Resenha 07 12 2016 by Ordem dos Economistas de SC

Editoriais: Ordem e desordem FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 07/12/2016 às 02h00

Vistas as coisas de uma certa distância, a aparência seria de um passe de mágica. Mal encerradas as manifestações de rua que o tinham como um dos principais alvos de repúdio, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é afastado do cargo por iniciativa do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. Não seria tão simples assim. Numa atitude capaz de rivalizar com as conhecidas resistências do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a se conformar com as decisões da Justiça e as pressões da opinião pública, Calheiros optou, em decisão que aumenta a temperatura e a imprevisibilidade da crise política, por não acatar o determinado. A cúpula do Senado argumentou que Mello, de modo monocrático e em caráter provisório, interferiu na independência entre os Poderes. Soa, de fato, exorbitante que apenas um ministro do STF afaste o presidente de uma casa legislativa. Decisão de tal magnitude seria mais adequada ao plenário do tribunal —que tem sessão prevista para esta quarta (7/12). Ninguém, contudo, por mais poderes que detenha, está capacitado a desobedecer a Justiça. A deliberação de Mello surgiu como consequência de outras duas decisões do STF que formalmente ainda não se completaram. A primeira determinava o afastamento daqueles que ocupam cargos na linha sucessória da Presidência da República, caso se tornem réus em ações criminais. A maioria votou a favor, mas um deplorável pedido de vistas por parte do ministro Dias Toffoli deixou o julgamento inconcluso. A segunda decisão, mais recente, colocou Calheiros nessa pouco invejável situação, ao receber denúncia da Procuradoria-Geral da República por crime de peculato. Por ora, contudo, não se publicou o acórdão —situação a que alguns defensores do senador se agarram para considerar que ele não é réu. Fossem menos degradados os costumes políticos do país, o leque de inquéritos a que responde levaria, de moto próprio, figura de tal destaque no sistema político a renunciar ao cargo. Não foi assim, como se sabe, no caso mais flagrante de Eduardo Cunha –e a perigosa fricção entre Judiciário e Legislativo se repete. A confirmar-se o afastamento, o Executivo perde um aliado na votação, em segundo turno, da emenda constitucional que estabelece um teto para os gastos públicos. Assumirá o senador Jorge Viana, do PT, sigla que se assesta como visceral adversária da medida.

2 Considerando que por 61 a 14 já se havia referendado a proposta na primeira rodada, seria oportunismo, perda de tempo e irresponsabilidade retirar agora da pauta uma votação que está decidida.

Açodamento irresponsável Liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, foi inconveniente e imprudente Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 07 Dezembro 2016 às 03h07 Por seu conhecido currículo, o senador Renan Calheiros não deveria ter sido eleito presidente do Senado. Na verdade, o interesse público aconselharia que o povo alagoano não o tivesse reeleito senador. O reconhecimento de que Renan não faz bem à vida pública nacional não modifica, no entanto, a inconveniência, a imprudência e a destemperança da decisão liminar do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar o senador do exercício da presidência da Casa. Por todos os ângulos que se vê, a decisão do ministro Marco Aurélio causa profunda estranheza. Trata-se, em primeiro lugar, de uma excepcionalíssima interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo para que seja feita liminarmente por um único ministro. Criou ele um conflito entre Poderes – ou ele esperava que o Senado recebesse passivamente a deposição de seu presidente? – que só desestabiliza ainda mais a já atribulada política nacional e perturba os combalidos meios de produção. E para quê? Haja pressa para justificar uma decisão liminar desse teor. É difícil de explicar tamanho açodamento frente ao tempo que o próprio STF levou para decidir sobre o inquérito envolvendo Renan Calheiros. Foram nove anos de indecisão, nos quais a Corte mais parecia um gato a brincar com um novelo de linha de lã, num tempo absurdo para decidir sobre o destino de qualquer pessoa – nem se fale de uma investigação com tamanha repercussão sobre a vida institucional brasileira. Além de interferir indevidamente no Legislativo, a decisão de Marco Aurélio é uma intervenção extemporânea no próprio STF, pois havia ato anterior, do ministro Dias Toffoli, a recomendar espera sobre a matéria. Trata-se de uma decisão que pode ser modificada pelo plenário da Corte. No mesmo dia em que Marco Aurélio gerava enorme imbróglio jurídico, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, reafirmava a responsabilidade da Justiça como pacificadora dos conflitos e da sociedade. “Como não há paz sem justiça, o que se busca é exatamente que atuemos no sentido de uma pacificação num momento particularmente grave, porque aqui, como em outros lugares, nós somos servidores públicos diretamente responsáveis por resolver conflitos que estejam nos processos”, disse Cármen Lúcia. Um pouco mais de consenso, por parte dos membros do mesmo tribunal, sobre o papel do Judiciário contribuiria para a credibilidade da instituição. Como se não bastassem os inúmeros aspectos negativos da decisão de Marco Aurélio, ela de pouco serve para a finalidade pretendida – ou declarada. Os supostos efeitos moralizadores de afastar da linha sucessória presidencial uma pessoa que é ré em processo penal tendem a zero, já que a Renan sobravam pouco mais de 15 dias na presidência do Senado – e com uma pauta legislativa já conhecida. Logicamente, a decisão de Marco Aurélio foi aplaudida por quem, sem maiores compromissos com o interesse do País, deseja simplesmente travar a agenda de reformas do atual governo. A quem só consegue ver a realidade com as lentes da irresponsabilidade é bom lembrar que o presidente do Senado tem poderes limitados. Prova disso é a recente decisão do plenário, que

3 barrou, por 44 votos contra 14, a manobra de Renan de tentar aprovar requerimento de urgência urgentíssima para o pacote das medidas anticorrupção. Trata-se de um alerta a quem queira tirar indevido proveito da desastrada liminar de Marco Aurélio. Sempre – e especialmente num cenário de crise econômica – brincar com a pauta do Senado é brincar com o futuro do País e o bem-estar dos brasileiros. Tamanho foi o açodamento de sua decisão que o próprio ministro parece ter-se dado conta de que foi longe demais no exercício monocrático de suas competências. Ontem, ele submeteu em caráter de urgência sua decisão a referendo do plenário do STF. Melhor assim, ainda que esse lampejo de prudência não afaste os efeitos deletérios da liminar que concedeu. Que a triste passagem de Renan pela presidência do Senado, ainda sem desfecho conhecido, possa ao menos somar à experiência vivida pela Câmara com o caso de Eduardo Cunha e fomente nos parlamentares um pouco mais de responsabilidade na hora de escolher quem presidirá a respectiva Casa legislativa. O que seria desnecessário, é claro, se o eleitor só votasse em candidato honesto. Um passo indispensável Com PEC que modifica aposentadoria, Temer demonstra disposição em enfrentar problemas Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 07 Dezembro 2016 às 03h11 Com o envio ao Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica profundamente as regras de aposentadoria, o presidente da República, Michel Temer, procura demonstrar a firme disposição de seu governo de enfrentar os graves problemas que afetam o País no presente e, se não resolvidos a tempo, ameaçam a estabilidade econômica no futuro. Ao propor medidas absolutamente necessárias, mas que dificilmente lhe proporcionarão prestígio popular, age com a determinação que se espera de um governo responsável diante das dimensões da crise que o País enfrenta e responde aos que, com insistência crescente, o consideravam inapto para a tarefa. As despesas com o pagamento das aposentadorias e pensões crescem num ritmo muito maior do que o da evolução das receitas, gerando desequilíbrios cada vez maiores nas contas do sistema previdenciário e que se tornarão insustentáveis dentro de algum tempo, como lembrou o presidente em encontro com líderes da base aliada no qual anunciou sua decisão de propor imediatamente a reforma da Previdência Social. O rápido envelhecimento da população é um importante sinal da melhoria da qualidade de vida do brasileiro, pois faz aumentar a expectativa de vida. Mas essa mudança no padrão demográfico do País tem custos. Como lembrou o secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, para cada 100 pessoas em idade ativa (de 10 a 64 anos), há cerca de 12 idosos (com 65 anos ou mais). As projeções do IBGE, com base na evolução do padrão demográfico, indicam que em 2060 haverá 44 idosos para cada 100 pessoas em idade ativa. O que esses números mostram é que, em menos de 50 anos, haverá proporcionalmente muito mais gente (quase o quádruplo) recebendo benefícios sustentados pelo mesmo número de contribuintes, o que tornará muito mais difícil o financiamento do sistema. Se hoje ele já é bastante desequilibrado, com a geração de déficits crescentes, pode se imaginar como ficará nos próximos anos caso nada seja feito desde já. Por isso, a PEC da reforma da Previdência, que recebeu o número 287, contém modificações importantes nas regras para a obtenção da aposentadoria. O objetivo, disse o secretário da Previdência, é fazer uma reforma que dure muitos anos, até as futuras gerações, sem necessidade de mudanças fundamentais, “uma reforma perene”.

4 A proposta é balizada por dois princípios, o primeiro dos quais é o respeito total a qualquer direito adquirido. Como disse Temer, direitos adquiridos são “inatacáveis”. O secretário de Previdência, de sua parte, deixou claro que “nada, absolutamente nada, se altera para quem recebe aposentadoria ou pensão e também para quem já completou as condições de acesso”. O segundo princípio é o de que todos vão contribuir, sem exceção. Como disse Caetano, “de uma forma ou de outra, todos contribuem: políticos, servidores públicos, não servidores; as regras serão iguais para todos”. Entre os pontos principais da reforma estão a idade mínima para se aposentar, de 65 anos para homens e mulheres. Pelas regras propostas, quem desejar se aposentar recebendo o teto do INSS terá de contribuir por 49 anos, pois a regra de cálculo do benefício prevê direito a 76% do teto com 25 anos de contribuição, taxa que aumenta 1 ponto porcentual por ano adicional de contribuição. A PEC prevê a criação de uma lei de responsabilidade previdenciária que deverá prever, por exemplo, sanções para Estados e municípios que tiverem regime próprio de previdência e não criarem um regime de previdência complementar no prazo de dois anos. Como previsto, são fortes as resistências de dirigentes sindicais às mudanças propostas. Eles prometem pressionar o Congresso no sentido de rejeitá-las. Se isso ocorrer, o País terá perdido mais uma oportunidade de pavimentar o caminho para um futuro menos turbulento na área fiscal e estará se condenando a rediscutir o assunto dentro de algum tempo.

Juros, Trump e Marco Aurélio O futuro da economia brasileira estava mais incerto na manhã de ontem, quando circulou a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), realizada na semana passada Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 07 Dezembro 2016 às 03h08 O futuro da economia brasileira estava mais incerto na manhã de ontem, quando circulou a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), realizada na semana passada. Ao decidir o novo corte de juros, limitado a 0,25 ponto porcentual, os membros do comitê levaram em conta a insegurança quanto à nova orientação da Casa Branca. O nome do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, em nenhum momento aparece na ata, mas suas promessas de mudança foram discutidas. O primeiro abalo no cenário, no entanto, veio de forma imprevista e por obra de uma autoridade brasileira, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao acolher, em liminar, a pretensão de um pequeno partido, a Rede de Sustentabilidade, o ministro pôs em jogo a pauta do Senado e, mais que isso, a implementação do programa de ajuste das contas públicas e de reformas do governo do presidente Michel Temer. A primeira dúvida foi sobre a votação, antes prevista para a próxima terça-feira, da Proposta de Emenda à Constituição n.º 55, também conhecida como PEC do Teto. Esse projeto é fundamental para a execução de um programa de controle da despesa federal, passo indispensável para a recuperação e a disciplina das finanças públicas. Falta saber se foi apenas um susto ou se as consequências serão de fato graves. Mas a lição é indiscutível. A insegurança mais importante é realmente quanto ao avanço dos ajustes e reformas – problema citado na ata – e os principais fatores de incerteza são mesmo internos e associados a um quadro político sujeito a muita conturbação. A decisão unânime dos membros do Copom, formado por diretores do Banco Central (BC), foi uma continuação da política de cortes iniciada em outubro. Mas foi uma ação cautelosa, orientada pela avaliação de um conjunto significativo de riscos. A inflação tem caído e as

5 expectativas para os próximos dois anos são de aumentos de preços bem mais moderados. Mas a desinflação, embora prossiga, perdeu impulso recentemente e, além disso, ainda há sinais de alerta em alguns segmentos do mercado. No exterior, os fatores mais preocupantes são o próximo aumento dos juros americanos, esperado para breve, e as incertezas ligadas à sucessão presidencial nos Estados Unidos. O quadro se completa com a evolução, até agora positiva, mas ainda insegura, da pauta de reformas. Um passo importante foi o encaminhamento ao Congresso do projeto de mudanças na Previdência, mas o sucesso dessa proposta dependerá do apoio à política oficial nas duas Casas do Congresso. Esse fator já era incerto antes da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello. Na hipótese mais otimista, esse episódio permanecerá pelo menos como um sinal de alerta permanente, um elemento agravante da insegurança do governo. Ficou muito clara, com a ata, a disposição dos membros do Copom de avançar no corte da taxa básica de juros no próximo ano. Pelo menos essa decisão, a julgar pelo texto, parece bem assentada – ou parecia, até a publicação do documento. Só havia dúvida quanto à velocidade de afrouxamento da política monetária. “O Comitê”, registra a ata, “entende que o ritmo de flexibilização monetária será calibrado levando em conta as suas projeções de inflação e seus fatores determinantes, de modo a perseguir uma trajetória que permita cumprir a meta para a inflação para 2017 e 2018.” Segundo o texto, “pode haver mais espaço para a flexibilização” que o percebido anteriormente. Apesar da decisão ainda cautelosa, o relatório é marcado por um otimismo bem menos sensível nas atas anteriores. Houve quem apostasse, no mercado, na manutenção de rumo pelo Copom, mesmo depois da intervenção do ministro Marco Aurélio Mello. É uma avaliação arriscada. Com qualquer desdobramento, o quadro só deverá ficar mais claro dentro de alguns dias. Pelo menos até lá o fator Marco Aurélio tornará o cenário muito mais incerto do que parecia até o começo da semana.

Opiniões: Adeus, 2016. Que venha 2017! Fonte RICAM, Publicado em 6 de dezembro de 2016

Ricardo Amorim CEO na RICAM Consultoria e Apresentador do Manhattan Connection na Globonews 2016 vai embora sem deixar saudades. Infindáveis escândalos de corrupção, impeachment presidencial, desemprego e déficit público recordes, substancial queda do PIB marcaram um ano muito difícil para os brasileiros. O cenário externo não foi mais positivo, com a ascensão de movimentos xenófobos e separatistas nos países desenvolvidos que aumentam as incertezas. Baixo crescimento econômico, concentração de renda e, por consequência, generalizada e justificada insatisfação popular com a classe política abriram espaço para mudanças, o que poderia ser bom, mas até agora este espaço tem sido ocupado por populistas de esquerda e, principalmente, de direita. No entanto, ao menos no Brasil, abaixo da superfície conturbada, sementes importantes de transformações potencialmente positivas foram plantadas. A mais óbvia, mas talvez também a ainda mais frágil, é a do incipiente movimento de combate à corrupção e à impunidade que, pela primeira vez, mobilizou a sociedade brasileira. Além disso, com o impeachment, vieram mudanças substanciais na política econômica, reforçando os fundamentos e a confiança na economia brasileira. A balança comercial registrou superávit recorde, os indicadores de confiança de consumidores e empresários começaram a reagir e o país voltou a atrair capitais de brasileiros e estrangeiros. Com isso, o dólar caiu e o real se valorizou, ajudando a baratear produtos estrangeiros por aqui. A queda do dólar e a fragilidade do consumo em função do alto desemprego fizeram a inflação cair. A queda da inflação permitiu que o Banco Central iniciasse um processo de redução da taxa de juros que, não havendo uma crise externa ou a reversão do avanço das reformas no Congresso, deve continuar em 2017 e 2018. A redução da taxa de juros, por sua vez, permitirá a retomada do crédito. Com juros mais baixos e mais crédito, teremos mais consumo, mais investimentos por parte das empresas e, finalmente, mais empregos e mais crescimento econômico. Nada disso fará de 2017 um ano maravilhoso. O consenso de mercado, medido por uma sondagem feita pelo Banco Central com mais de 100 economistas, o relatório Focus, aponta expectativas de crescimento do PIB próximo a apenas 1% no ano que vem. O ponto importante, no entanto, é a inversão de tendência com relação aos últimos anos. Pela primeira vez em sete anos, portanto desde a posse da ex-presidente Dilma Roussef para seu primeiro mandato, as expectativas de crescimento para o ano seguinte são maiores do que eram as expectativas de crescimento para o ano que acaba ao final do ano anterior. Mais do que isso, caso não haja uma crise externa e a PEC do teto dos gastos públicos e a Reforma da Previdência sejam aprovadas, permitindo o ajuste das contas públicas, o que afastaria temores quanto à solvência brasileira e permitiria a retomada de investimentos, emprego e consumo, as expectativas devem continuar a melhorar nos próximos anos e a melhora efetiva da economia deve ser ainda maior do que a das expectativas, como o que aconteceu nos anos Lula, com exceção de 2009, ano de uma crise internacional.

Fontes: Relatório Focus do Banco Central e IBGE Dois fatores podem postergar a entrada do Brasil em um novo círculo virtuoso do crescimento econômico nos próximos anos, fazendo com que, antes disso, a atividade econômica possa piorar ainda mais. O primeiro é uma eventual crise externa que pode causar mais um ano de recessão, como aconteceu em 2009, mesmo que a economia brasileira avance nas reformas. Uma crise assim diminuiria a disponibilidade de capitais para o país, causando uma alta significativa do dólar. Tal alta encareceria produtos estrangeiros e reverteria a queda da inflação, forçando o Banco Central a postergar o movimento de redução das taxas de juros, que é um dos gatilhos fundamentais para que um novo ciclo virtuoso se estabeleça na economia brasileira. É importante notar que, desde a eleição de Donald Trump, o dólar que estava em queda no Brasil e no mundo desde o começo do ano, reverteu a tendência e subiu em resposta a uma significativa elevação da taxa de juros praticada no mercado devido à expectativa de mais inflação e déficit fiscal nos EUA. É cedo para ter certeza se isto será apenas um movimento isolado ou o início de um movimento maior. No entanto, se Trump cumprir as promessas de aumentar os gastos em infraestrutura e cortar os impostos – aumentando o déficit público americano; taxar produtos vindos da China e do México – encarecendo os produtos nos EUA; e renegociar a dívida pública americana – assustando credores, que passariam a exigir uma remuneração maior para financiar o crescente déficit do governo

8 americano - tanto os juros nos EUA quanto o dólar ainda podem subir muito, causando uma nova crise global. O segundo risco é um agravamento da crise política no Brasil à medida que o número de políticos investigados por corrupção e caixa 2 no financiamento de campanhas não para de aumentar. O confronto entre o Legislativo e o Judiciário torna-se cada vez mais explícito, com potenciais impactos na popularidade e no apoio político ao governo Temer e ao próprio andamento da ação no TSE que pede a cassação da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014. O ponto fundamental a monitorar é se alguma destas turbulências provoca uma paralisia da agenda de reformas no Congresso, principalmente a PEC 55 e a Reforma da Previdência. Apesar de todas as tensões que já afloraram e ainda devem emergir, isto não aconteceu até agora e, talvez não aconteça, pelo menos não a tempo de impedir a aprovação das reformas fiscais, que deveriam ocorrer antes do final do primeiro semestre. Para entender por que, é preciso recordar a estratégia adotada por Temer para formar seu governo e sua base de apoio no Congresso. Antes de sua posse, dizia-se que Temer formaria um ministério de notáveis. Na prática, os notáveis só foram para o Ministério da Fazenda. De resto, Temer distribuiu ministérios a deputados e senadores para garantir o apoio no Congresso tanto ao impeachment quanto às medidas na economia que exigem aprovação no Congresso. Desde então, o Congresso aprovou tudo o que ele queria, com bastante folga. Por outro lado, em busca de apoio no Congresso, mas com mais da metade dos congressistas hoje sob alguma investigação judicial – e isto antes da delação de Marcelo Odebrecht vir à tona e aumentar muito este número – Temer abrigou em seu ministério vários fichas sujas, incitando a ira da população. O grande desafio de Temer é apaziguar a opinião pública, fritando ministros envolvidos em escândalos, mas ao mesmo tempo manter a sólida base de apoio que construiu no Congresso ao menos até aprovar as reformas necessárias para colocar a economia brasileira novamente em rota de crescimento. Em resumo, 2017 será mais um ano de fortes emoções e que pode até ser bastante difícil. Porém, considerando-se que, nos últimos três anos, a economia brasileira viveu sua mais profunda depressão econômica desde 1900, os próximos anos mostram-se muito mais promissores. Ricardo Amorim, autor do bestseller Depois da Tempestade, apresentador do Manhattan Connection da Globonews, único brasileiro entre os melhores palestrantes mundiais do Speakers Corner e o economista mais influente do Brasil segundo a revista Forbes.

'Descumprir decisão judicial é crime ou golpe de Estado', diz Barroso Alan Marques - 28.mar.2016/Folhapress

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, MÔNICA BERGAMO 07/12/2016 às 09h05 O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta (7) à Folha que é inadmissível que um cidadão brasileiro descumpra uma ordem judicial. Nesta terça-feira (6) o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), apoiado pela Mesa Diretora do Senado, se recusou a deixar a presidência da Casa, como determinava liminar de Marco Aurélio Mello, ministro do STF. "Eu não participo desse julgamento por estar impedido e portanto não quero fazer comentário sobre ele. Porém, falando em tese, diante de decisão judicial é possível protestar e apresentar recurso. Mas deixar de cumpri-la é crime de desobediência ou golpe de Estado", afirmou.

'Tempestade perfeita' que estamos vivendo não é obra de improviso Chello/FramePhoto/Folhapress

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, ANTONIO DELFIM NETTO 07/12/2016 às 02h00 A consolidação de um ambiente favorável à recuperação do crescimento do Brasil, que tornaria menos custosa a inevitável busca do equilíbrio fiscal, tem sido fortemente prejudicada por alguns eventos. Primeiro, pela insensatez da violência que tem predominado em algumas das legítimas (e respeitáveis) manifestações públicas dos cidadãos. Vândalos não entendem que elas só são possíveis exatamente porque eles são livres! Segundo, pela histeria irracional que nasce, voluptuosa, do movimento "nós ou eles", que nega a aceitação das regras do jogo e, portanto, não tem como terminar bem. Terceiro, pelo irrefletido movimento de pequenas, sórdidas e anônimas intrigas que sempre infestam os palácios e que, agora, propagam dúvidas do presidente sobre a política econômica comandada pelo seu ministro da Fazenda. O velho e sábio Bismarck já dizia, no século 19, que não há nada pior para a reputação de um ministro do que levar seu chefe a ter que reafirmar "que ele é de sua absoluta confiança"... O Brasil precisa introjetar e conformar-se com o fato de que foi levado à falência por uma política econômica voluntarista executada a partir de 2012. A "tempestade perfeita" que estamos vivendo não é obra de improviso. Foi cuidadosamente gestada e magnificamente terminada no dramático esforço para a reeleição de 2014. O retrato mais cruel desse terremoto é a situação da indústria nacional. O seu PIB físico patina há sete anos (desde o 3º trimestre de 2009), com surtos espasmódicos de voo curto. Nos últimos doze meses, desde outubro de 2016, a

11 produção industrial caiu 8,4%, puxada pela redução da produção dos bens de consumo duráveis (19,2%) e, o que é mais preocupante, pela queda (17,4%) da produção de bens de capital! A indústria opera hoje com uma capacidade ociosa imensa. Em setores críticos como o do aço, por exemplo, em torno de 40%, sem que a sociedade sinta angústia e disposição efetiva do governo de enfrentá-la. Talvez porque ainda acredite na lenda urbana da baixa produtividade da indústria no chão da fábrica, contada por alguns "econocientistas". Da porteira da fábrica para o mundo, o "Doing Business" de 2017, do Banco Mundial, conta a verdadeira história! E ela fala, principalmente, contra os governos passados! Desde o início do governo Temer, devido à recessão e à firmeza do Banco Central, a expectativa de inflação tem cedido. O problema é que o desconforto com o equilíbrio fiscal impôs um excesso de cuidado com a política monetária. Isso elevou a taxa real de juros e valorizou o dólar, desestimulando ainda mais o investimento e as exportações industriais, vetores disponíveis (além das concessões) para estimular a retomada do crescimento.

Notícias: Estagnado, Brasil fica entre os piores do mundo em avaliação de educação Bruno Santos/Folhapress

Desempenho do país no Pisa 2015 foi ruim FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, PAULO SALDAÑA DE SÃO PAULO e NATÁLIA CANCIANDE BRASÍLIA 06/12/2016 às 08h00 A principal avaliação da educação básica no mundo indica estagnação no desempenho escolar dos alunos brasileiros, com resultados ainda em níveis muito baixos. O país segue nas piores colocações na comparação com outros 69 países e territórios. O cenário aparece na edição de 2015 do Pisa, realizado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, uma entidade que reúne países desenvolvidos). Os dados foram divulgados nesta terça-feira (6). Pela segunda edição consecutiva, as médias dos alunos brasileiros não avançaram nas três áreas avaliadas: matemática, leitura e ciências. A prova avalia adolescentes de 15 e 16 anos a cada três anos. Os resultados reforçam a interrupção de uma tendência positiva registrada entre 2000 e 2009. No último resultado, em 2012, o país comemorou o avanço na última década, mesmo com resultados baixos e sem grandes avanços. Até a última edição, o Brasil foi o país que mais havia crescido em matemática nessa avaliação em dez anos. PISA 2015

Estados brasileiros têm diferença de aprendizado equivalente a dois anos

Entre 2009 e 2015, a média brasileira na disciplina passou de 391 para 377 pontos - variação considerada não significativa estatisticamente pela OCDE. A média dos países da entidade nesta disciplina é de 490. O resultado deixa o Brasil na 65ª posição nessa disciplina entre os 70 países e territórios avaliados. Fica atrás, por exemplo, de México, Colômbia e Albânia. Só supera a República Dominicana, Argélia, Kosovo, Tunísia e a região da antiga Iugoslávia/ Macedônia - que foi analisada como um território. Mais de 70% dos alunos brasileiros não conseguiram alcançar o nível 2 da avaliação, em uma escala que vai até o 6. A maioria dos alunos brasileiros não é capaz, por exemplo, de interpretar e reconhecer situações em contextos que não exigem mais do que uma inferência direta. A OCDE considera o nível 2 o mínimo adequado para exercer a cidadania. Na área de Ciências, eleito como foco do Pisa deste ano, mais da metade dos alunos (56,6%) não conseguiu desempenho suficiente para passar do nível 2. A média passou de 405 para 401 - indicando estagnação. Em leitura, 51% dos alunos não chegaram o nível dois. A média do país passou de 410 para 407. Entre os países da OCDE, a média tanto em ciências quanto em leitura foi de 493. O que deixa o Brasil abaixo do patamar nas três áreas. A secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, disse que os resultados são preocupantes. "São 15 anos de estagnação em leitura. Estagnação em ciências desde 2006 até agora, o que é muito grave", disse. PROFESSORES A presidente do Movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz, lembra que os dados do Pisa refletem os resultados que já apareceram nas avaliações nacionais, como o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Cruz afirma que, sem resolver os desafios de formação e valorização de professores, o país não vai conseguir avançar. "O principal fator de sucesso do aluno é a qualidade do professor", diz. "Enquanto tivermos essa condição de baixa atratividade docente, sem conseguir formar profissionais na área específica e com qualidade, não temos a menor condição de melhorar", diz.

14 Para o educador Mozart Neves Ramos, do Instituto Ayrton Senna, é preocupante a distância do Brasil com a média da OCDE. São quase 90 pontos, o que equivale a aproximadamente três anos de escolaridade", diz. "Isso sem falar de quem aparece no topo, estamos falando da média mesmo". A OCDE agrupa 34 países (a maioria ricos) e o restante realiza a avaliação como convidado. Na edição de 2012, Xangai liderava o ranking nas três áreas. A partir do ano passado, o desempenho da província chinesa passou a ser considerado em conjunto com Pequim, capital do país, Jiangsu e Guangdong. As três províncias se mantiveram conjuntamente entre as primeiras colocações. Mas a maior média nas três áreas foi registrada por Cingapura. PISA 2015 NO MUNDO Cingapura tem o melhor desempenho

Posição

País

Ciências

Matemática

Leitura

Rep. Dominicana

332

328

358

Argélia

376

360

350

Kosovo

378

362

347

Macedônia

384

371

352

Tunísia

386

367

361

Líbano

386

396

347

Peru

397

387

398

Brasil

401

456

475

Indonésia

403

386

397

Jordânia

409

380

408

Montenegro

411

418

427

Geórgia

411

404

401

México

416

408

423

Colômbia

416

390

425

Qatar

418

402

Costa Rica

420

400

427

Posição

País

Ciências

Matemática

Leitura

Tailândia

421

415

409

Turquia

425

420

428

Trinidad e Tobago

425

417

427

Albânia

427

413

405

Moldova

428

420

416

Chipre

433

437

443

Uruguai

435

418

437

Romênia

435

444

434

EAU

437

427

434

Bulgária

446

441

432

Chile

447

423

459

Grécia

455

454

467

Eslováquia

461

475

453

Malta

465

479

447

Israel

467

470

479

Islândia

473

488

482

Lituânia

475

478

472

Croácia

475

464

487

Argentina

475

494

503

Hungria

477

470

Itália

481

490

485

Luxemburgo

483

486

481

Rússia

487

494

495

Letônia

490

482

488

Suécia

493

494

500

Posição

País

Ciências

Matemática

Leitura

República Tcheca

493

492

487

Média OCDE

493

490

493

Espanha

493

486

496

França

495

493

499

Áustria

495

507

499

EUA

496

470

497

Noruega

498

502

513

Portugal

501

492

498

Polônia

501

504

506

Dinamarca

502

511

500

Bélgica

502

377

407

Irlanda

503

504

521

Suíça

506

521

492

Reino Unido

509

492

498

Holanda

509

512

503

Alemanha

509

506

509

Austrália

510

497

485

Nova Zelândia

513

495

509

Eslovênia

513

510

505

Coreia do Sul

516

524

517

China

518

531

494

Hong Kong

523

548

527

Vietnã

525

495

487

Canadá

528

516

527

Macao (China)

529

544

509

Posição

País

Ciências

Matemática

Leitura

Finlândia

531

511

526

Taipé

532

542

497

Estônia

534

520

519

Japão

538

532

516

Cingapura

556

564

535

Fonte: Pisa-OCDE/Inep

De acordo com Cláudia Costin, docente visitante da Universidade de Harvard, o avanço no indicador que o país registrou de 2000 a 2009 chegou ao limite dada a estrutura atual. "A gente avançou em estrutura, vários Estados e municípios passaram a ter material mais organizado, mas isso funciona até um certo limite", diz ela, ex-diretora de Educação do Banco Mundial. "Avançamos no limite do que dava para alcançar sem mexer na formação inicial de professores". Cláudia pondera, entretanto, que os resultados têm um lado positivo: o Brasil registrou uma expansão de acesso à escolarização nos últimos anos. "Quando países ampliam o acesso à escola, costuma haver declínio na nota, o que não ocorreu", disse. A OCDE também ressaltou o acréscimo de 15 pontos percentuais desde 2003 na taxa de jovens com 15 anos matriculados. "O fato de o Brasil ter expandido o acesso escolar a novas parcelas da população de jovens sem declínios no desempenho médio dos alunos é um desenvolvimento bastante positivo", cita material da organização. O Pisa 2015 avaliou mais de 540 mil estudantes, amostra considerada representativa de 28 milhões de jovens na faixa etária de 15 anos. No Brasil, fizeram o teste cerca de 23 mil estudantes de 841 escolas. A maior parte (78%) estava no ensino médio. O teste avalia as redes pública e privada, mas 74% daqueles que fizeram a prova está na rede estadual.

Estados brasileiros têm diferença de aprendizado equivalente a dois anos FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, PAULO SALDAÑA DE SÃO PAULO e NATÁLIA CANCIAN DE BRASÍLIA 06/12/2016 às 16h39 Os estudantes do Espírito Santo tiveram o maior destaque no Pisa, principal avaliação internacional de educação, ao se separar apenas os dados do Brasil. O Estado ficou com a maior média nas três áreas entre todas as unidades da federação.

18 São Paulo, o Estado mais rico do país, ficou em 5º em matemática e leitura. Em ciências, fica na 6º posição –ao desconsiderar os resultados do Paraná, que, segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), não registrou amostra significativa. Se há um abismo entre o desempenho de estudantes brasileiros e o de países ricos em termos de aprendizado, não é diferente também dentro do país. As médias do Pisa 2015 por Estado mostram uma diferença de até 79 pontos entre a a melhor nota (Espírito Santo) e a mais baixa (Alagoas) em leitura, por exemplo. PISA 2015

Estagnado, Brasil fica entre os piores do mundo em avaliação de educação

Isso equivale a mais de dois anos de aprendizado, segundo a OCDE (entidade que reúne países desenvolvidos e que organiza a prova). Nas áreas de matemática e ciências a diferença entre os mesmo Estados é de 66 e 75, respectivamente –cerca de 30 pontos representa um ano letivo de aprendizado. Fazem o Pisa estudantes na faixa dos 15 anos. Para ter uma ideia da diferença, o Brasil conseguiu avançar em matemática 57 pontos entre 2000 e 2012. Foi a evolução mais significativa do Pisa no período. Mesmo os Estados com nota acima da média do Brasil ficam ainda distantes do índice médio dos países da OCDE. Em matemática, por exemplo, o Ceará é o único Estado do Nordeste com nota acima da média nacional. "A desigualdade interna reflete a desigualdade que já existe no Brasil do ponto de vista social e econômico", disse a secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro. "Como educadora, é triste demais, porque além do Brasil estar perdendo o passo em relação a outros países da América Latina e em relação a países da Europa, essa desigualdade interna revela uma desigualdade grande do país", completa Castro. Mesmo com a maior média em leitura no país, o Espírito Santo registra 37% dos alunos com desempenho abaixo do nível 2 da prova, em uma escala que vai até 6. A OCDE considera o nível 2 o mínimo adequado para exercer a cidadania. No outro extremo, Alagoas tem 71% dos estudantes nessas condições. "Temos que analisar esse resultado pelo lado positivo, que mostra que as redes podem melhorar e nós avançamos", disse o secretário de Educação do Estado do Espírito Santo, Haroldo Rocha, apontando a ampliação do tempo do aluno na escola como uma das principais medidas para o setor. "Mas, por outro lado, temos de ficar preocupados ao olhar para o

19 mundo. Ainda estamos muito longe dos países da OCDE e o ritmo do Brasil ainda é muito lento". O Estado de São Paulo, por sua vez, tem quase metade dos estudantes (47%) abaixo do nível 2 em leitura. Em matemática, são 67%. Nesse nível, os estudantes não teriam capacidade de lidar com porcentagens, frações e números decimais. Os dados dos Brasil agrupam redes pública e privada, mas 74% daqueles que fizeram a prova estão em escolas estaduais. A pasta da educação do governo de São Paulo colocou como meta, em 2011, chegar entre as mais avançadas do mundo até 2030 (na 25ª posição, se fosse um país). Considerando a maior média de São Paulo na avaliação - 417 em leitura - o Estado estaria em 59º entre os 70 países e territórios. Acima da média do Brasil como um todo, mas 76 pontos abaixo do índice dos países da OCDE. A secretaria de Educação do Estado de São Paulo informou em nota que o indicador oficial para avaliação das redes públicas é o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), do governo federal.

Para sindicalistas, Meirelles diz que nada na reforma é 'inegociável'

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, 06/12/2016 às 21h06 Diante de uma plateia de sindicalistas, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reiterou diversas vezes que a decisão final em relação à reforma da Previdência será do Congresso e que nada é "inegociável".

20 A apresentação aconteceu na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT) tarde desta terça (6), após o governo divulgar os detalhes da proposta de novas regras para a aposentadoria em Brasília durante a manhã. Ao introduzir o ministro, o presidente da UGT, Ricardo Patah, criticou o projeto. Um dos pontos atacados foi a idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres. "Não dá para colocar hoje uma idade mínima de 65 anos sabendo que há municípios e Estados do Norte e do Nordeste no Brasil onde a longevidade não chega a 68 anos", afirmou Patah. Em resposta, Meirelles reconheceu que há regiões onde a expectativa de vida é menor do que a média atual, de 75,5 anos, mas que é preciso "estabelecer parâmetros". O sindicalista afirmou que reconhece a necessidade de reforma da Previdência, mas diz que qualquer nova regra deve valer apenas para quem ainda não está no mercado de trabalho. "Nós não aceitamos em hipótese alguma que as mudanças sejam feitas na forma que foram apresentadas, é muito radical. Nós não aceitamos as mudanças que foram estabelecidas na regra do jogo, só aceitamos para os próximos contratados", afirmou Patah. As centrais sindicais devem se reunir nos próximos dias para definir uma estratégia, afirmou o presidente da UGT. Segundo ele, a prioridade no momento é atuar junto ao Congresso Nacional para alterar a proposta enviada pelo governo. 'NECESSIDADE' O ministro, por sua vez, voltou a defender a reforma como uma necessidade diante da situação de desequilíbrio da Previdência, com o aumento contínuo do número de aposentados em relação ao de trabalhadores ativos. "Temos que fazer ajustes para garantir o direito dos cidadãos, para todos termos segurança de que todos vão receber aposentadoria", disse. Em referência à crise econômica no Rio de Janeiro, Meirelles disse que "já tem Estado que está quebrado, que não tem condição de pagar. Aí não adianta protestar, não tem dinheiro pra pagar, não vai pagar". Meirelles e o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, também enfatizaram que as novas regras não vão valer para quem já reunir os requisitos para se aposentar no momento de aprovação da reforma "para evitar que haja uma correria" para receber o benefício, disse o ministro. Reforma da Previdência Veja o que pode acontecer se a proposta do governo for aprovada COMO É Há dois regimes de Previdência atualmente: REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS)

21 Inclui trabalhadores do setor privado, empregados domésticos, autônomos, trabalhadores rurais e servidores públicos de 3.500 municípios Como funciona POR IDADE Idade mínima: 65 para homens, 60 para mulheres Tempo de contribuição: 15 para homens, 15 para mulheres POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Idade mínima: não há Tempo de contribuição: 35 para homens, 30 para mulheres REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) Inclui servidores públicos da União, dos Estados e dos municípios, com exceção dos que estão no INSS Idade mínima: 60 para homens, 55 para mulheres Tempo mínimo de contribuição: 35 para homens, 30 para mulheres COMO FICA REGRAS ATUAIS MANTIDAS Para quem já tem o direito de se aposentar de acordo com as regras atuais *REGRAS DE TRANSIÇÃO Para quem? Homens com mais de 50 anos de idade e mulheres com mais de 45 Como vai funcionar? Terão que trabalhar 50% mais tempo para poder se aposentar, além do previsto pelas regras atuais NOVA REGRA Para quem? Homens com menos de 50 anos de idade e mulheres com menos de 45 Como vai funcionar? Idade mínima: 65 para homens e mulheres Tempo mínimo de contribuição: 25 anos para homens e mulheres

Políticos terão regras de transição diferenciadas Parlamentares vão definir como será sua adaptação às novas exigências para aposentadoria; Forças Armadas terão projeto próprio Fonte Jornal O Estado de S. Paulo 07 Dezembro 2016 às 05h00 Notícias relacionadas: Reforma da Previdência prevê gatilho que pode elevar a idade mínima Trabalhador terá de contribuir 49 anos para receber 100% da aposentadoria, prevê reforma  Ponto a ponto: Entenda Reforma da Previdência  Trabalhador rural também terá idade mínima de 65 anos para aposentadoria  

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer prometeu uma reforma da Previdência igual para todos, mas não estabeleceu prazos para as mudanças nas regras de aposentadoria de militares das Forças Armadas, políticos, policiais militares e bombeiros. Só a concessão de aposentadorias e pensões para 296 mil beneficiários militares de Exército, Marinha e Aeronáutica custaram R$ 32,5 bilhões aos cofres do governo no ano passado. Foto: Antônio Cruz|Agência Brasil

Todos vão contribuir de alguma maneira, disse Marcelo Caetano A exceção dada a esses grupos de profissionais já provoca reação das centrais sindicais e de especialistas, que alegam que privilégios não podem ser mantidos na reforma. O ex-secretário de Políticas de Previdência Social Leonardo Rolim avalia que é preciso mexer nas regras dessas categorias, ou o Congresso pode se ver obrigado a incluir a previsão diante da pressão que incidirá sobre os parlamentares. O governo argumenta que a mudança na aposentadoria das Forças Armadas não é matéria constitucional e, por isso, não foi contemplada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC)

23 detalhada ontem. “Elas serão tratadas posteriormente, por meio de um projeto de lei. Não haverá nenhum tratamento de exceção, todos vão contribuir de alguma maneira”, disse ontem o secretário de Previdência, Marcelo Caetano. A Previdência das Forças Armadas banca um gasto de R$ 109,6 mil per capita ao ano. Para efeito de comparação, os servidores públicos da União representam um gasto per capita/ano de R$ 58,7 mil aos cofres públicos, enquanto o regime geral do INSS, de R$ 3,4 mil. O secretário não deu prazo para o envio do projeto de lei que vai alterar as regras de aposentadoria dos militares, nem adiantou possíveis propostas. A única indicação é de que a questão será encaminhada após a aprovação da reforma. O governo também deixou em aberto o prazo para que os Estados estabeleçam um regime de transição para policiais militares e bombeiros. Esses servidores continuarão a ter um regime especial de aposentadoria, agora com idade mínima em 55 anos e tempo mínimo de contribuição de 20 anos – hoje, cada Estado tem uma regra diferente. Os governos estaduais precisarão encaminhar projetos para definir como se dará a mudança no caso dos servidores ativos nessas carreiras. Segundo Caetano, não cabe à União fixar essa transição para essas categorias, pois seria uma interferência do governo federal na esfera estadual. Políticos. Os políticos, cuja inclusão na reforma era dúvida até a semana passada, também terão transição diferenciada das novas regras da Previdência, com idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos. “Os políticos estão na mesma situação dos policiais militares, não temos como estabelecer regra de transição diferenciada”, disse Caetano. Segundo ele, caberá aos Legislativos federal, estaduais e municipais fixarem essa transição. “Não podemos criar norma constitucional que trate dessas pessoas”, disse o assessor especial da Casa Civil Bruno Bianco Leal. Atualmente, deputados e senadores têm um plano de previdência próprio e precisam cumprir 15 anos de contribuição e 60/65 anos (mulheres/homens) para se aposentar por idade ou 30/35 anos de contribuição para se aposentar por tempo de serviço. O regime já é mais duro do que o antigo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), extinto em 1997. Esse plano permitia que parlamentares se aposentassem a partir de 8 anos de contribuição e com 50 anos de idade. Caetano reforçou que os políticos eleitos após a promulgação da reforma passarão a respeitar as novas regras, incluindo o valor de benefício limitado ao teto do INSS, hoje em pouco mais de R$ 5 mil.

Política: Que é isso, excelências? Instabilidade institucional quem provoca é o Senado ao afrontar decisão judicial Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Dora Kramer 07 Dezembro 2016 às 03h00 Impossível entender aonde quer chegar o Senado ao se confrontar com uma decisão oriunda do Supremo Tribunal Federal que, ademais, tem caráter liminar. Com essa atitude, dizem suas excelências aos cidadãos, notadamente àqueles residentes no campo da ilegalidade, que

24 sentença judicial não se discute: descumpre-se. O mais grave é que o fazem na posse de mandatos cuja delegação popular não inclui licença para anarquizar o ambiente institucional. Diante da lamentável cena de solidariedade a Renan Calheiros, qualquer um do povo pode se sentir autorizado a fazer o mesmo e dar de ombros à Justiça. Se a lei é para todos, o recado subjacente é o de que a transgressão é patrimônio coletivo. Uma vez instalada oficialmente a imoralidade, locupletemo-nos todos, terá o direito de concluir quem assim desejar para o desfrute de uma vida à margem da civilidade. Os senadores alegam que uma decisão da magnitude do afastamento de um presidente da Casa não pode ser acatada mediante ato autocrático. Vários equívocos aí. Decisões liminares são sempre tomadas por um juiz, têm caráter provisório até o julgamento do mérito pelo conjunto do tribunal, sem que se estabeleçam exceções para esse ou aquele caso. Nesse específico, decorrente de decisão do ministro Marco Aurélio Mello, a reação dos senadores foi (para dizer o mínimo) absolutamente imprópria e completamente precipitada. A liminar foi concedida na segunda-feira e, ao que se sabe, a ministra Cármen Lúcia pretende levar o assunto ao plenário do STF hoje. Se o plenário corroborar a posição de Marco Aurélio, os parlamentares pretendem fazer o quê? Fundar a República da senatoria aquartelada sobre o tapete azul? Obviamente, não lhes restará alternativa que não o cumprimento da sentença. Se a maioria dos ministros, contudo, resolver contrariamente ao afastamento, problema nenhum: Renan Calheiros segue no posto, goste-se ou não de ver um réu no comando do Congresso. Portanto, um forrobodó desnecessário que apenas confirma impressão de que o Parlamento está atuando em modo de retaliação. A instabilidade, no episódio, foi criada pela instável situação da capacidade de avaliação dos senadores. A alegação da Mesa Diretora de que a liminar de Marco Aurélio “impacta gravemente o funcionamento das atividades legislativas” é um elogio à desfaçatez. Puro pretexto. Objetivamente, não impactaria coisa alguma se os senadores estivessem mais interessados em preservar a normalidade do que em fazer queda de braço com o Judiciário. Assim como ocorreu no Poder Executivo pós-impeachment de Dilma Rousseff, assumiria o vice – no caso, o petista Jorge Viana – que daria prosseguimento à pauta já objeto de acordo de lideranças e sustentada pela maioria governista, sem a necessidade do concurso de abalos artificiais. Em tese, uma coisa é a agenda do Senado, onde há a importante votação final da emenda que limita gastos públicos, marcada para a próxima terça-feira, outra coisa é a situação legal de Renan Calheiros. Na prática, porém, o Parlamento (incluída a Câmara, cujo presidente abstevese de impor reparos à atitude dos “vizinhos”, dando a eles um aval implícito) resolveu tomar uma coisa pela outra e, assim, incorrer na insensata proeza de socializar o prejuízo, tornandose cúmplice de uma gravíssima infração. Claro como água. Sabe por que as empresas envolvidas nos esquemas de corrupção pedem desculpas ao País, reconhecem seus crimes e se prontificam a pagar o pato e os políticos não o fazem? Porque o mundo dos negócios depende o mercado e o universo político tem no voto obrigatório uma reserva de mercado.

Gilmar: “Liminar foi ilegal Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Eliane Cantanhêde 06 Dezembro 2016 às 23h43 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou duramente o colega Marco Aurélio Mello pela liminar para afastar o senador Renan Calheiros da presidência do Senado. Para Gilmar, Marco Aurélio “tomou uma decisão ilegal” ao atropelar um julgamento em andamento e atingir um outro poder monocraticamente, o que seria inclusive o caso de impeachment. “Ele extravasou o princípio da legalidade. E, quando a gente extravasa a legalidade, a gente leva bofetada”, acrescentou. “Marco Aurélio fez isso para bater palma para o público. Se isso não é caso de crime de responsabilidade, é o quê”? acusou Gilmar, falando por telefone de Estocolmo, onde está desde esta terça-feira para participar de um encontro de magistrados. Ele chegou a comprar passagem de volta para Brasília em Lisboa, onde fez escala, mas não havia certeza se o julgamento do mérito da liminar seria nesta quarta, em plenário, e ele decidiu prosseguir para a Suécia. Segundo Gilmar, ex-presidente do Supremo, Marco Aurélio desrespeitou o artigo quinto da lei 9882, pelo qual uma liminar monocrática dessa gravidade só poderia ser dada em razão de urgência e se houvesse “um fato novo grave” em relação ao julgamento já iniciado – sobre a impossibilidade de Renan ser réu do STF e ao mesmo tempo o atual segundo na linha sucessória da Presidência da República. Esse julgamento foi interrompido em novembro por um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli. Comparando os casos de Renan e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que foi afastado da presidência e do mandato de deputado por uma liminar do ministro Teori Zavaski, Gilmar disse: “São situações muito diferentes, porque no caso de Cunha havia o fato novo grave, pois ele usava o mandato, o cargo e a própria Câmara para obstruir a justiça e manipular os outros deputados”. Quanto a Renan, segundo ele, não há indícios nesse sentido. Para Gilmar, Marco Aurélio “ultrapassou todos os limites, mas não é a primeira vez”. Ele enumerou casos em que o desafeto tomou decisões polêmicas que não tiveram efeito prático, mas deixaram o Supremo em situação constrangedora. Entre elas, lembrou que Marco Aurélio encaminhou para a Câmara até um pedido de impeachment do presidente Michel Temer, “que era completamente fora de propósito, sem base jurídica nenhuma”. Por fim, provocou: “E, depois de fazer essas coisas, ele nem pede desculpas, fica por isso mesmo”.