09 de dezembro de 2014

SÍNTESE DE JORNAIS E REVISTAS 09 DE DEZEMBRO DE 2014

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O petróleo era nosso O mercado internacional ainda não se refez do atordoamento com a queda no preço do petróleo de 35% em quatro meses. De cerca de US$ 100 o barril em julho, patamar que vigorava desde 2011, o valor recuou para menos de US$ 70.

A retração acentuada parece derivar da confluência de redução do ritmo de crescimento do consumo global com o persistente aumento da oferta por fontes não convencionais, em especial nos EUA. O consumo perde força pela falta de dinamismo da economia, mas também pela maior eficiência no uso do petróleo, causada, por sua vez, pelos preços elevados.

A Agência Internacional de Energia estima que a oferta de petróleo e gás natural liquefeito por parte de países não membros da Opep crescerá 10% entre 2013 e 2020, atingindo 56,1 milhões de barris/dia.

Nos últimos anos o avanço tecnológico nos EUA permitiu a exploração de reservas antes inviáveis, como as de gás de xisto, o que elevou a produção em 4 milhões de barris/dia.

Estima-se que o país possa tornar-se autossuficiente em energia dentro de poucos anos.

Também tem contribuído a produção normalizada em regiões de conturbação, como a Líbia, e a falta de acordo entre os membros da Opep para cortar a oferta. Alguns, como a Arábia Saudita, ao que parece, querem testar os limites de baixa para expulsar do mercado os produtores com custos maiores.

Analistas já preveem que o preço baixo pode perdurar. Isso contribuiria para conter a inflação mundial e para redistribuir renda em favor de importadores, especialmente Europa e China, com estímulo da atividade nessas regiões.

Já nações exportadoras passarão por momentos difíceis, em particular as que dependem dessas receitas para financiar gastos do governo, como Irã, Venezuela e Rússia.

Para o Brasil impõe-se uma análise cuidadosa dos impactos na Petrobras. Os erros estratégicos do governo em sobrecarregá-la com a exploração monopolista do pré-sal podem acarretar graves problemas.

A Petrobras executa o maior programa de investimentos do mundo, de US$ 220 bilhões entre 2014 e 2018. Está obrigada a operar todos os campos petrolíferos, com uma participação mínima de 30%.

Quando o pré-sal foi descoberto, na década passada, estimava-se que a extração só seria lucrativa com o preço do barril acima de US$ 70. Qual seria o patamar hoje, depois das explosões de custos?

A dívida da estatal já chega aos US$ 240 bilhões, equivalente a cerca de quatro vezes o chamado Ebitda (indicador da capacidade de geração de caixa). Não por acaso, as agências de classificação de risco têm reduzido a nota de crédito da Petrobras, que pode perder o grau de investimento em breve.

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Se o preço baixo permanecer, e se o governo não quiser quebrar a empresa, precisará repensar a estratégia. Rever planos de investimento, abrir a exploração para mais parceiros quem virá, nesta altura? E elevar preços internos de combustíveis para recompor o caixa são pontos cruciais.

Mercado Aberto MARIA CRISTINA FRIAS O gasto médio do brasileiro nas compras do Natal deste ano será 4,48% menor do que em 2013, de acordo com levantamento da Fecomércio-RJ feito em parceria com a consultoria Ipsos.

O tíquete médio neste ano deverá ficar em R$ 290,61. Em 2013, o gasto havia sido de, em média, R$ 304,26.

A pesquisa mostra também que houve uma queda 1,3 ponto percentual na parcela da população que pretende presentear alguém. O índice ficou em 53,6% ante os 54,9% registrados no ano passado.

"Este Natal está condizente com todo o resto do ano, quando o consumidor pôs o pé no freio para manter seu poder de compra", diz Christian Travassos, gerente de economia da Fecomércio-RJ. As duas entidades responsáveis pelo levantamento estimam que as compras de pelo menos 77 milhões de brasileiros injetarão R$ 22,6 bilhões na economia. "O Natal é um dos maiores estímulos para uma economia desaquecida", afirma Travassos.

Para a maior parte dos entrevistados (86,2%), a forma de pagamento será à vista. "Isso acontecerá porque desta vez menos brasileiros usarão o dinheiro do 13º salário para quitar dívidas", diz.

Outros 10,7% deverão parcelar o valor das compras no cartão de crédito. A intenção de financiar os presentes de Natal será a opção de 10,4% da população.

A pesquisa entrevistou 1.000 brasileiros que residem em 70 cidades do país.

CARTEIRA NA LINHA O Santander, em parceria com a MasterCard, começa a testar, nesta terça-feira (9), a carteira virtual MasterPass.

Com ela, depois de fazer o cadastro, o cliente não precisa preencher formulários para comprar pela internet.

O consumidor paga após a autenticação com o uso de senha, o que dá mais a segurança da operação, segundo João Pedro Paro, presidente da MasterCard.

"Pode ser com cartão de qualquer bandeira, daí o nome carteira", diz.

A Caixa Econômica Federal já oferece o produto para seus clientes.

"A cada piloto há uma evolução e a navegação é facilitada", afirma Paro. "O desafio é termos todos os emissores e estabelecimentos com a nossa carteira. A meta é chegar aos 12%, que é o percentual das compras on-line hoje no mercado total de transações no país."

Metrópole... O Plano de Ação da Macrometrópole Paulista será apresentado nesta terça (9) pela Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano). ...planejada O pacote prevê R$ 400 bilhões em investimentos até 2040.

Pacto... A FNQ (Fundação Nacional da Qualidade) está entregando aos governadores eleitos, e também para a Presidência da República, um documento com propostas. ...pela gestão Entre elas, estão redução de custos, reforma tributária e transparência.

ACIDENTE NA ESTRADA

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O valor das indenizações pagas pelo DPVAT (seguro de trânsito obrigatório) aumentou 25,41% de janeiro a setembro deste ano em relação ao mesmo período de 2013, segundo a Líder, que administra o seguro no país.

Nos nove primeiros meses deste ano, foram concedidas 559.123 indenizações ante as 445.833 de 2013.

São três as linhas de cobertura do seguro para casos de acidentes de trânsito: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas.

Entre elas, a de invalidez permanente representou 76,96% do total de benefícios disponibilizados neste ano, com 430.322 indenizações.

O desempenho do número de pagamentos da linha de cobertura por invalidez é 32,65% superior ao total do período de nove meses de 2013, quando foram pagos 324.387 benefícios.

Para a seguradora, o aumento do número de seguros por acidentes de trânsito no país está relacionado ao crescimento da frota.

O total de veículos avançou 22,3% nos últimos quatro anos, segundo a empresa. A frota de motos subiu 26,3%.

DEPARTAMENTO ESPANHOL O grupo Ornatus abriu a primeira unidade da marca de acessórios Morana na Espanha há 15 dias. O ponto foi instalado em Málaga, dentro da loja de departamentos El Corte Inglés.

A empresa negocia nesta semana sua segunda unidade com a espanhola.

"Se essas primeiras derem certo, podemos chegar a 40 muito rápido, pois a instalação é simples, já existe a estrutura", diz Jae Ho Lee, presidente do grupo.

"Mas ainda estamos aprendendo a trabalhar nesse modelo. Exige menos funcionários, mas grande parte do faturamento, 36%, fica com o Corte Inglés."

A companhia também deve ampliar sua atuação nos EUA. Hoje, tem apenas um ponto no país.

Em quatro meses, deverão ser cinco.

"Fixar-se no exterior diminui os riscos e dá escala. Ainda tem a oportunidade de um empresário árabe, por exemplo, conhecer a marca e se tornar um master franqueado."

Um estatuto para as estatais Por Antonio Delfim Netto A qualidade da administração e do controle financeiro dos projetos de investimento da Petrobras colidem brutalmente com a competência perseguida com sucesso por seus quadros técnicos desde a sua origem. De fato, ela é um exemplo das vantagens da integração empresauniversidade e da capacidade inovadora produzida por programas de pesquisas executados com determinação e seriedade.

O seu acionista majoritário (o Tesouro Nacional e, portanto, todo cidadão brasileiro) e os minoritários (os cidadãos que, acreditando no seu êxito, colocaram parte do seu patrimônio nas ações negociadas nas bolsas de valores, no Brasil e no exterior), estão espantados diante do que aconteceu.

A melhor das hipóteses, e a mais ingênua, é que se tratou de um caso clássico em que o "principal" (os acionistas) foi miseravelmente traído por seus "agentes" (alguns dos administradores), o que ocorre com alguma frequência no setor privado. O agravante é que os "agentes" (extraídos do quadro técnico da empresa) foram escolhidos pelo acionista majoritário (o Tesouro Nacional) por indução político-partidária, o que seguramente comprometeu a sua governança.

Infelizmente, hoje tudo conspira contra a boa execução do pré-sal, desde as exageradas demandas colocadas sobre a Petrobras no apoio à indústria nacional (um objetivo legítimo quando feito com moderação e inteligência) e o controle dos preços dos combustíveis para 4

reduzir a taxa de inflação, o que lhe impôs um custo que só vai ser recuperado ao longo do tempo.

A Petrobras encontra-se carente de mais financiamento no momento em que a imprensa mundial cobre os desagradáveis fatos com ilações sobre o que fará a Security Exchange Commission (SEC) dos EUA. Isso aumenta a dificuldade de captação de novos recursos, eleva os seus custos e repercute sobre o equilíbrio econômico e financeiro dos seus fornecedores nacionais. Para se ter uma ideia do problema, basta dizer que ela deve mais de R$ 300 bilhões, em torno de quatro vezes o seu Ebitda.

Acrescenta-se à delicada situação interna, uma enorme incerteza sobre os preços futuros do petróleo. As explicações vão desde fórmulas conspiratórias, que unem o interesse político do Ocidente em "civilizar" a Rússia de Putin, com o interesse econômico dos países do Golfo de desestimularem a produção de pequenos fornecedores e inibir o desenvolvimento tecnológico de energias alternativas, até explicações "técnicas", que apelam para o aumento da oferta da qual fazem parte a Líbia, o Iraque, o Brasil, o México e, especialmente, os EUA, cuja produção, recentemente, tem crescido a 15% ao ano.

Esse aumento da oferta tem sido acompanhada por uma simultânea queda da demanda da China e a estagnação da Europa. A redução do preço do petróleo, se durar, deve ser um fator positivo no crescimento do PIB no Brasil e no mundo, mas deve criar problemas para a exploração do pré-sal. Reduzirá as mirabolantes expectativas criadas pela possibilidade de uso do excedente que deveria "salvar" o Tesouro Nacional" dos imprudentes, mas já comprometidos gastos "certos", financiados por recursos "incertos", por definição fora de nosso controle.

O fato positivo é que diante de todas essas dificuldades e da destruição da sua imagem pública, a Petrobras "técnica", aquela que inova, que extrai petróleo, que é fator decisivo no progresso da economia nacional, tem aumentado a oferta do petróleo extraído do pré-sal.

A despeito da confusão interna, ampliou sua capacidade de refino, reduziu o valor das nossas importações e deu algum alívio à nossa balança comercial. Isso testemunha a favor de uma empresa sólida com notável "espírito de corpo", cuja maioria absoluta de colaboradores merece nosso respeito e será o suporte da necessária e segura superação da tragédia que lhe impôs a sedução político-partidária irresponsável.

Dada à repercussão interna e externa, o evento "Petrobras" terá presença permanente na futura literatura nacional e internacional como um "caso notável" da ineficiência gerencial de empresas controladas pelo Estado.

A conclusão dos mais engajados com o "laissez faire" será, provavelmente, que é apenas mais uma demonstração de que ele deve deixar de intervir diretamente em qualquer setor do processo produtivo, o que, obviamente, é uma generalização equivocada, mesmo porque não há prova empírica robusta que a sustente.

O "caso" Petrobras sugere que o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União deveriam empenhar-se em construir e aprovar um "estatuto" que defina com clareza quais as condições mínimas exigidas para que alguém possa ser indicado para o conselho e a administração das empresas estatais e estabeleça as suas responsabilidades. Elas pertencem ao povo brasileiro, não ao poder incumbente que eventualmente saiu vitorioso nas urnas!

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Dólar recua, mas segue próximo de R$ 2,60 à espera de Tombini Por José de Castro | Valor SÃO PAULO - O dólar capta o ajuste técnico registrado no exterior e cai ante o real nesta terça-feira, mas ainda segue oscilando próximo da marca de R$ 2,60, um dia depois de ter fechado no maior patamar em quase dez anos. Investidores realizam lucros antes da divulgação de dados nos Estados Unidos, enquanto esperam eventuais declarações do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que sinalizem o futuro do programa de leilões de swaps cambiais.

Tombini participa de audiência na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO ) a partir das 12h, na Câmara dos Deputados, para apresentar a avaliação de objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial do segundo semestre de 2013 e primeiro semestre de 2014.

Os mercados não descartam que Tombini dê sinais sobre a continuação ou não do programa de leilões, em curso desde agosto de 2013. Na semana passada, o mercado chegou a reagir a rumores sobre a renovação do programa. Qualquer sinalização sobre os próximos passos da política monetária também pode influenciar o câmbio, dias antes da divulgação da ata da última reunião do Copom, referente à alta de 0,50 ponto percentual na Selic realizada na véspera. Às 9h36, o dólar comercial caía 0,34%, para R$ 2,6012. O dólar para janeiro tinha variação negativa de 0,10%, a R$ 2,6155. No exterior, o dólar cedia 0,34% ante uma cesta de moedas, perdendo valor ante o euro e o iene e também a lira turca e o rand sul-africano.

Desafios da nova equipe econômica Por Yoshiaki Nakano A presidente Dilma tomou uma decisão difícil ao anunciar a nova equipe econômica. É uma decisão corajosa, pois contrariou o discurso feito durante a campanha eleitoral e mudou o rumo da política macroeconômica ao anunciar, como primeiro conjunto de medidas do novo governo, o ajuste fiscal.

Na verdade, a presidente deve ter consciência de que, ao nomear para o Ministério da Fazenda e do Planejamento profissionais com perfil mais técnico e comprometidos com controle e transparência fiscal, está limitando o espaço para fazer políticas populistas, atender demandas clientelistas da classe política e do desenvolvimentismo-estatal do PT. Por outro lado, deve ter também consciência de que não há outra alternativa para tirar a economia brasileira do atual atoleiro em que está metida. Portanto, paira ainda incerteza e somente saberemos se o ajuste fiscal prometido, para gerar um superávit primário de 1,2% do PIB, será efetivamente implementado em 2015, se formidáveis obstáculos políticos forem superados.

Isto significa que os obstáculos ao ajuste fiscal não são triviais. Além disso, o ajuste fiscal, para ser bem sucedido, tem que ser capaz de reverter o quadro de desconfiança do empresariado, a taxa de investimento tem que voltar a crescer e a economia apresentar claros sinais de retomada do crescimento. Se a economia brasileira voltar a crescer, tudo começará a ficar 6

menos desgastante. Se isto não acontecer, a opinião pública e a população deixarão de apoiar a política adotada, e mesmo aqueles que a apoiaram de início, se voltarão contra a equipe econômica. Assim, a retomada do crescimento é o desafio maior e fundamental que a nova equipe econômica terá que enfrentar necessariamente. E aqui, o timing é o elemento vital para sucesso ou fracasso.

Não há dúvidas de que o ajuste e arrumação das contas fiscais é o ponto de partida, particularmente para reverter o quadro de confiança e mudar as expectativas dos empresários. É bom lembrar que o ajuste fiscal, em si, seja ele com cortes nos gastos ou aumento dos impostos, tem efeitos contracionistas na economia. Por isso, nenhum economista prevê retomada significativa do crescimento em 2015 ou 2016.

Entretanto, há circunstâncias em que se o ajuste for bastante forte (com cortes nas despesas e sem aumento de impostos), bem coordenado com outras medidas de ajuste nos instrumentos de política econômica, o resultado pode ser uma retomada quase que imediata no crescimento. Esta é uma hipótese defendida há muito tempo por alguns economistas alemães que falavam em multiplicador keynesiano negativo. Há diversos episódios concretos que comprovam esta última afirmativa. Em geral são ajustes fiscais de mais de 3% do PIB, ou fortes o suficiente para serem percebidos como mudança de regime fiscal, para reverter as expectativas. Este ajuste quando precedido temporalmente por desvalorização cambial e, acompanhado de política monetária ativa, com redução nas taxas de juros, pode gerar uma imediata retomada dos investimentos. Estas últimas medidas inflacionárias seriam neutralizadas pelos fortes cortes nas despesas correntes do governo.

Este tipo de ajuste fiscal, que envolve mudança de regime de política macroeconômica, pressupõe uma forte coordenação e consenso entre Fazenda/Planejamento e o Banco Central.

No nosso caso, o Banco Central que entende que a âncora cambial é instrumento ativo de estabilização dos preços, teria que mudar radicalmente a sua posição. Para começar, a política cambial deve ser controlada pelo Executivo e o Banco Central teria que fazer reformas fundamentais nas suas regras operacionais, como o fim da Selic e da indexação dos ativos financeiros à taxa diária de juros, para recompor a potência e a eficácia da política de juros, desobstruindo o principal canal de transmissão para controlar a inflação.

Ademais, é preciso entender que a atual estagnação da economia brasileira é resultado da destruição da indústria manufatureira no Brasil por longos anos de juros elevados, taxa de câmbio apreciada e contínua elevação na carga tributária. Precisamos reconstruir a indústria com taxa de juros equiparadas ao dos nossos concorrentes, taxa de câmbio mais depreciada e competitiva e carga tributária menor. Estas medidas, juntamente com ajuste fiscal, com cortes do lado das despesas correntes do governo, permitiriam à industria recompor as suas margens de lucro e, com isso retomar os investimentos produtivos e as exportações líquidas. O governo poderia ampliar os investimentos em infraestrutura e retomar o crescimento.

Um trabalho duro para realizar o ajuste fiscal Boa parte do sucesso ou fracasso da nova equipe econômica será medida por seu desempenho em realizar um ajuste fiscal consistente, assim como dos meios de que lançarão mão para isso.

Não existem soluções fáceis para deterioração das contas públicas, que se agravou nos últimos quatro anos e que agora tem de ser corrigida. A primeira dificuldade será decifrar os números embaralhados pela contabilidade criativa e descobrir a situação real, isto é, qual é o superávit ou déficit primários a partir do qual trabalhar para obter um resultado positivo de 1,2% do Produto Interno Bruto para as três esferas de governo. Analistas apontam que há déficit fiscal recorrente (o que exclui receitas e despesas eventuais) de até 0,5% do PIB. Os números reais de 2014 ditarão a maior ou menor margem de manobra com que Joaquim Levy e Nelson Barbosa contarão para agir.

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Um primeiro exercício de transparência, já sob efeito dos novos integrantes, apareceu na versão revisada da LDO enviada ao Congresso. O preâmbulo realista foi retirar a projeção desacreditada de crescimento de 3% do PIB e adotar as que são utilizadas pelo boletim Focus, do BC, que coleta as estimativas de uma centena de instituições financeiras e consultorias. O Orçamento contará, então, com uma expansão da atividade econômica mais modesta, de 0,8%. A segunda demonstração de bom senso foi eliminar o resultado fiscal "sanfona", que permitia o abatimento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento e das desonerações (como o governo chegou a cogitar ao longo do ano, à medida que seu desempenho piorava). O governo central perseguirá a meta de R$ 55,3 bilhões no ano que vem, ou 1% do PIB. Estados e municípios farão 0,2% de economias e, caso não o consigam, a União se encarregará também de entregar esse resultado (Valor, 7 de dezembro).

Já é certo que o Congresso mexerá, como sempre, na previsão de receitas, empurrando-as para cima. É o que faz o parecer preliminar do relator Paulo Pimenta (PT-RS) ao aumentar em R$ 21,2 bilhões a arrecadação estimada. O governo tem meios de ignorar o faz-de-contas habitual do Congresso em relação ao Orçamento.

A LDO reduziu corretamente a projeção para o PIB e manteve, também corretamente, a da receita. Um cálculo sem muito rigor indica que, se aplicado o mesmo percentual de crescimento nominal observado de janeiro a outubro à receitas bruta, ela pode encerrar 2014 em R$ 1,341 trilhão. Seguindo o crescimento nominal aproximado para a inflação do ano que vem (6,5% no Focus) e 0,8% de avanço do PIB, a arrecadação bruta finalizaria 2015 em R$ 1,438 trilhão, quase igual ao R$ 1,435 trilhão constante agora na LDO. O aumento da receita pode ser maior, porque a expansão da economia será maior. Optou-se pelo realismo, pois em 2014, até outubro, o aumento real foi de 0,4%.

Já as despesas primárias, até outubro, haviam crescido 5,6% em termos reais e, fazendo-se a mesma conta realizada para as receitas, 2014 poderá fechar com R$ 1,357 trilhão. Supondo um crescimento real equivalente ao do PIB, de 0,8% em 2015, elas chegariam a R$ 1,454 trilhão, R$ 75 bilhões acima das que constam na LDO revista, de R$ 1,379 trilhão. Ou seja, haverá um buraco de 1,3% do PIB, maior do que a meta de superávit primário.

Uma parte do trabalho foi adequar a meta de superávit a essa realidade. Em termos nominais, ele caiu para menos da metade em relação ao de 2014, de R$ 116 bilhões. A parte mais difícil será manejar o que for possível para chegar a esse resultado. O ideal já delineado pela nova equipe econômica é fazer com que as despesas pelo menos não cresçam a uma velocidade maior que a do PIB. Se a ideia for colocada em prática agora, teria de realizar em 2015 um corte profundo com a economia sem fôlego.

A política fiscal pode assim buscar um expediente ruim, que é o aumento dos impostos, para fechar as contas. A principal contra-indicação é que o peso dos tributos no país já é o maior entre as economias emergentes - exceção inútil, pois essa alta carga tributária não evita que o país tenha também a maior dívida bruta entre eles. Obter, porém, um aumento de impostos de 1,3% do PIB seria difícil e a solução possível precisará incluir corte razoável de despesas por necessidade, mas também para mostrar comprometimento total com o ajuste fiscal. Esse esforço será complementado com aumento de tributos, talvez marginal, e pela torcida para que a economia se recupere logo para que as contas fechem com mais folga.

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