15 de junho de 2015

SÍNTESE DE JORNAIS E REVISTAS

15 DE JUNHO DE 2015

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Para vender concessões no exterior, gestão Dilma elogia reformas de FHC Fonte Jornal Folha de São Paulo GUSTAVO PATUDE BRASÍLIA13/06/2015 às 02h00 Em busca de investidores estrangeiros para o seu recém-lançado programa de concessões em infraestrutura, o governo Dilma Rousseff faz propaganda –em inglês–de reformas promovidas pelos arquirrivais tucanos.

"Após reformas macroeconômicas nos anos 1990, o Brasil consolidou sua reputação como um país atrativo para investidores internacionais", afirma, numa tradução livre, um site oficial voltado ao mercado externo.

Lançado no ano passado pelos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento e da Agricultura, o site Brasil Export (brasilexport.gov.br) agora também promove, na versão em inglês, o pacote de concessões.

Anuncia-se um seminário, agendado para 29 de junho, em que serão expostas as medidas do ajuste fiscal e as oportunidades criadas em setores como rodovias, ferrovias e portos, com a participação da presidente.

O texto não chega a detalhar as transformações promovidas na década de 90, marcada por reformas liberalizantes –como controle da inflação, abertura da economia e privatizações.

Mas outro documento em inglês disponível no mesmo endereço, o Guia do Investimento no Brasil 2014, é mais explícito.

"A estabilidade financeira e o vigor econômico do Brasil decorrem de reformas promovidas nos anos 1980 e 1990 que abriram o país ao comércio internacional e liberalizaram setores-chave da economia", diz o texto.

As referências à herança tucana são mais evidentes quando se aborda o Plano Real, que ajudou a eleger Fernando Henrique Cardoso em 1994. "O plano", relata o texto do guia, "lançou as bases sobre as quais o crescimento econômico posterior do país foi construído".

O documento chega a exagerar nos elogios ao dizer que o Real instituiu, já no seu lançamento, o tripé que combina austeridade fiscal, câmbio flutuante e metas de inflação –na verdade o tripé só foi adotado em 1999, quando o país vivia uma crise.

"Uma das principais consequências do fim da inflação foi uma melhora na distribuição de renda", conclui-se, associando o plano a uma realização sempre reivindicada pela retórica petista.

O site também trata de feitos dos governos Lula e Dilma, utilizando dados inflados sobre o crescimento econômico e a ascensão social.

"Uma sólida administração da política macroeconômica, um mercado doméstico dinâmico e o crescimento do comércio exterior brasileiro levaram o PIB a uma expansão média [desde 2003] de 4% ao ano."

Essa era a taxa contabilizada em 2011, no início do governo Dilma. De lá para cá, a média caiu para 3,4% no ano passado e deve chegar a 3% com a retração econômica esperada neste ano.

Repete-se ainda uma cifra da propaganda política segundo a qual, no período, 36 milhões de pessoas teriam sido tiradas na miséria.

Os dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, ligado à Presidência da República), bem mais modestos, apontam que o número de indigentes caiu de 14,9 milhões, em 2002, para 6,5 milhões em 2012.

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Governo cria "taxa de risco Lava Jato" para financiar plano de concessões Fonte Jornal Folha de BRASÍLIA13/06/2015 às 02h00

São

Paulo

DIMMI

AMORA

e

VALDO

CRUZDE

Para garantir maior participação do setor bancário privado no financiamento do programa de concessões, o governo vai permitir que eles cobrem uma "taxa de risco", como remuneração extra.

Nos financiamentos a concessões realizadas entre 2013 e 2014, os empréstimos tinham que ser feitos com TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) e previam apenas uma taxa fixa de 2% ao ano para cobrir os custos bancários.

Pelas novas regras, essa taxa fixa caiu para 1,5% ao ano. Mas, além dela e da TJLP, haverá uma taxa de risco, que variará de acordo com o risco do projeto financiado e do tomador do empréstimo.

No programa anterior, mostraram interesse pelas concessões empresas ligadas a construturas envolvidas agora na Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras.

Essas empresas agora representam maior risco, o que faria com que um banco exigisse juros mais altos para lhes emprestar dinheiro. Por isso, a nova taxa foi apelidada de "risco Lava Jato".

A nova regra eleva ainda mais o custo do financiamento, o que torna mais difícil que alguns projetos se viabilizem, principalmente os de ferrovia.

Por outro lado, isso poderá elevar a participação de bancos privados nos negócios.

As instituições privadas não entraram no financiamento da primeira etapa do programa de concessões de Dilma por entender que o governo tabelou os juros, impedindo o uso de regras de mercado, com a possibilidade de classificação de risco das operações.

Criando regras mais pró-mercado, o governo espera garantir um percentual maior de participação de financiadores privados no programa, num momento em que a economia está menos atraente e os projetos devem custar mais caro.

A TJLP, hoje em 6% ao ano, é mais baixa que a Selic (13,75%), que é a taxa de juros referencial do mercado. Por isso, os empréstimos por essa taxa são considerados subsidiados.

Esse subsídio se justifica pelo perfil dos empréstimos: longo prazo, valor elevado e destinados a projetos que vão trazer melhorias econômicas para toda a cadeia produtiva.

O governo também tentará atrair com essas regras fundos de pensão e outros investidores institucionais internacionais.

Uma das formas é o lançamento de debêntures incentivadas, que são títulos de dívida lançados pelas empresas em que o governo não cobra impostos.

Luciano Amadio, presidente da Apeop (Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas), disse que, para que os bancos privados participem, é necessário que os projetos sejam bem estruturados, para reduzir riscos.

Segundo Amadio, o governo também terá que rever regras de garantia, se quiser que os empréstimos saiam.

"Os projetos têm que ser bem feitos para que não seja necessário dar garantia real [patrimônio do empresário] e possam ter garantia das próprias receitas do projeto", afirmou o empresário.

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Setor de serviços sente aumento da energia elétrica Fonte Jornal Folha de São Paulo BRUNO VILLAS BÔASDO RIO13/06/2015 às 02h00 No início do ano, os preços administrados –como luz e gasolina– pressionaram a inflação. Em maio, os alimentos surpreenderam ao acelerar num mês em que deveriam perder fôlego. Para piorar, as altas estão sendo repassadas para frente em outros produtos e serviços.

Da cesta de 373 produtos que integra o IPCA, calculado pelo IBGE, 70,2% apresentaram alta em maio. No mesmo mês do ano passado, o número –chamado por especialistas de índice de difusão– era de 66,8%.

"Um índice acima de 70% é alto para os padrões históricos", afirma Luis Otávio Leal, economista do banco ABC Brasil. Foi o terceiro mês consecutivo em que o índice ficou acima de 70%.

O fenômeno da difusão de preços tem sustentado os custos de serviços mesmo com a desaceleração da economia. No ano, avançam alimentação fora de casa (5,14%), condomínio (4,58%), transporte escolar (7,86%), tratamento de animais (6,26%), médico (5,29%) e depilação (5,14%).

Na Clean Wax, no Rio, o custo da depilação subiu de 6% a 7%. Cristina Rezende, dona da empresa, diz que a energia foi um dos motivos. "A máquina que mantém a cera na temperatura correta não pode ser desligada. Então, tivemos que passar parte do custo para frente."

Segundo Myriã Bast, economista do Bradesco, as empresas ainda não terminaram de repassar o aumento de custos aos consumidores, o que ainda deve se prolongar nos próximos meses.

A hamburgueria Brothers' Burger, no Rio, vai aumentar seus preços em 10% em breve. O sócio Guilherme Romano diz que reduziu a margem de lucro do negócio e conteve os preços enquanto pôde.

Estatal compra trilhos, mas fica sem dinheiro para finalizar ferrovias Fonte Jornal Folha de São Paulo DIMMI AMORA e ANDRÉIA SADI DE BRASÍLIA 12/06/2015 às 12h 13 A Valec, estatal federal que cuida de ferrovias, aprovou uma norma que vai priorizar o pagamento de trilhos em detrimento de outros compromissos, incluindo até as obras para preparar as vias para instalar o material.

A decisão vai afetar ainda mais o cronograma de conclusão de duas linhas férreas, a Norte-Sul e a Oeste-Leste.

Empresas que trabalham em trechos dessas duas ferrovias começaram a reduzir o ritmo das obras no fim do ano passado, em consequência do atraso nos pagamentos pelo governo.

Agora, sem dinheiro para tocar as obras de infraestrutura das vias, a Valec pode ficar com um estoque de trilhos, mas sem estrutura para instalá-los, o que torna praticamente impossível a entrega dos trechos das linhas férreas no próximo ano. Inicialmente, essas obras deveriam ter sido concluídas em 2012.

O trecho da Norte-Sul entre Goiás e São Paulo faria finalmente a ferrovia justificar seu nome, unindo as vias férreas dos dois extremos do país. Sem ele, perdem principalmente produtores agrícolas da região central do país. No caso da Oeste-Leste, a ferrovia escoará a produção de uma mina de ferro no interior da Bahia até o litoral.

A Lei de Licitações determina que os pagamentos feitos pelos órgãos do governo devem seguir a ordem de chegada, proibindo assim que alguma empresa seja priorizada. A Valec afirma que a lei permite a priorização "em casos excepcionai".

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A bilionária e polêmica compra dos trilhos para as ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste foi considerada um caso excepcional pela estatal.

Nos bastidores, a Folha apurou que empresários do setor estranharam a decisão. Eles sugerem a existência de irregularidades e suspeitam de favorecimento na medida.

A compra dos trilhos era para ter sido realizada em 2012, mas atrasou porque uma das empresas que seriam contratadas, a Dismaf, foi impedida de fornecer para o serviço público por descumprimento de contrato com os Correios.

Uma nova concorrência foi aberta em 2013, e a vencedora de 79% do contrato foi uma empresa nanica de Minas Gerais, a RMC, que se associou ao grupo chinês Pangnag, que produz trilhos e que também era associado à Dismaf.

A investigação de direcionamento da concorrência, na época estimada em R$ 942 milhões, atrasou a assinatura dos contratos, o que só ocorreu em 2014.

Os grupos RCM/Pangnag e Trop Comércio/Comerport são os fornecedores dos trilhos para a Valec. O material já está custando R$ 1,3 bilhão por causa da desvalorização do real desde o ano passado.

Essas empresas ainda têm a receber quase R$ 900 milhões desses contratos.

O problema é que, com os cortes orçamentários anunciados no mês passado, o caixa da Valec caiu para R$ 1,8 bilhão. Para terminar as obras de infraestrutura das duas ferrovias, a empresa ainda precisaria de R$ 4,4 bilhões. A estatal concluiu que a conta não fecha.

Por isso, a diretoria da Valec emitiu notas técnicas e pareceres jurídicos para justificar a priorização do pagamento dos trilhos pelo menos até novembro de 2015.

De acordo com a empresa, se eles não forem pagos, os contratos serão rescindidos. A dificuldade em contratar uma outra fornecedora é, segundo a Valec, o motivo da priorização dessas despesas.

Além dos atrasos nas compras dos trilhos, a Valec já teve outros problemas com os materiais importados.

Relatório do próprio Ministério dos Transportes, de 2013, mostrou que parte do material comprado era de baixa qualidade, o que comprometia a quantidade de carga a ser transportada e a segurança da via Norte-Sul. Para não chamar de moles os trilhos de aço importados da China, os técnicos do ministério afirmaram que o material tinha "baixa dureza".

A falta de qualidade foi identificada mesmo sem a inauguração da via. Os técnicos encontraram o aço com vários defeitos. Havia partes se despedaçando e manchas que indicavam que os trilhos poderiam trincar. A fornecedora negou problemas com o material entregue.

Diplomacia econômica Fonte Jornal Folha de São Paulo EDITORIAIS editoriais@uol.com.br 13/06/15 Os europeus manifestaram diplomático desinteresse pela sugestão brasileira de marcar já para julho a troca de propostas de abertura de comércio entre Mercosul e União Europeia.

Não se trata de descaso, mas da atitude de quem considera as negociações frias e acha que falta credibilidade e clareza a um bloco que se tem fechado ao restante do mundo --e que mal se entende sobre sua política de comércio exterior.

Caso o Brasil pretenda reaquecer sua diplomacia econômica, terá de conduzir o Mercosul ou deixá-lo para trás, assim como terá de abandonar a política da última dúzia de anos, de desconfiança do comércio mais livre e das relações com os países mais ricos.

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O acordo com a União Europeia começou a ser discutido em 1999 e foi esquecido após o fracasso das negociações no primeiro governo Lula. Um plano genérico de abertura lentíssima e gradual foi brevemente reposto na mesa no ano passado, mas os obstáculos de 2014 entre os quais está a oposição argentina não foram removidos.

Os europeus, além do empecilho de seu próprio protecionismo e da crise, não estavam prontos para continuar as conversas, que não foram devidamente reanimadas pelo governo brasileiro. Por fim, a atitude recalcitrante da Argentina levou os europeus a recusar a retomada imediata das tratativas.

O Brasil não conseguirá destravar acordos se não tiver clareza sobre seus propósitos. Deveria ter, pois a falta de intercâmbio com o mundo avançado afeta a economia em particular a indústria. Sem importar mais insumos e tecnologias de melhor qualidade e preço, o país continuará incapaz de aumentar suas exportações.

Recentemente, houve um sopro de vida nessa seara, sensível nos diálogos com o México e nesta tentativa de reaproximação com os europeus. Por ora, todavia, tudo ainda parece improvisado e irrefletido, ações que não derivam de um plano maior, renovado e de longo prazo para o comércio exterior.

O Brasil decerto não pode descartar sem mais um parceiro como a Argentina. Mas passou do tempo de afirmar, com decisão, as condições dessa parceria de quase 30 anos de pacientes concessões.

Mais que isso, o Brasil precisa anunciar às nações amigas, em especial as ricas, a disposição de abrir portos e os interesses de uma economia que, embora cambaleante, está entre as dez mais importantes do mundo.

O país, em suma, não pode mais renunciar à sua maioridade comercial; não pode porque se trata de questão crucial para a retomada do próprio crescimento econômico.

O nó do PT Fonte Jornal Folha de São Paulo 13/06/15 O quinto congresso do Partido dos Trabalhadores, que se encerra hoje, interessa não apenas aos militantes da estrela, mas ao Brasil inteiro. Mesmo o mais exacerbado antipetista, desde que democrata, deveria reconhecer o papel desempenhado pelo PT na construção institucional do país. A existência de agremiações competitivas e capazes de governar é indispensável para o funcionamento da democracia. A sigla fundada há 35 anos mostrou ter os dois atributos.

Os desafios postos para os congressistas possuem a dimensão do tamanho alcançado pela organização. Os representantes das bases precisam desatar o nó formado pela confluência de três fatores superpostos. O pano de fundo é o cavalo de pau econômico decidido pela presidente Dilma Rousseff logo depois da reeleição, sem consultar o partido. Inspirada em 2003, Dilma não percebeu que, depois de 12 anos de lulismo, uma política ortodoxa não poderia mais ser atribuída à "herança maldita" do PSDB. Todo o amargo preço do ajuste antipopular vai cair no colo do próprio PT. O partido, por sua vez, não quis ver que a crise vinha emitindo sinais desde junho de 2013. As manifestações foram o apito da panela de pressão, e o fogo que a aquecia era a dificuldade em 6

sustentar o crescimento. Quando Dilma foi eleita pela primeira vez, sabia-se que as reformas lentas do lulismo dependiam de 4% a 5% de elevação anual do PIB. Com 1% em 2012 (pela antiga metodologia), e sem horizonte de melhora, estava armado o impasse.

O PT foi pego de surpresa pela dissonância entre o discurso de Dilma até 26 de outubro passado e as ações efetivas adotadas a partir do dia 27. Ao impacto das tesouradas, somou-se o desenrolar do grave escândalo de corrupção na Petrobras, o qual envolve diversos partidos, mas tem o PT no centro. Sem que a ferida do mensalão tivesse tempo sequer de começar a cicatrizar, aparece outro caso que abala a moral do antigo "partido da ética".

Para completar, assumiu a presidência da Câmara dos Deputados um político conservador, frio e disposto a tudo para criar dificuldade aos petistas. A aprovação, de modo duvidoso após uma primeira derrota, do projeto que constitucionaliza a doação de empresas a partidos, oficializa o controle do poder econômico sobre as siglas. Como fica um partido fundado para expressar os interesses da classe trabalhadora em um sistema dominado por empresas?

Será bom para a esquerda brasileira, e para a República, se os delegados reunidos na Bahia encontrarem caminhos para requalificar a relação com o governo, para tornar a máquina partidária independente das empresas e da corrupção e para enfrentar a onda conservadora que assola o seu principal aliado (PMDB). Há muito em jogo no congresso soteropolitano.

O Brasil precisa de um novo Código Comercial? NÃO Distinção anacrônica Antes de discutirmos se o projeto de Código Comercial, hoje em análise no Congresso Nacional, é bom ou não, convém analisar se ele satisfaz alguma necessidade dos agentes econômicos, se precisamos efetivamente de um Código Comercial ou se ele constitui apenas uma solução --boa ou má-- em busca de um problema.

Nesses termos, fica mais fácil debater a questão sem transformá-la em um duelo de torcidas.

Hoje tramitam no Congresso dois projetos de novo Código Comercial.

Um na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 1.572/2011 do deputado Vicente Cândido (PT-SP) onde uma comissão especial foi formada para analisar os mais de mil artigos do projeto.

Outro --o projeto de lei do Senado nº 487/2013 de autoria do senador Renan Calheiros (PMDBAL), onde o texto elaborado por uma comissão de juristas aguarda a escolha de um relator.

Lá se vão alguns séculos desde quando uma discussão similar teve lugar no que viria a se transformar na Alemanha, com a edição do Código Civil alguns anos após a unificação nacional.

Tanto o código alemão como outros têm esse traço comum: a sinalização de uma mudança relevante na sociedade.

Se, como se diz, o Código Civil é a Constituição do homem comum, entende-se a necessidade de um código ao ensejo de uma grande ruptura na ordem jurídica. Além da Alemanha, foi assim com o Código Napoleônico, após a queda da monarquia, e com o Código Civil italiano, no pós-guerra. E, no Brasil independente, com muita demora, após idas e vindas de vários anteprojetos.

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Dito isso, a pergunta é inevitável é esta: o que mudou que fez com que o Código Civil, em vigor desde 2003, tenha que ser retalhado e, na atividade econômica, substituído? A resposta é simples: nada.

As mudanças reais tiveram lugar há décadas atrás, e correspondem ao reconhecimento de que a regulamentação específica do direito dos comerciantes, do ordenamento jurídico do ato de comércio, fazia sentido em 1850, quando da edição do Código Comercial, mas não hoje.

Lá havia um direito dos negócios civis, centrados na propriedade fundiária, em oposição ao direito dos atos de comércio, objeto de um decreto imperial da mesma data.

Conforme já se disse, evoluímos da mercancia, da regulação do ato de comércio, para a regulamentação unificada dos mercados, da atividade empresarial e da sociedade empresária.

Isso foi percebido pelo Congresso quando buscou unificar no Código Civil à disciplina das relações negociais e empresariais.

A regulação jurídica específica da economia fundada no comércio, como atividade isolada, não faz mais sentido. Essa distinção é anacrônica num cenário onde os serviços são cada vez mais importantes.

Não precisamos de um novo código. Precisamos, sim, de uma urgente revisão da regulamentação das sociedades empresárias, que é muito deficiente.

Não precisamos incluir em um código novo certos negócios jurídicos hoje regulados em leis extravagantes, até porque outros continuariam fora do código.

Não precisamos de uma regulamentação dos títulos de crédito, já confusamente regidos ao mesmo tempo por leis especiais, convenções internacionais e Código Civil.

Argumenta-se que princípios gerais da atividade negocial são importantes, mas isso é um equívoco. Se forem idênticos aos do Código Civil, a parte geral do Código Comercial é redundante. Se forem diferentes, será inconveniente, já que não é possível imaginar uma boafé objetiva comercial e outra civil. Nem tampouco uma função social do contrato comercial e outra civil.

Se o Código Civil está ruim, não o consertamos nem o atualizamos. Propomo-nos a fazer outro.

Não é o melhor caminho, e certamente o Congresso o reconhecerá.

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Crise derruba investimentos dos estados em 46%, diz Folha Fonte João Pedro Caleiro, de EXAME.com 15/06/2015 às 10h 54 São Paulo - A crise econômica e a queda de arrecadação não estão afetando apenas o governo federal.

De acordo com levantamento do jornal Folha de São Paulo, o volume de investimento nos 26 estados mais o Distrito Federal caiu 46% nos primeiros quatro meses do ano.

O valor investido de janeiro a abril foi de R$ 11,3 bilhões no ano passado (corrigido pela inflação) para R$ 6,2 bilhões este ano.

Dos 10 estados mais ricos, só Bahia elevou investimentos. O corte foi quase total em estados como Distrito Federal (queda de 91%) e Minas Gerais (queda de 97%).

Como a despesa com pagamento de pessoal e serviço da dívida são rígidas e obrigatórias, os investimentos acabam sendo as primeiras vítimas de cortes em momentos de ajuste fiscal, apesar de serem eles que aumentam a capacidade produtiva da economia ao longo do tempo.

Os dados do PIB do 1º trimestre mostraram uma queda de 1,3% do investimento total da economia em relação ao trimestre anterior e 7,8% em relação ao mesmo período do ano passado.

Alimentação sobe acima da renda FONTE NATÁLIA CACIOLI , YOLANDA FORDELONE - O ESTADO DE S.PAULO 15 Junho 2015 às 02h 07 Os custos relacionados à alimentação, que respondem por um quinto do orçamento das famílias brasileiras, vêm subindo acima da renda há cinco meses seguidos. Em março, de acordo com o último dado disponível sobre rendimento, essa diferença alcançou um novo patamar: dois pontos porcentuais.

Os preços do grupo Alimentação e Bebidas, no âmbito do IPCA, acumularam alta de 8,19% em 12 meses até março. Já a renda nominal cresceu 6,28% no mesmo período. Para o cálculo, foram considerados números do IBGE. Em maio, os economistas esperavam uma desaceleração dos alimentos e bebidas, mas variações climáticas afetaram a safra e o grupo teve a maior variação do IPCA. O avanço em 12 meses passou para 8,80% - acima do índice geral, que ficou em 8,47%.

"A principal surpresa foi a alta dos alimentos in natura, como tomate e outros legumes. Isso aconteceu porque esses produtos são muito suscetíveis a oscilações climáticas, o que causa um grande problema de oferta", explicou o economista da LCA Consultores Étore Sanchez.

Apenas em 2015, a cebola dobrou de preço e o tomate acumula alta de 80%.

Segundo o economista, é comum que o preço de alimentos in natura suba no início do ano e passe a se recompor a partir de maio - o que não se confirmou.

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Orçamento. Cortar gastos e readequar o orçamento, portanto, ficou mais difícil. Além dos alimentos, o brasileiro está gastando mais para pagar as contas de luz e água - itens essenciais no dia a dia.

Para começar o corte, o ideal é olhar para o passado. "Uma boa lição de casa é pegar as últimas seis faturas do cartão de crédito e agrupar os gastos", recomenda o professor do Insper Ricardo Humberto Rocha. Ele também indica observar a renda declarada no Imposto de Renda. "Quando olhamos a renda agregada, temos a real dimensão do quanto ganhamos e nos perguntamos para onde foi o dinheiro", diz.

Uma das formas de repensar as despesas é dividi-las no grupo ABCD (alimentos, básicos, contornáveis e dispensáveis), sugere o coordenador do Centro de Estudos em Finanças da Fundação Getúlio Vargas, William Eid Junior.

No caso dos alimentos, vale a regra da substituição do mais caro pelo mais barato. Nos itens básicos, como energia, é mais difícil haver cortes. A alta dos preços administrados pelo governo, inclusive, é o principal motivo para a inflação ter se afastado do centro da meta, de 4,5%, e do topo, de 6,5%.

A alimentação fora de casa, que nos últimos 12 meses subiu 10,5%, se enquadra nos itens contornáveis. Além da alta do preço da matéria-prima, os restaurantes estão acrescentando na conta o aumento de outros custos, como água e energia. Neste caso, vale estabelecer limites de gastos, mas nada radical. "A pessoa pode começar a sair só no sábado em vez de todo o fim de semana. Ajustes muito severos tendem a ser quebrados no longo prazo", diz Rocha.

Nos produtos dispensáveis entra, por exemplo, o consumo por impulso, que precisa ser evitado.

Poder de compra. À medida que os preços sobem, o poder de compra cai. Para o ano, a LCA prevê queda de 0,5% da renda, descontada a inflação pelo INPC, do IBGE. Se confirmado, será o primeiro recuo em 12 anos.

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"Mas se o momento é ruim para o consumo, para o investimento é ideal. Há bancos com CDBs que rendem mais de 100% do CDI e títulos do Tesouro que pagam 6% mais inflação", diz Rocha.

Smartphones são exceção na crise FONTE MÁRCIA DE CHIARA - O ESTADO DE S. PAULO 15 Junho 2015 às 03h 00 Só os smartphones se salvaram da queda de vendas de produtos de maior valor, como geladeiras, lavadoras, televisores, carros e até imóveis, provocada pela crise. Entre janeiro e março, a receita do varejo obtida com smartphones cresceu 34% em relação ao 1.º trimestre de 2014, enquanto a média do setor de eletroeletrônicos em geral faturou 8% menos, aponta o levantamento da empresa de pesquisa GFK. No período, cerca de R$ 2 bilhões deixaram de entrar no caixa das lojas de eletroeletrônicos.

“A única coisa que está vendendo hoje é smartphone porque ele é o canivete suíço da era digital”, afirma o diretor da GFK para telecomunicações, Oliver Roemerscheidt. Com o bolso mais apertado, o consumidor está dando prioridade para a compra do produto porque ele agrega várias funções num único aparelho e funciona como um computador de bolso.

Marco Arruda, diretor de vendas da Motorola Mobility, conta que a sua empresa está a todo vapor para atender à demanda por smartphones. Desde o fim do ano passado, trabalha em três turnos na fábrica de Jaguariúna, no interior do Estado de São Paulo. Enquanto as fábricas de eletrodomésticos da linha branca demitem, a empresa está contratando 200 engenheiros para expandir a área de pesquisa e desenvolvimento.

Além do smartphone ser “objeto de desejo”, Arruda atribui a alta de vendas a vários fatores.

Um deles é que a telefonia no País está migrando para a nova tecnologia 4G e muitas operadoras estão com ofertas atraentes para o produto. Também a base instalada de celulares no País é de aparelhos tradicionais que gradualmente estão sendo substituídos. De acordo com a GFK, de cada dez celulares vendidos, nove são smartphones.

Um dado que surpreende é que, apesar da crise, o smartphone mais procurado não é o mais barato. Na Motorola, por exemplo, o campeão de vendas é o Moto G, que custa na faixa de R$ 699, e não o Moto E, que sai por R$ 569.

Como quase a metade do custo de produção de um smartphone está atrelado ao dólar por causa dos componentes importados, a alta do câmbio teve impacto nos preços e isso poderia inibir as vendas. Mas não foi o que se viu por enquanto.

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Outro resultado surpreendente é que a fatia nas vendas de smartphones das regiões que concentram a população de menor renda do País – Nordeste, Norte e Centro-Oeste– cresceram neste ano em relação a 2014, aponta a GFK. Desaceleração. Para Ubirajara Pasquotto, diretor da rede varejista Cybelar, com 140 lojas de eletroeletrônicos no interior de São Paulo, o smartphone tem sido a sustentação das vendas.

“Mas essa curva hoje é menos acelerada do que já foi.”

Dados preliminares da GFK, que incluem o mês de abril, mostram que a taxa de crescimento de vendas do smartphone perdeu fôlego, apesar de continuar na casa de dois dígitos. Entre janeiro e abril, o avanço foi de 29,5%, ante 34% no 1.º trimestre. O produto ajudou também a melhorar o desempenho da categoria celular no período, que cresceu 22,6% em relação a 2014. É que as vendas de celulares tradicionais caíram 60%.

Diante da desaceleração registrada em abril, Ivair Rodrigues, diretor da empresa de pesquisa IT Data, cortou a projeção de vendas para o 2.º trimestre. Ele calcula que 13,6 milhões de smartphones sejam vendidos no período, o mesmo volume do 1.º trimestre. Com isso, o avanço entre abril e junho em relação a 2014 será de 2% a 3%.

Dilma define até quarta regra de aposentadoria MURILO RODRIGUES ALVES E LU AIKO OTTA - O ESTADO DE S. PAULO 15 Junho 2015 BRASÍLIA - Diante do risco de abrir uma nova frente de disputa com o Congresso Nacional e de perder o apoio político dos sindicatos, a presidente Dilma Rousseff calcula os prejuízos de eventual veto à lei que criou a fórmula 85/95, uma alternativa ao fator previdenciário. Nesse domingo, 14, quatro ministros debateram estratégias em reunião no Palácio do Planalto comandada pelo chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. O prazo para a sanção é quarta-feira.

Os ministros do grupo técnico criado para estudar o impacto do fim do fator - cálculo implantado no governo Fernando Henrique Cardoso para desestimular aposentadorias precoces - prepararam material com os cenários do impacto das novas regras a ser apresentado na tarde de hoje a representantes das centrais sindicais.

A fórmula 85/95 permite a aposentadoria com o valor integral do benefício quando a soma da idade e do tempo de contribuição ao INSS atingir 85 para mulheres ou 95 para homens.

Os dirigentes sindicais devem se reunir com os ministros da Previdência, Carlos Gabas, e da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto. No encontro, também deve ser definido um calendário de negociações para o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, criado por Dilma por decreto na véspera do Dia do Trabalho.

Em nota conjunta divulgada na sexta-feira, as seis maiores centrais sindicais classificaram como “fundamental” a sanção da nova fórmula. “Não vamos abrir mão do 85/95”, afirmou o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah. Os sindicalistas planejam fazer vigília na Praça dos Três Poderes amanhã para pressionar Dilma contra o veto.

Sinal trocado. Alguns ministros defendem o veto de Dilma ao artigo que cria a fórmula 85/95.

Para a ala econômica, a sanção da medida seria um sinal trocado na política de controle dos gastos públicos, mesmo que a alteração só tenha efeito no médio e longo prazos. Em 2025, projeções indicam que os gastos da Previdência aumentariam em R$ 33 bilhões.

O Planalto avalia, no entanto, que são “grandes” as possibilidades de derrubada pelo Congresso de eventual veto à fórmula alternativa ao fator. Por isso, outro grupo no governo 12

defende que Dilma sancione a nova regra e edite uma medida provisória com sua regulamentação, tornando-a mais rígida. A norma foi introduzida pelos deputados na Medida Provisória 664, e teve forte apoio dos senadores.

Um dos pontos em negociação com as centrais sindicais é justamente tornar mais rigorosa a regra. Uma das propostas do governo eleva gradativamente a soma, conforme adiantou ao Estado a presidente Dilma Rousseff em entrevista na semana passada. Uma solução seria elevar, a cada três anos, a soma da idade e do tempo de contribuição em um ano. Assim, em 2018, a fórmula subiria para 86/96 e para 87/97 em 2021 e assim sucessivamente.

Os especialistas consideram que o ideal, para assegurar o equilíbrio das contas do sistema previdenciário, seria a fórmula 95/105. O aumento gradativo levaria em conta, segundo o governo, a expectativa de vida no País e também a capacidade do setor público de gerar recursos no futuro para pagar as aposentadorias e pensões. No momento, porém, o governo avalia que não passaria uma fórmula mais apertada do que 90/100. / COLABORARAM RICARDO BRITO e LISANDRA PARAGUASSU PARA ENTENDER O fator previdenciário foi criado para desestimular aposentadorias consideradas precoces. O cálculo leva em conta alíquota e tempo de contribuição, idade e expectativa de vida do segurado. Quanto menor a idade e o tempo de contribuição, maior a redução. Hoje, o tempo mínimo de contribuição é de 35 anos (homem) e 30 anos (mulher). A fórmula 85/95 dá aposentadoria integral a mulheres cuja soma da idade com tempo de contribuição for 85 anos e, no caso de homens, 95 anos.

UE se prepara para "estado de emergência" por dívida grega Fonte REUTERS15/06/2015 ÀS 10H 10 Atenas/Berlim - O comissário da Alemanha na União Europeia (UE), Guenther Oettinger, afirmou nesta segunda-feira que é hora de se preparar para um "estado de emergência" após as negociações para resgatar a Grécia do default e evitar a saída da zona do euro falharem no fim de semana.

O primeiro-ministro, Alexis Tsipras, ignorou uma série de pedidos de líderes europeus para agir rápido e culpou os credores pela ruptura das negociações de ajuda em troca de austeridade, o maior revés nas conversas para garantir mais ajuda para a Grécia.

Atenas tem agora apenas duas semanas para encontrar uma maneira de sair do impasse antes de enfrentar pagamento de 1,6 bilhão de euros ao Fundo Monetário Internacional (FMI), potencialmente deixando o país sem dinheiro, incapaz de tomar empréstimo e ser expulsa da zona do euro.

Embora haja poucos sinais de pânicos na Grécia já que os gregos mantêm as esperanças de uma solução de última hora.

"Devemos trabalhar um plano de emergência porque a Grécia pode cair em um estado de emergência", disse Oettinger. "A oferta de energia, pagamento de policiais, suplementos médicos e produtos farmacêuticos, e muito mais" precisam ser garantidos.

Em Atenas, Tsipras mostrava poucos sinais de alarme. Ignorando alertas de autoridades europeias para Atenas agir agora, Tsipras afirmou friamente que está satisfeito em aguardar até que os credores mudem de ideia.

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"Vamos aguardar pacientemente até que as instituições percebam a realidade", disse Tsipras em comunicado ao jornal grego Efimerida ton Syntakton. "Não temos o direito de enterrar a democracia europeia no lugar onde ela nasceu." (Reportagem adicional de Angeliki Koutantou e Matthias Williams em Atenas)

Amadurecer o debate Fonte Jornal Folha de São Paulo Editorial 15/06/2015 às 02h00 A disputa entre tucanos, petistas e peemedebistas em torno de uma proposta de consenso sobre a redução da maioridade penal talvez estimule um debate mais esclarecido acerca do tema, fazendo com que o preconceito e a ideologia deem lugar à informação e à razão.

Por enquanto, todavia, ainda ganham força argumentos falaciosos como o do deputado federal Laerte Bessa (PR-DF), relator da comissão especial criada pela Câmara para discutir o assunto.

Em artigo nesta Folha, Bessa, que defende a redução da idade de imputação criminal, afirmou: "Ninguém no Brasil de hoje é capaz de acreditar que um cidadão de 16 anos que pode, de acordo com a Constituição, votar e trabalhar não seja capaz de distinguir o certo do errado, não saiba a diferença entre o que é e o que não é crime".

Por um lado, o deputado tem razão. Trabalhos na área da psicologia infantil mostram que bebês de poucos meses apresentam noções rudimentares de certo e errado. Crianças com três ou quatro anos são capazes de distinguir entre violações de normas morais e rupturas de convenções sociais, atribuindo maior gravidade às primeiras.

Há pouca dúvida de que quase todas as pessoas com mais de dez anos já contam com o instrumental necessário para saber que matar e roubar é errado, mesmo que ainda não diferenciam todos os atos lícitos e ilícitos.

A lógica de Laerte Bessa naufraga, contudo, quando restringe o controle do comportamento a elementos cognitivos. Assim como o conhecimento de que o cigarro prejudica a saúde não impede o fumante de manter o hábito, apenas saber que algo é errado não basta para afastar jovens de encrencas.

O argumento neurológico em favor da manutenção da maioridade aos 18 anos nunca foi o de que menores ignoram o básico do Código Penal, mas sim o de que lhes falta maturidade para exercer autocontrole como a média dos adultos.

A área do cérebro associada à tomada de decisões complexas e à contenção da impulsividade só amadurece plenamente por volta da segunda década de vida por isso a maioria dos países fixa aos 18 anos a idade mínima para dirigir.

Daí não decorre, naturalmente, que adolescentes não possam ou não devam ser punidos. Mas faz todo o sentido que a legislação reserve aos jovens um tratamento que leve em conta sua imaturidade.

Para a maioria das infrações cometidas por crianças e adolescentes, que não envolvem grave violência, as sanções não precisam ser tão duras nem tão definitivas. É a linha que adota o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Cabem, porém, ajustes nesse diploma. Dado que uma das funções do Direito é manter a coesão social, e dado que, segundo o Datafolha, 93% dos cidadãos apoiam a redução da maioridade penal, deve-se dar resposta a essa sólida maioria.

Pesados prós e contras, a solução mais sensata é a de reformar o ECA de modo que adolescentes que tenham cometido crimes gravíssimos possam receber sanções mais longas que o atual prazo máximo de três anos mas sempre em estabelecimento distinto do dos adultos.

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Legado de dívidas Fonte Jornal Folha de São Paulo Editorial 15/06/2015 às 02h 00 A notícia dificilmente surpreenderá a alguém: um ano após a abertura da Copa do Mundo realizada no Brasil, 8 dos 12 estádios construídos ou reformados para o evento revelaram-se deficitários.

Como mostrou levantamento desta Folha, as arenas da Baixada (Curitiba), de Pernambuco, do Pantanal (Cuiabá) e da Amazônia (Manaus), ao lado do Maracanã (Rio de Janeiro), da Fonte Nova (Salvador), do Mané Garrincha (Brasília) e do Castelão (Fortaleza), acumularam juntos um prejuízo de mais de R$ 126 milhões em 2014.

Constituem até agora exceções a esse quadro de dificuldades o Mineirão (Belo Horizonte), o Beira-Rio (Porto Alegra), a Arena das Dunas (Natal) e o Itaquerão (São Paulo).

O caso mais crítico é o do Maracanã. Após ter consumido R$ 1,2 bilhão em sua reconstrução, o estádio carioca fechou o ano passado com um rombo de R$ 77 milhões.

O resultado negativo decorre de uma equação simples: de um lado, elevado custo fixo anual (R$ 33,2 milhões) fruto de gastos com segurança e manutenção, ao qual se acrescem despesas com a realização de jogos; de outro, bilheterias muito aquém das expectativas.

Se o Maracanã é vítima apenas do preço de seu gigantismo, o mesmo não se pode dizer de locais que, antes mesmo de sua inauguração, já recebiam a acertada alcunha de "elefantes brancos".

As arenas de Cuiabá, Brasília e Manaus, por exemplo, buscam a sobrevivência financeira sem que disponham de uma agenda garantida de partidas futebolísticas, dada a tibieza das equipes locais.

A construção desses monumentos ao desperdício, vale lembrar, é resultado de uma decisão tomada pelo então presidente Lula (PT). A fim de acomodar interesses, o petista batalhou para ter 12 cidades-sede, incluindo municípios sem estrutura nem público para tanto.

Em resposta, dizia-se que tais localidades se beneficiariam tanto das arenas como das obras, sobretudo de mobilidade. Um ano depois, pouco dessa narrativa continua em pé e as suspeitas só fizeram crescer com o escândalo de corrupção na Fifa.

Poupar cedo garante faculdade dos filhos Fonte Jornal Folha de São Paulo GILMARA SANTOSCOLABORAÇÃO PARA A FOLHA 15/06/15 O fim do crédito fácil pelo Fies (programa oficial de financiamento universitário), aliado ao momento de juros em alta, pode servir de incentivo para que os pais comecem a fazer uma poupança que garanta o curso superior dos filhos.

Em cinco anos de investimento, já é possível bancar uma faculdade. Nesse período, colocando R$ 692 mensais na poupança, daria para pagar o curso de direito na faculdade paulista FMU, por exemplo. Ou R$ 574 por mês se a aplicação escolhida fosse um fundo de renda fixa.

Em cinco anos, R$ 1.300 em um fundo PGBL permitiriam pagar mensalidades de até R$ 1.900 durante quatro anos.

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Quanto antes começar a poupar, menores terão de ser os investimentos mensais. O dinheiro separado para os filhos também deixa os pais mais tranquilos em relação às incertezas sobre as finanças pessoais no futuro.

Há nove anos, quando os filhos gêmeos nasceram, o empresário Ronie Tortorella abriu um plano de previdência para juntar dinheiro e pagar a universidade deles.

No início, desembolsava mensalmente R$ 100 para cada criança. Hoje são R$ 250, que foram reajustados para cobrir a inflação no período.

"São valores pequenos, se considerarmos uma mensalidade. Mas no futuro eles vão ter recursos para pagar a universidade ou usar o valor para estudar fora do país."

Para fazer o dinheiro crescer, no entanto, o poupador deve ficar atento a duas variáveis que costumam causar estrago: a inflação e os custos da aplicação.

Com uma aplicação equivalente a R$ 588 por mês na poupança, durante 15 anos, é possível pagar um curso de administração na FGV, que custa hoje R$ 2.884 mensais.

O cálculo considera que as mensalidades (e possíveis injeções extras de recursos) sejam reajustadas apenas pela inflação esperada de 4,5% (meta que o BC prevê para o país a partir de 2016) e que a poupança tenha um rendimento não muito diferente do atual (veja simulações na pág. A15).

No caso de mudanças ao longo do caminho, como juros baixos e inflação maior, os depósitos extras deverão ser adaptados à realidade.

Com R$ 200 por mês, durante 15 anos, é possível pagar um curso de R$ 877 mensais, como o de direito na FMU de São Paulo. Se o filho já tiver hoje oito anos e quiser iniciar esse curso aos 18, o esforço para os pais será maior. Nesse caso, as contribuições sobem para R$ 322.

As aplicações em CDBs e fundos de renda fixa e de previdência, além do Tesouro Direto, são alternativas. Tudo depende do tempo disponível para a aplicação.

Para quem não se anima em investir por prazos longos, o consultor financeiro Erasmo Vieira sempre conta a história de uma doméstica que conheceu em Belo Horizonte. Apesar de ganhar pouco, ela comprou terrenos em um bairro mais afastado da capital mineira. "Quando o filho passou na faculdade, ela vendeu os terrenos e pagou o curso em uma só vez", diz.

Com freio interno, exportação sustenta vendas da ArcelorMittal Fonte Jornal Folha de São Paulo MARIA CRISTINA FRIAS - cristina.frias@uol.com.br 15/06/15 Com a fraca demanda do mercado de aço no país, a ArcelorMittal tem conseguido operar perto de sua capacidade total por causa de exportações para outras unidades da companhia.

O cenário de pleno funcionamento vai na contramão do registrado pelo setor neste ano no Brasil, com queda de 7,5% nas vendas internas de aço no primeiro quadrimestre e desligamento de altos-fornos de siderúrgicas.

Na maior planta do grupo no país, a ArcelorMittal Tubarão, em Serra (ES), que fabrica aços planos, cerca de 50% da capacidade total de 7 milhões de toneladas são embarcadas para o exterior.

"Nós estamos operando esse complexo 'full' [completo], mas o aumento de demanda não ocorreu aqui [dentro do país]", afirma Benjamin Baptista Filho, presidente da multinacional no Brasil.

Parte da produção segue para os Estados Unidos, para abastecer uma laminadora que a companhia comprou da ThyssenKrupp em 2014.

A unidade brasileira também se beneficiou da retomada progressiva da economia europeia e passou a enviar aço para outras plantas da multinacional no continente.

No mercado interno, porém, sem uma perspectiva bem definida de recuperação do consumo, a companhia mantém congelada uma parcela dos investimentos.

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Na área de aços longos, permanecem encaixotadas parte das máquinas que integram a expansão da fábrica de João Monlevade (MG), cujo projeto total demandaria cerca de US$ 1 bilhão.

"A gente parou quando a crise começou a se anunciar. Há dúvida sobre o crescimento do mercado, então, foi uma decisão bem tomada."

PROTEÇÃO PARA MENORES Pequenas e médias empresas estão cada vez mais no radar de seguradoras no país.

A Zurich acaba de criar uma área só para o atendimento do médio mercado (empresas com faturamento anual entre US$ 10 milhões (cerca de R$ 32 milhões) e US$ 100 milhões ao ano.

O segmento terá seguros como os de frota, transporte, risco de engenharia, de incêndio, entre outras linhas.

"Replicamos o modelo de negócio de Estados Unidos e Inglaterra", diz o diretor da área Paulo Alves, nomeado para a área há dois meses.

Uma pesquisa indicou a oportunidade de 15 mil clientes nessa faixa. Cerca de 56% da carteira já está nesse grupo, afirma. Outras empresas, como SulAmérica e Liberty, também têm produtos para clientes empresariais com esse perfil de faturamento.

CONFETE ESTOCADO Depois de 12 meses de queda, as vendas no comércio varejista do Estado de São Paulo cresceram 1,6% em março, na comparação com o mesmo período de 2014, segundo estudo da FecomercioSP. "A alta foi influenciada pelo menor número de dias úteis em março de 2014 por causa do Carnaval", diz Vitor França, da entidade.

Dona do gasoduto Bolívia-Brasil fecha 1º contrato fora da Petrobras A TBG, dona e operadora do gasoduto Bolívia-Brasil, assinou um contrato de transporte de gás natural para a Tradener, comercializadora de energia do Paraná.

Esse é o primeiro negócio da companhia fora da Petrobras --até hoje, a TBG atuava exclusivamente escoando combustível para a estatal.

O valor da transação e o volume não foram informados pelo grupo. A coluna apurou, no entanto, que serão aproximadamente 100 mil metros cúbicos por dia.

A Tradener poderá comercializar o gás no mercado livre para grandes compradores, como indústrias.

Essa modalidade de negócio foi liberada após a aprovação da Lei do Gás, em 2009, que criou a figura do consumidor livre --que pode escolher o produtor de quem deseja comprar o combustível.

Pelo acordo, a TBG transportará o gás natural de um ponto de recebimento localizado no município de Mutum (MS) até a área de entrega, em Araucária (PR).

Para BC, aperto na taxa de juros levará à crescimento maior Fonte Jornal Folha de São Paulo VALDO CRUZDE BRASÍLIA 15/06/15 Alvo de críticas por sinalizar que o ciclo de alta de juros vai continuar mesmo com a forte retração econômica, a equipe do Banco Central diz acreditar "piamente" que a média de crescimento da economia nos próximos quatro anos "será maior" com sua estratégia de levar a inflação para o centro da meta, de 4,5%, no fim de 2016.

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Em conversas com interlocutores, dirigentes do BC dizem confiar em que a "média do PIB nos próximos quatro anos será maior na nossa estratégia" e que "gradualismo sempre é bom na teoria, dói menos, mas não gera os resultados necessários".

Neste início de segundo mandato, o BC passou a ser alvo de críticas de assessores presidenciais e até de alguns analistas de mercado por "exagerar" na dose de aperto na política monetária, contribuindo para uma freada ainda maior da economia neste ano --as previsões do governo apontam para uma retração de 1,2% no PIB, mas no mercado já se fala em 2%.

O tom atual das queixas é oposto ao do primeiro mandato, quando a equipe de Alexandre Tombini foi acusada de ser leniente com a inflação, adotando uma política monetária muito frouxa e gradual, que hoje critica. Resultado: o IPCA ficou sempre perto do teto da meta, de 6,5%.

Em sua nova fase, quando definiu que fará o que "for necessário" para levar a inflação ao centro da meta em dezembro de 2016, o BC diz que, se mudasse sua estratégia por causa do freio da economia, o resultado seria uma "inflação corrente ainda maior do que a de hoje, que já está alta".

Na avaliação interna do BC, a decisão de fixar dezembro de 2016 como ponto para levar a inflação para o centro da meta foi tomada por se tratar de uma data "factível" e "crível", um prazo suficiente para começar a mudar o comportamento dos agentes econômicos sobre a economia.

Analistas duvidam, porém, que o BC conseguirá levar a inflação para 4,5% no fim do próximo ano. As previsões apontam, hoje, que o IPCA ficará em 5,5%, o que é visto no mercado como avanço e poderia levar o banco a parar de subir os juros para evitar uma freada maior na economia.

O BC, contudo, acredita que "ainda não chegou" a seu objetivo e que precisa seguir trabalhando para "maximizar a probabilidade de a inflação convergir para o centro da meta em dezembro de 2016". Ou seja, tem de seguir subindo os juros para derrubar a inflação, que hoje, em 12 meses, está em 8,47%.

A expectativa, porém, é que os modelos do BC indiquem que ele já está se aproximando de seu alvo depois da mais recente alta dos juros, de 13,25% para 13,75% ao ano, no início do mês.

Segundo técnicos, o próximo Relatório de Inflação do BC, a ser divulgado no fim do mês, pode sinalizar que o aumento de juros de junho já pode indicar inflação na casa de 5% em dezembro de 2016. Ou seja, o ciclo de aperto monetário estaria perto do fim.

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