Resenha 26 11 á 28 11 2016 (1)

Editoriais: Prevenir o arbítrio FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 28/11/2016 às 02h00

Parlamentares acuados pela Operação Lava Jato, e eles são muitos, tendem a aproveitar a votação de matérias que alteram a ordem jurídica para criar dispositivos legais que possam ajudá-los a enfrentar procuradores e juízes.

Tais artimanhas constituem um risco para a sociedade, mas não devem impedir o debate sobre mudanças necessárias na legislação.

A lei que pune abusos de autoridade é um desses casos. O diploma atualmente em vigor data de 1965, quando o país vivia sob ditadura militar. De forma condizente com o espírito da época, estipula penas muito leves para agentes públicos de todas as esferas que cometam irregularidades.

Um projeto de lei do Senado busca modernizar essa legislação, mas traz contra si alguns empecilhos. A proposta é de autoria de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente da Casa, e teve como um de seus relatores o senador Romero Jucá (PMDB-RR), ambos alvos de inquéritos no Supremo Tribunal Federal, o que cria uma espécie de suspeição de origem contra o texto.

Ainda assim, a proposta é um bom ponto de partida, já que descreve de forma mais extensiva e detalhada as condutas típicas de abuso e traz penas mais condizentes com a gravidade dos crimes.

Trata, por exemplo, de prisões ilegais, do constrangimento a detentos, do uso de algemas e de escutas telefônicas, entre várias outras disposições relevantes.

Seria importante, contudo, proceder a uma detalhada revisão com o propósito de eliminar trechos subjetivos, que dão margem a criminalizar a atividade precípua do magistrado, o que seria inaceitável.

Um exemplo é o item que pune com 1 a 5 anos de prisão quem iniciar "persecução penal sem justa causa fundamentada". A definição é ampla o bastante para incluir diversos casos e pode ser usada a fim de estorvar o trabalho da Justiça.

Os absurdos, todavia, podem ser corrigidos, e a atualização da lei é necessária. Bem menos necessária, para não dizer tola, foi a tentativa de parlamentares de incluir no pacote de medidas contra a corrupção a possibilidade de impeachment contra magistrados e integrantes do Ministério Público.

O impeachment, como é um processo político, só deveria ser aplicado a autoridades políticas.

Ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República, indicados pelo chefe do governo, estão nessa categoria. Não é o caso de juízes das primeiras instâncias e procuradores, que chegam ao cargo por concurso público.

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Criar a possibilidade de afastá-los por essa via atentaria contra a separação dos Poderes.

Felizmente, essa tentativa desajeitada e condenável foi abortada.

Mudança de rumo FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 28/11/2016 às 02h00

O Banco do Brasil, maior instituição financeira do país, anunciou na semana passada uma série de medidas para reduzir custos, visando a aumentar sua lucratividade nos próximos anos.

Com o argumento de adaptar-se à realidade da nova era digital, em que muitos clientes fazem suas transações pela internet, o banco público vai fechar 402 agências (7,4%) e transformar outras 379 (7%) em postos de atendimento. Isso deve resultar, segundo a instituição, em economia anual de R$ 750 milhões, o equivalente a cerca de 1,7% das despesas com suas operações nos últimos 12 meses.

Também foi anunciado um plano de incentivo à aposentadoria para o qual são elegíveis 18 mil funcionários (16,5% do total). Calcula-se que, se houver uma adesão de 30%, os desligamentos podem levar o banco a poupar quase R$ 1 bilhão a mais anualmente.

Analistas do setor financeiro consideraram as medidas como um passo na direção certa, por sinalizarem mudança de rumos em relação à condução dos bancos públicos nos últimos anos.

Como reação à crise financeira global de 2008, o governo Lula usou essas instituições para aumentar a oferta de crédito. A resposta parecia adequada em um primeiro momento, dada a magnitude do desastre nos países desenvolvidos. Deveria, porém, ter sido moderada a partir dos primeiros sinais de recuperação.

Ocorreu justamente o oposto disso. A administração de Dilma Rousseff dobrou a aposta, ampliando significativamente os empréstimos. Continuou, numa manobra ainda pior, a pisar no acelerador mesmo quando surgiram claros indicadores da atual crise econômica doméstica.

Insistiu na rota para o precipício quando o endividamento de famílias e empresas já era visto como ameaça à capacidade de consumo e investimento.

Essa política pouco guiada por critérios técnicos prejudicou a lucratividade do banco e não surtiu os efeitos esperados em termos de retorno social. Grandes empresas com fácil acesso a crédito e menor potencial inovador foram as maiores beneficiadas, e o efeito dessa estratégia sobre os investimentos não se mostrou significativo.

O desafio da instituição agora é conciliar a busca por resultado e eficiência com o compromisso de aumentar o acesso da população carente a serviços bancários, num quadro de fechamento de agências.

As mudanças anunciadas conotam maior racionalidade na direção dessa gigantesca instituição financeira. O caminho até a plena recuperação, entretanto, será longo.

Não aprenderam nada FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 27/11/2016 às 02h00

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Depois de figuras como o senador Romero Jucá (PMDB-RR), flagrado em entendimentos para "estancar a sangria" da Operação Lava Jato, e o ex-ministro Henrique Alves (PMDB-RN), citado em delação como beneficiário de R$ 1,6 milhão em propinas, mais um ministro do governo Michel Temer se vê forçado a pedir demissão devido à falta de mínimas condições éticas para permanecer no cargo.

O caso de Geddel Vieira Lima, que deixa a Secretaria de Governo depois da entrevista concedida à Folha pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, só não se inclui numa rotina de oportunismo e de suspeita porque expressa de maneira vulgar, desassombrada e tosca o nível de degradação atingido pelos costumes políticos no país.

Em meio a uma crise econômica de extrema gravidade, o responsável pela articulação do governo Temer no Congresso encontrou tempo para se dedicar a um "lobby minúsculo" em favor de que se liberassem as obras de um edifício embargado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

O desavergonhado episódio de indiferenciação entre interesse público e conveniência privada (o peemedebista adquiriu um apartamento no prédio em questão) mobilizou o próprio presidente da República, que indevidamente recomendou intervenção da Advocacia Geral da União num impasse em que se defrontava a prepotência de uma autoridade contra o parecer de um órgão técnico.

Culminou-se, com isso, uma semana em que todo tipo de gestões suspeitas, de evidências de crime, de manifestações de cinismo e de aberta provocação foi lançado à face da opinião pública.

Dos favores supostamente recebidos pelo ex-governador Sérgio Cabral de uma empreiteira, incluindo joias e mobiliário, dos quais afirmou à Polícia Federal "não se recordar", às contínuas articulações por anistia ao crime de caixa dois na Câmara dos Deputados.

Recorde-se, ainda, o abrangente coral de apoios a Geddel Vieira Lima, entoado por senadores tucanos como Aloysio Nunes e Aécio Neves. O que se viu de parte dos políticos nos últimos dias impõe uma dura conclusão.

Não aprenderam nada. Não querem saber de nada. Não se importam com coisa nenhuma.

O governo Michel Temer parece ter reunido a seu redor um amplo grupo de tarimbados especialistas em fisiologia, desconversa, autoritarismo e turpitude, orquestrando-se em harmonia com um Congresso que sobrenada a custo em meio a investigações criminais sem data para terminar.

Iludem-se se imaginam que, passado o impeachment, a sociedade está disposta a assistir acomodada ao espetáculo renovado do patrimonialismo, da impunidade e da corrupção.

Quando a crise do Estado ameaça se aprofundar, é hora de reiterar que acabou a tolerância com os velhos hábitos da política.

A perna longa da mentira FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 27/11/2016 às 02h00

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Em 1938, o cineasta Orson Welles causou algumas horas de pânico ao fazer crer a milhares de ouvintes de rádio que o planeta estava sob ataque de marcianos. Hoje talvez provocasse um estrago muito maior caso empregasse seu talento nas mídias sociais, onde notícias falsas enganam milhões diariamente em todo o mundo.

Nos EUA, o debate sobre os efeitos nocivos de informações inverídicas ganhou força com a recente eleição que deu vitória a Donald Trump em que os norte-americanos se informaram maciçamente pelas redes sociais.

Levantamentos mostram que o presidente eleito foi o maior beneficiado pela leva de informações fabricadas, como a de que o papa Francisco o apoiava. Ainda que seja quase impossível medir o impacto do fenômeno na definição do resultado eleitoral, a gravidade do problema não se apaga.

No Brasil, a prática também preocupa. Como nos Estados Unidos, trata-se de um recurso incorporado à prática política, à esquerda e à direita. Dificilmente um usuário de redes sociais deixou de ler que um filho do ex-presidente Lula (PT) é o dono do frigorífico Friboi ou que o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) foi citado na Lava Jato, informações tão enganosas quanto populares.

Muitas vezes, veículos da imprensa profissional precisam desmentir as mentiras, tão depressa elas se espalham. Foi o caso, em setembro, da falsa frase "Não temos prova, mas temos convicção", atribuída a um procurador da República sobre Lula. A elucubração chegou a tornar-se argumento da defesa do ex-presidente.

Em Mianmar, país em lento processo de democratização, violentas ondas de ataque contra muçulmanos têm sido atribuídas à circulação de notícias fictícias.

Os grandes oligopólios da internet fogem como o diabo da cruz da responsabilização pela montanha de barbaridades a que dão vazão. Não pecam apenas pela passividade, contudo.

Associam-se, como fez o conglomerado Facebook, às estratégias liberticidas e censórias de ditaduras como a chinesa.

Nesse quadro de ameaças a pilares da arquitetura democrática do Ocidente, o jornalismo profissional, compromissado com os fatos e a ampla circulação das ideias, torna-se ainda mais necessário.

Terapia federativa FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 26/11/2016 às 02h00

Os governadores discutem com o Executivo federal um programa de ajuste de suas contas. Em troca de auxílio financeiro de emergência, talvez aceitem um plano de contenção de despesas, o que deve ter efeito relevante antes de três anos.

Tem mérito o plano federal de submeter os Estados a conserto duradouro em vez de assumir dívidas e déficits irresponsáveis, embora seja preciso mais que boa intenção para atacar dois problemas graves.

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Um deles é a capacidade estadual de burlar leis que pretendiam evitar endividamentos explosivos. O outro é a penúria emergencial de certos Estados, que já deixam de prestar serviços essenciais.

A proposta sugere que os Estados adotem diretrizes semelhantes às do programa a ser aplicado à desordem financeira da União.

Os governos estaduais teriam de submeter o regime de pensões de seus servidores à reforma federal da Previdência, além de adotar um teto para a alta dos gastos. Deveriam suspender contratações e reajustes ao funcionalismo. A proposta também contempla a anulação de parte das isenções de tributos para empresas nos Estados.

Ainda que sobreviva às pressões dos potenciais prejudicados, o plano é limitado. Seria necessário ainda dar cabo das manipulações do ICMS e da guerra fiscal, que contribuíram para a baixa geral da receita. Os Estados deveriam também se enquadrar num padrão de contabilidade nacional, ao que têm se furtado. Ainda não se vislumbra como governadores serão obrigados a seguir as regras acordadas.

Parece o caso de intervenção fiscal da União, nos moldes da desfechada no final dos anos 1990, agora com penas mais graves e melhor controle. Alarmes frequentes deveriam soar para assinalar o desvio das metas. Gatilhos automáticos se encarregariam de repor os termos do acordo.

O teto de gastos, mesmo que funcione, não debelará o deficit. Antes de 2018, a receita de impostos não crescerá o bastante para cobrir os rombos dos Estados mais alquebrados. Será preciso demitir servidores, congelar salários e benefícios, elevar impostos —todas medidas legais, mas conflituosas.

O governo federal imagina que privatizações e empréstimos possam cobrir parte dos deficit, mas ainda não apresentou seu argumento em números. Difícil acreditar que, sem auxílio, Estados em situação mais crítica possam evitar o colapso de serviços públicos.

União e Estados não tratam de crise corriqueira, a ser remendada só por socorro financeiro federal e contenção improvisada de gastos. A terapia contra a derrocada requer um reordenamento federativo à base de férreas regras fiscais.

Sem apedrejamento FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 26/11/2016 às 02h00

Vista por alguns como crime assemelhado à matança bíblica dos inocentes e por outros como simples interrupção da gravidez, a prática do aborto é um tema sobre o qual, provavelmente, nenhum consenso será jamais alcançado.

Seja como for, a autoridade da Igreja Católica em tais questões continua a ser decisiva para milhões de pessoas, e até mesmo para a esfera da legislação civil e penal —que dela não deveria depender em nenhuma organização social democrática e moderna.

Por certo, não seria de esperar do papa Francisco que mudasse a doutrina católica sobre o aborto. Seu último pronunciamento sobre o tema, na carta apostólica "Misericordia et Misera", coincide entretanto com o espírito mais cálido que caracteriza o seu pontificado.

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Em contraste com o intelectualmente respeitável, mas minucioso e rígido, estilo do antecessor Bento 16, Francisco procura destacar mais os aspectos de compreensão e perdão do que as distinções, que obviamente não abandona, entre o pecado e a virtude, o abominável e o digno de louvor.

Foi no âmbito do perdão, com efeito, que a carta apostólica do papa trouxe uma novidade sutil. Até há pouco, apenas os bispos tinham o poder na hierarquia católica de conceder absolvição às mulheres que praticassem aborto.

A regra foi flexibilizada a partir do final de 2015, quando a Igreja Católica começou a celebrar o Ano da Misericórdia: também aos padres se estendeu essa autorização, cujo prazo, agora, Francisco prolonga indefinidamente.

Não é a primeira vez que o papa insiste no episódio evangélico em que Jesus interveio no apedrejamento da mulher adúltera, citado no começo da carta. A beleza da passagem é destacada por Francisco: dispersada a multidão dos furiosos, "ficaram apenas eles dois, a misericórdia e a mísera".

A fé que apedreja e mata, que exclui e que condena, infelizmente continua parte da realidade contemporânea, como acontecia nos tempos de Cristo. O valor de uma religião da misericórdia, capaz de ampliar seu espectro de preocupações para além da moral sexual, é uma das marcas mais sensíveis do pontificado de Francisco.

No complexo âmbito da vida civil, em que as certezas da religião não devem interferir nas leis do Estado, a questão do aborto continuará a ser foco de polêmicas.

A realização de um plebiscito, como defende esta Folha, propiciaria discussão mais profunda do assunto e, sobretudo, a afirmação da independência entre leis democráticas e convicções religiosas.

Ameaças à democracia A democracia está em risco precisamente porque, por diversas razões, muitos eleitores hoje não se sentem participantes efetivos do processo político Fonte Jornal O Estado de S. Paulo 28 Novembro 2016 às 05h00 Barack Obama usou um de seus últimos pronunciamentos como presidente dos Estados Unidos, há alguns dias, em Berlim, para fazer uma clara advertência sobre as ameaças que pairam sobre a democracia, em todo o mundo, e para conclamar os cidadãos que apreciam o regime democrático a se comprometer mais em sua defesa, abandonando os extremos. “Não podemos considerar garantidos o nosso sistema de governo e o nosso modo de vida. Há uma tendência a se considerar que sempre foram garantidos. E não são. Democracia demanda trabalho duro”, resumiu Obama.

O lembrete do presidente americano não poderia ser mais pertinente. A democracia está em risco precisamente porque, por diversas razões, muitos eleitores hoje não se sentem participantes efetivos do processo político. A apatia gerada por essa sensação é o primeiro passo para que aventureiros que negam a política e apostam na destruição da convivência democrática cheguem ao poder, como aconteceu na Europa dos anos 20 e 30, com consequências funestas para o mundo todo.

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Cada vez menos cidadãos se dispõem a ir votar e muito menos a participar ativamente da vida política. A abstenção eleitoral, como se verificou também nas recentes eleições municipais no Brasil, cresce de maneira constante e, em breve, haverá quem questione a legitimidade dos eleitos por esse sistema. “Nos Estados Unidos”, disse Obama, “se 43% dos cidadãos aptos a votar não foram votar, então a democracia está enfraquecida.” É nesse vácuo que cresce a retórica populista. Foi assim, dirigindo-se aos eleitores que se consideram esquecidos pelo sistema, que o bilionário Donald Trump, que nunca exerceu nenhuma função pública e fez disso seu principal trunfo, chegou à Casa Branca. E é assim que muitos outros populistas pretendem chegar ao governo em diversas partes do mundo desenvolvido, aproveitando-se desse claro momento de fragilidade da democracia.

Os brasileiros mais atentos já perceberam, com apreensão, que o País enfrenta semelhante desafio. Partidos que não são mais que siglas sem significado se multiplicam como moscas, acentuando a descrença, já mais ou menos generalizada, na política e nos políticos, razão pela qual ganha terreno o discurso dos que se propõem a atender às demandas populares sem a mediação das instituições democráticas, à margem da política tradicional. Teme-se, com isso, que partidos e líderes sem compromissos mínimos com a democracia recebam os votos dos desiludidos e, assim como Trump, alcancem o poder.

A estratégia desses irresponsáveis é usar as liberdades proporcionadas pela democracia para destruí-la. O que se viu na campanha de Trump na eleição americana, por exemplo, foi a exploração da liberdade de expressão para propagar mentiras deslavadas contra sua adversária, Hillary Clinton, a ponto tal que até mesmo os correligionários do candidato, entre os quais decerto não há nenhum iniciante em política, o abandonaram.

Obama chamou a atenção para o fato de que hoje muita gente já não consegue discernir entre o que é verdade e o que é mentira, pois o que importa é disseminar “informações”, especialmente na internet, que possam aniquilar o oponente. “Se não levamos a sério os fatos e aquilo que é ou não verdadeiro – particularmente nas mídias sociais, onde tantas pessoas se informam –, se não conseguimos discriminar argumentos sérios de mera propaganda, então temos problemas”, disse o presidente americano.

O principal desses problemas é que a desinformação cria uma atmosfera em que a democracia e a política tradicional acabam sendo vistas como empecilhos para o bem-estar da população, fazendo com que os extremistas se apresentem como solução. “Se as pessoas, sejam de direita ou de esquerda, não se mostram dispostas a se engajar no processo democrático e demonizam seus oponentes, então a democracia se desfaz”, disse Obama. A única forma de impedir essa tragédia, como afirmou o presidente americano, é “exercer a cidadania continuamente, não apenas quando algo nos incomoda, não apenas quando há uma eleição”.

Guinada à esquerda Proposta que cria "cláusula de barreira" passará por nova votação no Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados Fonte Jornal O Estado de S. Paulo 28 Novembro 2016 às 05h00 Há 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outros 31 aguardam registro. No início de novembro, o Senado aprovou em primeiro turno a PEC que trata da reforma política, proposta que, entre outras medidas, cria a “cláusula de barreira” para acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV, dois ativos preciosíssimos para o funcionamento das legendas. Pelas novas regras, 14 dos 27 partidos com representação no Congresso não poderiam desenvolver atividade parlamentar caso a PEC seja 7

aprovada em definitivo. A proposta passará por nova votação no Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Pauta urgentíssima da agenda nacional, mas que se arrasta há várias legislaturas sem que haja acordo entre os parlamentares, a reforma política – especificamente a “cláusula de barreira” tem sucumbido à conveniência míope dos que defendem seus interesses imediatos em arranjos que se sobrepõem à altivez esperada daqueles que falam em nome do interesse público. O País não pode mais conviver com tantos partidos políticos. Não há no espectro ideológico qualquer justificativa para a existência do elevado número de agremiações políticas em atividade no Brasil. Além de dificultar a governabilidade, a grande fragmentação partidária confunde os eleitores e gera entre eles a percepção de que “todos os políticos são iguais”, o que enfraquece o exercício da atividade político-partidária e, consequentemente, a própria democracia.

Mas há quem não veja problema em acrescentar mais um punhado de letras a este já inextricável aglomerado de siglas desprovidas de sentido programático, movidas tão somente pelo interesse no bilionário Fundo Partidário e nas negociatas do tempo de rádio e TV no horário eleitoral gratuito. Dissidentes do PT, junto com membros do PSOL e do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), articulam a criação de um novo partido de esquerda. A ideia já vinha sendo discutida quando a Operação Lava Jato revelou o criminoso esquema lulopetista para se manter no poder e garantir uma aposentadoria tranquila para seus próceres. Durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff, a iniciativa foi posta em banho-maria sob o pretexto de “não dividir as esquerdas” – exatamente o que pretendem fazer agora.

A acachapante derrota nas eleições municipais deste ano tornou clara a derrocada do PT, decretando o fim do seu ciclo político e pondo em marcha novamente o projeto de criação de um novo partido. Caso seja viabilizada a tempo, a sigla já pretende lançar candidatura própria à Presidência nas próximas eleições, em 2018. Os nomes mais cotados para a disputa são os do ex-governador Tarso Genro (PT-RS), do deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) e do líder do MTST, o incendiário Guilherme Boulos, segundo informa a imprensa.

Pouco após a posse do ex-presidente Lula em 2003, o PT havia perdido um naco de seus quadros para a formação do PSOL. Outros tantos acompanhariam a ex-ministra Marina Silva no movimento de fundação da Rede Sustentabilidade, iniciado em 2013. Mais recentemente, vieram as defecções do deputado Alessandro Molon para a própria Rede, e da senadora Marta Suplicy, para o PMDB. Com o partido alvejado em cheio pela Operação Lava Jato e vendo ruir seu projeto de poder pelas urnas após o impeachment de Dilma Rousseff – o que enfraqueceu, inclusive, a tese de “golpe” –, os dissidentes parecem dispostos a abandonar a ideia de “refundação do PT” e partir para a criação de um partido novo, o qual esperam ter o condão de apagar da memória dos brasileiros os desastres causados pelo lulopetismo.

Ao proporem a criação de uma nova legenda para dar nova roupagem marqueteira a velhas ideias, os dissidentes petistas, com auxílio do PSOL e do MTST, optam por um caminho mais fácil do que realizar a profunda contrição que o PT deve a si mesmo, à sua história e, sobretudo, à sociedade brasileira após os gravíssimos erros cometidos pelo partido.

Empurrão nas concessões A MP das Concessões saiu mais prontamente do que se esperava e foi uma das poucas boas surpresas dos últimos tempos na área econômica Fonte Jornal O Estado de S. Paulo 28 Novembro 2016 às 05h00

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O governo deu o primeiro passo, enfim, para reativar a política de concessões e reanimar os investimentos em infraestrutura, essenciais tanto para o crescimento a longo prazo como para a recuperação da atividade econômica nos próximos dois anos. Depois de longo debate em nível ministerial, o presidente Michel Temer assinou a Medida Provisória (MP) 752/2016, com diretrizes para a prorrogação e a relicitação de contratos de exploração, de construção e de modernização de rodovias, ferrovias e aeroportos. A MP das Concessões, como já é conhecida, saiu mais prontamente do que se esperava. Essa foi uma das poucas boas surpresas dos últimos tempos na área econômica. A maior parte do noticiário tem mostrado retração do consumo, produção industrial ainda muito fraca e desemprego elevado, com cerca de 12 milhões de desocupados em todo o País. Só em outubro foram fechados 74.748 postos de trabalho, segundo informação divulgada pelo governo na quintafeira passada.

O balanço econômico do terceiro trimestre deve sair no fim do mês, quando serão publicados os novos números do Produto Interno Bruto (PIB). Pelos dados até agora divulgados, a economia deve ter continuado a encolher no período de julho a setembro. Também o investimento em máquinas, equipamentos e construções deve ter diminuído mais uma vez. O investimento privado dificilmente voltará a aumentar ainda por vários meses, porque há muita capacidade ociosa nas fábricas. Mas a aplicação de recursos em obras públicas poderá aumentar, se o governo puser em movimento o Programa de Parcerias de Investimentos. A MP abre caminho para isso e, se tudo andar de forma satisfatória, os gastos em infraestrutura darão o impulso inicial da reativação econômica. Esse impulso poderá facilitar a retomada do consumo e a disseminação de estímulos por vários segmentos da produção.

A MP facilita a prorrogação antecipada de contratos, nas áreas de ferrovias e rodovias, mediante o compromisso de mais investimentos. Também permite a relicitação de rodovias, ferrovias e aeroportos, como providência inicial para destravar obras paralisadas por causa da recessão ou por problemas de concessionárias investigadas na Lava Jato. A relicitação dependerá de entendimentos entre o governo e as empresas envolvidas. As companhias deverão ser indenizadas pelos valores já investidos e, em caso de divergência, haverá recurso à arbitragem.

A MP das Concessões deve permitir algum ganho de tempo na reativação dos investimentos.

Ao facilitar a prorrogação dos contratos, dará segurança para o planejamento das empresas já envolvidas nos programas de infraestrutura. Ao facilitar a relicitação, permitirá, em princípio, destravar grande número de obras emperradas. Tudo isso é fundamental, a curto prazo, para movimentar o setor produtivo e, a médio e a longo prazos, para tornar o Brasil mais eficiente e mais competitivo nos mercados globais. Produtividade e competitividade estão entre os principais desafios para a política econômica.

Para levar adiante as novas providências, o governo ainda terá de enfrentar discussões com vários grupos envolvidos em contratos de infraestrutura. Empresários queixam-se, por exemplo, de indefinição prévia quanto ao valor das indenizações no caso de devolução de projetos. O assunto será resolvido, por meio de negociação, depois da desistência, e isso é apontado pelos críticos como fator de insegurança.

Em segundo lugar, sócios de empresas desistentes serão proibidos de permanecer ou de participar das novas licitações, mesmo tendo condição financeira para executar os investimentos contratados.

Em terceiro, quem devolver os projetos porque as condições econômicas mudaram desde a licitação original, há alguns anos, também ficará fora dos novos leilões.

Que haveria críticas era previsível, e o governo terá de lidar com os descontentes, levando em conta, é claro, as normas legais. Nenhuma das críticas, no entanto, anula o dado positivo a ação governamental para reativar o investimento e reanimar a economia.

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A necessária prudência Petistas já falam até em impeachment do presidente Michel Temer, em razão do episódio envolvendo o agora ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima Fonte Jornal O Estado de S. Paulo 27 Novembro 2016 às 05h00 O momento pelo qual passa o Brasil requer grandeza. Exige dos líderes sabedoria e equilíbrio para que se restaurem a moralidade pública e a responsabilidade econômica e administrativa, destruídas durante os governos lulopetistas. Demanda, enfim, serenidade diante dos desafios, mas também a firme determinação de superá-los. Contudo, a imprudência tem prevalecido, como se os atos não tivessem consequências, como se houvesse alguma margem para erros e amadorismo. Essa margem simplesmente não existe: tudo hoje tem o potencial de alimentar a crise, porque há várias autoridades, em todos os Poderes, que parecem interessadas somente em seus objetivos particulares ou que se movem apenas pela vaidade, enquanto dos brasileiros comuns se exige todo tipo de sacrifício. Com isso só lucram os oportunistas de sempre – aqueles empenhados em minar os esforços de normalização da vida nacional para ganhar poder. É assim, por exemplo, que os petistas já falam até em impeachment do presidente Michel Temer, em razão do episódio envolvendo o agora ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima. Dos petistas, é claro, não se podia esperar outra atitude, já que muitos deles se notabilizaram, ao longo dos últimos anos, pela leviandade e pela hipocrisia. Mas é fato que a situação só ganhou essa dimensão política porque Temer demorou a afastar Geddel depois que este foi flagrado em evidente conflito de interesses.

Dono de um apartamento num prédio cujas obras haviam sido embargadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Geddel pressionou o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, responsável por aquele órgão, a providenciar a liberação da construção. Calero pediu demissão e denunciou Geddel, que admitiu a conversa com o colega, mas negou qualquer “imoralidade”.

Em lugar de dispensar Geddel, Temer preferiu minimizar o episódio, como se fosse possível aceitar que um ministro de Estado fizesse do governo uma extensão de sua casa. Com isso, o presidente suscitou dúvidas: será que sua fidelidade aos amigos, a depender da circunstância, vem antes da fidelidade ao projeto de recuperação do País? Felizmente, o bom senso prevaleceu e Geddel se demitiu, mas o episódio deixou claro o risco que o chefe do Executivo corre quando se permite enredar-se nas questões pessoais dos integrantes do governo.

Do mesmo modo, são muito pessoais as questões que movem os deputados que procuram maneiras de desfigurar o pacote anticorrupção encaminhado pelo Ministério Público Federal ao Congresso, para nele incluir uma espécie de anistia para o crime de caixa 2 em eleições. É claro que dessa turma no Congresso dificilmente se poderia esperar outra coisa, mas o fato é que ela foi ajudada pela falta de cautela do Ministério Público – que, ao incluir itens claramente inconvenientes para o País, como a aceitação de prova ilícita, o aumento dos prazos prescricionais e a restrição ao habeas corpus, deu argumentos para que houvesse alterações no pacote, inclusive as heterodoxas.

Também contribuiu para a confusão a hesitação do relator das medidas, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que a certa altura se deixou levar pela pressão dos promotores – interessados em tutelar o Legislativo, ao alardear que os críticos de suas propostas anticorrupção na verdade querem mesmo é acabar com a Operação Lava Jato. Tudo isso 10

estabeleceu um clima de confronto que pouco tem a ver com as necessidades imediatas do País.

Nada disso tem o potencial de acabar bem. Quando tantos interesses paroquiais se transformam em questões de Estado, o resultado é imprevisível. É urgente que os diversos atores com algum papel relevante nesse processo – no governo, no Congresso e no Judiciário – tenham a inteligência necessária para perceber que, enquanto eles se ocupam apenas de seu quintal e se deixam levar pelas ambições pessoais, a política perde ainda mais relevância aos olhos dos cidadãos comuns. Dessa forma, acentua-se o risco de que à crise se some a apatia da sociedade, cansada de tanto desprezo pelo bem comum, abrindo espaço para a desmoralização da democracia.

Um país pior para todos O rendimento real médio da população encolheu pela primeira vez em 11 anos Fonte Jornal O Estado de S. Paulo 27 Novembro 2016 às 05h00 Da devastação social legada ao País pelo fracasso da administração lulopetista – liderada no seu final pela presidente afastada Dilma Rousseff – pode se dizer que foi democrática: afetou duramente a vida dos brasileiros de todas as faixas de renda, independentemente da origem de seu rendimento. O Brasil ficou mais pobre e a vida piorou para todos. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou que, em 2015, pela primeira vez em 11 anos, o rendimento real médio da população encolheu. A perda de rendimentos foi generalizada, tanto por fonte como por nível de renda. Tanto os que ganham pouco como os que ganham muito tiveram, no ano passado, rendimento médio menor do que o obtido um ano antes em valores reais.

Entre 2014 e 2015, o rendimento médio de todas as fontes – que, além do trabalho, incluem aposentadorias, demais benefícios sociais, recebimento de aluguéis e juros, entre outros – caiu de R$ 1.845 para R$ 1.745, com redução de 5,4%. O rendimento de todos os trabalhos diminuiu 5,0%, de R$ 1.950 para R$ 1.853. O rendimento domiciliar caiu ainda mais, de R$ 3.443 para R$ 3.186, uma redução de 7,5%, porque, além da redução da renda real dos residentes no domicílio que mantiveram sua fonte, cresceu em media o número de pessoas desempregadas, isto é, sem nenhuma renda.

Também pela primeira vez em 11 anos diminuiu o número de pessoas com alguma ocupação remunerada. Em 2015, a população ocupada perdeu 3,8 milhões de pessoas, uma redução de 3,9%. Esta é a medida mais dramática do impacto da recessão sobre o mercado de trabalho.

Entende-se, com dados como esse, por que o número de desempregados no País, aferido mensalmente pela Pnad Contínua – outra pesquisa realizada pelo IBGE –, já ultrapassa 12 milhões.

Além do drama social que um número dessa ordem de grandeza gera, há ainda uma séria consequência do desemprego para as contas públicas. Cai o número de contribuintes do sistema previdenciário, o que agrava ainda mais seu desequilíbrio financeiro. No ano passado, 2 milhões de pessoas deixaram de contribuir para o INSS. Entre os grupos de atividade, a indústria foi o mais afetado, com o fechamento de mais de 1 milhão de postos de trabalho no ano passado. Entre os que se mantiveram ocupados, diminuiu a participação dos empregados (de 61,3% para 60,6%) e aumentou a dos que trabalham por conta própria (de 21,4% para 23%). Mais do que indicação do fortalecimento do empreendedorismo e de capacidade de iniciativa dos brasileiros, a busca de trabalho por conta própria em períodos de crise é sinal de deterioração do mercado. Pessoas que perderam 11

emprego buscam alguma forma de renda quaisquer que sejam as condições de trabalho, mesmo sem a proteção de que gozam os regularmente contratados ou com sua atividade regularizada.

Curiosamente, o coeficiente de Gini, que mede a desigualdade de renda num determinado grupo social, mostrou que o Brasil se tornou um país menos desigual em 2015. O índice – que varia de 0 a 1 e quanto mais perto do teto mostra maior concentração de renda – caiu de 0,497 para 0,491 no ano passado. Na realidade, o que ocorreu foi que, mesmo com distribuição menos desigual, a renda piorou para todos. Mas, como a crise afetou mais duramente os que ganham mais, o coeficiente de Gini melhorou. Não há o que comemorar.

“Quando todo mundo perde, fica pior para todo mundo”, como destacou a gerente do Pnad, Maria Lucia Vieira.

A recessão começou no segundo semestre de 2014, último ano do primeiro mandato de Dilma Rousseff. Por isso, os indicadores econômicos e sociais vinham piorando desde então. Mas os dados sociais de 2015 agora apresentados pela Pnad mostram a rapidez com que o quadro se deteriorou no primeiro ano do segundo mandato de Dilma. A persistência da crise em 2016, mesmo depois do afastamento definitivo do PT do governo, é uma indicação de que, já ruim, o quadro social pode ter piorado.

Lições de uma tragédia Mesmo diante de flagrantes ilegalidades, com óbvios riscos à vida dos “inquilinos”, nenhuma providência é tomada para impedir que o negócio do movimentos de sem-teto prospere Fonte Jornal O Estado de S. Paulo 27 Novembro 2016 às 05h00 A complacência do poder público com os movimentos de sem-teto transformou em bom negócio a ocupação de prédios na cidade de São Paulo. Sem serem incomodados pelos que, conforme a lei, deveriam tirá-los de lá, esses oportunistas alugam os espaços para quem não tem onde morar, a preços que variam de R$ 150 a R$ 400, e permitem a exploração de trabalho em condições degradantes no local. Mesmo diante dessas flagrantes ilegalidades, com óbvios riscos à vida dos “inquilinos”, nenhuma providência é tomada para impedir que o negócio prospere. De tempos em tempos, porém, a insegurança cobra seu preço, como aconteceu recentemente no incêndio de um desses prédios invadidos, no bairro do Brás, que matou quatro pessoas. A tragédia deve servir como advertência sobre os riscos que a cidade corre quando suas autoridades, lenientes com os invasores, renunciam a seu dever de coibir as ocupações.

No edifício comercial que pegou fogo, na quarta-feira passada, viviam mais de 40 pessoas, principalmente imigrantes bolivianos clandestinos, que também trabalhavam no local em uma precária oficina de costura – situação recorrente na cidade. Testemunhas informaram que o prédio foi invadido há cerca de três anos e, desde então, os líderes da ocupação cobravam aluguel pela moradia irregular.

Pergunta-se: como é possível que uma ocupação em um prédio inseguro no centro da principal cidade do País dure três anos sem que a Prefeitura e o Ministério Público – sempre tão preocupado com direitos difusos e outros nem tanto assim – tomem alguma providência? Que tipo de administração permite que invasores se adonem de imóveis alheios e, à vontade, aufiram renda com a locação desses espaços? E tudo isso à custa da subtração de direitos e da imposição de riscos reais às vítimas.

A resposta, óbvia, é que, nos tempos que correm, invasores de prédios são tratados como legítimos representantes populares, para os quais a lei, à qual devem responder todos os 12

cidadãos, não vale. A Prefeitura de São Paulo, sob a gestão do petista Fernando Haddad, transformou movimentos delinquentes em interlocutores privilegiados, chegando ao cúmulo, por exemplo, de permitir que seus dirigentes dessem palpites no próprio Plano Diretor da cidade, em 2014.

Na época, Haddad chegou a subir num carro de som do Movimento dos Trabalhadores SemTeto (MTST) para discursar no momento em que esse grupo cercava a Câmara dos Vereadores para pressionar os parlamentares contra o Plano Diretor. Enquanto o prefeito adulava o MTST, os baderneiros exerciam sua expertise, entrando em confronto com a Polícia Militar e ateando fogo ao que viam pela frente. E não era a primeira vez: um ano antes, o mesmo MTST tentara invadir a Câmara dos Vereadores em protesto, vejam só, contra o uso da polícia para acabar com ocupações na cidade. Mesmo diante dessa violência, Haddad, durante a campanha eleitoral deste ano, elogiou a pressão do MTST sobre os vereadores, que resultou, segundo suas palavras, no “Plano Diretor mais avançado do Brasil”.

Essa evidente leniência da Prefeitura na gestão petista, movida por uma ideia distorcida de democracia, serviu de incentivo para que as ocupações se transformassem em verdadeiras empresas criminosas. Há movimentos que se prestam a ser meras fachadas para o narcotráfico, como o Movimento dos Sem-Teto de São Paulo – que, conforme descobriu a polícia em agosto passado, trabalhava como associado do PCC na distribuição de drogas na Cracolândia.

Assim, o caso do prédio que pegou fogo no Brás está longe de ser isolado e deve servir de alerta para as autoridades, já que vidas correm perigo. É preciso, de uma vez por todas, que o poder público cumpra suas obrigações, previstas em lei, coibindo as invasões de prédios, especialmente em locais cuja segurança seja precária, encaminhando soluções para o déficit habitacional sem fazer concessões a vândalos e bandidos. Não há interesse político ou ideológico que se sobreponha a esse imperativo.

Sucessivos recordes do déficit da Previdência O desequilíbrio das contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a preços correntes, de R$ 11,2 bilhões em outubro e de R$ 123,8 bilhões neste ano, consolida sua posição como principal responsável pelo déficit primário do Tesouro Nacional, que não inclui as despesas com o pagamento de juros da dívida pública.

Fonte Jornal O Estado de S. Paulo 27 Novembro 2016 às 05h00 O rombo previdenciário cresce e mostra a urgência de, apesar das dificuldades políticas, o governo enviar ao Congresso o projeto de reforma das aposentadorias. Cada vez mais fica evidente que, já grave no presente, o problema previdenciário só tende a se agravar mais no futuro.

Com cerca de 29 milhões de beneficiários, a Previdência Social pagou benefícios de R$ 413,5 bilhões nos primeiros dez meses deste ano, correspondentes a 41,6% do total das despesas do Tesouro, mais do que os 39,1% de igual período do ano passado. As despesas do INSS representam mais que o dobro das despesas com pessoal e encargos sociais, de R$ 205 bilhões neste ano.

Para pagar as despesas, o INSS não dispõe de receitas suficientes. Estas alcançaram apenas R$ 287,8 bilhões neste ano, dos quais R$ 281,1 bilhões dos empregados do setor urbano e R$ 6,6 bilhões dos empregados do setor rural.

O déficit da previdência urbana é explosivo. Em valores de outubro de 2016, foi de R$ 41,6 bilhões neste ano (ante R$ 956 milhões em igual período de 2015). Já o déficit da previdência 13

rural passou de R$ 80,8 bilhões para R$ 84 bilhões entre os primeiros dez meses de 2015 e de 2016, alta real mais modesta (4%). É apenas circunstancial a diminuição do déficit entre os meses de outubro de 2015 e de 2016, explicável pela mudança na data de pagamento da primeira parcela do 13.º salário.

As estimativas para o déficit deste ano estão mudando para pior a cada mês e chegaram, em outubro, a R$ 151,9 bilhões, dos quais R$ 28 bilhões no último bimestre.

Mais grave é que as contas previdenciárias, além de serem estruturalmente deficitárias, não terão alívio enquanto o desemprego estiver crescendo, as rendas formais dos trabalhadores continuarem caindo e a economia não começar a sair da recessão. Assim, o desequilíbrio do INSS continuará em alta em 2017.

Contas cambiais arrumadas para suportar turbulências Ao contrário do ocorrido em recessões anteriores, as exportações estão se reduzindo. É um sinal da baixa competitividade dos produtos brasileiros, afetados, por exemplo, pelo custo do País em logística, tributos, escolaridade deficiente, além de pouco investimento em inovação Fonte Jornal O Estado de S. Paulo 26 Novembro 2016 às 03h17 O balanço de pagamentos está ajustado para enfrentar o risco de a política econômica norteamericana provocar turbulências globais no ano que vem, com a substituição de Barack Obama por Donald Trump. Por circunstâncias diversas observadas no passado recente, está hoje menos ameaçado por incertezas, como uma eventual alta de juros nos Estados Unidos. É o que evidencia o relatório sobre o setor externo do Banco Central.

O déficit em conta corrente de US$ 3,3 bilhões em outubro ficou levemente acima das expectativas, mas não altera o curso do ajuste cambial. E, ao atingir US$ 22,3 bilhões nos últimos 12 meses, o déficit corresponde a 1,25% do Produto Interno Bruto (PIB), 62% menor que o de 2015. Além disso, é totalmente coberto pelo investimento externo direto, de US$ 8,4 bilhões em outubro, US$ 54,9 bilhões nos primeiros dez meses do ano (três vezes mais que o déficit do período) e US$ 75,1 bilhões nos últimos 12 meses.

A dívida externa total caiu US$ 3,1 bilhões em relação a setembro, atingindo US$ 335,4 bilhões. As reservas internacionais de US$ 375,4 bilhões são um colchão anticrise crucial se escassearem as linhas de crédito para países emergentes.

Mas as contas cambiais não devem ser vistas apenas pelo déficit corrente. Elas mostram o encolhimento da economia. Exportações e importações continuam caindo. O saldo da balança comercial de US$ 36,3 bilhões até outubro, principal responsável pela queda do déficit corrente, só foi possível porque as importações diminuíram US$ 33 bilhões em relação ao ano passado.

Ao contrário do ocorrido em recessões anteriores, as exportações estão se reduzindo. É um sinal da baixa competitividade dos produtos brasileiros, afetados, por exemplo, pelo custo do País em logística, tributos, escolaridade deficiente, além de pouco investimento em inovação.

As projeções para dezembro estão sendo revistas para pior. O saldo comercial dá sinais de queda e algumas despesas, como a de viagens internacionais, estão avançando. Nada, porém, que faça soar o sinal de alerta. As contas cambiais devem continuar satisfatórias. Nem a retomada nem o risco Trump parecem ameaçar o balanço de pagamentos.

O STF e o foro privilegiado 14

Só em 2015, foram abertos 230 novos inquéritos e 65 ações penais contra políticos com direito a foro privilegiado. Atualmente, o Supremo leva, em média, 1.237 dias para julgar essas ações.

Esse número é 23 vezes superior ao registrado em 2002, quando o prazo era de 65 dias, em média Fonte Jornal O Estado de S. Paulo 26 Novembro 2016 às 03h17 Mais conhecida como foro privilegiado, a figura jurídica do “foro especial por prerrogativa de função” tornou-se uma fonte de problemas para os tribunais superiores. A medida foi criada originariamente para proteger os principais dirigentes do País contra expedientes usados por adversários políticos para pressioná-los em decorrência do trabalho que exercem ou para desgastá-los às vésperas de campanhas eleitorais.

No plano federal, essa prerrogativa é hoje aplicável não apenas ao presidente e vicepresidente da República, mas a todos os ministros, senadores, deputados federais, comandantes das Forças Armadas, procurador-geral da República e aos magistrados do Supremo Tribunal Federal. Beneficiando mais de 620 pessoas, o foro privilegiado sobrecarrega a mais alta Corte do Poder Judiciário, pois, além de cuidar de questões constitucionais e dos grandes temas jurídicos de interesse público, ela é obrigada a fazer a instrução de ações criminais.

Por causa dessa sobrecarga de trabalho, os processos penais movidos contra autoridades beneficiadas por essa prerrogativa tramitam com extrema lentidão. Além disso, como muitas dessas autoridades acabam perdendo o cargo, e portanto a prerrogativa do foro privilegiado, como é o caso de parlamentares que não conseguem se reeleger ou de ministros de Estado que são demitidos, as ações a que respondem são remetidas às instâncias inferiores. Isso aumenta ainda mais a demora do julgamento definitivo, pois permite que os advogados apresentem aos juízes de primeira e segunda instâncias pedidos de novos depoimentos, novas diligências e coleta de mais documentos públicos, para retardar a tramitação das ações até assegurar a prescrição do caso. E, se esses ex-parlamentares e ex-ministros eventualmente voltarem a um cargo parlamentar ou ministerial, a instrução das ações criminais tem de ser refeita.

Segundo pesquisas da Fundação Getúlio Vargas, por perda de foro o Supremo deixa de julgar 1/4 das ações penais abertas no Supremo contra autoridades públicas beneficiadas pela prerrogativa de foro. Das 180 ações desse tipo que tramitaram na Corte entre janeiro de 2007 e outubro de 2016, 46 acabaram prescrevendo. São ações que envolviam crimes de extorsão, peculato, falsidade ideológica e violação da legislação sobre concorrências públicas. É por isso que o foro privilegiado passou a ser associado à ideia de impunidade – o que ficou evidenciado quando a presidente Dilma Rousseff tentou nomear o ex-presidente Lula como chefe da Casa Civil, para que os processos em que é réu não fossem julgados pelo juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

Para tentar reverter esse quadro e evitar que a impunidade de políticos e autoridades públicas macule a imagem da Justiça, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reduziu em 91%, nos últimos 16 anos, o tempo que seus membros levam para se manifestar em inquéritos e ações criminais que envolvem autoridades e políticos com direito a foro privilegiado. Em 2001, a PGR demorava 560 dias, em média, para analisar uma ação no Supremo. Hoje, a demora é de 50 dias, em média. Na mais alta Corte do País, contudo, a situação é inversa, por causa do significativo aumento de denúncias contra políticos e autoridades públicas acusadas de corrupção, principalmente pela Operação Lava Jato. Só em 2015, foram abertos 230 novos inquéritos e 65 ações penais contra políticos com direito a foro privilegiado. Atualmente, o Supremo leva, em média, 1.237 dias para julgar essas ações. Esse número é 23 vezes superior ao registrado em 2002, quando o prazo era de 65 dias, em média.

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É por isso que alguns ministros da Corte têm defendido publicamente uma restrição da prerrogativa de foro privilegiado. Se nenhuma medida for tomada para corrigir as deformações causadas pela expansão do número de beneficiários dessa prerrogativa, não há como se combater a corrupção de modo eficiente e obrigar agentes públicos e políticos a agir estritamente dentro das regras legais, dizem eles.

As doações lícitas e as ilícitas A lei vale para todos. Desse princípio decorre tanto a imoralidade da anistia como a imoralidade de tratar tudo como se fosse crime Fonte Jornal O Estado de S. Paulo 23 Novembro 2016 às 03h00 Não é segredo que doação de empresa para campanha política gera graves distúrbios no funcionamento das instituições democráticas. Era tão evidente esse caráter prejudicial do financiamento da política por pessoas jurídicas que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em setembro de 2015, sua inconstitucionalidade.

A decisão da Suprema Corte modificou o enquadramento jurídico do tema: depois de setembro de 2015, as empresas ficaram proibidas de fazer doações a partidos e a candidatos.

Reconhecer essa mudança significa, ao mesmo tempo, afirmar que, antes da decisão do STF, por mais que as doações de empresas gerassem efeitos deletérios na vida pública nacional, elas eram permitidas pelo ordenamento jurídico. Ou seja, era lícito o financiamento da atividade político-partidária por meio das doações de pessoas jurídicas.

O reconhecimento dessa mudança no tratamento legal é de suma importância. Observa-se atualmente uma tentativa de criminalizar todas as doações eleitorais feitas por pessoas jurídicas sob o argumento de que elas causaram graves prejuízos para a vida institucional. Esse movimento é nítido em alguns círculos próximos à Operação Lava Jato. É incontestável que as doações de pessoas jurídicas têm efeitos nefastos sobre a vida pública.

Tanto é assim que o STF, reconhecendo a incompatibilidade dessa prática com o sistema representativo previsto na Constituição, declarou sua inconstitucionalidade. No entanto, a descoberta desses efeitos deletérios não tem o condão de transformar a licitude de doações pretéritas. O que antes era lícito continua sendo lícito.

Ao mesmo tempo, o que antes era ilícito continua sendo ilícito. Por exemplo, antes de setembro de 2015, os partidos políticos já eram obrigados por lei a contabilizar as doações recebidas. Quem não contabilizasse o dinheiro recebido – a prática de caixa 2 – infringia a legislação eleitoral e submetia-se, assim, às penalidades próprias da Justiça eleitoral. Nesse sentido, é imoral e altamente prejudicial ao bom andamento das instituições democráticas a tentativa de anistiar a prática de caixa 2 em campanha eleitoral. Seria uma indulgência contraproducente com quem voluntariamente desrespeitou as regras do jogo democrático.

Quando políticos manobram para incluir, no pacote anticorrupção discutido no Congresso, uma anistia ao caixa 2 eleitoral, eles estão admitindo explicitamente a existência, no ordenamento jurídico, da tipificação desse crime. Se não houvesse tal tipificação, seria desnecessária qualquer discussão em torno da anistia. A aspiração pela anistia do caixa 2 eleitoral apenas explicita a consciência de sua ilicitude.

A lei vale para todos. Desse princípio decorre tanto a imoralidade da anistia como a imoralidade de tratar tudo como se fosse crime. Além de injusta – pois trataria igualmente situações desiguais perante a lei, a criminalização indiscriminada de todas as doações eleitorais tem a grave consequência de dizimar a vida político-partidária do País.

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Naturalmente, ninguém admite a pretensão de criminalizar todas as doações eleitorais. O discurso é mais sofisticado e parte do bem-intencionado pressuposto de que caberia a quem recebeu as doações verificar a licitude da origem dos recursos recebidos. Ora, tal responsabilidade simplesmente não existe.

Os partidos e candidatos políticos que receberam doações de empresas tinham o dever tão somente de registrá-las conforme os ditames da lei eleitoral. Eventual origem ilícita é responsabilidade de quem doou. Logicamente, outra coisa bem diferente é a pretensão do PT, por exemplo, de alegar que as doações recebidas eram lícitas simplesmente porque foram contabilizadas. Se foram fruto de extorsão ou propina – como apontam as denúncias –, é simplesmente impossível que tenham sido doações lícitas, já que nem eram doações.

Este não é um tema simples e merece um sereno discernimento. Afinal, dele dependem tanto a continuidade da vida democrática do País como o rompimento com a cultura da impunidade.

Opiniões: Gargalhadas demoníacas e tirânicas A corrupção tira da vida nacional bilhões para lucro dos que deveriam zelar pelo bem comum Fonte Jornal O Estado de S. Paulo *Roberto Romano 28 Novembro 2016 às 05h18 Uma foto possui a qualidade de falar aos olhos e à mente. Ela mostra o real sentido da palavra “evidência”: o que aparece de modo insofismável. No século 20 algumas fotografias mostraram ao mundo fatos graves e ridículos, terríveis e comoventes. Recordo algumas delas: a menina que foge do napalm, no Vietnã; o beijo dos enamorados após a 2.ª Guerra Mundial, nos EUA; o vestido de Marilyn Monroe que se ergue por virtude do vento; a figura de Trotsky cortada na foto por ordem de Stalin; o horror de corpos quase mortos nos campos nazistas.

Tais imagens testemunham a brutalidade humana, mas também exibem instantes de frágil ternura, inteligência ou estupidez.

Em formas televisivas ou fílmicas, além da evidência existe a vantagem das figuras em movimento, inclusive e sobretudo no campo da face. Esta última tem sido um meio de estudos filosóficos, artísticos (especialmente no teatro), políticos importantes. Em momentos pouco felizes da ciência, como nas teses avançadas por Lombroso, a cara revelaria o caráter das pessoas, suas mazelas escondidas. Em outro sentido, Diderot, pai das Luzes democráticas, utilizou muito o livro de Le Brun sobre as paixões reveladas na face. Charles Darwin tem um contributo relevante para o tema. As tentativas de velar a linguagem do rosto, desde a mais remota vida em sociedade, encontram nas máscaras o seu grande instrumento. Um capítulo essencial do clássico Massa e Poder traz análises profundas de Elias Canetti sobre a maquiavélica dissimulação permitida ao poderoso mascarado.

Os bisonhos e incultos políticos brasileiros não controlam a técnica do mascaramento. A sua maioria exibe sem nenhum pudor o que lhe vai nas entranhas, confiante na impunidade trazida pelo indecente privilégio de foro.

No dia 23 de novembro último, O Estado de S. Pauloapresentou na primeira página uma foto estarrecedora. Deputados riem às escâncaras em companhia do então ministro Geddel Vieira Lima. Este proclamara que “não havia nada de imoral” em conversar sobre assuntos privados com um colega, em proveito próprio. O quadro exibido no jornal mostra explícito deboche das leis e do povo soberano. Temos nele uma visão completa das pessoas que dominam nossas instituições políticas. Segundo Milan Kundera, “o riso é o domínio do diabo”. Nem todo riso, 17

no entanto. Existe, diz ainda o romancista, o riso dos anjos, movido pela admiração da bela ordem dada ao universo pelo ser divino. A gargalhada demoníaca mostra a quebra daquele ordenamento, o absurdo entronizado nas coisas mundanas (O Livro do Riso e do Esquecimento). A pândega dos deputados, a zombaria e o desprezo pelos cidadãos comuns, traz o selo do Coisa Ruim, do Não-sei-que-diga. Renan Calheiros piorou a dose ao reduzir o episódio a um caso de hermenêutica. Caolha como todas as demais por ele efetivadas, sobretudo no plano da ética pública.

Certa feita a imprensa trouxe notícias bem fundadas sobre o uso, na Câmara dos Deputados, de verbas para o bem-estar de prefeitos e hóspedes de parlamentares. Entre as comodidades e os serviços, a prostituição. Na semana em que a denúncia invadiu páginas de jornais e telas da TV, apareceu outra novidade: a Mesa da Câmara providenciava nova leva de cargos em comissão para servir aos parlamentares. Sem apurar o primeiro escândalo, veio o outro, urdido em silêncio. Um jornalista da TV Record entrevistou Inocêncio de Oliveira. Este negou, rindo muito, a existência de qualquer ato visando a criar cargos. Deu adeus aos brasileiros, virou as costas e seguiu adiante, rindo. Na tela, apareceu o documento oficial criando os cargos.

A mentira e o deboche suscitaram minha indignação. Escrevi um artigo intitulado, justamente, O prostíbulo risonho. Ele me valeu muito ódio dos chamados representantes do povo. Um deles me processou, com apoio de seus iguais. Na oitiva das testemunhas, um auxiliar do acusador assim falou ao jovem magistrado: “Gosto muito do professor Roberto Romano. Mas ele abusou da escrita. Imagine, Excelência, que o professor afirmou existir corrupção no Congresso Nacional!”. Nem o juiz pôde conter o riso, agora angélico.

As gargalhadas dos “nossos representantes” seriam apenas ridículas se não gerassem lágrimas de famílias brasileiras aos milhares A corrupção retira da economia, das políticas públicas, da vida nacional bilhões para lucro dos que deveriam zelar pelo bem comum. Desde a Grécia, o pensamento ético e jurídico ocidental define a prática de usar os bens coletivos em proveito próprio como tirania. O governante correto “guarda a piedade, a justiça, a fé. O outro não tem nem Deus, nem fé, nem lei. Um tudo faz para servir ao bem público e manutenção dos governados. Mas o outro tudo faz para seu lucro particular, vingança ou prazer. Um se esforça por enriquecer seus governados, o outro só eleva sua casa sobre a ruína dos dirigidos (…) um se alegra ao ser avisado em toda liberdade, e sabiamente corrigido, quando falha. O outro não suporta o homem grave, livre e virtuoso (…) um busca pessoas de bem para os cargos públicos.

Mas o outro só emprega os piores ladrões para os utilizar como esponjas” (Jean Bodin, Os Seis Livros da República, capítulo IV).

Em A República, ao desenhar a tirania Platão afirma que o péssimo governante realiza uma purga invertida no corpo político: expulsa os cidadãos livres e bons e usa os salafrários como sua base política. Heinrich Heine, poeta lúcido, disse certa feita: “Quando penso na Alemanha, à noite, choro”.

Termino citando um baiano que merece respeito. Dada a desfaçatez exibida na política brasileira, Castro Alves retomaria seus versos candentes: “Mas é infâmia demais! (...) Da etérea plaga/ Levantai-vos, heróis do Novo Mundo!/ Andrada! arranca esse pendão dos ares!/ Colombo! fecha a porta dos teus mares!”. *Autor de 'Razão de Estado e Outros Estados da Razão', Editora Perspectiva

A difícil equação A Nação clama por moralidade pública, a classe política está brincando com fogo Fonte Jornal O Estado de S. Paulo *Denis Lerrer Rosenfield 28 Novembro 2016 às 05h27 18

A Lava Jato segue o seu inexorável curso. É como um cataclismo que se abate sobre a classe política. As delações da Odebrecht, acompanhadas de suas respectivas provas materiais, atingirão a base parlamentar do governo e muito provavelmente muitos de seus ministros.

Governar será ainda mais difícil num contexto de devastação da classe política.

Entretanto, o País foi praticamente levado ao abismo pelos governos petistas, com o PIB caindo vertiginosamente, o desemprego alcançando 12 milhões de pessoas, o que equivale a 46 milhões, considerando quatro pessoas por família. As expectativas da população em geral são muito ruins. O impasse é grande.

Urge, portanto, que o governo tome medidas para tirar o País do buraco, o que pressupõe a aprovação da PEC do Teto do gasto público, a reforma da Previdência e a modernização da legislação trabalhista. Sem isso o País continuará patinando no marasmo, se não na decadência.

O problema que se apresenta consiste no timing da aprovação dessas reformas, tendo como pano de fundo o avanço da Lava Jato e o vazamento de suas investigações. As reformas devem ter prioridade, sob o risco de serem inviabilizadas. O que está em questão é o País.

A difícil equação está precisamente nessa correlação. Quanto antes essas reformas forem aprovadas, menor impacto terá a Lava Jato sobre elas; e quanto mais tardarem, mais a Lava Jato poderá atingi-las, até torná-las inviáveis, dada a desordem política daí resultante.

Como se não bastasse, os fatos que levaram à demissão do ex-ministro Geddel expõem outro flanco delicado do governo ao exibirem as complexas relações entre moral e política, sobretudo à luz do cenário atual. Suas repercussões são tanto mais graves por ocorrerem neste momento de devastação da classe política pelas operações da Lava Jato, quando a sociedade civil clama por moralidade pública.

A classe política e setores do governo parecem não ter compreendido que a sociedade brasileira já não admite a política cínica voltada para o atendimento particular de políticos e corporações dos mais diferentes tipos, sejam do funcionalismo público, sejam das corporações patronais e sindicais.

Os interesses corporativos não se podem sobrepor aos do Brasil. O Judiciário e o Ministério Público, que tão relevantes serviços têm prestado ao País, não podem, por exemplo, neste momento de crise aguda, exigir aumentos salariais e variados benefícios enquanto outros não têm o que comer.

Exige-se, hoje, uma política que siga padrões de moralidade pública. Exige-se do novo governo que ele se diferencie do anterior. Se isso não for feito, poderá ser fortalecida a percepção de que a mudança seria apenas mais do mesmo. O País poderia ser paralisado.

O fosso entre a sociedade, de um lado, e a classe política e o governo, de outro, só tende a aumentar se as brigas da corte primarem sobre o bem coletivo. Difunde-se a ideia de que o governo está se dissociando da sociedade.

Os políticos e as corporações continuam num jogo particular, pequeno, como se o precipício não estivesse logo ali. Há um ensimesmamento extremamente perigoso, pois nasce da falta de consciência da gravidade da crise.

A Nação clama por transformações e por um esforço coletivo, devendo a classe política e o governo tomar essa vanguarda. Ora, essa liderança não está sendo exercida a contento, os interesses menores prevalecem sobre os maiores.

Mostra disso está no projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados com o intuito de anistiar os crimes do caixa 2. A insensibilidade parlamentar é total, bem como sua falta de

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senso de oportunidade. A sociedade clama pela punição dos mais diferentes tipos de crime, enquanto a classe política procura preventivamente isentar-se dessa responsabilidade.

Mesmo que devamos distinguir entre os crimes eleitorais e os de corrupção e propina, o momento não poderia ser mais inadequado. Aos olhos da sociedade aparece essa iniciativa como uma anistia antecipada, uma precaução diante dos desdobramentos da Lava Jato.

A classe política está brincando com fogo. O povo foi às ruas, em especial a classe média, para protestar contra um governo corrupto, que se caracterizou por práticas ilícitas e imorais. O mensalão e o petrolão mostraram isso à saciedade.

As manifestações populares disseram não ao governo Dilma e indiretamente sim ao então vice-presidente Michel Temer, na expectativa de que este se mostrasse diferente do ponto de vista da moralidade. A sua biografia o respalda.

Agora poderão voltar essas manifestações enquanto expressão de aguda indignação moral, podendo elas cair no colo do próprio presidente. Seria o pior dos cenários. Deve ele, portanto, dissociar-se publicamente desse projeto de anistia, dando garantias, já, de que não o sancionará caso aprovado.

Acrescente-se que essas manifestações, caso venham a ser realizadas, teriam uma face nitidamente social, com os desempregados também delas participando. Expressariam toda a sua indignação e seu desamparo.

Juízes poderiam também juntar-se a essas manifestações, protestando contra o projeto de lei da anistia aos crimes do caixa 2, respaldados por movimentos sociais como o MBL e o Vem pra Rua. A demissão do ministro Geddel tira um pouco o fogo do caldeirão, porém esse indigesto caldo de cultura permanece. O governo deverá avançar tanto nas reformas quanto moralmente, escutando a sociedade e apoiando-se nela. A pauta do governo não pode ser um apartamento na Bahia.

O governo deverá mostrar mais claramente que o seu diferencial consiste em ser moralmente diferente do anterior, o que exige uma reformulação das práticas políticas correntes. Não há mais tergiversação possível. É o futuro do País que está em jogo.

Não existe taxa zero em compras parceladas Toda empresa tem custo do dinheiro em suas operações, portanto o custo do financiamento está embutido no valor das parcelas Fonte Jornal O Estado de S. Paulo Fabio Gallo 28 Novembro 2016 às 08h33 Devo acreditar na promessa de taxa zero, por exemplo, para a compra de um veículo?

Você não deve acreditar de forma alguma. Em qualquer compra que envolva parcelamento do valor, o custo de capital é considerado. Toda empresa tem custo do dinheiro em suas operações, assim em todas as suas vendas, cujo recebimento ocorrer em parcelas, sempre é embutido o custo desse financiamento. Vamos dizer que o vendedor de um carro tenha como custo final o valor de R$ 30 mil, já com impostos. Portanto, esse valor deve ser o preço à vista.

Caso a empresa não receba o dinheiro no ato da venda, não terá caixa para repor estoques, pagar funcionários e arcar com todas as outras despesas. Assim, no caso de financiar a compra do cliente, a empresa não tem opção a não ser embutir o custo financeiro nessa operação de venda ou, como é mais comum, vender à vista e o cliente buscar um financiamento no mercado de crédito diretamente. Quando a empresa oferece pagamentos “sem juros” é 20

porque ela embutiu o custo financeiro no preço à vista. Por exemplo, vamos admitir que a empresa tenha custo financeiro de 23% ao ano (dados do Banco Central) e anuncie vender o carro em 10 vezes “sem juros”: a empresa embute esse custo no valor final e calcula a prestação. Neste exemplo de R$ 3.294,53 mensais, com o valor total de R$ 32.945,39.

Obviamente, o valor de R$ 30 mil não é anunciado e, sim, o valor com o custo total. Seria mais justo estabelecer o preço à vista mínimo possível e deixar por conta do cliente estabelecer a forma de financiamento, mesmo porque embutir custos financeiros no preço final aumenta os tributos da venda. Há o argumento de que a empresa está arcando com o custo financeiro e reduzindo sua margem. Isso é correto, mas neste caso a empresa está dizendo que há espaço para reduzir o valor à vista e poderia praticar valores menores. Sem falar na falta de transparência, porque com custos financeiros embutidos, não sabemos exatamente qual a taxa praticada na operação.

Tenho investimentos em ações e fundos multimercados. Li que a eleição de Donald Trump para a presidência dos EUA deve mexer com a economia mundial e estou em dúvida se devo manter as minhas apostas ou esperar um pouco.

Quando o risco de mercado está elevado, a dica é manter a posição e não tomar decisões apressadas. Mas, essa decisão deve considerar o grau de aversão a risco suportável pelo investidor. Usualmente, quando há muita incerteza no mercado, o investidor deve ter sangue frio e manter a sua estratégia de investimentos. O mundo vive a expectativa do que acontecerá após a posse de Trump. Logo após o anúncio de que ele havia sido eleito, os mercados reagiram negativamente. No entanto, ainda estamos aguardando o que ele realmente fará e como suas ações poderão afetar toda a economia mundial. Em suas primeiras declarações, foi anunciado que os EUA não irão confirmar o Tratado de Livre Comércio Transpacífico (TPP), sem falar em outras questões polêmicas que podem afetar o risco do mercado. Mas devemos considerar que Trump é um capitalista em essência e faz parte do mundo dos negócios. O importante é o investidor estabelecer uma estratégia para sua carteira e buscar cumpri-la, realizando alterações dessa estratégia a luz dos seus objetivos financeiros e do grau de risco estabelecido. Investir em ações e mesmo em fundos multimercado pressupõe aceitar maior grau de risco e ter uma perspectiva de investimento de longo prazo.

Quem detém o futuro Para a 'geração do milênio', rede e conectividade são pressupostos inalienáveis Fonte Jornal O Estado de S. Paulo Demi Getschko 27 Novembro 2016 às 08h15 O futuro passa pela “geração do milênio”, aquela que nasceu depois da popularização da internet. Para essa geração, a rede, a conectividade e a interação virtual é pressuposto integrante e inalienável do cotidiano. Mas, afinal, a que vem essa geração, e que metas tem?

Confesso que não me é simples entender a sua forma de pensamento, e isso é certamente falha minha. Há uma característica que me incomoda, e talvez mereça alguma análise: fazem uma leitura quase que superficial do passado, que passa a ser considerado como algo imposto, inadequado e até “politicamente incorreto”, cujo conhecimento é de “menor importância para nós”, pari passu ao “empoderamento” de que a nova geração desfruta. Comparativamente, penso ser inédita a autonomia de que gozam os mileniais, seja na família, na escola ou na sociedade.

O outro lado da mesma moeda é uma aparente vontade de continuarem indefinidamente adolescentes. Num vídeo, feito por um milenial e comentando mileniais, há um bom argumento para ater-se à luta pela eterna juventude: “se hoje o poder está em nossas mãos, porque o abandonaríamos decaindo a uma categoria de status inferior, como a dos adultos?”.

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É mais simples olhar para o futuro descompromissados com o passado, que é obra de obscuros antecedentes, cheios de erros, preconceitos e, inclusive, limitações. G. K. Chesterton, em O que há de Errado com o Mundo (1910, pré-história, diriam!), define: “O futuro é um refúgio onde nos escondemos da competição feroz de nossos antepassados. São as gerações passadas, não as futuras, que vêm bater à nossa porta. O futuro é uma parede branca na qual cada homem pode escrever seu próprio nome tão grande quanto queira. O passado já está abarrotado de rabiscos ilegíveis de nomes como Platão, Isaías, Shakespeare, Michelangelo, Napoleão. Posso moldar o futuro tão estreito quanto eu mesmo. Já o passado tem por obrigação ser tão amplo e turbulento quanto a humanidade. E o resultado dessa atitude moderna é este: os homens inventam novos ideais porque não se atrevem a buscar os antigos.

Olham com entusiasmo para a frente porque têm medo de olhar para trás.”

Contraponto de KarlMarx, no 18 Brumário de Luis Bonaparte: “Os homens fazem a sua própria história, mas não a fazem segundo a sua livre vontade, e sim segundo as escolhas com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado. A tradição de todas as gerações mortas oprime como um pesadelo o cérebro dos vivos. A Revolução de 1789-1814 vestiu-se alternadamente como a República Romana e como o Império Romano. O principiante que aprende um novo idioma, traduz sempre as palavras deste idioma para sua língua natal; mas só quando puder manejá-lo sem apelar para o passado e esquecer sua própria língua no emprego da nova, terá assimilado o espírito desta última e poderá produzir livremente nela”.

Por outro lado, preocupa-me pensar que a Internet poderia tornar-se uma nova Revolução Francesa, aquela da “liberdade, igualdade e fraternidade” mas, também, do período do terror. Estaremos em breve guilhotinando pessoas em praça pública?

DEMI GETSCHKO O futuro passa pela “geração do milênio”, aquela que nasceu depois da popularização da internet. Para essa geração, a rede, a conectividade e a interação virtual é pressuposto integrante e inalienável do cotidiano. Mas, afinal, a que vem essa geração, e que metas tem?

Confesso que não me é simples entender a sua forma de pensamento, e isso é certamente falha minha. Há uma característica que me incomoda, e talvez mereça alguma análise: fazem uma leitura quase que superficial do passado, que passa a ser considerado como algo imposto, inadequado e até “politicamente incorreto”, cujo conhecimento é de “menor importância para nós”, pari passu ao “empoderamento” de que a nova geração desfruta. Comparativamente, penso ser inédita a autonomia de que gozam os mileniais, seja na família, na escola ou na sociedade.

O outro lado da mesma moeda é uma aparente vontade de continuarem indefinidamente adolescentes. Num vídeo, feito por um milenial e comentando mileniais, há um bom argumento para ater-se à luta pela eterna juventude: “se hoje o poder está em nossas mãos, porque o abandonaríamos decaindo a uma categoria de status inferior, como a dos adultos?”. É mais simples olhar para o futuro descompromissados com o passado, que é obra de obscuros antecedentes, cheios de erros, preconceitos e, inclusive, limitações. G. K. Chesterton, em O que há de Errado com o Mundo (1910, pré-história, diriam!), define: “O futuro é um refúgio onde nos escondemos da competição feroz de nossos antepassados. São as gerações passadas, não as futuras, que vêm bater à nossa porta. O futuro é uma parede branca na qual cada homem pode escrever seu próprio nome tão grande quanto queira. O passado já está abarrotado de rabiscos ilegíveis de nomes como Platão, Isaías, Shakespeare, Michelangelo, Napoleão. Posso moldar o futuro tão estreito quanto eu mesmo. Já o passado tem por obrigação ser tão amplo e turbulento quanto a humanidade. E o resultado dessa atitude moderna é este: os homens inventam novos ideais porque não se atrevem a buscar os antigos.

Olham com entusiasmo para a frente porque têm medo de olhar para trás.”

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Contraponto de KarlMarx, no 18 Brumário de Luis Bonaparte: “Os homens fazem a sua própria história, mas não a fazem segundo a sua livre vontade, e sim segundo as escolhas com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado. A tradição de todas as gerações mortas oprime como um pesadelo o cérebro dos vivos. A Revolução de 1789-1814 vestiu-se alternadamente como a República Romana e como o Império Romano. O principiante que aprende um novo idioma, traduz sempre as palavras deste idioma para sua língua natal; mas só quando puder manejá-lo sem apelar para o passado e esquecer sua própria língua no emprego da nova, terá assimilado o espírito desta última e poderá produzir livremente nela”.

Por outro lado, preocupa-me pensar que a Internet poderia tornar-se uma nova Revolução Francesa, aquela da “liberdade, igualdade e fraternidade” mas, também, do período do terror.

Estaremos em breve guilhotinando pessoas em praça pública?

O caixa 2 e o diabo a quatro A lei que dá um passo à frente já não pode botar um pé atrás. Está proibida de retrocesso Fonte Jornal O Estado de S. Paulo *Carlos Ayres Britto 27 Novembro 2016 às 05h00 Tenho por inconstitucional essa rumorosa emenda parlamentar que visa a impedir punição para quem praticou o chamado caixa 2. Caixa 2, lógico, em linguagem coloquial ou popular. A se traduzir no recebimento de doação de “bens, valores ou serviços” não declarados à Justiça Eleitoral nem contabilizados pelas respectivas agremiações partidárias. Não “declarada” nem “contabilizada” tal “doação” e até mesmo “omitida ou “ocultada” (palavras da emenda em foco), mesmo tendo por finalidade “financiamento de atividade político-partidária ou eleitoral”. Com uma primeira e inusitada peculiaridade: ela, a emenda parlamentar, não se limita a transitar pelos domínios do Direito Eleitoral. Bem mais ambiciosa, estende o seu comando de não punição às esferas penal e civil da ordem jurídica brasileira. Com o que veicula um tipo de anistia praticamente geral e irrestrita que expõe os seus flancos a muitos questionamentos no plano da validade.

Com efeito, o primeiro questionamento em torno dessa mal disfarçada anistia decorre da consideração de que ela, emenda, propõe a despunibilização de um tipo omissivo de conduta que a cabeça do artigo 350 do Código Eleitoral expressamente veda: omitir, em documento público ou então particular, declaração que deles devia constar (a exemplo da aceitação de doações para o financiamento de campanha eleitoral). Conduta tipificada pelo parágrafo único desse mesmo artigo 350 como “falsidade documental” ou ideológica. Sancionada, além do mais, com “reclusão até 5 anos e pagamento de (...) multa (...)”. Logo, é de anistia mesmo que se trata, até porque ainda recai sobre as agremiações partidárias o dever de “prestação de contas à Justiça Eleitoral” (inciso III do artigo 17).

Ora, nesta última hipótese de um dever imposto aos partidos políticos, óbvio que a Constituição está a se referir a uma completa prestação de contas. Cheia. Íntegra ou incorporante de todas as doações que a eles sejam feitas. Sem a menor possibilidade de omissão contábil ou de falta de registro daqueles “bens, valores ou serviços”. Matéria interditada, por definição, a qualquer tipo de condescendência ou relativização por lei. Como também resulta claro que o artigo 350 do Código Eleitoral faz um tipo de exigência perfeitamente rimada com o jogo da verdade que a Constituição impõe a todo candidato a cargo público em eleição popular. O jogo da verdade democrática, a fazer de cada pleito eleitoral um heterodoxo concurso público. Uma disputa ou um certame de investidura eletiva que só pode pressupor, como todo concurso público, igualdade entre os concorrentes e total eliminação de fraude. Tudo a legitimar a conclusão técnica de que, nesse entrecruzar de 23

depuração ético-representativa do regime democrático brasileiro, a lei que dá um passo à frente já não pode botar um pé atrás. Está proibida de incorrer em qualquer forma de retrocesso. Quanto mais se vem a descambar para um tipo de anistia que nivela por baixo quem honrou e quem deixou de honrar os seus jurídicos deveres.

Há mais o que dizer em desfavor da mal inspirada emenda. Muito mais, pois o que ela termina por fazer é anistiar o inanistiável. Explico. Primeiro, ela faz um estranho (pra não dizer temerário) corte radical entre doação e sua matriz subjetiva. Ou entre doador e donatário, se se prefere dizer, para assim poder despunibilizar os dois. Mesmo que o doador esteja a abrir a mão para o donatário depois de enchê-la com o produto de crime (peculato, corrupção, conluio em licitações, superfaturamento de obras e serviços públicos, tráfico de drogas, administração fraudulenta de instituição financeira, etc.). Com o que assume o risco de perdoar, de uma só cajadada, o crime atual e o antecedente. Explosiva mistura de malfeitorias de vários ramos ou disciplinas jurídicas que pode ter por efeito o ampliado favorecimento do número dos malfeitores.

Depois disso, uma nova e indevida mescla. É que a anistia é instituto jurídico de exceção. Não pode ser usual, pois se traduz no perdão legal de quem infringiu essa ou aquela regra igualmente legal (se a moda pega...). Razão pela qual a lei que a institui só pode ser específica.

Específica ou monotemática. Lei de um só conteúdo ou “que regule exclusivamente” uma dada matéria, como, didática ou expletivamente, diz a Constituição pelo parágrafo 6.º do seu artigo 150. Logo, lei de máxima concentração material dos seus elaboradores e da mais centrada atenção da cidadania. Nada obstante, o que se deu com a malsinada emenda parlamentar de que estou a comentar? Forçou a mais não poder sua inserção num projeto de lei que nada tem que ver com postura condescendente do Estado para com o tema centralmente constitucional e complementarmente legal da prestação de contas à Justiça Eleitoral.

Bem, de mais alguns pontos de fragilidade constitucional ainda padece a emenda em xeque (a figuração do “diabo a quatro” passa por aí). Por limitação de espaço neste artigo, porém, aponto apenas dois.

O primeiro, residente na falta da percepção de que só é anistiável o ilícito cujo regime normativo for centralmente legal. Não aquele envolto em registro diretamente constitucional da gravidade de determinadas condutas.

O segundo está em que o seu dilatadíssimo âmbito pessoal de incidência não tem como deixar de favorecer membros do poder. Do Poder Legislativo federal, designadamente. E o certo é que membro do poder é a face visível do Estado. A humana personalização dele. O Estado encarnado e insculpido. O Estado em ação. Por isso que insuscetível de anistiar a si mesmo. De bancar minimamente que seja um projeto de autoanistia, pena de estilhaçar a própria e mais elementar noção de Estado de Direito: aquele Estado que respeita o Direito por ele mesmo criado. Tanto quanto, e principalmente, o Direito para ele criado pela Constituição originária. *EX-PRESIDENTE DO STF

O futuro que desconhecemos Vista de Brasília a sociedade se mostra distante, quando devia ser a razão do Estado Fonte Jornal O Estado de S. Paulo *Marco Aurélio Nogueira 26 Novembro 2016 às 03h11 As últimas semanas foram tão fartas de ruídos e atritos que ganhou corpo a imagem de um País fora de controle. Não foram poucos os que anteviram o apocalipse, falando em golpe militar, impeachment de Temer, fim da Lava Jato, insurreição popular, “ocupações” sucessivas que sitiariam o sistema.

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Alguns fatos alimentaram o catastrofismo. Num dia, 50 direitistas invadem a Câmara dos Deputados falando em ditadura e fechamento do Congresso. Em outro, o ministro da Cultura se demite por não aceitar pressões indevidas do ministro Geddel Vieira Lima, uma gota a mais no oceano de corrupção e tráfico de influência que inundou o País. A denúncia abalou o governo Temer, que preferiu desgastar-se mais um pouco para não pôr em risco sua base parlamentar. O ministro Geddel demitiu-se ontem, mas o estrago já estava feito.

A discussão sobre a PEC dos gastos e a reforma da Previdência incrementa o pessimismo, pois seus efeitos serão certamente dolorosos e impulsionam retóricas finalistas, nas quais o povo pobre é visto como dramaticamente afetado. Para complicar, a economia continua a patinar, o desemprego persiste, o consumo está estagnado, Trump venceu nos EUA e vão começar as delações da Odebrecht. A discussão sobre o caixa 2 mostra a disposição de muitos deputados (de variados partidos, PT incluído) de aliviar crimes como lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Tudo vai sendo acomodado às pressas na ideia de que golpistas maldosos e políticos hipócritas estão a patrocinar a desmontagem das conquistas sociais e do progresso do País. O cenário não corresponde por inteiro à realidade profunda, mas enfeitiça muitos brasileiros, que se deixam arrastar pelo ativismo frenético ou pelo desinteresse conformista.

Há muita desorientação na parte mais ativa da sociedade. Políticos, partidos, lideranças, intelectuais, ativistas parecem mais interessados em definir a que nicho pertencem do que em criar zonas de entendimento. Faltam-lhes ideias e ousadia, sobram raiva, ressentimento e indignação. Há protestos e ocupações de direita e de esquerda e as diferentes tribos que as protagonizam se consideram iluminadas. Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são só a ponta de um enorme iceberg. O colapso fiscal dos Estados põe a Federação em crise. Para onde quer que se olhe, o cenário é complicado.

No meio dessa mixórdia de vozes dissonantes, a gigantesca maioria dos brasileiros deseja seguir com a vida sem muitos sobressaltos, mas a essa maioria não é oferecida nenhuma análise fundada em discernimento, serenidade e visão de futuro.

O governo Temer não é pior do que o governo que tínhamos até ontem, ou anteontem. Em certos aspectos, chega até a ser melhor. Está se esforçando para imprimir um pouco mais de racionalidade na gestão pública e nas relações entre Executivo e Legislativo. Carece, porém, de eixo. Sua composição o fragiliza, sustentada que está pela preocupação de evitar divisões na base parlamentar. As circunstâncias não o favorecem: o cenário global é instável, o nacional é uma incógnita. As instituições, ainda que valorizadas, não conseguem domar o País, cuja complexidade é um desafio. Vista de Brasília, a sociedade se mostra distante, quase um borrão no mapa, quando deveria ser a razão mesma do Estado.

O governo caminha sobre o fio de uma lâmina afiada, agarrado exclusivamente a uma meta de ajuste e reorganização das contas. Seu discurso é raso, não comove nem mobiliza. Não parece ter outras políticas, o que o deixa trôpego e vacilante diante de um contínuo turbilhão de problemas, conflitos e ameaças.

Se as coisas estão assim tão desgraçadamente ruins, o razoável é que se reduzissem as polarizações brutas e as simplificações maniqueístas feitas a partir de uma visão grosseira de esquerda e direita, e se buscasse adquirir uma articulação democrática superior que propusesse algo de positivo, com os pés no chão. Poucos, porém, cogitam disso.

Houve quem comemorasse a prisão de Garotinho e Sérgio Cabral, e houve quem se aproveitasse dela para denunciar a “mídia oligopolizada”, bater na PF e na Lava Jato, defender os direitos humanos. Ficou difícil entender a situação. Aplaudir prisões expressa um desejo de vingança. Explorá-las para atacar a Justiça é um erro político.

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Demonizar a “mídia oligopolizada” virou clichê em parcela da esquerda. É uma fantasia para processar o que nos desagrada ou atenuar o medo ancestral que nos assusta. Impede que se compreendam a complexidade e o caráter contraditório dos fenômenos midiáticos atuais.

Quanto mais se insiste nisso, mais a análise fica ideológica, sem objetividade.

Alguns dos que batem na Justiça, no MP, na PF e na Lava Jato dizem que as operações anticorrupção existem para perseguir o PT. Outros querem simplesmente salvar a pele. Ambos os lados falam em “criminalização” da política e não se importam em defender o indefensável.

As denúncias contra o arbítrio, o abuso de autoridade e o desrespeito à integridade da pessoa – que sempre devem ser consideradas com atenção – terminam assim por engrossar um caldo de cultura que esvazia e deslegitima o combate à corrupção.

Pode-se não gostar de Moro, das conduções coercitivas e dos procedimentos de delação premiada, achar que extrapolam o razoável, mas o esforço deveria estar concentrado em avaliar seus efeitos e resultados. Por vias que incomodam alguns, a Lava Jato e outras operações judiciais estão revolvendo as entranhas do sistema político brasileiro, enfiando a faca na relação entre empreiteiras, governos e partidos, desnudando práticas e manobras ilícitas de enriquecimento e financiamento político, mostrando o prejuízo que causam ao País.

Se o sistema político e partidário não sobreviver a essas operações, é porque está tão bichado que não merece seguir respirando. Não deveríamos ter tanto medo do futuro que desconhecemos. *Professor titular de teoria política e coordenador do Núcleo de Estudos e Análises Internacionais da Unesp

Quem quer salvar o País tem de cuidar do governo Com poucos ministros bons, governo Temer é frágil e quase afundou com o último escândalo Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Rolf Kuntz 27 Novembro 2016 às 05h00 Se o presidente Michel Temer for incapaz de cuidar do próprio governo, poderá resgatar o Brasil da pior crise econômica em muitas décadas, talvez a maior da História da República? Ele demorou perigosamente para demitir o ministro Geddel Vieira Lima e liquidar o impasse mais grave, até agora, de seu mandato. A demissão diminui o risco de avançar qualquer ação legal contra o presidente, mas ele obviamente incorreu em alguns erros de avaliação. Subestimou a importância política do escândalo, superestimou a importância de um auxiliar perigoso e deu pouco peso à imagem de um governo supostamente empenhado na recuperação dos padrões da administração. Pode-se esperar, com algum otimismo, um efeito positivo do susto, mas qualquer correção dependerá de um balanço realista dos erros cometidos no Palácio do Planalto. Alguns são graves e, se repetidos, poderão comprometer os objetivos mais importantes do governo.

Bom senso e competência são pelo menos tão importantes quanto a moralidade, quando se trata de governar. Mesmo sem roubalheira, a administração da presidente Dilma Rousseff teria enterrado o País apenas por sua coleção de erros. Equívocos fatais podem ser técnicos ou políticos. Há poucos dias o presidente Michel Temer foi acusado de uma bobagem quase inimaginável: ter pressionado o ministro da Cultura, Marcelo Calero, em favor do interesse do secretário de Governo, ministro Geddel Vieira Lima. Verdadeira ou falsa, essa acusação foi a pior notícia da semana – mais assustadora que a perda de 74.748 empregos formais em outubro ou que o desperdício de 22,9 milhões de trabalhadores por desemprego ou subutilização. Muito mais afetados que o Brasil pela crise de 2008, outros países voltaram a crescer, já há alguns anos, com geração de postos de trabalho. Houve erros e ainda há insegurança, mas em nenhum desses países o governo ficou tropeçando nos próprios pés.

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O presidente Michel Temer talvez nunca tenha cometido uma tolice tão grande quanto a citada na imprensa – a tal interferência a favor de um interesse particular. Mas, apesar de sua fama de astuto e prudente, deixou-se envolver num escândalo tão evitável quanto grotesco, desperdiçando energia e capital político essenciais para a nova estratégia econômica.

Nem seria preciso saber, para condená-lo, se o ministro Vieira Lima de fato pressionou seu colega da Cultura para liberar a construção de um edifício em Salvador. A mera conversa sobre um negócio particular já seria, como ensinavam as mães em outros tempos, muito inconveniente. Mas o presidente preferiu preservar seu secretário, considerado indispensável, segundo os aliados, como articulador e negociador político. É difícil, para quem vive fora das jogadas de Brasília, entender a importância de um negociador capaz de expor o governo a uma situação tão constrangedora. Para ser, apesar de tudo, indispensável, uma figura desse tipo deve ter talentos extraordinários.

Também esse ponto é inquietante. Será tão difícil, para o presidente Michel Temer, encontrar e recrutar negociadores competentes e preocupados com o decoro? A qualidade de seu Ministério, desde a interinidade, sempre foi preocupante. Com exceção de uns poucos nomes, na maior parte ligados a assuntos econômicos, a equipe tropeçou desde o começo. Alguns ministros ainda se notabilizaram por fazer declarações inconvenientes e, além disso, por escolherem os piores momentos para se manifestar. Tentando aparecer em lances individuais, logo evidenciaram a dificuldade do presidente para montar e conduzir um jogo de equipe.

Como a agenda econômica é a mais complicada, bastaria ao governo, conforme muitos devem ter imaginado, uma equipe qualificada para cuidar das contas públicas, da inflação, do investimento oficial e do programa de reformas. Quem fez essa avaliação errou.

Todos esses temas envolvem muito mais que desafios técnicos e administrativos. Muitas ações, como a criação de um teto para despesa pública, dependem do Legislativo. Algumas, como a reforma da Previdência e as mudanças trabalhistas, forçarão o governo a se entender também com sindicatos e outras organizações. Qualquer reforma tributária mais ou menos séria terá de passar por um difícil entendimento com os 27 governadores. Se o governo cumprir com sucesso, até 2018, apenas uma parte dessa pauta, com prioridade para a arrumação fiscal, terá realizado um belo trabalho e deixará aberto o caminho para a etapa seguinte.

Para isso um apoio seguro no Parlamento é uma necessidade evidente. Competência jurídica para evitar tropeços legais tem sido e continuará sendo indispensável. Mas também é muito importante a presença de um bom articulador político, no mínimo para garantir os votos necessários no Congresso. Até agora, curiosamente, o político Michel Temer tem mostrado mais discernimento na agenda econômica do que na avaliação dos desafios e riscos políticos.

De toda forma, a semana terminou com duas notícias positivas. Uma delas foi o afastamento, depois de um perigoso atraso, do ministro Geddel Vieira Lima. A outra foi a edição da Medida Provisória (MP) 752/2016, para reativação do programa de concessões. Polêmica em alguns pontos, a MP abre espaço para a renovação antecipada de algumas concessões na área de transportes e para a relicitação de outras. Houve críticas e o governo terá de enfrentar a resistência de concessionários encrencados. Mas foi consumado o lance inicial para reativação do programa de infraestrutura, e esse é um dado animador.

Se der tudo certo, disso poderá surgir o empurrão inicial para a retomada do investimento e a reanimação da economia, depois de uma longa e profunda recessão. Além disso, os cidadãos têm o direito de esperar um presidente, a partir de agora, menos leniente em suas avaliações políticas.

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Notícias: Conta de luz fica sem cobrança extra em dezembro Bandeira tarifária voltará a ser verde, conforme a Aneel FONTE JORNAL O GLOBO, COM REUTERS 25/11/2016 ÀS 16H40

Tranformadores e linhas de energia em estação de distribuição da Eletropaulo Metropolitana, da AES, em São Paulo - Bloomberg News / Marcos Issa SÃO PAULO - A bandeira tarifária das contas de luz voltará a ser verde no Brasil em dezembro, após ficar amarela em novembro, informou nesta sexta-feira a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), citando uma situação mais favorável nos reservatórios das hidrelétricas.

Veja também: 

Bandeira tarifária verde pode voltar às contas de luz em dezembro

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Conta de luz no Rio ficará, em média, 8,8% mais barata Com a bandeira verde, o consumidor fica livre de cobranças adicionais. Quando está amarela, ele paga R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos.

As bandeiras tarifárias foram criadas pela Aneel com o objetivo de sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica.

Em boa parte do ano, a bandeira ficou verde, mas havia passado para amarela em novembro devido a uma projeção pessimista de chuva para o mês.

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No mês passado, participantes do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) do Ministério de Minas e Energia, que reúne a cúpula do governo para o tema, já previa o retorno da bandeira verde para dezembro em virtude das condições meteorológicas e do forte ingresso de novas unidades de geração.

O comitê informou que a ampliação da capacidade de geração de energia elétrica do país alcançou 8.611 megawatts em 2016. O crescimento registrado nos dez primeiros meses deste ano é superior ao registrado em todo 2014, marcado pelo recorde de expansão anual. Naquele ano, o crescimento foi de 7.509 megawatts. Em outubro, entraram em operação 394,7 megawatts de capacidade instalada de geração e 65 km de linhas de transmissão.

De acordo com o comitê, não há risco de déficit de energia para os subsistemas das regiões Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste em 2016. Para o ano que vem, a chance de ocorrer esse déficit é de 0,9% e 0,1%, respectivamente, dentro da margem de 5% considerada a máxima inerente ao sistema elétrico.

Oito dicas para economizar até 30% na conta de luz A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária nas contas de luz permanecerá verde em julho, o que não implica em cobrança extra. Apesar disso, reduzir o consumo é sempre ideal. Veja dicas de como economizar até 30%, segundo a empresa especializada em geração de energia distribuída, Casaleve.

1) Ferro de passar Só ligue o ferro para passar grandes quantidades de roupa. Ligue o ferro na temperatura correta para cada tipo de tecido. Inicie o processo pelas roupas mais leves e finalize com o ferro bem quente, as mais pesadas.

Lâmpadas 2) Utilize sensores para iluminação externa ou locais de passagem rápida. Evite lâmpadas acesas sem necessidade: paredes e tetos pintados com cores claras reduzem a necessidade de lâmpadas. Organize móveis para estudo, trabalho e leitura perto de janelas e locais com iluminação natural. Limpe lustres, globos e outros equipamentos de iluminação.

Máquina de lavar 3) Só utilize a máquina de lavar quando acumular a quantidade de roupas próxima do limite máximo ou, se precisar, selecione os modos com menor consumo de água. Retire a roupa da máquina logo após a lavagem, isso reduz o tempo de utilização do ferro de passar. Utilize o varal em vez da máquina de secar.

4) Ar condicionado Evite trocas de calor desnecessárias fechando portas, janelas e cortinas. Ajuste a temperatura para conforto, pois o compressor do ar condicionado é menos acionado. Programe-o para desligar automaticamente. Certifique-se de que a saída do ar não está obstruída e proteja a parte externa da incidência do sol.

5) Chuveiro elétrico

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Chuveiros e boilers elétricos são grandes vilões na conta de luz. Se possível, opte pelo aquecimento da água solar ou a gás. Caso tenha chuveiro elétrico, em dias quentes, deixe-o na posição “verão”: isso reduz 30% o consumo de energia. Opte por resistências originais e na dimensão correta de seu chuveiro.

6) Televisores Programe a televisão para ela desligar automaticamente. Ao desligá-la, não se esqueça de desativar também o aparelho de TV por assinatura. Ele continua consumindo a mesma energia se a TV estiver ligada ou não. Portanto sempre desligue os dois aparelhos.

7) Computadores e eletrônicos Evite deixar o computador carregando na tomada quando não estiver usando-o. Configure o equipamento para desligar o monitor ou “modo hibernar”. Com o celular, deixe-o carregando apenas pelo período necessário. Dormir com o celular carregando como a maioria das pessoas costuma fazer, pode pesar no bolso.

8) Descarga Opte por descargas de duas velocidades, reduzindo a ativação da bomba de água, o que leva a um menor consumo elétrico. Mantenha a regulagem das válvulas para evitar maiores gastos com água e consequentemente energéticos. Faça uma avaliação do funcionamento da boia para que a bomba seja ligada apenas quando o limite mínimo for atingido.

Às vésperas do Copom, mercado mantém projeção de corte de 0,25 ponto porcentual na Selic Pelo documento, as estimativas para o PIB este ano passaram de retração de 3,40% para queda de 3,49%, foi a oitava semana consecutiva de piora nas projeções Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Fabrício de Castro, Broadcast 28 Novembro 2016 às 09h08 Notícias relacionadas:  Em crise, Estados e municípios devem mais de R$ 120 bi a bancos públicos  Governo usou bancos públicos para socorrer Estados  Saída lenta da crise prolonga aperto no orçamento das famílias para 2017

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Foto: André Dusek/Estadão

Focus trouxe que a mediana das previsões para a Selic no fim de 2016 permaneceu em 13,75% ao ano BRASÍLIA - À espera do resultado do encontro do Comitê de Política Monetária (Copom), que começa amanhã, os economistas do mercado financeiro mantiveram a expectativa de que a Selic, hoje em 14,00% ao ano, passe por apenas mais uma redução de 0,25 ponto porcentual em 2016.

O Relatório de Mercado Focus trouxe que a mediana das previsões para a Selic no fim de 2016 permaneceu em 13,75% ao ano. Na prática, se confirmado, isso significará um corte igual ao promovido pelo BC em 19 de setembro (de 0,25 ponto porcentual). Há um mês, antes do "efeito Trump" sobre as perspectivas, os economistas esperavam que a Selic terminasse 2016 em 13,50%. Para o fim de 2017, a projeção do Focus seguiu em 10,75% ao ano, mesmo patamar de um mês atrás.

Na ata do último encontro do Copom, o colegiado do BC havia afirmado que cortes maiores da Selic dependerão da retomada da desinflação de serviços e de avanços no ajuste fiscal.

Recentemente, já após a eleição de Donald Trump nos EUA, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, afirmou que a ata continua válida.

A Selic média de 2016 permaneceu em 14,16% ao ano. Para 2017, passou de 11,67% para 11,69% ao ano. Há um mês, a mediana das taxas médias projetadas para este e o próximo ano eram de 14,13% e 11,63%, nesta ordem.

Para o grupo dos analistas consultados que mais acertam as projeções (Top 5) de médio prazo, a taxa básica terminará 2016 em 13,75% ao ano, mesmo patamar previsto uma semana antes.

Há um mês, a projeção era de 13,50% ao ano. Para o ano que vem, as estimativas do Top 5 seguiram em 11,25%, mesmo nível de um mês atrás.

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Pelo documento, as estimativas para o Produto Interno Bruto (PIB) este ano passaram de retração de 3,40% para queda de 3,49%. Foi a oitava semana consecutiva de piora nas projeções de atividade para este ano. Há um mês, a perspectiva era de recuo de 3,30%.

O BC informou há duas semanas que o IBC-Br de setembro subiu 0,15% ante agosto, na série ajustada. Apesar do ganho mensal, o indicador -uma proxy do PIB - fechou o terceiro trimestre com retração de 0,78% ante o segundo trimestre, o que reforçou entre alguns economistas a percepção de que a retomada da economia ficou mais para frente.

Para 2017, o Focus mostra que a percepção também piorou. O mercado prevê para o País um crescimento de 0,98% no próximo ano, abaixo do 1,00% projetado uma semana antes. Há um mês, a expectativa era de 1,21%. O BC trabalha com uma retração de 3,3% para o PIB em 2016 e com uma alta de 1,3% para 2017. Já o Ministério da Fazenda, que projetava avanço de 1,6% para o próximo ano, divulgou uma nova estimativa na semana passada, de 1,0%.

As projeções para a produção industrial também indicaram um cenário difícil. A queda prevista para este ano passou de 6,02% para retração de 6,23%. Para 2017, a projeção de alta da produção industrial foi de 1,11% para 1,21%. Há um mês, as expectativas para a produção industrial estavam em recuo de 6,00% para 2016 e alta de 1,11% para 2017. No início de novembro, o IBGE informou que a produção industrial subiu 0,5% em setembro ante agosto, mas recuou 4,8% em relação ao mesmo mês de 2015.

Já a projeção para o indicador que mede a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB para este ano passou de 44,90% para 45,40% no Focus.

Os economistas do mercado financeiro mudaram, para melhor, suas projeções para a inflação neste ano. O Relatório de Mercado Focus mostra que a mediana para o IPCA - o índice oficial de inflação - este ano foi de 6,80% para 6,72%. Há um mês, estava em 6,88%. Já o índice para o ano que vem permaneceu em 4,93%. Há quatro semanas, apontava 5,00%.

O Relatório mostrou que a cotação da moeda americana estará em R$ 3,35 no encerramento de 2016, ante R$ 3,30 de uma semana antes. Há um mês, estava em R$ 3,20. O câmbio médio de 2016 seguiu em R$ 3,45, ante R$ 3,43 de um mês antes.

Para o fim de 2017, a mediana para o câmbio permaneceu em R$ 3,40 de uma divulgação para a outra, mesmo valor de um mês antes. Já o câmbio médio de 2017 passou de R$ 3,36 para R$ 3,40 - estava em R$ 3,33 um mês atrás.

Saída lenta da crise prolonga aperto no orçamento das famílias para 2017 Recessão forçou uma mudança nos hábitos de consumo das famílias brasileiras; alívio ainda não está no radar Fonte Jéssica Alves, Hugo Passarelli, Malena Oliveira, Natália Cacioli, Jornal O Estado de S. Paulo 28 Novembro 2016 às 05h00   

Notícias relacionadas: Após seis altas consecutivas, confiança do consumidor volta a cair Deterioração no mercado de trabalho ajudou a reduzir trabalho infantil 72% do brasileiros vão usar 13º para pagar dívidas e contas do início do ano

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Com a perspectiva de que a recuperação da economia será mesmo mais lenta do que o esperado, analistas preveem que o aperto no orçamento das famílias brasileiras vai se prolongar ao longo de 2017. Para suportar a crise, um roteiro tende a se repetir: corte de gastos supérfluos e priorização do pagamento do essencial, como alimentação e moradia.

Segundo cálculos da consultoria Tendências, a folga no orçamento das famílias, isto é, o que sobra para consumo e lazer após as despesas imprescindíveis, tem girado ao redor de 35% da renda neste ano. Para 2017, as projeções ainda não mostram alívio no indicador.

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“Houve grande ajuste nos itens de primeira necessidade e esse movimento não deixa os números mudarem”, afirma João Morais, analista da consultoria. Ele aponta os reajustes da energia, em 2015, e dos alimentos, neste ano, como obstáculos a uma melhora nas contas familiares. O cálculo usa como base os itens com maior peso na inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O aplicativo de controle financeiro GuiaBolso também detectou essa mudança forçada nos hábitos de consumo. Uma pesquisa feita entre 68,2 mil de seus usuários mostra que, entre outubro de 2015 e o mês passado, as despesas com contas residenciais aumentaram seu peso na renda de 8,9% para 10,9%.

O mesmo movimento ocorreu nos gastos com moradia, que ampliaram de 15,4% para 17,4% a fatia do orçamento. Os desembolsos nos supermercados, porém, viram sua participação cair de 12,6% para 11,3%. Esses números refletem o avanço do custo de vida e a necessidade de cortar gastos.

Segmentos como saúde e educação não escaparam de cortes. No mesmo período, as despesas na primeira categoria caíram de 2% para 0,9% da renda, e os da segunda, de 1,1% para 0,4%.

Itens supérfluos, como viagens, cuidados pessoais, compras e bares e restaurantes também perderam espaço.

“Houve ajustes no orçamento e os gastos afetados foram aqueles que podem ser mudados mais facilmente”, diz o presidente do GuiaBolso, Thiago Alvarez. Além dos efeitos da crise, Alvarez considera que o controle financeiro gerou uma mudança de longo prazo no padrão de consumo dos usuários do aplicativo. “As pessoas gastavam mais do que ganhavam.”

Depressão. No consultório do médico do trabalho José Hildoberto, em São Paulo, os problemas financeiros têm aparecido com mais frequência como motivo de quadros de estresse e depressão. Segundo ele, as queixas ganharam força no ano passado, em meio ao aumento do desemprego. “Existe uma preocupação grande com a família.”

Ele próprio já se viu enrolado com dívidas, quando pegou um empréstimo de R$ 40 mil há três anos. O médico tinha cinco contas bancárias e, muitas vezes, caía no cheque especial, não por falta de dinheiro, mas por errar na administração. Depois de começar a acompanhar os gastos pelo aplicativo, conseguiu organizar as contas.

Para 2017, o consultor de finanças do programa Vida Investe, Ricardo Figueiredo<MC0><IP9,0,0>,</IP> sugere que o consumidor olhe para as chamadas “pequenas contas”, como TV por assinatura e celular. “O brasileiro precisa adequar os gastos à sua realidade.” O consultor também orienta colocar a poupança mensal como um gasto fixo. “É um exercício diário, mas que fará diferença com o tempo.”

Um caminho para começar esse planejamento é não levar as pendências para o ano que vem e usar o 13.º salário e eventuais bonificações para pagar dívidas e poupar para impostos e gastos escolares. “O importante é entender que todo o recurso extra não deve sumir no mês de dezembro”, diz.

Aperto. De acordo com a pesquisa de Hábitos de Consumo da Boa Vista SCPC, 72% dos brasileiros vão usar o 13.º salário para saldar dívidas e pagar as contas de início do ano. Apenas 13% dos entrevistados vão poupar ou investir.

Com repatriação, superávit primário de outubro é o melhor resultado para o mês desde 2002

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Setor público teve superávit primário de R$ 39,589 bilhões em outubro, primeiro resultado positivo desde abril deste ano, segundo o Banco Central Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Fabrício de Castro e Lorenna Rodrigues, Broadcast 28 Novembro 2016 às 10h54 BRASÍLIA - O setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção da Petrobras e Eletrobras) apresentou superávit primário de R$ 39,589 bilhões em outubro, informou o Banco Central. Em setembro, havia sido registrado um rombo de R$ 26,643 bilhões e, em outubro de 2015, um déficit de R$ 11,530 bilhões.

O resultado primário consolidado do mês passado ficou dentro das estimativas de analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Projeções Broadcast, que iam de superávit de R$ 37,500 bilhões a R$ 45,000 bilhões. A mediana estava positiva em R$ 39,600 bilhões.

O superávit primário de R$ 39,589 bilhões em outubro é o primeiro resultado positivo desde abril deste ano (R$ 10,182 bilhões). Ele foi favorecido pelo processo de legalização e repatriação de recursos que estavam no exterior, que inflou o resultado do governo central.

Além disso, foi o melhor resultado para um mês de outubro desde o início da série histórica, em dezembro de 2001.

O resultado fiscal de outubro foi composto por superávit de R$ 39,127 bilhões do Governo Central (Tesouro, Banco Central e INSS). Os governos regionais (Estados e municípios) influenciaram o resultado positivamente com R$ 296 milhões no mês. Enquanto os Estados registraram superávit de R$ 271 milhões, os municípios tiveram resultado positivo de R$ 24 milhões. Já as empresas estatais registraram superávit primário de R$ 166 milhões.

As contas do setor público acumulam déficit primário de R$ 137,208 bilhões em 12 meses até outubro, o equivalente a 2,24% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse porcentual é menor que o registrado em setembro, de 3,08% do PIB - naquela ocasião, o maior da série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2001.

Na divulgação do Relatório Trimestral de Inflação (RTI), em setembro, o diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Viana de Carvalho, evitou dizer se a instituição avalia a dinâmica fiscal como contracionista, neutra ou expansionista.

Viana disse ainda que o BC leva em conta, em suas projeções, as previsões do governo para a área fiscal contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de déficit de R$ 163,9 bilhões para o setor público consolidado em 2016 e déficit de R$ 143,1 bilhões para 2017. Ao mesmo tempo, segundo o diretor, o BC considera o andamento dos ajustes na área fiscal para formular sua política monetária.

O BC condicionou o aumento da magnitude dos cortes da Selic (a taxa básica de juros da economia) ao andamento dos ajustes fiscais e a uma inflação de serviços menor. Na próxima quarta-feira, o Comitê de Política Monetária (Copom) decide o novo patamar da Selic, atualmente em 14,00% ao ano.

O déficit fiscal nos 12 meses encerrados em outubro pode ser atribuído ao rombo de R$ 137,963 bilhões do Governo Central (2,24% do PIB). Os governos regionais (Estados e municípios) apresentaram um superávit de R$ 2,853 bilhões (0,05% do PIB) em 12 meses até outubro.

Dívida. A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) subiu para 44,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em outubro ante 44,1% de setembro. Em dezembro de 2015, estava em 36,2% do PIB. A dívida do governo central, governos regionais e empresas estatais terminou o mês passado em

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R$ 2,722 trilhões. A instituição previa que a relação da DLSP com o PIB chegaria a 45,4% em outubro.

Já a dívida bruta do governo geral encerrou o mês passado em R$ 4,330 trilhões, o que representou 70,3% do PIB. Em setembro, essa relação estava em 70,7% e a previsão do BC para o resultado do mês passado era de uma taxa de 71,3 %. No melhor momento da série história, em dezembro de 2013, a dívida bruta chegou a 51,69% do PIB. A dívida bruta do governo é uma das principais referências para avaliação, por parte das agências globais de rating, da capacidade de solvência do País. Atualmente, um dos focos das agências é o andamento das reformas fiscais.

De acordo com o BC, a elevação na relação de dívida líquida/PIB em outubro foi decorrente da incorporação de juros (aumento de 5,4 p.p.), da valorização cambial de 18,5% (aumento de 3,6 p.p.), do déficit primário (aumento de 0,7 p.p.), do crescimento do PIB nominal (redução de 1,5 p.p.) e do ajuste de paridade da cesta de moedas da dívida externa líquida (redução de 0,2 p.p.).

As projeções do Banco Central para o comportamento da dívida em 2016 foram atualizadas em setembro. Pelos parâmetros de mercado e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a dívida líquida deve atingir 46,2% do PIB no fim do ano; a dívida bruta, 73% do PIB; os gastos com juros, 6,42% do PIB; e o déficit nominal, 9,05% do PIB. setor público consolidado teve gasto de R$ 36,205 bilhões com juros em outubro, após esta despesa ter atingido R$ 40,458 bilhões em setembro.

Conforme informou há pouco o Banco Central, o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) teve no mês passado despesas na conta de juros de R$ 31,011 bilhões. Já os governos regionais registraram gasto com esta conta de R$ 4,729 bilhões e as empresas estatais, de R$ 465 milhões.

No ano, o gasto com juros subiu de R$ 295,033 bilhões até setembro para R$ 331,238 bilhões até outubro (6,45% do PIB). Em 12 meses, as despesas com juros subiram de R$ 388,500 bilhões para R$ 406,821 bilhões até outubro (6,61% do PIB).

Subsídios bilionários à Boeing são condenados Decisão reabre debate sobre necessidade de um acordo internacional para regulamentar financiamento público de empresas do setor da aviação Fonte Jamil Chade, correspondente, Jornal O Estado de S. Paulo 28 Novembro 2016 às 14h01 Notícias relacionadas:  China cobra do Brasil fim de barreiras  Na OMC, brasileiro evita criticar Trump e diz que está 'pronto' para conversa  Depois de condenação na OMC, governo diz que não terá pressa para reformar InovarAuto

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Foto: nyt

OMC Condena os subsídios recebidos pela Boeing para desenvolver seu modelo 777X GENEBRA - Na maior disputa comercial dos tribunais da Organização Mundial do Comércio (OMC), a entidade condena os subsídios recebidos pela Boeing para desenvolver seu modelo 777X e agora europeus querem convencer os fabricantes americanos a negociar um novo acordo, 25 anos depois do primeiro entendimento entre Boeing e Airbus.

Segundo o Estado apurou, um entendimento que tenta costurar Bruxelas pode envolver até mesmo a Embraer e a Bombardier, diante da constatação das empresas do setor aéreo de que a frequentes disputas estão minando o potencial das construtoras e abrindo espaço para a entrada em alguns anos de fabricantes chineses, até agora fora do mercado.

Diplomatas admitem que um dos maiores obstáculos, porém, deve ser o comportamento de Donald Trump. Ele terá a possibilidade, em janeiro, de recorrer da decisão da OMC e arrastar o caso por anos. Com um discurso que insistia na defesa dos empregos nos EUA, observadores acreditam que dificilmente os americanos abririam mão de um recurso.

Na disputa mais cara e mais longa da historia do sistema do comércio internacional moderno, Boeing e Airbus já foram condenadas mutuamente por atividades ilegais nos últimos doze anos. O que está em jogo, segundo os analistas de mercado, são contratos avaliados em US$ 2,2 trilhões até 2021 para a indústria aeronáutica.

O novo caso contra a Boeing havia sido iniciado pela Airbus no ano passado e envolvia o maior programa de um estado norte-americano de apoio à empresa de aviões, avaliado em US$ 9 bilhões. A empresa americana rejeita o valor e diz que recebe apenas US$ 50 milhões por ano.

O modelo 777x entrará em serviço em 2020, com capacidade para mais de 400 passageiros.

Empresas como a Emirates Airline e Lufthansa já acumulam mais de 300 encomendas, numa ofensiva que tem deixado a Airbus em uma posição delicada.

Mas, de acordo com os árbitros da OMC, o estado de Washington forneceu subsídios proibidos e "criou distorções comerciais". O subsídio previa que, em troca de desenvolver seu novo modelo no estado americano, a Boeing receberia um apoio financeiro. Para a OMC, esse mecanismo é ilegal e proibido.

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"Esperamos que os EUA respeitem a decisão, promovam uma concorrência legal e retirem esses subsídios sem demora", disse a comissária de Comércio da UE, Cecilia Malmström.

Os europeus haviam questionado sete programas diferentes que beneficiavam a industria americana. Mas apenas um - e o mais relevante - foi condenado. "Esses subsídios precisam ser imediatamente retirados", declarou Tom Enders, CEO da Airbus Group. Em 2012, a OMC já havia condenado os americanos por conta de subsídios também para a Boeing.

De acordo com os europeus, a Boeing já soma US$ 26 bilhões em subsídios condenados ao longo dos anos. No total, a Airbus estima que os subsídios condenados trouxeram prejuízos de US$ 50 bilhões para suas vendas e, desde o início das disputas, a empresa já teria perdido US$ 95 bilhões diante da concorrência desleal dos americanos.

Fabrice Brégier, presidente da Airbus, insistiu que, apesar das condenações anteriores, a empresa americana e seu governo continuaram a subsidiar ilegalmente a produção nos EUA. "A série 777x não vai custar à Boeing um centavo sequer para ser desenvolvido, graças à ajuda dos contribuintes do estado de Washington", disse. "Isso não pode continuar", defendeu. Segundo a empresa europeia, o dinheiro dado pelo governo estadual nos EUA teria sido suficiente para cobrir todo o custo de desenvolvimento do novo avião.

Embraer - Agora, a Airbus insiste que apenas um novo acordo pode interromper a guerra entre as empresas que, juntas, controlam grande parte do mercado mundial. "Esperamos que esse resultado leve a Boeing a reconsiderar a disputa e abrir negociações", indicou Enders. Um acordo já havia sido fechado entre as duas empresas em 1992, estipulando os níveis de subsídios que seriam autorizados. Mas, em 2004, a guerra nos tribunais começou.

Ao Estado, advogados envolvidos na disputa indicaram que querem conduzir as empresas do setor fora da Europa, inclusive a Embraer, a negociar um acordo.

Além da disputa entre Boeing e Airbus, a Embraer se queixou na OMC contra os subsídios dados pelos canadenses para sua empresa, a Bombardier. A queixa, feita em outubro na OMC, ainda não foi transformada em uma disputa nos tribunais.

Mas, ao denunciar mais de US$ 2,2 bilhões em subsídios dados pelo Canadá à principal rival da Embraer, o Itamaraty ganhou um apoio do governo de Barack Obama nos EUA, que declarou sua simpatia à iniciativa brasileira.

De acordo com os diplomatas americanos, a Casa Branca está "preocupada" com o apoio dado pelas autoridades canadenses para as exportações de seus jatos da Bombardier e para o desenvolvimento de novos modelos. Washington também indicou estar "preocupada" com declarações de Ottawa de que novos aportes públicos serão feitos.

Para os EUA, o Canadá precisa garantir que o envolvimento do governo não signifique a distorção dos mercados e que estejam de acordo com as regras da OMC. O Brasil alega que os subsídios bilionários dos canadenses não tem sequer sido alvo de notificações oficiais por parte do Canadá. Pelas regras, o governo é obrigado a dizer à OMC o que tem feito em relação ao financiamento de produção e exportação.

"Por que o Canadá não notificou US$ 350 milhões em subsídios para lançamento, US$ 1,8 bilhão em subsídios do Quebec e outros apoios para os jatos C-Series da Bombardier ao Comitê de Subsídios da OMC ? ", questionou o Brasil. O Itamaraty ainda pressionou o Canadá a dar uma resposta sobre recentes comentários do governo federal de que mais um aporte de US $ 750 milhões estaria sendo considerado.

Segundo o Brasil, teriam sido esses apoios que garantiram que a empresa pudesse vencer contratos com a Air Canada, Delta e Air Baltic, em detrimento das vendas da Embraer.

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Cinco Estados responderam por quase dois terços do PIB em 2014 Produção de riqueza está concentrada nas regiões Sul e Sudeste; Norte, Nordeste e CentroOeste são mais dependentes da administração pública Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Daniela Amorim, Broadcast 28 Novembro 2016 | 10h21 Notícias relacionadas:  Às vésperas do Copom, mercado mantém projeção de corte de 0,25% na Selic  Em crise, Estados e municípios devem mais de R$ 120 bi a bancos públicos  Governo usou bancos públicos para socorrer Estados  No Rio, só um de 861 juízes ganhou menos que o teto em agosto Foto: Helvio Romero/Estadão

Estado detém a maior participação no PIB brasileiro RIO - Apenas cinco Estados foram responsáveis por quase dois terços do Produto Interno Bruto brasileiro em 2014, segundo os dados das Contas Regionais, divulgados nesta segunda-feira, 28, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

São Paulo manteve a liderança na participação do PIB, com uma fatia de 32,2% de toda a economia brasileira, mesmo porcentual alcançado em 2013. Os demais Estados com maior participação foram Rio de Janeiro (com 11,6%), Minas Gerais (com 8,9%), Rio Grande do Sul (com 6,2%) e Paraná (com 6,0%). Juntos, os cinco Estados responderam por 64,9% do PIB. O PIB do Brasil em 2014 foi de R$ 5,78 trilhões. São Paulo somou R$ 1,86 trilhão, seguido por Rio de Janeiro (R$ 671,08 bilhões), Minas Gerais (R$ 516,63 bi) e Rio Grande do Sul (R$ 357,82 bi).

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Os três Estados com menor geração de riqueza foram Roraima (R$ 9,74 bi), Amapá (R$ 13,40 bi) e Acre (R$ 13,46 bi).

Setor público. A administração pública ainda respondia por praticamente um quarto da economia das regiões Norte (24,7%), Nordeste (24,3%) e Centro-Oeste (25,9%) em 2014. "Ou seja, esses Estados são bastante dependentes dessa atividade de administração pública", ressaltou Frederico Cunha, gerente da Coordenação de Contas Nacionais do IBGE. Sul e Sudeste seguem com pequena participação da administração pública na economia, 13,8% e 12,7%, respectivamente.

As Unidades da Federação com maior peso do governo no PIB foram Roraima (45,8%), Amapá (44,3%) e Distrito Federal (43,1%). O estado com a menor participação da administração pública foi São Paulo, apenas 9,7% do PIB local.

Estados. O PIB de São Paulo recuou 1,4% na passagem de 2013 para 2014. O Estado detém a maior participação no PIB brasileiro, uma fatia de 32,2%. Os dados são das Contas Regionais divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No PIB do Paraná, a queda foi de 1,5% em relação a 2013. Minas Gerais teve recuo de 0,7%, enquanto o Rio Grande do Sul diminuiu 0,3%.Segundo o IBGE, houve impacto negativo nesses estados, sobretudo, das perdas da indústria de transformação no ano.

Na direção oposta, Tocantins teve o maior crescimento no PIB, 6,2%, impulsionado pela agricultura, comércio e construção. Os demais aumentos relevantes foram no Piauí (5,3%), Alagoas (4,8%), Acre (4,4%) e Mato Grosso (4,4%). Em 2014, o PIB brasileiro cresceu 0,5% em relação a 2013.

Na crise, Marcopolo volta a priorizar mercado externo Depois de um período de dez anos com o foco de suas operações no Brasil, a fabricante de ônibus Marcopolo mudou de rumo e voltou a priorizar o mercado externo. A maior parte da receita líquida da empresa vinha sendo gerada internamente desde 2006. Agora, houve uma inversão, fazendo com que as exportações a partir do Brasil e as vendas de veículos produzidos e negociados fora do País passassem a ser 68% da receita.

Fonte Luciana Dyniewicz, Jornal O Estado de S. Paulo 28 Novembro 2016 às 05h00

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Foto: Divulgação

RECEITA DA MARCOPOLO CAIU 10% ATÉ SETEMBRO Já havia sinais dessa mudança em 2015, principalmente em decorrência da queda das vendas domésticas, e o movimento se acentuou neste ano, com um salto nas operações internacionais – entre janeiro e setembro, as exportações a partir do Brasil avançaram 43,8% ante o mesmo período de 2015.

Além da desvalorização do real e da relativa perda de competitividade chinesa, uma estratégia montada pela companhia impulsionou as vendas para fora. Em outubro de 2015, uma equipe de 30 funcionários fixou um mapa-múndi na parede e começou a marcar os países em que a Marcopolo havia perdido mercado nos últimos dez anos e que poderiam ser retomados, além de possíveis novas conquistas. “Conhecendo o histórico de exportações da Marcopolo, criamos uma força-tarefa”, conta o presidente da empresa, Francisco Gomes Neto.

Nos 12 meses seguintes, as equipes viajaram 60 países na tentativa de vender seus produtos e amenizar os efeitos da crise econômica brasileira, que devastou o setor automotivo. Desde o auge da empresa, em 2013, até 2015, a Marcopolo viu sua receita líquida recuar 25% e o número de unidades fabricadas cair 46%. “Aumentar as exportações foi a única saída.

Aprendemos que não podemos descuidar do mercado externo, mesmo quando o câmbio é desfavorável (como no início da década de 2010), porque a retomada não é fácil”.

O descuido com as vendas internacionais foi consequência do bom momento vivido pelo setor no Brasil até 2013. Os juros a 2,5% ao ano para empresas de transporte e o programa federal Caminho da Escola (que facilitou a compra de veículos por prefeituras) resultaram na explosão das vendas domésticas de ônibus no período.

Para Antônio Jorge Martins, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), especialista no setor, a Marcopolo conseguiu recuperar suas exportações por ter alto nível de internacionalização – são 12 plantas fora do País. Martins afirma, ainda, que as multinacionais instaladas no Brasil 41

não puderam ampliar suas exportações a partir do território brasileiro em igual ritmo, porque precisam negociar com as matrizes para não comprometerem unidades produtivas de outros países.

Sem milagre. Apesar de amenizarem as perdas, as vendas internacionais não chegam a salvar a Marcopolo. Em 2016, ano para o qual se previa um alívio, houve queda de 10% nas receitas de janeiro a setembro.

A companhia acabou fechando uma fábrica no interior do Rio de Janeiro, adquirida no fim do ano passado, quando comprou a concorrente Neobus. Também precisou se desfazer de 7,5% do capital da canadense New Flyer, permanecendo com 10,8% do negócio. Ainda há a intenção de usar a New Flyer para entrar no mercado americano, onde poderia explorar os segmentos rodoviário e de micro-ônibus. Os veículos seriam enviados para os EUA a partir do Brasil ou do México.

Gomes Neto admite que não será possível manter o ritmo de crescimento internacional em 2017. “Neste ano, retomamos mercados onde a Marcopolo era forte, o que não vai se repetir”.

O foco, entretanto, continuará lá fora, já que não há sinais de recuperação interna

OCDE melhora projeção para o Brasil e agora vê expansão de 0,3% do PIB em 2017 Para este ano, porém, expectativa da organização é de queda maior, passando de -3,3% para -3,4% Fonte Álvaro Campos, Jornal O Estado de S. Paulo 28 Novembro 2016 às 13h09  

Notícias relacionadas: Beneficiados pela crise, outlets vão dobrar em 3 anos Cinco Estados responderam por quase dois terços do PIB em 2014 SÃO PAULO - A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou há pouco suas novas projeções para a economia global. No caso do Brasil, a expectativa para este ano passou de -3,3% para -3,4%, mas para 2017 houve melhora, passando de previsão de estabilidade para crescimento de 0,3%. Pela primeira vez a instituição divulgou sua projeção para 2018, estimada em expansão de 1,2%.

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Foto: Estadão

Para a OCDE, a recuperação econômica do Brasil deve ser limitada pela alta dívida do setor corporativo e a significativa capacidade ociosa "No geral, o crescimento dos emergentes deve acelerar levemente nos próximos dois anos, puxado por uma suavização gradual da recessão no Brasil, Rússia e outros países produtos de commodities", diz o relatório da OCDE. Segundo a entidade, os dois gigantes emergentes serão ajudados por uma melhora nos preços das commodities, recentes aumentos na confiança e apoio da política monetária, à medida que a inflação perde força. "No Brasil, a taxa de juros deve ser reduzida gradualmente do atual nível de 14% para 10% no fim de 2018", acrescenta o texto.

A entidade explica que a recuperação econômica do Brasil deve ser limitada pela alta dívida do setor corporativo e a significativa capacidade ociosa em alguns segmentos. Segundo a OCDE, inicialmente o aumento lento dos salários e a contínua contração no crédito vão limitar a expansão do consumo, embora uma taxa básica de juros menor possa eventualmente permitir recuperação desse componente.

Sobre possíveis ameaças para o Brasil, a entidade afirma que os riscos políticos diminuíram, mas ainda podem prejudicar a implementação final das novas regras fiscais.

A OCDE lembra que o governo está implementado a PEC do Teto dos Gastos e que, junto com a planejada reforma da Previdência e nos benefícios sociais, isso deve fortalecer a sustentabilidade fiscal. "Essas reformas podem simultaneamente levar a fortes quedas na desigualdade de renda, ao melhorar o foco dos programas sociais", afirma o relatório.

A organização diz que a postura fiscal é levemente contracionista para os próximos dois anos, equilibrando de maneira adequada as exigências de estabilidade macroeconômica e a necessidade de restaurar a sustentabilidade das finanças públicas por meio de uma trajetória

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de consolidação credível no médio prazo. "Um ajuste fiscal efetivo permitiria um maior afrouxamento da política monetária e ajudaria na recuperação dos investimentos", aponta.

A organização diz que, no lado das receitas, há um espaço considerável para reduzir a complexidade e os custos de compliance, com a consolidação de impostos indiretos nos níveis federal e estadual, com a criação de um imposto sobre valor agregado (VAT, na sigla em inglês) de ampla base.

A OCDE aponta que a confiança de consumidores e empresas está subindo, além de o investimento estar se fortalecendo. Mesmo assim, o desemprego deve continuar subindo até meados do ano que vem e cair muito gradualmente depois isso.

Orientação da OCDE é reduzir barreiras ao comércio externo, o que diminuiria os custos das empresas com importações de insumos e melhoraria a produtividade. "Uma maior integração comercial beneficiaria em particular pessoas de baixa renda, já que a expansão do setor exportador teria um maior impacto na demanda por funcionários com pouca qualificação".

Energia eólica e solar ou reatores nucleares? África do Sul está passando por um boom de energias renováveis, mas algumas autoridades do governo a consideram cara e pouco confiável Fonte Norimitsu Onishi, The New York Times 28 Novembro 2016 às 10h10     

Notícias relacionadas: Odebrecht vende ativos no Peru para Brookfield e Suez Conta de luz deixa de ter cobrança extra em dezembro Soros volta a comprar ações da Petrobrás Aneel nega pedido para revisar cobrança de encargo da conta Às vésperas do Copom, mercado mantém projeção de corte de 0,25% na Selic ÁFRICA DO SUL - Em uma das áreas mais ensolaradas do planeta, uma torre de 204 metros se ergue em um deserto salpicado com 4.160 espelhos. Seguindo o sol durante o dia, os chamados heliostatos redirecionam os raios solares para a torre, onde a água é aquecida para gerar vapor e eletricidade.

Desde que essa usina, a Solar Khi One, começou a funcionar, no início deste ano, perto de Upington, produziu energia suficiente para 65 mil casas durante o dia, e por algumas horas após o pôr do sol, graças à tecnologia mais recente.

A África do Sul está passando por um boom de energias renováveis, que não existiam poucos anos atrás. Agora, dezenas de usinas em um polo no norte do país e fazendas eólicas que operam ao longo da costa sul estão gerando 2,2 gigawatts, mais do que a maioria das nações africanas consegue produzir.

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Dezenas de usinas e fazendas eólicas estão gerando mais do que a maioria das nações africanas consegue produzir Conforme as instalações vão aumentando sua produção, ajudam a evitar os apagões que flagelavam a África do Sul até um ano atrás. Em um país que ainda depende de carvão, a indústria de energia renovável tem sido elogiada por muitos especialistas e ambientalistas como um modelo para países em desenvolvimento.

Mas a provedora sul-africana Eskom e algumas autoridades do governo não veem a situação dessa forma, criticando a energia eólica e solar, que consideram cara e pouco confiável. E, em vez disso, estão pressionando por um enorme investimento em energia nuclear: três centrais com um total de até nove reatores para gerar 9,6 gigawatts.

A batalha sobre o futuro da energia na África do Sul se torna cada vez mais acirrada, frequentemente travada em termos de quilowatts e outros detalhes técnicos, às vezes com duros ataques pessoais entre autoridades e engenheiros elétricos. Também está sendo travada no âmbito político do país, com forças aparentemente próximas da administração tomada por escândalos do presidente Jacob Zuma, que busca o acordo nuclear, enquanto outros oferecem suporte à expansão das energias renováveis.

"Uma linha de ataque é que quem quer energia nuclear está ligado ao presidente Zuma e, portanto, é corrupto. As pessoas não a rejeitam totalmente; a questão é política. Se todos forem imparciais e examinarem a ciência e a engenharia, chegarão à conclusão de que precisamos de energia nuclear", disse Matshela Koko, responsável pela geração de energia da Eskom.

As nações em desenvolvimento estão acompanhando de perto o confronto nuclear x renovável, duas formas de energia de baixo carbono que, todos esperam, irão alimentar suas economias em crescimento. Países tão diversos quanto Bangladesh, Belarus, Turquia, Emirados Árabes Unidos e Vietnã estão adotando a energia nuclear.

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Na África, muitas nações veem a energia solar e eólica como uma maneira rápida para reforçar sua capacidade de geração, ao mesmo tempo em que evitam métodos de geração mais velhos e mais sujos. A energia renovável também poderia trazer a diversificação para nações perigosamente dependentes de uma única fonte de energia, como o Maláui e a Zâmbia, que passaram por sérios apagões por causa de uma grave seca que reduziu os níveis da água em hidrelétricas.

Sendo a economia subsaariana mais avançada, a África do Sul tem cerca da metade da capacidade de geração de energia do continente. Ela conta com uma usina nuclear, a única no continente, que funciona desde 1984, embora a energia gerada pelo carvão garanta cerca de 80 por cento de sua eletricidade.

A empresa espanhola Abengoa foi a primeira a assinar contratos para construir duas usinas concentradas de energia solar perto de Upington. Ao contrário da versão tradicional, a concentrada aproveita a energia do sol para produzir vapor, que pode ser armazenado por algumas horas e então usado para mover as turbinas depois do pôr do sol.

A região em volta de Upington chega a temperaturas de até 45º C e sol intenso durante todo o ano.

"A África do Sul é um dos melhores lugares do mundo para a energia solar", disse José David Cayuela Olivencia, gerente geral da Khi Solar One. A energia solar concentrada pode gerar eletricidade em horários de pico após o pôr do sol, mas há um custo. A eletricidade produzida pela Khi Solar One, que a Eskom deve comprar como parte de um contrato de 20 anos, é significativamente mais cara do que a energia solar regular.

"Precisamos de capacidade para suprir a demanda. Não queremos que seja carvão, por isso tem que ser nuclear", disse Koko, da Eskom, referindo-se às usinas que nunca param de funcionar.

Mas outros dizem que a construção de reatores nucleares - com uma vida útil entre 60 e 80 anos - prenderia a África do Sul a essa fonte de energia em um momento em que as renováveis vão ficando mais baratas. Nos últimos cinco anos, o custo da produção solar e eólica caiu tanto que as usinas mais recentemente aprovadas, agora em construção, irão gerar eletricidade com as menores taxas na África do Sul. Nas próximas décadas, segundo críticos do projeto nuclear, os avanços no armazenamento e em outras tecnologias surgirão e a África do Sul estará atrelada à esse tipo de energia.

Usinas imensas acabarão desatualizadas conforme as redes elétricas nacionais forem sendo descentralizadas, dizem eles. As empresas das cidades sul-africanas estão cada vez mais instalando painéis solares, efetivamente saindo da rede. Em outros lugares na África, é cada vez mais comum ver moradores conectando celulares a um único painel ao lado de casas de barro.

"O conceito de demanda é, na verdade, antiquado. A Eskom foi construída em torno do carvão e, em menor medida, da energia nuclear, com um grande poder de geração. Isso é um tipo de miopia se pensarmos em termos do futuro da rede de fornecimento. Veremos uma África do Sul e o resto do mundo muito mais descentralizados", disse Harald Winkler, diretor do Centro de Pesquisa de Energia da Universidade da Cidade do Cabo.

A oposição aos planos nucleares sul-africanos também vem da principal agência de pesquisa do governo, o Conselho para Pesquisa Científica e Industrial. A expansão da energia solar e eólica, além do gás natural, poderia satisfazer as necessidades de energia no futuro da África do Sul por um preço menor, de acordo com uma projeção do conselho.

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"Sem novas usinas a carvão, sem novas usinas nucleares. A África do Sul está em uma situação muito feliz, pois podemos acabar com o carbono em nosso sistema de geração de energia com custo negativo", disse Tobias Bischof-Niemz, que lidera a pesquisa do conselho sobre energia.

Política: Patrimônio de R$ 200 mi da família do governador do Tocantins esteve em nome de laranjas, diz PF Delegado regional de combate ao crime organizado, Cleyber Malta, afirma que, depois de 2012, parte dos valores teria voltado para a família de Marcelo Miranda (PMDB), alvo de condução coercitiva na Operação Reis do Gado Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Julia Affonso, Ricardo Brandt, Mateus Coutinho e Fausto Macedo 28 Novembro 2016 às 13h05 Leia mais:  Acesse as notícias do Blog por aqui  Operação Reis do Gado mira em Marcelo Miranda, governador do Tocantins

Marcelo Miranda, governador do Tocantins. Foto: Ed Ferreira/AE – 2009 O delegado regional de combate ao crime organizado, Cleyber Malta, da Polícia Federal afirmou nesta segunda-feira, 28, que a Operação Reis do Gado identificou R$ 200 milhões em patrimônio financeiro e de bens da família do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), em nome de terceiros, entre 2005 e 2012. Segundo o delegado, ao final deste período, parte dos valores teria voltado para a família, ‘saindo do nome dos laranjas’.

Marcelo Miranda foi alvo de mandado de condução coercitiva – quando o investigado é levado para depor e liberado – na Operação Reis do Gado. O irmão do governador, Júnior Miranda, foi alvo de mandado de prisão temporária.

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Foto: PF

Fazenda Umuarama. Foto: PF

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Foto: PF Cleyber Malta declarou que a investigação teve início há cerca de 1 ano e pouco atras, por meio da abertura de um inquérito judicial.

“Diversos bens da família Miranda teriam sido registrados ou estiveram na posse de terceiros em especial entre 2005 e 2012”, afirmou.

“Após a autorização para a abertura de inquérito, várias diligências foram realizadas e de fato nós confirmamos que esses bens, fazendas, diversos imóveis urbanos, gado, estariam registrados em nome de terceiros, laranjas, durante todo este período, chegando a constituir cerca de R$ 200 milhões em patrimônio em nome de terceiros. (Deste total) R$ 60 milhões, aproximadamente, em dinheiro em espécie na conta de terceiros e diversos outros bens. Ao final desse período, parte desses valores teria voltado para a posse da família, saindo do nome de laranjas”.

O ex-governador Siqueira Campos (PSDB) foi alvo de um mandado de condução coercitiva na Reis do Gado. Também foi decretada a prisão temporária do secretário de Infraestrutura do Estado, Sérgio Leão.

A Reis do Gado aponta para um esquema que teria atuado no Estado do Tocantins ‘praticando crimes contra a administração pública e promovendo a lavagem de capitais por meio da dissimulação e ocultação dos lucros ilícitos no patrimônio de membros da família do governador do Estado’.

De acordo com o delegado Cleyber Malta, foi identificada ‘uma engenharia’ de compras e recompras de fazendas no sudoeste do Pará.

“Pesquisas apontaram que a família (Miranda) chegou a ser apontada como o segundo maior rebanho do Pará, perdendo apenas para Santa Bárbara, havendo informações que esse rebanho chegaria a 30 mil cabeças de gado. Quando você percebe na análise da documentação, fiscal inclusive, que essa atividade é utilizada também para mascarar a origem de outros recursos. Nós temos a lavagem de dinheiro, a partir de recursos recebido em atos de corrupção passiva de empresários, durante este período, e depois eram integralizados nessas fazendas e posteriormente os bens eram repassados para a família Miranda”, destacou o delegado.

Segundo Cleyber Malta, ‘alguns dos laranjas devolveram o patrimônio sem receber nada em troca’.

O delegado afirmou que foi bloqueado e colocado em indisponibilidade ‘todo o patrimônio do governador, do pai e do irmão, responsáveis por toda essa engenharia’.

O superintendente da Polícia Federal, no Tocantins, Arcelino Vieira Damasceno, disse que ‘a origem ilícita dos bens está assentada em diversos contratos realizados pelo Estado’.

“Havia o pagamento de propina em razão dessas contratações do Estado”, afirmou.

“A investigação dá conta de um grupo que praticava lavagem de dinheiro, em contratos estaduais, tanto na primeira gestão como na segunda gestão do governador. Essa lavagem acontece de várias formas, seja utilizando a compra de gado, compra de fazendas. O que nos chamou atenção é que o grupo criminoso praticamente registrou em cartório a atividade de lavagem”.

Obama: História julgará o enorme impacto de Fidel no mundo Presidente americano ressalta reaproximação diplomática com Cuba 49

FONTE JORNAL O GLOBO / COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS 26/11/2016 ÀS 19H49

Obama acena para o público que acompanha seu discurso no Grande Teatro de Havana Reuters WASHINGTON - Numa referência à célebre frase de Fidel Castro que dizia que a História o absolveria, o presidente americano, Barack Obama, disse que a História julgará o impacto do ex-líder cubano no país e no mundo. Num comunicado, ele prestou condolências à família Castro e ressaltou o fato de que os países realizaram avanços significativos na relação após décadas de tensões.

Veja também: 

Cuba declara nove dias de luto nacional pela morte do ex-líder Fidel Castro

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Blog: Acompanhe a repercussão da morte de Fidel

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Fidel Castro, líder da revolução comunista no continente americano “Neste momento da morte de Fidel Castro, estendemos a mão ao povo cubano. A História recordará e julgará o enorme impacto desta figura singular no povo e no mundo a seu redor”, escreveu o chefe de Estado.

Segundo Obama, durante sua Presidência, trabalhou-se para “deixar para trás o passado”, construindo um futuro em cima do que os países têm em comum.

Depois de um histórico anúncio em dezembro de 2014, os Estados Unidos restauraram formalmente os laços diplomáticos com Cuba em julho de 2015 e reabriram sua embaixada em Havana um mês depois, em uma reaproximação que pôs fim a mais de meio século de uma inimizade desde a Guerra Fria. Em março deste ano, Obama fez uma visita a Cuba para marcar a consolidação do degelo.

A informação da morte de Fidel foi confirmada pelo seu irmão, o presidente Raúl Castro, em pronunciamento na TV estatal na madrugada deste sábado.

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Joalheria criou sistema para Cabral e mulher comprar R$ 5,1 milhões em peças Ex-governador era tratado pelo codinome ‘João Cabra’, e as joias eram pagas sempre em dinheiro vivo FONTE JORNAL O GLOBO CHICO OTAVIO E DANIEL BIASETTO 28/11/2016 ÀS 09H40

Fachada da joalheria Antonio Bernardo, no Shopping da Gávea - Divulgação RIO - No sistema de contabilidade paralelo da joalheira Antonio Bernardo, o ex-governador Sérgio Cabral era tratado pelo codinome “João Cabra” e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, por “Lourdinha”. A revelação foi feita por Vera Lúcia Guerra, gerente da loja no Shopping da Gávea, em depoimento na sexta-feira ao Ministério Público Federal. De acordo com ela, Cabral comprou R$ 5,1 milhões em joias pelo sistema paralelo, pagando em espécie em operações sem nota fiscal ou comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda (Coaf).

O depoimento de Vera Guerra e as provas colhidas junto à joalheira H.Stern, onde Cabral comprou outros R$ 2,1 milhões em joias pelo mesmo método, em espécie e sem notas fiscais, compõem o mais recente conjunto de provas reunido pela Operação Calicute para sustentar que o ex-governador comandava um esquema de cobrança de propina e lavagem de dinheiro — incluindo a compra de joias caras, conforme O GLOBO revelou com exclusividade no dia 17 — pelo qual teriam circulado R$ 224 milhões durante os seus governos (2007-2014).

Vera Lúcia prestou depoimento espontâneo, no mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em três endereços da Antonio Bernardo no Rio. Ela confirmou o que Maria Luiza Trotta, diretora da H. Stern, havia contado aos procuradores da República responsáveis pela investigação: o dinheiro para pagar as peças era sempre levado por Carlos Emmanuel de Carvalho Miranda, apontado como operador de Cabral. Vera contou que o codinome do ex-governador, “João Cabra”, foi inspirado na criação de cabras mantida por Carlos Miranda em Paraíba do Sul, onde o operador tem uma fazenda, a Três Irmãos.

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Veja também: 

Operação Calicute: A tormenta de Cabral

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PF: indícios de R$ 4 milhões em joias em nome de motorista de Cabral

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Operação da PF revela a face de colecionador de Sérgio Cabral

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Piloto diz que iate era usado por Sérgio Cabral Em reportagem exibida ontem, o programa “Fantástico”, da TV GLOBO, mostrou a relação de joias compradas por Cabral na H.Stern. Após depor, Maria Luiza Trotta apresentou um total de R$ 2,1 milhões em notas fiscais de compras de Sérgio Cabral, que foram emitidas somente na sexta-feira, depois que a Calicute descobriu, com a quebra dos sigilos telefônicos dos envolvidos, que Carlos Miranda telefonava regularmente para Vera Guerra, da Antonio Bernando, e Maria Luzia, da H.Stern.

De acordo com o “Fantástico”, somente por um par de brincos de turmalina paraíba com brilhantes Cabral teria pagado R$ 612 mil. De acordo com a relação entregue pela joalheira ao Ministério Público Federal, as compras da H.Stern totalizaram 131 joias nos últimos dez anos.

Além da lista, que incluiu fotografias das peças, a joalheira também entregou às autoridades fotos de Miranda e de sua carteira de identidade, registradas no acesso à empresa, para comprovar que o operador fazia os pagamentos.

Peritos da Polícia Federal estão agora cruzando a relação entregue pela H.Stern com as joias apreendidas na casa de Cabral no dia 17, quando o ex-governador e mais nove pessoas envolvidas no esquema foram presas. O objetivo é verificar se todas as peças foram acauteladas ou se o ex-governador e Adriana Ancelmo ainda mantêm outras peças guardadas em local desconhecido.

Joias valiosas estão enre os itens comprados com dinheiro de propina. O MPF apurou que foram gastos ao menos R$ 950 mil em operações de lavagem de dinheiro desse tipo Divulgação/Polícia Federal 52

Na lista entregue pela H.Stern, destacam-se ainda um anel de outro branco de 18 quilates, com esmeralda, avaliado em R$ 342 mil; e um colar denominado Blue Paradise, no valor de R$ 229 mil. Porém, no mesmo dia em que foi preso, Cabral disse à Polícia Federal que “não se recorda” das compras agora atestadas por Maria Luiza, funcionária de carreira da joalheria há mais de 30 anos.

De acordo com o Ministério Público Federal, a quebra de sigilo telefônico dos envolvidos revelou que Carlos Miranda ligou 208 vezes para a gerente da loja Antonio Bernardo no Shopping da Gávea, Vera Lúcia Guerra. Os investigadores desconfiam de lavagem de dinheiro com a compra de joias em troca de benefícios fiscais. No período que vai de 2008 a 2013, a joalheria recebeu, junto à HB Adornos, R$ 30,8 milhões em isenções.

Saida de Sérgio Cabral da sede da Policia Federal - Guito Moreto / O GLOBO /17-11-2016 Com tantas ligações a um mesmo destinatário, chamou a atenção dos investigadores o fato de a Receita Federal não ter identificado qualquer nota fiscal em nome de Miranda ou de sua mulher, Maria Angélica, emitida pela joalheria.

De igual forma, ressalta o Ministério Público Federal, há registros de outras 103 ligações entre a diretora da H.Stern, Maria Luiza Trotta, e o empresário. Quando a cantora americana Madonna veio ao Rio de Janeiro, em 2008, ela ganhou de Cabral uma joia da H. Stern, que, no mesmo período da Antonio Bernardo, obteve R$ 113 mil em isenções.

Outra joalheria citada nas investigações é a Sara Joias, com cinco ligações do operador financeiro. Na acusação, o Ministério Público Federal investiga a compra de joias como uma maneira de o grupo criminoso lavar o dinheiro, em razão de as peças serem de fácil transporte e ocultação, além de transformar uma grande quantidade física de dinheiro em objetos de pequeno porte.

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