Jornais e Revistas de 21 de maio de 2014

SÍNTESE DE JORNAIS E REVISTAS 21 DE MAIO DE 2014

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“É preciso retomar a agenda das reformas”, diz Gustavo Franco Implantar um novo bloco de reformas é a base das propostas do economista Gustavo Franco, um dos formuladores do Plano Real, para o próximo governo. Além das reformas que não saem do papel há décadas, como a tributária, da previdência e a trabalhista. Franco acredita que seria preciso repensar a estrutura de operação do Estado. Propõe, por exemplo, uma nova forma de remuneração de fundos mantidos com contribuições dos trabalhadores, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. "Há fundos que pertencem aos trabalhadores, mas que são utilizados e remunerados de uma maneira que não é a melhor para o dono do dinheiro", diz. No terreno da macroeconomia, considera oportuno a instalação de uma comissão para organizar a área fiscal. "Eu achava prudente que, desde já, se formasse um juízo sobre as contas públicas de agora - quem sabe com uma comissão, neutra, tipo comissão da verdade, que possa atribuir os déficit a quem os fabricou", diz na entrevista que segue.

Nilton Fukuda/Estadão

Como o senhor está vendo a economia?

A economia está entre o morna e o de lado. Os indicadores de atividade estão fracos e a situação não é confortável. Ela até vinha reagindo à política monetária, mas a seca, no início do ano, que ainda continua, fez um estrago na parte de alimentos que estava bem. As contas externa não vão bem, mas isso não é um problema agora. O câmbio está controlado tal qual a passagem de ônibus - com uma lógica de controle parecido, com um olho na inflação. O mercado de trabalho, apesar dos números bons, esconde uma mudança interessante - uma mudança na população economicamente ativa. Mudou a taxa de ingresso no mercado de trabalho e a taxa de saída. Isso faz o mercado ficar mais apertado e, talvez, o pleno emprego seja mais uma resposta a isso do que ao vigor da economia. Os indicadores da confiança dos empresários são muito ruins. Os investidores - a parcela da população que acompanha bolsa e outros investimentos - estão muito desanimados. É um momento de certo desalento na economia.

Quais são as suas projeções para o crescimento e a inflação neste ano?

Eu parei de fazer projeções há muitos anos, quando o Focus (relatório de projeções de indicadores econômicos do Banco Central) passou a fazer um belíssimo trabalho nessa área, coletando opiniões médias. Nós não precisamos adivinhar. Nos protegemos dando a opinião da maioria - e a maioria acredita em um crescimento neste ano inferior a 2%, com uma inflação que, sim, pode chegar no teto da meta, dependendo de uma coisa ou outra fora do 2

controle. Mas a margem é muito estreita, principalmente quando há inflação de alimentos e também uma inflação de serviços pressionada.

O senador Aécio Neves falou que está disposto a tomar medidas impopulares. Quais são as medidas necessárias para tirar a economia do torpor que o senhor descreveu.

Eu acho que tudo começou a dar errado, primeiro, por causa de uma filosofia de gestão da política econômica mais heterodoxa e confrontacionista. Pareceu que as autoridades queriam fazer experiências com ideias fora dos consensos internacionais sobre política econômica, achando que tinham soluções melhores. Depois a política fiscal combina esse tipo de - vamos dizer - preferência ideológica com o apoio entusiasmando da bancada gastadora que adora pensamentos heterodoxos. É uma combinação perfeita para produzir a política fiscal irresponsável que se pratica hoje. Irresponsável é uma adjetivo forte, mas se observa uma deterioração no superávit primário. Ele esteve estável em 3% e, hoje, fazendo a conta direito, está perto de zero, com muita coisa não contabilizada, uma quantidade imensa de operações criativas ou ainda não devidamente registradas, dando a sensação que há esqueletos. Esse tipo de problema, que transcende o próprio número fiscal, está expressamente mencionado no relatório da Standard & Poor's, que rebaixou o crédito brasileiro. Ou seja: não apenas o número, mas a sua comunicação, transparência, disposição de revelar as verdadeiras intenções da política fiscal que vale. Houve uma deterioração, pronunciada, que ficou disfarçada. A crise de 2008 criou deterioração fiscal em outros países e ficou parecendo que o Brasil estava como outros países - e daí, então? Não diminui nosso problema. É nesse ponto que se reverte tudo que vinha melhorando nos últimos anos. A pior das reverberações veio com os juros e com os preços de ativos financeiros - bolsa, fundos imobiliários, todos os espectro de ativos financeiros - e põe os investidores em pé de guerra contra a deterioração da política fiscal. As pessoas aprenderam. Hoje o consenso entre esse tipo de personagem - o investidor , que é importante, que faz mover os mercados - é que a experiência heterodoxa desse governo foi um fracasso retumbante que precisa se reverter. A torcida de uns é que o governo mude a sua orientação. Muito do volta Lula (Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente) é isso.

Mas o que seriam as medidas impopulares?

Arrumar a política fiscal. Hoje ela deve ser pior do que a gente está vendo. A gente vê manipulações, criatividades, maquiagens - a designação varia. Já é fato para a Standard & Poor's rebaixar o Brasil. Mas deve ter muita coisa que ninguém está vendo. Eu tenho sérias duvidas se amanhã a oposição ganha e aparecem coisas. Pode haver depreciações patrimoniais em bancos, obrigações assumidas pelo Tesouro que não foram reconhecidas. Eu achava prudente que, desde já, se formasse um juízo sobre as contas públicas de agora - quem sabe com uma comissão, neutra, tipo comissão da verdade, que examinasse as contas fiscais e reestabelecesse os critérios internacionais de apuração de dívida, receita e despesas para que, lá na frente, se possa atribuir os déficit a quem os fabricou e nada fique para os herdeiros.

Podia dar um exemplo de medida impopular? Por exemplo: inflação. Seria necessário fazer um tranco na hora de reajustar as tarifas, por exemplo?

Há várias maneiras de responder isso. Primeiro, existe, o velho argumento de que o orçamento, que a despesa pública, é rígido e nada pode ser mudado. Mas é uma verdade parcial para as coisas que estão no orçamento. No entanto, não foram essas coisas que pioraram espetacularmente nos últimos anos. Vimos R$ 400 bilhões de transferências do Tesouro Nacional para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Tudo isso entra na conta. Pode cortar, como uma faca quente corta um tijolo de manteiga.

Não tem problema nenhum. A ideia do candidato falar que está disposto a encarar causas que 3

não são populares é meio que uma senha política para dizer que não tem medo de discutir reformas mais amplas - reforma da previdência, das leis trabalhistas, as reformas que ficaram para trás e que todo brasileiro sabe que é preciso que sejam revisitadas se a gente tem alguma ambição de que o Brasil, no século 21, seja um país desenvolvido, produtivo e com um uma renda per capta bem maior. É preciso atacar esses problemas. Ou seja: trata-se de reconstituir uma ambição que se perdeu. O governo Lula era o governo de manter as coisas e trabalhar o social, com uma grande ajuda da demografia, com o vento a favor, mas zero reformas. O zero reformas continuou no governo Dilma, até que se tornou inviável não fazer alguma coisa na infraestrutura e reabrir o programa de concessões para poder ter investimentos. Foram essas as únicas reformas que aconteceram. Estou entendendo que a ambição da oposição é o de retomar a discussão de que é preciso mudar o País. A experiência dos últimos anos não deu certo, se esgotou, é preciso voltar ao terreno das mudanças. Vamos discutir o futuro do País com horizontes mais abertos. É isso.

Quais seriam as principais reformas e seus objetivos?

Uma delas, para começar, é a famosa privatização, que foi retomada com timidez neste governo. Não com esse nome, para parecer uma coisa totalmente diferente. Houve um esforço, inclusive, de inventar outro arcabouço para dizer que o Partido dos Trabalhadores fez diferente, com modicidade tarifária. Mas acabou fazendo pouco, mal feito e com muito atraso.

Esse tipo de reforma ataca uma variedade de problemas que atravancam a competitividade e a qualidade de vida dos brasileiros. Estamos falando de serviços públicos. Fornecimento de energia, telecomunicações, mobilidade urbana, saneamento - todas as áreas em que o serviço público é precário, mas poderia estar muito melhor porque há 15 anos deveríamos ter continuado com as reformas que trariam mais capital para esses setores. Então, atrasou tudo.

Discutiram-se as alternativas das PPPs (Parecerias Público Privadas) no âmbito federal, passaram uma lei depois de grandes discussões e, pelo que sei, até hoje, só foi feita uma PPP, numa questão totalmente irrelevante - um data center compartilhado entre Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Não precisa de PPP para fazer isso. PPP é para fazer hospital, presídio, serviços difíceis de privatizar, que precisam de uma ação conjunta entre Estado e setor privado. As PPPs avançaram bastantes em alguns estados, como Minas Gerais. Enfim, reabrir as privatizações para, sem timidez, elevar o investimento e a formação de capital nas áreas de infraestrutura. Essa é uma pauta mundial. O governo americano coloca o investimento em infraestrutura como um grande diferencial, que pode funcionar a favor deles nos próximos anos. O Brasil precisa disso. A experiência que tivemos, achando que só os eventos como Copa e Olimpíada sozinhos poderiam trazer, foi uma ilusão absoluta. Há hoje uma decepção enorme da Fifa (Federação Internacional de Futebol) sobre a capacidade de o Brasil cumprir os cronogramas e as promessas de melhorias na infraestrutura. Foi uma oportunidade perdida, puramente por hesitação ideológica ou atrapalhação administrativa.

Uma combinação diabólica.

Que outras reformas seriam importantes? O senhor mencionou a trabalhista.... É interessante observar que essas são reformas de uma geração atrás que, em parte, aconteceram. Todas continuam pertinente, mas agora acho que há um olhar mais objetivo e pertinente. Existe uma métrica internacional de ambiente de negócios, feita pelo Banco Mundial, o Doing Business, onde há uma lista de itens que compõem o ambiente de negócios.

Eu acho que a coisa mais importante a fazer é pegar essa lista e observar o que tem ali. A posição do Brasil é muito ruim. Se olhar o tempo necessário para abrir uma empresa, por exemplo, vai se dar conta que coisas como cartórios e juntas comerciais suscitam temas que precisam ser trabalhados para melhorar a vida das empresas, assim como questões ligadas a 4

obrigações acessórias junto à Receita Federal, complexidade do sistema tributário, legislação trabalhista. Temos que ver, por exemplo, o que é possível fazer para, sem prejuízo de direitos adquiridos, melhorar o ambiente trabalhistas brasileiro, para torná-lo mais sadio, mais próempresa, pró-ambiente de negócios, pró-produtividade. Enfim, criar um ambiente para produzir mais com menos, o que significa aumento da renda real de forma sustentável. O cardápio, especificamente, será algo para os candidatos, mas essas filosofias estratégias mais macros são uma renovação em relação a última vez que o País discutiu reformas.

Quais as suas visões sobre programas sociais, que são a marca do governo PT? São parte importante das políticas públicas e serão pauta permanente de qualquer governo.

Sinceramente, eu não vejo o Lula como um inventor de políticas sociais. O Sarney (José Sarney, ex-presidente) tinha como logo Tudo pelo Social. A política social existe há muito tempo. O que fez diferença na gestão de Lula foram as inovações no modo de fazer, que tornaram as políticas sociais mais efetivas. Eu acho, inclusive, que hoje em relação a 1993, há uma grande modificação entre os economistas - vamos dizer - da quantidade, de inovações e de propostas interessantes que tem por ai entre os especialista. Vejo, pelos economistas que se reúnem para auxiliar o candidato Aécio Neves. Lembro que, em 1993, se 30 economistas fossem reunidos, todos eram macro e queriam acabar com inflação. Hoje, se você reunir 30 economistas, dois serão de macro e o resto de outra geração de gente, que foi fazer doutorado quando a inflação já não era o grande problema, foi estudar educação superior ou economia da saúde ou da segurança - temas sociais. Eles estão por ai, trabalhando, alguns no governo.

Eles são técnicos, Phds, gente treinada que sabe fazer conta, não necessariamente ligados a partidos. Eu acho que é dessas pessoas que vão vir as URVs (Unidade Real de Valor) no futuro.

Não virá das invencionices para tratar da inflação. A inflação está melhor equacionada, está dentro de quadrante bem definidos das práticas internacionais. Vamos precisar inovar em outras coisas - em segurança, por exemplo. Vamos supor: a UPP pode ser uma URV da segurança no espaço do Rio de Janeiro. Mas tem muito mais a ser feito nas áreas sociais, onde normalmente os economistas não entram. São áreas privativas de carreiras. Mas acho que pode haver uma grande modificação no próximo governo se esse tipo de técnico chegar às áreas sociais com o mesmo tipo de pegada que os economistas levaram para o combate à inflação nos anos 90. Eles mudaram as referências para o ataque do problema e foram bem sucedidos. Acho que podemos ser muito bem sucedidos em políticas sociais com inovações que vieram dessa população. Isso não é um monopólio do PSDB, embora ache que há muito mais gente com esse perfil no PSDB do que no partido dos Trabalhadores. Mas tem para todo mundo. É interesse do País que essas coisas floresçam e essas inovações sejam empregadas. A política social, a educacional, para saúde, todas, enfim, precisam sofrer inovações. Precisam de um vento de progresso de melhoria de gestão.

Há alguma agenda para a indústria?

Claro que sim. Mas antes de sair da área social vamos deixar uma coisa clara: há uma mitologia que o programa social dos economistas ortodoxos é corte. Não é nada disso. O que fazer? Com a palavra o especialistas. Assim como há o especialistas em inflação - que é o meu caso, não tenho formação para falar de educação superior, segurança -, eu sei de gente que tem a minha formação e sabe muito bem falar desses temas. Precisamos de propostas inovadoras e não é preciso, necessariamente, fazer cortes. Há na retórica política a tentativa de colar nos economistas convencionais esses rótulos de neo liberais. É coisa da política. Mas, bom, sobre indústria - é preciso mudar os termos do problema. Depois do Real, estávamos caminhando para uma progressiva integração da indústria para a economia global. Uma economia com muitas empresas multinacionais, com toda a capacidade para fazer com que o Brasil se 5

integrasse às cadeias globais. Porém, uma das marcas do governo PT foi reverter esse movimento, aumentar a proteção e voltar a uma lógica de industrialização dos anos 50 - forçar o aumento do componente local na produção industrial. Isso foi um equívoco que destruiu a nossa produtividade, seja para exportar, seja para competir com o importado. Talvez tenha sido uma das causas mais próximas do declínio industrial que a gente vem sofrendo nos últimos tempos. Poderíamos ter caminhado na direção totalmente oposta - fazer a indústria importar mais. Só exporta mais quem importa e só é competitivo quem é capaz de utilizar os melhores insumos existentes no mundo. Se a gente não tem acesso a esses componentes o que vai ocorrer é a reprodução da reserva de mercado - você se mete a produzir mercadorias na fronteira tecnológica com insumos inferiores, acaba tendo artigos não competitivos, com uma produtividade inferior. Onde a gente deu certo, o exemplo clássico, Embraer, é onde a gente exporta sem restrição de conteúdo local. Ai funciona bem. Mas em todo resto, a lógica do conteúdo local perverteu a competitividade e criou uma dinâmica de busca de privilégios, de proteção, ao invés de uma busca de competência - estar próximo do governo e obter o seu cartório, a sua proteção e não se preparar para competição global nos termos em que ela é travada em outros países.

Qual deve ser o papel do BNDES? Acho que tem várias dimensões para responder essa pergunta. O tamanho do BNDES é um assunto. Isso porque o BNDES triplicou de tamanho, ou algo parecido, nos últimos anos a partir de aportes do Tesouro. O investimento na economia, porém, não triplicou. A formação bruta de capital ficou mais ou menos estável diante desse movimento do BNDES - o que faz crer que a contribuição talvez tenha sido suprir uma queda. O Tesouro colocou R$ 400 bilhões no BNDES para que ele fizesse coisas que se denominam anticíclicas. Podemos sempre perguntar se esse tipo de estratégia deveria ou não ser feita. A política de apoio aos campeões nacionais é uma grande interrogação a essa altura. Mas nada disso quer dizer que o BNDES tenha de ser privatizado. Nada disso. Ele é um banco de fomento federal, com um quadro espetacular de gente que conhece muito bem a indústria brasileira e tem, na ponta da língua, soluções para a competitividade da indústria. É uma burocracia competente e muito bem disciplinada. Atuou muito bem quando era para privatizar e também atuou de forma competente no sentido de fazer a proteção. Não é culpa deles. É culpa da orientação que foi dada, que foi na direção errada. É preciso também se perguntar: o BNDES vive do PIS Programa de Integração Social).

Um imposto. Todas as empresas do Brasil pagam PIS e isso serve para alimentar o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que é quem dá uma parte do funding (dos recursos) para o BNDES. Não está na hora de repensar o papel do FAT? E também do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que vive de uma forma parecida? São fundos que pertencem aos trabalhadores, mas que são utilizados e remunerados de uma maneira que não é a melhor para o dono do dinheiro. Os donos do FGTS somos nós, mas nós ganhamos TR mais 3% pelo recurso e quem usa não busca o melhor retorno para nós. Está preocupado em fazer políticas públicas. Não sei se isso está correto. Eu preferia fosse diferente. Eu preferia ter liberdade para usar o meu FGTS. E o FAT? Parte do dinheiro que está lá é meu também. É dos trabalhadores.

Gostaria que esses fundos, quem sabe, fossem um só, e que tivessem uma política de investimento parecida com a de um fundo de pensão. Assim, eu, que sou o dono do dinheiro, poderia ser remunerado de acordo com a rentabilidade desses investimentos e não por uma taxa abusivamente abaixo da inflação. Eis ai uma reforma interessante, que transforma a taxa de poupança da economia e converte poupança compulsória, dirigida para o gasto público de baixa eficiência, para uma situação onde a poupança passa a ser voluntária e dirigida ao mercado de capitais. Essa seria uma mudança muito positiva para o Brasil.

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No evento de 20 anos do plano real, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que era preciso dar continuidade a uma processo interrompido. A proposta é essa, então?

Claro. É preciso retomar. Isso não quer dizer que aquilo feito no intervalo pelo Partido dos Trabalhadores deva ser jogado fora. Nada disso. O Brasil andou. Lições foram apreendidas.

Mas é preciso retomar políticas públicas com o intuito de fazer crescer a competitividade e o crescimento. A fórmula de buscar o crescimento empregada pelo governo não deu certo. Pelo menos quando deu foi por fatores cuja efetividade foi derrotado.

Qual seria o próximo motor do crescimento, considerando que a China já não ajuda como antes?

Eu acho que o que o próximo motor de crescimento deveria ser o investimento privado, a formação bruta de capital fixo da economia que, predominantemente, é privado. Hoje está em 18%, quando na China é 45%. Na Coreia é 35%. O do Brasil está muito baixo. O Capex (sigla em inglês que numa tradução livre significa despesas de capital ou investimento em bens de capital) das empresas, para usar a linguagem empresarial, é pequeno proporcionalmente em relação ao tamanho das empresas. As empresas, porém, se endividam pouco porque o custo de capital é muito alto e o mercado de capitais é muito estreito. Praticamente todo ele é usado pelo governo para refinanciar e manter a sua dívida. Uma nova equação macroeconômica é preciso existir para fazer crescer o investimento privado brasileiro, que poderia chegar aos 25% do PIB. Ao fazer isso, O produto potencial (nível de crescimento que a economia poderia atingir operando a altas taxas de utilização dos recursos) sai de 2% para 5%, 6% ao ano. A gente consegue, ao fazer crescer a capacidade produtiva com um maior velocidade, ter uma capacidade de crescimento muito maior, isso é cumulativo. Acho que para isso exige uma padrão de finanças públicas completamente diferentes para poder ambicionar uma taxa de juros de um dígito, mais próxima de 3% do que de 10%. Baixa taxa de juros, dívida pública também baixa e o mercado de capitais ativo produzem um ambiente mais atraente para uma maior participação do setor privado na formação bruta de capital e eleva a capacidade de crescimento do Brasil. É esse sonho de uma economia de mercado, privada, governada pelo capital privado, e com o otimismo implícito ao espírito empreendedor do brasileiro. Esse tipo de sonho ficou relegado ao subterrâneo - como se ganhar dinheiro fosse errado e como se a empresa não fosse a fonte primaria de valor, emprego e progresso. Como se a empresa fosse meramente onde se paga salário. É preciso recuperar a centralidade do capital e das empresas para o crescimento do Brasil - que é uma economia capitalista que só vai crescer quando o capital for bem tratado, seja ele de qualquer tamanho, sobretudo o menor.

Um ponto fundamental, que os empresários sempre falam, é a carga tributária. O sr. fala que um ponto central do governo é o ajuste fiscal. É possível fazer o ajuste sem elevar a carga tributária.

Claro que sim. Não vejo razão pela qual aumente. Houve uma aumento muito grande da despesa pública fora do orçamento, em circuitos creditícios federais, estaduais. Isso precisa ser revertido. Na verdade era preciso disciplinar esses circuitos, que se assemelham, em boa medida, ao que antigamente se chamou de conta movimento. A existência desse tipo de mecanismo - que hoje existe entre o Tesouro, o BNDES e a Caixa - recria uma coisa que na época da ditadura se falava muito: uma vida fiscal fora do orçamento, com base nas empresas estatais e empresas estatais de crédito. Tem muito para cortar e, provavelmente, alguma coisa para tirar de imposto. O BNDES ,tendo ficado do tamanho que ficou, hoje tem uma receita recorrente ao retorno dos financiamentos que talvez seja suficiente para reduzir o PIS - e reduzir o PIS talvez seja uma medida muito popular. Todo mundo paga PIS. Ai tem menos receita para o BNDES, mas não vai fazer tanta falta.

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Na bolsa, chamou a atenção o desempenho da Eletrobras e da Petrobras. Como reverter a situação das estais?

Eu acho que estamos pagando um preço caro por uma opção ideológica, sobretudo em relação ao petróleo. Ao impor à Petrobras a responsabilidade de investimento na faixa de uns 40 bilhões por ano - quase quadruplicaram o nível de investimento em relação há cinco anos antes e, ao mesmo tempo, espremer os preços de venda da companhia - quando deveria estar fazendo exatamente o contrário para fortalecer a companhia e o caixa por ai e não via endividamento - se criou um movimento aritmético de perda de valor da empresa. Está todo mundo falando: Petrobras perdeu R$ 100 bilhões de valor ou algo assim. Isso é aritmético.

Você a faz a companhia se endividar, para gastar mais, investir mais e os acionistas ficam mais pobres - governo, acionistas privados, os fundos FGTS, todo mundo ficou mais pobre. Ninguém gostou. Esse é um veredito muito objetivo sobre uma opção ideológica. Ou seja. O nacionalismo petroleiro dá prejuízo ao acionista. Essa foi uma lição cruel. Eu acho que dentro do governo devem estar pensando numa maneira de recuar desta postura para aliviar a empresa. Mas como a opção ideológica foi feita de forma tão contundente, afirmativa, o recuo fica muito difícil. No setor elétrico é parecido, mas a situação é mais complexa. Os resultados, acho, são piores, talvez. Não há apenas a perda de valor da Eletrobras, mas a criação de uma certa confusão - para ara dizer o mínimo - que inclui a perda de valor de várias empresas privadas no setor e a criação de passivos governamentais, relativos às distribuidoras, uma tentativa de subvencionar o preço da energia, via conceito de que a energia velha é mais barata, lógica que subverte o conceito de energia consagrado internacionalmente. Enfim, é uma sucessão de pequenos erros que foram se acumulando, junto com uma certa má sorte climática, que criou uma confusão grande.

O setor elétrico vinha num processo de privatização que foi interrompido. Esse processo deveria ser concluído, na sua opinião?

Acho que sim. Não queria me aventurar em especificar como fazer, mas um momento como esse, de confusão, é também de criatividade, para juntar as melhores cabeças do setor e repensar conceitos. Foram muitas lições e seguramente seria preciso humildade para reconhecer erros nesse, sentar como em outros. No fim, a alternância no poder é para isso. As pessoas vão ter sempre um déficit de humildade em relação aos seus erros e tudo bem - trocase o time.

Um pouco do modelo do setor elétrico e de petróleo precisa se revisto ou é apenas uma questão de administração de preços?

Sem ser um especialista no setor, tenho a sensação que o modelo de exploração do pré-sal errou em exagerar a importância da participação estatal no investimento. Ao elevar a participação estatal, parecendo olhar apenas o lado do poder sobre o investimento, se esqueceu de fazer conta e lembrar que o poder sobre o ativo depende do dinheiro que você põem. O erro maior foi o de impor ao Estado brasileiro, particularmente à Petrobras, uma participação um pouco além dos limites do razoável. Erro ideológico que levou a um prejuízo econômico. No setor elétrico, o ângulo para uma reforma seria de dar maior papel ao sistema de preço e incentivos para o investimento. É um sistema onde os preços que orientam decisão de investimento têm papel secundário. São muito dirigidos, muito sujeitos a regras específica a um ou outro leilão, que podem variar conforme o mix de energia que entra em determinado leilão e circunstâncias, os preços do mercado spot (à vista) são determinados por um modelo matemático. Não são transacionais. É preço de engenheiro. Tem muita coisa interessante para discutir. Eu não sou especialista, mas ouço especialistas. O Brasil sempre - vamos dizer - esteve na fronteira do setor elétrico, pela qualidade da sua engenharia e a complexidade de problemas que foi sabendo resolver ao longo do tempo. É uma pena ter visto o setor elétrico, 8

que era paradigma internacional, nesta confusão em que está. Se há cinco anos você dissesse que isso aconteceria, ninguém acreditaria. Mas aconteceu. As mesmas competências que ajudaram a construir o sistema no passado estão ai. É só, enfim, reconhecer os erros e enfrentá-los.

O sr. mencionou o problema da herança fiscal. Mas há risco de outra herança. Há quem diga que o risco de outro racionamento sendo empurrado para 2015...

Muitas coisas poderiam ter sido feitas na área racionalização, economia e uso mais racional, mesmo o racionamento, que não estão sendo tomadas por uma dificuldade de reconhecer um problema. Para uma autoridade que precisa lidar com risco, como não reconhece riscos?

Riscos são probabilidades de eventos adversos que podem ser menores do que 1, mas são maiores do zero. O ministro de Minas e Energia, quando vai para a televisão e diz que o risco de racionamento é zero ele não está dizendo a verdade - e não dizer a verdade é o começo do fim quando se trata de credibilidade de políticas públicas, seja na publicação dos dados fiscais, seja no diagnóstico dos dados do setor elétrico.

Como são as discussões no PSDB: há uma visão única ou ainda há divergências?

Não sei. O PSDB não é assim. Converso muito com gente do PSDB, mas ocorreram pouquíssimas conversas organizadas. Agora, os grupos maiores, que começaram a ser reunir, se dispersam e voltam a se reunir conforme o desejo do candidato. Há alguns economistas muito próximos ao Aécio - Armínio (Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central), Mansueto (Mansueto Almeida, Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), José Roberto (José Roberto Mendonça de Barros, ex-secretário de Política Econômica), Samuel (professor e pesquisador Samuel Pessoa). Pode perguntar para ele.

Como o sr. está vendo o cenário para eleição?

As perspectivas estão mudando claramente. O que parecia impossível hoje já é provável. Nos jornais de hoje, vi uma matéria que dava algo entre 40% e 43% de haver reeleição. Se isso é verdade, a probabilidade de mudança do governo já é maior do que 50%. O que dá muito ânimo à campanha da oposição. Durante um bom período prevaleceu a mística de que o PT jamais poderia ser derrotado. Não, não é bem isso. Acho que muda muita coisa na economia.

Eu tenho certeza que o Brasil inteiro se assustou, no bom sentido, ao ver a reação vigorosa das bolsas de valores - positiva - diante da informação de que o governo perdeu aprovação. Isso quer alguma coisa, não?

Paraíso nada perdido Alexandre Schwartsman - Folha Online

Vivo no paraíso dos colunistas econômicos. Vejam só: na semana passada, duas das principais autoridades do governo vieram a público, cometeram afirmações contraditórias e conseguiram a proeza de estarem, ambas, erradas.

Começou com o ministro da Casa Civil admitindo que, sim, o governo controla preços para evitar que a inflação rompa de vez o teto da meta de inflação (6,5%). Justiça seja feita, o ministro não usou a expressão "controle de preços", mas "administração de preços", o que, obviamente, seria algo totalmente distinto, exceto por se tratar rigorosamente da mesma coisa.

A tese original do ministro é o "controle anticíclico" dos preços, inexplicada, todavia, talvez pela virtual impossibilidade de justificar a manutenção, por exemplo, de preços de energia baixos quando a demanda cresce à frente da oferta e os riscos de racionamento aumentam.

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Pelo contrário, como se aprende nos cursos de introdução à economia, o papel "anticíclico" dos preços é subir quando a demanda supera a oferta e vice-versa, certamente não o oposto, como defendido pelo ministro.

Já o ministro da Fazenda contestou a afirmação de seu colega, dizendo não haver controle de preços no Brasil. Se um desafiou a lógica, o outro desafiou os fatos. A expressão óbvia desse acontecimento é a inflação de preços administrados pelo governo ficar em patamar inferior à inflação dos preços não controlados desde março de 2010, mas não é sequer a face mais importante da questão.

A despeito das afirmações ministeriais sobre reajustes recentes de gasolina e mesmo energia elétrica (apesar das promessas de redução de tarifas), qualquer analista minimamente informado sabe que a Petrobras perde dinheiro porque vende combustíveis a preço inferior a que os compra no mercado internacional.

Não se trata, aliás, apenas do custo de oportunidade, que continuaria uma preocupação válida ainda que o país fosse (como não é) autossuficiente em combustíveis; é perda de caixa na veia, o que tem levado a um aumento expressivo do endividamento da companhia.

Fosse o ministro membro do conselho de administração da empresa, ele saberia, creio, dos problemas que isso causa. Opa; parece que ele é... Será que não explicam também essas coisas no conselho de administração da Petrobras?

Analistas minimamente informados poderiam alertá-lo também para o fato de que as empresas distribuidoras de energia passam pelo mesmo problema, ao serem obrigadas, por mais uma barbeiragem de política, a comprar energia no mercado à vista por preços muito superiores ao que vendem. É segredo de polichinelo que as tarifas de energia têm que aumentar, sob pena de quebrar o setor, ou aumentar ainda mais o custo do Tesouro Nacional, mas que esse aumento não poderá ser realizado neste ano para não estourar o teto da meta, ainda mais no período eleitoral. É possível –se bem que não esteja 100% certo, confesso– que até o ministro da Fazenda consiga entender o problema, ainda que não tenha a coragem de expô-lo em público, muito menos de encaminhar uma solução. É reveladora a paralisia administrativa do governo, que se recusa tenazmente a lidar com qualquer dificuldade, por mais urgente que possa ser, com receio das consequências eleitorais de políticas corretivas, seja no campo da inflação, dos preços controlados –perdão, "administrados"!– ou ainda dos gastos públicos.

Com a cabeça devidamente enterrada, o governo empurra todas as decisões relevantes com a barriga, na esperança de que os problemas se resolvam sozinhos. Enquanto a realidade se recusa a colaborar, ministros batem cabeças com gosto.

Por mais que meu lado economista torça pelo predomínio da racionalidade, tenho que admitir que minha tarefa de escrever uma coluna por semana se torna muito mais fácil graças à (falta de) qualidade da gestão econômica governamental. Meus sinceros agradecimentos pela criação desse paraíso.

Demanda do consumidor por crédito tem queda anual de 3,6% SÃO PAULO - A demanda dos consumidores por crédito cresceu 2,9% em abril ante março, segundo dados dessazonalizados divulgados nesta quarta-feira, 21, pela Boa Vista SCPC. Na comparação com abril de 2013 houve queda de 3,6%, enquanto no acumulado em 12 meses a 10

retração é de 0,8%. Segundo a empresa, "a desaceleração da demanda por crédito segue em linha com o cenário de incerteza que ainda permeia a economia brasileira".

A Boa Vista aponta que o consumidor tem se mostrado cada vez mais cauteloso, principalmente em relação ao recente encarecimento do crédito, resultado de uma política monetária restritiva iniciada nos últimos meses.

Considerando os segmentos que compõem o indicador geral, na comparação de abril ante março a demanda do consumidor por crédito subiu 5,1% nas instituições financeiras e 1,3% nas não financeiras. Já na relação de abril com o mesmo mês do ano passado houve queda de 4,6% nas instituições financeiras e retração de 2,8% nas não financeiras.

O indicador de Demanda por Crédito - Pessoa Física é elaborado a partir da quantidade de consultas de CPF feitas por empresas à base de dados da Boa Vista. As séries têm como ano base a média de 2011 = 100 e passam por ajuste sazonal para avaliação da variação mensal.

Abono salarial, terminar ou turbinar?

Diante das dificuldades fiscais previstas para 2015, e uma pauta política complicada que inclui a mudança ou não da lei de reajuste do salário mínimo, alguns economistas vêm desviando o foco para um tema menos comentado, mas bastante relevante: o abono salarial.

Curiosamente, porém, as alternativas propostas são bem diferentes. Uns acham que ele deveria ser eliminado (mesmo que gradualmente), gerando economias fiscais que talvez sejam politicamente mais factíveis do que mexer no mínimo; outros consideram que o programa poderia ser turbinado em troca de uma redução do ritmo ou fim da alta real do salário mínimo.

O abono salarial distribuiu 21,3 milhões de benefícios em 2013, num total de R$ 12,6 bilhões, ou 0,3% do PIB. O Bolsa-Família, por exemplo, considerado um programa exemplar em termos de custo-benefício, por atingir diretamente a população no piso da pirâmide de renda, representou gastos de 0,5% do PIB em 2013.

O abono-salarial é o pagamento de um salário mínimo por ano para trabalhadores formais que recebam até dois salários mínimos. O critério é, num aspecto, bastante inclusivo: qualquer trabalhador que tenha exercido atividade formal remunerada no ano base durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, tem direito ao abono. Mas é preciso estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.

O economista André Portela Souza, da Escola de Economia de São Paulo (EESP), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), defende mudanças e ampliação do abono salarial, notando que ele é pago no ano subsequente, não é proporcional ao número de meses trabalhados, não é decrescente com a remuneração recebida e exclui trabalhadores jovens e informais que recentemente entraram no setor formal (por causa dos cinco anos de cadastro).

A ideia é que o benefício seja pago no mês trabalhado (1/12 do salário mínimo), por mês trabalhado, a todos os empregados formais com baixa remuneração, e de forma inversamente proporcional ao rendimento.

A referência mais geral da mudança seria proposta dos economistas Rosane Mendonça e Ricardo Paes de Barros (da Secretaria da Assuntos Estratégicos, SAE) de otimizar o desenho das políticas de salário mínimo, abono salarial e salário família para aumentar o rendimento do trabalho das ocupações com salários mais baixos.

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De forma simplificada, o que se pretende é substituir os ganhos reais do salário mínimo pelo aumento de benefícios que, como o abono, seriam incorporados ao salário mensal. A vantagem é que as empresas economizariam em termos dos custos da folha que não vão parar no bolso do empregado, já que eles incorrem sobre uma elevação do mínimo, mas não sobre um benefício suplementar como o abono. É claro, por outro lado, que se isso de fato substituísse ou mitigasse a política e elevação do salário mínimo, seria algo que em princípio teria efeito sobre a massa de trabalhadores que ganha na faixa até dois mínimos, mas não sobre os titulares de cerca de 20 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais atrelados ao piso do mercado de trabalho.

Parece bom demais para ser verdade em termos fiscais, e provavelmente é. Politicamente, romper o vínculo entre o salário mínimo e a gigantesca máquina de transferências a pessoas do governo seria uma tarefa nada trivial. É por isso que, na outra ponta do debate, haja quem considere melhor descontinuar o abono salarial, de tal forma a conseguir alguma economia para fazer frente aos crescentes gastos federais com transferências. É a posição, por exemplo, do ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que propõe uma trajetória de redução dos gastos com o abono em que este seria zerado até 2018.

Uma consideração importante é a de que, se a ideia é terminar com o abono, talvez seja melhor pô-la em prática rapidamente. Um dos motivos pelos quais é politicamente dificílimo mexer com a política de aumentos reais do salário mínimo é que estes beneficiam quase 30 milhões de brasileiros, e, considerando-se os familiares votantes dessas pessoas, acaba atingindo uma proporção gigantescas do eleitorado.

O abono salarial, como já notado, já está na casa dos 21 milhões de benefícios. Mas, como nota Gabriel Leal de Barros, economista do Ibre/FGV-Rio, o número de beneficiários bem crescendo num ritmo muito veloz. Eram 4,86 milhões em 2000 e devem chegar a 29,5 milhões em 2022.

Além da formalização, há outra razão para essa expansão. Como o salário mínimo real cresce acima do salário médio da economia, a parcela da quantidade total de salários formais representada pela faixa que vai até dois salários mínimos é cada vez maior.

“O crescimento do número de beneficiários é explosivo, é será progressivamente mais difícil, em termos políticos, terminar com o abono”, diz Barros. Em termos nominais, sua projeção é de que a conta do abono passe de R$ 12,6 bilhões em 2013 para R$ 36,9 bilhões em 2022.

Atividades para empresas puxam piora em serviços O mau resultado da produção industrial e das vendas do varejo afetou o desempenho do setor de serviços destinados às empresas em março e no conjunto do primeiro trimestre deste ano.

Os serviços com pior desempenho e maior influência na Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram os de tecnologia da informação e comunicação, com alta nominal de 4,4% sobre março de 2013 e de 6,6% no ano. Essas atividades, sozinhas, respondem por 35% do setor. Além disso, o segmento de transporte terrestre (com alta de 7,1% sobre março de 2013 e peso de 17%) também foi 12

afetado pelos demais setores produtivos, especialmente pelo menor escoamento de mercadorias.

No conjunto, a pesquisa mostrou que a receita nominal do setor de serviços subiu 6,8% em março, ritmo bem inferior ao de janeiro (9,2%) e de fevereiro (10,1%), sempre na comparação com o mesmo período ano passado. Assim, nos dois primeiros meses do ano, a receita ainda ganhava da inflação do setor medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que em março chegou a 9,09% no acumulado de 12 meses.

Na média, o resultado foi ajudado pelo segmento de serviços prestados às famílias, cuja receita foi 10% maior que em março de 2013, percentual que acompanhou a inflação da alimentação fora do domicílio. O desempenho desse setor, contudo, também mostrou desaceleração forte em março, pois nos dois meses anteriores o crescimento foi de 13% sobre o ano passado.

Silvio Sales, consultor do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV), onde responde pela Sondagem de Serviços, observa que dos onze subsetores pesquisados pelo IBGE, sete apresentaram ritmo menor de crescimento no primeiro trimestre deste ano em relação ao ritmo do fim de 2013, indicando desaceleração. "Nos serviços de alimentação e alojamento para famílias se vê aumento, o que está relacionado ao mercado de trabalho, onde ainda se criam empregos, embora em menor número".

Para Roberto Saldanha, técnico da coordenação de serviços e comércio do IBGE, a desaceleração na receita dos serviços às famílias foi afetada pela renda. Em março, o rendimento médio real recuou 0,7% sobre fevereiro e o avanço sobre março de 2013 foi de 3%, inferior ao crescimento dos primeiros dois meses (média de 3,4%).

Na média, "o resultado do primeiro trimestre [de 8,7%] ficou igual ao do último trimestre de 2013, o que confirma a expectativa de um começo de ano bem fraco", diz Sales, que ressaltou ainda o impacto do Carnaval (em março) sobre os números. "Esse resultado está em linha com o que as pesquisas de confiança indicam e com o mau desempenho dos outros setores". A produção industrial de janeiro a março foi 0,4% menor que a do último trimestre de 2013, descontados os fatores sazonais. O varejo caiu 0,2% em igual comparação.

"A indústria e o comércio são grandes consumidores de serviços. Quando essas atividades não vão bem, os serviços também são afetados, já que eles são complementares. Nessa conjuntura, o setor de serviços sofre como um todo, mas o mais atingido é o de transportes, que é mais dependente dessas atividades", diz Saldanha, do IBGE. 13

O setor de transportes cresceu 8% em março frente a igual mês do ano anterior. A alta foi inferior à observada em fevereiro, de 14,7%, também na comparação interanual. "Foram menos mercadorias e matérias-primas circulando", explica o pesquisador do IBGE. O economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, calcula que se for considerado o crescimento nominal em 12 meses até março contra o IPCA de serviços desse período, ele aponta uma queda real de 0,3% do segmento, que vinha sendo um setor importante para a criação de empregos.

Ele pondera que a pesquisa de serviços é apenas uma das fontes de informação para o Produto Interno Bruto (PIB) do setor, e que ela é nova e sem uma série de ajuste sazonal. Mesmo assim, Vale avalia que ela reforça a estimativa de um crescimento de apenas 0,1% no PIB do primeiro trimestre em relação ao final de 2014. Além do trimestre que já passou, para Vale a pesquisa sinaliza um período mais fraco nos próximos meses. "Vejo com dificuldade a recuperação desse segmento no curto prazo e isso poderá ser uma dificuldade adicional para o mercado de trabalho, diz ele, lembrando que, desde 1997, 75% dos empregos líquidos gerados e captados pelo Caged foram em serviços, um dos grandes responsáveis pela melhora da taxa de desemprego nos últimos anos.

Sales, da FGV, também não espera uma recuperação do setor de serviços nos próximos meses, apesar da Copa do Mundo. "O calendário informal da atividade joga para baixo porque serão menos dias de produção", pondera ele, em referência aos dias de jogos do Brasil. Além disso, embora alguns setores possam ser beneficiados, como hotéis e restaurantes, as manifestações podem ampliar o quadro de incertezas, junto com outros fatores, como o próprio futuro da indústria e do investimento.

Nível de atividade morno deve repercutir no Copom Indicadores econômicos recentemente divulgados aumentaram a expectativa com o anúncio do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre e com a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) na próxima semana. Os números sinalizam nível de atividade fraco, reforçando a previsão de que o Copom pode manter a taxa básica de juros estável em 11%.

A onda de dados desfavoráveis começou com a divulgação da produção industrial de março pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no início do mês. O indicador passou por uma mudança metodológica que modernizou sua base de dados e ampliou o número de estabelecimentos consultados. Passaram a ser contabilizados computadores portáteis e biodiesel, por exemplo.

A revisão melhorou o resultado de 2013, quando o crescimento da produção industrial passou de 1,2% para 2,4% e deve levar ao recálculo também do PIB. Mas influenciou negativamente os números deste ano, até pela base de comparação maior. A produção industrial encolheu 0,5% em março em comparação com fevereiro, fechando o trimestre com variação de apenas 0,4%.

O acúmulo de estoques, em especial de bens de capital e de consumo, a desconfiança dos empresários, e as dificuldades das exportações para a Argentina, que prejudicaram 14

principalmente as montadoras, estão entre os motivos do desempenho fraco da indústria neste início de ano.

No varejo, as coisas não estão melhores. As vendas do varejo restrito diminuíram 0,5% em março em comparação com fevereiro; e as do varejo ampliado, que inclui material de construção e automóveis, caíram 1,2% na mesma comparação.

O fato de o Carnaval ter sido em março contribuiu para enfraquecer as vendas. Mas há influência também da desaceleração do aumento dos salários, do encarecimento do crédito e do aumento da inflação. No primeiro trimestre, as vendas do varejo restrito aumentaram 4,5%; e as do ampliado, 2,1%.

Apesar manterem desempenho melhor do que o de outros setores, os serviços desaceleraram.

Sua receita cresceu 6,8% em março sobre o mesmo mês de 2013. Na mesma base de comparação, o crescimento havia sido de 10,1% em fevereiro e de 9,2% em janeiro.

Outras informações ajudam a compor o quadro nada brilhante do trimestre. O mercado de imóveis residenciais novos, por exemplo, registrou queda de 45,3% das vendas em São Paulo em comparação com igual período de 2013. Os novos lançamentos diminuíram 26%, com as incorporadoras procurando se desfazer dos estoques antigos.

Como se não bastasse, os analistas avaliam que também o investimento teve desempenho fraco no primeiro trimestre em função das incertezas dos empresários, do risco de racionamento de energia elétrica e dificuldades de fontes alternativas de energia, como o gás, além da demora na definição das regras de financiamento de máquinas e equipamentos pelo BNDES (Valor, 19/5). As estimativas de especialistas ouvidos pelo jornal para o comportamento da formação bruta de capital fixo (FBCF) são bem negativas: variam de recuo de 2% a aumento de apenas 0,2%.

Embora tenha ultimamente espelhado com menos precisão o PIB, o indicador antecedente da atividade econômica calculado pelo Banco Central, IBC-Br, mostrou crescimento de apenas 0,3% no primeiro trimestre, coerente com o ritmo dos diversos setores da economia.

O programa de concessões de infraestrutura do governo, que poderia dar um gás na economia, perdeu o ritmo neste ano. Será realizado nesta semana o leilão da primeira concessão de rodovia do ano, um trecho da BR-153, que vai de Anápolis (GO) a Aliança do Tocantins (TO) e exigirá investimento de R$ 4,3 bilhões. Há dúvidas a respeito do fôlego financeiro das empresas brasileiras para bancar novos investimentos, depois de terem se comprometido com rodovias e aeroportos.

Há indicações de que o nível de atividades melhorou um pouco em abril. Já em maio as vendas do Dia das Mães deixaram a desejar e há notícias de que os estoques cresceram mais, especialmente de eletrodomésticos, celulares e computadores. Nas próximas semanas, os feriados dos dias de jogos da Copa do Mundo deverão prejudicar o nível de atividades.

Depois da Copa, o debate eleitoral vai concentrar as atenções e, com a inflação perto do teto da meta preocupando o Banco Central, não dá para esperar que o crescimento nos próximos meses seja muito melhor do que o do primeiro trimestre.

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Dilma tornará permanente desoneração da indústria, diz Folha

Trabalhador da indústria: a desoneração da folha de pagamentos veio para ficar São Paulo - A desoneração da folha de pagamento dos trabalhadores da indústria venceria este ano, mas deve ser tornada permanente.

De acordo com reportagem do jornal Folha de São Paulo, a medida deve ser anunciada amanhã pela presidente Dilma Rousseff em um encontro com empresários do setor.

A promessa foi feita no final do ano passado e ainda depende de um projeto de lei a ser enviado para o Congresso.

A política de desonerações começou em 2011 e foi ampliada em 2013, mas o setor enfrenta dificuldades históricas e deve crescer menos do que a economia este ano.

Apesar do resultado melhor que o esperado, a indústria recuou em março e o emprego no setor no primeiro trimestre deste ano foi 2% menor em relação ao mesmo período do ano passado.

O governo tem sido alvo de críticas de líderes do setor e pesquisas internas apontam a preferência por candidatos da oposição.

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