07 de maio de 2015

SÍNTESE DE JORNAIS E REVISTAS 07 DE MAIO DE 2015

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Indústria vai à Justiça para reduzir conta de energia FONTE RENÉE PEREIRA - O ESTADO DE S. PAULO 07 maio 2015 às 22h 08 Associação entrou com ação contra a Aneel para deixar de pagar R$ 3,2 bi de encargos A escalada dos encargos cobrados na conta de luz foi parar na Justiça e poderá custar alguns bilhões ao governo federal. A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), que representa grupos como Alcoa, Gerdau, Braskem, Vale e Votorantim, acaba de protocolar uma ação na Justiça contra a cobrança da Contribuição de Desenvolvimento Energético (CDE), que neste ano vai recolher R$ 18,9 bilhões da sociedade brasileira.

O argumento da Abrace, que tem 46 grandes empresas como associadas, é que não há base legal para a cobrança do encargo da forma como está sendo feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A MP 579, que reduziu a conta de luz em média em 20%, reuniu uma série de custos de políticas públicas (subsídios) na CDE para ser paga pelo Tesouro Nacional. Em 2013 e 2014, o governo aportou R$ 21,6 bilhões para pagar todas as despesas embutidas na conta. Agora, com o ajuste fiscal do Ministério da Fazenda e o chamado realismo tarifário, o governo desistiu de bancar os custos e jogou para a sociedade arcar com a conta.

“O problema é que ficou pesado demais para a indústria. Em alguns casos, os valores a serem pagos representam 200% do resultado operacional da empresa em 2014 ou toda a folha de pagamento da companhia”, afirmou o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa. Ele conta que desde março vem fazendo uma peregrinação nos gabinetes de ministros para tentar reverter a situação. “Mas, apesar de demonstrarem solidariedade e entenderem o quadro crítico da indústria, não houve solução. Por isso, recorremos à Justiça”.

Desde 2013, a CDE virou uma “superconta” que banca de tudo. O caixa da contribuição paga subsídios para o Baixa Renda, custos de combustível de térmicas da Região Norte, universalização dos serviços de energia, compra de carvão mineral e indenização de concessões vencidas, entre outras coisas. Antes de 2013, os consumidores pagavam entre R$ 25 e R$ 30 por megawatt hora (MWh) de CDE. Com a MP 579, esses valores caíram para R$ 4,80 o MWh, afirma o presidente da comercializadora Comerc, Cristopher Vlavianos.

Mas a alegria durou pouco. O cálculo para este ano é que o valor salte para R$ 52,80 o MWh - ou seja, aumento de 1.000%, segundo dados da Comerc. No Norte, o avanço será de R$ 1,06 para R$ 11,66 o MWh. Subsídio. Para Pedrosa, esse foi o efeito colateral da MP 579: “Criou-se um subsídio cruzado sem base legal que afetou diretamente a indústria. O custo ficou proibitivo para a produção de várias empresas”, destacou ele. Só neste ano, as companhias associadas da Abrace devem pagar algo em torno de R$ 3,2 bilhões de CDE. Se a associação conseguir uma liminar para barrar o pagamento, o governo terá de encontrar recursos para cobrir o rombo. Diante de uma decisão positiva da Justiça, outros grupos também poderão recorrer para deixar de pagar o encargo.

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Os resultados da MP 579, que tinha o objetivo de baratear a conta de luz no País, têm se mostrado danosos para os consumidores brasileiros. Na época, diante da pressão de várias indústrias que ameaçavam fechar as portas por causa dos elevados custos da energia elétrica, o governo garantiu que reduziria o preço do insumo.

Mas o resultado foi o inverso. Além do consumidor residencial, que também sofreu um baque na conta de luz, a tarifa para a indústria subiu tanto que passou a liderar o ranking de 27 países selecionados pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro.

Pelos dados da entidade, o custo da energia no Brasil é 343% superior à média do custo nos EUA. Por causa disso, empresas fecharam fábricas e demitiram trabalhadores, a exemplo da Alcoa, uma das líderes na campanha por redução de energia em 2012. Aneel e Ministério de Minas e Energia não responderam ao pedido de entrevista.

Guido Mantega quis 'omitir' perda no patrimônio da Petrobras Fonte Jornal Folha de São Paulo ANDRÉIA SADI, RUBENS VALENTE DE BRASÍLIA e RAQUEL LANDIM DE SÃO PAULO 08/05/2015 às 02h 00 O ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, tentou impedir a divulgação de um cálculo encomendado pela própria Petrobras que indicava perdas de R$ 88,6 bilhões no patrimônio da estatal.

A Folha teve acesso ao áudio da reunião do conselho da estatal realizada no dia 27 de janeiro deste ano. Mantega, que presidia o conselho de administração, diz que o cálculo, feito pela consultoria Deloitte e pelo banco BNP Paribas, era uma "temeridade" e bateu de frente com a então presidente da empresa, Graça Foster. A executiva defendia que o mercado fosse informado, o que acabou ocorrendo.

A atitude de Graça desagradou à presidente Dilma Rousseff e ela perdeu o cargo pouco tempo depois, sendo substituída por Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil.

"Acho uma temeridade divulgar esse número. Vai afetar o nosso rating, custo financeiro, a solidez da empresa por algo de que não temos certeza. Cria a possibilidade de que a Petrobras tenha um endividamento muito maior em relação a seu patrimônio", diz o ministro no áudio.

Durante essa reunião, que durou oito horas, Graça pediu a divulgação do número e contou com o apoio dos representantes dos acionistas minoritários. A então presidente da Petrobras estava preocupada em ser responsabilizada por omitir informações do mercado.

"E se a CVM me pergunta sobre esses números? Se existe, porque não divulgaram? Quem está escondendo esse número? De quem é a responsabilidade? Da diretoria ou do conselho?", diz Graça, ressaltando que tinha receio de vazamentos, porque "mais de cem pessoas tiveram acesso".

Em resposta a Graça, Mantega diz que a empresa "faz vários relatórios e nem todos são revelados".

Ele afirma ainda que "o que discutimos aqui está sobre regra de sigilo. Somos todas pessoas responsáveis. [O número apurado pela consultoria] não deveria vazar".

A proposta da diretoria da Petrobras na época não era reconhecer os R$ 88,6 bilhões em perdas no balanço da empresa, mas informar o cálculo em uma nota explicativa.

Quando finalmente divulgou seu balanço três semanas atrás, a estatal desprezou esse valor e admitiu ter perdido R$ 44,6 bilhões em patrimônio, principalmente pela má gestão e pela corrupção na construção de refinarias.

Durante a reunião, técnicos da Petrobras esclarecem que, na avaliação da Deloitte, a explosão de gastos na construção do Comperj foi tão grande que seu valor estava negativo em US$ 2,5 bilhões. "Não há valor de mercado. Se continuar a investir, vai afundar mais alguma coisa (perder dinheiro)", diz o técnico.

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Na discussão com Mantega, Graça revela outro motivo para divulgar os números. No dia seguinte à realização do encontro, a Petrobras corria o risco de que 27 credores pedissem a antecipação do vencimento de US$ 19,3 bilhões em dívidas, porque a estatal não conseguia divulgar o balanço, uma obrigação estabelecida em contrato.

"Temos que negociar com esses credores. Pode ter chinês batendo na nossa porta cobrando todo tipo de coisa. Agora, quanto mais informação você mostra, mais chance tem de ser bemsucedido."

A reunião do conselho foi uma verdadeira batalha. Mantega teve o apoio do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, da ex-ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e do professor da FGV Sérgio Quintela.

Já Graça contou com o aval dos representantes dos acionistas minoritários, Mauro Cunha e José Monforte, e do representante dos funcionários, Silvio Sinedino.

"Se não divulgarmos os dados, estaremos mentindo. Estamos vendo uma mudança de 180 graus no que foi discutido dois dias atrás, o que reflete mais uma vez a interferência do acionista controlador da companhia (o governo)", disse Cunha.

A ata da reunião, à qual a Folha também teve acesso, reflete o embate que ocorreu no áudio.

No documento está escrito que Mantega "pontuou seu entendimento de que o valor justo dos ativos mostrasse inadequado".

Ao final do encontro, Mantega acaba concordando com a publicação do cálculo. Nos bastidores da reunião, o governo tomou conhecimento de que os representantes dos acionistas minoritários pretendiam protocolar o número na CVM caso ele não fosse divulgado.

Foi só nesse momento, às 22h, que Mantega permitiu que o cálculo fosse divulgado. Na ata, apenas o professor Quintella registrou formalmente sua posição contrária a divulgação.

Procurado, o ex-ministro informou que "o que importa é que, sob sua presidência, o conselho divulgou os dados, e que discussões internas fazem parte do processo de decisão da companhia".

O prazer da política. Ou: ainda Fachin Fonte Jornal Folha de São Paulo Reinaldo Azevedo 08/05/2015 às 02h 00 Fui acusado por alguns bocós de ter dado início a uma campanha "reacionária" (claro!) contra a indicação do advogado Luiz Edson Fachin para o Supremo. Espero, sim, que a maioria dos senadores tenha a responsabilidade de recusar o seu nome. Expus aqui e em toda parte os motivos, ainda que eu me congratule com Dilma: a indicação ajudou a aprovar a PEC 457, a mal chamada "PEC da Bengala".

A presidente definiu um perfil para as cinco indicações que ainda faria se ficar no poder até 2018, e os deputados formaram seu juízo. "Não foi retaliação", dizem os respectivos presidentes da Câmara e do Senado. Que pena! Prefiro pensar que sim. Torna o jogo mais inteligente. É o prazer da política. É preciso debater o que pensa Fachin. Cadê? Quando foi que começamos a substituir o debate por "likes" e "memes"? A ficar dependentes de bandidos para nos dividir ou nos juntar? A trocar a política pela polícia? A cultivar um ódio displicente pelas convicções? O que foi feito, em suma, do prazer da política, especialmente na imprensa, ou no pouco que dela restou imune àquela inflexão militante das redes (anti) sociais?

Raramente saio por aí acusando fulano ou beltrano de ter cometido crimes. Não porque eu seja bonzinho, mas porque sou de outra enfermaria. As esquerdas me detestam não porque eu as considere bandidas, mas porque eu as considero erradas. E mais erradas quanto mais fiéis a seus propósitos: um psolista pode ser menos larápio do que um petista, mas será sempre mais estúpido. Importa-me menos a agressão dessa gente ao Código Penal do que à civilização e ambas têm de ser recusadas.

Eu me ocupo mais dos ladrões de lógica do que dos ladrões de dinheiro público e respeito, sim, quem se dedica ao nobre mister da investigação. Mas há um problema quando já não conseguimos mais nos excitar sem o auxílio de um BO ou de uma investigação da PF ou do MP. Vibrar com esse tipo de coisa não revela uma boa alma, acreditem.

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Acho, é evidente!, que alguém que continuou na advocacia privada quando era procurador do Estado não pode ser ministro do Supremo. É o caso de Fachin. Mas o Senado não deve recusálo principalmente por isso, senão porque é um militante em favor de valores que afrontam a Constituição. Que os esquerdistas tenham a coragem, ora bolas!, de defender a indicação de um legítimo adversário da propriedade privada e da organização da família como a conhecemos.

Esquerdistas me acusarem de reacionário por revelar o pensamento do candidato sugere que apontei um defeito que queriam esconder. Ora, mas eles não defendem o doutor justamente em razão dos predicados que repudio? Ocorre que essa turma quer xingar e calar vozes contrárias, não debater.

Só a falta de clareza, a disposição de enganar o eleitor ou o compadrio mesquinho podem levar senadores da oposição a referendar o nome de Fachin. Não! Eu nada sei contra a sua honra pessoal. Eu não preciso de ficha policial para me opor a uma indicação ao Supremo.

Homens desonestos podem ter ideias honestas. Homens honestos podem ter ideias desonestas. Os senadores não estão escolhendo os respectivos maridos de suas filhas, mas uma forma de entender o ordenamento social e jurídico. Quando as esquerdas fizerem a revolução, que Fachin seja ministro, ora! Enquanto não, não!

E o tempo passa...

Fonte Jornal Folha de São Paulo Pedro Luiz Passos 08/05/2015 às 02h 00 A fila do progresso anda em toda parte, ainda que mais lenta para alguns que para outros no mundo, mas parece que empacou no Brasil.

O noticiário econômico e a crônica política ilustram a pasmaceira.

Um exemplo singelo dessa situação foi o destaque atribuído aos 15 anos completados nesta semana da importante Lei de Responsabilidade Fiscal, embora truncada, já que os gastos da União foram excluídos de seu alcance. Uma década e meia depois, em consequência, estamos diante de mais um ajuste fiscal.

A alternância entre períodos de laxismo e contração dos orçamentos dos governos é recorrente no mundo. A distinção entre tais eventos é o legado do que se faz com o dinheiro em cada um desses períodos.

No Brasil, regride-se a cada salto, quase como uma expiação pelos intervalos cada vez menores de desenvolvimento –ou não estaríamos enredados com as prioridades de sempre, como educação de qualidade, o déficit de infraestrutura e a falta de estratégias para inserir o país nas correntes do comércio mundial.

Nestes mesmos 15 anos de responsabilidade fiscal inacabada, Coreia do Sul e Taiwan, países desprovidos de recursos naturais, completaram a passagem do subdesenvolvimento crônico e de uma posição relativa inferior à do Brasil em renda per capita e bem-estar para o patamar de economias desenvolvidas. E o fizeram investindo no que no Brasil só é lindo na propaganda de partidos: educação, logística, inovação tecnológica, além de regulação promotora do empreendedorismo.

Conhecidos como "tigres asiáticos", ambos iniciaram a ascensão há 30 anos, reforçada na última década, quando estavam lançadas as bases para compensar a falta de riquezas naturais com uma indústria high-tech criada a partir da inteligência coletiva gerada pela educação focada em fomentar desde a infância as habilidades em ciências, em matemática e em pesquisa.

Tais atributos, somados a uma estratégia exportadora e ao apoio a uma vasta rede de pequenas e médias empresas ao redor de grandes grupos industriais, explicam a transformação dessas sociedades em potências, com renda per capita acima de US$ 20 mil, e crescendo.

No Brasil, essa medida regride desde o pico alcançado em 2011, de US$ 13,2 mil. Neste ano, preveem-se US$ 9.700. E o avanço econômico concentrou-se em poucos grupos, limitando a diversidade produtiva e a repartição do progresso que distingue a produção na Ásia.

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Esse é um modelo a considerar nestes tempos de ajuste econômico e desorientação sobre o que virá depois. Não há tempo a perder, já que o progresso na Ásia e nos Estados Unidos, os centros dinâmicos do crescimento global, diminuiu com a crise pós-2008, mas não parou de avançar.

Em dez anos, os conectados à web triplicaram, chegando a 3 bilhões de pessoas (41% da população mundial); inovações estranhas à época, como drones e carros sem condutor, começam a despontar; o custo da energia solar caiu 79% desde 2009, competindo com o petróleo. É um processo que vem de longe e do qual nos afastamos, entretidos com pré-sal, "nova matriz econômica" e outras quimeras, levando-nos a discutir ajuste fiscal, enquanto o futuro se faz no presente mundo afora. Triste.

Calafrios Fonte Jornal Folha de São Paulo Marta Suplicy 08/05/2015 as 02h 00 Faz um mês, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, em audiência pública no Senado, me respondeu que as condições climáticas diferenciadas levaram a um adiantamento do início dos casos de dengue. Assim como o armazenamento de água pela população teria auxiliado na proliferação do mosquito transmissor da doença.

Discutível. O pesquisador Ricardo Lourenço, do Instituto Oswaldo Cruz, um dos nossos principais estudiosos sobre dengue no país, explicou que nenhum dado ou pesquisa mostra efetiva relação entre a crise hídrica e o avanço da doença.

Vacina seria melhor solução, apontou o ministro. Entretanto, o último pedido de análise do Instituto Butantan para a fase 2 de sua vacina demorou 18 meses na burocracia da Anvisa. Isto apesar do diretor do Instituto, Jorge Kalil, ter insistido em agilidade junto ao então ministro Alexandre Padilha. A mesma urgência foi discutida com Chioro.

Com a mídia noticiando diariamente a situação de epidemia, a Anvisa promete, agora, rapidez.

Os dados são estarrecedores! Dá calafrios imaginar quão despreparados estamos para lidar com doenças epidêmicas. E quão desamparados estamos todos.

A cada cinco minutos uma pessoa é contaminada pela dengue no Brasil. Sete Estados já vivem índice considerado epidêmico. São Paulo é o primeiro em mortos (169 casos, sendo que 9 em cada 10 eram idosos). Ontem a cidade de São Paulo entrou na lista de "situação epidêmica". É uma cadeia de irresponsabilidades: falta de atenção ao problema anunciado (chuvas etc.), como consequência o não planejamento da prevenção e a situação de calamidade. Não como especialista, mas como ex-prefeita e senadora, compartilho o que penso. São necessárias pulverizações, operação cata bagulho, mutirão de limpeza... Mas, o principal fator de sucesso, além de vacina, é a cooperação da população no combate ao mosquito.

A cidade tem que se transformar numa grande brigada, com a presença da administração pública nas ruas, nas visitações, estimulando e conversando com as vizinhanças sobre a necessidade de todos cuidarem da limpeza.

A mídia é gratuita pois a imprensa tem responsabilidade e interesse em cobrir tal atividade, e o assunto continua no jantar da família e prolifera em ações. As escolas também têm que ser ativadas pois os alunos são grandes colaboradores. Lembro de crianças saindo pelo quarteirão a procurar pneus, vasos, entrando em ferro velho... Uma brincadeira útil que continuava nas próprias casas vistoriando a caixa d'água e os vasos da mãe.

Já passou da hora de uma conscientização séria para a mobilização de todos em torno de ações concretas.

O PT, quase na oposição Fonte Jornal Folha de São Paulo Vinicios Torres Freira 08/05/2015 às 02h 00 A Câmara aprovou, a muito custo, a primeira parte dos pacotes de arrocho de gastos e aumento de impostos –ficou mais difícil conseguir seguro-desemprego. Parece agora mais provável que passe o resto do plano Levy, ainda que talhado, aparado e atrasado, o que deve reduzir em um terço o total de dinheiro que o governo esperava arrecadar neste ano.

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Dilma Rousseff e o PT saíram politicamente arrochados do episódio, um ajuste que evidenciou o corte do orçamento de poder da presidente e de seu partido, que de resto saíram ainda mais estranhados da refrega. Considere-se.

Primeiro, o primeiro pacote do dito ajuste fiscal passou na Câmara só porque parte da oposição cedeu alguns votos, 19 votos. Caso 13 oposicionistas de DEM, PSB, PV ou SD mudassem de ideia, a coisa desandava.

Segundo, o PMDB demonstrou que pode mandar não apenas em parte do governo mas que também manda no PT. Decidiu que apenas aprovaria o primeiro dos pacotes do ministério da Fazenda caso o PT "fechasse questão", determinasse o comportamento da bancada. Está certo que, dos 64 deputados, do PT, 10 ainda se recusaram a aprovar o primeiro aperto do arrocho.

Mas a regra do PMDB era clara: se o PT não dançasse conforme a música do governo, ninguém mais iria ao baile.

Aliás, digasse de passagem e abstraída a mumunha política do momento, o PMDB fazia uma exigência óbvia e razoável. Se o partido da presidente quer debandar, eles que são vermelhos que se entendam.

Terceiro, a coordenação da vitória, ainda que parcial e precária, foi de Michel Temer, PMDB, vice-presidente, assessorado pelos outros ministros do partido. Enquanto esteve sob o comando nominal do PT, a articulação política do governo Dilma 2 produziu apenas derrota e caos. Ou seja, o PMDB assumiu de fato e, sob certo aspecto, por mérito mais uma parte do poder de governo.

Temer, portanto, pelo menos começou a arrumar a bagunça parlamentar criada pelos petistas entre o final de 2014 e o primeiro trimestre deste ano. Negocia o subministério (os cargos de segundo escalão). Eduardo Cunha, PMDB, presidente da Câmara, define boa parte da agenda parlamentar. Renan Calheiros, PMDB, determina a, por assim dizer, contra-agenda, ao mesmo tempo em que azucrina Dilma Rousseff.

Em suma, Cunha, Calheiros e Temer lideram sublegendas do PMDB, todos os três calculando a seu modo como caminhar sobre as ruínas do governo petista até 2018, sem tropeços que atrapalhem projetos de poder presidencial, plano inédito no partido em quase 30 anos, oportunidade proporcionada pelo PT, saudações. Cunha seria o candidato do PMDBOposicionista A, Calheiros poderia inventar José Serra, ora PSDB, como candidato do PMDBOposicionista B, e Temer seria o nome do PMDB-Governista.

O que resta do PT, evidenciado nos discursos de Lula e no programa que o partido levou à TV, exime-se de defender o programa básico ou restante de Dilma 2. Tal programa, como se sabe, por ora limita-se ao arrocho para evitar a ruína e ao desmanche da política econômica de Dilma 1, plano elaborado, implementado e governado até politicamente por Joaquim Levy, ministro da Fazenda.

Não é de admirar que o PT esteja à beira de ir para a oposição a si mesmo.

Brasil não aproveita aumento de importações do agronegócio dos EUA Fonte Jornal Folha de São Paulo Mauro Zafalon 08/05/2015 às 02h 00 Como o Brasil, os Estados Unidos sofrem o efeito da desaceleração dos preços das commodities no mercado mundial.

Além de perder receitas com a queda nos preços, o país também exporta menos devido à valorização do dólar.

A atualização dos dados desta semana do Usda (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos) indica que o saldo comercial obtido pelo país no mês de março foi o menor dos últimos seis anos para o período.

Os Estados Unidos estão exportando menos, mas importando mais. E o Brasil, concorrente dos norte-americanos na área de grãos, poderia se aproveitar do aumento de importações deles em outros setores.

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Barreiras sanitárias nas carnes e falta de aptidão do Brasil para produtos como frutas e vegetais -frescos ou industrializados- deixam o país fora de uma das maiores demandas dos EUA. A importação de carne vermelha pelos EUA subiu para US$ 5,1 bilhões neste ano fiscal (outubro de 2014 a março de 2015), 61% mais do que em igual período anterior.

As compras norte-americanas de carne bovina aumentaram 88% no período, enquanto as de suínos cresceram 18%.

No setor de frutas, os gastos dos EUA foram de US$ 7 bilhões neste ano fiscal, com avanço de 10%. Já as importações de vegetais consumiram US$ 6,3 bilhões de receitas do país.

Os principais fornecedores de frutas e de vegetais para o mercado dos EUA são todos países latino-americanos, mas o Brasil está ausente dessa lista.

No setor de grãos, os norte-americanos perderam espaço nas vendas externas de trigo e de milho, mas ganharam nas de soja.

Os dados do Usda indicam que venderam 42,6 milhões de toneladas da oleaginosa, principalmente para a China, que comprou 28,4 milhões.

Mas os chineses estão participando menos do mercado. Adquiriram apenas 871 mil toneladas de soja dos EUA em março, 40% menos do que em igual mês de 2014.

As exportações totais do setor de agronegócio dos EUA somaram US$ 79,2 bilhões neste ano fiscal, 8% menos do que em igual período anterior. Já as importações subiram para US$ 56,8 bilhões, 8% mais.

Sem imposto No primeiro mês de vigência da resolução da Camex que zerou as alíquotas de importação de cápsulas de café, as compras externas subiram. Os preços médios, no entanto, caíram, devido ao avanço das importações em mercados menos tradicionais.

Espanha As importações de cápsulas da Espanha e de Portugal disparam em abril em relação às de março. Os espanhóis venderam 50 mil quilos, com avanço de 1.415%.

Portugal Já os portugueses, ao colocar 23 mil quilos do produto no mercado brasileiro, aumentaram em 657% as vendas para o Brasil. As vendas suíças caíram 31% no período.

Máquinas Os dados são da Secex, que apontou queda nas vendas de máquinas para o preparo de café e de chá no mês passado.

Mais da Itália Entraram 293 mil máquinas no mês passado no país, 57% menos do que em março. Enquanto a China exportou 62% a menos, a Itália elevou em 1.376% as vendas para o Brasil.

Com busca maior por vaga, desemprego é o mais alto em 2 anos Taxa nacional alcança 7,9% no 1º trimestre e, com piora da economia, deve continuar a subir nos próximos meses.

Pessoas que perderam emprego em 2014 estão tendo dificuldades para conseguir novas vagas, afirma especialista Fonte Jornal Folha de São Paulo 08/05/2015LUCAS VETTORAZZO, BRUNO VILLAS BÔAS DO RIO e ÉRICA FRAGA DE SÃO PAULO

A demanda por postos de trabalho superou a geração de vagas e fez a taxa de desemprego subir no primeiro trimestre no país para 7,9%, o maior patamar em dois anos.

Diferentemente dos últimos dois anos, em que a procura por emprego era menor, este ano começa com uma corrida por trabalho --o que ajuda a inflar a taxa de desemprego. Com o contínuo arrefecimento da atividade econômica no país, tudo indica que a deterioração do mercado de trabalho ganhará força nos próximos meses.

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De acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios), realizada pelo IBGE, a taxa de desemprego no primeiro trimestre foi de 7,9%. Esse percentual era de 7,2% um ano antes e de 6,5% no último trimestre do ano passado.

O resultado atual é o pior desde o verificado no primeiro trimestre de 2013, quando a taxa esteve em 8%.

E alguns indicadores apontam que o mercado de trabalho continua a piorar. Estimativa da taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas feita pelo grupo Catho e Fipe indica que haverá outro salto da taxa de desemprego em abril, com alta de 1,3 ponto percentual ante igual mês em 2014.

Se confirmado, será o maior crescimento do indicador sobre igual período do ano anterior desde 2003.

A estimativa é feita com base em informações de currículos, anúncios de vagas e de contratações.

Os resultados do mercado de trabalho normalmente refletem com certo atraso o desempenho da economia, que piorou de forma significativa recentemente. Isso reforça a percepção de que piora mais significativa nos rumos do emprego pode estar por vir.

A principal diferença do resultado atual para o dos últimos dois anos é que, no passado, apesar de uma economia em desaceleração, havia um saldo positivo entre o crescimento da população ocupada e desocupada.

Neste trimestre, o saldo ficou negativo em 113 mil pessoas. O aumento do contingente de empregados, portanto, foi inferior ao crescimento da população desempregada.

Um segundo problema foi a estagnação da renda, que, após quase uma década de crescimento, estacionou em R$ 1.840.

De acordo com o professor de macroeconomia do Ibmec-Rio Gilberto Braga, os dados mostram que as pessoas que perderam emprego no ano passado estão tendo dificuldades para se reinserir.

"Com as perspectivas ruins para a economia, essa massa de trabalhadores que deseja voltar ao mercado irá pressionar as taxas de desemprego para cima", afirmou.

O Estado de São Paulo teve a maior taxa de desemprego do Sudeste, 8,5%, principalmente em razão das dispensas no setor industrial.

Alta do petróleo já leva Petrobras a ter perda com gasolina Fonte REUTERS 08/05/2015 A gasolina voltou a ficar mais barata no Brasil do que no exterior, nesta semana, devido à recente alta dos preços do barril de petróleo no mercado internacional e à permanência do real mais desvalorizado em relação ao dólar.

O valor médio da gasolina no Brasil está agora mais de 5% inferior ao praticado no exterior, o que não acontecia desde outubro do ano passado. A volta da defasagem implica perdas para a Petrobras, que precisa comprar combustível no exterior para completar a produção interna, segundo especialistas.

Cálculos da Tendências Consultoria mostraram que, desde o último reajuste dos preços dos combustíveis, em novembro, até terça-feira (5), a gasolina foi comercializada, em média, 17% mais cara no Brasil do que no mercado externo, algo que beneficiou a estatal e que favoreceu negócios de importação.

Entretanto, o cenário mudou. Depois de cair de um patamar de mais de US$ 100 por barril, em meados de 2014, para cerca de US$ 43 por barril em março, o petróleo nos EUA fechou nesta quinta-feira (7) próximo de US$ 60.

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A Tendências calcula que a gasolina estava 5,8% mais barata no Brasil do que no exterior, na terça-feira, enquanto o diesel ainda estava 3,9% mais caro no país.

O cenário, no entanto, ainda é volátil, ponderou o analista da Tendências Walter de Vitto. Projeções da consultoria mostram que os preços da gasolina e do diesel devem ficar próximos da paridade com o exterior na maior parte deste ano. "Para este ano, nosso cenário ainda não vê necessidade de um reajuste [de preços de combustíveis]."

Votorantim é 1ª a captar no exterior em seis meses Fonte Jornal Folha de São Paulo 08/05/2015 DE SÃO PAULO - A Votorantim Cimentos reabriu nesta quinta-feira (7) o mercado de captação de recursos no exterior para empresas brasileiras, que estava fechado desde novembro do ano passado, quando a Petrobras adiou a divulgação de seu balanço auditado do terceiro trimestre.

A empresa captou € 500 milhões com a emissão de dívida de sete anos no mercado europeu. A dívida ficou com juros de 3,5% taxa considerada relativamente baixa para uma empresa brasileira no atual cenário do país e após o caso da Petrobras.

A captação anterior de uma empresa brasileira foi realizada pelo fundo de pensão Rioprevidência.

O cenário para as companhias, que já era difícil em meados do ano passado, devido às incertezas eleitorais, ficou mais grave no fim de 2014, com o escândalo de corrupção da Petrobras, em meio à Operação Lava Jato, e as dificuldades da economia brasileira, com uma provável recessão e dificuldades do governo de atingir a sua meta de superávit primário economia para reduzir a dívida pública.

BC vê contração na economia, mas endurece nos juros Fonte Jornal O Estado de S. Paulo José Paulo Kupfer08 maio 2015 às 02h 03 Poucas vezes uma ata de reunião do Copom foi tão explícita quanto a do encontro da semana passada. Em diversos parágrafos é possível pinçar indicações de que, para o Banco Central, o ciclo de alta nas taxas de juros ainda não terminou. Não foi difícil para os analistas, portanto, concluir que, no começo de junho, a taxa básica ainda terá nova elevação.

Ficou em aberto a possibilidade de que essa alta seja de 0,25 ponto, o que levaria os juros a 13,5% ao ano, ou se o aumento seria de 0,5 ponto, com a taxa indo a 13,75% anuais. Nas avaliações de momento, as apostas majoritárias apontam para a primeira hipótese. Mas, como a própria ata dá a entender, dependendo da evolução dos indicadores - sobretudo o nível de atividades, avaliações sobre os juros nos Estados Unidos e a consequente marcha da cotação do dólar -, a puxada nos juros, em junho, poderá ser mais forte.

A chave para a formação da convicção de que ainda haverá uma alta de juros este ano vem da indicação de que, para o Copom, os avanços no combate à inflação ainda não se mostram "suficientes". Por isso, o comitê reafirmou na ata, em duas oportunidades, que a política monetária deve ser manter "vigilante".

Existe consenso de que o ciclo de altas se encerrará em junho, com a manutenção dos juros estacionados até o fim do ano ou início de 2016, quando deverá ter início um ciclo de cortes. A ata reforça essa impressão com uma série de comentários sobre moderações no crédito, mercado de trabalho e no consumo das famílias.

Mensagem relevante, nesse sentido, vem da afirmação segundo a qual "o ritmo de expansão da atividade doméstica este ano será inferior ao potencial" - ou seja, haverá, com a contração

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da economia, menos espaço para pressões sobre a inflação. A convergência para o centro da meta, contudo, ficará agora, de acordo com a ata, só para fins de 2016.

Economia dos EUA cria 223 mil empregos em abril e não atinge expectativas FONTE O ESTADO DE S. PAULO08 maio 2015 às 11h 21 A economia dos EUA criou 223 mil empregos em abril, segundo relatório publicado nesta sexta-feira, 8, pelo Departamento do Trabalho. O resultado veio abaixo da expectativa de analistas consultados pela Dow Jones Newswires, que previam a abertura de 228 mil vagas.

Os números de março foram revisados para 85 mil vagas, de 126 mil. Em fevereiro, foram gerados 266 mil postos de trabalho, ante a estimativa original de 264 mil.

Os salários médios por hora trabalhada subiram US$ 0,03 em abril, para US$ 24,87, o que representa um aumento de 0,12% sobre março, menor do que a alta de 0,20% prevista. Em relação a abril do ano passado, o avanço foi de 2,2%. A média de horas trabalhadas na semana permaneceu inalterada em 34,5 horas.

A medida mais ampla do desemprego, que inclui os americanos com empregos em tempo parcial ou que estão desestimulados para procurar trabalho, caiu para 10,8% em abril, de 10,9% no mês anterior.

A porcentagem de americanos com empregos ou que estão à procura de trabalho permanece fraca historicamente. A taxa de participação na força de trabalho aumentou para 62,8%, de 62,7% no mês passado, um sinal de progresso, mas ainda perto do nível mais baixo desde o final da década de 1970.

A taxa de desemprego dos Estados Unidos, divulgada também hoje em outra pesquisa, caiu para 5,4% em abril, de 5,5% em março. O resultado veio em linha com a previsão dos economistas.

Investidores alimentam expectativas de quando o Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos, irá elevar as taxas de juros. As autoridades norte-americanas contam com dados econômicos que mostrem uma recuperação consistente, e os dados de emprego divulgados hoje podem ajudar a prolongar essa decisão.

Para os mercados emergentes, como o Brasil, uma consequência possível do aumento de juros nos Estados Unidos é a redução de capital estrangeiro nos mercados financeiros, o que pode puxar a cotação do dólar para cima.

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Desaceleração do IPCA em abril não é uma trégua, diz IBGE FONTE IDIANA TOMAZELLI - O ESTADO DE S. PAULO08 maio 2015 às 10h 41 RIO - A desaceleração da inflação em abril não é uma trégua propriamente dita ao bolso dos consumidores, avaliou Eulina Nunes dos Santos, coordenadora de Índices de Preços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, os aumentos expressivos já ocorridos na energia elétrica nos últimos 12 meses (59,93%) acabam interferindo nos preços de outros itens na economia.

"De jeito nenhum é uma inflação baixa", afirmou Eulina sobre a alta de 0,71% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no mês passado. Em março, a taxa havia sido de 1,32%. A coordenadora lembrou, porém, que a inflação se manteve acima de 1%, pressionada pela energia, pelos combustíveis e pelas tarifas de ônibus urbano.

"Esses itens, principalmente energia e combustíveis, disseminam aumentos", explicou Eulina.

Segundo ela, produtores de tomate têm atribuído altas no produto ao aumento com o custo de energia. Só no IPCA de abril, o tomate ficou 17,90% mais caro, também por conta da seca e do aumento em taxas de água e esgoto.

"Esse é um conjunto de fatores que está aparecendo nesse índice agora", afirmou Eulina.

Apesar da desaceleração em abril, o IPCA ainda acumula taxas elevadas. A alta de 8,17% em 12 meses é a maior desde dezembro de 2003, quando ficou em 9,30%. Já a alta de 4,56% no acumulado do ano é a mais intensa para o período desde 2003 (6,15%). Na leitura mensal, por sua vez, o avanço de 0,71% é o maior para o mês desde 2011.

Remédios mais caros. O preço dos remédios foi destaque em abril, ao subir 3,27% e gerar a maior contribuição individual para o IPCA. O resultado, segundo o IBGE, adicionou 0,11 ponto porcentual à inflação.

Conflitos trabalhistas serão resolvidos por arbitragem Fonte: Valor Econômico, por Zínia Baeta, 07.05.2015

Após quase 19 anos de vigência, a Lei de Arbitragem passará por uma atualização que autorizará, expressamente, o uso do sistema pela administração pública, assim como em conflitos trabalhistas individuais, desde que a função do empregado seja de administrador ou diretor estatutário. O Projeto de Lei (PL) nº 406, de 2013, foi aprovado nesta semana pelo Senado e encaminhado à sanção presidencial.

A iniciativa de revisão da Lei nº 9.307, de 1996, foi do próprio Senado, que em 2013 instituiu uma comissão de juristas para elaborar um anteprojeto, cuja presidência ficou a cargo do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis 12

Felipe Salomão.

A arbitragem é um meio extrajudicial de solução de controvérsias, pelo qual um ou mais árbitros - escolhidos pelas partes - decidem, como se juízes fossem, um conflito contratual, por exemplo. A decisão arbitral é final, o que significa que os envolvidos não poderão recorrer ao Judiciário.

Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, o projeto, de forma extraordinária, foi aprovado nas duas casas, como proposto pela comissão de juristas. A ideia, de acordo com ele, foi atualizar algumas partes da norma - seja em acompanhamento à jurisprudência ou à própria evolução de certas discussões -, mas sem desfigurar a atual Lei de Arbitragem.

O destaque do PL são as questões trabalhista e da administração pública. No primeiro caso, a Justiça do Trabalho é amplamente contrária à arbitragem em contratos individuais. Agora, se o texto for mantido pela Presidência da forma como está, executivos poderão instituir esse tipo de cláusula em seus contratos de trabalho.

O professor de direito processual da USP, Carlos Alberto Carmona, que participou da comissão de juristas, avalia que a medida será benéfica tanto para empresas quanto executivos. Ele afirma que o CEO de uma empresa, por exemplo, não vai querer resolver uma divergência contratual na Justiça do Trabalho. Para o empregado, neste caso, é muito mais seguro um procedimento arbitral, principalmente pela possibilidade de a discussão ser sigilosa e não chegar ao conhecimento do mercado.

Quanto à administração pública, a jurisprudência do STJ é no sentido de autorizar o uso da arbitragem. Segundo a advogada Adriana Braghetta, sócia do L.O. Baptista-SVMFA e também integrante da comissão, o PL deixa claro em lei a possibilidade de uso do procedimento por empresas públicas. De acordo com ela, graças a um esforço grande da comunidade jurídica e dos envolvidos na redação do texto, o Senado rejeitou emenda da Câmara ao projeto que previa a obrigatória autorização em regulamento ou edital para adoção do mecanismo.

Outra inovação do projeto é a previsão de validade da cláusula arbitral para os contratos de sociedades. Segundo a norma, a aprovação da inserção de convenção de arbitragem no estatuto social obriga a todos os acionistas da companhia. Aqueles que não concordarem podem "retirar-se da companhia mediante o reembolso do valor de suas ações".

O advogado e especialista em arbitragem Pedro Batista afirma que não haveria necessidade de quórum qualificado para a inserção da arbitragem nos estatutos das companhias, como prevê a nova norma. Para ele, a aprovação deveria ser por maioria, como ocorre nas deliberações ordinárias das sociedades. "A 13

arbitragem é um elemento que agrega valor às empresas, só traz benefícios e não o contrário", avalia.

Um conflito que fica por anos no Judiciário, afirma Batista, só representa reflexos ruins para a companhia, seus fornecedores e executivos. Outra crítica é o fato de a instituição da arbitragem autorizar o direito de retirada dos acionistas. "Esse mecanismo só deve ser usado em casos de extrema relevância, como alteração do objeto social da empresa", diz.

De acordo com a especialista em arbitragem e uma das elaboradoras da versão do anteprojeto da Lei nº 9.307, Selma Lemes, a proposta aprimora "à luz da jurisprudência atual, a legislação da arbitragem". Além de questões práticas, o projeto trata de pontos processuais da norma. Um deles seria a previsão de que instalado o procedimento arbitral, fica interrompida a prescrição da discussão.

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