo de empreiteiras era Ricardo Ribeiro Pessoa, da UTC Engenharia.

Ao prestarem depoimento na Polícia Federal após a operação deflagrada no último dia 14, os empreiteiros de diversas das empresas mencionadas por Mendonça Neto negaram a formação do "clube" e disseram desconhecer pagamentos de propinas. A Galvão Engenharia e a Mendes Júnior, porém, informaram ter feito pagamentos "sob pressão", com medo de perderem ou não ganharem mais contratos na Petrobras.

DELAÇÕES Júlio Camargo, executivo da Toyo Setal —empresa que tem contratos de cerca de R$ 4 bilhões com a Petrobras—, foi o primeiro dos executivos das grandes empresas a assinar um acordo de delação, no final de outubro. Ele foi seguido por Augusto de Mendonça Neto, da mesma companhia.

Os dois afirmaram terem entregue R$ 30 milhões em propina para a diretoria de serviços da Petrobras, comandada por Renato Duque entre 2003 e 2012. As autoridades apontam Duque como o principal operador do PT no esquema.

O nome de Camargo havia sido citado por Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da estatal, em um documento apreendido pela Polícia Federal na casa dele. No papel, Costa 8

enumera o nome de executivos de fornecedores da Petrobras e a disposição de cada um para contribuir para uma campanha política.

Após o nome de Camargo, o ex-diretor anotou: "Começa [a] ajudar a partir de março".

Camargo também disse que o lobista Fernando Soares, apontado como operador do PMDB na Petrobras, recebeu uma comissão de US$ 40 milhões para intermediar dois contratos junto ao ex-diretor da área internacional da estatal Nestor Cerveró.

Segundo o executivo, o lobista, conhecido como Fernando Baiano, mantinha um "compromisso de confiança" com Cerveró.

Dinheiro acaba e elétricas ficam com conta bilionária Fonte Jornal Valor Econômico Leandra Peres e Daniel Rittner de Brasília03/12/2014 às 13h06 Dois meses antes do previsto, acabou o dinheiro dos empréstimos de R$ 17,8 bilhões feitos por um "pool" de bancos para socorrer as distribuidoras de energia e conter os reajustes das contas de luz em 2014. Não sobrou nenhum tostão para os meses de novembro e dezembro. E a conta de outubro já está negativa em R$ 266 milhões, conforme antecipou ontem o Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor.

A situação coloca pressão ainda maior sobre as contas fiscais de 2015, já que os pagamentos relativos aos dois últimos meses deste ano serão feitos em janeiro e fevereiro, e devem ser necessários mais R$ 3 bilhões para acertar a conta. Quanto ao saldo negativo de outubro, não há solução encaminhada pelo governo. O mais provável é que o dinheiro, pelo menos até a virada do ano, saia do caixa das distribuidoras.

Os empréstimos ao setor elétrico foram tomados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para pagar os custos do acionamento intensivo das térmicas e da exposição involuntária das distribuidoras ao mercado de curto prazo. Elas não conseguiram contratar todas as suas necessidades de suprimento nos leilões do governo e ficaram expostas aos preços recordes do megawatt-hora no mercado "spot".

Os recursos, que formaram uma conta específica gerida pela CCEE (Conta-ACR), são repassados mensalmente às distribuidoras. Na liquidação financeira das operações de outubro, que ocorre na semana que vem, as empresas apresentaram fatura de R$ 1,449 bilhão à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Só R$ 1,182 bilhão pode ser efetivamente liberado, desta vez, porque os recursos se esgotaram e não contemplam todas as necessidades das empresas para essa liquidação. Diante da falta de dinheiro, elas terão que arcar sozinhas com o valor restante. As informações constam de nota técnica da Aneel, que evidencia a "limitação de recursos contratados" para pagar os gastos de outubro.

As distribuidoras já levaram sua preocupação à Aneel e ao Ministério de Minas e Energia. Um novo empréstimo está descartado, bem como um aporte adicional do Tesouro Nacional, segundo fontes ouvidas pelo Valor.

De acordo com relatos do setor privado, a conta estourou por duas razões. Uma foi o tamanho do "risco hidrológico", devido à escassez de chuvas e à queda dos reservatórios, que levou as usinas a produzir menos energia do que o definido em contratos. Quando isso ocorre, no caso das concessões renovadas no fim de 2012, as despesas com a compra de eletricidade no mercado de curto prazo são repassadas aos consumidores - e assumidas pelas distribuidoras até o reajuste seguinte.

Com o valor de R$ 822 para o megawatt-hora no mercado "spot", as despesas cresceram acima do esperado. Outro fator de pressão veio das liminares que têm desobrigado geradoras de repor a energia de obras atrasadas.

Para resolver as pendências do último bimestre do ano, que as empresas afirmam não ter condições de assumir com caixa próprio, o foco se volta à situação da hidrelétrica de Jirau. A usina, que está em construção no rio Madeira (RO), atrasou consideravelmente sua entrada em funcionamento. Mesmo descumprindo o cronograma, livrou-se de pagar a conta pela 9

reposição da eletricidade, já que obteve uma liminar na Justiça. Ela atribui o atraso a conflitos e greves trabalhistas, e que não foi responsável por isso.

O "excludente de responsabilidade" para Jirau vale até um julgamento do processo administrativo pela Aneel. Segundo fontes, a Energia Sustentável do Brasil (ESBR) concessionária que constrói e opera a usina - já teria deixado de pagar R$ 2 bilhões, graças à liminar, para repor eletricidade que não conseguiu entregar.

As distribuidoras devem pressionar a agência por um julgamento ainda neste mês e acreditam na derrubada, pelo menos parcial, das alegações da ESBR. Se isso ocorrer, ela teria que acertar as contas de uma só vez, a exemplo do que ocorreu recentemente com a Santo Antônio Energia.

De qualquer forma, integrantes da equipe econômica afirmam que, do ponto de vista fiscal, não há problemas para o orçamento de 2014. Como acontecem com dois meses de diferença, as liquidações de novembro e de dezembro vão ficar apenas para o primeiro trimestre de 2015.

Quando o financiamento da CCEE foi definido, a área econômica já contava com a transferência dessa conta para o ano que vem. A aposta era que o regime de chuvas seria positivo e a conta dos meses de novembro e dezembro, bastante baixa.

O empréstimo da CCEE será pago pelos consumidores ao longo dos próximos três anos. Com isso, haverá impacto nos reajustes das tarifas de energia até 2017. Cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que, além de devolver o valor do empréstimo em si, os consumidores vão desembolsar juros de R$ 8,79 bilhões aos bancos envolvidos na operação.

União pode usar "ajuda externa" para acabar com incentivo fiscal Fonte Jornal Valor Econômico Fernando Torres de São Paulo03/12/2014 às 13h06 O governo pode usar um "empurrão externo" como argumento, ou desculpa, se quiser levar adiante a proposta em estudo sobre o fim do incentivo fiscal viabilizado pelo Juros sobre Capital Próprio (JCP), que reduz a base de Imposto de Renda e CSLL a pagar das empresas que atuam no Brasil.

O benefício concedido pelo país desde 1995 está na mira dos países desenvolvidos, que por meio da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) coordenam o programa contra a Erosão de Base e Transferência de Lucros (BEPS, na sigla em inglês).

Levantamento feito pelo blog "Casa das Caldeiras" com 87 empresas que compõem o Ibovespa e o IBr-X aponta que somente elas devem economizar pouco mais de R$ 25 bilhões pelo uso desse instrumento ao longo de 2014. Como há retenção na fonte na hora da distribuição dos recursos, a renúncia fiscal do Tesouro acaba sendo menor, ficando em torno de R$ 15 bilhões.

Segundo a OCDE, muitas multinacionais desvirtuam os tratados internacionais antibitributação para conseguir reduzir a base tributária tanto no país onde investem como no país que recebe a remessa de lucros. O BEPS então se debruçou sobre 15 iniciativas para coibir práticas que eles dizem que levam à "dupla não tributação". Um dos instrumentos na berlinda é exatamente o JCP brasileiro, que é considerado uma espécie de instrumento híbrido de capital e dívida, e que reduz a base tributária.

A regra atual permite que as empresas instaladas no Brasil tratem o JCP, que é uma ferramenta de distribuição de lucros, como despesa dedutível, como se fosse o pagamento de um empréstimo, dando um benefício de 34% sobre o valor repassado aos acionistas. Em compensação, há uma retenção de 15% de IR na fonte sobre o montante distribuído. O teto que pode ser pago via JCP a cada ano é obtido pela aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 5% ao ano, sobre o patrimônio líquido da empresa, com alguns ajustes. "É uma ficção jurídica, porque cria-se uma despesa dedutível. Mas é um benefício fiscal que funciona, e que atrai investimento estrangeiro direto", afirma Marcos Vinhas Catão, sócio do Vinhas e Redenschi Advogados. Quando o investidor estrangeiro recebe esse JCP em um país 10

que tem acordo antibitributação com o Brasil, mas que tributa dividendo, ele normalmente deduz essa parcela paga no Brasil sobre o imposto devido na matriz.

A orientação que a OCDE começou a passar agora, por meio do BEPS, é que os países ricos deixem de reconhecer a dedutibilidade dos 15% na fonte. Se a recomendação for posta em prática, o estrangeiro passará a pagar, além dos 15% no Brasil, a alíquota integral a que estiver sujeito no seu país, o que desincentivará o uso do JCP para distribuir resultado.

De acordo com Catão, já houve na Espanha, no passado, questionamento jurídico sobre a dedutibilidade do IR retido na fonte sobre o JCP brasileiro, mas as empresas tiveram ganho de causa. "Mas agora vem o BEPS e dá essa recomendação para glosar", diz ele, que é um crítico da iniciativa da OCDE, que no seu entender visa a beneficiar os países ricos em termos de arrecadação, em detrimento dos países pobres.

Na situação em que não se usa o JCP, as remessas ocorreriam somente por meio de dividendos, que são isentos no Brasil desde 1995, mas tributados na maior parte dos países desenvolvidos. Nesse caso, em vez de o Brasil ficar com pelo menos 15% do lucro repassado, não teria direito a nada. Por isso o fim do JCP e a tributação do dividendo no Brasil são citados de forma conjunta. Questionado ontem, na porta do Ministério da Fazenda, sobre tributação de dividendos, o ministro Guido Mantega, disse que não apresentou "nenhuma proposta nesse sentido".

A questão é saber se Joaquim Levy, futuro titular da pasta, pensa da mesma forma. A princípio, mexer nessas regras no momento contraria o plano declarado de incentivar o uso do mercado de capitais como instrumento de captação de recursos para investimento.

Embora haja controvérsias, a versão mais difundida entre os especialistas é que o JCP foi criado na gestão do ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, após pressão do empresariado diante do fim da correção monetária dos balanços. O instrumento, segundo essa visão, minimizaria a tributação sobre o patrimônio, já que parte do lucro anual seria apenas uma atualização monetária, e não um ganho efetivo da empresa.

De acordo com Fernando Zilveti, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) de São Paulo, o problema é que um instrumento que era parcial, e talvez fizesse sentido em 1995, se tornou algo perene. "É um benefício fiscal brasileiro, que fere os tratados internacionais, porque gera concorrência desleal em matéria de tributação internacional."

Em relação aos dividendos, Zilveti diz que os países que dão mais atenção à questão de justiça tributária costumam tributá-los, ainda que parcialmente. "Muitos alegam que a tributação é indevida, porque a empresa já pagou imposto. Mas uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa", afirma. Para ele, não é razoável o grande empresário não pagar quase nada de Imposto de Renda na pessoa física, se ele tem capacidade para isso.

Edison Fernandes, sócio do Fernandes e Figueiredo Advogados, entende que cobrar Imposto de Renda sobre dividendos pode ser mais justo e isonômico, por ser uma forma direta de tributação. "Mas a medida deve ser pensada juntamente com a redução da tributação da pessoa jurídica e da tributação indireta (IPI, ICMS e ISS). Caso contrário, será somente mais uma fonte de receita para os cofres públicos, sem impacto econômico e na equalização das desigualdades", afirma.

Falta de dragagem ainda é um entrave à navegação no país Fonte Jornal Valor Econômico Fernanda Pires de Santos03/12/2014 às 13h06 Os portos continuam com problemas de restrição à navegação, apesar do Programa Nacional de Dragagem (PND). Lançado pelo governo em 2007 com o maior orçamento dedicado à modernização portuária (R$ 1,4 bilhão), o PND prometia aprofundar e conservar as cotas dos principais portos. Mas, sete anos depois, portos-chaves continuam com limitações. A segunda etapa do programa, o PND II, lançada em 2012 para manter e avançar nos ganhos da primeira fase, teve alguns editais lançados neste ano, mas nenhum contrato foi assinado.

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Desde 2007 a oferta média de carregamento das embarcações que escalam regularmente o Brasil mais que dobrou e os calados (a profundidade menos a folga de segurança) cresceram 22%. Consequentemente, há navios que não podem usar a capacidade máxima sob o risco de encalhar.

Das 16 obras de aprofundamentos, somente Natal (RN), Salvador e Aratu (BA) e São Francisco do Sul (SC) estão com as medidas anunciadas em 2007 homologadas, mostra levantamento do Valor. O governo diz que apenas as dragagens de Cabedelo (PB) e Suape (PE) não tiveram o êxito esperado.

As principais justificativas apontadas pelas administradoras portuárias, que acompanham localmente as obras, são dificuldades nas obras e nas batimetrias, falta de manutenção e o consequente assoreamento.

"Suspeito que tenha havido falha de projeto. Dragar não é simplesmente cavar o fundo. E não é possível usar o assoreamento constante como desculpa", afirma o diretor-executivo do Centro Nacional de Navegação (Centronave), Claudio Loureiro, representante dos armadores.

Após 20 anos sem investimentos em acessos aquaviários, o governo elaborou um ambicioso plano para desassorear os portos, incluindo os administrados pela União e os delegados a Estados e municípios. Quase 95% do comércio exterior é feito via marítima; da eficiência dos portos depende, assim, a competitividade da indústria e do agronegócio nacionais.

O PND introduziu o conceito de dragagem por resultado. O critério deixou de ser o volume retirado para ser o fato de atingir e a manter a cota definida no projeto pelo tempo do contrato, que passou a ser de até cinco anos mais um de prorrogação. A maioria das obras começou em 2010.

Como nem todas as metas do PND I foram alcançadas, há empreendimentos do PND II que serão destinados a buscar o programado para a primeira etapa. É o caso de Santos (SP), que escoa 25% do fluxo do comércio exterior brasileiro. Originalmente o PND II previa o rebaixamento dos canais interno e externo para 16 e 17 metros. Mas como ao fim do PND I os 15 metros contratados não foram homologados pela Marinha - batimetrias oficiais não identificaram essa profundidade -, a licitação do PND II será dedicada a "adequar" Santos para 15 metros e conservar a medida.

Santos é crítico porque é um porto concentrador: as embarcações chegam e saem repletas, exigindo o uso máximo do calado. Os "Cap San", os maiores porta-contêineres que chegam ao país, têm capacidade nominal para 9.600 Teus (contêiner de 20 pés) e calado máximo de 14 metros desenhado para as limitações brasileiras. Mesmo assim, o modelo só pode usar o calado total quando a maré sobe.

Cada centímetro que se deixa de carregar em um porta-contêiner equivale entre 7 e 8 contêineres a menos. Em um graneleiro, o desperdício é de 100 toneladas. "Isso traz atrasos e onera o custo Brasil. Além disso, esses navios não podem ser manobrados à noite devido à sua extensão", afirma Julian Thomas, diretor-superintendente da Hamburg Süd no Brasil. Uma das curvas do canal de Santos foi diminuída durante a dragagem, o que dificulta e encarece a operação - são necessários dois práticos para manobrar a embarcação.

Rio Grande (RS) também enfrenta problemas. O PND I previa cotas de 16 e 18 metros nos canais interno e externo. Ambas foram atingidas, mas o porto assoreou. Hoje, a profundidade homologada é de 14 metros e o calado permitido é de 12,8 metros. Segundo o diretor de infraestrutura do porto, Cesar Wojciechoswki, era necessário fazer um tipo de batimetria multifeixe, mais difícil e novidade na época. "Como não fizeram em seguida à dragagem, provavelmente algum talude desbarrancou e, quando a batimetria foi realizada, tinha sedimento no local."

A falta de uniformidade esvazia a eficácia de ganhos localizados, especialmente nos berços dos terminais preparados para as novas gerações. Em Santos os calados autorizados no canal variam de 11,2 a 13,2 metros na maré normal - abaixo dos 14 metros anunciados como o futuro calado na maré normal quando o aprofundamento para 15 metros começou, em 2010.

"Sem previsibilidade não há como planejar para o Brasil o que conseguimos em outros países", afirma Mario Veraldo, diretor comercial da Maersk Line no Brasil. A empresa investiu US$ 2,2 12

bilhões em 16 navios para os tráfegos com o Brasil, mas subutiliza os ativos devido às dificuldades nos acessos aquaviários.

Empresas no porto de Itajaí (SC) também deixam de movimentar cargas devido ao calado limitado pela atual profundidade, mas a maior restrição é a bacia de evolução, que não comporta a manobra de navios acima de 300 metros. Isso fez com que o terminal da APM Terminals deixasse de receber um serviço de navegação equivalente a 15% de sua movimentação mensal. A obra para eliminar essa barreira será licitada pelo governo de Santa Catarina.

"Precisamos que o governo estadual se comprometa com esta entrega e que o governo federal coloque em prática a segunda fase ainda no ano que vem, o que nos possibilitará receber navios superiores a 366 metros, colocando Itajaí à frente da demanda da frota mercante mundial", diz o executivo da APM Terminals, Ricardo Arten.

Armadores concordam que os navios cresceram mais rapidamente do que o mercado esperava. "Mas ninguém investe nisso para um mínimo. Um calado de 14 metros já foi projetado para os portos rasos brasileiros. Navios menores, de 5 mil Teus, já têm 15 metros de calado", diz Thomas.

Aumento de imposto será gradual até 2018 Fonte Jornal Valor Econômico Raphael Di Cunto e Lorenna Rodrigues –Brasília03/12/2014 às 13h06 Depois de entrar em acordo com o setor privado na semana passada sobre o novo modelo de tributação para bebidas frias, o governo já tem pronta a emenda que será apresentada à Medida Provisória 656, em tramitação no Congresso Nacional. O Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, teve acesso ao texto, que modifica a tributação para o modelo "ad valorem", em que alíquotas fixas incidem sobre o valor de venda dos produtos.

O texto define novas alíquotas para a cobrança de Cofins, PIS/Pasep e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes na cadeia de cervejas, água, refrigerantes, refrescos, isotônicos e energéticos. Até ontem, o setor ainda fazia cálculos para avaliar o impacto das mudanças, mas a expectativa é de uma elevação nos impostos.

O aumento, porém, será gradativo. A cobrança integral no novo modelo valerá apenas a partir de 2018. Até lá, serão aplicados redutores de 5% a 20% - o desconto é maior quanto menor o produtor -, que serão retirados gradativamente até dezembro de 2017.

No caso do IPI, as novas alíquotas variam de 4% a 6% na saída da indústria. Para os importadores, o imposto será de 22% em 2015 e 25% a partir de 2016. No modelo atual, a alíquota de IPI varia de 10% a 15%, mas há diferentes redutores da base de cálculo de acordo com o tipo de bebida.

As alíquotas das contribuições incidentes na venda e importação de bebidas frias será de 2,32% para o PIS/Pasep e 10,68% da Cofins. No caso de vendas feitas por atacadistas, a alíquota é reduzida: 1,86% para o PIS/Pasep e 8,54% da Cofins. O atual modelo prevê a cobrança de 2,5% de PIS/Pasep e 11,9% de Cofins, mas, assim como no caso do IPI, a base de cálculo pode ser reduzida de acordo com a bebida.

Haverá ainda redução de 10% a 20% na cobrança de tributos sobre a fabricação de cervejas e chopes especiais - a receita editará portaria regulamentando os produtos elegíveis. No caso do néctar de fruta, será retomada a cobrança de IPI. O produto estava isento desde 2012.

Apesar de ser predominantemente "ad valorem", o governo decidiu estabelecer no novo modelo valores mínimos para a cobrança dos tributos federais, estabelecidos em R$/litro. Tal valor só será cobrado nos casos em que a alíquota incidente sobre a venda resultar em um montante menor.

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A cobrança será feita por substituição tributária, como já acontece atualmente, em que o fabricante ou importador é responsável por recolher o tributo referente a toda cadeia e recebe créditos tributários para compensar a diferença.

Os fabricantes continuam obrigados a instalar equipamentos contadores de produção para reduzir o risco de sonegação. O texto que cria o novo regime entrará como emenda ao relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que aguarda apenas a negociação do governo com o setor para concluir o relatório.

Atualmente, a tributação no setor de bebidas segue o regime "ad rem", em que é feita uma pesquisa de preços que são definidos como base de cálculo para a incidência dos tributos. O modelo é criticado pelo setor privado pela falta de previsibilidade nos reajustes. Com a mudança proposta, o entendimento é que a tributação é mais justa, já que, quem cobrar mais caro, pagará mais.

O novo modelo vem sendo discutido com o governo desde maio. Na época, o Ministério da Fazenda chegou a anunciar que reajustaria a tabela de incidência, mas voltou atrás por conta da Copa do Mundo e adiou o aumento para setembro. Naquele mês, porém, às vésperas da eleição, o governo decidiu adiar mais uma vez o reajuste e anunciou que ficaria para o ano que vem, junto com a criação de um novo sistema tributário.

Governo estuda ampliação do seguro de crédito à exportação Fonte Jornal Valor Econômico Marta Watanabe de São Paulo03/12/2014 às 13h06 O governo estuda a ampliação de limite para micro e pequenas empresas que queiram utilizar o Seguro de Crédito à Exportação (SCE) concedido pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda com lastro no Fundo Garantidor de Exportação. O seguro para esse porte de empresa pode ser usado por aquelas com faturamento de até R$ 90 milhões ao ano e exportação de até US$ 1 milhão ao ano. A ideia é ampliar o limite de valor de exportação para US$ 3 milhões anuais.

Segundo Rodrigo Toledo Cabral Cota, subsecretário de Crédito e Garantias às Exportações do Ministério da Fazenda, há uma discussão sobre isso dentro do governo. A definição deve ocorrer nos próximos meses, disse ontem, durante seminário sobre financiamento às exportações promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Caso o limite seja ampliado, diz Cota, o governo apoia via seguro de crédito mais 1,5 mil empresas, que exportam mais que todas as outras que hoje estão no limite de US$ 1 milhão.

Segundo ele, houve consulta às seguradoras sobre o assunto. "Hoje são seis que estão aptas a operar seguro de crédito à exportação e houve consulta sobre essa elevação de limite."

Segundo ele, das seis seguradoras, três não responderam, duas informaram que não operam nessa faixa de valor em apenas uma foi contra. "Há uma decisão ainda a ser tomada pelo governo", diz Cota. Com o aumento do limite, diz ele, o seguro pode ser usado por 90% das empresas que faturam até R$ 90 milhões ao ano e que exportam.

Pelas regras válidas atualmente, são 9 mil empresas que podem ser beneficiadas pelo seguro.

Desse universo apenas 1,5 mil exportam acima de US$ 100 mil ao ano.

Contribuir para a ampliação das exportações de micro, pequenas e médias empresas é uma das metas traçadas para o seguro de crédito à exportação. Segundo Cota, a meta é chegar a US$ 1 bilhão anuais em apoio a essas empresas dentro de cinco anos. Também estão entre as metas ampliar as exportações de bens e serviços para a África e América Latina, alargar os financiamentos de bancos privados às exportações brasileiras, com garantias do SCE, e ampliar o número de usuários do seguro.

Cota diz que a desconcentração das operações de SCE é um dos objetivos da Fazenda. Em 2013, foram aprovados pelo Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações US$ 9 bilhões relacionados a 38 operações. A concentração aumentou em relação a 2009, quando foram aprovados US$ 8,97 bilhões para 78 operações. Até outubro deste ano foram aprovadas 14

20 operações de US$ 5,6 bilhões. A queda, diz o subsecretário, deve-se à menor demanda este ano. "As exportações são também concentradas, mas interessa a todos nós que os embarques se desconcentrem, assim como o uso das garantias."

No mesmo evento, o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Márcio Bicalho Cozendey, afirmou que o Proex Equalização, programa de financiamento à exportação que assume parte dos encargos financeiros tornando-os equivalentes àqueles praticados no mercado internacional, deve ter continuidade no segundo mandato de Dilma Rousseff. A ideia é fortalecer o programa, porque o objetivo é ter preço final competitivo, diz. "Mas é o Congresso que define onde os recursos são alocados", pondera.

Para Cota, não há dúvida de que o programa vai prosseguir. Ele lembra que o orçamento aprovado para o programa em 2014 foi de cerca de R$ 1 bilhão. Este ano, está se propondo uma dotação maior, "mas se isso acontecerá ou não depende do Congresso".

Queda da venda de materiais de construção pode chegar a 5% em 2014 Fonte Jornal Valor Econômico Chiara Quintão 03/12/2014 às 13h06 SÃO PAULO - O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Walter Cover, afirmou nesta quarta-feira que as vendas internas do setor podem ter queda de 4% a 5% no acumulado de 2014. Anteriormente, a expectativa da entidade era uma retração de até 4%.

As vendas internas da indústria de materiais de construção caíram 8,9% em outubro ante o mesmo mês do ano passado, de acordo com levantamento da Abramat. Na comparação com setembro, houve leve alta de 0,1%. Já no acumulado de janeiro a outubro, a queda foi de 6,8%, ante o intervalo equivalente de 2013.

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