20 de abril de 2015 by Ordem dos Economistas de SC

SÍNTESE DE JORNAIS E REVISTAS 20 DE ABRIL DE 2015

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PT teme que punição da Lava Jato casse ou 'inviabilize' seu registro Fonte Jornal Folha de São Paulo ANDRÉIA SADI DE BRASÍLIA e MARINA DIAS DE SÃO PAULO 20/04/2015 A cúpula do PT teme que as ações dos investigadores da Operação Lava Jato acabem por "inviabilizar'' o funcionamento do partido e até por levar à cassação do registro da legenda. Antes mesmo da prisão de João Vaccari Neto, o tesoureiro da sigla, na quarta (15), dirigentes afirmaram reservadamente à Folha terem sido informados por pessoas que acompanham os desdobramentos da operação de que o partido deve sofrer sanções financeiras para ressarcir os cofres públicos pela corrupção no esquema da Petrobras. Desde então, a sigla se prepara, nas palavras de um grão-petista, para uma multa de ''valores astronômicos'' a ser estipulada pelas instâncias judiciais. Segundo a Folha apurou, petistas esperam uma multa correspondente ao valor que Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, revelou em delação premiada serem propinas pagas ao PT e ao próprio João Vaccari. Ele estimou que o PT tenha recebido entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões entre 2003 e 2013 de propina retirada dos 90 maiores contratos da Petrobras. O Ministério Público Federal já sinalizou que pedirá punições aos partidos políticos envolvidas na Lava Jato, mas não detalhou quais serão. Até agora, os pedidos de punição se restringem a políticos e dirigentes partidários. Para petistas ouvidos sob condição de anonimato, a multa "destruirá'' o partido porque a fonte de arrecadação para pagá-la ''secou''. As empreiteiras são o principal alvo da Lava Jato e parte delas enfrenta problemas de caixa. Nesta sexta-feira (17), o Diretório Nacional do PT divulgou uma resolução política em que suspende o recebimento de doações de empresas privadas. Mesmo antes da decisão, o partido dava como certo que as doações desapareceriam a partir de agora, principalmente em anos não eleitorais. A mesma avaliação é compartilhada, como a Folha já relatou, por empreiteiras. O fundo partidário, outra forma de sustento das legendas, também ficaria comprometido. Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral ouvidos pela Folha afirmam que, se a punição se confirmar, a multa pode ser para ressarcir aos cofres públicos recursos desviados descobertos pela operação. Neste caso, segundo a lei dos partidos políticos, ficaria suspensa a participação da agremiação no fundo partidário até que o esclarecimento seja aceito pela Justiça Eleitoral. Um interlocutor do Judiciário define o imbróglio como "morte sem oxigênio'' para o PT. Em 2014, por exemplo, o PT recebeu cerca de R$ 25 milhões de fundo partidário. No caso da cassação, um especialista em direito eleitoral afirma que não há base normativa que a autorize, mas foi proposta no pacote anticorrupção da Procuradoria-Geral da República. No pacote, apresentado em março, estão previstas multa, suspensão e até cassação do registro do funcionamento de partido envolvido com desvio de dinheiro público. As propostas serão discutidas pelo Congresso e dependem dos parlamentares para serem transformadas em lei. Diante do cenário sombrio, o PT vai insistir em que os recursos para todos os partidos vinham do mesmo lugar: as construtoras. Ou seja, segundo essa tática, se houver multa para o PT, precisa haver multa para todos os demais partidos.

Artes da discrição Fonte Jornal Folha de São Paulo EDITORIAIS editoriais@uol.com.br 20/04/2015 A não ser para os mais ávidos por informação, mereceria pouco destaque o relativo mal estar registrado em Brasília na última quinta-feira (16). Percebe-se, entretanto, mesmo num

pequeno desencontro, de que modo a disfunção geral da política brasileira ganha patamares novos de hipocrisia. O cenário foi o Palácio do Planalto. A ocasião, a posse do novo ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB). Os principais personagens, ambos ausentes, atendem por Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados. Pertencendo ao mesmo partido do novo ministro, Renan e Cunha não compareceram à cerimônia; situação desconfortável, mas sem maior relevância. Examinem-se os motivos do "forfait" peemedebista, porém, e o caso começa a ficar mais interessante. Cunha, autor de projeto restringindo a 20 o número de pastas hoje 38 se apinham em torno da Presidência, teria achado melhor não felicitar o indicado para um cargo que, presume-se, seria eliminado na sua arquitetura administrativa. O caso de Renan não terá passado por tais sobrevoos de simbologia política. O presidente do Senado faz notar seu inconformismo com a saída de seu afilhado, Vinicius Lages, do ministério que Alves agora veio ocupar. O Planalto procurou oferecer uma compensação a Renan. Sim, mas como aceitar troca sem bônus, sem suplemento de prestígio? Interveio no universo de Renan o argumento de Cunha, de bom tom nestes tempos de austeridade. Devendo haver redução de postos na máquina, Lages será recolhido ao gabinete do presidente do Senado. Fecha-se a cara, suspende-se a barganha; o momento exige recusas. Mas nem tanto. Desde dezembro passado, uma lista com várias sugestões de nomes tinha sido elaborada por Renan Calheiros, e o Executivo tardava em atendê-lo. Mais um peemedebista entra em cena: o vice-presidente da República, Michel Temer, agora encarregado da "coordenação política" eufemismo para a distribuição ordenada de cargos e vantagens, antes de tudo dentro do próprio PMDB. Outro nome nessa órbita partidária então se invoca para a Agência Nacional de Transportes Terrestres, confirma-se Jorge Bastos. Outros membros do grupo de Renan já se aprestam para lugares abertos ou por definir. Entre pressões e prêmios, barganhas e petições de princípio, tudo se explica. Ausentar-se de uma cerimônia de posse não significa muito, pois há tantas por vir ainda que, por respeito às aparências, o apadrinhamento fique melhor se conduzido com máxima discrição.

Chile em crise Fonte Jornal Folha de São Paulo EDITORIAIS editoriais@uol.com.br 20/04/2015 Michelle Bachelet elegeu-se para seu segundo período como presidente do Chile com a promessa de reformar o modelo educacional, o sistema tributário e a própria Constituição do país. Passado um ano da posse, contudo, a ambiciosa agenda está ameaçada por uma crise sem igual desde o fim da ditadura, em 1990. Implicando partidos da direita à esquerda e atingindo inclusive o filho da mandatária chilena, uma série de escândalos de corrupção paralisou o governo Bachelet. As turbulências começaram no final do ano passado, quando pelo menos dez membros da União Democrática Independente, principal legenda da oposição, viram-se investigados pelo suposto recebimento de doações eleitorais ilegais. Meses depois, outros dois escândalos tornaram-se públicos. No primeiro, o filho da presidente é acusado de ter facilitado um empréstimo milionário do Banco do Chile para a empresa de sua mulher o equivalente a cerca de R$ 30 milhões foram liberados um dia depois da eleição de Bachelet. No outro, a SQM, uma gigante do setor químico, teria negociado vantagens em troca do financiamento de campanhas de políticos, muitos deles pertencentes à coalização centroesquerdista no poder.

Graves em si mesmos, os casos tiveram o efeito de um terremoto sobre a sociedade chilena. Uma folgada maioria dos 18 milhões de habitantes acostumou-se a considerar o país pouco corrupto. De janeiro a março, a desaprovação do governo subiu dez pontos, atingindo 52%; as preferências não se deslocaram para a oposição, cujo apoio (11%) está num dos patamares mais baixos da história. Além disso, saltou de 4% para 26% a fatia dos que consideram a corrupção o maior problema do país. Diante dessa crise, dificilmente Bachelet terá condições de conduzir as reformas que prometeu. Estão em jogo mudanças profundas na educação, em especial a implantação da gratuidade no ensino superior (todas as universidades do país são pagas). Tais modificações seriam financiadas por um aumento da arrecadação, fruto de uma reforma tributária. Por fim, Michelle Bachelet pretende promulgar uma nova Constituição, já que a atual é herança da ditadura de Augusto Pinochet. Trata-se de agenda complexa mesmo em circunstâncias normais. No atual contexto, talvez beire o impossível --além de contornar os escândalos de corrupção, a presidente precisará lidar com uma economia que, tendo crescido à média anual de 5,3% de 2010 a 2013, desacelerou para 1,9% em 2014.

Empresa brasileira de energia solar recebe R$ 330 mi de fundos europeus Fonte Jornal Folha de São Paulo MARIA CRISTINA FRIAS cristina.frias@uol.com.br 20/04/2015 A empresa brasileira de energia SGP Solar acaba de captar € 100 milhões (aproximadamente R$ 330 milhões) para investir em novos projetos no país. O recurso, que virá de um fundo francês e um italiano, será aplicado na implantação de estruturas para a geração de energia solar em shopping centers, hospitais, supermercados e aeroportos. Ao contratar o serviço, os clientes da SGP pagam somente pelos kilowatts consumidos, como em um contrato com uma concessionária de energia convencional. Os gastos com instalação e manutenção são custeados pela SGP Solar. "É um serviço voltado para empresas que não têm a energia como 'core business' [negócio principal] e preferem priorizar investimentos em outras áreas", diz Bernardo Scudiére, sócio da empresa. Os contratos têm duração média de 15 a 20 anos. O retorno dos investimentos feitos pela empresa e pelos fundos europeus é alcançado em oito ou nove anos. "A princípio, toda a tecnologia que utilizamos é importada de países como a China, que oferecem garantia de 25 anos, enquanto os brasileiros asseguram por apenas um." Hoje, são 12 contratos assinados, que representam 12 MW em geração. A estimativa com o aporte é alcançar entre 60 MW e 80 MW até 2017. A inclusão da energia solar promete uma redução nos gastos com energia entre 10% e 15% e representa, em média, de 30% a 40% do consumo total dos clientes. O preço cobrado por kilowatts também é menor que o praticado pelas concessionárias, segundo Scudiére. A companhia não descarta comercializar projetos prontos para empresas que desejarem gerir a tecnologia. A greve dos caminhoneiros, deflagrada no país em março, impactou o desempenho dos abates de aves no primeiro trimestre deste ano no Paraná maior produtor e exportador nacional de frangos. No período, foram abatidas 391,62 milhões de aves, uma alta de 2,4% em relação ao mesmo período do ano passado. O índice é menos da metade da média registrada no primeiro

trimestre dos últimos três anos, segundo o Sindiavipar (sindicato do segmento avícola paranaense). "Com as rodovias bloqueadas, o abate e o escoamento da produção foram suspensos. Produtores também tiveram de sacrificar milhares de filhotes por falta de ração", diz Domingos Martins, presidente da entidade. O executivo estima que os reflexos dos bloqueios, que duraram entre três e sete dias no Estado, ainda serão sentidos nos próximos meses. No trimestre, o volume de carne exportado foi de 327,58 mil toneladas --15% maior que no mesmo período de 2014. "A suspensão dos abates aumentou o período de engorda. Por isso, o total de carne embarcada foi maior." O faturamento do Paraná com o envio de carne para outros mercados foi de US$ 530 milhões (R$ 1,6 bilhão). Após abrir as primeiras lojas no Brasil, em São Paulo, a rede norte-americana de pet shops Petland entrará nos Estados do Paraná, do Espírito Santo e da Bahia. "Esse segmento é muito pulverizado no país. Só existem duas redes grandes [Cobasi e Petz, antigo Pet Center Marginal], que representam 5% do mercado. O restante são lojas tocadas por veterinários", diz o sócio-diretor da empresa no Brasil, Rodrigo Albuquerque. "A tendência é que o setor se profissionalize com a abertura de novas redes." Em São Paulo, a companhia tem em operação duas unidades próprias e três franquias. O plano é abrir mais oito pontos próprios. O estudo de mercado realizado indica que a região metropolitana da capital tem capacidade para abrigar 300 lojas da marca. Até agora, foram fechados contratos com master franqueados que preveem 40 unidades no Paraná, 15 no Espírito Santo e 25 na Bahia. A companhia está hoje em 11 países e deverá passar a atua em mais oito. Turquia e Arábia Saudita estão entre os novos destinos. US$ 250 milhões foi o faturamento global da empresa no ano passado, o que corresponde a cerca de R$ 760 milhões 146 são as lojas em operação em 11 países (Estados Unidos, Canadá, Japão, China, África do Sul, México, Brasil, Honduras, Guatemala, El Salvador e Nicarágua) A Castrolanda vai investir R$ 29 milhões na construção de uma nova unidade de beneficiamento de sementes em Itaberá (SP), a segunda da cooperativa paranaense. A estimativa é dobrar a produção, que hoje é de 28 mil toneladas ao ano. A unidade abastecerá os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. "O clima mais quente, que permite uma safra alternativa, foi um dos atrativos para a instalação", diz Márcio Copacheski, da cooperativa. A unidade terá cerca de 4.000 m² de área construída, instalados em um terreno de 48,4 mil m². Serão beneficiadas no local sementes de soja, trigo, feijão e forrageiras. "Queremos captar novos clientes não associados da cooperativa, que hoje respondem por 50% do volume de sementes vendido." O investimento teve apoio da Investe SP (agência de desenvolvimento paulista). R$ 1,95 bilhão foi o volume total vendido pela cooperativa em 2014 4,3% foram a participação do segmento de sementes na receita R$ 65,3 milhões foram os investimentos da Castrolanda no ano passado 837 é o número de cooperados

Expansão... A rede Creplocks, de crepes, tapiocas e panquecas, abrirá duas novas franquias neste ano no Rio de Janeiro. Hoje, são dez pontos. ...do crepe O investimento por loja é de R$ 400 mil. A meta da marca é ter, até 2016, mais oito pontos em São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo. Estampa... A Liga Retrô, rede de lojas que vendem réplicas de uniformes esportivos, planeja abrir 19 franquias até 2016. ...olímpica Hoje, a empresa tem 31 pontos (três próprios). O investimento por unidade varia entre R$ 100 mil e R$ 300 mil. A intenção de consumo das famílias brasileiras caiu 17,8% em abril na comparação com o mesmo mês do ano passado e atingiu 102,9 pontos (em escala de 0 a 200, na qual números mais alto indicam maior otimismo). Esse é o menor patamar registrado desde janeiro de 2010, quando a CNC (Confederação Nacional do Comércio) começou a elaborar o indicador. Em relação a março deste ano, o recuo foi de 6,9%. "A inflação e os juros altos pressionam o orçamento dos consumidores. E a tendência não é de resolução desse quadro até o fim do ano. Os alimentos e os preços administrados continuam subindo", diz a assessora econômica, Juliana Serapio. Dos sete componentes do índice, três estão na zona negativa (abaixo de cem): momento para duráveis (78,9), nível de consumo atual (79,5) e perspectiva de consumo (95,3). Ao todo, foram entrevistadas 18 mil pessoas.

Correção da tabela livraria metade dos trabalhadores formais de IR sobre salários FONTE JORNAL O ESTADO DE S. PAULO BIANCA PINTO LIMA20 Abril 2015 às 05h 00 A correção integral da tabela do Imposto de Renda (IR) pela inflação traria forte alívio financeiro aos trabalhadores formais. Estudo da PUC-RS e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-RS) mostra que metade dos assalariados do País simplesmente deixaria de pagar IR sobre os rendimentos do trabalho formal se a defasagem histórica fosse corrigida. Segundo o levantamento, o número de contribuintes com desconto de IR nos salários cairia de 15,1 milhões para apenas 7,6 milhões no ano de 2013. No recorte do Estado de São Paulo, essa redução no contingente de pagadores seria ainda maior: de 5,3 milhões para 2,6 milhões. “A correção da tabela abaixo da inflação é uma política que se eternizou e que agrava a injustiça tributária no País”, afirma Milton Stella, coordenador do Departamento de Economia da PUC-RS. De 1996 a 2013, a discrepância entre as correções da tabela progressiva e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somou 61,3%. Se esse porcentual tivesse sido aplicado às faixas de cobrança, o valor da isenção saltaria de R$ 1.711 para R$ 2.760, em 2013. “Essa diferença de mil reais já tiraria metade do contingente de assalariados do alcance do Fisco”, explica Gustavo Inácio de Morais, professor da PUC-RS. O estudo, segundo ele, teve como base os microdados da Rais, um banco de informações do Ministério do Trabalho e Emprego. Além dos celetistas, a Rais reúne informações sobre temporários e avulsos e servidores públicos estatutários. Essa correção abaixo da inflação equivale a uma alta de alíquotas sem a correspondente alta da renda – o que reduz o poder de compra. Em 1996, a faixa de isenção da tabela beneficiava quem recebia até oito salários mínimos – relação que despencou para 2,5 em 2014. Nesse

caso, no entanto, o número também sofre influência dos ganhos reais concedidos ao piso da remuneração nos últimos doze anos. Mas há outros exemplos: em 1996, era possível comprar quase 12 cestas básicas com o valor da isenção, contra seis atualmente. Ou 1,4 mil litros de gasolina, ante 656 hoje. “O ideal seria vincular a correção da tabela à inflação mais um porcentual, assim a defasagem seria gradualmente reduzida. Mais ou menos como foi feito com o mínimo”, diz Diogo Chamun, presidente do Sescon-RS. Arrecadação. Para os cofres públicos, os efeitos dessa prática tributária são significativos. Apenas em 2013, a defasagem significou um incremento de 60% na arrecadação de IR retido na fonte sobre os rendimentos do trabalho e os chamados outros rendimentos (que incluem, entre outros, benefícios por vantagem trabalhista e FGTS). Segundo o estudo, o governo recolheu R$ 88,8 bilhões no período – R$ 33,5 bilhões a mais do que teria arrecadado se a tabela tivesse sido reajustada pelo IPCA desde 1996. E isso representa apenas uma fatia de toda a arrecadação do IR retido na fonte em 2013, que somou R$ 140 bilhões. Se fossem considerados os rendimentos do capital e as remessas ao exterior, o impacto na arrecadação federal seria ainda maior. De acordo com o estudo, mesmo que o contribuinte receba parte do imposto de volta na forma de restituição no ano seguinte à retenção, esse valor da ordem de R$ 30 bilhões ainda se manteria. Isso porque o limite do desconto simplificado também está defasado – o que reduz o valor das devoluções. Segundo os cálculos, o teto do desconto deveria passar de R$ 15,2 mil para R$ 24,5 mil, em 2013, para dar conta de toda a defasagem. Os contribuintes que estão obrigados a declarar o Imposto de Renda 2015 têm dez dias para prestar contas ao Fisco. O prazo termina às 23h59 do dia 30 de abril. Quanto antes o documento for entregue, mais cedo vem a restituição – que começa a ser liberada a partir de junho, em sete lotes. Até sexta-feira, 12,3 milhões de pessoas haviam declarado, segundo a Receita Federal. O número representa quase metade dos 27,5 milhões de documentos estimados pelo Fisco. Esse ano, estão obrigados a declarar os contribuintes que tiveram, em 2014, rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte que ultrapassem R$ 40 mil. Quem teve posse ou propriedade de bens ou direitos em valor superior a R$ 300 mil, em 31 de dezembro, também deve prestar contas. (Veja a lista completa de obrigatoriedades aqui). Após a entrega, é necessário checar periodicamente se o IR não ficou retido na malha fina.

Aumento para quem está no topo Fonte O Globo BRUNO ROSA bruno.rosa@oglobo.com.br20 abr 2015 Ao convocar assembleias de acionistas, empresas têm proposto elevar salários de diretores e conselheiros em até 57%. Para analistas, momento não é adequado. A inflação de

2014 foi de 6,41%. Nas últimas semanas, acionistas de diversas empresas vêm recebendo o aviso de pauta das assembleias com ceticismo. Isso porque parte dessas companhias, que vêm apresentando resultados abaixo do esperado pelo mercado devido ao atual momento de desaceleração e incerteza da economia brasileira, está propondo aumentar os salários de executivos e membros do conselho de administração este ano. Os reajustes chegam a 57%, bem acima da inflação oficial do país, o IPCA, que fechou 2014 em 6,41%. No período de 12 meses findo em março, o indicador atinge 8,13%.

A remuneração dos executivos consiste no salário fixo e na chamada remuneração variável, que inclui a participação nos resultados e os bônus. Do setor de petróleo ao elétrico, as altas propostas chamam a atenção de economistas. Para eles, o momento não é propício para elevar salários, já que a economia entrou em processo de recessão. As empresas, por sua vez, argumentam que o reajuste proposto para este ano reflete o orçamento máximo para o pagamento de seus administradores, conforme prevê a norma da Comissão de Valores Mobiliários ( CVM), órgão que regula o mercado de capitais. Os valores propostos, portanto, não necessariamente serrão pagos, alegam as empresas. O assunto, no entanto, é polêmico. Isso porque as companhias, em suas propostas, comparam o valor de remuneração total previsto para este ano com o que foi efetivamente

pago no ano passado, o que gera dúvidas entre os acionistas. As empresas alegam que as explicações são dadas durante as assembleias. O maior reajuste pode ser o dos executivos da Duratex, fabricante de painéis de madeira e de louças. Seus 11 diretores podem ver seus salários anuais passarem de R$ 30,568 milhões em 2014 para R$ 48 milhões este ano, um avanço de 57%. A própria empresa, em fevereiro, afirmou que o ano de 2015 será de bastante atenção. Em 2014, a Duratex registrou lucro líquido de R$ 390,3 milhões, 24,9% menos que em 2013. Procurada, a empresa informou “que não haverá aumento na remuneração de executivos e membros do Conselho de Administração”, argumentando ainda que o limite proposto para este ano é o mesmo do de 2014 ou seja, no ano passado a remuneração efetiva ficou abaixo do que havia sido proposto. O levantamento do GLOBO se baseou em setores da economia que atravessam algum tipo de dificuldade conjuntural. Foram utilizadas mais de 30 empresas que integram o Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Não foram consideradas aquelas que alteraram significativamente o tamanho da diretoria ou do conselho, sendo utilizadas apenas companhias que mantiveram o número de administradores ou empresas cujos diretores acumulavam mais de um cargo.

Uma delas é a Petrobras, que, em meio a um escândalo de corrupção, só deve publicar o balanço referente ao ano passado na quarta-feira e vem reduzindo seus investimentos. Para a assembleia que ocorrerá no fim deste mês, a estatal informou que a remuneração de seus oito diretores executivos neste ano pode chegar a R$ 19,910 milhões, um aumento de 29% frente aos R$ 15,428 milhões pagos em 2014. Para 2015, a estatal elevou a previsão do valor da remuneração fixa em cerca de 44% e reduziu em 60% a variável. A Petrobras argumenta que o reajuste para a remuneração global da diretoria foi de 8,09%. Segundo a estatal, esse valor corresponde ao IPCA do período de abril de 2014 a março de 2015. A empresa ressalta que o valor total da remuneração, no entanto, inclui despesas não contempladas nos exercícios anteriores, como assistência médica, auxíliomoradia e passagem aérea. E destaca que o número de diretores passou de sete para oito este ano, já que a expresidente Maria das Graças Foster acumulava o comando da estatal com a diretoria internacional. Assim, afirma a Petrobras, “o valor médio correspondente ao acréscimo de um diretor em 2015 é de aproximadamente R$ 2,309 milhões”. Não fosse essa elevação, o valor médio ficaria em R$ 17,601 milhões, alta de 14%. A estatal lembra ainda que, do total previsto para 2015, cerca de 80% é que são de fato executados. Já o Conselho de Administração da petrolífera, composto por nove pessoas, pode ter uma alta de 8,6% na remuneração, composta apenas por salário e benefícios, passando do R$ 1,406 milhão de 2014 para R$ 1,527 milhão este ano. Para Jerson Carneiro, professor de Direito Administrativo e Gestão do Ibmec/RJ, a companhia, por ser de economia mista e a maior do país, deveria dar o exemplo e seguir a política de ajuste do governo: — Essa não é a resposta adequada, ainda mais no momento atual. Desde 2013, a divulgação dos ganhos dos diretores e conselheiros não é obrigatória. Isso porque a Justiça Federal do Rio concedeu liminar ao Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef), que alega que essa divulgação fere a privacidade dos executivos. A CVM recorreu, mas o recurso ainda não foi julgado, o que deve ocorrer nos próximos meses.

— A divulgação da remuneração é um assunto polêmico no Brasil, com uma ação judicial em curso. Esse cenário é diferente de países como EUA e Reino Unido, onde há grande transparência sobre esse tema — explica Emilio Carazzai, conselheiro de administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Para Marco Tulio Zanini, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ebape), o momento não é adequado para reajustes altos: — Não é um época promissora para se aumentar os salários. Não há explicação. A economia brasileira, apesar de tecnicamente não estar em recessão, já está em processo de recessão, com queda na produção e demissões. A Ambev, que como outras empresas do setor de alimentos e bebidas está sendo afetada pela inflação, propôs elevar os salários de seus dez diretores a R$ 63,036 milhões, alta de 26,8% frente a 2014. A remuneração dos conselheiros cresceria 27,6%, para R$ 11,7 milhões. A Ambev não comentou o assunto. Em meio à crise do setor elétrico, a Light também prevê um reajuste generoso para seus executivos. Pela proposta da empresa, o limite subiu cerca de 50%: o valor anual do salário e dos ganhos variáveis pode passar dos R$ 14,058 milhões realizados em 2014 para R$ 21,224 milhões este ano. Para os conselheiros, a alta seria de 54%, aR$ 2, 601 milhões. A Light ressaltou que este é um valor limite e que “a proposta aprovada em assembleia geralmente é maior do que o valor realizado”. A empresa argumentou que o aumento na proposta para este ano se deve a “despesas incorridas com a rescisão de 3 diretores estatutários destituídos em 2015”. Houve ainda o preenchimento de uma diretoria ocupada interinamente por outro diretor. A Light disse também que alguns conselheiros “abrem mão de receber os honorários”.

Após quase 5 meses de atraso, Dilma vai sancionar Orçamento Fonte O Globo MARTHA BECK marthavb@bsb.oglobo.com. Br20 abr 2015 -BRASÍLIA- Com quase cinco meses de atraso, a presidente Dilma Rousseff vai sancionar a Lei Orçamentária de 2015 no início desta semana. No entanto, o tão esperado decreto que trará o contingenciamento dos gastos públicos para garantir o plano de ajuste fiscal só sairá em meados de maio. Segundo fontes da equipe econômica, os ministérios da Fazenda e do Planejamento ainda estão analisando o comportamento da arrecadação e acompanhando as negociações com o Congresso sobre as medidas de contenção de despesas que foram propostas nas áreas trabalhista e previdenciária, para saber quanto será necessário apertar os cintos. Enquanto isso, será editado um decreto tampão para definir como os ministérios devem gastar. Em janeiro, o governo editou um decreto determinando que, até a publicação da Lei Orçamentária, os gastos mensais das pastas deveriam ficar limitados a 1/18 da dotação prevista no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2015. Por isso, com a publicação da lei agora, será necessária uma nova regra. Segundo os técnicos, o limite de 1/18 deve ser mantido até o anúncio do contingenciamento.

A fixação de um limite de 1/18 já significou um aperto adicional de 30% nas contas públicas. Isso porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já assegura que, até a publicação do Orçamento, a execução dos ministérios fique limitada a 1/12 da dotação prevista por mês. Ao definir um limite menor, a equipe econômica acabou fazendo um contingenciamento preventivo adicional de R$ 1,9 bilhão nos primeiros meses do ano. Segundo fontes da área econômica, a tesourada deve ficar em torno de R$ 70 bilhões. Técnicos do governo afirmam que esse valor representaria um meio termo entre o que quer a equipe econômica e o que o núcleo político considera factível. As fontes relatam que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defende um contingenciamento na casa de R$ 80 bilhões, pois quer atingir a todo custo a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) deste ano, de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas o núcleo político argumenta que um corte nesse montante levaria à paralisação da máquina pública. Assim, seria mais factível um contingenciamento entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões valor que já atingiria investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os benefícios sociais.

Para Levy, dívida pública está sob controle e é administrável Fonte O Globo FLÁVIA BARBOSA Correspondente flavia. barbosa@ oglobo.com. br20 abr 2015

Em seminário em Washington, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o nível de endividamento público brasileiro está sob controle e é perfeitamente administrável. “Dívida nem sempre é ruim. Pode ser muito útil, porque vira moeda”, afirmou. Sobre o novo programa de concessões, citado pelo ministro no sábado, o Planejamento estuda novos modelos de leilão de ferrovias, que reduzam o risco de perdas para os cofres públicos. -WASHINGTON- O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, avaliou ontem que está sob controle e é administrável o nível de endividamento público brasileiro, um dos principais alvos de crítica à política econômica do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Segundo Levy, que participou de seminário sobre política fiscal com a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, a trajetória da dívida foi de queda por dez anos, e a elevação recente é fruto da decisão de aumentar as reservas internacionais. — Dívida nem sempre é ruim. Pode ser muito útil, porque, na verdade, vira moeda, forma de investimento. Mas tem que ser do tamanho certo, e as pessoas têm que ter confiança nesta dívida. O segredo é ser bem administrada e sustentável — afirmou o ministro.

Levy comparou os indicadores de endividamento brasileiros com os de países europeus. Passada a grande crise de 2008, o Brasil mantém dívida líquida — que desconta ativos dos passivos acumulados, como os títulos emitidos para comprar os dólares que formam as reservas internacionais — pouco acima de 30% do Produto Interno Bruto (PIB). Já a dívida bruta (que soma apenas os passivos) está pouco abaixo de 60% do PIB, pela metodologia brasileira. Mas parte dela não deve ser considerada como endividamento, defendeu o ministro. Na zona do euro, onde o teto bruto é de 60%, os países mantém taxas acima de 80%.

— Cerca de 15 pontos percentuais de nossa dívida bruta são, na verdade, reservas internacionais explicou. Ele acrescentou que a avaliação de risco deve incluir o endividamento privado. Mais uma vez, disse, o Brasil leva vantagem, pois os países ricos viveram bolhas imobiliárias recentes, o que não aconteceu no Brasil. — É importante olhar para esses indicadores, porque, nesses casos, dívida privada acaba virando dívida pública alertou Levy, em referência às operações de resgate do setor privado realizadas por EUA e Europa desde 2008. Segundo ele, o Brasil também fez o dever de casa nos anos 2000, quando o boom das commodities permitiu alta robusta das receitas federais e o governo entregou elevados superávits primários (economia para pagar juros). Além disso, Levy citou o acúmulo de quase duas centenas de bilhões de dólares em reservas internacionais, atingindo colchão que supera US$ 300 bilhões. — Quando a crise (de 2008) veio, tínhamos dinheiro separado, não tínhamos aumentado a dívida e estávamos em posição relativamente confortável. Aí tivemos um período anticíclico (ampliação de despesas para segurar a desaceleração, em 2009 e 2010) que pudemos sustentar e, mais recentemente, como a presidente tem dito, esgotamos a política. Daí mudamos para uma política menos acomodativa explicou Levy. Segundo o ministro, este é um ciclo normal para a política fiscal, e ele é possível porque o Brasil desenvolveu um arcabouço institucional forte, como a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas Levy defendeu o aperfeiçoamento de mecanismos de avaliação da qualidade dos gastos públicos, para “se decidir melhor quais despesas dão resultados”. — Uma das razões pelas quais no Brasil não se teve um crescimento real de dívida nos últimos 15 anos é porque tivemos um arcabouço na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é muita clara e muito transparente. Com arcabouço, você ultrapassa governos, você tem continuidade disse. Levy acrescentou que outra colaboração é o diálogo político, que favorece o entendimento sobre a necessidade de manter a dívida sustentável: — Você tem que ter equilíbrio entre as receitas de que dispõe e o que você espera da administração. Isso inclui o Parlamento observou. Recentemente, os aliados do governo assinaram declaração de que não vão passar nada que reduza receitas ou aumente dívida. Isso é bom, porque se você não tem isso claro na sua mente, você está construindo dívida.

Após 'trégua', mercado volta a prever inflação maior em 2015, aponta BC Fonte Jornal Folha de São Paulo 20/04/2015 às 09h22 Projeções feitas por economistas e instituições pesquisadas pelo Banco Central apontam para inflação de 8,23% para o ano de 2015, segundo o centro das estimativas (mediana). O valor fica acima da meta de inflação oficial, de 6,50%.

Há uma semana, projetou-se uma inflação de 8,13%, no que foi a primeira queda nas projeções em 15 semanas. A previsão divulgada nessa segunda-feira (20) pelo BC volta a ajustar as projeções de inflação para cima e recupera o recuo da previsão anterior. Os dados fazem parte do boletim Focus do Banco Central, divulgado semanalmente. Para 2016, espera-se uma inflação de 5,60%, o mesmo valor estimado na semana anterior. A inflação é um dos principais indicadores utilizados pelo BC para determinar a taxa de juros Selic. Apesar da piora nas estimativas, as projeções dos economistas para a taxa anual manteve-se em 13,25% em 2015, atualmente a Selic está em 12,75%. Para 2016, manteve-se a expectativa de queda da Selic para 11,50%. A expectativa de variação do PIB teve leve variação negativa. Há uma semana esperava-se uma retração de 1,01% em 2015. Agora, espera-se retração de 1,03%. Para 2016, a expectativa é que o PIB cresça 1%, a mesma expectativa da semana anterior. A taxa de câmbio deve ficar em R$ 3,21 para o fim do período, valor menor que os R$ 3,25 da semana anterior. Para 2016, espera-se um câmbio mais valorizado, em R$ 3,30, a mesma projeção da semana anterior.

Governo do Japão mantém avaliação econômica inalterada Fonte Stanley White, da REUTERS20/04/2015 10:48 Tóquio - O governo do Japão manteve sua avaliação geral da economia inalterada nesta segunda-feira, notando uma tendência de recuperação moderada conforme a produção industrial é retomada, na esteira de uma melhora na atividade empresarial. No seu relatório econômico mensal, o governo também manteve inalterada a sua avaliação dos gastos dos consumidores, investimentos e exportações, conforme a economia se estabiliza depois de uma recessão causada de forma inesperada por um aumento de impostos sobre vendas em abril do ano passado. O relatório foi divulgado pouco dias antes da reunião do banco central japonês em 30 de abril, acompanhada de perto pelo mercado e durante a qual o BC vai atualizar suas previsões para os preços ao consumidor e inflação. Alguns economistas dizem que isso poderia definir o cenário para uma maior flexibilização monetária. "A economia continua em tendência de recuperação moderada conforme uma melhora é vista no setor corporativo", disse o Escritório do Gabinete, que compilou o relatório econômico de abril. Há um mês, o governo mudou sua avaliação, atualizando-a pela primeira vez em oito meses diante de melhora na atividade industrial.