SÍNTESE DE JORNAIS E REVISTAS 12 DE SETEMBRO DE 2014
FAÇA PARTE DESSE TIME ASSOCIE-SE (WWW.OESC.ORG.BR)
1
Economia cresce 1,5% em julho e tem melhor resultado em 6 anos, indica BC Fonte: Folha de São Paulo - REUTERS 12/09/2014 09h 16 A economia brasileira cresceu 1,50% em julho sobre o mês anterior, indicou o Banco Central nesta sexta-feira (12). O resultado, acima do esperado, é o melhor dos últimos seis anos e um sinal de que a economia pode ter começado o terceiro trimestre em recuperação. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) mostrou que a atividade voltou a crescer após duas quedas mensais seguidas. O resultado de julho passado foi o melhor desde junho de 2008, quando a expansão foi de 3,32%, antes do auge da crise internacional. O IBC-Br incorpora estimativas para a produção nos três setores básicos da economia: serviços, indústria e agropecuária, assim como os impostos sobre os produtos. O indicador já foi considerado uma "prévia" do PIB (Produto Interno Bruto), mas deixou de ser usado desta forma, já que os resultados podem não ser próximos aos do IBGE. Em junho, o indicador havia mostrado contração de 1,51% sobre maio, em dados dessazonalizados revisados pelo BC. Anteriormente, havia sido divulgado queda de 1,48% em junho. O resultado de agora foi também bem melhor que o esperado em pesquisa da Reuters, cuja mediana de 21 projeções apontava alta de 0,80% em julho. Na comparação com julho de 2013, o IBC-Br recuou 0,31% e acumula alta de 1,14% em 12 meses, ainda segundo dados dessazonalizados. RECESSÃO A economia brasileira entrou em recessão no primeiro semestre, afetada sobretudo pela indústria e pelos investimentos em queda. O cenário de atividade fraca vem junto com o de inflação ainda elevada, num momento em que a presidente Dilma Rousseff (PT) tenta a reeleição. Em julho, a produção industrial havia avançado 0,7% frente a junho após cinco meses de queda, ainda que os dados tenham sido encarados com cautela por agentes econômicos, que ainda não estavam convencidos na tendência de recuperação. No mesmo período, no entanto, as vendas no varejo recuaram 1,1%, muito pior do que o esperado, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Operadoras de saúde pagaram R$ 8,4 bilhões em tributos no ano passado Fonte: Folha de São Paulo 12/09/2014 03h 00 A carga tributária das operadoras de planos de saúde da modalidade de medicina de grupo alcançou 26,7% do faturamento em 2013. O número é um ponto percentual superior ao registrado quatro anos antes. No total, as empresas pagaram R$ 8,4 bilhões em impostos em 2013 o faturamento do setor ficou em cerca de R$ 31,5 bilhões. Os dados são de estudo feito pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) a pedido da Abramge (que representa o segmento de medicina de grupo). "A alta é decorrente do aumento difuso de algumas alíquotas e vai em direção contrária ao que ocorre em vários setores da economia", diz Antonio Carlos Abbatepaolo, diretor-executivo da Abramge. "Muitos segmentos tiveram desoneração tributária e na folha de pagamento nos últimos anos", acrescenta. 2
O executivo ainda afirma que, apesar da alta de 16% no faturamento registrada pelo setor em 2013, a performance das companhias não tem sido boa devido à pequena margem de lucro. "Ela não chega a 1%", diz. "Nossos custos administrativos são altos e temos um grande índice de sinistralidade, diferentemente de outros segmentos de seguros." A entidade levará o estudo ao governo federal. "Nunca tivemos um projeto de desoneração. A reforma tributária poderá entrar em pauta no ano que vem e esperamos ser beneficiados por algum novo arranjo do sistema." Impostos cobrados de instituições financeiras não chegam a 20% Enquanto os gastos com tributos das operadoras de saúde podem chegar a 26,7% do faturamento, os da indústria são ainda maiores: alcançam 35,47%. Por outro lado, as instituições financeiras pagam 17,58%. O setor de energia elétrica é o que tem a maior parcela da receita destinada aos cofres públicos: 38,65%, de acordo com dados do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). "A diferença entre os setores é muito grande. A atividade industrial arca com um grande número de impostos, que ainda têm alíquotas pesadas", diz Claudia Maluf, sócia da área tributária do Demarest Advogados. "As instituições financeiras não são vistas como grandes contribuintes. O ISS, por exemplo, é pago por elas só em algumas atividades, não em todas que elas prestam. Apenas aí, a diferença pode chegar a 5%", acrescenta. O presidente do IBPT, João Eloi Olenike, afirma que "existe uma certa injustiça tributária no Brasil, pois segmentos que movimentam e empregam mais são também mais tributados." "O setor de transportes, primordial em um país grande como o Brasil, é outro que está entre os mais taxados." Energia A TS Shara, de protetores de energia, entrará na área de segurança eletrônica. "Melhores"... Marina Silva não deve antecipar quem será seu ministro da Fazenda, se eleita, enquanto estiver em campanha. Nem para estimular ou tranquilizar eleitores, como fez Aécio Neves, dizem assessores da candidata. ...a postos "Mas não faltarão nomes", frisa um deles. "Como Marina disse que quer governar com os melhores, a cada dia várias pessoas se oferecem para participar e todos que se apresentam se consideram nessa condição." Bolsa Entre rumores e apostas no mercado financeiro para um eventual ministério marineiro, já apareceram até nomes de ex-conselheiros da Petrobras durante o caso Pasadena --para ironia de membros de outras campanhas. Olhar estrangeiro "Que diferença faz se o PIB do Brasil crescerá neste ano 0,48% ou 0,52%, como se estimava na semana passada?" Há um ano no país, o espanhol David Diaz, presidente da Arteris, diz se surpreender com o número de índices de inflação e estimativas do PIB. "É importante acompanhar as variáveis macroeconômicas, PIB, vendas e indicadores, em geral, mas, esse acompanhamento semanal, quase diário, é algo que não temos na Europa", diz. "O debate na mídia lá é mais sobre medidas que o país precisa tomar." A empresa de concessões rodoviárias anunciou nesta quinta-feira (11), uma emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, no valor de R$ 300 milhões para financiar investimentos. Com R$ 110 mi, laboratório terá novas fábricas em Minas Gerais O grupo Cimed, laboratório com sede em São Paulo, terá duas novas unidades de produção e um armazém central em Minas Gerais. Juntos, os projetos receberão um aporte de R$ 110 milhões. As fábricas, uma de cosméticos e outra de medicamentos sólidos, ficarão em Pouso Alegre (a 390 km de Belo Horizonte), onde a empresa já tem um complexo produtivo. 3
A maior parte dos recursos irá para a unidade de remédios e vitamínicos em comprimidos. As obras deverão começar em janeiro. "A demanda na área de sólidos hoje é maior que a nossa capacidade. A nova planta fará até 600 milhões de comprimidos por mês", diz o presidente, João Adibe. A fábrica de cosméticos abrigará a linha de coloração de cabelo que foi comprada pela empresa em 2011 e que hoje opera no Rio de Janeiro. O armazém central, por sua vez, ficará em São Sebastião da Bela Vista, a 25 km de Pouso Alegre. "Temos três depósitos no complexo industrial que serão transferidos para um só local", afirma. Serviços em alta nos EUA Oito entre cada dez empresas de serviços de limpeza nos Estados Unidos acreditam que fecharão novos negócios e que terão um desempenho maior nos próximos 12 meses, segundo a Ipsos. Dos 400 gerentes de operação de limpeza entrevistados para o estudo, 39% disseram acreditar que a recessão econômica chegou ao fim. Os segmentos de hotelaria e alimentação são os mais otimistas quanto ao desempenho de seus negócios e da economia de seu país. A área de cuidados com a saúde é a que mais pressiona as empresas a manter os preços dos serviços baixos, de acordo com a consultoria.
Comércio vê em julho sua maior queda desde 2008 Fonte: Folha de São Paulo PEDRO SOARESDO RIO 12/09/14 Com consumidores mais receosos e menos dispostos a gastar, as vendas do comércio caem há dois meses e o setor, mantido o atual ritmo, deve fechar o ano com o pior resultado desde 2003. Naquele ano, as vendas caíram 3,7%. Pelos cálculos de economistas, o varejo deve crescer neste ano, mas no máximo 4%, abaixo dos 4,5% de 2013. De janeiro a julho, as vendas subiram 3,5% diante do mesmo período de 2013. Em 12 meses, acumulam alta de 4,3%. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (11) pelo IBGE. O mais fraco dinamismo do setor está ligado a vários fatores: piora da confiança dos consumidores, escassez do crédito, juros mais elevados e inflação ainda em patamar alto --embora tenha cedido nos últimos meses. Para Aleciana Gusmão, técnica do IBGE, a Copa do Mundo afetou também o setor tanto em junho como em julho, pois esfriou as vendas com feriados e dispensas antecipadas em dias de jogos. De junho para julho, as vendas caíram 1,1%, mais baixo resultado mensal desde outubro de 2008, pico da crise global. Gusmão disse que o crédito mais fraco também prejudica o varejo e se traduziu na retração das vendas de móveis e eletrodomésticos de junho para julho de 4,1%, a mais intensa dentre as categorias pesquisadas. DESACELERAÇÃO Para Octavio de Barros, economista-chefe do Bradesco, "o desempenho do comércio reforça a expectativa de desaceleração gradual do consumo ao longo de 2014". Nos últimos dados do PIB, tal tendência de moderação do consumo já estava presente e tende a ganhar força após esse fraco resultado do comércio em julho. A queda do varejo não foi generalizada e se concentrou especialmente nos setores de supermercados e produtos alimentícios e de móveis e eletrodomésticos. O resultado de julho do comércio veio, porém, pior do que as projeções mais pessimistas, que indicavam um recuo na faixa de 0,5%. O Bradesco previa alta de 1,1%. Para Fábio Bentes, economista da CNC (Confederação Nacional do Comércio), o crédito será uma das principais travas ao comércio neste segundo semestre. Tal fator, diz, impede uma 4
retomada do setor, apesar da inflação mais baixa. Após os dados de julho, a CNC revisou para baixo a previsão de crescimento do comércio neste ano --de 4% para 3,7%.
Marina, Dilma e o duro 2015 Fonte: Folha de São Paulo 12/09/14 QUANTO MAIS Dilma Rousseff (PT) bate em Marina Silva (PSB), mais a presidente se parece consigo mesma, pelo menos no que diz respeito a ideias econômicas. Qual o efeito prático, político e econômico, do fato de a presidente-candidata estar queimando navios e pontes nesta campanha para desembarcar em um segundo mandato? Dilma tem reafirmado com ênfase as linhas gerais de uma política econômica que, pelo menos no último biênio, contribuiu decisivamente para um crescimento quase zero, inflação em torno de 6% e investimento em queda. O desemprego é baixíssimo, embora a oferta adicional de trabalho comece a diminuir, assim como escasseiam as possibilidades de expansão responsável de programas sociais, dado que a receita extra do governo é minguante como o avanço do PIB. Mesmo diante desse quadro, a presidente ratificou sua política ao bater no programa econômico de Marina, como anteontem. "Asseguro que esse povo da autonomia do Banco Central [Marina] quer o modelo anterior. Querem fazer um baita ajuste, um baita superavit primário, aumentar os juros para danar, reduzir empregos e reduzir salário", disse Dilma. Embora "modelo anterior" deva ser uma referência ao governo FHC, note-se de passagem que a primeira metade dos anos Lula foi de um "baita ajuste" e de autonomia do Banco Central. Importante é que, reeleita, Dilma promete prosseguir na mesma toada macroeconômica que vem desde 2012. Não há motivo para acreditar que os resultados dessa política sejam diferentes no ano que vem. A diferença, agravante político, será que pelo segundo ano haverá quase estagnação na "economia cotidiana" (emprego, reajustes do mínimo) e desaceleração do consumo, além de oposição ainda maior da "elite" à política dilmiana. Pode ser que a presidente mude de ideia, caso reeleita, e faça "um ajuste". A dureza da vida será maior, pelo menos no primeiro ano. Politicamente, vai colar? FHC perdeu prestígio para sempre quando da grande desvalorização do real, em 1999, pouco depois de ser reeleito dizendo que não o faria. Marina Silva pode enfrentar problema semelhante, mas com sinal trocado. Seus assessores econômicos e ela mesma, sugerem um "baita ajuste". O efeito pode não ser a sangria alardeada pela campanha petista, mas bonita a coisa não vai ser. No mínimo, de início, não será compatível com o mundo róseo vendido por Marina e, na verdade, qualquer candidato. O marinismo diz que vai reajustar de cara os preços tabelados por Dilma, e que vai liberar o preço do dólar, ora controlado pelo BC, por exemplo, o que, dada a inflação já alta, demandará juros ainda mais altos e/ou, como dizem marinistas, um corte de gastos duro. Faz sentido. O problema está em como "pactuar" tal coisa com o grosso da população. Em 2003, a inflação e juros estavam na lua, o país vinha de anos de crescimento ruim e veio ainda um "baita ajuste". Mas a confiança econômica da população crescia, aliás crescia desde que Lula se tornou o favorito, ainda em 2002. Mesmo na dureza, com desemprego horroroso, preços altos e salários muito menores que os de agora, as pessoas optaram por aguentar o tranco.
Confiança do consumidor americano é a maior em mais de um ano Valor, com agências internacionais 12/09/2014 às 13h35 SÃO PAULO - A confiança do consumidor americano é a maior em mais de um ano, de acordo com levantamento da Universidade de Michigan em parceria com a Reuters.
5
O indicador que mede esse sentimento ficou em 84,6 na leitura preliminar de setembro, aten 82,5 na pesquisa final de agosto. Alguns economistas previam uma leitura da ordem de 83. O resultado mais recente é o melhor desde julho de 2013. A pesquisa foi conhecida depois de relatório das vendas do varejo nos Estados Unidos, que tiveram alta de 0,6% em agosto.
"O Brasil está hipotecando seu futuro", diz Lisboa Fonte: Jornal Valor Denise Neumann e Catherine Vieira de São Paulo Lisboa: "Não é a oscilação de curto prazo, é muito mais grave. Não é a política de demanda que vai estimular a economia" Um ajuste macroeconômico, com ênfase no fiscal, é importante para ajudar a economia brasileira a recuperar a capacidade de crescimento, hoje próxima do zero. Mas suas benesses serão temporárias se o próximo governo não se empenhar em uma agenda de reformas microeconômicas, que começa pela simplificação tributária e pelo fortalecimento das agências públicas, com definição de metas e de um sistema de meritocracia no setor público. Esse é o ajuste econômico desenhado por Marcos Lisboa, vice-presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Naquela ocasião, uma das tarefas de Lisboa foi discutir e encaminhar justamente microreformas. Para quem acha que a defesa da prevalência do micro sobre o macro é discurso de quem quer voltar ao governo, ele garante que seu projeto é o da escola e que voltar à Brasília não está nos seus planos. As reformas são fundamentais hoje, diz Lisboa, porque os últimos anos mostraram retrocessos importantes, com reflexos fiscais preocupantes. "O Brasil hoje está hipotecando seu futuro. Estamos usando nossa renda futura para financiar uma série de despesas hoje", disse. "A política fiscal custou inflação para a sociedade", insiste Lisboa, um crítico das políticas que "escolhem A ou B". Convicto de que o país precisa de mais horizontalidade e mais concorrência, Lisboa acredita que o ajuste já começou a ser feito pela própria economia, com o crescimento baixo e a inflação alta e já atingiu o setor de serviços, o que significa que logo atingirá a taxa de desemprego. "O Brasil ficou caro, a produtividade não avança, nossa capacidade de gerar mais renda com o estoque que temos, caiu", diz. A seguir, trechos da entrevista. Valor: O que está errado com a economia brasileira hoje? Marcos Lisboa: A economia brasileira tem sofrido anos bastante difíceis desde a resposta à crise externa, que afetou o crescimento do mundo, que cai de 4% para 3%, que é parecida com a queda na América Latina, que foi de 4% para 3%, mas o Brasil caiu de 4% para menos de 2%, e esse ano esta indo para pouco mais de zero. Nós sofremos mais que nossos pares, o que indica que talvez não tenha sido só a crise. Quando olhamos os dados setoriais de produtividade, vemos que ela parou de crescer. Valor: Por que veio essa piora na produtividade? Lisboa: Há fatores generalizados. A condução da política econômica nesse período representou uma inflexão importante em relação ao que era a agenda econômica até a crise. Nos anos 80, o país passou por uma grave crise, com estagnação da economia, hiperinflação, desequilíbrio das contas públicas e externas. No fim dos anos 80, o Brasil adotou uma agenda diferente da que tradicionalmente seguia, de maior abertura da economia, de funcionamento do Estado, de controle das contas, redução dos subsídios, privatizações - sou de uma geração em que telefone era presente de casamento, e caro. Essa agenda trouxe regras de como o 6
Estado atua, mais horizontais, menos intervenção no caso a caso e fortalecimento das agências do Estado. Essa política pública permitiu parte da melhora do ambiente macroeconômico de 1994 até a crise externa. Valor: A reação à crise reverteu essa melhora, é isso? Lisboa: Isso. Menos na política monetária, em outras áreas mais. Você teve uma série de regras, uma agenda de melhorias institucionais: reforma de mercado de crédito, de poupança, consignado, PGBL, além de ter resolvido um grave problema macroeconômico que é o equilíbrio fiscal e o saneamento dos bancos estaduais. Você teve a agenda da macroeconomia, com regimes fiscal e monetário, e políticas horizontais de intervenção do Estado, agências reguladoras e instrumentos para os mercados funcionarem, e a partir da Constituição de 88, a política social passa a fazer parte do debate. Antes, estava ausente. Essa combinação e essa agenda continuam no primeiro governo Lula e em parte do segundo. O tema aqui não é mais ou menos Estado, a questão é qual a forma de intervenção do Estado. Ele intervém por meio de política discricionária do poder executivo, que a cada hora decide o que pode fazer em um caso particular, ou a intervenção se dá por políticas horizontais, transparentes, com agências fortalecidas? Agências fortes limitam o que o executivo pode fazer; Executivo forte enfraquece as agências de Estado. Valor: Como se deu a reversão dessa política nos últimos anos? Lisboa: A grande contrarreforma acontece a partir de 2008. Em vez de fortalecer as políticas horizontais, você optou por fortalecer as políticas setoriais. Você define que setores vão pagar menos impostos, escolhe setores para serem protegidos da concorrência externa, define regras de conteúdo local, adota restrições à importação, faz expansão do crédito público subsidiado, que é discricionário, define quem vai receber. Valor: Mas esse não foi um período em que o mundo todo adotou políticas mais heterodoxas? Lisboa: A questão não é ser heterodoxa ou não. Você pode ter uma política de intervenção pública que seja horizontal. O tema não é Estado X mercado. Não existe mercado sem Estado. O que se discute é a forma de intervenção do Estado. Em que medida o poder Executivo deve enfatizar sua capacidade discricionária de dizer que Marcos vai ter um benefício ao invés de João, ou se ele deve definir critérios objetivos e todo mundo que se qualifica dentro desse critério horizontal recebe o mesmo tratamento? O caso da agricultura vis a vis a indústria é um bom exemplo. A agricultura recebeu subsídios ao longo de sua história, mas eles eram horizontais e o setor sempre foi aberto à concorrência externa. A abertura dos anos 90 foi traumática para a agricultura, muitas empresas tiveram dificuldades de sobreviver. Por outro lado, ela permitiu o acesso a bens de capital, insumos, fertilizantes mais baratos. O sucesso da agricultura decorreu desse processo, que é difícil, da concorrência, em que algumas tentam inovar, várias fracassam, algumas sucedem. Para a indústria, ao contrário, o processo não foi horizontal, o beneficio foi direcionado para algum setor e o crédito subsidiado foi para alguma empresa. E isso parece que prejudica o crescimento da produtividade. O caso da agricultura ilustra que não é só o caso da maior ou menor intervenção do Estado, mas é a forma de intervenção do Estado que faz muita diferença. Valor: De certa forma é como se estivesse dizendo que o excesso de intervenção nos levou à recessão? Lisboa: O excesso e o tipo. A intervenção precisa ser muito cuidadosa. Certamente, o excesso de discricionariedade é um problema. O Brasil, durante muito tempo, teve pouca política pública, como na área social. Tem 25 anos que a gente faz política social de forma mais consistente, mas a gente precisa avançar na qualidade da política pública. Nosso resultado está longe de ser o adequado. A gente arrecada muito para pouco benefício para a sociedade. Tem 7
duas razões para isso. Primeiro, parte dos recursos arrecadados não vai para a política pública tradicional. Vai para essa concessão de benefícios e privilégios centralizados. O segundo é que não sabemos quão eficiente a política pública tradicional é. Sabemos que os resultados são piores, mas temos uma avaliação muito reduzida da qualidade da política. Quanto dinheiro se alocou nela? Qual o resultado? Se ele fosse alocado em outro programa, qual seria o retorno? Como é o diretor da escola? Como ele se compara a outro? Como funcionou a concessão de crédito de banco público para um setor? Se fosse direcionada para outro setor, qual seria o resultado? Melhor ou pior? Valor: O sr. mencionou políticas de desenvolvimento, setoriais, industrial. E na parte macroeconômica, o tripé está mantido? O fiscal não preocupa tanto? Lisboa: Preocupa, sim. Tivemos, em paralelo a esse processo, uma piora preocupante não só dos indicadores fiscais como da transparência dos números. O primário foi reduzido de forma relevante e a confiança nos números ficou muito reduzida. Quais são os compromissos que assumimos, para os próximos anos, com os recursos da sociedade? Qual é o valor do PSI, por exemplo? Não sabemos, e ele é uma dívida do Tesouro com o BNDES. Mas e se ele não tiver dinheiro em caixa, como faz? O Brasil hoje está hipotecando seu futuro. Estamos usando nossa renda futura para financiar uma série de despesas. E estamos nos endividando mais, com um primário abaixo do necessário para estabilizar a relação dívida/PIB e o Tesouro tem dado aval para a expansão da dívida dos estados. Estamos gastando hoje os recursos dos próximos anos. Valor: E quanto essa hipoteca do futuro complica o ajuste que deve ser feito a partir do próximo ano? Lisboa: O ajuste mais grave estamos vendo hoje, que é a economia crescendo pouco. Essa lenta desaceleração, essa doença lenta que vai contaminando e fragilizando todo ambiente econômico e que é de longo prazo. O tema hoje é como a gente sai desse ajuste que está sendo imposto à sociedade. Valor: Mas o sr. acha que o pior do ajuste ainda não apareceu? Em termos de PIB e desemprego? Lisboa: Ainda não. Você fragilizou os fundamentos da economia e criou dificuldades que são de longo prazo. A questão é como retomar a capacidade de crescimento da economia, não é mais uma questão de desaceleração de curto prazo. Nossa capacidade de crescimento hoje é baixa, está perto de zero por cento per capita. Temos uma economia estagnada, que cresce zero por habitante. Valor: Mas quase não temos desemprego.. Lisboa: É porque ela está chegando agora no setor que emprega, o de serviços. Valor: Um choque de confiança não pode reverter o ajuste que está começando em serviços? Lisboa: Não reverte porque as condições de oferta hoje são de crescimento baixo. O Brasil ficou caro, a produtividade não avança, a capacidade de gerar mais renda com o estoque que temos, caiu. Valor: Mas também tivemos um semestre positivo de lucratividade das empresas.. Lisboa: Mas isso é o resíduo. A desestruturação dos fundamentos é progressiva. É importante separar na economia o que são flutuações de curto prazo, o que é um semestre muito ruim. Para gerir isso você tem os instrumentos de política monetária. Se a inflação está muito alta, você sobe juros, a economia desacelera, aí você pode baixar juros. Esse é o ciclo da demanda, 8
você vai administrando, você vai e você volta. Mas o que a gente está discutindo no Brasil não é a oscilação de curto prazo. A trajetória do Brasil mudou e isso é muito mais grave. Não é uma política de demanda que vai estimular a economia. Um dos equívocos da política econômica dos últimos anos é que apostou-se que o problema do Brasil era de demanda. Se a gente protege a economia nacional da concorrência externa e dá estímulos para as pessoas gastarem mais, em consumo e investimento, o país cresce mais. Essa era a crença. Má notícia? Não funcionou. Acusa-se o governo de ter tido um modelo baseado no consumo. Acho essa crítica injusta. Ele certamente incentivou o consumo, mas igualmente incentivou o investimento, um volume enorme de recursos de crédito subsidiado para estimular investimento privado. O problema foi que deu errado. Valor: E por que deu errado? Lisboa: Porque gerou distorções. No momento em que você escolhe quem vai receber e quem não vai receber o subsídio, você elimina o benefício da concorrência. E ao proteger um setor, você piora a vida do outro. A produtividade parou de crescer. Valor: E qual é agenda para a retomada do crescimento? Lisboa: Primeiro, você precisa resgatar a credibilidade da política fiscal. E o primeiro ponto é garantir transparência, que também é uma questão de democracia porque a sociedade precisa definir onde ela quer que os recursos sejam gastos. Depois, você precisa criar mecanismos institucionais que garantam que, a médio prazo, o ajuste fiscal vai ser feito. Isso reduz a insegurança e a instabilidade do ambiente macroeconômico. A política monetária, nos últimos anos, acabou tendo que ser mais frouxa que o desejado, em parte pelo desequilíbrio fiscal. A política fiscal custou inflação para a sociedade e o Banco Central optou por acomodar um pouco dessa inflação porque isso prejudica o ambiente de negócios e a renda das famílias. Do ponto de vista macroeconômico é isso, mas não é uma agenda fácil, é difícil, e o tamanho das dificuldades que estão sendo deixadas para o próximo governo são severas. Mas em comparação, a gravidade dos desequilíbrios micro é muito maior.. Por isso, quanto mais clara, firme, transparente e institucionalizada for a solução, melhor, mais fácil será a retomada. Valor: E qual a agenda de reformas? Lisboa: Primeiro, do ponto de vista tributário, uma agenda de reduzir as distorções. Tem que simplificar a estrutura tributária brasileira. Grupos semelhantes tem que pagar de forma semelhante. Quanto mais simples e equânime for a política tributária melhor para o ambiente de negócios. Isso significa que alguns setores vão pagar mais, outros vão pagar menos, mas todos vão pagar igual. Enfrentar essa agenda com regras mais comuns, estimulando a concorrência, não é fácil porque você vai se defrontar o tempo todo com grupos políticos que foram criados pela própria política, mas o primeiro princípio é tratar os semelhantes como semelhantes, regras horizontais e comuns para todos. Valor: E o restante da agenda? Lisboa: Uma segunda agenda é a de qualidade das políticas públicas. Quando a gente compara o Brasil com outros países, nossos resultados são piores, nossa educação é pior, temos carga tributária de primeiro mundo com serviços de terceiro. Como a gente funciona no setor privado, na vida cotidiana? A gente avalia resultados, promove quem faz melhor, treina quem está defasado. A mesma coisa deveria valer para o setor público. O tema da meritocracia é polêmico no setor público, mas isso precisa ser enfrentado. O que não dá é o Brasil continuar gastando o que gasta, sem obter os resultados que outros países obtêm. Valor: A política de ampliação da concorrência, de eliminação dos subsídios, não pode gerar desemprego em um primeiro momento? 9
Lisboa: Mas o desemprego já está vindo. A capacidade da economia gerar emprego decorre da capacidade de crescer e estamos com uma economia que não cresce. Estamos condenando um pouco nosso futuro. E cada vez que você postergar o enfrentamento disso, a situação vai se agravando. Valor: Então não temos uma "jobfull recession" (recessão com pleno emprego)? Lisboa: O passado do Brasil não acha isso, as vezes em que o Brasil fez ajustes rápidos, a retomada foi muito rápida. Pega 2003, caso recente, aquela crise era grave, estava com uma inflação bastante alta, 2%, 3% no mês.. Valor: Mas era câmbio, não havia preços represados.. Lisboa: Não era só cambio, a economia estava parada, uma crise grave. Hoje tem mais preço represado, o governo está deixando um problema maior do que em 2002. Hoje temos uma economia mais sólida em alguns aspectos, como nas contas externas e na relação dívida/PIB e uma dificuldade maior em outros aspectos. Valor: Mas o sr concorda que naquele momento o custo de não fazer o ajuste era muito claro e iminente? Lisboa: E hoje o ajuste está sendo feito pela economia, a realidade se impõe. Valor: Olhando um pouco 2003 a economia voltou a crescer com ajuste macro, agora o sr. acha que só isso não devolve o crescimento? Lisboa: A macro auxilia em garantir a estabilidade das condições fundamentais da economia, mas quando você fala em crescimento, é produtividade. Como tornar as empresas mais produtivas e como estimular o processo de busca por inovação e por eficiência? A meritocracia. Avaliação de desempenho, reconhecer os melhores, reduzir os programas que não funcionam, expandir os mais eficientes, isso vale para o setor público e para os mercados, que têm uma maneira natural de fazer isso se você deixa as empresas competirem. Valor: A crítica sobre os subsídios passa pelo BNDES também? Lisboa: Passa por todas as agências com intervenção discricionária. Quero menos criticar a política em si do que a falta de instrumentos para a avaliação de resultados. Menos discutir se é a favor da política industrial A ou B, e mais discutir como se faz a escolha do mix de políticas públicas. Todo país tem políticas de proteção, que estimulam alguns setores. A questão é, primeiro, em que escala você faz isso; e, segundo, a transparência. Quando uma empresa recebe recurso público, esse dado deve ser público e o resultado, avaliado. A não avaliação permite que políticas ineficientes sobrevivam. Valor: Você se sente tranquilo para tocar essa agenda no governo? Lisboa: Eu tenho um projeto hoje junto com o Claudio [Haddad] com o Insper. Eu colaboro com o debate, dando entrevista, escrevendo artigo, fazendo propostas, o papel da escola é colaborar com o debate, mas o meu projeto é em São Paulo. Tem gente muito mais competente, adequada, bem formada para isso e aqui no Insper é um projeto de longo prazo que estamos construindo e vamos continuar, o que não quer dizer que não vamos ajudar daqui quem quiser, sempre estamos abertos a colaborar, mas de São Paulo.
10
Abiquim: Brasil precisa ter competitividade antes de ampliar abertura Fonte: Jornal Valor Eduardo Laguna SÃO PAULO - O principal representante da Abiquim, associação da indústria química nacional, afirmou nesta quarta-feira que o setor não tem resistências à abertura comercial, mas que, para isso, o país terá que fortalecer a competitividade da indústria nacional. “Se nos derem condições de competitividade, não tenho medo nenhum da abertura comercial”, disse Fernando Figueiredo, presidente da Abiquim, durante seminário sobre políticas de comércio exterior realizado na Fundação Getulio Vargas (FGV). O executivo ressaltou que o Brasil não conseguirá ingressar na cadeia global de valor enquanto mostrar problemas como deficiências de infraestrutura e um custo Brasil elevado. Ele ainda criticou os preços das matérias-primas no Brasil. Segundo ele, não é possível diminuir os preços de produtos químicos quando o custo da nafta, seu principal insumo, é 30% mais caro do que no mercado europeu ou o dobro do valor pago nos Estados Unidos. Conforme Figueiredo, o próximo governo não vai inaugurar nenhum projeto químico porque não há nenhum em curso e cada um leva cinco anos para ser concluído. Mas o executivo ponderou que a indústria química brasileira está preparada para competir no mercado internacional, lembrando que o setor tem quatro empresas nacionais sólidas, com operações no exterior, e que todas as grandes multinacionais desse setor já estão instaladas no Brasil há meio século.
Secretaria de Portos libera construção de novo terminal de grãos em SC Fonte: Jornal Valor Carine Ferreira SÃO PAULO - A Secretaria Especial de Portos da Presidência da República liberou hoje a construção, pela iniciativa privada, do novo terminal de granéis (TGSC) ao lado do porto público de São Francisco do Sul (SC). Deverão ser investidos R$ 600 milhões na estrutura, que terá capacidade de movimentar 10,5 milhões de toneladas e armazenar até 275 mil toneladas de grãos por ano, principalmente milho e soja, de acordo com comunicado divulgado pela Secretaria Executiva de Articulação Nacional de Santa Catarina. A previsão é que as obras do terminal possam começar em um mês, logo após a publicação do decreto de utilidade pública assinado pela presidente Dilma Rousseff e da expedição da licença ambiental de instalação do Instituto do Meio Ambiente (Ibama). O prazo máximo para conclusão dos trabalhos é de 24 meses. De acordo com a secretaria catarinense, o projeto do TGSC é um investimento da LogZ, Litoral Agência Marítima e do grupo chinês Hopeful. Está prevista a construção de dois berços, totalizando 453 metros de cais com calado natural de 14 metros. O berço externo contempla quatro torres fixas para a exportação, enquanto o berço interno poderá fazer tanto exportação quanto importação. Além disso, o projeto contará com infraestrutura capaz de interligar o terminal com os armazéns vizinhos. Atualmente, o porto de São Francisco do Sul responde por 11% das 11
exportações nacionais de grãos, percentual que deverá duplicar após o início da operação do novo terminal, afirma a secretaria.
Analistas debatem estratégia comercial do país Fonte: Jornal Valor Denise Neumann, Rodrigo Pedroso, Diogo Martins, Marta Watanabe e Eduardo Laguna de São Paulo 12/09/2014 às 05h00 O papel dos acordos bilaterais e da redução de tarifas de importação na recuperação da competitividade brasileira dividiu opiniões ontem em seminário em São Paulo. Embora haja consenso maior quanto à necessidade de ampliar as negociações, especialmente com os países ricos, os custos envolvidos e os desafios embutidos nos novos modelos de acordo - que vão além das tradicionais tarifas - preocupam setores empresariais, do governo e acadêmicos. Cobrado pela opção pelo multilateralismo enquanto a Organização Mundial do Comércio (OMC) não avança e o mundo faz vários acordos bilaterais, o Ministério das Relações Exteriores reagiu. O embaixador Paulo Estivallet Mesquita, diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, defendeu que independentemente de acordos, a recuperação da competitividade passa por garantir o acesso da indústria a insumos de menor custo. "É necessário que se repense a estrutura de proteção da economia brasileira", disse. Um pouco antes, Ronaldo Costa Filho, diretor do Departamento de Negociações Internacionais do Itamaraty, ponderou que durante muito tempo o setor privado não se mostrava um "entusiasta" da liberalização comercial. "Essa postura só começou a mudar a partir de 2011", afirmou. Para ele, a perda do dinamismo doméstico e a percepção de que o mercado regional parte dele perdido para a China recentemente - pode ajudar o país a ganhar escala, ajudaram na mudança de avaliação do setor privado. O duplo recado do Itamaraty - de que os acordos vão avançar à medida que isso for também uma demanda da sociedade e de que não existe almoço grátis - surpreendeu participantes da conferência "Rumos da Política de Comércio Exterior do Brasil", mais acostumados com uma diplomacia de posições mais contidas. O evento foi realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), com apoio do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Valor. Um ponto que apareceu em vários dos painéis foi a necessidade de abrir a economia brasileira e a consequente disposição do setor privado de enfrentar as consequências disso. Renato Baumann, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ponderou que dentro da lógica das cadeias globais de valor - que é por onde a indústria hoje fatia sua produção em diferentes países pelo lógica de menor custo, melhor escala e maiores ganhos - o Brasil hoje participa pela "porta dos fundos", ou seja, pelo fornecimento de matéria-prima. Mudar isso, e ganhar espaço, passa por abrir a economia brasileira, reduzindo tarifas de importação. "Não estou falando de abrir amanhã, de amanhã reduzir a alíquota de 12% para 4%, 5%, mas de sinalizar a direção. O custo social não é negligenciável, empresas vão quebrar e empregos serão fechados", disse Baumann. Segundo ele, a inserção nas cadeias de produção global passa por esse caminho difícil, mas necessário, para que o país se torne mais competitivo. Estivallett, que defendeu a revisão da atual estrutura tarifária de proteção existente, acha que "se houver um cronograma razoável [para redução das tarifas], o efeito pode ser benéfico". Lembrou, contudo, que durante anos, sempre houve mais setores pedindo proteção do que pedindo redução de tarifa de importação. Cabe ao governo, diz, "buscar o equilíbrio." Em outra mesa de debates, Costa Filho, do Itamaraty, argumentou que o setor privado começou a mudar a favor de maior abertura e acordos comerciais mais abrangentes muito recentemente. "Até 2011, não havia uma torcida veemente do setor privado [por liberalização]", disse. "O apoio externo para acordos é fundamental e ele nem sempre foi 12
presente", afirmou, logo após ouvir uma defesa veemente dos acordos bilaterais, especialmente com os ricos, feita por Vera Thorstensen, professora da Escola de Economia da FGV. "Estamos vivendo no mundo do passado. Temos de fechar acordos bilaterais, e aprender a casar com os ricos", disse Vera, ponderando que esse "casamento" poderia ser feito sem matar o Mercosul. Ela chamou atenção para o aumento de acordos com cláusulas além das tarifas. Citou como exemplo barreiras não tarifárias à importação de frango brasileiro. Costa Filho defendeu o Mercosul, lembrou os ganhos de comércio do Brasil com a integração regional, mas concordou que é preciso avaliar a resolução que estabelece que o bloco precisa negociar em conjunto qualquer decisão ou acordo que contemple tarifas. "O Brasil já pôs na mesa essa discussão", disse ele, em referência a um debate interno entre os sócios do bloco. De acordo com o negociador, pela diversidade da economia brasileira, de produtos e mercados, um acordo multilateral sempre será privilegiado. "Mas não sendo possível, vamos discutir o que for interessante." Para Sandra Rios, diretora do Cindes, "o debate sobre política comercial no Brasil está dominado pela questão dos acordos, que eles salvarão a pátria. Mas eles não são uma panaceia. São, no máximo, uma estratégia de política de inserção comercial entre os países." Acordos, disse Sandra, são bem-vindos desde que integrantes de uma estratégia maior, de uma política econômica que atue no sentido de favorecer ganhos de escala e de produtividade. "Se quisermos avançar para uma política que incorpore esses elementos, a política comercial terá que passar por maior abertura." A liberalização do comércio, porém, é vista com cautela por segmentos industriais. Fernando Figueiredo, presidente da Abiquim, associação da indústria química nacional, disse que o setor não tem resistências à abertura comercial, mas que, para isso, o país terá que fortalecer a competitividade da indústria nacional. "Se nos derem condições de competitividade, não tenho medo nenhum da abertura comercial." Figueiredo ressaltou que o Brasil não conseguirá ingressar na cadeia global de valor enquanto mostrar problemas como deficiências de infraestrutura e um custo Brasil elevado. Humberto Barbato, presidente da Abinee, que reúne indústrias do setor elétrico e eletrônico, lembra que o Brasil possui hoje um alto índice de importados no consumo doméstico. "O nosso setor fica sempre meio refratário a uma abertura comercial. Pagamos muito caro na década de 1990, na abertura promovida pelo governo Collor." Isso não significa, diz, que o segmento é contrário a acordos. Mas temos a convicção de que uma abertura tem que se dar em um ritmo que a indústria não seja prejudicada de uma hora para outra."
MME: Potencial hidrelétrico do país deve se esgotar entre 2025 e 2030 Fonte: Jornal Valor André Ramalho 12/09/2014 às 10h 50 RIO - O secretário de Energia do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura Filho, afirmou nesta sexta-feira no Rio de Janeiro, durante evento sobre energia nuclear, que o potencial hidrelétrico no Brasil deve se esgotar no quinquênio 2025-2030. O governo, segundo o secretário, está revisando o Plano Nacional de Energia 2050 considerando uma expansão da capacidade instalada majoritariamente baseada nas termelétricas a gás natural, carvão e nuclear. De acordo com Ventura Filho, o Brasil possui potencial para cerca de 200 mil MW hídricos, mas não tem condições de aproveitá-lo totalmente. "Há lugares onde o governo não consegue nem entrar para estudar, porque estão em áreas indígenas ou de reserva ambiental. Talvez nossa legislação seja muito rígida e possa ser revisitada, mas é uma realidade. A partir daquele quinquênio, não está prevista a construção de novas usinas", admitiu o secretário. 13
Segundo Ventura Filho, o Plano 2050 prevê capacidade instalada de geração de energia 420 mil MW e um consumo médio de 7200 kW/habitante, um pouco acima da Espanha, mas abaixo dos EUA e da Coreia do Sul, por exemplo. O governo trabalha com quatro novas usinas nucleares até 2030, que adicionariam 4 mil MW ao sistema. O secretário destacou que o governo pretende dar oportunidades às fontes eólica e solar. "Há espaço para todas as fontes. Vamos tentar colocar o máximo possível de eólicas e solar sem comprometer o sistema, mas há um limite", comentou.
EUA e Europa anunciam novas sanções contra a Rússia Fonte: Jornal Valor 12/09/2014 às 12h34 BRUXELAS - Os Estados Unidos estão sancionando o maior banco da Rússia como parte de uma nova rodada de punições financeiras com objetivo de atingir Moscou por seu apoio a separatistas na Ucrânia. O governo americano também está ampliando as sanções direcionadas aos setores de defesa e energia da Rússia. Com as medidas divulgadas nesta sexta-feira, indivíduos nos Estados Unidos estão proibidos de fornecer financiamento da dívida ou ações de prazo acima de 30 dias para o Sberbank, que responde por cerca de um quarto dos ativos bancários russo e por um terço do capital dos bancos. Assim como os EUA, a União Europeia também resolveu ir adiante com as restrições contra a Rússia apesar de uma frágil trégua entre a Ucrânia e os separatistas pró-russos. A nova rodada de sanções definidas pelos europeus recai sobre os bancos russos, fabricantes de armas e a maior empresa de petróleo da Rússia, a Rosneft. Entre as medidas, houve mais limitações para algumas companhias russas conseguirem levantar recursos nos mercados da União Europeia e mais restrições sobre as exportações de bens de alta tecnologia do bloco que podem ser usados para propósitos militares. Consta da lista ainda a proibição de viagem e congelamento de ativos para mais 24 autoridades russas, além do empresário Sergei Chemezov, considerado um dos associados próximos do presidente russo, Vladimir Putin, pela União Europeia.
Vendas de veículos nos EUA impulsionam varejo em agosto Fonte Jornal Valor 12/09/2014 às 09h 59 SÃO PAULO - As vendas no varejo dos Estados Unidos subiram 0,6% em agosto, em relação ao mês anterior, e tiveram alta de 5% no comparativo com o oitavo mês de 2013, mostrou o Departamento do Comércio do país. As vendas de veículos responderam por parte desse avanço. Excluindo veículos e peças, as vendas varejistas tiveram alta de 0,3% entre julho e agosto. Alguns economistas previam um crescimento de 0,6% a 0,7% no varejo americano em agosto. O organismo aproveitou para revisar o desempenho do comércio varejista em julho, de estabilidade para expansão de 0,3% ante junho.
Argentina teme que nova lei cause desabastecimento Fonte Jornal Valor Marli Olmos de Buenos Aires 12/09/2014 às 05h00 As longas filas de espera por um litro de leite, comuns entre os venezuelanos, começam a preocupar os argentinos. Um projeto de lei do governo da presidente Cristina Kirchner tem várias semelhanças com uma lei implantada pelo venezuelano Nicolás Maduro em janeiro e que provocou desabastecimento de produtos de primeira necessidade. O projeto passou pelo Senado e depende agora de aprovação dos deputados. 14
O drama do desabastecimento, com imagens de mulheres disputando um pacote de farinha em Caracas, foi exibido em "Periodismo para todos", programa de grande audiência na TV argentina. Sob comando do jornalista Jorge Lanata, famoso pelas críticas ao kirchenerismo, a reportagem tentou mostrar o que pode acontecer na Argentina caso a chamada Lei de Abastecimento seja aprovada. Como na lei venezuelana, o projeto pretende fixar limites de preços e de margem de lucro, além de cotas de produção. O controle ficaria a cargo da Secretaria de Comércio, do Ministério da Economia. Outra semelhança são as punições. Quem desobedece a chamada Lei de Preços Justos, da Venezuela, paga pesadas multas e pode ter o registro do estabelecimento suspenso entre três meses e dez anos. Dependendo da infração, o empresário fica sujeito a expropriação e mesmo a ser preso, com penas de até dois anos. O projeto argentino prevê multas, fechamento do empresas por até 90 dias e suspensão de registro por até cinco anos. A lei que o governo de Cristina quer aprovar não chega ao extremo de prender o empresário. A escassez de alimentos criou, na Venezuela, um mercado negro de itens de primeira necessidade. A passos de distância de onde se formam filas de pessoas, que chegam a esperar por cinco horas e nem sempre conseguem comprar, há barracas que oferecem óleo, açúcar, leite, farinha e até papel higiênico pelo dobro do valor máximo fixado na Lei do Preço Justo. Na tentativa de evitar que as pessoas voltem para a fila, para adquirir o mesmo produto e revendê-lo no mercado paralelo, o governo promete criar um novo controle. No caixa, o consumidor passaria por um equipamento que faz a leitura da impressão digital, semelhante ao que existe no controle de imigração em aeroportos. Se a base de dados indicar que ele já levou o mesmo item naquela semana, a compra será rejeitada. O desabastecimento é a consequência previsível do controle de preços na Venezuela, que deverá fechar o ano com inflação de 80%. Não tão alta, mas preocupante, a inflação na Argentina deverá superar 40%, segundo consultorias. O novo projeto é uma reforma da Lei de Abastecimento criada pelo presidente Domingo Perón em 1974. Ela ficou praticamente sem eficácia durante a gestão de Carlos Menem e voltou a vigorar em 2006, com Néstor Kirchner. A reforma prevê maior intervenção do Estado na economia, o que provocou a mobilização do empresariado. As principais entidades empresariais, como União Industrial Argentina (UIA), a Sociedade Rural e a Associação dos Bancos Provados, já preparam ação judicial caso a lei seja sancionada. "Parece uma estratégia do governo mais para administrar os desequilíbrios do que solucionálos", diz o economista Mariano Lamothe, da Abeceb. Para ele, a medida pode piorar as condições do país para atrair investidores.
Produção industrial muda de rumo e tem alta na zona do euro em julho Fonte Jornal Valor 12/09/2014 às 08h 37 SÃO PAULO - A produção industrial teve alta de 1% na zona do euro entre junho e julho e de 0,7% na União Europeia no mesmo intervalo, aponta a agência de estatísticas Eurostat. Em junho, a indústria teve queda de 0,3% e 0,1%, respectivamente. Ainda no comparativo mensal, a alta na produção industrial na região da moeda europeia foi associado a um aumento de 2,6% nos bens de capital, de 1,2% nos bens de consumo não duráveis e de 0,5% em bens intermediários. Na outra ponta, bens de consumo duráveis cederam 1,2% e energia teve baixa de 1,3%.
15
Na União Europeia, o avanço da produção industrial decorreu de um incremento de 2,3% em bens de capital, de 0,8% em bens de consumo não duráveis e de 0,4% em bens intermediários. Energia, contudo, caiu 0,6% e bens de consumo duráveis declinaram 0,8%. Em relação a julho de 2013, a produção industrial cresceu 2,2% na zona do euro e 2% no bloco europeu.
Custo dos subsídios do Tesouro ao BNDES chega a R$ 23 bilhões este ano FONTE: ADRIANA FERNANDES BRASÍLIA O ESTADO DE S.PAULO 12 Setembro 2014 02h 04 O governo calculou em cerca de R$ 23 bilhões o custo do subsídio concedido pelo Tesouro Nacional nos empréstimos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2014, segundo apurou o 'Broadcast', serviço em tempo real da 'Agência Estado'. O valor é mais do que o dobro do subsídio de R$ 10,6 bilhões verificado no ano passado. O custo elevado desses subsídios aumenta a dívida pública brasileira e tem sido alvo dos críticos da política econômica do governo Dilma Rousseff de garantir recursos ao banco de desenvolvimento para financiar os empréstimos às empresas com taxas mais baratas. Essa política também vem sendo contestada pelas agências internacionais de classificação de risco. Os empréstimos ao BNDES contêm um subsídio chamado de "implícito", representado pela diferença entre o custo de captação do Tesouro ao se financiar, vendendo seus títulos ao mercado, e a remuneração que recebe do BNDES pelo aporte dos recursos. Os empréstimos foram repassados ao banco por meio de títulos públicos. A estimativa inicial era de que o subsídio ficaria em torno de R$ 15,6 bilhões em 2014. A projeção aumentou por causa do impacto da alta da taxa Selic. A elevação dos juros básicos para 11% tem impacto no subsídio porque fica mais caro para o Tesouro se financiar no mercado. O BNDES pagará os empréstimos feitos pelo Tesouro com correção pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje na casa dos 5% ao ano. Procurado, o Tesouro não comentou o assunto. O primeiro grande empréstimo do Tesouro ao BNDES, de R$ 100 bilhões, foi concedido em 2009, como resposta à crise financeira internacional que abateu a economia brasileira Oposição. De acordo com uma fonte do Ministério da Fazenda, que falou sob a condição de anonimato, o valor do subsídio será encaminhado nos próximos dias ao Congresso Nacional como informação complementar à proposta de Orçamento de 2015 elaborada pelo Executivo. Há uma preocupação na área econômica de que o custo mais alto do que o previsto inicialmente possa ser usado na campanha eleitoral pelos candidatos de oposição à presidente Dilma Rousseff. Desde 2009, o governo já repassou R$ 400 bilhões de empréstimos ao banco de fomento O primeiro grande empréstimo do Tesouro ao BNDES, de R$ 100 bilhões, foi concedido em 2009, como resposta à crise financeira internacional que abateu a economia brasileira. O objetivo do empréstimo era alavancar os investimentos e o crescimento da economia. De lá para cá, o governo já repassou R$ 400 bilhões de empréstimos ao banco. O último empréstimo, no valor de R$ 30 bilhões, foi repassado em junho deste ano. O reforço no caixa do banco, que não causa impacto diretamente sobre o superávit primário das contas públicas, acabou sendo usado, nos últimos anos, em triangulações financeiras feitas pelo Tesouro para reforçar as receitas do governo e garantir o cumprimento da meta fiscal. Por 16
causa da reação negativa do mercado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu no ano passado reduzir os aportes ao BNDES.
Estudo condiciona expansão a reformas FONTE: O ESTADO DE S.PAULO 12 Setembro 2014 02h 05 O Brasil pode dar um salto significativo de crescimento até 2030, mas para isso será necessário realizar reformas substanciais. De olho na experiência internacional e com base em uma pesquisa que envolveu mais de 2,3 mil brasileiros, o estudo Visão Brasil 2030 apresenta o desafio de aumentar a prosperidade das famílias por meio de um crescimento mais inclusivo e sustentável. Na agenda, uma meta ambiciosa: dobrar a renda per capita dos brasileiros nos próximos 15 anos. O estudo reuniu 150 especialistas e teve participação de empresas como Arapyaú, Brava, Centro de Liderança Pública, Comunistas, Instituto Queiroz Jereissati, Movimento Brasil Competitivo, McKinsey Global Institute e Instituto Semeia. As metas da área econômica foram elaboradas por economistas como Edmar Bacha, fundador e diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica Casa das Garças, e José Roberto Afonso, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV). A proposta é distribuir o material, que visa apontar um norte para os rumos do País nos próximos anos, a todos os candidatos à presidência, governos estaduais e cargos no Congresso - e torná-lo disponível a todos os cidadãos interessados até o fim de 2014. Avanços. O estudo aponta que, nas duas últimas décadas, o Brasil avançou em termos de desenvolvimento econômico e social. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), apurado com base em indicadores de educação, saúde e renda, aumentou de 0,600 em 1990 para 0,744 em 2013, sinalizando melhora na qualidade de vida - apesar de o País ainda ocupar a 79.ª posição do ranking. No entanto, se despontam avanços na redução da pobreza e da desigualdade, o PIB per capita continua baixo - US$ 12 mil em 2013. Um dos entraves é o baixo crescimento. Segundo analistas do Visão Brasil 2030, para possibilitar uma renda efetivamente digna a todas as famílias no patamar atual, o País teria de ter índices de distribuição de riqueza próximos da Suíça e de outros países desenvolvidos. Embora grande parte da população tenha saído da pobreza, uma parcela considerável não tem condições de real ascensão social. Segundo o estudo, entre 50% e 70% da população do País ainda tem renda inferior à considerada digna, que varia entre R$ 560 e R$ 800 mensais de renda per capita. Esgotamento. Um dos diagnósticos é que o modelo de crescimento dos últimos anos, fincado no consumo, começa a dar sinais de esgotamento. O aumento da demanda por bens e serviços, impulsionado pelo maior acesso ao crédito, contribuiu para elevar os índices de renda e os salários, mas não foi acompanhado por aumento de produtividade. Desde 2002, o crescimento real dos salários foi o dobro do avanço da produtividade, segundo o estudo. De 2000 a 2011, enquanto o Brasil realizou investimentos equivalentes a 18% do PIB, a China investiu 42%, a Índia, 31%, o México, 25%, e o Chile, 23%. Somam-se a isso os gargalos de infraestrutura e a burocracia. No ranking Doing Business, do Banco Mundial, o Brasil aparece na 116.ª posição, com um carga tributária alta e complexa.
17
Metas. Para revirar esse cenário, a meta sugerida pelo estudo é dobrar o PIB per capita - o que exigirá um crescimento médio do PIB de 4,5% ao ano pelos próximos 20 anos. Com isso, em 2033, os brasileiros seriam duas vezes mais ricos. Para alcançar esse objetivo e partir rumo ao desenvolvimento sustentável, parte da agenda é retomar investimentos. A aspiração para 2030, segundo o Visão Brasil, é aumentar a taxa de investimentos para 25% do PIB, elevando a poupança doméstica e propiciando condições para redução da taxa de juros. Outro passo seria elevar progressivamente a taxa de investimento em infraestrutura para 5% a 6% do PIB. Para isso, é necessário rever regulações que interferem no processo de concessões, dar continuidade a projetos já iniciados, uma vez que o retorno é maior do que investir em novas obras, e evitar interrupções aos projetos, criando varas especializadas em meio ambiente em todos os Estados. Outro ponto sensível é reduzir não só o custo, mas a dificuldade de se fazer negócios no Brasil, hoje uma tarefa extremamente burocrática. Para isso, seria necessário desonerar custos e encargos trabalhistas e simplificar o processo de abertura e fechamento de empresas. Aliada à redução de custos está a necessidade de se reorganizar o sistema tributário. Segundo o estudo, além da carga tributária elevada, a deficiência do sistema fiscal é potencializado pela burocracia da estrutura brasileira. Uma empresa gasta em média 2.600 horas por ano para administrar impostos aqui - quase dez vezes a média dos 189 países pesquisados no estudo Paying taxes 2014, da OCDE. O estudo destaca, ainda, a necessidade de assegurar que o crescimento seja sustentável, com uma matriz energética robusta e limpa, otimizando as terras produtivas a fim de manter o patrimônio florestal e garantindo que a legislação ambiental seja cumprida e, ao mesmo tempo, não se torne um entrave à prática econômica.
18