Resenha 08 12 2016

Notícias: TCU proíbe Petrobrás de vender ativos por irregularidades nos processos Decisão liminar compromete plano de desinvestimento da estatal por tempo indeterminado Fonte Fábio Fabrini, Jornal O Estado de S. Paulo 07 Dezembro 2016 às 20h41 Notícias relacionadas: Procuradores pedem que ministro do TCU se afaste de casos da Petrobrás Justiça determina que Petrobrás suspenda a venda da BR Distribuidora Petrobrás usa receita do pré-sal para pagar BNDES Eventual restrição do Cade à compra da Liquigás atrai rivais da Ultragaz BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu a Petrobrás de vender ativos e empresas por tempo indeterminado. A decisão, em caráter liminar, foi tomada nesta quartafeira, 7, em razão de irregularidades detectadas nos processos adotados pela estatal para fazer os chamados "desinvestimentos". A corte, no entanto, atendeu pedido da companhia e permitiu que sejam concluídos cinco alienações que estão em fase avançada e cuja receita prevista é de R$ 10 bilhões.

Foto: Estadão

TCU apontou a falta de transparência e a possibilidade de direcionamento dos negócios

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A venda de ativos é uma das principais estratégias da Petrobrás para enfrentar a aguda crise financeira na qual está mergulhada, marcada pelo alto endividamento e a redução do fluxo de caixa. A expectativa de obtenção de recursos no biênio 2015-2016, divulgada ao mercado no Plano de Negócios e Gestão, é de US$ 15,1 bilhões (R$ 51,1 bilhões).

Na sessão desta quarta-feira, os ministros do TCU seguiram o entendimento do relator do caso, José Múcio Monteiro. Conforme a decisão, a Petrobrás terá de se abster de "assinar contratos de venda de ativos e empresas, bem como de iniciar novos processos de alienação", até que o tribunal delibere a respeito do mérito do processo, que visa a corrigir as falhas detectadas. As exceções são os projetos de desinvestimento batizados de Paraty 1, Paraty 3, Ópera, Portfólio 1 e Sabará, que poderão ser finalizados.

Entre outras irregularidades, o TCU apontou a falta de transparência e a possibilidade de direcionamento dos negócios, conforme antecipou o Estado no último dia 27. A corte lista a escolha do assessor financeiro dos processos sem consulta ao mercado, a liberdade da estatal para a definição de potenciais compradores, a chance de restrição do número de interessados nas aquisições de forma "arbitrária" e a permissão para que o objeto alienado seja alterado "a qualquer momento", mesmo em etapas avançadas de negociação.

Além disso, o TCU verificou que parcela considerável de atos relacionados à venda não é enviada à deliberação de órgãos diretivos da companhia, o que "pode implicar consequências indesejadas ao processo de desinvestimento, macular as diretrizes fundamentais do procedimento licitatório, além de potencializar os riscos de ocorrência de atos ilícitos, como o direcionamento e o ajuste de preços das vendas, de modo similar às práticas desvendadas pela Operação Lava Jato."

Em seu voto, José Múcio ponderou ser "irrefutável" que a situação financeira da empresa requer ações imediatas e efetivas. Mas destacou que "a relevância e a complexidade" do tema tornam exíguo o tempo para examinar adequadamente todas as questões levantadas pela auditoria. "São três os motivos que levam a me posicionar desta forma: a constatação de que, no presente caso, a omissão significa permitir à Petrobrás a continuidade dos procedimentos; os autos terem chegado a meu gabinete já na segunda quinzena de novembro; e o fato de restar apenas esta sessão Ordinária do plenário (do TCU) neste ano", escreveu.

Para o relator, "o vulto dos valores envolvidos e a importância da Petrobrás para o País justificam a ação imediata, firme e minuciosa da corte".

A Petrobrás, em nota, informou que o TCU autorizou "o prosseguimento de todos os processos que estão em fase final de negociação". "A companhia já está revisando sua sistemática de desinvestimentos e se compromete com os aperfeiçoamentos recomendados pelo TCU e demais órgãos de controle. A companhia reafirma a meta de seu programa de parcerias e desinvestimentos de US$ 15,1 bilhões para o biênio 2015/16 e de US$ 19,5 bilhões para 2017/18", comentou.

Mesmo com reforma da Previdência, teto do INSS atinge só 5% dos servidores federais Limite de R$ 5.189 por mês na aposentadoria só valerá para os funcionários que entraram no serviço público depois de 2013 Fonte Lorenna Rodrigues e Eduardo Rodrigues, Jornal O Estado de S. Paulo 08 Dezembro 2016 às 05h00 Notícias relacionadas 2

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Impacto da Reforma da Previdência na economia cresce após 2020 Regra para aposentadoria de militares será enviada ao Congresso em janeiro Policiais militares e bombeiros são retirados da PEC da Previdência Relator 'The Flash' recua em parecer sobre Reforma da Previdência BRASÍLIA - Servidores da União hoje na ativa ainda poderão se aposentar com salário acima do teto do INSS mesmo após a reforma da Previdência, enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional. O mesmo deverá acontecer com servidores estaduais e municipais.

Foto: Shih C. Han (MAX)/FotoRepórter/AE

Executivo e Legislativo têm 657,6 mil servidores civis; Judiciário tem pouco mais de 114 mil Uma das principais mudanças do projeto, a regra que limitou ao teto do regime geral a aposentadoria também de funcionários públicos não valerá para grande parte dos servidores hoje na ativa. Com uma proposta polêmica e de difícil tramitação, o governo não quis mexer em algo que resultaria em grande judicialização.

O limite do teto do INSS, R$ 5.189,82, só atingirá os servidores federais que entraram após a criação do Funpresp, em 2013, ou aderiram ao fundo previdenciário voluntariamente.

Esses trabalhadores correspondem a uma pequena parte dos que estão na ativa. No caso do Executivo e Legislativo, são 35,6 mil servidores, em um universo de 657.644 funcionários (civis), de acordo com dados do Ministério do Planejamento. Já o Judiciário tem um fundo complementar próprio (Funpresp-Jud) com 6.313 servidores, ante um total de 114.160 funcionários na ativa. Assim, os servidores federais que participam desses fundos nos três poderes somam pouco mais do que 5% do total de funcionários na ativa.

“São servidores que já contribuíram a vida inteira com base no salário integral, não podemos limitar quem está hoje nessa situação ao teto”, afirmou o secretário de Políticas de Previdência, Benedito Brunca.

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Os servidores federais que entraram até o fim de 2003 terão direito à aposentadoria integral e não entrarão em nenhuma nova regra da Previdência. Já quem entrou de 2004 a 2012 fará parte das regras de transição: a aposentadoria será de 80% dos maiores salários de contribuição, mas não está limitada ao teto. Caso a PEC seja aprovada, só os que entraram a partir de 2013 estão sujeitos a todas as novas regras, como aposentadoria sujeita ao teto, idade mínima e tempo de contribuição.

A expectativa de economia do governo com essas mudanças fica entre R$ 5 bilhões e R$ 7 bilhões nos próximos dez anos.

No caso de Estados e municípios, o texto do governo prevê que os entes com regime próprio terão de criar previdências complementares. E a regra do teto só começa a valer para servidores que ingressarem após a implementação dos fundos. Alguns Estados, como São Paulo, Santa Catarina e Bahia, já têm fundos de previdência complementar.

Impacto da Reforma da Previdência na economia cresce após 2020 Governo diz que, no curto prazo, regras de acesso para a aposentadoria vão responder por 50% da poupança prevista com a reforma Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, 08 Dezembro 2016 às 05h00   

Notícias relacionadas: Mesmo com reforma da Previdência, teto do INSS atinge só 5% dos servidores federais Policiais militares e bombeiros são retirados da PEC da Previdência Relator 'The Flash' recua em parecer sobre Reforma da Previdência BRASÍLIA - Um dos pontos mais polêmicos da proposta de Reforma da Previdência, as regras de transição para aposentadoria vão garantir 50% da economia de despesas que o governo federal terá nos primeiros cinco anos de implementação das mudanças. Somente no prazo de dez anos é que o governo começará de fato a observar o impacto mais forte nas contas públicas das mudanças nas regras de cálculo da aposentadoria – aquelas que determinam o valor do benefício depois da proposta aprovada pelo Congresso.

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Foto: Antônio Cruz|Agência Brasil

Caetano prevê que novas regras de pensão por morte terão maior impacto “A regra de cálculo ganha impulso mais à frente, no fim da década de 20”, disse ao Estado o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. Pelas projeções do governo, nos cinco primeiros anos a economia poderá chegar a R$ 141,1 bilhões.

Até 2027, a equipe econômica espera ter economizado R$ 565,2 bilhões de gastos com as aposentadorias pagas pelo INSS, R$ 113,1 bilhões com as mudanças nas regras de concessão dos benefícios de assistência social para a população de baixa renda, os chamados BPC, e R$ 60 bilhões com as alterações nas aposentadorias dos servidores públicos federais.

Ao fim de dez anos, a redução de gastos terá alcançado R$ 740 bilhões. Esse é o tamanho do gasto projetado pelos técnicos do governo que a União terá no período, caso não haja mudanças em 2017 nas regras dos benefícios previdenciários e de assistência social. “Depois, os efeitos das medidas começam a se harmonizar”, afirmou o secretário, um dos responsáveis pelo desenho da proposta.

Em 2018, o governo espera reduzir em R$ 2 bilhões as despesas com as mudanças nas regras de acesso e R$ 200 milhões com as regras de cálculo. No total, a economia esperada no primeiro ano de vigência da reforma é de R$ 3,9 bilhões, cifra que leva em conta o dinheiro a ser poupado com a mudança nas regras de concessão de pensão por morte.

Os valores consideram a manutenção da regra atual de valorização do salário mínimo, que leva em conta o resultado do PIB de dois anos atrás mais a inflação do período. Caso essa regra não seja renovada – a atual tem vigência até 2019 –, a economia pode ser ainda maior, disse o secretário.

Segundo Caetano, as alterações nas regras de concessão de pensão por morte têm maior impacto também nos primeiros anos. Pelas mudanças propostas, o valor da pensão não será mais integral, nem vinculado ao salário mínimo. Além disso, não será mais permitido o acúmulo do benefício.

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Mais do que a importância do ajuste nas contas públicas proporcionado pela reforma, o secretário destacou que a proposta vai permitir que os trabalhadores tenham garantido o pagamento da aposentadoria. Ele destacou que as medidas terão impacto nos próximos mandatos, depois do fim do governo Michel Temer. Segundo ele, em alguns Estados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, os governadores já estão enfrentando problemas de pagamento das aposentadorias.

No dia seguinte à apresentação dos detalhes da reforma, a procura por informações foi grande na Secretaria de Previdência. O órgão prepara uma cartilha para esclarecer diversos pontos que será lançada nos próximos dias. Essa cartilha já estava pronta na segunda-feira, mas mudanças no texto da PEC obrigaram os técnicos a revisar o material. As maiores dúvidas se referem às regras da aposentadoria para funcionários públicos, consideradas complexas por conta da regra de transição. O governo precisou compatibilizar a proposta com transições já existentes por causa de mudanças passadas na legislação.

Castelo de cartas. O governo enxerga o desenho da reforma da Previdência como um “castelo de cartas”: se uma das peças for retirada, ou ela é substituída, ou toda a construção é colocada em risco. Essa é a estratégia que será adotada na defesa no Congresso para tentar impedir que a as novas regras de aposentadoria sejam flexibilizadas pelos parlamentares em meio à pressão de centrais sindicais e da população.

“Isso daqui é um castelo de cartas, uma engrenagem. Uma coisa é compatível com outra, não são peças isoladas”, disse o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. “Se começar a abrir mão de uma coisa, vai ter que ter outra para compensar”.

A idade mínima de 65 anos é um dos pilares da reforma. Mas o secretário evita citar pontos que seriam inegociáveis. Segundo Caetano, o governo não está fechado a propostas de parlamentares, desde que tenham efeito equivalente às medidas pensadas pelo governo federal.

A regra de transição é outro ponto bastante relevante na reforma. Ela prevê condições diferenciadas de aposentadoria para homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos.

Para quem se enquadra nessas condições, não haverá idade mínima, mas um “pedágio” de 50% do tempo restante para a aposentadoria segundo as regras atuais. “Se começar a dizer que o pedágio vai ser menor, que a idade de corte vai ser mais baixa, o efeito fica menor”.

'Marca Brasil' sofre com política País perdeu três posições e agora é o 23.º em pesquisa que avalia as ‘marcas’ de 50 nações Fonte Jamil Chade, correspondente, Jornal O Estado de S. Paulo 08 Dezembro 2016 às 05h00 GENEBRA - Foi no ano de 2016 que o Brasil entrou para a história como o primeiro sulamericano a sediar o Jogos Olímpicos. No entanto, essa distinção, que seria o auge de uma década de preparação para colocar o País numa vitrine para o mundo, acabou não gerando o resultado esperado. Diante de uma grave crise institucional e econômica sem precedentes, a “marca” Brasil foi seriamente afetada no cenário internacional.

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Foto: Fabio Motta/Estadão

Cerimônia que abriu a Olimpíada do Rio: jogos foram eclipsados por crise política Um estudo realizado pela consultoria GfK apontou que o Brasil sofreu a maior queda no ranking internacional de marcas, caindo da 20.ª posição para a 23.ª, entre 50 países avaliados, na virada de 2015 para 2016. Com o resultado, a marca Brasil chegou a ser superada até mesmo pela Rússia, país em clara tensão com o Ocidente e ainda sofrendo com embargos internacionais diante da crise ucraniana.

Apesar do resultado geral ruim, a avaliação apontou para resultados positivos em pontos específicos. No que se refere somente à cultura, o Brasil teria a 11.ª marca mais admirada no exterior. No entanto, quando o assunto é governança, a avaliação é das mais negativas. Nessa classificação, o Brasil caiu da 26.ª posição, em 2015, para a 31.ª colocação, neste ano.

Em outros quesitos, o Brasil ficou em uma posição intermediária, com a 21.ª colocação no que se refere à imagem de seu povo e 18.º lugar no quesito turismo. No que se refere aos investimentos, o País aparece apenas na 29.ª posição entre as 50 nações pesquisadas pela consultoria GfK. Líderes. No topo do ranking dos países com a marca mais forte no cenário internacional aparecem os Estados Unidos. Alemanha e Reino Unido completam o “pódio” do levantamento.

Os Estados Unidos recuperaram a liderança do ranking de marcas de países no ano passado, depois de perder a posição para a Alemanha em 2014.

Mas, mesmo para os principais países do ranking, a pontuação também caiu. Para os autores do ranking, as constatações de 2016 mostram mudanças importantes na forma pela qual as pessoas avaliam a reputação de um país.

Nas dez principais posições do ranking aparecem normalmente nações desenvolvidas, em especial países europeus.

“Normalmente, a percepção global sobre países é estável. Mas mudanças podem ocorrer”, disse Simon Anholt, criador do índice de marcas nacionais e autor de diversos livros sobre o assunto. “É seu impacto no mundo que molda sua reputação, muito mais que suas conquistas, 7

e é isso que estamos vendo agora”, explicou. “Os países que eram vistos como os mais influentes do mundo estão sofrendo diante da persistência da crise internacional e conflitos”, disse.

Para montar seu ranking, a GfK realizou mais de 20 mil entrevistas pelo mundo. “Nosso estudo mostra como cada nação está posicionada em termos de sua imagem atual e potencial”, disse Vadim Volos, vice-presidente da GfK.

Governo faz trocas na cúpula da Caixa para agradar a sete partidos da base aliada Indicações atendem a pedidos do PMDB, PSDB, DEM, PR, PRB, PP e PSB Fonte Murilo Rodrigues Alves, Jornal O Estado de S. Paulo 07 Dezembro 2016 às 23h11   

Notícias relacionadas: Stuhlberger: 'Para mercado, governo perdeu força' Justiça suspende fechamento de agências do Banco do Brasil no Maranhão Governo usou bancos públicos para socorrer Estados BRASÍLIA - Seis meses depois de Gilberto Occhi assumir o comando da Caixa, o governo Michel Temer fará uma grande dança das cadeiras nas 12 vice-presidências do banco estatal. Os nomes devem ser publicados nesta quinta-feira, 8, no Diário Oficial da União (DOU).

O Estado apurou que as indicações atendem a pedidos do PMDB, PSDB, DEM, PR, PRB, PP e PSB. Foto: Dida Sampaio|Estadão

Indicações teriam gerado atrito entre a equipe econômica e o núcleo político de Temer Ainda na interinidade, Temer anunciou que barraria o aparelhamento político nas estatais e fundos de pensão. Ele suspendeu as nomeações com o argumento de que só seria nomeado "pessoal com alta qualificação técnica". No fim de junho, o presidente sancionou a Lei das

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Estatais, que estabelece regras mais rígidas para os dirigentes das estatais, como dez anos de atuação em cargos de empresas do setor ou quatro anos em companhias similares.

Braço-direito do presidente Temer, Roberto Derziê assumirá a vice-presidência de Governo, no lugar de Paulo José Galli. Derziê já foi vice-presidente de Operações Corporativas da Caixa, mas deixou o cargo em junho de 2015 para trabalhar como secretário-executivo do Temer, quando ele acumulou a articulação política, antes da presidente Dilma Rousseff cair.

Para o cargo de vice-presidente de Finanças e Controladoria, foi escolhido Arno Meyer, da equipe da Secretaria da Fazenda do governo tucano de Geraldo Alckmin, em São Paulo. Ele tem a confiança do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, que também fez parte do governo Alckimin.

A indicação do vice-presidente de Riscos gerou atritos entre a equipe econômica e o núcleo político de Temer. O ex-ministro de Governo, Geddel Vieira Lima, defendeu o nome Paulo Henrique Ângelo Souza, superintendente regional da Caixa na baixada santista. O Ministério da Fazenda vetou o nome porque queria alguém com perfil mais técnico. A Pasta queria blindar a área do banco responsável pelo rigor no cumprimento dos acordos internacionais de exigência de capital, supervisionados no Brasil pelo Banco Central. A indicação, no entanto, foi bancada pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). O partido não tinha feito nenhuma indicação e o governo teve que ceder.

Na vice-presidência de Tecnologia da Informação, sairá Joaquim Lima de Oliveira para entrar José Antônio Eirado, que integra o governo do Distrito Federal na gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB). Ele já foi chefe do Departamento de TI do Banco Central e diretor da Infraero.

Para a vice-presidência de Operações Corporativas, sai Lucas José Palomero e entra Marcelo Prata, que conta com o apoio da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).

Alguns dos atuais vice-presidentes vão ser mantidos nos cargos com as bênçãos dos partidos da base. São os casos de Marcos Fernando Fontoura dos Santos Jacinto, na VP de Gestão de Pessoas, e Fábio Lenza, em Negócios Emergentes. Os dois contam com o apoio da família Sarney (PMDB). Jacinto foi secretário do governo Roseana Sarney (PMDB), filha do expresidente José Sarney (PMDB), e é apontado por políticos do Maranhão como indicado do senador João Alberto (PMDB-MA), aliado da família - foi vice de Roseana em 2006 e depois eleito senador na chapa da peemedebista em 2010, junto com Edson Lobão (PMDB-MA).

Antonio Carlos Ferreira vai continuar como vice-presidente Corporativo, com o apoio do PRB, da bancada evangélica. Deusdina dos Reis Pereira será efetivada na VP de Fundos de Governo e Loterias, com a indicação do PR. Esse lugar já foi ocupado por Fábio Cleto, que fez delação premiada para denunciar esquema de corrupção no FI-FGTS, fundo de investimento que usa parte dos recursos do FGTS para aplicar em infraestrutura.

Responsável pela administração do FI-FGTS, a VP de Gestão de Ativos ficará com Flávio Eduardo Arakaki, nome técnico e com as qualificações exigidas para o cargo.

Ligados ao PP, também responsável pela indicação de Occhi para a presidência do banco, Nelson Antonio de Souza continuará com Habitação e José Henrique Marques da Cruz com Varejo e Atendimento.

Projeto que regulamenta terceirização vai sair da pauta do Senado

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Relator do projeto, Paulo Paim (PT-RS) quer que a proposta seja mais discutida com centrais sindicais Fonte Isabela Bonfim, Jornal O Estado de S. Paulo 07 Dezembro 2016 às 16h45   

Notícias relacionadas: Paim apresenta parecer contra a terceirização de atividade-fim Banrisul vai terceirizar recuperação de crédito Reportagem especial: A flexibilização do trabalho BRASÍLIA - Após reunião com centrais sindicais, o relator do projeto que regulamenta a terceirização, senador Paulo Paim (PT-RS), anunciou nesta quarta-feira, 7, que o projeto será retirado da pauta de discussões do Plenário. Paim coordenou uma reunião entre representantes de diferentes centrais sindicais e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC).

Foto: Divulgação

O senador petista Paulo Paim (RS) O relator vai apresentar seu parecer na próxima terça-feira, 13, pois a proposta já estava na pauta de votação do Plenário. Porém, Paim quer que o projeto seja melhor discutido com as centrais e, por isso, ainda não há previsão para a votação.

Conforme a coluna Direto da Fonte antecipou nesta terça-feira, 6, Paim deve vetar a terceirização das atividades-fim e vai pedir “que se criem parâmetros para regulamentar a terceirização da atividade-meio”.

Além disso, também vetará a subcontratação (quarteirização) de trabalho, abrindo exceções como no caso da construção civil ou setores que possuam legislação específica sobre o assunto.

Em seu parecer, o deputado gaúcho também deve derrubar a chamada pejotização – a contratação de indivíduos dentro das mesmas regras de microempresas.

Estados vão receber metade da multa da repatriação 10

Governo aceitou fechar acordo e repassar valor, com a contrapartida de Estados enviarem ajuste fiscal às assembleias locais Fonte Eduardo Rodrigues, Fabrício de Castro e Idiana Tomazelli, Jornal O Estado de S. Paulo 07 Dezembro 2016 às 23h00 Notícias relacionadas:  Por aval a empréstimos, governadores vão adotar teto de gastos e elevar contribuição à Previdência  União deve liberar dinheiro da repatriação a Estados sem garantia de ajuste fiscal  Governadores se revoltam com exigências da União para conceder novos empréstimos BRASÍLIA - Depois de idas e vindas na negociação entre governadores e equipe econômica, os Estados e a União assinaram um acordo para a liberação imediata para os entes federativos de metade dos valores arrecadados com a multa do programa de repatriação de ativos no exterior, sem nenhuma contrapartida. Os Estados, por sua vez, continuam prometendo enviar às suas assembleias legislativas medidas de ajuste fiscal, para que possam receber aval do Tesouro Nacional para novos pedidos de empréstimos no mercado a partir de janeiro.

Foto: André Dusek/Estadão

Após reunião com Meirelles, governadores se comprometeram a adotar ações de acordo com a realidade de cada Estado Com o acordo, os governos estaduais retiraram os processos no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a multa da repatriação e o Ministério da Fazenda fará o repasse dos recursos na próxima segunda-feira, 12. Os valores superam os R$ 5 bilhões e serão rateados entre todas as unidades da Federação, conforme a divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O dinheiro é crucial para que alguns governos consigam fechar as contas do ano, incluindo o pagamento de 13º salário de servidores.

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O governo federal pretendia vincular a liberação à assinatura de um pacto de austeridade, o que provocou revolta entre governadores, sobretudo da região Nordeste, principal beneficiada no rateio do FPE. Agora, o compromisso com as medidas de ajuste fiscal será condição para que os Estados possam receber garantias da União em operações de crédito solicitadas a partir de 2017.

Antes, o governo federal propunha uma série de medidas uniformes para a correção da trajetória fiscal dos cofres estaduais, mas os governadores se comprometeram a adotar ações de acordo com a realidade de cada Estado. Um documento assinado por eles traz apenas linhas gerais do que deverá ser seguido, sem especificações de implementação.

Por exemplo, todos enviarão a seus legislativos propostas de criação de um teto para o crescimento dos gastos públicos por dez anos, mas alguns entes poderão optar pela correção desse limite pela inflação – como ocorre com o teto federal - enquanto outros poderão usar a variação da Receita Corrente Líquida (RCL) como parâmetro.

Haverá ainda uma negociação com os poderes estaduais para fixar tetos, de forma individualizada, para os poderes Judiciário e Legislativo, os Tribunais de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Também é consenso entre os Estados o encaminhamento de medidas para o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% até 2019. No entanto, nem todos os Estados se comprometem a cortar em até 20% o número de funcionários comissionados.

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), adiantou ontem que as medidas serão enviadas à Assembleia Legislativa local ainda nesta semana. “Farei até um ajuste mais severo, porque no meu caso também tenho compromisso de extinguir parte dos cargos temporários e comissionados”, afirmou.

De acordo com o tucano, apenas os Estados que conseguirem aprovar as medidas fiscais receberão garantias da União em operações de crédito solicitadas a partir de janeiro.

“As operações que estão propostas até dezembro continuam com as premissas atuais. A partir de 1º de janeiro, só poderão pedir operações de crédito ou fazer jus a operações de crédito, com aval da União, os governadores que tiverem aprovado as medidas de ajuste em suas assembleias. Essa é uma condição para os novos empréstimos”, contou Perillo.

Renúncias tributárias devem chegar a R$ 285 bilhões em 2017 Em meio ao forte processo de ajuste fiscal, governo abre mão de receitas que totalizariam 4,2% do PIB Fonte Reuters 07 Dezembro 2016 às 19h40  

Notícias relacionadas: Economia estará efetivamente melhor apenas em 2018, na opinião de 97 CEOs PIB mais fraco pode fazer dívida continuar crescendo até 2027, mesmo com PEC do Teto Em meio ao forte processo de ajuste fiscal, as renúncias tributárias na economia brasileira somarão R$ 285 bilhões no ano que vem, equivalente a 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados da Receita Federal que ilustram ainda mais a dificuldade que o governo terá para colocar as contas públicas em ordem. O número equivale ao crescimento nominal de 5,1% ante 2016 e é mais do que o dobro da meta fiscal do governo, de déficit primário de R$ 139 bilhões.

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"Renúncias tributárias são naturais e comuns em qualquer economia. A dificuldade é dosar o nível ou o tamanho, e sobretudo ser eficiente e eficaz na definição de quem atender", afirmou o pesquisador do Ibre/FGV e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), José Roberto Afonso. "Por certo, governos brasileiros passados exageraram e erraram em quem beneficiar", acrescentou.

A lista dos itens que compõe as principais renúncias é bastante variada. Em 2017, o topo da isenção terá como beneficiário as empresas que integram o programa Simples (R$ 82,9 bilhões), as companhias da zona franca de Manaus (R$ 25,6 bilhões) e as entidades sem fins lucrativos (R$ 24,5 bilhões). Também estão nas primeiras colocações desoneração para a cesta básica (R$ 23,8 bilhões) e para folha de salários (R$ 17 bilhões).

Foto: Marcos Santos|USP Imagens

Para entregar metas fiscais prometidas, é provável que a equipe econômica seja obrigada a rever parte dessas desonerações "Há uma série de renúncias que podem ser reavaliadas", afirma o economista da LCA Consultores, Braulio Borges. "Por exemplo, quando a desoneração da folha foi introduzida, o principal argumento da indústria era que o setor estava sofrendo com câmbio. Hoje, com o real mais desvalorizado, o contexto mudou e não existe mais a necessidade deste mesmo programa", diz.

No ano passado, o dólar subiu 48,49% sobre o real e, neste ano até a véspera, acumulava queda de 13,46%.

Para Borges, nem todas as renúncias têm um aspecto tão negativo para a economia brasileira.

Ele cita, por exemplo, os benefícios ao trabalhador, que devem somar R$ 11,36 bilhões no ano que vem.

Pouca margem. Para conseguir entregar as metas fiscais prometidas e manter o processo de ajuste das contas públicas nos próximos anos, é provável que a equipe econômica seja obrigada a rever parte dessas desonerações, embora nem todas dependam de decisão exclusiva do Executivo, já que algumas estão garantidas pela Constituição ou dependem do Legislativo.

"O espaço para esse debate acontecer pode ser no ano que vem, porque em 2018 é um ano de eleição e algumas medidas podem ser impopulares", afirma Borges, da LCA. 13

A questão é que o governo tem pouca margem de manobra nas contas públicas. Em 2017, ele deve ter receitas extras com os processos de concessão e privatização e pela segunda rodada de regularização de ativos brasileiros no exterior, mas o crescimento econômico mais baixo deve frustrar as receitas.

No cenário traçado pela consultoria Tendências, por exemplo, além da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos, o governo vai precisar adotar medidas fiscais adicionais de R$ 42,5 bilhões ao ano entre 2017 e 2021 para que a relação dívida pública e Produto Interno Bruto (PIB) comece a cair a partir daí.

Nas medidas adicionais previstas pela consultoria, estão recursos extras com concessões, revisão de desonerações e corte de despesas. "Como estratégia, o governo pode pensar em fazer a reversão da desoneração tributária em setores, produtos ou itens que sejam menos sensíveis à atividade econômica", diz o economista da Tendências, Fabio Klein, citando como exemplo possível tributação em investimentos isentos de Imposto de Renda como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).

Procurados, a Ministério da Fazenda e Receita Federal comentaram o assunto

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Emenda prevê elevar prazo de concessão para o setor elétrico Agência de Notícias do Paraná

Permissão para renovar e ampliar prazos de concessões poderá valer para setor elétrico

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, DIMMI AMORA DE BRASÍLIA 08/12/2016 02h00

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A permissão para renovar e ampliar prazos de concessões prevista em medida provisória para o setor de transporte poderá ser estendida para o setor elétrico.

Essa é uma das 90 emendas parlamentares que tentam mudar a MP das Concessões, enviada pelo governo em novembro e que precisa ser votada até 7 de maio.

A medida permite a relicitação de concessões de infraestrutura de transporte (rodovias, ferrovias e aeroportos) que não estão cumprindo suas obrigações ou a renovação de contratos antigos em novas bases.

O senador Cidinho Santos (PR-MT) –suplente do senador Blairo Maggi (PR-MT), que assumiu o Ministério da Agricultura propôs a medida que amplia a permissão para as elétricas sob o argumento de que a ingerência do governo da ex-presidente Dilma Rousseff prejudicou o setor.

Segundo ele, por causa disso, há obras de usinas e linhas de transmissão paradas, além de outras que estão prontas, mas em dificuldade.

"Nós conversamos com a Aneel [agência reguladora do setor] e eles disseram que têm interesse na emenda para destravar o setor, que, em razão da ingerência, ficou em situação difícil", afirmou o senador. Segundo ele, as renovações poderão gerar mais investimento e empregos.

EMENDAS Entre as emendas à MP, há proposta tanto para restringir as permissões originais como para ampliar as renovações e readaptações de contrato. Ampliar a possibilidade de renovação era um pedido de empresas que não foi contemplado pelo governo na medida como elas desejavam.

No caso dos aeroportos, por exemplo, há emenda para permitir que as empresas tenham os valores das outorgas, espécie de pagamento de aluguel pelo bem, reduzidos.

Há emendas também para permitir que concessionárias de rodovias possam ter os contratos reformados para cumprir obrigações em formato diferente do previsto, alongando o período de obras.

O presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), Cesar Borges, afirmou que a solução apresentada pelo governo na MP não vai trazer os benefícios esperados de iniciar obras e gerar mais empregos. Segundo ele, as concessionárias com contratos das décadas de 1990 e 2000 terão dificuldade para conseguir permissão de fazer obras em troca de mais tempo de concessão, pois isso não foi expressamente colocado no texto da MP. Já para as concessões feitas em 2013, quando Borges era o ministro dos Transportes, a solução proposta pelo governo de relicitar os contratos após rescisão amigável vai parar os investimentos, estimados em R$ 12 bilhões, por pelo menos dois anos, além do risco dos pedágios ficarem mais caros.

Ainda não foi designado relator para o texto da MP. Caberá ao indicado acatar ou não as emendas antes da votação em plenário.

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Estratégia contábil da Petrobras afeta arrecadação do Rio com petróleo FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, NICOLA PAMPLONA DO RIO 08/12/2016 às 02h00 Em meio à crise financeira, Estado e municípios do Rio viram despencar a arrecadação com a produção de petróleo no maior campo do país, Lula, na bacia de Santos.

A queda é resultado de uma estratégia contábil da Petrobras e já motivou uma ação judicial, movida pela Prefeitura de Niterói.

De acordo com a ANP (agência reguladora), Lula arrecadou no terceiro trimestre R$ 55 milhões em participação especial, espécie de Imposto de Renda cobrado sobre a produção de petróleo.

O valor é 94,2% menor do que os R$ 941 milhões arrecadados no trimestre anterior, apesar dos sucessivos recordes de produção no campo e da recuperação dos preços do petróleo no período.

O recuo é explicado pela dedução, no terceiro trimestre, de gastos acumulados durante o período de exploração das reservas.

Diferentemente dos royalties, que são cobrados sobre a receita bruta de todos os campos do país, a participação especial incide sobre a rentabilidade dos grandes campos, após desconto de custos de produção e exploração.

A concentração das deduções de Lula no terceiro trimestre derrubou a arrecadação de participação especial –o campo é responsável por 25% da produção nacional.

No terceiro trimestre, a receita total com a participação especial caiu 54%, para o pior resultado desde o segundo trimestre de 2007.

Sem dinheiro para pagar salários do funcionalismo, o Rio recebeu R$ 183,7 milhões em participações especiais de julho a setembro, quase R$ 300 milhões menos do que no trimestre anterior.

Um dos municípios afetados, Niterói obteve liminar para receber o repasse integral, sem considerar as deduções, de R$ 58 milhões. Segundo a ANP, o município teria direito a R$ 2,4 milhões.

A Petrobras diz que decidiu fazer as deduções no segundo trimestre de 2016, período de pico de produção, visando reduzir o impacto em Estados e municípios.

A Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro afirmou que ainda avalia o caso.

PACOTE Em um dia mais calmo, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou três projetos do pacote de austeridade do governo do Estado e rejeitou o quarto, que limitaria os subsídios com o bilhete único do transporte público.

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Apesar de convocação para protesto de servidores em frente à Assembleia, não houve confusão. Na terça (6), houve confrontos entre manifestantes e a polícia.

Os deputados aprovaram projeto que reduz de 40 para 15 salários mínimos o piso para o pagamento de dívidas com precatórios, a extinção do subsídio à tarifa aquaviária para as ilhas de Paquetá e Grande e a proibição de anistia a devedores fiscais por um período de dez anos.

Balança comercial da China cresce inesperadamente em novembro Jason Reed/Reuters

Importações da China cresceram em novembro no ritmo mais rápido em mais de dois anos

FONTE REUTERS 08/12/2016 às 09h03 As importações da China cresceram em novembro no ritmo mais rápido em mais de dois anos, impulsionadas pela forte procura por commodities, do carvão até o minério de ferro, enquanto as exportações também subiram inesperadamente, refletindo recuperação da demanda doméstica e global.

Os dados otimistas somam-se a sinais de recuperação industrial modesta nas maiores economias do mundo, mesmo com a China e outros exportadores asiáticos se preparando para potencial guerra comercial quando o protecionista Donald Trump tomar posse como presidente dos Estados Unidos.

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As exportações em novembro subiram inesperadamente 0,1% em relação ao ano anterior, ante previsão de recuo de 5%. As importações cresceram 6,7%, muito acima das expectativas de queda de 1,3%, segundo dados oficiais divulgados nesta quinta-feira (8).

O resultado deixou o país com superávit comercial de US$ 44,61 bilhões no mês, informou a Administração Geral Alfandegária. A expectativa era de que o superávit comercial ficasse em US$ 46,30 bilhões em novembro, contra US$ 49,06 bilhões em outubro.

"A melhora reflete fortalecimento da demanda global, com recentes pesquisas empresariais sugerindo que as economias desenvolvidas estão no caminho para terminar o ano com resultado forte", disse o economista da Capital Economics, em Cingapura, Julian EvansPritchard.

"Mas embora a demanda global tenha recuperado um pouco recentemente, a menor tendência de crescimento em muitas economias desenvolvidas e emergentes significa que a alta é provavelmente limitada".

Crescimento do Japão no 3° tri diminui afetado por redução dos estoques Kim Kyung-Hoon/Reuters

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Economia do Japão cresceu a uma taxa anualizada de 1,3% no trimestre de julho a setembro

FONTE REUTERS 08/12/2016 às 08h41 A economia japonesa cresceu muito mais lentamente do que inicialmente estimado no terceiro trimestre, conforme mostraram os dados revisados, à medida que as despesas de capital diminuíram e as empresas reduziram os estoques renovando as preocupações com as perspectivas de crescimento do Japão.

A economia do Japão cresceu a uma taxa anualizada de 1,3% no trimestre de julho a setembro, resultado ajustado para baixo em relação à leitura preliminar de 2,2%, de acordo com dados do Gabinete do governo divulgados nesta quinta-feira (8).

O valor revisado ficou abaixo da mediana das estimativas de crescimento anualizado de 2,4% em uma pesquisa da Reuters com economistas.

As despesas de capital caíram 0,4% no trimestre, contra a estimativa preliminar de estabilidade, uma vez que as siderúrgicas e o setor imobiliário reduziram o investimento.

Do lado positivo, os gastos dos consumidores foram revisados para cima e dados separados mostraram que a confiança do setor de serviços melhorou. No entanto, a fraca despesa de capital pode moderar o otimismo de que a economia poderia acelerar no próximo ano.

Os estoques reduziram 0,3 ponto percentual do crescimento, mais do que a leitura anterior de 0,1 ponto percentual de contração.

Já exportações líquidas somaram 0,3 ponto percentual, menor que o 0,5 ponto percentual no trimestre anterior. Porém, os economistas estavam otimistas de que as exportações podem crescer no futuro, já que o iene caiu para a mínima de oito meses, após Donald Trump ser eleito presidente dos Estados Unidos.

Indústria da aviação vê lucro recorde em 2016 e perspectiva pior para 2017

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FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, FABRÍCIO LOBEL ENVIADO ESPECIAL A GENEBRA 08/12/2016 às 08h29 A indústria mundial de aviação prevê um lucro recorde para o setor em 2016, pelo terceiro ano seguido. A estimativa anunciada na manhã desta quinta-feira (8) pela Iata (associação internacional de transporte aéreo) é de fechar o ano com U$ 35,6 bilhões em lucro.

A previsão é, no entanto, menor do que a anunciada pela associação em junho: U$ 39,4 bilhões. A revisão ocorreu devido ao crescimento mais lento do que o previsto do PIB mundial e pelo aumento dos custos.

A perspectiva para 2017 é menos otimista: o lucro estimado é de U$ 29,8.

A expectativa de alta do petróleo no ano que vem é um dos componentes que afetou o otimismo da indústria. A associação prevê ainda um menor crescimento do tráfego aéreo e menor expansão da capacidade de transporte.

"Os lucros da indústria não são uniformes. Os benefícios de uma infraestrutura desenvolvida nos Estados Unidos mantêm as companhias americanas entre as que mais lucram. Por uma indústria verdadeiramente rentável, devemos buscar lucros similares em diferentes países", disse Alexandre de Juniac, diretor geral da Iata.

AMÉRICA LATINA A expectativa de lucro para 2016 na América Latina é de U$ 300 milhões. Para 2017, o valor deverá ser menor: U$ 200 milhões.

A previsão é que a demanda pelo meio de transporte aéreo cresça 4% no ano que vem. A associação alerta que, apesar disso, prevê aumento da capacidade de transporte na região em 4,8%, o que pode trazer ineficiência nos gastos.

A Iata lista deficiências na infraestrutura, altas taxas e o aumento de regulação como barreiras à indústria da aviação na região. O jornalista FABRICIO LOBEL viajou a convite da Iata 20

Empresas se preparam para novo seguro-garantia de infraestrutura FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, MARIA CRISTINA FRIAS 08/12/2016 às 03h00 Apesar da incerteza em relação às mudanças de regra de seguros-garantia para obras de infraestrutura, empresas já começam a se organizar internamente para um aumento de demanda, afirmam executivos.

O setor aguarda a tramitação de um projeto de lei que prevê a ampliação para até 30% da cobertura de grandes empreendimentos.

O texto seria votado na terça (6) pelo plenário do Senado, mas, em meio ao imbróglio sobre a presidência da Casa, não entrou em pauta.

"As empresas terão de delinear bem um plano antes da aprovação. Hoje, a questão é como calcular esse risco", afirma Roque Melo, diretor da seguradora J. Malucelli.

A expectativa é que, caso a votação ocorra em breve, o produto possa ser oferecido a partir da metade de 2017.

Para dar conta da análise de risco das obras, as seguradoras estudam ampliar as equipes de engenharia ou buscar parcerias com terceiros, diz o diretor da área na Swiss Re, João di Girolamo.

A Zurich tem estudado experiências internacionais para elaborar o produto, afirma Pedro Mattosinho, executivo que responde pelo setor.

Além da expectativa com as novas regras -que "vão revolucionar o mercado", segundo Girolamo-, a demanda deverá crescer à medida em que as grandes obras de infraestrutura sejam retomadas, avaliam os executivos.

"Entendemos, porém, que essas mudanças vão ocorrer em ritmo lento no país", destaca Mattosinho.

ENTENDA Mudanças no seguro-garantia em obras de infraestrutura O que é o projeto de lei?

O PLS, em tramitação no Senado, prevê a modernização da Lei de Licitações e Contratos O que diz o texto?

Seguro-garantia se torna obrigatório para obras de grande porte, com cobertura de até 30% do valor total do contrato O que as empresas querem mudar?

Regras mais claras para retomar a obra Isenção de cobertura de débitos trabalhistas em caso de rompimento 21

Não ter obrigação de fiscalizar e auditar a obra Eliminação de multa em caso de não retomada de obra Café para levar A Fran's Café, de cafeterias, firmou parceria com a 3 Corações, que será a nova fornecedora oficial das lojas.

A meta da empresa é ampliar a fatia do produto no faturamento, hoje entre 30% e 40%, em ao menos dez pontos percentuais, afirma o fundador, Francisco Conte.

A 3 Corações criou uma linha exclusiva para a rede -com opções em cápsula e em grãos- que também será comercializada em mercados.

A Fran's terá participação entre 10% e 15% nas vendas do varejo, diz ele. "O impacto na receita será importante, a alta deverá ser de 10%."

Neste ano, a rede prevê uma receita estável em relação a 2015, com crescimento próximo à inflação.

No ano que vem, o plano é de expansão: a empresa planeja a abertura de cerca de oito unidades próprias. O valor de investimento, porém, não é revelado.

Braços cruzados A construção pesada chegou a seu pior nível de emprego em São Paulo desde maio de 2011, de acordo com o Sinicesp, sindicato paulista da indústria.

Em outubro, foram cortadas 2% das vagas, a maior queda mensal neste ano. Na comparação com o mesmo mês de 2015, a retração dos postos de trabalho é de 13,3%.

Até o fim deste ano, a tendência é que a taxa se agrave: a queda será de ao menos 14%, calcula a entidade.

O motivo do pessimismo é sazonal: novembro e, principalmente, dezembro são meses em que as obras se paralisam por conta das chuvas, aponta o diretor do sindicado Newton Cavalieri.

"Sem uma perspectiva de recuperação no ano que vem, as empresas não têm por que reter os funcionários."

Hoje, a projeção é de que uma retomada do número de empregos comece a se esboçar apenas a partir do segundo trimestre de 2018.

Frete com exclusividade O preço de produtos transportados nas trocas entre Brasil e Chile é, em média, 3% a 5% mais alto do que se operações semelhantes fossem feitas com outros países da América do Sul. A estimativa é do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

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O frete marítimo entre chilenos e brasileiros só pode ser feito em navios com bandeira de alguma dessas nações, devido a um acordo de 1974.

A regra poderá ser revista pela Camex (Câmara de Comércio Exterior). A reunião que decidirá o tema está prevista para a próxima terça (13).

Hoje só duas empresas realizam a rota, o que leva a "um nível de preços superior aos custos marginais", segundo relatório do Ipea ao qual a coluna teve acesso.

A mudança também representaria crescimento de 6,42% nas exportações brasileiras para o Chile e de 23,61% nas importações, de acordo com o instituto.

Varejo atacado A rede atacadista Roldão prevê um investimento de R$ 80 milhões a R$ 90 milhões para abrir novas lojas no ano que vem.

Seis já estão confirmadas: quatro na Grande São Paulo e duas na região de Campinas. O número de inaugurações poderá ser maior, segundo o presidente da companhia, Ricardo Roldão.

"Em uma estimativa um pouco mais otimista, com uma estabilização do quadro político e uma melhora na economia, teremos de oito a dez operações novas."

Neste ano, foram sete unidades novas, quatro delas adquiridas junto à mineira Mega Atacadista.

"São três boas lojas e uma razoável, em Marília (SP) -não conhecíamos bem a região, e o ponto físico não é o ideal", afirma o executivo.

Airbnb recua em disputa com governos e propõe sugestões para reguladores Divulgação

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Quarto que o Airbnb vai oferecer em promoção para dormir uma noite em meio a barreira de corais

FONTE REUTERS 08/12/2016às 10h30 O Airbnb anunciou nesta quarta-feira (7) um conjunto de propostas para governos que consideram aplicar novas leis para o aluguel de casas e apartamentos.

A empresa oferece sugestões para coleta de impostos em hospedagens pelo Airbnb, estratégias para permitir aos residentes alugar suas propriedades sem irritar vizinhos e propostas para limitar o número de noites em que o imóvel pode ser alugado ou um sistema de permissões.

O documento é "um recurso para governos levarem em conta ao avaliarem ou emendarem as leis", disse o Airbnb. "Queremos trabalhar com os políticos para fazer isso da forma certa."

O relatório é o mais recente gesto conciliatório da empresa avaliada em US$ 30 bilhões e com sede em San Francisco. Nesta semana, a companhia também concordou em encerrar uma disputa judicial contra a cidade de Nova York por causa de uma nova lei de aluguel de curto prazo e em implementar restrições aos aluguéis nos importantes mercados de Londres e Amsterdã.

A série de concessões marca uma mudança em relação à estratégia anterior da startup de ignorar os reguladores ou desafiá-los. A nova postura surge em meio à intensificação da batalha com reguladores da qual o Airbnb parece estar recuando.

O presidente do grupo, Brian Chesky, disse que a empresa foi devagar em se engajar com as cidades sobre o modelo de negócios e potenciais implicações para vizinhos e o mercado de aluguéis.

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Críticos em cidades com mercado imobiliário concorrido, como Nova York e San Francisco, afirmam que o Airbnb permite aos proprietários desalojar pessoas e converter apartamentos em locações de curto prazo, o que eleva os preços dos aluguéis.

"A vasta maioria da atividade em Airbnb é feita por pessoas comuns com renda mediana", disse Chesky em entrevista à Reuters no mês passado durante uma conferência.

Previdência privada ganhará mais espaço com mudanças nas regras Especialistas ressaltam que aplicação é complemento à renda FONTE JORNAL O GLOBO ANA PAULA RIBEIRO 08/12/2016 ÀS 04H30

- O GLOBO SÃO PAULO - As regras mais duras da proposta de reforma da Previdência fizeram crescer entre os brasileiros o temor de não conseguir assegurar renda suficiente na aposentadoria, o que colocou em posição de destaque a previdência complementar como uma alternativa para o futuro. Essa maior preocupação dos brasileiros se refletiu na captação dos fundos de previdência este ano, à medida que as discussões sobre a reforma se intensificaram: até novembro, o crescimento foi de 17,6%, com R$ 38 bilhões em depósitos, o segundo recorde consecutivo. No entanto, é preciso ressaltar que esses fundos têm um caráter complementar.

Apenas quem recolhe a contribuição ao INSS tem direito a outros benefícios da Previdência oficial, como auxílio-doença e licença-maternidade.

Veja também: 

Trabalhadores com mais de 50 anos terão mudança no cálculo do benefício 25

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Reformas anteriores não conseguiram equilibrar o sistema previdenciário

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Com mudança na Previdência, receber o teto será praticamente impossível Na maior parte dos planos de previdência privada disponíveis no mercado, o beneficiário faz aportes mensais e, a partir de uma determinada data, passa a receber um valor preestabelecido na contratação do plano. Esses planos são uma boa opção tanto para os trabalhadores autônomos como para quem tem renda acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.189,82) e quer manter seu padrão de vida depois da aposentadoria. Mas se o contratante tiver um problema de saúde antes do prazo definido para começar a receber o benefício, não terá cobertura. E só receberá o auxílio-doença previsto pelo sistema público se contribuir para o INSS. — A previdência complementar é para o cidadão manter o seu poder de compra no futuro, em especial quem ganha mais que o teto. Já no sistema público, a tendência é que o benefício seja para garantir a sua subsistência, mesmo em um período afastado do trabalho. Por isso, os dois se complementam — explica Paulo Valle, diretor-presidente da Brasilprev.

Esses benefícios adicionais, ressaltam especialistas, tornam indispensável a contribuição para o sistema público. Por outro lado, eles reconhecem que o aumento do tempo de contribuição, que irá vigorar caso seja aprovada a proposta de reforma, estimula o contribuinte a buscar essa complementariedade, que pode ser resgatada antes mesmo da aposentadoria oficial.

SETOR DEVE AMPLIAR PRODUTOS No sistema privado, o cálculo da contribuição é feito com base na expectativa de vida da pessoa e nos vencimentos que ela quer ter no futuro. Os recursos são aplicados mensalmente, para serem resgatados ao fim do período contratado. Já no INSS, o que ocorre, na prática, é que quem está na ativa paga os benefícios dos aposentados e outros beneficiários (pensionistas, por exemplo) e não há incorporação de rendimentos sobre as contribuições mensais — que são descontadas da folha de pagamento e podem chegar a R$ 570,88 ao mês.

Simulações disponíveis no site da Brasilprev mostram que, para ter uma renda vitalícia equivalente ao teto do INSS, de R$ 5.189,82, seria necessário, a partir dos 20 anos, fazer um aporte mensal de R$ 1.060, no caso dos homens, durante 35 anos. Para as mulheres, seria de R$ 1.680, ao longo de 30 anos. Um valor elevado se comparado ao teto da contribuição do INSS, de R$ 570,88.

As contribuições são acumuladas com uma rentabilidade líquida real (descontada a inflação) de 5% ao ano, em média — atualmente está em mais de 6% — de modo a assegurar a renda programada para o futuro. No caso de se contribuir por 49 anos, como será necessário para receber o teto do INSS, a mensalidade de um plano de previdência privada cairia para R$ 355, para os homens, e R$ 375, no caso das mulheres. Embora os prazos de contribuição sejam iguais, o valor mensal cobrado das mulheres é maior porque ela têm uma expectativa de vida superior à dos homens.

— Se você vai viver mais, vai contribuir mais, ou terá uma renda menor — diz Valle.

Fernanda Pasquarelli, Superintendente de Vida e Previdência da Porto Seguro, observa que, mesmo antes de a proposta de reforma da Previdência ser apresentada, os clientes já vinham demonstrando maior interesse em fazer um plano complementar. O número de novas propostas recebidas pela empresa cresceu 58% neste ano.

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— Nossa pirâmide demográfica está mudando. Isso já aconteceu em outros países. A expectativa é que mais idosos precisam ser sustentados, ou seja, receber um benefício mensal, em um ambiente com menos gente contribuindo — afirma Fernanda.

Ela considera que a maior procura por planos de previdência privada e o temor da perda de direitos no sistema público devem levar o setor de fundos complementares a oferecer coberturas adicionais, tornando-se mais do que um reforço na renda futura.

Como exemplo, ela cita a extensão do benefício ao cônjuge. Diferentemente do sistema público, a contratação de uma previdência complementar contempla, na maior parte dos casos, uma renda vitalícia apenas para o titular. No caso da Porto Seguro, há um opcional (ou seja, haverá uma cobrança adicional por isso) que prevê o pagamento desses valores mensais ao parceiro em caso de morte. Ainda assim, o benefício é limitado a R$ 7 mil, por até 20 anos.

— Ter novos produtos será uma consequência do amadurecimento do mercado. Com a reforma, haverá uma necessidade maior de proteção. O mercado no Brasil vai evoluir, como ocorreu em outros países — diz Fernanda.

Na avaliação de Carlos Ambrósio, vice-presidente da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), é cada vez maior a percepção do trabalhador de que não é possível contar apenas com o sistema público. Por essa razão, o sistema complementar deve continuar a crescer.

— Esse aumento mostra a percepção cada vez maior de que é necessário fazer uma poupança de longo prazo. O investidor tem a consciência de que só a previdência pública não será suficiente — afirma Ambrósio, lembrando que esse movimento ocorreu em outros países, como Chile e México. — Independentemente da proposta de reforma da Previdência, isso é uma tendência, e não só no Brasil.

Acordo da Opep terá pequeno poder de elevar preço do petróleo, diz pesquisa Sergei Karpukhin/REUTERS

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Trabalhador em campo de petróleo na cidade de Kogalym, Sibéria

FONTE REUTERS 08/12/2016 às 11h40 O recente acordo histórico da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) para reduzir a produção pode se mostrar efetivo para reduzir os estoques globais, mas analistas têm poucas esperanças de que uma alta nos preços ocorra, mostrou uma pesquisa da Reuters nesta quinta-feira (8).

Se todos os membros da Opep honrarem o acordo fechado em 30 de novembro para cortar bombeamento, qualquer consequente alta de preços ou queda nos estoques poderia ser rapidamente revertida com aumento de produção de países de fora da Opep.

"No médio prazo, nós podemos esperar um equilíbrio mais apertado do mercado, mas para que haja uma recuperação substancial dos preços teria que haver um significativo crescimento da demanda para enxugar os elevados estoques de óleo bruto e combustíveis", disse o diretor da Thomson Reuters Oil Research and Forecasts, Shakil Begg.

Os 29 analistas e economistas ouvidos na pesquisa da Reuters estimam o preço médio do barril do Brent em US$ 44,69 em 2016 e em US$ 57,01 em 2017, ante US$ 44,78 e US$ 57,08 nos mesmos períodos na pesquisa do mês passado.

Até o momento, a média do Brent em 2016 é de US$ 44,50 por barril.

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"Este é um corte de curta duração, mirando os excessos nos estoques e não em preços mais altos para o petróleo, o que poderia, ao contrário, estimular um aumento de produção nos Estados Unidos e no resto do mundo", disse o banco de investimentos Goldman Sachs em um relatório.

A maior parte dos analistas disse que o acordo da Opep teria que ser prorrogado além do período acertado inicialmente, de seis meses, para que um reequilíbrio do mercado global de petróleo ocorra no segundo semestre de 2017.

"Uma redução da Opep será necessário ao longo de todo 2017 para reequilibrar o mercado, já que a oferta de óleo de xisto dos EUA deverá chegar ao mercado em 2017", disse o diretor da Crisil Research, Rahul Prithiani.

A pesquisa apontou também que o petróleo leve dos Estados Unidos terá média de US$ 43,46 por barril em 2016 e de US$ 55,23 em 2017.

Dos 28 participantes da pesquisa em dezembro e novembro, 16 mantiveram suas previsões inalteradas.

BC europeu estende programa de estímulo, mas reduz compra de ativos Ralph Orlowski/Reuters

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Sede do Banco Central Europeu, que decidiu estender seu programa de estímulo econômico

FONTE AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS 08/12/2016 às 11h31 O Banco Central Europeu anunciou nesta quinta-feira (8) que vai estender seu programa de estímulos econômicos até o final de 2017, embora tenha reduzido o valor mensal de recompra de ativos de € 80 bilhões para € 60 bilhões a partir de abril.

"Se, nesse período, a perspectiva se tornar menos favorável ou se as condições financeiras se tornarem inconsistentes com o avanço em direção a um ajuste sustentável do caminho da inflação, o conselho diretivo pretende aumentar o programa em termos de tamanho e/ou duração", afirmou o BCE. A decisão foi divulgada após a reunião de política monetária em que o BCE manteve a taxa de depósito em -0,40%, enquanto a taxa de empréstimo permaneceu em 0,25%.

Com o alto risco de eleições rondando quatro das cinco maiores economias da zona do euro, a expectativa era que o BCE mantivesse a compra de ativos, temendo que a interrupção prematura do programa de estímulos pudesse prejudicar uma recuperação ainda tímida da região.

A redução das recompras de ativos deve vir como uma surpresa para os mercados, já que os investidores esperavam uma extensão de seis meses a um ritmo constante de € 80 bilhões por mês.

Ao estender o programa de recompra de ativos, mas reduzindo o ritmo mensal, o BCE pode estar tentando preservar seu estímulo monetário enquanto riscos políticos turvam o cenário para a recuperação da zona do euro.

Após o anúncio, o euro atingiu o maior patamar em três semanas.

Desde março de 2015, o BCE comprou mais de € 1,4 trilhão de títulos, principalmente de dívida pública, lutando contra a ameaça de deflação e tentando impulsionar o bloco monetário, ainda prejudicado pelo legado da crise da dívida de 2009.

Editoriais: Hora de uma nova abertura comercial O ciclo de reformas estruturais por que passa a economia do País deve ser completado com uma reversão em profundidade da política protecionista equivocada adotada pelos governos do PT Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 08 Dezembro 2016 às 03h35 O ciclo de reformas estruturais por que passa a economia do País deve ser completado com uma reversão em profundidade da política protecionista equivocada adotada pelos governos do PT. Como assinalou a reportagem sobre comércio exterior publicada domingo 30

pelo Estado na série A Reconstrução do Brasil, tal política com viés ideológico levou a um virtual isolamento do País no tocante a acordos comerciais e criou um ambiente artificial prejudicial à competitividade da indústria nacional.

Os equívocos cometidos pelos governos do PT vão muito além de um rombo nas contas públicas. Se o Brasil continuar a adotar práticas protecionistas vai sofrer nova condenação da Organização Mundial do Comércio (OMC) – como já foi no caso da política industrial do governo Dilma –, afirma o economista Carlos Langoni, diretor do Centro de Economia Mundial da FGV-Rio. Tudo indica, pois, que é chegada a hora de corrigir as distorções.

Em termos macroeconômicos, o momento é particularmente propício para virar a página.

Apesar de todas as dificuldades, o País está longe de uma crise cambial, que poderia constranger uma ampla abertura comercial. Graças, principalmente, ao recuo das importações, a balança comercial apresenta, no acumulado até novembro, um saldo positivo recorde de US$ 43,282 bilhões, podendo fechar o ano em US$ 45 bilhões ou mais. As reservas estão em US$ 372,33 bilhões e a taxa de câmbio, depois da recente desvalorização do real, parece ajustada às condições do mercado internacional, mantendo-se na faixa de R$ 3,40 a R$ 3,50.

Neste cenário, o Brasil poderia promover uma abertura comercial sem disfarce. O governo procura agora negociar um acordo com a União Europeia (UE), mas, primeiro, deve livrar-se das amarras impostas pelo Mercosul e da parafernália protecionista montada ao longo de anos, simbolizada pela exigência de “conteúdo nacional” que nem as empresas estatais conseguem cumprir.

Haverá pressões de setores que se sentirem prejudicados, mas os próprios empresários hoje reconhecem que a armadura protecionista não tem contribuído para aliviar os problemas pelos quais eles têm passado nos últimos anos.

Festival de arbitrariedades O País precisa avançar – a crise econômica é grave e prejudica profundamente a vida da população, mas tem gente que, imbuída do espírito oposto ao que exigem as necessidades nacionais, prefere usar a autoridade que seu alto cargo lhe confere para criar embaraços desnecessários ao bom andamento das instituições Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 08 Dezembro 2016 às 03h08 O País precisa avançar – a crise econômica é grave e prejudica profundamente a vida da população, mas tem gente que, imbuída do espírito oposto ao que exigem as necessidades nacionais, prefere usar a autoridade que seu alto cargo lhe confere para criar embaraços desnecessários ao bom andamento das instituições. A semana foi repleta desses tristes exemplos.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bem sabe o que o Direito determina, baseou-se na metade que lhe interessava de um dispositivo legal – e dispensou a parte que o contrariava – e afastou liminarmente o senador Renan Calheiros da presidência do Senado Federal, criando grave imbróglio jurídico e institucional.

A ação na qual o ministro proferiu a decisão era uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, cujo rito – regido pela Lei 9.882/1999 – é claro. “O Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria absoluta de seus membros, poderá deferir pedido de medida liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental”, diz o art. 5.º da referida lei. Um ministro do STF não podia, pois, proferir monocraticamente a tal liminar.

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É certo que o mesmo art. 5.º contém um parágrafo autorizando o ministro relator a conceder a liminar – “ad referendum do Tribunal Pleno” – em caso de extrema urgência ou perigo de lesão grave. O ponto é que, no caso, não havia extrema urgência nem perigo de lesão grave. O senador Renan Calheiros já estava no término de seu mandato na presidência do Senado, com uma pauta conhecida. Além disso, a chance de Renan assumir interinamente a Presidência da República era remotíssima. Basear nesse suposto perigo uma liminar de tal magnitude é, portanto, deliberada lambança.

Esse não foi o único problema. O ministro Marco Aurélio afastou Renan Calheiros da presidência do Senado em razão de sua condição de réu. Porém, Renan oficialmente ainda não é réu, já que a decisão apta a colocá-lo nessa situação ainda não foi publicada. Tamanho açodamento torna a decisão não apenas apressada ou imprudente – faz dela puro arbítrio.

Para completar o quadro sinistro, Marco Aurélio fundamentou sua liminar num entendimento do STF que, a rigor, ainda nem se formou. A proibição de que réus ocupem cargos que estejam na linha sucessória da Presidência da República é um tema ainda não decidido pelo Plenário do Supremo. A decisão está pendente de pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

A liminar do ministro Marco Aurélio tinha fundamentos fantásticos e não seria preciso muito esforço para recorrer da decisão com segura margem de sucesso. Não obstante, a Mesa Diretora do Senado preferiu seguir na mesma linha do ministro Marco Aurélio, produzindo novos e graves absurdos. Em vez de cumprir a decisão judicial e ato contínuo recorrer dela – como lhe assegura o bom direito –, a Mesa preferiu descumprir a liminar mantendo Renan na presidência da Casa.

O descumprimento da liminar de Marco Aurélio é uma grave violação da ordem institucional, num tremendo mau exemplo dado pelos integrantes da Mesa. Faz parecer que decisão judicial monocrática não precisa necessariamente ser cumprida, sendo passível de ponderação se está ou não ao gosto do cliente.

O senador Renan Calheiros deu sua contribuição pessoal ao montante de absurdos, esquivando-se do oficial de justiça, que tentava notificá-lo da decisão do ministro Marco Aurélio. Por mais hábil que seja Renan em brincar de polícia e ladrão, não cabe dúvida de que ele bem ciente estava de todo o conteúdo da liminar. Sua recusa em assinar a notificação não era, portanto, argumento bastante para descumprir a decisão judicial.

Esse conjunto de equívocos e arbitrariedades é justamente o oposto daquilo que o País precisa. Vive-se uma grave crise, as paixões estão acesas e – como lembrou recentemente a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia compete às autoridades pacificar conflitos, não aumentá-los. Para isso, no entanto, é preciso um pouco de juízo, e algumas autoridades em Brasília têm feito questão de alardear sua indigência nessa área.

O fato é que se instalou um indesejado conflito entre poderes. Quando fechávamos esta página, membros mais lúcidos do Supremo e do Senado tentavam romper o impasse, mantendo intacta, ao mesmo tempo, a dignidade dos protagonistas desse episódio.

Que mérito?

O líder do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), o notório Guilherme Boulos, foi agraciado pela Câmara dos Deputados com a Medalha do Mérito Legislativo de 2016 Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 08 Dezembro 2016 às 03h15 O líder do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), o notório Guilherme Boulos, foi agraciado pela Câmara dos Deputados com a Medalha do Mérito Legislativo de 2016. Recebeu 32

a honraria porque, na definição do deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), é um dos “multiplicadores de cidadania”. Na entrega da láurea, que coube também a outras 35 pessoas e instituições, Bornier disse que “as ações de Vossas Senhorias são um exemplo inspirador para que mais pessoas se juntem ao grande esforço de atuar pela melhoria da vida dos brasileiros”.

A cerimônia ocorreu no dia 30 de novembro, um dia depois de uma série de protestos contra o governo em Brasília, dos quais a turma de Boulos obviamente participou e que acabaram degringolando em violência e depredação.

Não é possível entender que mérito os outorgantes da Medalha do Mérito Legislativo viram nele. Se tanto, poderíamos dizer que o líder do MTST teve o mérito de escancarar a tibieza do poder público diante da truculência de grupelhos como o que ele comanda.

Depois que Boulos reiteradas vezes hostilizou as instituições democráticas, vê-lo no plenário da Câmara dos Deputados – local em que vige a essência da democracia que ele tanto despreza, e ainda mais recebendo uma honraria destinada a premiar aqueles que, segundo a Câmara, realizaram “trabalho que teve repercussão e recebeu a admiração do povo brasileiro” – só pode ser considerado como um escárnio.

Não é de hoje, aliás, que Boulos transita pelos corredores das instituições as quais, se pudesse, destruiria. E aqui não está se referindo ao tempo em que lhe estendiam tapete vermelho no Palácio do Planalto, durante o mandarinato lulopetista. Boulos já foi recebido pelo ministrochefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo. E o cerimonial da Casa Civil ainda atendeu a um pedido do indigitado para que o encontro não fosse registrado pelos fotógrafos – afinal, o dirigente do MTST estava certamente preocupado em não parecer manso com um governo que pretende ajudar a derrubar na marra, por considerá-lo “golpista”.

Mas negócios são negócios, e Boulos foi defender os dele: o encontro serviu para que o agitador profissional se queixasse da suspensão da linha de financiamento do Minha Casa, Minha Vida que era administrada por entidades ligadas ao MTST. Essa modalidade do programa foi cortada porque evidentemente havia sido criada para bancar os tais “movimentos sociais” que serviram de esteio ao regime lulopetista. Segundo o Ministério Público Federal, os movimentos de sem-teto selecionavam os mutuários a partir de critérios políticos – só quem era da turma e ajudava a engrossar as ocupações ganhava a casa própria.

Boulos foi recebido por ministros em outubro, quatro meses depois de ter liderado uma invasão da sede da Secretaria da Presidência da República em São Paulo, para pressionar pela verba. Diante daquele ato de violência, o Ministério das Cidades anunciou que o financiamento seria retomado – e Boulos pôde demonstrar sua estima pelo diálogo democrático: “O governo golpista do senhor Michel Temer teve que recuar. Aqui não tem arrego. Arrego tem lá em Brasília”.

O empreendimento de Boulos, a exemplo de outros grupos semelhantes, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), não tem personalidade jurídica e, portanto, julgase livre para fazer o que bem entende. É disso que tira sua força, e será tão mais bem-sucedido quanto maior for a fraqueza do Estado para enquadrá-lo como fora da lei que é. A finalidade social que o MTST ostenta em sua sigla é mera fachada para uma atuação política marginal, com claros objetivos liberticidas.

Mesmo assim, Boulos, em vez de responder por seus atos na Justiça, circula em Brasília como representante de um movimento cidadão. Para coroar tamanha desfaçatez, ele agora pode ostentar no peito uma medalha concedida pelo Congresso, prêmio que deveria ser reservado aos quem têm apreço pela democracia, e não àqueles que se dedicam a destruí-la.

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Uma ameaça ao corte de juros Uma alteração significativa no quadro político e nas condições de apoio à pauta proposta pelo presidente Michel Temer faria muita diferença para a política monetária Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 08 Dezembro 2016 às 03h07 Uma notícia muito boa foi confirmada, mas de forma condicional, no meio da crise entre Legislativo e Judiciário. Os juros poderão diminuir mais velozmente a partir de janeiro, segundo o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, mas isso dependerá de fatores indicados na ata da última reunião do Copom, o Comitê de Política Monetária. O corte da taxa será maior que o anterior se a inflação continuar evoluindo de modo favorável e se houver avanço nos ajustes e reformas estruturais. Ontem de manhã, quando Goldfajn falou à imprensa, ainda se esperava a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o afastamento do presidente do Senado, o peemedebista Renan Calheiros. Se fosse confirmado o afastamento, ordenado em decisão monocrática, dois dias antes, pelo ministro Marco Aurélio Mello, a pauta de votações de importantes projetos poderia ser alterada. Isso poria em risco a aprovação, num prazo razoável, da proposta de criação de um teto para as despesas federais.

Sem discutir a crise, mas fazendo um apelo à serenidade, o presidente do BC e do Copom preferiu falar como se nenhum risco importante para a política econômica tivesse aparecido nos últimos dois dias. Foi moderado, portanto, como costumam ser as pessoas em sua posição. Não seria apropriado, horas antes da sessão do STF, envolver-se no exame da crise política e de suas consequências. Mas, apesar do tom contido e da manifestação de otimismo, continuou falando no modo condicional. “Se o cenário do Copom estiver certo”, afirmou, um corte maior dos juros poderá ser “o primeiro passo” no próximo ano.

Ao mesmo tempo, insistiu na importância da pauta de reformas. “Se elas vão ser aprovadas e implementadas é o que importa para a gente. Todo o resto, o ruído, a forma ou quando, eu acho que a gente tem de passar meio por cima”, disse Goldfajn. Há uma forte dose de retórica nessa afirmação. Parte do “resto” pode ser pouco importante, mas o “quando” tem uma relevância inegável. Quanto antes se aprove a proposta do teto do gasto, tanto melhor para o governo, empenhado em avançar no ajuste das contas e no reparo de falhas estruturais com a maior velocidade possível. Uma alteração significativa no quadro político e nas condições de apoio à pauta proposta pelo presidente Michel Temer faria muita diferença para a política monetária.

Ao ameaçar a agenda de votação das medidas de ajuste e da pauta de reformas, a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio pôs em risco também o roteiro previsto para a política monetária. O surgimento de condições adversas à tramitação e à aprovação daquelas medidas poderia afetar também o ritmo de redução dos juros básicos pelo Copom. Desde outubro, dois cortes levaram os juros básicos de 14,25% para 13,75% ao ano. A taxa ainda é muito alta.

Descontada a inflação, o custo do crédito no Brasil ainda é um dos maiores do mundo, um importante obstáculo à reativação do consumo e principalmente do investimento privado em meios de produção.

Até agora, Ilan Goldfajn e seus colegas do Copom têm-se mostrado contrários à condução voluntarista da política monetária. Embora Goldfajn tenha chegado à presidência do BC com reputação de favorável a políticas brandas, ele se mostrou até hoje comprometido com soluções essencialmente ditadas por avaliações técnicas.

A recessão prolongada, num cenário ainda sem sinais importantes de reativação, torna urgente um afrouxamento da política monetária. Mas um corte de juros sem uma forte 34

expectativa de avanço na solução dos problemas fiscais poderia ser mais inflacionário do que propício à recuperação econômica. O consumo está muito frouxo, de fato, mas a maior deterioração, no último ano, foi das condições de produção e, portanto, de oferta.

A maior parte das opiniões – favoráveis e contrárias – sobre a decisão do ministro Marco Aurélio Mello partiu de juristas e políticos. Mas como ignorar o custo econômico dessa decisão, talvez o mais grave para um país na maior recessão de sua história republicana?

Reforma necessária FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAUO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 08/12/2016 às 02h00

O governo enviou, enfim, ao Congresso sua proposta de reforma da Previdência. O texto contém aspectos discutíveis, alguns insustentáveis, mas vai na linha certa ao valorizar dois pontos cruciais —a viabilidade do sistema em prazo mais longo e a isonomia de regras.

A reforma é indispensável devido ao rápido envelhecimento da população. Segundo o IBGE, o número de pessoas acima de 65 anos crescerá 263% até 2050, chegando a 58,4 milhões.

Enquanto isso, a parcela ativa, entre 15 e 64 anos, cairá para 131,4 milhões (9,5 milhões a menos que hoje). Se nada for feito, o sistema ruirá.

A proposta do governo fixa a idade mínima de aposentadoria em 65 anos para trabalhadores do setor privado e público, homens e mulheres. Hoje tem-se uma combinação de idade e tempo de contribuição, que permite aposentadorias precoces.

O argumento de que a idade mínima prejudicará a população mais pobre é frágil. Os trabalhadores que conseguem contar tempo de contribuição atualmente são os formalizados e mais bem colocados na pirâmide de renda.

Já a contagem do período de contribuição, que passa de 15 para 25 anos, tende, de fato, a prejudicar os setores de baixa renda, com dificuldade de manter empregos formais.

O mesmo ocorre com a definição do valor a receber. Cumpridos os requisitos de 65 anos de idade e 25 de contribuição, a reforma propõe que o trabalhador receba apenas 51% do benefício. Para obter o o valor integral teria de contribuir por 49 anos. Trata-se de proposta draconiana, que dificilmente sobreviverá à tramitação.

A nova legislação será aplicável a homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45. Quem supera esses limites, mas ainda não cumpre os requisitos, terá de aguardar 50% a mais do tempo que faltava para a obter a aposentadoria —regra que provavelmente será objeto de negociações.

Outras mudanças, como desvinculação de benefícios assistenciais do salário mínimo, revisão de critérios para cálculo de pensões por morte e proibição de acúmulo de benefícios, estão alinhadas às práticas internacionais.

O governo não fugiu à necessidade imperiosa de igualar as regras dos setores privado e público, eliminando assim privilégios que desvirtuam o sistema.

A proposta será longamente discutida pelo Congresso e pela sociedade. Não resta dúvida, contudo, de que o país precisa encarar os ajustes com maturidade, sob o risco de chegar a um quadro de insolvência como o que hoje se vê em muitos Estados. Para isso, contribuiria muito 35

se o governo mostrasse mais capacidade de se comunicar e explicar com clareza os motivos da reforma que propõe.

Opiniões: Brasil e Argentina, amizade para o futuro FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAUO, JOSÉ SERRA E SUSANA MALCORRA 08/12/2016 às 02h00 Celebramos neste 2016 os 30 anos da Ata para a Integração Argentino-Brasileira, assinada em 29 de julho de 1986, que estabeleceu o Programa de Integração e Cooperação Econômica. Em 10 de dezembro do mesmo ano, assinou-se a Ata de Amizade Brasileiro-Argentina.

Com esses atos, nossas nações consolidaram ousado movimento rumo à integração. Ousado porque criou as bases para o Mercosul, uma iniciativa inédita entre os países do Cone Sul, e pôs fim a décadas de rivalidade estéril.

Uma antiga máxima diz que países não têm amizades permanentes, apenas interesses. Somos exceção à regra: não há interesse mais estratégico para Brasil e Argentina do que uma amizade profunda e duradoura.

Em 1910, ao saudar o presidente eleito Roque Sáenz Peña no Rio de Janeiro, o barão do Rio Branco assinalava: "não podemos razoavelmente entrar em conflito, porque nossos ideais são os mesmos". Foram necessárias mais de sete décadas para que essa ideia frutificasse.

São muitos os pontos de convergência entre nossos países. O destino nos ligou por vastas fronteiras. Temos uma história comum, proximidade de valores e abundância de recursos humanos e naturais. Nossos interesses de longo prazo compreendem estruturação de um espaço regional e mundial de paz, desenvolvimento e respeito à democracia e aos direitos humanos.

A Ata de Amizade entre Argentina e Brasil sublinha que a "independência da política externa se fortalece na democracia". A mensagem de que não há integração sem democracia foi o esteio para que Brasil e Argentina lograssem, nos últimos 30 anos, grandes avanços na consolidação do direito e na promoção da justiça social e dos direitos humanos.

No comércio bilateral, alcançamos, em 2015, intercâmbio de mais de US$ 23 bilhões, mais de seis vezes superior aos US$ 3,82 bilhões, em valores corrigidos, das nossas trocas em 1989.

Esse comércio tem impacto em setores fundamentais das duas economias, sobretudo a indústria. Em 2015, produtos industrializados representaram 90% da pauta comercial bilateral.

Isso significa mais empregos e renda.

Os investimentos recíprocos são outra demonstração da nossa proximidade. Estão presentes em setores tão diversos quanto o siderúrgico, bancário, automotivo, frigorífico, têxtil, calçadista, de mineração, de máquinas agrícolas, de construção civil e de infraestrutura.

A estreita cooperação entre Brasil e Argentina pode ser vista, ainda, em campos estratégicos.

A Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), cujos 25 anos celebramos também em 2016, é símbolo da cooperação na área nuclear, setor 36

sensível e essencial para ambos os países. Destacam-se ainda relevantes projetos nas áreas aeroespacial, de energia, ciência e tecnologia e de defesa.

Isso não significa que estejamos acomodados. Com apoio de Paraguai e Uruguai, estamos decididos a revitalizar o Mercosul, superando barreiras ao comércio e fortalecendo o relacionamento com outros países e regiões. Queremos um bloco fiel às suas origens, com comércio fluido, maior integração estrutural e capacidade de abrir-se ao mundo em condições equilibradas.

Vamos continuar trabalhando na construção de uma cidadania comum, com medidas que facilitem o trânsito, a residência, o trabalho e o estudo entre nossos países.

Queremos trocar experiências nas áreas de saúde, educação e combate à pobreza, pois há 30 anos já reconhecíamos que o crescimento com justiça social é a melhor ferramenta para uma integração profunda entre nossos povos.

Não é possível pensar em um futuro de progresso e desenvolvimento para Brasil e Argentina sem a união de esforços entre os países. Com a colaboração estreita de nossos governos, temos condições de tornar realidade nossos ideais.

JOSÉ SERRA é ministro das Relações Exteriores. Foi senador (PSDB-SP), ministro da Saúde e do Planejamento e Orçamento (governo FHC), prefeito de São Paulo (2005-2006) e governador do Estado de São Paulo (2007-2010) SUSANA MALCORRA é ministra das Relações Exteriores da Argentina

Saída democrática é o único caminho para a estabilidade Alan Marques - 24.nov.2016/Folhapress

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Michel Temer discursa na cerimônia no Palácio do Planalto FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAUO LAURA CARVALHO 08/12/2016 às 02h00 Em entrevista ao "Valor Econômico" no dia 18/11/2016, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga assumiu uma posição realista sobre a falta de perspectivas de retomada da economia brasileira. "A tragédia da história é que o governo não tem condições políticas para entregar soluções imediatas. Essa é uma equação que não fecha", lamentou.

Na terça-feira (6), após a decisão da mesa do Senado de desafiar a liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) para manter Renan Calheiros na presidência, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) relatou que recebeu ligações de "gigantes do mercado perguntando se já não é hora de deixar o Brasil".

O caos institucional e político parece mesmo estar eliminando o que restava de esperança na retomada da economia em 2017. Mesmo para os mais otimistas, começa a ficar claro que o impeachment forjado por um grupo de líderes parlamentares para "impedir a investigação de crimes por eles praticados" criou um desequilíbrio estrutural e uma rebananização do Brasil, para usar as palavras do ex-ministro do STF Joaquim Barbosa em sua entrevista a esta Folha em 1º/12.

No entanto, como ressaltou Barbosa, "a partir de um determinado momento, sob o pretexto de trazer estabilidade, a elite econômica passou a apoiar, aderiu".

Pode-se considerar, portanto, que são duas as peças que levaram à formação do bloco responsável pelo caos atual. De um lado, o objetivo de boa parte do sistema político de salvar38

se da Operação Lava Jato e outras investigações criminais. De outro, o desejo de boa parte da elite econômica do país de salvar-se dos custos da maior crise econômica da história recente, impondo-os sobre o restante da sociedade.

Michel Temer assume o governo com a condição de manter o bloco coeso, comprometendo-se tanto com a aprovação de reformas estruturais e a não elevação de impostos quanto com o estancamento da sangria causada pelas investigações. Poucos meses depois, com a crise econômica agravada e os sucessivos escândalos de corrupção envolvendo ministros e lideranças parlamentares, o bloco afastou qualquer possibilidade de contar com o respaldo da sociedade.

Na tentativa de salvá-lo da desintegração completa, o governo ainda tenta evitar a perda de apoio das elites econômicas garantindo-lhes a aprovação da PEC do Teto, de uma reforma da Previdência draconiana e de um conjunto de medidas de transferência de renda para o setor empresarial. O mote da negociação para a permanência de Renan na presidência do Senado baseou-se nos mesmos dois pilares: a sangria deve ser estancada para que as reformas sejam aprovadas.

O que os sócios do poder insistem em não perceber é que os dois pilares que sustentam o governo Temer estão condenados a desmoronar, já que aprofundam o abismo entre o sistema político e a sociedade brasileira. A opinião pública levanta-se tanto contra o salvamento dos políticos investigados quanto contra a aprovação de reformas antidemocráticas.

Só mesmo eleições diretas dariam fim à turbulência e à suspeição sobre as instituições brasileiras.

A solução para a instabilidade política, institucional e econômica que se aprofunda desde o impeachment deve apear do poder os que querem apenas salvar-se das investigações e abrir mão de aprovar reformas sem um amplo debate com a sociedade. Resta saber se, dessa vez, as elites econômicas do país estarão dispostas a pagar algum preço pela democracia.

Brasil e sujeira debaixo do tapetão Pedro Ladeira/Folhapress

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Sessão no plenário do STF que manteve Renan Calheiros na presidência do Senado FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAUO VINICIUS TORRES FREIRE 08/12/2016 às 02h00 O governo do Brasil torna-se um sistema de arranjos, arreglos e casuísmos, mais ou menos combinados entre os mandantes de turno de cada um dos três Poderes, alguns de grande audácia, outros prudentes, mas também integrantes dessa regência do tumulto.

Para quê? Para evitar mal e mal um colapso econômico, basicamente apaziguar credores do governo ("mercado"). Para aplacar algumas fúrias "das ruas", ou a parte mais vocal delas, em geral para inglês ver. Para evitar o desmando puro, pois o parcial já impera.

Faz quase dois anos, o país mergulha no regime do "tapetão", gíria para tentativas de reverter resultados dos campos de futebol por meio de manobras judiciais.

O Brasil foi outra vez para o "tapetão" nesta semana, no julgamento do caso Renan. Já se viu coisa parecida neste biênio de degradação.

Gente do governo, do Supremo e do Congresso entra em conversações políticas de aparência legal a fim de evitar impasses, chamados de "crises institucionais". Essas próprias soluções são a própria crise institucional. São as soluções "é o que temos", para usar expressão da moda.

Muitos dos detonadores imediatos de crises têm sido os mandões do sistema político em suas tentativas de fugir da polícia (Eduardo Cunha ou a turma da "lei da anistia") ou acertos para evitar rolos jurídicos para figuras maiores. Por vezes, com apoio de presidentes da República, este e a precedente.

Outras crises surgem dos próprios remendões legais. Dilma Rousseff foi deposta por ações que, consideradas as fraudes de seu primeiro governo, poderiam ser objeto de um "termo de 40

ajustamento de conduta", por assim dizer. Mas a letra fria "lei do impeachment" a princípio aceitaria apenas julgamentos de atos do mandato corrente. Dilma caiu pelo conjunto da obra.

Mas não só.

Decerto o impeachment decorreu de fatores diversos: da gestão temerária do país em 201114, da revolta udenista contra o resultado da eleição de 2014, do estelionato eleitoral, da revolta com corrupções.

O piparote final do impeachment, porém, adveio da chantagem frustrada de Cunha e de comoções causadas por petelecos na lei, tais quais o vazamento do grampo de Dilma-Lula.

Cunha, por sua vez, foi deposto com base em invenção jurídica no mínimo controversa, ainda mais agora, dado o desfecho do caso Renan.

Um motivo profundo e óbvio dessa desordem foi a transformação final do sistema partidário em uma multiplicidade de bandos negocistas. Os partidos apodreceram de vez na expansão dos negócios entre a casta político-burocrática e a casta empresarial-estatista, favorecida pela engorda do governo nos "anos dourados" de 2004-2011.

A politização da Justiça é um outro motivo. Além de se insultarem em plenário, fora dele e mesmo se acusarem de inépcias e coisa pior, ministros do Supremo se tornaram líderes políticos ou até sindicais, dados à falação extrajudicial desabrida, cada vez mais gritante ao longo deste século.

O entre nós sempre precário sistema de pesos e contrapesos vai se desmilinguindo. Reduz-se a um contraponto entre ousadias paralegais e remendos apaziguadores. Isto é, acordos políticos aos quais se procura dar alguma aparência legal, "ad hoc", combinados entre os regentes da desordem.

Por ora, tudo bem com a safra de arroz Cláudio Vaz/Agência RBS/Folhapress

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Máquina faz colheita de arroz na cidade de Dona Francisca (RS) FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAUO MAURO ZAFALON 08/12/2016 às 02h00 A safra promete ser boa, e o plantio, feito em boas condições, está terminado. Não há falta de água para as lavouras, o que eleva as expectativas dos produtores de uma melhor produtividade.

Este é o cenário da cultura do arroz no Sul. Há, no entanto, uma preocupação. A baixa temperatura nas manhãs e nas noites inibe o crescimento regular das plantas.

Esse clima mais ameno não deve provocar quebra na quantidade e na qualidade do arroz, mas retardar o ciclo de produção.

A avaliação é de Vlamir Brandalizze, analista da Brandalizze Consulting, de Curitiba.

Segundo ele, a área semeada no Rio Grande do Sul atingiu 1,08 milhão de hectares, enquanto a de Santa Catarina fica em 145 mil.

Os bons preços do arroz neste ano incentivaram os produtores a ampliar a área em outras regiões do país, elevando a produção total.

Brandalizze diz que a safra brasileira 2016/17 deverá atingir de 11,5 milhões a 11,7 milhões de toneladas, pelo menos 1 milhão mais do que a deste ano.

Parte dessa produção virá de Mato Grosso, cuja safra deverá atingir 700 mil toneladas, e do Tocantins. Nesse Estado, o plantio se desenvolve bem e a produção ficará próxima de 600 mil toneladas.

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A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) prevê uma produção total para o país de 11,8 milhões de toneladas na safra 2016/17, para um consumo de 11,5 milhões.

O país exporta 1,1 milhão de toneladas e importa o mesmo volume, segundo o órgão público.

A recuperação da safra trará um pouco de alívio aos consumidores, uma vez que os estoques finais do cereal sobem para um patamar mais confortável de 605 mil toneladas no final da safra 2016/17. Esse volume é o dobro do da safra anterior.

Celulose Perto dos quatro anos de atividade, a Eldorado Brasil deverá atingir, nesta sexta (9), a produção de 6 milhões de toneladas de celulose.

Capacidade Carlos Monteiro, diretor industrial, diz que a eficiência da empresa permite uma produção anual em ritmo de 1,7 milhão de toneladas, comparado a uma capacidade inicial de 1,5 milhão.

Cana A moagem de cana-de-açúcar deverá ficar em 602 milhões de toneladas no centro-sul na safra 2016/17. A produção de açúcar sobe 3,6%, para 34,8 milhões de toneladas, enquanto a de etanol recua 2,8%, para 25,4 bilhões de litros. *Hidratado Os dados são de Julio Borges, da JOB Economia e Planejamento. Em nova avaliação da safra, ele estima estabilidade na produção de etanol anidro, em relação à safra anterior, mas queda de 16% na de álcool hidratado.

Sem pressão Os produtos agropecuários seguraram a inflação de novembro. Os bens de origem agropecuária caíram 1,9% no atacado, acumulando 12,9% em 12 meses.

As quedas Os dados são do IGP-DI da FGV, que aponta queda nos preços do leite, do feijão e da soja. O milho, com a entrada de produto da safrinha, parou de subir. Já café, açúcar e canade-açúcar subiram no mês passado.

Ritmo novo O preço da soja acima de US$ 10 por bushel (27,2 quilos) em Chicago e o dólar superando R$ 3,40 deram novo fôlego para as vendas da oleaginosa da safra 2016/17.

Compromisso Pelo menos 34% da soja que será produzida a partir do início do próximo ano já foi comercializada, segundo estimativas da AgRural.

Um réu ‘in heaven’ Renan tangencia o nirvana congressional. O problema é que o céu dele é o nosso inferno Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, *Eugênio Bucci 08 Dezembro 2016 às 03h15 Uma fotografia no alto da primeira página do Estado de ontem deveria render um prêmio de jornalismo a Dida Sampaio. Em close, o ainda presidente do Senado – ao menos até o momento em que fecho este artigo, ao meio-dia de quarta-feira – tem um ar de beatitude.

Sem ironia: beatitude. Não chega a ser um êxtase gozoso, como aquele que embaraça o espectador no semblante de Santa Teresa de Ávila, esculpida por Gian Lorenzo Bernini, no século 17. A santa barroca fascina e seduz, com um ar de transverberação que combina notas místicas a contrapontos sexuais. Não é esse, evidentemente, o caso do político do PMDB alagoano.

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Sua beatitude é menos transcendente e mais pragmática. Diferentemente do mármore católico, ele não flutua em ondas de prazeres celestiais, apenas se embriaga de uma esperteza zen; na disputa selvagem de um jogo cujas regras se esboroam, encontra uma paz de espírito improvável e, não obstante, convincente.

Renan Calheiros tangencia o nirvana congressional. A imagem não deixa dúvidas. Olhos semicerrados – aí, sim, como os de Santa Teresa –, esboça um sorriso retilíneo, quase como um iogue prestes a embarcar na meditação. Não se vê tensão nos músculos faciais do cacique.

Ele está calmo, quase em ataraxia, embora dele não se possa dizer que seja um epicurista.

Para o grego Epicuro (341-270 a.C.), que veio logo depois de Aristóteles e ensinava a seus discípulos num jardim, afastado do centro nervoso da pólis, a ataraxia manifestava-se na imperturbabilidade da alma e na ausência de inquietude. É bem verdade que o atual esboroamento das instituições republicanas, que tombam em câmera lenta, batendo-se umas contra as outras, faz lembrar o período helenístico em que Epicuro viveu, marcado pelo declínio, pela desmoralização e pela falência política das cidades-Estado, que terminam por se dobrar ao domínio macedônio. Mas fora isso não há paralelos confiáveis entre os ensinamentos do filósofo materialista, seguidor de Demócrito, e a impassividade amena do rosto no jornal.

Epicuro acreditava que, em meio ao desmantelamento do poder da pólis, só a ataraxia poderia preservar a razão e fortalecer o espírito. Aos seus alunos, “receitava” o “tetrafármaco” filosófico: “Não há que temer os deuses, não há que temer a morte, toda dor se pode suportar, a felicidade se pode alcançar”. Renan não é um epicurista, vamos repetir, mas não temeu a morte política que lhe foi vaticinada por um ministro do Supremo, assim como não teme os semideuses togados que o vigiam. Além disso, suporta como ninguém a dor moral de ser o réu mais odiado do Brasil e na sua batalha sem causas grandiosas encontrou a felicidade.

E a iluminação. A foto de Dida Sampaio é que diz. Uma claridade lateral faz os cabelos grisalhos do senador resplandecerem sobre a têmpora direita. Ao alto, um halo mais discreto também se acende nas franjas do topete implantando e, à direita, um tênue contraluz completa o que se desenha como uma auréola em primeiro nível. A auréola replica-se num segundo nível, desta vez conformada por uma elipse de microfones que, na base da fotografia, contornam o rosto em foco. São 11 microfones (numa contagem impressionista), quase todos com o logotipo das emissoras mais conhecidas.

O recurso da auréola nas pinturas medievais realçava a santidade dos tipos retratados, colocando-os como centro de energias cósmicas que os gravitavam em luminescências mágicas. Pois assim está Renan na capa do Estadão de ontem: ele é o centro das energias conturbadas da opinião pública e das luzes que fraquejam na República. Não nos esqueçamos de que o fundo da foto é escuro, é preto, é o puro breu, o que também significa muita coisa: ao fundo do réu tranquilo, a não ser por duas fontes de luz que se insinuam por detrás de sua orelha esquerda, como duas luas em poente, fora de foco, só o que se divisa é a treva.

A imagem contém um presságio: além de Calheiros, a escuridão. O seu semblante fala francês: “Après moi le déluge”. Quer dizer: depois de mim, nuvens mais carregadas ainda, desastres mais trágicos ainda, mais trovões, vendavais, inundações e mais trevas. Correu até um boato de que aquele que deveria substituí-lo, caso ele cumprisse a ordem judicial e se retirasse do posto que ocupa, teria declarado não ter condições de assumir-lhe o lugar. Ou seja, depois de Renan, mais ninguém.

Talvez por isso a placidez serena daquele rosto na foto exale tanta confiança. O homem transmite a mansa segurança de que não pode ser alcançado pela decisão que contra ele foi disparada do prédio vizinho. Seu sorriso, um sorriso de Mona Lisa máscula e sagaz, indica que, embora esteja lá, visível, ao alcance dos olhos, o político retratado está, na verdade, mais longe, fora da linha de tiro.

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Uma trilha sonora, então, bate às portas das margens da fotografia, pedindo para ser ouvida.

O verso “heaven, I’m in heaven” ecoa na cabeça do leitor sem que ele se dê conta. A canção de Irving Berlin, na voz de Fred Astaire, ressoa como a melhor tradução – num contraponto, agora, sim, irônico e anacrônico – para o estado de espírito que a lente do fotógrafo fisgou.

Renan Calheiros, que coisa espantosa, parece estar no céu.

O problema é que o céu dele é o inferno da gente.

Na mesma capa do Estadão de ontem, outra fotografia, está de Wilton Junior, mostra a “batalha campal” e a “praça de guerra” – expressões pinçadas da legenda – em que se converteu o centro da cidade do Rio de Janeiro com os protestos contra o tal “pacote de austeridade” do governador Pezão. Um rastilho de fumaça corta a base da imagem de fora a fora. Um pouco acima, um manifestante solitário se desloca sob o sol. Ao fundo, labaredas tomam o asfalto e incendeiam a fúria de uma pequena multidão.

Acima, o presidente do Senado sorri em paz, mas o dia ainda reserva surpresas. Ou não. *Jornalista, é professor da ECA-USP

Financiamento dos partidos: o xis da questão Ele deve ser feito só por indivíduos apoiadores da ideologia e do programa partidário Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, *Paulo Caliendo e Paulo G. M. de Moura 08 Dezembro 2016 às 03h11 O desespero dos políticos após a traumática experiência de financiamento eleitoral com a proibição da doação de empresas, acrescida da maior rigidez na fiscalização das contas de campanha pela Justiça Eleitoral, com suporte do Tribunal de Contas da União (TCU), é evidente. Sem poder captar como faziam antes e menosprezando a fiscalização mais rígida, políticos de todo o País praticaram ao menos seis tipos de irregularidades detectadas pelo pente-fino da Justiça: doações feitas por beneficiários de programas sociais; doações feitas por desempregados; doações feitas por pessoas que constam como mortas nos registros oficiais; doações em valores incompatíveis com a renda declarada do doador; concentração de doadores numa mesma empresa; doadores responsáveis por empresas e instituições que recebem repasses de dinheiro público.

Segundo levantamento do TCU, entregue ao Tribunal Superior Eleitoral, o montante arrecadado sob suspeição chega a R$ 1,041 bilhão, valor que corresponde a quase 50% do total arrecadado por candidatos e partidos em todo o País, que atingiu R$ 2,615 bilhões.

Nem bem fechadas as urnas, os políticos pautaram a revisão da legislação eleitoral atirando para dois lados: aumento do Fundo Partidário dos atuais R$ 800 milhões para R$ 3 bilhões por ano e volta do financiamento empresarial com nova embalagem.

Democracia tem custos e seu financiamento é questão central para a saúde das instituições. É inegável a necessidade de aperfeiçoar a legislação após esta primeira experiência. Para isso, então, convém retomarmos a análise da questão desde suas origens.

No auge da retomada democrática de 1946, a Assembleia Constituinte instalada inovou a ordem constitucional ao introduzir uma nova espécie de imunidades tributárias. O artigo 31 estabelecia que era vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios lançar impostos sobre templos de qualquer culto, bens e serviços de partidos políticos, instituições de educação e de assistência social, desde que as suas rendas fossem aplicadas integralmente no País para os respectivos fins.

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O objetivo dessa norma era proteger o pluralismo partidário contra as incursões de um governo presidencial forte ou mesmo autoritário. A experiência com o Estado Novo getulista era ainda muito presente. A forte concentração do poder político nas mãos de um governante e de um partido devia ser combatida. O modelo político utilizado, de inspiração fascista e corporativista, não impedia diretamente a organização partidária e a liberdade de imprensa, antes a sufocava por meio de privilégios partidários e de bloqueios indiretos. Um dos casos mais notórios era o uso da tributação como forma de estrangulamento financeiro da oposição.

Com base nesse histórico, o texto de 1946 insculpiu uma regra que se manteve em todos os textos constitucionais posteriores, inclusive na Carta de 1967 e no Ato Institucional n.º 1, de 1969, até chegar à Carta de 1988. A sua recepção foi saudada, inicialmente, como uma prova de solidez partidária, como barreira pétrea aos abusos contra a liberdade de consciência, como limite absoluto ao poder de corromper do Estado.

O STF cuidou esmeradamente de proteger o dispositivo, consagrando-o em modo amplo, estendendo a imunidade a praticamente todos os aspectos da renda, do patrimônio ou dos serviços prestados pelos partidos, desde que sem fins lucrativos. Decisão após decisão, a imunidade foi fortalecida, robustecida, estendida e, inadiavelmente, deturpada.

O texto que era para proteger passou paulatinamente a fomentar. Tornou-se um mecanismo de financiamento indireto a se somar a outros de financiamento direto dos partidos políticos, tal como o obeso Fundo Partidário. Os vultosos recursos arrecadados a fórceps dos pagadores de impostos foram desviados dos serviços-fim e entregues ao financiamento da máquina partidária, turbinada por um sem-número de mecanismos indiretos de financiamento. A imunidade de cláusula de proteção virou mecanismo de promoção. Estes mecanismos proliferam em siglas sem conteúdo programático claro. O cidadão dificilmente consegue identificar verdadeiras estruturas partidárias, de estruturas empresariais com verniz partidário. É o momento de rever o financiamento dos partidos políticos no País. Somos um dos poucos países do mundo que combinam um regime tributário especial com outros mecanismos de financiamento direto. Trata-se de uma deturpação que ofende a democracia, desmoraliza a vida partidária e permite a proliferação do oportunismo. O financiamento partidário deve ser realizado de forma direta, pelos indivíduos apoiadores da ideologia e do programa do partido com o qual se identificam, e não pelo conjunto da sociedade; muito menos sob intermediação do Estado, via imposto.

Ora, dirão os críticos, mas os brasileiros não têm esse hábito e com a imagem atual da classe política não vão botar a mão no bolso para financiar esses partidos e os candidatos que oferecem aos eleitores. Ora, pergunta-se então: o problema é o financiamento individual por livre adesão dos cidadãos ou é a péssima qualidade dos nossos partidos e seus candidatos?

O modelo inaugurado no pleito de 2016 é perfeito? O autofinanciamento de candidatos milionários garante a isonomia dos competidores? A vantagem dos candidatos que concorrem à reeleição no exercício de mandatos é democrática e isonômica? O financiamento empresarial por empresas sem negócios com o Estado, a partir de um teto definido e destinado só a um único partido é aceitável e coerente com o princípio do financiamento direto individual? Uma regra de transição com prazo definido, prevendo a evolução gradual do modelo vigente para o novo, amparado no financiamento individual exclusivo, é admissível e necessária? Quem está disposto a fazer a coisa certa? *Doutor em direito tributário (PUC-SP) e professor do PPGD PUC-RS; e mestre em ciência política (UFRGS) e doutor em comunicação (PUC-RS)

Dois trilhos 46

Governo tenta avançar na reforma da Previdência em meio a crise entre Poderes Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Cida Damasco 08 Dezembro 2016 às 05h00 Cena 1. Três técnicos da equipe econômica, com figurino discreto e fala pausada, detalham a uma plateia de jornalistas a proposta de reforma da Previdência entregue pelo governo Temer ao Congresso Nacional. A câmera passeia pela plateia enquanto os técnicos destacam os pontos principais do texto: um trabalhador só poderá se aposentar depois de 65 anos e de 25 anos de contribuição. E, para ter direito à aposentadoria integral, será preciso trabalhar e contribuir 49 anos.

Cena 2. O presidente do Senado, Renan Calheiros, chega ao Congresso Nacional acompanhado de uma turma de líderes, um dia depois de ter sido afastado do comando da Casa por uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Mello. Renan invoca a democracia, fala da urgência das medidas econômicas e comunica a decisão de continuar no cargo. Corta para imagem do dia seguinte: os ministros do Supremo se reúnem e, por 6 votos a 3, mantêm Renan no comando do Senado, mas o retiram da linha de sucessão da Presidência da República.

Não, o enredo desse filme não faz parte de nenhuma daquelas séries que dão viradas espetaculares nos últimos episódios, para garantir a próxima temporada. É apenas o Brasil de hoje, tentando caminhar por dois trilhos que não se sabe onde vão parar: o trilho da crise econômica e o da crise política.

A proposta de reforma da Previdência que desembarcou no Congresso nesta semana não tem grandes mudanças em comparação com o que vinha sendo anunciado aos poucos pela equipe de Temer. Já se sabia da idade mínima de 65 anos, do tempo de contribuição mínimo de 25 anos e das regras de transição diferenciadas para homens e mulheres. Restavam dúvidas, porém, em relação a quem seria incluído na reforma – até porque houve várias idas e vindas nessa questão. E além de não se tratar de uma questão lateral, numa avaliação fria e técnica da proposta, do ponto de vista político a isonomia das mudanças era considerada crucial.

Políticos com a prerrogativa de definir eles próprios as regras às quais serão submetidos e militares com ajuste sem data para acontecer – embora representem quase 40% do déficit do INSS – põem na defensiva até os apoiadores mais ferrenhos da reforma.

Não é segredo para ninguém que a tramitação dessa reforma exigirá negociação de alguns pontos considerados duros demais. Mesmo para quem acha que o poder das redes sociais não é tudo aquilo que se apregoa, vale a pena dar uma espiadinha nos memes que pipocaram imediatamente após o anúncio dos 49 anos de contribuição necessários para garantir a aposentadoria integral. Menos de 24 horas depois da apresentação, a proposta da reforma da Previdência recebeu aval do relator, o peemedebista Alceu Moreira (RS), que avisou: discussões sobre eventuais atenuantes ficarão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa que ele imagina vencida até o fim do ano.

Apesar de todos os atropelos, encaminhar a reforma da Previdência agora parece uma iniciativa essencial para recompor o roteiro econômico do governo Temer. A primeira parte desse roteiro já foi fortemente comprometida: está cada dia mais nítido que a retomada do crescimento não depende fundamentalmente das expectativas, uma crença que se disseminou na época do impeachment de Dilma. E, por isso mesmo, não virá tão cedo. Mesmo que a equipe econômica empurre os juros para baixo com maior rapidez e ponha em prática o tal pacote de medidas microeconômicas anunciado por Temer – que serviria inclusive para preservar o ministro Henrique Meirelles de pressões de aliados mais “impacientes” com a demora da reação da economia.

O que resta ao governo Temer, portanto, para se alinhar com suas bases nas empresas e no mercado é aprumar-se nas reformas – com a aprovação total da PEC do Teto dos Gastos, o 47

início da tramitação da reforma da Previdência e, talvez mais tarde, até de algumas fatias da reforma trabalhista. Com o novo capítulo da crise entre os Poderes, nesta semana, até o encerramento da votação da PEC de gastos públicos entrou no terreno das incertezas – diante da possibilidade de o petista Jorge Viana (AC) assumir o comando do Senado.

Impedir que os trilhos da crise econômica e política se encontrem virou o desafio dos desafios para a sobrevivência da pauta de Temer. E do próprio Temer.

Previdoxos Uma proposta insuficiente para resolver os graves problemas estruturais que atingem o sistema previdenciário no Brasil Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Celso Ming 07 Dezembro 2016 às 21h00 A proposta de reforma da Previdência Social contém certos paradoxos que se transformarão em desafios para a política econômica e para o aposentado.

O primeiro deles é a contradição entre a necessidade de trabalhar pelo menos até os 65 anos para garantir a aposentadoria futura e o fato de que a ocupação desse posto de trabalho por esses coroas bloqueará a ascensão dos jovens ao mercado. E se as próprias autoridades advertem que essa reforma é apenas o começo e que virão novos pedágios e novos gatilhos, o simples adiamento da aposentadoria pode funcionar como armadilha para quem tiver voluntariamente optado por trabalhar até completar os 49 anos de contribuição para assegurar aposentadoria maior. Pode-se argumentar que não serão atropelados direitos adquiridos. Mas o próprio governo alega que, sem a reforma, o sistema entrará em colapso e, nesse caso, não haverá quem garanta o respeito aos direitos adquiridos.

Há um segundo paradoxo que em parte contradiz o anterior, mas que pode dificultar a definição das regras agora propostas. É a crescente dificuldade encontrada pelos cinquentões de conseguir emprego. Se a idade se tornou obstáculo para garantir um posto de trabalho, a exigência de mais idade para a aposentadoria será obstáculo para a obtenção das melhores condições para a aposentadoria.

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Acrescente-se um terceiro paradoxo. O sistema produtivo está sendo empurrado para a automação e para o emprego de nova tecnologia, esse complexo que se convencionou chamar de indústria 4.0, dotado de máquinas inteligentes e impressoras de três dimensões. São fatores altamente poupadores de mão de obra. Depois da paradeira iniciada em 2008, no mundo inteiro a retomada da produção não acontecerá com o emprego do mesmo nível de mão de obra.

Ainda na semana passada, o presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, avisava que o banco moderno trabalhará com menos agências, muitos funcionários a menos e mais internet.

Uma a uma, as montadoras estão dispensando pessoal, por meio de programas de demissão voluntária, os PDVs, ou por métodos convencionais. O maior empregador do Brasil é o comércio, mas o comércio eletrônico começa a bombar e a dispensar o emprego de caixas e vendedores.

O futuro presidente americano, Donald Trump, já deverá ter entendido que não mais conseguirá atrair de volta para os Estados Unidos as siderúrgicas e a indústria que migraram para a Ásia ou para o México. As que eventualmente voltarem operarão com apenas uma fração do contingente de mão de obra utilizado antes.

Se o sistema produtivo que vem prevalecendo é altamente poupador de mão de obra, então é preciso concluir, também, que os esquemas convencionais de financiamento dos sistemas previdenciários estão se desfazendo.

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Ou seja, a reforma da Previdência Social proposta pelo governo é uma imposição da aritmética, como vem argumentando o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e não dos instintos malignos dos atuais ocupantes do Palácio do Planalto. Mas desde já deve ser vista de longe como insuficiente para resolver os graves problemas estruturais que atingem os sistemas previdenciários no Brasil e no mundo.

CONFIRA:

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Quem apostou no mergulho da Bolsa em consequência da crise política perdeu dinheiro. A queda do Índice Bovespa nos cinco primeiros dias úteis do mês foi de apenas 0,79%.

Falha nossa A coluna do dia 2 (‘Agenda positiva’) contém um erro. Lá ficou dito que a venda (hipotética) de US$ 100 bilhões das reservas externas do Brasil provocaria inflação. O efeito seria o oposto: a valorização do real (baixa do dólar) tende a baixar a inflação, mas provocaria prejuízo para a capacidade de competição das empresas brasileiras.

Explicar é preciso A abstração é inimiga do apoio popular, haja vista as reações imediatas de que a reforma da Previdência seria 'injusta' Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Monica De Bolle* 07 Dezembro 2016 às 05h00

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Em meio ao rebuliço de Brasília e ao agravamento da crise institucional que ameaça engolir o governo Temer, homens destemidos anunciaram as diretrizes da controvertida reforma da Previdência. Não fosse o abalo à credibilidade do governo, a redução abrupta da margem de manobra política com o embate institucional entre o Senado e o STF, não fosse o momento atual tão absolutamente tóxico, se pudéssemos apenas considerar a reforma da Previdência fora de qualquer contexto político, o que foi apresentado parece atender ao que da reforma se esperava. Ou melhor, se esta reforma fosse apresentada por outro governo, em outro contexto, suas linhas gerais seriam consideradas adequadas ao estado de calamidade da Previdência. Mas política econômica não se faz em laboratório, não é experimento controlado, não conta com assepsias de qualquer natureza. Por essas razões, urge o cuidado com a comunicação.

A reforma apresentada propõe mudanças profundas no regime de previdência e pensões. Da adoção de idade mínima para aposentadoria à equiparação entre homens e mulheres à extinção da indexação ao salário mínimo para parcela relevante dos benefícios, ao tratamento dado aos inativos e aos trabalhadores rurais, à ampliação do tempo de serviço para 25 anos. A reforma é dura, pois os desequilíbrios são imensos. Estudo recente do FMI mostra que, sem as reformas, o peso da Previdência sobre o PIB subiria de 10% para pouco menos de 20% nos próximos 20 anos – ou seja, a Previdência sugaria praticamente todos os recursos do governo, restando quase nada para o investimento público, os programas sociais, a saúde, a educação, e por aí vai. É curioso, entretanto, que, em vez de explicar dessa maneira a necessidade da reforma da Previdência para a população, o governo tenha resolvido dizer sucintamente que “sem a reforma, não haverá condições sustentáveis para se manter a Previdência e os benefícios estarão ameaçados para as gerações futuras”. Se a declaração pareceu excessivamente vaga para o cidadão comum é porque ela é exatamente isso. Verdadeira e ressonante para os economistas, abstrata e incompleta para a população. A abstração é inimiga do apoio popular, haja vista as reações imediatas de que a reforma seria “injusta”. É difícil entender porque o governo resolveu tratar tema tão contencioso e delicado com mistura perigosa de vagueza e urgência. Sem fornecer detalhes que “ainda estão para ser fechados”, o presidente encaminhou a reforma, a PEC 287, para a Câmara, e espera que seja votada pela Comissão de Constituição e Justiça já na próxima semana. Enquanto isso, o corpo técnico responsável pela elaboração da proposta concedeu entrevista célere em que várias perguntas ficaram no ar.

Por que militares estão excluídos, deixando a sensação de que, ao contrário do que disse o governo, nem todos estarão contribuindo para as reformas? E o Judiciário e seu esquema de pensões e aposentadorias privilegiadas, como fica? Como, exatamente, serão as regras de transição para os contribuintes com menos de 50 anos? O aumento do tempo de contribuição para 25 anos prejudica o trabalhador de baixa renda, que já se aposentava por idade, e não apenas por tempo de contribuição? Quão realista é acreditar que membros de famílias de baixa renda possam começar a contribuir para a Previdência com 16 anos para garantir os 100% dos benefícios depois de 49 anos de contribuição contínua? Como a reforma afeta a evolução dos gastos com aposentadorias e pensões como proporção do PIB? Diz o governo que haverá uma economia de R$ 678 bilhões entre 2018 e 2027 – isso significa que é possível estabilizar a razão Previdência/PIB nos atuais 10%? E o déficit da Previdência, previsto para alcançar cerca de 4,5% do PIB em 2025 sem as reformas, dos atuais 1,5%, cairá para quanto? Com as reformas, o que pode ser dito dos recursos que haverão de sobrar para o investimento público, programas sociais, saúde, educação, enfim, todo o resto que afeta a população brasileira? Como se vê, a lista de perguntas é vasta, os esforços do governo para

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comunicar a importância de reforma de tamanha envergadura não cumpriram adequadamente o papel de esclarecimento geral da Nação.

Em momento de tamanha turbulência, não é só a pressa que é inimiga do apoio popular. A comunicação imprevidente para a reforma da Previdência pode acabar sendo a diferença entre o sucesso e o fracasso de um governo que se pautou pela ambição, mas que continua sem entender que explicar é preciso. *Economista, pesquisadora do Peterson Institute For International Economics e professora da Sais/Johns Hopkins University

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