Resenha 15 11 e 16 11 2016

Editoriais: Retrato do populismo petista As eleições municipais demonstraram que os brasileiros estão desiludidos com esse populismo de esquerda campeão na promessa de “distribuição” da riqueza, mas absolutamente incompetente na tarefa de criá-la Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 15 Novembro 2016 às 04h03 A constatação da existência de irregularidades no pagamento do Bolsa Família a cerca de 1,1 milhão de famílias – o equivalente a 8% dos quase 14 milhões de famílias inscritas no programa – levou o governo a cancelar 469 mil benefícios e bloquear – até que as objeções levantadas sejam esclarecidas, num prazo de três meses – o saque de outras 654 mil contas em todo o País. Explicou o ministro Osmar Terra, do Desenvolvimento Social e Agrário, que não se trata de “corte ou economia de recursos, mas do necessário controle de gastos”. E acrescentou: “O objetivo é separar o joio do trigo. Quem realmente precisa vai continuar recebendo o benefício”.

Um pente-fino no Bolsa Família era indispensável diante das evidências de que os governos petistas, por criminosa negligência ou simples incompetência, haviam perdido o controle do programa. Há cerca de dois meses, no início de setembro, o governo Temer anunciara a decisão de fazer uma ampla varredura no cadastro do Bolsa Família, com a intenção de garantir que, depurado dos pagamentos que vinham sendo indevidamente feitos, o programa passasse a beneficiar um número maior de famílias realmente necessitadas de ajuda.

As irregularidades que agora começam a ser corrigidas foram apuradas mediante o cruzamento de informações de 6 bases distintas de dados: o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, o Instituto Nacional do Seguro Social, o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos, o Sistema de Controle de Óbitos e a Relação Anual de Informações Sociais.

A existência de mais de 1 milhão de benefícios suspeitos de estarem sendo concedidos indevidamente não é surpresa ao cabo de mais de uma década em que o Bolsa Família foi manipulado pelo lulopetismo como poderoso instrumento para a consolidação de seu projeto de poder. A história é conhecida, revelada anos atrás pelo ex-petista Hélio Bicudo, e remonta ao início do primeiro mandato de Lula, no momento em que o comando político do governo promovia a transformação do projeto original, Fome Zero, em Bolsa Família.

O Fome Zero era, mais do que um programa de transferência de renda, um amplo, complexo e dispendioso projeto de inclusão social que demandaria tempo para ser implantado e para produzir efeitos políticos. Em reunião no Palácio do Planalto, os responsáveis pelo Fome Zero, entre eles Hélio Bicudo, questionaram o então ministro José Dirceu, chefe da Casa Civil de Lula, a respeito da troca de um programa socialmente reestruturante que ambicionava promover uma transformação social, por outro que atingiria desde logo uma quantidade muito maior de beneficiários, mas praticamente se limitaria àquilo que o Fome Zero também previa: a transferência direta e mensal de uma “renda mínima”. A explicação do chefe da quadrilha do mensalão foi curta e grossa: “O Bolsa Família representa 40 milhões de votos”.

O Bolsa Família, de qualquer modo, cumpre o papel de prover minimamente necessidades materiais básicas, como a de ter o que comer, de uma população carente de outras fontes suficientes de recursos. Nem se trata de questionar, como ocorreu no passado dentro do próprio governo petista, a capacidade desse programa de abrir de fato a possibilidade de 1

futura inclusão dos desvalidos na vida econômica do País. Mas é claro que, tendo sido o Bolsa Família concebido primordialmente para garantir ao lulopetismo um curral eleitoral de “40 milhões de votos”, durante os governos Lula e Dilma ninguém se preocupou para valer com o controle rigoroso dos cadastros. Daí aberrações como as reveladas agora, de que pelo menos 3 mil famílias beneficiárias do programa fizeram doações a campanhas eleitorais no pleito municipal.

A oposição sem voto já acusa o governo de promover “cortes” no Bolsa Família como prova de sua intenção de reduzir os investimentos sociais e, conforme o que está proposto na PEC do Teto de Gastos, “congelar” gastos na educação e na saúde. É um discurso fácil e mentiroso que tem, de qualquer modo, apelo emocional. Mas as eleições municipais demonstraram que os brasileiros estão desiludidos com esse populismo de esquerda campeão na promessa de “distribuição” da riqueza, mas absolutamente incompetente na tarefa de criá-la.

A faxina continua na Petrobrás A herança da corrupção e da interferência política na gestão da empresa explica boa parte do prejuízo de R$ 16,46 bilhões inscrito nas demonstrações financeiras do período de julho a setembro Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 15 Novembro 2016 às 04h07 A faxina do lixo e dos escombros acumulados na era petista continua sendo feita pela nova administração da Petrobrás, como comprovam as contas do terceiro trimestre. O trabalho de limpeza e de arrumação prossegue com novas baixas de ativos. A herança da corrupção e da interferência política na gestão da empresa explica boa parte do prejuízo de R$ 16,46 bilhões inscrito nas demonstrações financeiras do período de julho a setembro. A estatal havia lucrado R$ 370 milhões no trimestre anterior. Muitos devem ter visto esse ganho, ainda modesto, como primeiro sinal de uma nova fase de lucros e de dividendos crescentes. O último balanço até poderia ter mostrado algum resultado positivo, se os diretores pudessem evitar o corte contábil de R$ 15,71 bilhões.

Com o esforço de recuperação, a geração de caixa, de R$ 21,6 bilhões, foi 6% maior que a do segundo trimestre e superou por quase 40% a de um ano antes, graças, em boa parte, à redução de custos e ao crescimento da produção de petróleo e de gás natural. Medido em reais, o endividamento líquido caiu 17%, de R$ 392 bilhões para R$ 325,5 bilhões.

Como consequência, a relação entre a dívida líquida e o Ebitda (lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização) passou de 5,31 vezes para 4,07. O objetivo oficial dos novos administradores é levar essa relação para 2,5 vezes, no máximo, até o fim de 2018.

Eles trabalham para livrar a empresa do título, recebido há alguns anos, de petroleira mais endividada do mundo. O problema seria menos grave se esse endividamento tivesse resultado em ganhos de produção e de produtividade e em melhores perspectivas, mas o efeito foi o oposto.

A reavaliação dos ativos, com grandes baixas contábeis, foi mais um passo para dar realismo às demonstrações financeiras da empresa, torná-las mais transparentes e, enfim, avançar no ajuste de contas com o passado de erros, desmandos e corrupção. As baixas decorreram em parte de fatores típicos de mercado, como as mudanças cambiais e as variações do preço do petróleo. Mas a maior parte da revisão de valores de alguma forma refletiu investimentos mal planejados e mal conduzidos, como a Refinaria Abreu e Lima, de Pernambuco, e o Complexo Petroquímico de Suape.

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Além disso, a taxa de desconto aplicada na reavaliação de ativos foi afetada pelo rebaixamento da nota de crédito pelas principais agências de classificação de risco. O rebaixamento ocorreu no final do governo da presidente Dilma Rousseff, em consequência de vários erros e desmandos na condução da política econômica, especialmente na área fiscal. Nesse período, o crédito soberano perdeu o grau de investimento e foi reduzido ao grau especulativo. A redução de status foi estendida às estatais, mas a má administração da Petrobrás já seria suficiente para prejudicar sua imagem.

Além de rebaixar o valor contábil de ativos de produção, como campos de petróleo e gás e refinarias, os administradores tiveram de registrar custos derivados de outros problemas ocorridos na gestão petista. Foi criada, por exemplo, uma reserva de R$ 1,18 bilhão para gastos com acordos em ações judiciais em Nova York. Essas ações foram iniciadas por investidores depois da divulgação das primeiras descobertas da Operação Lava Jato. Também foi preciso contabilizar R$ 1,13 bilhão de perdas com adiantamentos a fornecedores de cascos de plataformas e R$ 931 milhões para cobrir dívidas de fornecedores com empresas subcontratadas.

Com ou sem corrupção, a política do PT prejudicou a Petrobrás e o desenvolvimento nacional.

O Congresso acaba de eliminar um dos grandes erros dessa fase, aprovando uma lei para desobrigar a empresa de participar da exploração de todos os blocos do pré-sal. A estatal terá direito de preferência, mas só o exercerá quando for considerado de seu interesse. Além de remover um encargo insustentável, a nova lei destrava a participação de capitais privados, nacionais ou estrangeiros, na exploração do pré-sal, com evidente benefício para o País.

Enquanto isso, será preciso levar adiante o enorme trabalho de recuperação da maior estatal brasileira.

Para FMI, setor público brasileiro gasta mais que o de outros países Os gastos públicos do País têm ordem de grandeza semelhante à de países como Alemanha (44,6%), Holanda (43,6%) e Portugal (43,6%), com redes de proteção social amplas, alta qualidade de vida e estruturas de segurança, justiça e educação avançadas Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 15 Novembro 2016 às 04h13 Em 2016, os gastos públicos da União, de Estados, municípios e empresas estatais não financeiros deverão atingir 43% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a publicação Fiscal Monitor, elaborada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). O Brasil está entre os países emergentes onde é mais elevada a proporção entre os gastos públicos e o PIB, abaixo apenas do Azerbaijão, da Croácia e da Hungria ou dos exportadores de petróleo Kuwait e Omã, além da Líbia – com instituições em ruínas e produzindo pouco. Em média, os gastos públicos dos países emergentes são de 31,4% do PIB. Os gastos públicos do País têm ordem de grandeza semelhante à de países como Alemanha (44,6%), Holanda (43,6%) e Portugal (43,6%), com redes de proteção social amplas, alta qualidade de vida e estruturas de segurança, justiça e educação avançadas. Mas, na média, eles superam até os 36,4% do PIB das economias avançadas, influenciados por Estados Unidos (31,4%), Japão (33,7%) e Grã-Bretanha (36,3%).

Os indicadores do FMI dão uma ideia do peso do Estado brasileiro na economia. Para sustentar dispêndios elevados, a dívida das três esferas de governo é crescente, saindo de 63,7% do PIB em 2007 para 78,3% neste ano e estimados 93,6% em 2021. O FMI ressalva que pelas contas

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do governo a dívida bruta do País é menor. Mas, ainda assim, é maior do que o endividamento médio dos emergentes, de 47,3% do PIB. Por critérios semelhantes de comparação, o Brasil só deve menos que a Croácia, o Egito, o Sri Lanka e a Ucrânia – enfraquecida pela pressão econômica e militar da Rússia.

O endividamento global do setor não financeiro é estimado pelo FMI em US$ 150 trilhões, ou 225% do PIB mundial. Cerca de US$ 100 trilhões são dívidas do setor privado e US$ 50 trilhões são dívidas do setor público. Os responsáveis pelo Monitor alertam para a heterogeneidade das dívidas e o grau de risco do endividamento excessivo. E a tendência é de aumento das dívidas.

O diagnóstico do governo brasileiro e do FMI é o mesmo: é preciso combater o desequilíbrio fiscal. É o que justifica a PEC do Teto e a reforma previdenciária. Mas cabe ao governo dar o exemplo de temperança.

Preservar o STJ Diante da contínua tentação de transformar os Tribunais Superiores em meras cortes recursais, é preciso proteger suas funções constitucionais Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 15 Novembro 2016 às 04h02 Diante da contínua tentação de transformar os Tribunais Superiores em meras cortes recursais, é preciso proteger suas funções constitucionais. No caso do Supremo Tribunal Federal (STF), já foram adotadas algumas medidas com relativo sucesso. Falta agora cuidar do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Há dez anos, o Congresso estabeleceu que, para ser aceito pelo STF, um recurso extraordinário deveria comprovar a chamada repercussão geral. Quem quisesse recorrer à Suprema Corte precisaria comprovar “a existência (...) de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa”, determinou a Lei 11.418/2006.

Na prática, a medida legal forneceu meios para que o STF pudesse barrar muitos recursos que afetavam apenas as partes envolvidas no processo, preservando assim sua função de corte constitucional. Com a nova lei, o número de processos na Suprema Corte reduziu significativamente. Em 2007, ano em que a Lei 11.418/2006 entrou em vigor, foram distribuídas quase 160 mil ações no STF. Em 2011, foram menos de 40 mil processos distribuídos à Suprema Corte.

Longe de significar uma piora do serviço jurisdicional prestado pelo Estado, a medida limitadora de recursos ao STF cumpriu imprescindível função institucional. Não é papel da Suprema Corte rever eventuais equívocos das decisões dos tribunais. Sua função – aquilo que só ela pode fazer e do qual depende em boa medida a qualidade da prestação jurisdicional oferecida pelo Estado aos cidadãos – é garantir a eficácia da Constituição Federal sobre a lei e sobre a jurisprudência. Assumir funções de simples corte recursal é sinônimo quase certo de omissão do seu papel constitucional.

O filtro estabelecido pela Lei 11.418/2006 refere-se, porém, tão somente aos recursos para o STF. E do mesmo modo que havia a tentativa de usar a Suprema Corte como mera instância recursal, fenômeno similar ocorre no STJ, que se vê sem meios de barrar a enorme quantidade de processos que a ele chegam. Faz-lhe falta uma barreira semelhante à que o STF obteve com a lei de 2006.

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O STJ foi criado em 1988 com a função de uniformizar a interpretação da lei federal em todo o País. No caso de tribunais aplicarem lei federal de forma conflitante, haveria uma corte específica, o STJ, para estabelecer um padrão comum de interpretação dessa lei. Sua competência primária não é, portanto, dirimir conflitos entre as partes. Naturalmente, suas decisões afetam as partes envolvidas – e, nesse sentido, dirime conflitos subjetivos –, mas ele deve atuar tão somente nos casos que transcendem os meros interesses das partes.

Tal realidade contrasta, porém, com o dia a dia do STJ, obrigado a resolver questões de índole corriqueira, como multas por infração de trânsito ou cortes no fornecimento de energia elétrica, de água e de telefone, bem como assuntos repetidamente enfrentados pela Corte.

Nos primeiros 15 anos de funcionamento do STJ, por exemplo, a correção monetária de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) respondeu por mais de 20% dos processos distribuídos. É, portanto, muito oportuna a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 209/2012 – atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados – que acresce um parágrafo no artigo 105 da Constituição para impor um filtro aos recursos ao STJ. De acordo com a proposta, a parte que deseja recorrer “deverá demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso”.

Além de preservar o papel constitucional do STJ, a PEC 209/2012 ao impedir a instalação de uma terceira instância recursal ordinária também contribui para um processo judicial mais célere. Trata-se de um benefício não desprezível diante dos habituais tempos da Justiça.

Boa safra vai ajudar a conter a inflação A segunda estimativa da safra 2016/2017 da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) traz uma notícia muito boa, tanto do ponto de vista do combate à inflação quanto das exportações nacionais Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 16 Novembro 2016 às 03h09 A segunda estimativa da safra 2016/2017 da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) traz uma notícia muito boa, tanto do ponto de vista do combate à inflação quanto das exportações nacionais. Com condições climáticas favoráveis na maior parte das regiões produtoras, a colheita nacional de grãos pode ficar entre 210,9 milhões de toneladas e 215,1 milhões de toneladas, representando, no último caso, um crescimento de 15,6% em relação à safra 2015/2016 (186,1 milhões de toneladas). A se confirmarem essas projeções, não faltarão feijão e arroz, alimentos básicos do brasileiro e que pressionaram este ano o item Alimentação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A perspectiva é de que a produção de arroz, prejudicada em 2015/2016 por intempéries no Sul, possa alcançar 12,1 milhões de toneladas (aumento de 13,9%), volume suficiente para atender à demanda interna. Já quanto ao feijão da primeira safra, houve expansão da área plantada, possibilitando uma colheita de até 1,3 milhão de tonelada. O crescimento pode chegar a 24,4%. Também o trigo deve ter um aumento de 14,5% em relação à safra anterior, com uma safra de inverno de 6,3 milhões de toneladas.

O milho, usado como ração e que tem grande peso na produção de leite, frangos e ovos, também deve ter alta, podendo a colheita elevar-se a 28,6 milhões de toneladas, uma expansão de 10,4% em comparação com a safra 2015/2016. Embora as exportações do produto tenham sido apreciáveis nos últimos anos, esse volume pode ser adequado para atender às demandas interna e externa. O mesmo se aplica à soja, campeã nacional de 5

produção e exportação, cuja safra poderá atingir 103,5 milhões de toneladas, 8,5% a mais que a colheita no último ano agrícola. A expectativa é de que os preços dessa duas commodities permaneçam estáveis no mercado interno, podendo vir a cair.

Quase simultaneamente com a divulgação das estimativas da Conab, o Departamento de Agricultura dos EUA reviu para cima suas previsões da safra americana de milho e de soja, que poderão ser recordes. Isso pode significar que as exportações brasileiras desses produtos terão de aumentar o volume para compensar a eventual queda de cotações internacionais. De outro lado, essa evolução resultará em menor pressão sobre os preços internos.

O golpe de Lula da Silva Há quem defenda a ideia de que seriam politicamente proveitosas a condenação e a prisão de Lula, pois, sob protestos dos progressistas do mundo inteiro, criariam um grande mártir cuja imagem atrás das grades motivaria uma reação perfeita para reconquistar apoio popular Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 16 Novembro 2016 às 03h59 O Estado brasileiro é ilegítimo, está a serviço de interesses estrangeiros e por isso não tem moral nem autoridade para julgar e botar na cadeia Luiz Inácio Lula da Silva. Essa é a tese implicitamente defendida há dias pelo antigo ídolo do ABC paulista, em encontro de partidos e movimentos de esquerda: “Estamos na hora de costurar uma coisa maior, mais sólida. Não é um partido, não é uma frente, é um movimento para restaurar a democracia”. Ora, se algo precisa ser restaurado é porque foi desfigurado, deturpado. Sendo assim, as instituições brasileiras não têm legitimidade para julgar e condenar quem quer que seja, muito menos um campeão das causas populares que ensinou ao mundo como combater a fome e acabou com a miséria.

O palco para o grande “evento democrático” em solidariedade ao Movimento dos Sem-Terra (MST) em Guararema (SP) foi armado na Escola Nacional Florestan Fernandes, criada pelo MST para formar militantes políticos. A escola havia sido vítima da “truculência policial”.

Participaram do encontro representantes do PT, PCdoB, PSOL e PSTU, além de movimentos sociais e organizações sindicais. Animado por manifestações de devotado apoio – que só tem visto em ambientes selecionados –, Lula sugeriu a existência de influências externas para o fato de os partidos e candidatos esquerdistas terem sido repudiados nas urnas no mês passado: “Tem muita coisa que está acontecendo que não é da cabeça do Temer nem do Eduardo Cunha. Tem muito mais cabeças se metendo, como se meteram na Argentina, Uruguai, Bolívia”.

Está clara, pois, a estratégia de Lula na tentativa de afastar o risco cada vez mais próximo de ser condenado em um dos processos em que é réu por corrupção. A Lava Jato e operações congêneres não passam de instrumentos de perseguição do PT e seus dirigentes. E esta é apenas uma das manifestações da ampla conspiração do capital financeiro internacional para acabar com as lideranças “progressistas” do País e se apossar do mercado interno e de nossas riquezas naturais. É claro ademais que, uma vez não sendo mais o Brasil uma democracia, fica fácil compreender como e por que a “nova matriz econômica” dos governos petistas foi sabotada pelo mercado; como é que alguém como Eduardo Cunha conseguiu se tornar presidente da Câmara depois da vitória de Dilma no pleito presidencial de 2014; como é que “a maior base parlamentar da História da República” se dissolveu num piscar de olhos e todas as propostas progressistas de Dilma passaram a ser rejeitadas; como é que, de uma hora para outra, o partido mais popular do País foi massacrado nas urnas municipais. É óbvio que tudo isso só aconteceu porque os inimigos do povo acabaram com a democracia no Brasil. Com o apoio da esquerda 6

internacional, é preciso “restaurar a democracia” entre nós, como espertamente defende Lula da Silva. Sobre os desmandos administrativos, o desmanche da economia e a corrupção patrocinados pelo lulopetismo, nenhuma palavra.

O aceno à esquerda internacional tem a intenção de explorar o que resta do prestígio do expresidente no exterior e capitalizá-lo na forma de manifestações de solidariedade que criem um clima favorável para que, em caso de condenação, Lula obtenha asilo político em algum país amigo. Há quem defenda a ideia de que seriam politicamente proveitosas a condenação e a prisão de Lula, pois, sob protestos dos progressistas do mundo inteiro, criariam um grande mártir cuja imagem atrás das grades motivaria uma reação perfeita para reconquistar apoio popular.

Essa ideia, porém, só pode passar pela cabeça de quem não conhece o apego que Lula e sua família sempre tiveram às conquistas do alpinismo social e econômico. Lula até topa virar mártir, desde que confortavelmente instalado em algum aprazível recanto do mundo, do qual possa se deslocar para atender, a bom preço, a governos e instituições que se interessem por detalhes de como acabou com a fome e a pobreza no Brasil. Quem quiser que acredite. Porque o que Lula está armando mesmo é um golpe para chamar de seu.

A condenação na OMC Embora o documento ainda seja confidencial, sabe-se que o órgão regulador do comércio mundial condenou a política industrial da gestão Dilma, o que exigirá sua revisão pelo governo brasileiro, quando a decisão tiver de ser cumprida Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 16 Novembro 2016 às 03h56 Embora seja uma das maiores derrotas já sofridas pelo Brasil no comércio internacional, a condenação, pela Organização Mundial do Comércio (OMC), das principais medidas da desconexa política industrial do governo Dilma Rousseff era apenas uma questão de tempo.

Essa política, mais um dos equívocos da irresponsável administração dilmista, foi anunciada como tendo o objetivo de assegurar o crescimento, gerar empregos e garantir o avanço tecnológico da indústria nacional. Mas, baseada em medidas que oferecem vantagens tributárias e financeiras a determinados fabricantes e pune concorrentes estrangeiros, ela fere normas do comércio internacional, como alegaram aqueles que a contestaram na OMC – com êxito, como se vê agora.

As queixas apresentadas por dezenas de parceiros comerciais do Brasil resultaram na decisão que a OMC enviou às partes litigantes. Embora o documento ainda seja confidencial, sabe-se que o órgão regulador do comércio mundial condenou a política industrial da gestão Dilma, o que exigirá sua revisão pelo governo brasileiro, quando a decisão tiver de ser cumprida. Mas isso não ocorrerá imediatamente, pois é muito provável que o governo recorrerá da condenação.

Em nota oficial, o Itamaraty confirmou o recebimento do relatório da OMC sobre as queixas apresentadas por diversos países e informou que “apresentará os comentários que julgar pertinentes para consideração dos membros do painel (da OMC) antes de sua decisão final, que estará sujeita a apelação”. O ministro do Desenvolvimento, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, foi mais afirmativo: “Quero crer que o governo brasileiro deverá recorrer”.

O recurso dará tempo ao governo Temer para rever as práticas condenadas pela OMC. Para manter a coerência das posições que vem defendendo desde o início do processo, o Itamaraty continua a defendê-las como necessárias, pois “dão importante contribuição ao

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desenvolvimento econômico e tecnológico do País, bem como para a sustentabilidade ambiental”.

A disputa na OMC começou em dezembro de 2013, quando a União Europeia questionou as vantagens tributárias que o governo brasileiro passou a oferecer a empresas que adotassem determinadas práticas e que o bloco europeu considerou “injustas”. Um dos principais focos das queixas dos europeus foi o programa Inovar-Auto, que garantiu redução de impostos para empresas instaladas no País que se comprometessem a utilizar determinada porcentagem de componentes fabricados localmente.

Também o Japão fez queixa semelhante, alegando que o Brasil adotou diversas medidas que permitiram às empresas locais pagar menos impostos, o que prejudicou as vendas de empresas instaladas fora do País. O processo teve também a participação de importantes parceiros comerciais do Brasil, como Estados Unidos, Argentina, Austrália, China, Rússia e Coreia, na condição de observadores.

Embora não considere a concessão de incentivos fiscais necessariamente uma violação das regras do comércio internacional, a OMC, segundo se apurou, considerou ilegal a forma utilizada pelo governo brasileiro para conceder o benefício, por causa das condições que foram impostas às empresas beneficiárias. Além de fabricantes de autos, a prática brasileira beneficiou também fabricantes de computadores, smartphones e semicondutores.

Em defesa de sua política, o governo brasileiro argumentou que os programas questionados têm como objetivo promover o desenvolvimento, como defende a OMC. Além disso, prosseguia o argumento, as medidas questionadas não tinham efeito negativo para as importações, mas destinavam-se a estabelecer uma parceria mais sólida com empresas estrangeiras.

A decisão da OMC deixa claro que políticas industriais que beneficiam umas empresas em detrimento de outras são condenáveis. Para não serem questionadas, as políticas industriais devem se basear na busca da produtividade e da competitividade.

Justiça emperrada A tendência do Supremo de remeter às calendas o que reclama celeridade, especialmente no caso das autoridades acusadas de corrupção, enseja todo tipo de especulação Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 16 Novembro 2016 às 03h53 Trava-se dentro do Judiciário uma discussão bizantina, que se presta somente a reafirmar os problemas de fundo de um sistema que é responsável por garantir segurança jurídica, sem a qual ficam prejudicados o crescimento do País, a atividade política e, no limite, as relações cotidianas. Debate-se a lentidão do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar os processos em que políticos são réus.

Há poucos dias, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que, embora o Supremo esteja “fazendo o que pode”, o ritmo das ações relativas à Lava Jato naquela Corte tem sido “mais lento” que o verificado na primeira instância. Janot procurou temperar sua crítica afirmando que esse fenômeno decorre da “inversão da lógica” sobre a função do Supremo. A última instância judiciária, disse ele, deveria “julgar recurso”, e não “formar processo” – isto é, deveria apenas avaliar a apelação, em vez de tratar de todo o processo nos casos em que são julgadas autoridades com prerrogativa de foro.

A resposta de integrantes do Supremo não tardou. “Eu acho que há morosidade nas investigações na Procuradoria-Geral da República”, disse o ministro Gilmar Mendes. A 8

propósito da Lava Jato, que foi o exemplo dado por Janot, Gilmar disse que “é evidente” que o tribunal de primeira instância em Curitiba tem sido “muito mais célere do que a ProcuradoriaGeral” – responsável por oferecer ao Supremo as denúncias para que autoridades sejam julgadas. “Quantos inquéritos estão abertos que não tiveram ainda denúncias oferecidas?

Talvez centenas de inquéritos abertos, que estão no Supremo, mas quantas denúncias oferecidas? Portanto, a lentidão é da Procuradoria-Geral”, disse o ministro Gilmar.

O relator das ações da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, também rebateu as acusações de lentidão, afirmando que “às vezes a crítica que se faz a respeito da demora nos julgamentos do Supremo é uma crítica importante, mas nem sempre é uma crítica justa”. Para Teori, seguindo argumento semelhante ao de Janot, o ritmo dos processos de quem tem foro no STF “é legalmente mais demorado”, porque essas ações “começam e terminam no Supremo”, enquanto as ações penais abertas na primeira instância percorrem um longo caminho até o trânsito em julgado.

Mesmo considerando-se todas essas ressalvas, o fato é que a lentidão do Supremo para dar andamento a processos, sejam eles de grande ou pequena repercussão, chega a ser embaraçosa. Emblemático, nesse aspecto, foi o caso de um julgamento de reconhecimento de paternidade que tramitava no STF havia 33 anos e que só foi resolvido em setembro passado – quando todos os envolvidos já estavam mortos. Mas é a demora do julgamento de políticos que simboliza melhor a descrença na capacidade da Justiça de cumprir sua missão.

A Folha de S.Paulo noticiou recentemente que o deputado federal Paulo Maluf é réu há 15 anos no Supremo em processo no qual é acusado de movimentação de dinheiro em paraísos fiscais. O advogado de Maluf, Ricardo Tosto, disse que seu cliente está “exercendo seu direito de defesa” e negou que haja morosidade, pois “todo caso complexo leva tempo”. Para ele, “as pessoas muitas vezes cobram que os casos emblemáticos sejam julgados logo, mas não é assim que o Judiciário funciona”. Os cidadãos comuns, para os quais a Justiça costuma ser bem menos amistosa, só podem ler essa declaração com estranheza. É evidente que os ministros do Supremo não podem tomar suas decisões de afogadilho, pois elas têm ampla repercussão – não só jurídica, mas também política e econômica. No entanto, causa estupefação a naturalidade com que se vê o tempo passar no Supremo. Tal naturalidade é acentuada pelo hábito dos ministros de “pedir vista” por tempo indeterminado – contrariando o próprio regimento do STF – que suspende temporariamente o julgamento em pauta na Corte.

A tendência do Supremo de remeter às calendas o que reclama celeridade, especialmente no caso das autoridades acusadas de corrupção, enseja todo tipo de especulação. A demora, assim, torna-se, ela mesma, um ato político, papel ao qual o STF não deveria se prestar.

Barreiras à reforma FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 15/11/2016 às 02h00

Aprovada em primeiro turno no Senado na quarta-feira (9), a proposta de reforma política, tudo indica, repetirá o resultado expressivo (58 votos a 13) na próxima etapa da votação entre os senadores, marcada para 23 de novembro.

Depois disso a proposta de emenda constitucional seguirá para a Câmara. Uma vez que a reforma afeta sobretudo os processos de eleição proporcional, como os de deputados, desenha-se ali um cenário menos tranquilo.

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A proposta dos senadores tucanos Aécio Neves e Ricardo Ferraço, com apoio decidido do Planalto, institui uma cláusula de desempenho e decreta o fim das coligações em eleições não majoritárias.

Aprovada a primeira medida, só teriam acesso às verbas do fundo partidário e ao horário gratuito de rádio e TV as legendas que obtivessem, na disputa para a Câmara em 2018, 2% dos votos válidos (3% a partir de 2022), distribuídos em 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% em cada uma.

Já o fim das coligações em eleições proporcionais (para vereador e deputados estadual e federal) eliminaria a possibilidade de um candidato com muitos votos ajudar a eleger outros nomes que não conquistariam assento no Legislativo por seu próprio resultado.

Somadas, as duas medidas afrouxariam um nó central da política brasileira —a proliferação de siglas interessadas apenas em usufruir do dinheiro público e em vender tempo na mídia para campanhas de partidos mais robustos.

O Brasil tem hoje 35 agremiações, 28 delas com representação no Congresso. Tal fragmentação representa um risco à governabilidade, pois dificulta a formação de blocos coesos e acaba por incentivar transações escusas na formação da base de apoio parlamentar.

O caso reveste-se de ainda maior gravidade diante do fato de que mais de 40 outras siglas pleiteiam registro no Tribunal Superior Eleitoral. Aprovar a reforma, portanto, é uma medida prioritária.

Parcela da Câmara vai em sentido oposto e se articula para alterar a proposta. O líder do nanico Pros, Ronaldo Fonseca (DF), resumiu a opinião de colegas em aparência dispostos a contradizer o empenho do presidente Michel Temer (PMDB) em favor da minirreforma: "Sabe quando vai passar na Câmara? Só no próximo século".

A declaração poderia até soar cômica, não fosse indício de um mal que viceja na classe política —a primazia dada às vantagens pessoais ou partidárias por quem deveria zelar pelo interesse público.

Há, sim, contrariedade localizada na Câmara com a reforma política. A questão é saber se os refratários terão força para contra-arrestar a vontade do Planalto.

Ineficiência privilegiada FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 15/11/2016 às 02h00

Apesar da má fama, o foro especial para julgamento de autoridades —mais conhecido como foro privilegiado— tem sua razão de ser: pretende evitar que o governante tenha sua eficácia comprometida por processos maliciosos em instâncias inferiores, mais sujeitas a pressões políticas locais.

Ele só se justifica, no entanto, se não redundar em impunidade.

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Presidente da República, ministros, deputados e senadores são processados apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Governadores são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ); prefeitos, pelos Tribunais de Justiça.

Com a multiplicação de ações envolvendo primeiro escalão do Executivo e parlamentares federais, por obra da Lava Jato, o foco da inquietação recai sobre a capacidade de o STF fazer justiça de maneira tempestiva. São muitas, de fato, as ações contra políticos que não resultam em nada.

Levantamento publicado na segunda-feira (14) por esta Folha indica que, de 113 processos decididos pelo Supremo no caso de réus dotados de foro privilegiado, entre janeiro de 2007 e outubro deste ano, apenas quatro (3,5%) resultaram em condenações.

A maioria dos outros 109 casos terminou ou com absolvição dos acusados (36,3%) ou, o mais preocupante, com prescrição (33%).

Em um terço das ações, portanto, o Estado perdeu a oportunidade de condenar ou absolver políticos por pura e simples lentidão, deixando que transcorressem os prazos máximos estipulados em lei.

Claro que nem todo atraso se deve ao STF, pois muitos casos que ali chegam vêm de instâncias inferiores. Por exemplo, alguém que já sofria processo e se elege para mandato federal, adquirindo assim direito ao foro privilegiado.

Sabedor das limitações do STF para dar conta de tantos processos criminais, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu, em entrevista a este jornal, que só sejam julgados por essa corte os chefes de Poder e, talvez, ministros do Supremo.

Deputados federais e senadores poderiam então, na opinião de Barroso, ser processados ou nos tribunais que julgam cidadãos comuns ou numa instância de primeiro grau especializada a ser criada. Merece debate a segunda opção, mais razoável perante os riscos de perseguição em comarcas espalhadas por todo o país.

O STF, por se encontrar no ápice do Judiciário, deve tomar a dianteira na discussão do foro especial, sob pena de ver sua reputação atual de paladino contra a impunidade resvalar para a de inoperante diante dessa praga brasileira.

Promessa e realidade FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 16/11/2016 às 02h00

Finda a campanha, todo candidato eleito ajusta suas promessas à realidade. As propostas imprecisas ou inexequíveis, ainda que toleradas na disputa como parte do jogo político, cedo ou tarde serão confrontadas por questões concretas que escapam ao marketing.

No programa do prefeito eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), nada instigou mais controvérsia do que a aventada elevação da velocidade máxima nas avenidas marginais dos rios Tietê e Pinheiros.

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A proposta, reiterada durante toda a campanha, é passar o limite de 70 km/h para 90 km/h na pista expressa, de 60 km/h para 70 km/h na central e de 50 km/h para 60 km/h na local.

A diminuição das velocidades máximas nas marginais, determinada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) no ano passado, acarretou redução de 52% nos acidentes com mortes. A cifra despencou de 64 casos, de julho de 2014 a junho de 2015, para 31, nos primeiros 12 meses de vigência da regra.

A promessa de Doria foi vista por muitos como um retrocesso nas tentativas adotadas pelo município, na última década, para melhorar a segurança de motoristas e pedestres e para incentivar o transporte público, em desestímulo ao transporte individual por automóveis, criando assim condições para melhorar a fluidez do tráfego.

Os que se alarmaram na campanha têm agora algum alívio com o anúncio de que Sérgio Henrique Passos Avelleda, ex-presidente da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e do Metrô, será o secretário municipal de Transporte da próxima gestão.

A escolha de um nome alinhado ao transporte coletivo e à mobilidade ativa (andar a pé ou de bicicleta, por exemplo) parece uma sinalização de Doria para aplacar temores quanto à sua gestão no setor.

O primeiro pronunciamento do secretário após a confirmação do convite, na quinta-feira (10), foi nessa direção. Avelleda prometeu retomar o programa educativo de proteção ao pedestre implementado no mandato de Gilberto Kassab (PSD), depois descontinuado por Haddad, e aprimorar a condição das calçadas na capital.

O futuro secretário ainda destacou, no que alguns tomaram por uma crítica velada ao prefeito eleito, que o valor fundamental a preservar no trânsito é a vida.

Se soa prematuro contar com um recuo de Doria no aumento das velocidades máximas, ao menos sai fortificada a expectativa de que decisões sobre o trânsito paulistano se baseiem de ora em diante mais em razões técnicas do que em promessas demagógicas.

Opiniões: O Trump venceu, e o Trumpismo merece mais atenção.

Fonte Likedin Walter Longo Presidente Executivo no Grupo Abril 09 de novembro de 2016 O mundo acordou frustrado e aterrorizado com a vitória do Donald Trump. Afinal, a reação das bolsas e os comentários nas redes sociais indicam ser um desastre a vitória de alguém tão polêmico, misógino, xenófobo e radical na maior potência do planeta. Mas, apesar da imensa torcida contrária e do maciço apoio das celebridades e da mídia em geral, não podemos apenas desprezar e criticar os milhões de votos que ele recebeu em praticamente todos os estados da federação.

Foi uma vitória dos Republicanos com sinalização muito clara de que um enorme fenômeno social está ocorrendo e merece nossa atenção. A população parece ter cansado da ditadura do 12

politicamente correto, da defesa exagerada das minorias e de que a visão mais socializante e paternalista do estado deve prevalecer sobre a meritocracia e defesa dos direitos individuais. E isso começa a ser questionado.

Em nenhum momento podemos afirmar que Donald Trump representa genuinamente tudo isso. Mas foi apenas um catalisador de todos os descontentes com os caminhos, crenças e regras que a sociedade está a nos impor.

Parece haver um cansaço dos políticos, da burocracia, do inchaço da máquina pública, do aumento de impostos e da existência do Estado pelo Estado. Estão fartos de uma cultura que tudo idealiza e pouco realiza. Ninguém pode ser contra a ajuda humanitária aos refugiados ou ao direito das minorias, mas trata-se de uma disputa entre os que estão preocupados com o fim do mês contra aqueles que se preocupam apenas com o fim do mundo. E sem a preocupação com o fim de mês, o fim do mundo pode chegar mais rápido.

Por isso, a essas pessoas que votaram no Trump devemos somar os vitoriosos do Brexit e dos que rejeitaram o acordo de paz na Colômbia. Podemos pensar que não há correlação entre esses fatos isolados pelo tempo e pela distância geográfica, mas na verdade tem tudo a ver.

Esse despertar da maioria silenciosa, que estava anestesiada frente à hegemonia cultural e valorização exacerbada dos Millenials em detrimento da Geração X e Baby Boomers pode ter algo de positivo. A reação dos Nacionalistas contra os Globalistas deve ser vista como representação de uma reação pendular que transforma o atual equilíbrio de forças e, por isso, merece uma avaliação profunda por todos nós que atuamos em comunicação. Republicanos 13

venceram, democratas perderam e, por mais difícil que seja para milhões de pessoas entender e aceitar o resultado, isso é Democracia. E a Democracia, essa sim, precisa vencer sempre.

Em resumo, a vitória do Trump pode não ter sido boa para o mundo e para uma grande parte da população americana, mas a ascensão do Trumpismo, e o grito dos calados por mais atenção, deve ser encarada como positiva pois cabe a todos nós buscarmos a equidistância salutar das pressões contrárias que regem a nossa história. É assim que vamos manter a nossa nau seguindo em frente.

Discurso único do ajuste fiscal cede espaço a ações de ajuda à economia Eloi Correa/GOVBA

O governo anunciou a retomada de cerca de 1.100 obras FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, BENJAMIN STEINBRUCH 15/11/2016 às 02h00 Aquilo que a "Economist" chamou de "cataclismo", a eleição de Donald Trump para a Presidência dos EUA, pode não ser tão destruidor quanto imaginavam a revista britânica e milhões de pessoas pelo mundo. Pelo menos é o que se espera.

De qualquer forma, o surpreendente desfecho da eleição americana e outros fatos recentes, como o "brexit", deixaram uma clara mensagem: há um movimento mundial em direção ao isolacionismo, ao nacionalismo e ao protecionismo comercial.

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Deixando de lado a análise do mérito dessa tendência, é forçoso reconhecer que esse movimento nos obriga a olhar com mais cuidado para o nosso próprio quintal, para o mercado interno.

Já passou da hora de pensar em medidas para estimular a volta do crescimento da economia.

E, por isso, são bem-vindas algumas manifestações oficiais nesse sentido, ainda que sempre venham acompanhadas de ressalvas sobre a prioridade da adoção de ajustes fiscais para evitar o crescimento dos gastos públicos e recuperar os níveis de confiança na economia. É consensual a ideia da importância de buscar o equilíbrio das contas públicas, porque se trata de uma condição básica, contra a qual ninguém pode se insurgir. Seria como ser contra a luz elétrica ou a água encanada.

Mas é também naturalmente óbvio que não se promove crescimento econômico apenas com discursos de austeridade voltados para a redução de despesas. É preciso pelejar por desenvolvimento, que não vem de graça, como decorrência de uma espécie de lei da gravidade.

Foi legal, portanto, ver na semana passada o presidente Michel Temer anunciar a retomada de cerca de 1.100 obras, que podem injetar R$ 2 bilhões na economia. São pequenos valores, com pequeno impacto na criação de empregos, mas a iniciativa mostra que o governo começa a romper com o discurso único e depressivo do ajuste fiscal —a predominância desse discurso vai fazer o segundo aniversário em janeiro.

Está sendo elaborada, também, uma medida provisória pela qual o governo pretende destravar concessões no setor de infraestrutura. A MP vai tentar remover problemas de concessões recentes que inviabilizaram operações, principalmente de aeroportos cedidos à iniciativa privada. Espera-se que a nova MP elimine resistências de investidores estrangeiros para participar de projetos no país. Nos últimos dois anos, a participação de empresas estrangeiras em obras de infraestrutura caiu para 30%, um nível que já atingiu 50% em períodos anteriores.

Não se faz desenvolvimento sem crédito. Ninguém pode negar que as taxas de juros brasileiras são "pornográficas" e dissociadas da realidade global. A taxa básica começou a ser reduzida, caindo de 14,25% para 14%, redução insignificante e tímida, mas positiva, porque mostra uma nova tendência.

Nessa área, do crédito, também começa a haver alguns movimentos positivos. A Caixa anunciou uma redução dos juros nos empréstimos para imóveis, tanto para compradores quanto para as empresas. Foi também uma ação tímida, com um corte de até 1,75 ponto percentual ao ano, mas no sentido correto e que pode influenciar decisões semelhantes nos bancos privados.

Falta reavivar fontes de financiamento para desenvolvimento, tanto internas, principalmente do BNDES, quanto externas.

O que pretendo observar é que pelo menos já se fala em crescimento e criação de empregos, um discurso que estava praticamente extinto na área econômica.

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Clima e agricultura sustentável FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, JOSÉ SARNEY FILHO E BLAIRO MAGGI 15/11/2016 às 02h00

Representamos o Brasil na 22ª edição da Conferência do Clima (COP 22), que ocorre de 7/11 a 18/11 em Marrakech (Marrocos), incumbidos de uma dupla missão: renovar o compromisso com a efetiva implementação do Acordo de Paris e demonstrar à comunidade internacional as oportunidades de investimentos, cooperação e negócios no Brasil.

As portas do país estão abertas a todos aqueles que quiserem se unir aos nossos esforços na construção de um projeto de desenvolvimento sustentável norteado por uma economia de baixo carbono.

Trouxemos a Marrakech exemplos concretos das tarefas que o Brasil vem cumprindo no combate à mudança do clima. O mundo inteiro pode enxergar o papel decisivo do nosso país como um líder no cumprimento das metas assumidas.

Embora respondamos por apenas 2,48% das emissões globais de carbono, a dimensão dos recursos naturais, o dinamismo da agropecuária e a importância da economia do país no cenário mundial fazem com que nossas ações tenham peso e reflexo nas negociações internacionais.

O Brasil foi uma das primeiras grandes economias a ratificar o Acordo de Paris, após rápida tramitação no Congresso Nacional, sem que tenha havido qualquer questionamento sobre seus termos.

Essa conquista deveu-se ao grande consenso que se verifica na sociedade brasileira, à maturidade que atingimos na compreensão do impacto da mudança do clima.

O Acordo de Paris fortalece a reorientação do projeto brasileiro de desenvolvimento, rumo à sustentabilidade, ao combate à pobreza, ao fortalecimento da economia rural e florestal e à criação de um modelo de baixas emissões.

Dessa maneira, iremos disseminar uma cultura de respeito e integração ao meio ambiente, evidenciar as vantagens comparativas da nossa agricultura e dinamizar a economia, o que irá gerar empregos qualificados, avanço tecnológico e a inovação.

A agricultura brasileira se apresenta ao mundo fortemente comprometida com a conservação do meio ambiente e da biodiversidade.

Os esforços e as vantagens competitivas do setor merecem adequada visibilidade e valorização, inclusive na redefinição das regras de comércio internacional, que precisam diferenciar favoravelmente os produtores que aderem a normas estritas de conservação ambiental e redução de emissões de gases de efeito estufa.

Lutamos pelo reconhecimento dos nossos trabalhos, mediante a criação de condições para atrair investimentos que apoiem as estratégias de crescimento na produção de alimentos, fibras naturais e agroenergia.

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O Brasil tem metas ambiciosas na redução de emissões de gases, sobretudo para um país em desenvolvimento que precisa crescer, gerar empregos e elevar a qualidade de vida dos cidadãos. Faremos isso fortalecendo as políticas ambientais, sempre alinhados com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

Apresentaremos em breve, para ampla discussão na sociedade, uma estratégia de implementação de nossos compromissos, alicerçada no Acordo de Paris.

Buscaremos parcerias, fontes de financiamento e instrumentos de mobilização de recursos para implementar, e até mesmo superar, as metas estabelecidas.

Nesta COP 22, mostraremos ao mundo o exemplo brasileiro na concepção e implementação de políticas ambientais responsáveis.

JOSÉ SARNEY FILHO é ministro do Meio Ambiente. Ocupou o mesmo posto de 1999 a 2002 (governo FHC) BLAIRO MAGGI é ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Foi governador do Mato Grosso (2003 a 2010)

Estoque menor de suco de laranja acelera vendas externas do Brasil Edson Silva - 29.jul.2012/Folhapress

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Operários na linha de produção da indústria de suco de laranja Cutrale, em Araraquara (SP) FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, MAURO ZAFALON 15/11/2016 às 02h00 o setor de suco de laranja a longo prazo não é confortável, devido às perspectivas de um enxugamento do consumo.

A evolução das vendas neste ano, porém, é boa. As exportações deste mês poderão superar 200 mil toneladas, 33% mais do que em outubro.

A indústria brasileira está transferindo produto para outros países para recompor seus estoques, que estão baixos no mercado externo.

Além da evolução das vendas em volume, as receitas também crescem. O valor médio das exportações é de US$ 863 por tonelada, 11% mais do que no mês passado, segundo dados da Secex (Secretaria de Comércio Exterior).

Os preços internacionais aumentam devido à queda de produção no Brasil e nos EUA, maiores produtores globais. Com isso, há uma queda nos estoques mundiais.

A União Europeia é um dos mercados que puxam as vendas brasileiras, segundo a CitrusBr (associação do setor).

Até outubro, a UE comprou 610 mil toneladas de suco do Brasil, 9% mais do que em igual período de 2015.

Já os Estados Unidos reduziram em 2% as compras, para 170 mil toneladas. Mesmo comportamento teve o Japão, outro país importante para o mercado brasileiro.

Os japoneses reduziram as compras de suco brasileiro em 11%. O volume caiu para 41 mil toneladas.

A China, outro mercado crescente neste ano, aumentou as compras em 9%. Os chineses receberam 27 mil toneladas de suco brasileiro de janeiro a outubro.

A exportação de suco deste ano cresce em um bom ritmo, mas é menor que a de uma década atrás, quando girava em torno de 1,4 milhão de toneladas por ano.

Exportação de milho desacelera As exportações de milho podem ser inferiores a 600 mil toneladas neste mês. A previsão é feita com base no comportamento das vendas externas das duas primeiras semanas de novembro.

Se confirmado, esse volume fica bem abaixo do 1,1 milhão de toneladas de outubro.

Até o mês passado, o país vinha exportando mais milho do que em 2015. Esse cenário muda a partir deste mês, uma vez que as vendas externas de novembro do ano passado atingiram 4,7 milhões de toneladas.

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No acumulada deste ano, as exportações do cereal somam 19,9 milhões de toneladas, 2 milhões a mais do que em igual período do ano passado.

A soma total das vendas externas deve ficar, no entanto, bem abaixo dos 28,9 milhões de toneladas do ano passado. Preço e demanda internos seguram o milho no país.

No paiol A safra recorde de soja e de milho chega à reta final nos Estados Unidos. Os dados desta segunda-feira (14) do Usda (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos) apontaram que 97% da área de soja já está colhida. Em dois Estados, as máquinas já deixaram o campo.

No paiol 2 A colheita de milho também está bastante avançada, atingindo 93%, segundo os dados desta segunda. Esse percentual fica um pouco acima da média de 92% dos últimos cinco anos para esse período. Três Estados já terminaram a colheita, segundo o Usda.

Arroz A China, líder mundial em produção do cereal, terá uma safra de 147 milhões de toneladas, 1 milhão a mais do que na anterior, segundo informou o Usda. A Índia vem a seguir, com 107 milhões; Indonésia fica com 37 milhões.

Exportadores Índia e Tailândia deverão liderar a lista dos exportadores no próximo ano, colocando 10 milhões de toneladas cada uma no mercado externo. Paquistão vem a seguir, com 4,2 milhões.

Acima do esperado O setor de suinocultura não esperava exportar tanto como está exportando. Até outubro, foram 615 mil toneladas, 38% acima do volume de janeiro a outubro do ano passado.

Continua O ritmo acelerado continua neste mês, quando as exportações poderão atingir 60 mil toneladas apenas com carne "in natura".

Preço melhor A arroba de carne suína foi a US$ 2.630 neste mês, 19% mais do que há um ano.

As receitas já somam US$ 1,2 bilhão neste ano, segundo a ABPA (associação do setor).

Soja em MT As vendas antecipadas subiram para 36%, ainda inferiores aos 53% de um ano atrás.

Trabalho análogo ao do escravo Defesa da dignidade humana não deve abandonar princípios do Estado de Direito Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, *Almir Pazzianotto Pinto 15 Novembro 2016 as 04h13 “Escravo. Que, ou o que vive em absoluta sujeição a um senhor” Michaelis Terrível nódoa da História consiste em 350 anos de escravidão. Os primeiros africanos chegaram ao Brasil por volta de 1530. A libertação deu-se em 1888, graças à Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel Cristina Leopoldina de Bragança, a Redentora.

A Carta Imperial de 1824 reconheceu como brasileiros os ingênuos, filhos de escravas nascidos após a emancipação, e libertos, escravos beneficiados pela alforria, excetuando porém, do direito de votar em eleições quem não tivesse “de renda líquida anual duzentos mil réis por 19

bens de raiz, indústria, comércio ou emprego”, “os libertos” e “os criminosos pronunciados em querela ou devassa” (artigo 94).

O escravo não era respeitado como ser humano, mas usado como coisa, em regime de absoluta sujeição ao proprietário, que poderia fazer com ele o que bem entendesse.

A extinção do regime escravagista, seguida, em 1889, da Proclamação da República trouxe-lhes liberdade, mas não lhes assegurou a qualidade de cidadãos. A Constituição de 1891 declarava eleitores os maiores de 21 anos alistados na forma da lei, excetuando, porém, do gozo de direitos políticos, mendigos, analfabetos e praças de pré, o que significava, por vias indiretas, a recusa de cidadania a pobres e antigos escravos não alfabetizados (artigo 70, § 1.º). Segundo João Barbalho, autor de Comentários à Primeira Constituição, “as exceções estabelecidas nos diferentes números do § 1.º fundamentam-se na falta de independência e de isenção dos excetuados. Estes, com efeito, pela sua condição, não podem fazer uso consciente, discreto e voluntário do direito de votos, que assim em suas mãos perderia toda a significação e valor”.

Com esse argumento os negros, miseráveis e iletrados, continuaram mantidos à margem da sociedade branca.

O trabalho servil deixou cicatrizes na vida nacional. Uma delas consiste na desvalorização do trabalho manual. Sérgio Buarque de Holanda refere-se, em Raízes do Brasil, ao amor bizantino aos livros como garantia de sabedoria e indício de superioridade mental, “assim como o anel de grau e o diploma de bacharel”.

Os primeiros imigrantes italianos, espanhóis, portugueses padeceram na carne tratamento semelhante ao dos escravos. Caio Prado Júnior, na clássica obra Evolução Política do Brasil, descreve as péssimas condições de vida dos estrangeiros, pois os fazendeiros, habituados a lidar com escravos, não tinham para com eles “a consideração devida a sua qualidade de trabalhadores livres”.

A explosão demográfica brasileira a partir do século 20 é inegável. Em 1890 o Brasil tinha, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), 14 milhões de habitantes. Em 1940, brasileiros natos ou residentes haviam atingido a casa dos 52 milhões; em 1990, 151 milhões; e em 2016 as estimativas são de 206 milhões. A economia, ou seja, a totalidade das relações de produção sobre a qual se ergue a superestrutura jurídica e política, cresceu de forma desordenada. O descompasso reflete-se na desigualdade de renda, na ampliação de núcleos de pobreza extrema, nos grotões de miséria do longínquo interior e nas favelas das grandes cidades. “Em uma das nações mais pobres do universo”, escreveu Gilberto Paim, “o Brasil não tinha capacidade de investimentos para enfrentar gastos com o surgimento de um número exagerado de novos brasileiros” (O Filósofo do Pragmatismo – Atualidade de Roberto Campos).

Casos de trabalho escravo são hoje ignorados. Reduzir alguém à condição análoga à de escravo, entretanto, “quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”, pode eventualmente ocorrer. Trata-se de crime previsto no artigo 149 do Código Penal, que sujeita o criminoso à reclusão de dois a oito anos, além da pena correspondente à violência. O dispositivo desdobra-se em várias figuras, como cercear o uso de meio de transporte pelo trabalhador, conservá-lo sob vigilância ostensiva ou reter documentos e objetos de uso pessoal.

A intenção foi boa, mas o texto é de má qualidade. Confirmaram-se as palavras de Friedrich Hayek, para quem os modernos parlamentos são ineptos para a função legislativa. Com expressões carentes de significado preciso, como “análogo”, “jornada exaustiva”, “condições degradantes”, “vigilância ostensiva”, facultou-se ao fiscal do trabalho lavrar auto de infração 20

por trabalho análogo ao escravo sob o tórrido sol nordestino, em insalubres minas de subsolo, nas plataformas de petróleo em mar encapelado, ou disputa de futebol debaixo de chuva.

Análogo é sinônimo de semelhante, afim, aproximado. Sinônimos também existem para exaustivo, degradante, ostensivo. Ao usar expressões imprecisas o legislador agravou a insegurança que paira entre os empresários. Condição análoga à de escravo é o único crime capitulado no Código Penal em que a sentença é proferida por auditor fiscal e resulta no pronto lançamento do nome do acusado em lista infamante do Ministério do Trabalho e Emprego, com terríveis repercussões para a vítima de precipitação.

Em casos assim é flagrante a violação do artigo 5.º, LIV e LV, da Constituição de 1988. Garantir trabalho decente é obrigação do Estado. A pretexto da defesa da dignidade humana não devem, porém, ser abandonados princípios fundamentais do Estado de Direito Democrático, como a garantia do contraditório e do pleno exercício do direito de defesa. Para que haja trabalho análogo ao escravo exige-se dolo determinado, intencional, específico, o que nem sempre se verifica. *Advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho

Política e imprensa em tempos de internet Não há palavra pública imune a críticas, nem autoridades capazes de impor silêncio absoluto Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, *José Eduardo Faria 15 Novembro 2016 as 04h17 Convidado a participar de um evento acadêmico sobre a crise política, coube-me, entre outras questões, discutir o impacto das novas tecnologias de comunicação e o papel da imprensa. O convite levou-me a recuperar a introdução que escrevi para um pequeno livro sobre política e jornalismo, editado na virada dos anos 70 para os anos 80, quando os governos militares distribuíam notas secas aos jornais comunicando o que não podia ser publicado. No texto afirmei que a liberdade de imprensa sempre enfrentou ameaças ao longo da História, sobrevivendo a todas elas. Também disse que, por mais que o espírito de liberdade sobreviva sob os mais opressores regimes políticos, as pressões contra ele não desaparecem.

Na época em que escrevi o prefácio, a preocupação era com os temas da mentira e da censura, comuns aos períodos históricos em que os jornais são obrigados a divulgar não sua leitura dos acontecimentos, mas sinopses oficiais. Inspirado em Hannah Arendt, lembrei que o problema da mentira é que ela só é eficiente quando o mentiroso sabe a verdade que quer esconder. O campo da política é o do pensamento plural e seu terreno não é o da evidência, dizia ela, mas o do acordo e do consentimento, que pressupõem liberdade, participação, conflito, diálogo e negociação. Como o pensamento político é eminentemente representativo, consentimento sem liberdade é viciado e acordo sem conflito é escamoteação ideológica. Ainda nessa linha de raciocínio, política e jornalismo são atividades que se implicam e só se articulam quando existe um mundo público e, por extensão, um campo para o exercício da liberdade. Quando a hipocrisia, o conformismo e enviesamentos ideológicos se sobrepõem ao vigor moral, à participação e à crença na dignidade humana, é preciso buscar o sentido do espírito de liberdade, que se expressa por independência, combatividade e poder de crítica.

Relendo aquele texto, escrito quando não havia internet e os movimentos sindicais e estudantis recorriam ao mimeógrafo para divulgar opiniões, fica claro que a imprensa exercia um papel que hoje é ameaçado pelas novas tecnologias de comunicação. Em outras palavras, jornais e revistas supervisionavam as fronteiras entre o espaço público e os espaços sociais, entre as conversações e as informações. O espaço público tradicional relegava à sociedade a função de audiência, filtrando informações e opiniões. Com a internet, concebida não para que 21

um emissor se dirija a uma massa acrítica de receptores, mas para facilitar e agilizar as comunicações entre eles, a verticalidade entre jornalistas e leitores vem sendo substituída por novas formas de relações entre o mundo das conversações e o mundo das informações. Dito de outro modo, a verticalidade entre jornalistas e sua audiência cedeu lugar a redes de comunicação que horizontalizaram o espaço público. A internet propiciou assim uma significativa ampliação do espaço público, que cada vez menos é filtrado por jornalistas e políticos profissionais. Como lembra Daniel Innerarity, da London School of Economics, em seus ensaios sobre a política em “tempos de indignação”, não há nenhuma palavra pública imune a críticas, nem autoridades governamentais capazes de impor o silêncio absoluto.

No lado positivo, esse processo multiplica o intercâmbio de opiniões e amplia o campo do debate democrático, oferecendo amplas possibilidades para a transformação da política. No lado negativo, ele não é imune a todo e qualquer tipo de risco, como difusão de mentiras e difamações, achaques a reputações, desmoralização de adversários e os perigos da personalização dos conteúdos por parte dos sites de buscadores, como o Google. À medida que esses sites conhecem as preferências dos usuários e se empenham em oferecer serviços sob medida para seus gostos sociais, inclusive notícias e resultados de pesquisas, a internet intensifica de tal modo suas preferências que eles acabam não tendo acesso a opiniões diferentes nem recebendo informações que poderiam desafiar ou alargar, de forma crítica, suas visões de mundo.

Além da horizontalização do espaço público, as redes sociais viabilizadas pela internet são descentralizadas, dada a conectividade entre entidades estudantis, movimentos sociais e coletivos, a proliferação das chamadas organizações de “perímetro aberto – com facilidade de entrar e de sair e com critérios porosos de pertencimento – e o questionamento contínuo das autoridades hierarquizadas do poder público, disseminando, estimulando a ideia de autoorganização. Pelas críticas, controles recíprocos e troca incessante de informações em tempo real, muitos participantes das redes sociais creem na possibilidade de uma vida em grupo sem a necessidade de uma autoridade central – o que tem sido visto nas ocupações de escolas públicas por estudantes do ensino médio.

Quando redigi o prefácio do livro sobre política e jornalismo, o que se esperava da imprensa era que cumprisse de modo equilibrado e responsável o papel de iluminar e enfatizar a importância do mundo público. O que se esperava era que atuasse como um mecanismo de articulação política fundamental ao processo de conversão do pluralismo de valores políticos em decisões coletivas legítimas. Com as novas tecnologias de comunicação eletrônica, a imprensa enfrenta dificuldades para atuar como ponte entre os leitores e o mundo, é certo, ainda que permaneça como memória e espécie de consciência deles. Por sua vez, a internet vai despertando todo tipo de devaneio político – incluídos os mais radicais, como os de inspiração libertária e anarquistas.

Se isso está gerando formas originais e consequentes de experimentação democrática ou se vem estimulando aventuras autoritárias e um ativismo político irresponsável, essa é outra questão. *Professor titular da Faculdade de Direito da USP e professor da Fundação Getúlio Vargas (GVLAW)

Temer tem sido menos do mesmo de Dilma?

Se o presidente apoia a Lava Jato, por que o seu líder na Câmara trabalha pelo abafa?

Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, *José Nêumanne 16 Novembro 2016 às 04h45 Trava-se nas instituições brasileiras uma corrida secreta entre punição e impunidade. A operação abafa corre sem poupar fôlego para chegar antes de a força-tarefa da Lava Jato 22

encerrar o acordo de leniência com 70 executivos da Odebrecht e encaminhá-lo para homologação do relator no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki. Seu objetivo é debelar a insônia de centenas de políticos e apaniguados que temem ser processados e julgados antes de aprovarem no Congresso Nacional um pacote de leis que lhes assegure paz no sono e plena liberdade.

Os procuradores federais esperam concluir as negociações em reuniões com a cúpula da maior empresa empreiteira do Brasil antes do Natal e que Zavascki não adie para depois da QuartaFeira de Cinzas a homologação da “delação do fim do mundo”, pois Renan Calheiros poderia ser apanhado no contrapé. Ele é o maior interessado nessa anistia generalizada para políticos, empresários e executivos de estatais e repartições federais, de vez que é alvo de 11 investigações no STF. Gozará de foro privilegiado até 2018, mas não será mais o presidente do Senado e do Congresso, perdendo poder.

Para evitar que isso aconteça ele recebeu no sábado passado, na residência oficial que ocupa em razão do cargo, os presidentes da República, Michel Temer, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para uma feijoada regada a caipirinha. Na promiscuidade reinante na capital federal desde a mudança para Brasília, os Poderes confraternizam sem pudor. Foram convivas Aroldo Cedraz, presidente do Tribunal de Contas da União, e mais dois de seus ministros, Vital do Rego e Bruno Dantas. Além do líder do PMDB e futuro presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), e do anspeçada do chefe do Executivo Moreira Franco. O passado foi representado pelo ex-presidente José Sarney. Só faltou a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que se mostra decidida a manter-se como última instância do decoro de uma República sem vergonha.

Quem compareceu não deu explicações ao Estado, que flagrou o repasto, mas isso não impediu que o repórter Erich Decat descobrisse que o anfitrião tratou do pente-fino que pretende fazer nos “supersalários” dos dignitários do Judiciário e do Ministério Público. Assim, trouxe a lume a bandeira dos “marajás” de seu ex-chefe Collor. A missão seria republicana, por aliviar o bolso vazio do cidadão neste tempo de crise, reduzindo a folha de pagamento de Poderes estroinas e expondo a fragilidade ética de juízes e procuradores que combatem com denodo a corrupção alheia, mas não abrem mão de privilégios também daninhos às finanças públicas. Perde, porém, esse condão por se tratar de mera retaliação.

Outros assuntos ingeridos com limão, cachaça, paio e carne seca causam ainda mais indigestão na cidadania empobrecida pela quebradeira das empresas e pelo desemprego de 12 milhões de trabalhadores. São eles: a Lei do Abuso de Autoridade, o projeto que altera a leniência de empresas acusadas de corrupção e a cínica inserção da anistia ao caixa 2 praticado em disputas eleitorais no projeto, apoiado por 2 milhões de eleitores, das dez medidas contra a corrupção.

A pretexto das necessárias garantias ao cidadão desprotegido contra a arbitrariedade dos agentes do Estado, o primeiro desnuda a desfaçatez, pois submete o princípio ético à agenda de conveniências do presidente do Congresso até fevereiro: ele arrancou o projeto da gaveta, onde dormitava, inerte, desde 2009, para amedrontar policiais, procuradores e juízes dispostos a desvelar falsas vestais da política.

O segundo, criticado pelo ministro da Transparência, Torquato Jardim, dribla o acordo internacional contra a corrupção ao qual Dilma aderiu. E repete a meta da presidente deposta de adotar os sham programs(programas de fachada), propostos pelas empresas acusadas pela Lava Jato.

Nos estertores da quarta indigestão imposta ao País pelo PT, o professor Modesto Carvalhosa denunciou exaustivamente a desfaçatez do discurso, falso como nota de 3 reais, da necessidade de perdoar empresários corruptos para garantir empregos, feito pela ex23

presidente, que se anuncia pelo codinome de Janete ao atender telefonemas. O assunto, contudo, não se exauriu. E ganhou formas mais capciosas.

O projeto contra a corrupção, defendido anteontem na Câmara pelo Ministério Público Federal, contempla a criminalização do caixa 2. Então, contabilidade ilícita não é ilegal? É claro que é! Na votação da Ação Penal 470, a citada Cármen Lúcia, do STF, passou um carão em advogados presentes no plenário, pedindo respeito à lei, que proíbe tal prática, de que os políticos se querem ver liberados, mas ainda incriminando empresários que a violem. A criminalização faz-se necessária para atingir ex-políticos, candidatos derrotados e partidos. O relator, Ônix Lorenzoni, manteve-a no parecer que apresentou, mas avisou que parlamentares poderão alterar seu texto final para anistiar quem praticou o delito antes da vigência da lei, com base no princípio constitucional de que norma penal nunca pode retroagir contra o réu.

Já foi ensaiada uma tentativa malandra de aprovar a infâmia, mas, denunciada e derrotada, ela foi declarada órfã e abandonada. Sabe-se, porém, que o pai desnaturado se chama André Moura, conhecido na Câmara como André Cunha no reinado de Eduardo Cunha, de quem foi vassalo. Agora líder do governo, ao agir ele põe em dúvida as juras de amor de Temer à Operação Lava Jato. “É preciso estar atento” para evitar que a operação abafa imponha “mais do mesmo” em matéria de impunidade no Brasil, disse à Folha o ministro do STF Luiz Roberto Barroso, cônscio da quantidade de interesses feridos pela Lava Jato. Se o líder do governo continuar conspirando a seu favor, será o caso de perguntar se Temer não pratica o menos do mesmo do que fazia Dilma. *Jornalista, poeta e escritor

Aos Trumps e Brazumps Com Trump, algo parece certo: não há qualquer cenário que beneficie o Brasil Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Monica de Bolle 16 Novembro 2016 às 06h00 O mundo, os mercados, o Brasil ainda estão digerindo o resultado das eleições americanas e a vitória de Donald Trump. Sem visão clara sobre os ocupantes dos principais cargos – sabemos apenas que Reince Priebus, chairman do comitê republicano, e Steve Bannon, ex-Goldman Sachs e chairman da ultra-conservadora empresa de comunicação Breitbart News, serão seus assessores mais próximos –, há muita especulação. Contudo, a despeito de como se formará a administração Trump e de quais serão os seus rumos econômicos, algo parece certo: não há qualquer cenário que beneficie o Brasil.

Tomemos o enredo que os mercados internacionais abraçaram nos últimos dias. Segundo a trama, Trump haverá de modular consideravelmente a retórica de campanha, sobretudo na área comercial. De acordo com essa visão, o protecionismo será moderado – Trump não sairá por aí rasgando acordos comerciais nem solapando tarifas proibitivas em alguns de seus principais parceiros comerciais. Moderada, também, será a política de imigração – saem de cena as deportações em massa, cedendo lugar à extradição de ilegais que tenham cometido crimes em solo americano.

As primeiras declarações de Trump e de Paul Ryan, porta-voz da Câmara, corroboram a tese de que a imigração será tratada de forma mais suave do que os brados de campanha. A ver. Sem tanto protecionismo e com um política de imigração mais moderada, sobram os efeitos da gigantesca expansão fiscal pretendida. Os esboços de Trump na área fiscal sugerem redução expressiva dos impostos corporativos e aumento igualmente expressivo dos gastos, sobretudo na área de infraestrutura. Com Congresso inteiramente republicano, é provável que o

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presidente eleito consiga levar tais planos a cabo, ainda que em magnitude inferior aos 6% do PIB pretendidos.

O cenário de maciça expansão fiscal condiz com inflação em alta mais acelerada do que se supunha há poucos meses. Portanto, o caminho para a alta de juros promovida pelo Fed seria bem diferente daquele que se delineara. Menos gradualismo no aperto, mais altas pela frente. É esse o principal motivo para que se tenha visto no Brasil, e em outros mercados emergentes, aguda reprecificação de risco, com desvalorizações abruptas e esfriamento da euforia reinante. Caso esse quadro se concretize, poucas dúvidas restam de que o Banco Central brasileiro não terá espaço para promover a queda de juros que os mercados e, sobretudo, as empresas e as famílias brasileiras esperavam.

Poder-se-ia dizer, inclusive, que o BC perdeu o timing – talvez tivesse sido melhor promover a redução mais acentuada dos juros na esteira da euforia que inaugurou o governo Temer e que agora se apaga nem tão lentamente. As previsões de crescimento já foram revistas para baixo pelo próprio governo – não mais do que 1% em 2017.

O segundo cenário, hoje tão provável quanto o dos mercados, é que Trump seja mais protecionista, faça sua expansão fiscal e, além de tudo isso, continue a ser o provocateur da campanha. Mais protecionista não significa rasgar acordos, mas significa retórica aguerrida que acirre os riscos geopolíticos e, sobretudo, a incerteza.

Daqui para frente, afinal, são suas palavras que ditarão os rumos dos mercados, mais do que as de Janet Yellen ou de qualquer outra autoridade. Trata-se da política sobrepondo-se à economia, como temos visto nesse nosso Brasil encalhado. Como nos revela nossa própria experiência recente, quando a política se impõe dessa maneira perversa, as “melhores intenções” não produzem os melhores resultados – paira a incerteza. Em ambiente assim, é possível vislumbrar os EUA crescendo pouco, mas com mais inflação. Dito de outro modo, dá para imaginar cenário de semiestagflação. Esse quadro não propele a economia mundial e, de quebra, desarranja ainda mais os países emergentes, já que o Fed terá de elevar os juros mais rapidamente do mesmo modo.

Não falei do cenário em que Trump faz tudo o que prometeu – faltou espaço. Em uma palavra?

Catástrofe.

Portanto, assim estamos. Entre Trumps e Brazumps, nosso futuro acaba de ficar bem mais obscuro. *Economista, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics e professora da Sais/Johns Hopkins University

Vasos comunicantes Protecionismo de Trump tende a encolher economia global, afetando a atividade no Brasil Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, José Paulo Kupfer 15 Novembro 2016 às 06h00 Quando Donald Trump surpreendeu o mundo com a vitória nas eleições presidenciais americanas da semana passada, as primeiras avaliações sobre o impacto do evento na economia brasileira foram relativamente otimistas. Partindo da constatação de que o Brasil é bastante fechado ao intercâmbio com o exterior, concluiu-se que o País seria pouco afetado pelo prometido protecionismo do novo presidente americano.

A movimentação nos mercados financeiros, inclusive no Brasil, nos dias que se seguiram ao fechamento das urnas nos Estados Unidos, contudo, foi suficiente para comprovar a falha dessas análises iniciais. Prevendo ondas de valorização do dólar, em todos os cantos do

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planeta, as bolsas de ativos chacoalharam forte, com quedas livres nos mercados de ações e perdas acentuadas de moedas locais ante o dólar.

Não foi diferente no Brasil, onde a Bolsa de Valores passou a somar pregões sucessivos de baixa e o mercado cambial disparou, exigindo uma atuação ativa do Banco Central para conter a escalada da moeda americana. Só na sexta-feira foram três intervenções diretas, ao custo de US$ 1,7 bilhão, para evitar que a cotação do dólar superasse R$ 3,50 — e, aparentemente, sem sucesso garantido, a julgar pela tensão na abertura do mercado de câmbio ontem.

Formou-se um quase imediato consenso de que o programa econômico mínimo que Trump tentará aplicar, mesmo livre da profusão de pistas falsas que lançou na campanha eleitoral e depois dos filtros do célebre sistema americano de freios e contrapesos políticos e institucionais, tem um claro viés inflacionário. A inflação seria alimentada pelo canal da política fiscal expansionista prometida pelo presidente eleito para impulsionar a economia. A pressão altista viria da combinação de cortes de impostos com aumento de gastos públicos em defesa e infraestrutura, em um quadro de restrição orçamentária, expressa por uma relação dívida pública/PIB acima de 100%.

A leitura generalizada desse processo é a de que o Federal Reserve terá de elevar mais e mais rápido a taxa de juros de referência na economia americana. Ainda que não se saiba como Trump e o Fed vão se relacionar – na campanha, ele criticou a atual presidente, Janet Yellen –, o que é mais um entre tantos novos elementos de incerteza a dificultar a recuperação da economia global, foi a expectativa de que seja inevitável uma alta mais acelerada dos juros que produziu o remelexo registrado nos mercados financeiros.

No caso da taxa de câmbio, mais uma vez, o real só não liderou a onda de desvalorização das moedas ante o dólar porque o peso mexicano respondeu com quedas mais profundas aos xenófobos ataques de Trump ao México e aos acordos de comércio mantidos com o país vizinho. Isso se deve ao fato de que, se a economia brasileira é fechada ao exterior em termos comerciais, poucas, entre as emergentes, são tão abertas no campo financeiro – e, sobretudo na área de câmbio. Com a volatilidade nas cotações do dólar e a tendência de alta ante o real, as projeções de tamanho e velocidade dos cortes nas taxas de juros, a partir da expectativa de um recuo mais lento da inflação, sofreram uma quase imediata acomodação.

Desse modo, por vasos comunicantes e decantação, essa possível freada na marcha dos juros logo estará dando suporte a estimativas de recuperação mais dificultosa e lenta da atividade econômica, compatível com um crescimento abaixo de 1%, em 2017, menos da metade do que alguns especialistas mais entusiasmados já chegaram a prever.

Apesar da economia fechada, a atividade econômica, no País, exibe, historicamente, enorme aderência aos ciclos de expansão e recessão da economia global. Se o volume do comércio internacional já vinha em queda, com o previsto impulso protecionista liderado por Trump, a tendência é encolher ainda mais, entupindo um canal importante de crescimento mundial e, por extensão, da economia brasileira.

Política comercial de Trump levará a aumento da taxa de juros nos EUA Kevin Lamarque/Reuters

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Donald Trump e Barack Obama se reúnem na Casa Branca, em Washington (EUA) FONTE JONAL FOLHA de S. PAULO, ALEXANDRE SCHWARTSMAN 16/11/2016 às 02h00 O cenário econômico dos próximos anos será fortemente afetado pelas iniciativas a serem tomadas pelo novo governo americano, em particular nas áreas fiscal e de comércio exterior.

Já quanto à política monetária, muito embora deva permanecer relativamente insulada, já que membros do Federal Reserve possuem mandatos não coincidentes com o do presidente, é de se esperar que reaja às políticas adotadas nas demais frentes.

No lado do comércio exterior, à parte bravatas quanto à imposição de barreiras tarifárias punitivas sobre as importações chinesas e mexicanas, é sincero o desejo de atrair novamente para os EUA setores manufatureiros que se moveram nas últimas décadas para fora do país.

Parece um objetivo meritório e quem segue o debate nacional a respeitojá há de ter visto defesas bastante apaixonadas de medidas com o mesmo objetivo por aqui. Isto não impede a proposta de estar errada em várias dimensões.

Ainda que medidas de proteção comercial sejam tipicamente justificadas com base nos empregos que poderiam gerar, não se consideram efeitos que possam ter no funcionamento geral da economia, principalmente nas que operam próximas ao pleno-emprego, como parece ser o caso americano.

De fato, o desemprego lá se encontra ao redor de 5% da força de trabalho, cerca de metade do pico atingido após a crise financeira internacional, apenas meio ponto percentual acima do patamar que vigorava logo antes dela, e coladonas estimativas da taxa natural de desemprego, (4,8%).

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É verdade que parcela da queda do desemprego reflete regimes de trabalho mais precários, mas, mesmo se adotarmos uma medida de desemprego mais ampla (U6, no jargão ), que contemple este problema, a conclusão pouco se altera. Em outubro a U6 registrava 9,5%, metade do anotado em seu pior momento e apenas 1,5 ponto percentual acima do observado logo antes da crise.

Por onde se olhe, a economia americana opera bastante próxima ao pleno-emprego. Isto significa que o espaço para a geração não-inflacionária de emprego é pequeno: um aumento do emprego nos setores privilegiados pela política comercial teria que ser compensado pela redução de emprego nos demais, de forma a evitar pressões sobre a inflação. Concretamente, o Fed elevaria taxas de juros em ritmo mais intenso do que era esperado há pouco para compensar desemprego sistematicamente inferior à taxa natural.

Além disso, numa economia como a americana, com baixas barreiras comerciais, a migração da produção para o exterior permite que o setor privado se especialize naquilo que faz de mais produtivo, da mesma forma que uma advogada contrata um motorista para dedicar mais tempo à sua tarefa mais produtiva, ainda que dirija melhor que seu funcionário.

A reversão deste processo reduziria a produtividade geral, assim como a demissão do motorista faria nossa advogada perder horas valiosas no trânsito. O menor crescimento da produtividade exacerbaria pressões inflacionárias e contribuiria para um aperto monetário mais intenso.

Tais raciocínios são ao menos parte da explicação para a (ainda modesta) elevação das taxas de juros nos EUA nos dias que seguiram à eleição. Na semana que vem examinaremos outros motivos, assim como sua provável repercussão sobre o Brasil.

Notícias: Brasil despenca em ranking de velocidade da internet 4G Gustau Nacarino/REUTERS

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Cingapura tem a rede 4G mais rápida do mundo, segundo pesquisa

BRUNO FÁVERO DE SÃO PAULO 15/11/2016 às 02h00 Apesar da melhora na velocidade, o Brasil caiu da 24ª para a 51ª posição em ranking da internet 4G mais rápida do mundo feito pela organização Open Signal e divulgado na semana passada.

De acordo com o levantamento, as conexões feitas pelos brasileiros tinham em média 19,68 Mbps (megabits por segundo, medida de velocidade de transmissão). O desempenho foi melhor que o de 2015, quando a velocidade medida foi de 16 Mpbs.

A queda no ranking internacional ocorreu porque, em outros países, a melhora da internet móvel ocorreu de modo mais acelerado.

O levantamento é liderado por Cingapura. Usuários da cidade-Estado asiática registraram conexões com média de 45,86 Mbps. A Coreia do Sul (45,77 Mbps) ficou em segundo lugar, seguida de Hungria (40,61 Mbps) e Romênia (35,61 Mbps).

No extremo oposto da lista, estão Costa Rica (5,82 Mbps), Arábia Saudita (5,97 Mpbs), Índia (6,39 Mbps) e Filipinas (7,27 Mbps).

A Telebrasil, que representa as operadoras brasileiras, afirmou não saber por que o país caiu no ranking, mas que considera a velocidade apurada um bom desempenho, "acima da média mundial". A entidade disse ainda que o desempenho pode ser melhorado por meio de legislações municipais que facilitem a instalação de infraestrutura.

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A pesquisa também avaliou a disponibilidade da conexão 4G nos países. O critério usado foi a porcentagem de tempo em que os usuários conseguem usar a rede quando estão conectados pelo celular.

Nesse quesito, o melhor resultado foi o da Coreia do Sul (95,7% do tempo), seguida de Japão (92%), Lituânia (84,7%), Hong Kong (84,7%) e Holanda (84,1%).

O Brasil (com 53,86%) ficou apenas na 62ª posição –em 2015, era o 51º colocado na lista da organização.

Os piores resultados foram os de Sri Lanka (40,3%), Líbano (41,5%), Equador (42,6%) e Irlanda (43,5%).

Veja íntegra da nota da Telebrasil "A velocidade brasileira da banda larga 4G, apurada pela Open Signal, está acima da média mundial, que é de 17,4 Mbps. Desconhecemos as razões para a mudança de posição no ranking, mas o setor entende que a velocidade de 19,68 Mbps mostra um bom desempenho das redes brasileiras de banda larga móvel.

Esse desempenho pode ser melhorado a partir de alterações nas legislações municipais, que facilitem a instalação de infraestrutura, assim como fez Curitiba, na semana passada, adequando sua legislação para incentivar a expansão do 4G. A expectativa do setor é de que a posse de novos prefeitos possa mudar a realidade brasileira, que hoje tem 300 leis municipais que dificultam e muitas vezes impedem a instalação de antenas, o que é fundamental para a melhoria da qualidade dos serviços móveis como um todo".

Repatriação pode ser votada por plenário do Senado ainda nesta quarta Pedro Ladeira/Folhapress

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante coletiva de imprensa

FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, DÉBORA ÁLVARES DE BRASÍLIA 16/11/2016 às 13h58 O novo projeto de regularização de ativos no exteriorpode ser votado direto no plenário do Senado entre esta quarta (16) e quinta (17). Foi o que afirmou o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), no início desta tarde.

"Como esse assunto já foi bastante discutido no Senado –começou a tramitar por aqui– esperamos votar hoje ou amanhã. O Senado se debruçou sobre essa matéria durante muitos meses e quase que chegou a votá-la. Ai a então presidente [Dilma Rousseff] pediu para que o texto fosse tramitar primeiramente na Câmara", afirmou Renan.

A proposta à qual Renan se refere é a atual lei de repatriação. Para a nova fase, é necessário que um novo projeto seja votado no Senado e, em seguida, na Câmara.

Normalmente, a tramitação de propostas prevê discussão e votação nas comissões temáticas e na CCJ (de Constituição e Justiça), antes de ser analisada por todos os senadores em plenário.

Renan, autor da proposta, quer, no entanto, abrir esse precedente de análise somente no plenário.

O texto a ser votado deve estabelecer um limite para a adesão até 10 de março, conforme pedido do Ministério da Fazenda acatado pelo peemedebista. O relator da proposta é o aliado de Renan e cotado para assumir em breve o cargo de líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR).

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A proposta também vai ajustar as alíquotas para multa e impostos de 15% para 17,5%. O presidente do Senado chamou o ajuste de "pedagógico". Disse que, se não fosse feito, quem não aderiu à primeira etapa do programa estaria sendo beneficiado.

A previsão é aderir cerca de R$ 20 bilhões com essa segunda etapa da repatriação, que já arrecadou R$ 46,8 bilhões na primeira rodada, encerrada no fim de outubro.

Escolaridade dos pais influencia diretamente ascensão social e profissional do brasileiro Conclusão de estudo do IBGE reflete o alto nível de desigualdade no País Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Mariana Durão 16 Novembro 2016 às 10h24 RIO - A possibilidade de ascensão social e profissional do brasileiro ainda tem forte dependência de sua estrutura familiar, um reflexo de sociedades com alto nível de desigualdade. No Brasil, a escolaridade dos responsáveis tem influência decisiva na dos filhos, revela a investigação complementar sobre mobilidade sócio-ocupacional realizada na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2014, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Foto: REUTERS/Brian Snyder

Alto índice de dependência dos pais é um indicativo de que a sociedade oferece poucas oportunidades de crescimento aos jovens Filhos de pais que nunca frequentaram a escola dificilmente conseguem terminar o ensino médio. Em 2014, 78,2% dos filhos de pai sem instrução, ou 20,7 milhões de pessoas, estavam 32

nessa situação. Apenas 4% completaram o nível superior e 23,6% repetiram a história, ou seja, não estudaram. A maior dependência da situação dos pais é um indicador de que a sociedade oferece poucas oportunidades de crescimento por meio da educação.

Uma pequena melhora na escolaridade paterna já é capaz de representar um salto. Para pais com o ensino fundamental incompleto, 51,8% dos filhos atingiram o ensino médio completo ou chegaram ao ensino superior. Entre pais com nível superior completo praticamente não há filhos sem instrução (0,5%) e os filhos que completaram a graduação somam 69,1%. Os dados levam em conta pessoas de 25 anos ou mais de idade, que moravam com o pai aos 15 anos e o nível de instrução do responsável naquela época.

O alto índice de dependência dos pais é um indicativo de que a sociedade oferece poucas oportunidades de crescimento aos jovens, característica comum a países da América Latina. "A dependência da origem dos pais está ligada a uma desigualdade maior, porque você não tem oportunidades iguais para todos em termos de capital econômico, cultural e pessoal. Então as desigualdades vão se perpetuando nas próximas gerações", diz Flávia Vinhaes Santos, analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento (Coren) do IBGE. A boa notícia da pesquisa é que 51,2% dos filhos tiveram ascensão educacional em relação aos pais e apenas 3,9% tiveram uma formação pior. No caso daqueles que moravam com a mãe na idade escolar, a mobilidade chegou a 55,3%. Uma parte significativa da população permaneceu estagnada, sem melhorar ou piorar na comparação com o responsável.

"O nível de instrução dos filhos ainda depende muito do nível de instrução dos pais, mas isso não impediu que houvesse uma mobilidade de mais de metade da população", diz Flávia.

A pesquisadora destaca que a dependência de origem familiar pode ser minimizada pelo crescimento ao longo da carreira (intrageracional). "Se consigo reduzir essa desigualdade ao longo da vida profissional, a próxima geração já começa de outro ponto de partida", afirma.

'Efeito Trump' não muda política de juros do BC, diz Ilan Presidente do BC disse que as incertezas geradas após a eleição nos EUA serão solucionadas em breve Fonte Fabrício de Castro e Fernando Nakagawa, Jornal O Estado de S. Paulo 16 Novembro 2016 às 13h10 Notícias relacionadas:  A (im)precisão das pesquisas eleitorais  MONICA DE BOLLE: Aos Trumps e Brazumps

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Foto: Dida Sampaio/Estadão

Presidente do BC não vê mudanças no curto prazo O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, afirmou nesta quarta-feira, 16, que a política monetária no Brasil não muda com a eleição do presidente norte-americano, Donald Trump, bem como não acredita que a condução da política de juros dos países desenvolvidos possa mudar.

"A mensagem da última ata continua válida", disse, ao ser questionado sobre eventuais alterações nas perspectivas da política monetária brasileira após a eleição de Trump. Durante a conversa com a imprensa estrangeira, o presidente do BC mencionou duas vezes a mesma frase "a mensagem continua válida".

Um dos argumentos citados por Goldfajn é que a instituição não prevê qualquer alteração de curtíssimo prazo. "Não esperamos qualquer mudança (na política monetária) de curto prazo nas economias desenvolvidas. O que eu espero é o que eu já esperava antes", disse, sem detalhar qualquer prognóstico para a trajetória, por exemplo, dos juros nos EUA. Sobre as incertezas geradas após a eleição nos EUA, o presidente do BC brasileiro citou que acredita que muitas perguntas dos investidores serão respondidas com certa brevidade. "Nós saberemos rapidamente o que vai acontecer. Isso vai levar algum tempo, mas não acredito que será uma espera longa. Isso vai aumentar o entendimento sobre o cenário", disse Goldfajn, sem citar o nome do novo presidente eleito dos EUA. Goldfajn participou hoje de uma teleconferência com a imprensa internacional. Veículos de comunicação do Brasil tiveram acesso ao áudio da conversa ao vivo, mas não puderam fazer perguntas.

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Mais de um terço dos trabalhadores conseguiu ascender na carreira em 2014 Segundo números da PNAD, do IBGE, mobilidade foi concentrada nas camadas ocupacionais mais baixas Fonte Mariana Durão, Jornal O Estado de S. Paulo 16 Novembro 2016 às 10h28 RIO - Uma parcela de 38,6% da população ocupada brasileira conseguiu ascender profissionalmente em 2014, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A mobilidade foi concentrada nos estratos ocupacionais mais baixos. Apesar disso, a tendência constatada foi de imobilidade (49,1%) na carreira. Os dados estão no recorte de mobilidade sócio-ocupacional da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgado nesta quarta-feira.

"Essas pessoas melhoraram em termos de rendimento médio e em termos de vínculo empregatício", diz Flávia Vinhaes Santos, analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento (Coren) do IBGE. A progressão dos trabalhadores rurais e dos profissionais do comércio, localizados nos estratos mais baixos da pesquisa, foi de 14,6%, respectivamente. Já aqueles que estão nos estratos mais altos tendem a se deslocar menos de área de trabalho.

Foto: Estadão

Rendimento e vínculo empregatício melhorou, diz o IBGE De acordo com a pesquisa, 11,1% das pessoas ocupadas tiveram uma curva descendente em relação ao seu primeiro trabalho. Sem pesquisas anteriores realizadas nos mesmos padrões, o instituto não tem um parâmetro de comparação desses números.

O IBGE divide as pessoas ocupadas da pesquisa em cinco estratos ocupacionais: dirigentes em geral e profissionais das ciências e das artes (A); técnicos de nível médio (B); trabalhadores de 35

serviços administrativos (C); trabalhadores da produção de bens e serviços e de reparação e manutenção (D); vendedores e prestadores de serviço do comércio (E); e trabalhadores agrícolas (F). Os primeiros são os grupos com maior rendimento e menor vulnerabilidade. Os estratos com maior número de trabalhadores com rendimento menor que um salário mínimo ou sem rendimento são mais frágeis, pela provável ausência de vínculos e direitos trabalhistas.

A mobilidade sócio-ocupacional é caracterizada pela influência do nível de instrução dos pais e sua trajetória profissional na ocupação e na renda dos filhos, assim como suas experiências educacionais e inserção no mercado de trabalho. Os dados acima tratam da chamada mobilidade intrageracional, isto é, ao longo da carreira. A PNAD 2014 também pesquisou a mobilidade intergeracional (dos filhos em relação aos pais).

Embraer assina acordo para vender 24 jatos à United Airlines Eduardo Knapp/Folhapress

Linha de montagem da Embraer em São José dos Campos Fonte Jornal Folha de S. Paulo, 16/11/2016 às 11h48 A Embraer anunciou nesta terça-feira (15) um acordo fechado com a United Airlines para vender 24 aeronaves E175, um dos modelos da família E-Jets, que serve o segmento de 70 a 120 assentos. O valor do contrato foi de US$ 1,08 bilhão.

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A encomenda será uma transferência de 24 aviões que haviam sido pedidos pela Republic Airways Holdings e que agora serão cancelados. A encomenda da Republic foi feita antes de a empresa aérea entrar com pedido de concordata nos Estados Unidos, em fevereiro.

O novo pedido da United tem previsão de entrega para o ano que vem e, segundo a Embraer, deve se refletir nos resultados da empresa do quarto trimestre deste ano.

O acordo vem em um momento em que a fabricante brasileira anuncia investimentos abaixo do previsto e cortes na força de trabalho.

A empresa teve prejuízo líquido de R$ 111,4 milhões no terceiro trimestre deste ano, queda de 71,3% em relação à perda de R$ 387,7 milhões registrada no mesmo período de 2015.

Política: Presidente da comissão anticorrupção admite mudanças em parecer final Segundo Joaquim Passarinho, uma das alterações está na proposta que trata da responsabilização de magistrados e membros do Ministério Público por crime de responsabilidade Fonte Daiene Cardoso, Jornal O Estado de S. Paulo 14 Novembro 2016 às 14h05 BRASÍLIA - O presidente da Comissão que discute o pacote anticorrupção na Câmara, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), admitiu na manhã desta segunda-feira, 14, que o parecer final do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), deve sofrer alterações. Segundo Passarinho, uma das alterações está na proposta que trata da responsabilização de magistrados e membros do Ministério Público por crime de responsabilidade.

A medida não estava prevista na proposta original das 10 medidas contra a corrupção enviada pelo Ministério Público Federal ao Congresso. No texto, Lorenzoni propõe novos artigos para a Lei 1.079, de 1950, que trata de crime de responsabilidade. Pela legislação em vigor, o crime está previsto apenas para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, além de presidente da República, ministros de Estado, governadores e secretários estaduais.

A cúpula da comissão está reunida neste momento com representantes do Ministério Público de Curitiba, entre eles o procurador Deltan Dallagnol. De acordo com Passarinho, eles estão discutindo ponto a ponto das 18 propostas apresentadas no parecer de Onyx.

"Esse projeto não é contra eles (Polícia Federal e Ministério Público Federal), é a favor", afirmou o presidente da Comissão.

Aplicações. No relatório, Lorenzoni lista dez situações que serão consideradas crime de responsabilidade de um “magistrado”. Segundo o relatório, cometerá crime de responsabilidade um “magistrado” que exercer atividade político partidária, for preguiçoso no 37

trabalho, julgar quando deveria estar impedido ou suspeito para decidir, proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções, que alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido.

Também estará cometendo crime de responsabilidade, segundo o texto, o magistrado que “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento” dele ou de outro juiz ou fizer “juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais”. A única ressalva prevista no parecer é quando o magistrado fizer a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício da magistério.

Já para os integrantes do MP, Lorenzoni cita oito situações em que ele responderá por crime de responsabilidade. Entre elas, quando exercer a advocacia; participar de sociedade empresária na forma vedada pela lei; exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério; exercer atividade político-partidária; ou receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.

Passarinho disse que é preciso fazer alguns ajustes no texto, mas não necessariamente fazer alterações no conteúdo do que foi apresentado pelo relator. O presidente da comissão também disse que o parecer terá uma indicação recomendando o fim do foro privilegiado.

Esse tema, no entanto, precisa ser votado via Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A comissão retoma a votação do parecer de Onyx na quarta-feira, 16, à tarde.

Camargo tentou proteger Lobão, afirma executivo Ex-gerente diz ter omitido informações sobre empresário apontado como operador do PMDB e propina a ex-ministro para seguir ‘versão estabelecida’ pela empresa Fonte Fábio Fabrini, Jornal O Estado de S. Paulo 15 Novembro 2016 às 06h00 BRASÍLIA - Em depoimento prestado no mês passado à Polícia Federal, o ex-gerente de Relações Institucionais da Camargo Corrêa Gustavo da Costa Marques afirmou ter omitido informações da Operação Lava Jato para seguir “versão estabelecida” pela empreiteira. Ao retificar as declarações, o executivo disse ter escondido dos investigadores a participação de um empresário, apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção nas obras da Usina de Belo Monte. Além disso, acrescentou ter pago propina em dinheiro em espécie ao senador peemedebista Edison Lobão (MA), que na época era ministro de Minas e Energia do governo Dilma Rousseff.

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Foto: Fábio Motta|Estadão

O senador e ex-ministro Edison Lobão (PMDB-MA) Costa Marques, que trabalhou por 16 anos para a Camargo, é um dos colaboradores do acordo de leniência firmado pela construtora e vários de seus dirigentes com o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná. Em 2011, ele passou a ser o responsável pelo escritório de representação da empresa em Brasília e a ter ligações com Lobão. A ex-mulher de Costa Marques exerce desde o ano passado cargo comissionado no gabinete do senador peemedebista.

Os delatores da Camargo admitiram que 1% do valor do contrato da usina, tocado pela empresa em consórcio com a Andrade Gutierrez e a Odebrecht, era repassado a políticos do PT e do PMDB. Conforme depoimentos já revelados, ao menos R$ 2 milhões foram pagos a Lobão por, supostamente, ter ajudado a criar o consórcio e para que não impusesse obstáculos à obra. O caso é investigado em inquérito sigiloso no Supremo, sob relatoria do ministro Edson Fachin.

Para que os recursos chegassem ao então ministro, a Camargo teria feito dois contratos falsos com a AP Energy Engenharia e Montagem, entre 2011 e 2012. A empresa, com sede em Santana de Parnaíba, na Grande São Paulo, não teria prestado serviços, mas apenas recebido os recursos para repassá-los ao peemedebista. À PF, Costa Marques disse que, a mando do ex-diretor da Camargo Luiz Carlos Martins, também delator, ajudou a montar a operação de pagamento das propinas ao PMDB. Contou ter feito viagens a São Luís para discutir os repasses com o ex-secretário da Casa Civil do Maranhão Luiz Fernando Moura da Silva, apontado como intermediário de Lobão.

Reinquirido. Em dois depoimentos, prestados em junho, o ex-gerente de Relações Institucionais da empreiteira afirmou que sua participação se limitou a viagens e a apresentar Fernando Brito, um dos donos da AP Energy, aos seus superiores na Camargo para a 39

contratação fictícia. Ele chegou a dizer que não sabia se Lobão era o “destinatário final dos valores”.

Em outubro, ao ser reinquirido, o delator disse, no entanto, que não confirmava na íntegra as declarações anteriores, “pois elas seguiram versão estabelecida pela Camargo Corrêa”. E se prontificou a “restabelecer a verdade sobre os fatos”.

Costa Marques disse que foi com Rodrigo Brito, filho de Fernando Brito, que manteve tratativas em nome da AP. Afirmou que omitiu a participação do operador para “protegê-lo”.

Além disso, admitiu ter tratado diretamente com Lobão do pagamento de propinas em quatro reuniões na casa do então ministro, em Brasília, entre 2011 e 2012.

‘Maços de dinheiro’. Costa Marques revelou que em um desses encontros, no fim de 2012, Lobão solicitou que entre R$ 600 mil e R$ 800 mil fossem levados à capital federal “de forma urgente”. Os recursos, segundo ele, foram providenciados por Rodrigo Brito, que viajou à cidade e lhe entregou uma mochila com a quantia em espécie.

Costa Marques disse que “acondicionou os maços de dinheiro em uma caixa e o conduziu imediatamente à residência do ministro Lobão, tendo-o entregue a ele próprio”. Afirmou ainda que Lobão não se preocupou em contar as notas e abriu a caixa para que o ministro “se certificasse do conteúdo”.

A mudança de versão ocorre em um momento em que a Lava Jato faz um recall para que executivos da Camargo e de outras empreiteiras contém detalhes que não revelaram em seus primeiros depoimentos de delação, mas foram citados por outros colaboradores. Os advogados do ex-secretário Luiz Fernando Moura da Silva pediram na semana passada que o acordo de Costa Marques seja anulado por causa das “mentiras” nos primeiros depoimentos.

Costa Marques é filho de Glaucos da Costa Marques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, preso pela Lava Jato e amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Glaucos comprou uma cobertura vizinha à do petista em São Bernardo do Campo e a alugou para ele. A Lava Jato investiga se o imóvel foi pago pela Odebrecht.

Defesas. As defesas do senador Edison Lobão (PMDB-MA) e do ex-secretário da Casa Civil do Maranhão Luiz Fernando Moura da Silva sustentam que a colaboração de Gustavo da Costa Marques tem de ser anulada por ele ter admitido que “mentiu” em depoimentos supostamente orientados pela Camargo Corrêa.

“Ou você fala a verdade ou perde o direito à delação. Nesse caso, não houve espontaneidade”, afirmou nesta segunda-feira, 14, o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa Lobão. Ele negou que seu cliente tenha recebido “qualquer coisa” do executivo e se disse “perplexo” com a mudança de versões. “Não pode haver recall”.

Os advogados Daniel Gerber e Bernardo Fenelon, que defendem Silva, alegam que o acordo de Costa Marques está “nitidamente viciado” e não deve ser mantido. Em petição enviada ao ministro do Supremo Edson Fachin, eles argumentam que a Lei 12.850/13 impõe como condição de validade o compromisso de dizer a verdade.

“Tal situação é intolerável. Isso porque a aceitação de mentiras nesse meio de obtenção de prova tão controverso subverte totalmente a finalidade jurídica do instituto da colaboração premiada”, diz o documento.

A Camargo Corrêa informou que não se manifestaria. O advogado Celso Vilardi, que representa executivos da empresa, afirmou que todas as colaborações são verdadeiras e auxiliaram as autoridades. Com relação a Costa Marques, disse não ter como explicar “porque mentiu” e retificou suas versões.

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Fernando Brito e seus advogados não atenderam aos telefonemas do Estado. Em depoimento à PF, o empresário admitiu que sua empresa foi usada no esquema de corrupção. O defensor de Rodrigo Brito, Daniel Bialski, informou que não poderia comentar as declarações de Costa Marques, pois o caso é sigiloso. Costa Marques e sua defesa não atenderam aos telefonemas da reportagem.

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