Jornais e Revistas de 22 de maio de 2014

SÍNTESE DE JORNAIS E REVISTAS 22 DE MAIO DE 2014

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“Deu errado o ensaio desenvolvimentista” Samuel Pessoa, um físico que leciona economia, estreitou as relações com o PSDB na campanha presidencial deste ano. O senador Aécio Neves, candidato dado como certo para a legenda, anunciou que ele é um de seus assessores. Pessoa faz duras críticas à atual política econômica: "eu chamo de ensaio nacional desenvolvimentista - foi uma tragédia para o País e tem de ser revertido", diz. Na sua avaliação, a reversão deve ser seguida reformas que possam dar eficiência ao Estado sem que seu tamanho seja reduzido: "A sociedade quer educação, sistema de aposentadoria, programas sociais - é impossível reduzir o Estado", disse na entrevista que segue.

Como o senhor esta vendo o atual momento da economia?

Samuel Pessoa: Vou falar o que repito em todo lugar porque acho importante. Quando se olha a formulação de política econômica no Brasil, eu acho que há duas agendas muito diferentes.

A partir do final do segundo mandato do governo Lula, passamos a ter duas agendas. Uma é muito anterior ao governo Lula. É uma agenda que está com a gente desde a democratização uma agenda estrutural. Há outra agenda, que veio de 2009 para cá. Ela está associada a saída do ministro Antonio Palocci e a ida do ministro Guido Mantega (no Ministério da Fazenda). Isso aconteceu em 2006. O ministro Mantega teve muito senso de oportunidade e habilidade política para implantar a agenda dele aos poucos, conforme os fatos fossem permitindo. Em 2009, depois da crise, foi o grande momento em que ele pode trazer para a formulação da política econômica uma nova agenda. A primeira agenda estrutural eu chamo de contrato social da redemocratização. A segunda agenda - da equipe econômica do Mantega e da presidente Dilma e do final do governo Lula - eu chamo de ensaio nacional desenvolvimentista.

Eu separo muito bem essas duas agendas. Acho que essa segunda é petista puro sangue. Acho que o Palocci, dentro daquele grupo político, talvez seja a excepcionalidade e parece que esse grupo político do PT tem um visão muito favorável ao nacional desenvolvimentismo e a esse conjunto de políticas econômicas - se bem que, posso estar exagerando, porque houve um período do governo Lula em que havia muita continuidade e que esse tema da agenda nacional desenvolvimentista não tinha proeminência. A outra agenda, a estrutural, é uma opção que a sociedade brasileira fez na Constituição, lá em 88. Está materializada no texto constitucional e essa opção vem sendo referendada e repactuada a cada eleição desde então.

Ela expressa o desejo da nossa sociedade de construir um Estado de bem estar social muito abrangente, nos moldes dos países da Europa continental. Esse desenho esta no nosso texto constitucional. Neste aspecto, não há nenhuma diferenciação entre nenhum grupo política em atuação no Brasil. Em particular, eu acho que isso não distingue tucanos de petistas. O que inclui? Política de valorização do salário mínimo. Abono salarial, que é um programa lá do governo Sarney (José Sarney, ex-presidente da república). A aposentadoria rural. A Lei orgânica da assistência social. Renda mensal vitalícia. O programa bolsa família. A universalização da saúde. Mais recentemente, algumas iniciativas muito interessantes, como ProUni, Fies (programas de financiamento para o ensino superior) e todo um esforço de educação técnica. É um desejo da nossa sociedade avançar na questão da equidade. Com mais ou menos eficácia - tem programas que fazem sentido e outros que não fazem - isso é uma discussão. Mas esse é o pacote que o eleitor quer. O que cada governo faz é muito em função do que está na agenda desse pacto. A segunda agenda, não. Ela tem uma diferença grande. É uma agenda para colocar o Estado - o setor público - interferindo no desenvolvimento econômico. É o Estado decidindo a alocação de capital. É o Estado fazendo microgerenciamento das políticas de impostos e das tarifas de importação para incentivar alguns setores escolhidos segundo certos critérios. É o Estado fazendo microgerenciamento da 2

política de intermediação financeira. Além disso, tenta adotar teorias heterodoxas sobre o processo inflacionário que acabam interferindo na liberdade do Banco Central e tendo um impacto sobre a inflação. É uma agenda grande. Começou no governo Lula, antes de 2009.

Mexe nos graus de independência das agências reguladoras. Coloca uma parte grande da regulação de volta para os ministérios e, além de colocar de volta para os ministérios, passa a ter muita discricionariedade na regulação de diversos setores da economia. Ou seja: ao invés de usar um sistema de regras e procedimentos, pesos e contra pesos, passamos a ter a mão pesada do Estado. A gente vê isso no setor de petróleo, no setor de energia elétrica. Até na reformulação do marco ferroviário, com a ideia de separação vertical - que eu acho que não vai funcionar. Foi uma má ideia. Tem uma lista longa. Esse pacote não é da sociedade. É um pacote de um grupo de pessoas que está no centro da formulação da política econômica e que avalia que essas medidas são necessárias para acelerar o crescimento econômico. A minha avaliação é que esse ensaio nacional desenvolvimentista deu errado. Deu tudo errado. Foi uma tragédia para o País. Foi adotado por motivos ideológicos e acho que ele tem de ser revertido.

O senhor fala que a agenda da sociedade pede uma social democracia. Mas agenda depende da situação fiscal, que hoje está na ordem do dia. Como o PSDB poderia conciliar a questão fiscal, hoje com limitações, com essa agenda da população?

Samuel Pessoa: Minha resposta a tua pergunta é: não sei. Mas quero esclarecer que não falo aqui pelo PSDB. Sou colunista da Folha. Escrevo aos domingos. Todo mundo sabe quais são as minhas ideias. Eu tenho um vinculo grande com o partido há muitos anos. Fui assessor do senador Tasso Jereissati durante sete anos. Foi uma experiência maravilhosa. Trabalhar com Tarso foi a atividade profissional mais interessante que eu tive. Foi um privilégio pertencer ao gabinete dele. Adicionalmente, acho que o presidente Fernando Henrique Cardoso foi o melhor presidente que a gente teve. Avaliar o País que ele pegou e o País que ele legou mostra isso. Eu gosto muito do Lula. O primeiro mandato do Lula foi espetacular. Mas frente aos desafios que a sociedade brasileira enfrentava em 94, acho que o legado de FHC é impressionante. Também acredito que a história já está dando a ele o devido crédito. Ele vai ser um desses homens festejados ainda em vida e espero que ele viva muito. Meus vínculos com o PSDB são imensos. Tenho conversado com o senador Aécio. Acho que ele é um candidato espetacular. Há um tempo, li uma entrevista do Paulo Bernardo que, inclusive, me deixou muito surpreso. Paulo Bernardo se referiu ao Aécio como se ele fosse um garoto de Copacabana. Isso é algo inacreditável quando você olha o currículo do Aécio. O Aécio cumpriu o caminho legislativo brasileiro inteiro. Foi líder na Câmara e no Senado. Foi governador oito anos. É difícil imaginar uma pessoa com tanta bagagem na política brasileira hoje. E ele é jovem, o que é surpreendente. É um jovem com a experiência de uma velho. É um candidato espetacular. Mas eu não estou discutindo com o candidato detalhes de política econômica.

Mas qual é a tua opinião?

Samuel Pessoa: Como eu falei, essa é uma agenda da sociedade. O que nós economistas podemos mostrar os custos e os benefícios das diversas opções. A gente pode redefinir os termos do contrato social. O que chamo de contrato social é uma série de programas, de seguros sociais e critérios, como valor do benefício. Este é o contrato que ela assinou com ela mesma e com o Congresso Nacional. Esse contrato tem implicações para a igualdade, para o crescimento econômico. Nós que atuamos de alguma forma nessa área - eu sou professor de economia, não sou economista, mas formado em física - podemos mostrar alguns caminhos possíveis. Mostrar custos e benefícios. Mas a decisão do que fazer nem é do candidato _ é da sociedade. A sociedade precisa ser informado. O presidente ou a presidente coordena, a partir do poder que tem de definir a agenda, já que no nosso presidencialismo de coalização o 3

presidente muito pode. Mas o processo de tomada de decisão de como o contrato social vai evoluir é um processo que deve ocorrer no Congresso. Eu já falei muita bobagem na minha vida. É difícil encontrar uma pessoa que atue na minha área que não tenha falado uma bobagem. Mas entre todas, a que mais me causa arrependimento ocorreu num episódio em 2003 ou 2004 quando fui chamado para uma audiência pública no Senado para falar de salário mínimo. Eu falei contra o aumento do salário mínimo e sobre as questões fiscais. Me arrependo muito. Não acho que fui um bom auxiliar nesse caso. O Congresso me chamou para que eu o auxiliasse a pensar no problema e acho que minha intervenção foi péssima. Me dá dor de cabeça quando lembro. A minha mensagem foi careta - e estava tudo certo na mensagem careta. Primário tem que pagar dívida, juros tem que cair, tem que fazer primário.

Mas quando se fala em política de valorização do salário mínimo é preciso lembrar que existem milhões de pessoas que vivem de salário mínimo. Tratar o aumento do salário mínimo como algo não importante, não dar atenção ao impacto sobre a vida de todas as famílias que dependem do salário mínimo, é uma enorme falta de sensibilidade política. Eu aprendi que o profissional de economia não tem muito a dizer sobre política de valorização de salário mínimo. Pode falar sobre custos, sobre benefícios, mas a decisão é certamente política.

Quando eu falei das duas agendas, me referia a isso. Tem uma agenda que não só é políticas, por ser da sociedade, mas porque ela envolve questões distributivas profundas. A gente não sabe avaliar direito. Quem avalia isso é o político. A gente pode auxiliar fazendo conta, mostrando custo. A outra agenda, é mais técnica. O livro que eu estudei diz que tudo isso que foi feito está errado. Não é uma questão de menos distribuição de renda ou sobre visões diferentes do liberalismo. São visões diferentes sobre o funcionamento da economia e sobre o que é certo e o que é errado. Eu estudei em um livro e as pessoas que formulam a política econômica hoje estudaram outro livro. Evidentemente, a economia não é uma ciência dura.

Elas podem estar certas e eu errado - tudo deu errado por outros motivos. Ou eu posso estar certo e elas, não - a coisa deu errado pelos motivos que eu acho. Essa é uma discussão infinita. É difícil ter uma conclusão, até pela natureza da disciplina de economia. Sobre essa questão do contrato social, tenho a mesma ideia desde 2006. Eu, Mansueto Almeia e Fábio Giambiagi falamos sobre isso em uma notinha no apêndice de um relatório de conjuntura econômica trimestral que havia no Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e nunca mais mudei de ideia: o contrato social hoje requer que o gasto social cresça mais que o PIB. Esse é um dado.

Mas como resolver?

Samuel Pessoa: A solução não está na economia. A solução é política - e os políticos terão que resolver. O que a economia diz é: ou repactuamos, para que o gasto cresça mais lentamente, ou aumentamos a carga tributária, o que é legítimo, ou não fazemos nada e se soluciona com inflação - o que eu acho que a sociedade não quer. Mas nós que atuamos na área econômica temos apenas um papel, uma função: informar direito. Vamos pegar as manifestações do ano passado. A sociedade mostrou ter uma leitura diferente da minha e acho que essa leitura é muito equivocada. As sociedade acredita que dá para resolver todos os problemas do Estado combatendo a corrupção e suas ineficiências. Isso não é verdade. Combater a corrupção e as ineficiências do Estado é muito importante e precisa ser feito. É mais importante ainda quando se lembra que houve o ensaio nacional desenvolvimentista e destruição na governança de diversos setores da nossa economia - no setor de petróleo, no de energia, nas agências reguladoras. Construíram-se muitas ineficiências ao longo de anos de governo petista. Sendo bem específico: a gente gasta com o INSS algo como 7,5% do PIB. Tem uma tabela do Mansueto que todo ano a gente atualiza. Essa conta aumentou 3 pontos porcentuais do PIB 4

nos últimos 20 anos. Essa conta não é cara porque tem um monte de falecidos ganhando indevidamente o benefício. Ou porque um monte de gente fraudou e está ganhando indevidamente o benefício. Ou porque um monte de gente que tem direito ao benefício conseguiu fraudar e recebe um benefício maior do que a regra permite. Isso deve existi em toda parte. Deve existir no Estados Unidos. É bem possível que seja um pouco pior no Brasil.

Mas isso não representa o grosso. Medidas de gestão para resolver esses problemas não resolvem a questão estrutural - o fato de o contrato social requerer que o gasto público cresça a uma velocidade maior que o crescimento do PIB. Esse problema é estrutural. Essa questão vai ser tratada na esfera política, envolvendo executivo e legislativo. Os técnicos têm pouco a dizer a esse respeito.

Mas qual é a sua opinião - como compatibilizar a agenda social com a necessidade de financiamento público?

Samuel Pessoa: O processo eleitoral é que vai dizer o que fazer. A forma como a sociedade se pronunciar, a forma como o debate entre candidato e sociedade ocorrer é que vai dizer. Se eu disser o que quero, não vou falar como economista, vou falar como cidadão. Aliás, gente, eu não sou economista. Eu sou professor de economia e sou físico -- e apenas formado em física.

Ser físico é para poucos. Não é o meu caso, infelizmente. Então, posso falar pelo cidadão Samuel, que é rico - todos nós aqui fazemos parte do 1% da sociedade mais rica. Até hoje, eu me penitencio pela aquela ida ao Senado, travestido de técnico. No fundo eu representava o cidadão. Isso me entristece até hoje. Eu confundi as duas personas. Por isso, acredito que agora não é momento para eu falar. Algum candidato contrario ao Aécio pode pegar alguma coisa que eu falar e apresentar em um programa para dizer: está vendo? O Aécio quer fazer isso. Um dos assessores dele disse que ele deve fazer isso.

Publicaram hoje uma entrevista do Aécio em que ele toca sobre vários pontos da economia.

Dois deles chamam a atenção: ele acha que é preciso manter a política do salário mínimo e que o gasto não deve cresce acima do crescimento do PIB. Ele disse isso. Qual a tua opinião?

Samuel Pessoa: A política do salário mínimo e os atuais critérios de elegibilidade do INSS gera um dinâmica da previdência em que o crescimento é maior que o PIB. Tem sido assim nos últimos anos. Deve ter alguma ineficiência. É possível melhorar os mecanismos de controle.

Mas não é isso que vai resolver. Para manter isso intacto, será preciso mexer em outras rubricas para que o gasto como um todo não cresça. Isso pode ser feito. Mas é preciso ver com o senador o que ele tem na cabeça. Eu acho que a aproximação do debate eleitoral, essas questões vão ser tratadas.

Olhando para a outra agenda, a nacional desenvolvimentista que o sr. criticou muito, o que é preciso mudar?

Samuel Pessoa: É preciso reduzir os créditos do Tesouro para bancos públicos. Foi um excesso.

Foram os anos 70 voltando. O Geisel voltando. Parece um trem fantasma. É preciso consertar os preços. Novamente, isso também é um trem fantasma. Nos anos 70, na hiperinflação da redemocratização, por várias vezes, tentamos controlar preços segurando tarifa pública.

Fizemos isso desde os anos 50. Nunca deu certo. O preço precisa ser real. Mas dizem: ahhhh, mas tem o problema da pobreza. Sim, mas o problema de pobreza a gente cuida com os mecanismos corretos - com um bolsa família, que é um instrumento poderoso, espetacular, que precisa ser valorizado e reforçado o tempo todo. Para mim, o presidente Lula marcou um enorme gol quando unificou os programas sociais, aumentou e potencializou os benefícios.

Teve um impacto muito importante. As pessoas precisam ter uma garantia mínima de vida, sim, mas você faz isso com política de salário mínimo, com bolsa família, que dão uma renda para as pessoas. Mas os preços, da gasolina, da energia, precisam ser corretos. Isso precisa ser desfeito. Não gosto da política de desoneração. Acho que o senador tem uma opinião 5

diferente da minha nesse aspecto. Eu sou um fiscalista. Acho muito ruim ter um superávit primário mais baixo quando as condições de endividamento do Estado não permitem. Acho muito ruim o risco-país, desde outubro, ter aberto 100 pontos em relação a México, Chile, Peru. Acho muito ruim a gente começar a fazer conta: será que essa dívida vai começar a crescer feito bola de neve? E eu acho que isso foi gerado por uma política desastrada de desoneração tributária. Tirando a desoneração sobre salário e sobre cesta básica, que têm benefícios óbvios e já deveriam ter sido adotadas há muito tempo, sou contrário as desonerações tópicas para esse ou aquele setor. A gente precisa reforçar a posição fiscal. O princípio de uma macroeconomia em ordem é um setor pública em ordem. A gente entrou numa crise muito profunda em 2008 e 2009 e houve muita competência por parte da equipe do ministro Mantega para enfrentar aquele episódio e tirar o País da crise. Um dos instrumentos adotados foi a política de desoneração. Eu acho que até exageram nos instrumentos contracíclicos em 2009. Não precisava de tudo que foi feito. Mas reproduzir a prática em 2011, 2012 foi um erro gigantesco. A economia brasileira já estava vivenciando uma realidade totalmente diferente. Por causa dessa política desastrada de desonerações ficamos com os ônus sem ter os bônus. O Tesouro Nacional ficou com os ônus, mas o País não teve os bônus da política. Também aumentaram imposto de importação, mas isso caiu. Foi uma boa medida cair. A gente agora via ter de enfrentar a inflação com uma posição fiscal sólida e um Banco Central independente. Uma boa medida é tentar passar no Congresso a independência formal do Banco Central.

Além da independência informal, que existia no governo de Fernando Henrique, o senhor acha necessária a independência formal?

Samuel Pessoa: Nunca fui um entusiasta da autonomia formal, porque é dessas coisas meio chatas: você só pode ter quando não precisa muito dela. É assim: se a sociedade não está convencida que é melhor fazer tudo que for necessário para combater a inflação, não é botando na veia que não vai ter inflação e que ela não vai existir. Vimos o exemplo da Argentina - botou na veia a conversibilidade, medida super dura, para não ter inflação. A sociedade não tinha resolvido o conflito distributivo e a inflação quando veio, veio pior.

Amarras muito duras quando o amadurecimento da sociedade não é compatível com essas amarras pode ser contraproducente. Eu acho que a sociedade está demonstrando que está bem evoluída. Não está aceitando inflação. Nãos está reclamando que o Banco Central está subindo o juro. Acho que, talvez, a sociedade esteja madura para que tenhamos o instituto da independência formal do Banco Central.

Excluindo essa agenda que o sr. considera desastrosa, o que deve ser colocado no lugar para elevar o crescimento?

Samuel Pessoa: O tema crescimento também tem dois aspectos. Há um aspecto político.

Crescer dói. Não é fácil. A China cresce 7% ao ano. Vai lá ver se está todo mundo feliz com aquele crescimento. A taxa de poupança de uma família chinesa é de 50% da renda. Poupando 50% da renda dá para crescer muito. Pergunta: a sociedade brasileira que poupar isso para crescer mais rápido? Ou tem outra escolha? Quer crescer mais lentamente? Esse são temas para os quais o profissional de economia não tem nada a dizer. Não é bom. Não é ruim. É uma escolha da sociedade. Isso bate no contrato social da redemocratização. Eu tenho dito, tenho escrito várias vezes - a sociedade brasileiro escolheu crescer pouco. Quer cresce de maneira mais sólida. A agenda da sociedade brasileira hoje não é crescimento. É equidade. O Brasil tem crescido e tem melhorado, mas no nosso ritmo, atendendo às nossas demandas. Por outro lado, o ensaio nacional desenvolvimentista piorou a situação, porque ele tira a eficiência da economia. Uma parte do nosso baixo crescimento é um padrão de escolha da sociedade. Mas 6

outra parte do baixo crescimento, mais recente, no meu entender, vem da eficiência econômica e dos erros de política econômica que foram cometidos seguidamente a partir de 2009. Se for revertido, o Brasil cresce mais. Vou até dar a minha conta porque esse é um debate que temos feito. O Brasil está crescendo hoje 2 pontos porcentuais a menos do que crescia antes. O mundo cresce 0,6 a menos. A América Latina cresce 0,7 a menos. Nós estamos crescendo 2 a menos. Alguma coisa que aconteceu e fez com que a nossa desaceleração fosse muito maior do que a desaceleração do resto do mundo. É verdade que as economias estão interligadas e que o ciclo mundial é sincronizado, principalmente agora que o mundo é globalizado. O ciclo do Brasil é igual ao ciclo do mundo. Mas a gente abaixou mais. Por que?

Bom, 0,6 ponto porcentual de queda foi provocada pelo mundo. E o resto? Você tem o esgotamento do fator trabalho, que deve explicar cerca de meio ponto porcentual de queda.

Mas tem cerca de um ponto porcentual de perda - talvez um pouco menos - que no meu entender vem da ineficiência econômica e de uma certa desorganização que existe na economia. São as consequências na mudança do regime econômico que o ministro Mantega chamou de a nova matriz econômica. Isso está tirando um ponto porcentual do crescimento.

Talvez a minha conta esteja exagerada e não seja tudo isso - seja 0,7 ou 0,8. Revertendo essa política, voltando ao regime anterior e avançando a partir de onde a gente estava antes, isso muda. O FHC não é o fim dos tempos. Ele fez o que era possível naquela janela de oportunidade nos oito anos que teve. Ele deixou muita coisa a ser feita. Nos primeiros anos do governo Lula, o País avançou muito, principalmente na área de crédito. Mas temos agora que desfazer as coisas erradas e continuar naquela toada.

O para frente nessa toada inclui o que?

Samuel Pessoa: Para atender as ruas, uma parte do trabalho é melhorar a eficiência do Estado.

Essa é uma agenda que está parada. Falei isso inúmeras vezes. Desde o primeiro mandato de FHC, quando se fez muita coisa. Bresser Pereira passou pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. Depois a Claudia Costin deu continuidade. Mas até pela complexidade dos temas tratados no segundo mandato de FHC, essa agenda ficou um pouco parada. O governo petista não conseguiu tocar essa agenda. A questão da reforma administrativa inclui dar ao Estado instrumentos de gestão para fazer com que as pessoas que passaram no concurso público, mas que sejam funcionários ruins, possam ser demitidas Hoje o cara só é mau funcionário público se roubar. Se ele tiver um desempenho ruim que penalize a comunidade, ele fica. Essa é uma questão fundamental para atender as demandas das ruas.

Foi uma pena o longo ciclo petista não trazer nenhum reflexão nessa direção. Gastaram muito tempo destruindo coisas que funcionavam bem. Um exemplo: o marcado regulatório do petróleo. Gastou-se energia do setor público que poderia ser endereçada para outros temas.

No âmbito estadual, o Aécio, dentro do que é possível fazer com legislação estadual, fez muita coisa em Minas Gerais. Essa é uma agenda importantíssima para que se possa melhorar os serviços de saúde, educação e segurança. A gente não vai melhorar saúde, educação e segurança colocando mais dinheiro. Talvez até precise gastar um pouco mais com saúde, mas a questão, de forma geral, não é mais dinheiro. É preciso usar melhor o dinheiro - mas para usar melhor o dinheiro é preciso olhar o Estado por dentro. Tem também a eterna agenda da reforma tributária. A presidente Dilma reconheceu e os economistas que trabalham com ela estão cientes e se esforçaram para levar adiante. No entanto, acredito que perdemos uma chance preciosa. O ensaio nacional desenvolvimentista destruiu a situação fiscal. Só para vocês terem uma ideia. O primário recorrente neste ano, desconsiderando receitas extraordinárias, provavelmente vai ser 0,8 % do PIB. O primário em 2002 era 3%. Um pouco mais que isso. O ano de 2002 terminou com déficit de transações correntes acho que um pouquinho abaixo de 7

2 pontos porcentuais. Este ano vai fechar em 4 ou 3,9. O fiscal, além da perda da transparência e outros efeitos ruins, piorou muito. A gente perdeu a oportunidade de usar o espaço fiscal que tínhamos lá atrás para fazer um reforma tributária, negociando com os estados. Foi trágico. Quiseram reinventar o Geisel, ao invés de usar esse espaço fiscal para fazer a reforma tributária, que é muito importante. Agora, essa reforma tributária só vai sair se o executivo quiser muito e se ele tiver espaço fiscal, para poder liderar o processo.

Quando o senhor fala que elevar a eficiência do Estado, considera a possibilidade de reduzir o seu tamanho retomando as privatizações?

Samuel Pessoa: Quando a gente fala de tamanho do Estado também temos duas agendas totalmente diferentes. Acho impossível diminuir o Estado Brasileiro. A sociedade não quer diminuir o Estado - e a sua escolha é legítima. A sociedade quer saúde pública, universal, integral. Quer educação pública. Quer um sistema abrangente de aposentadoria. Quer um sistema abrangente de seguros público - abono salarial, seguro desemprego - e programas sociais. Como a sociedade quer tudo isso, é impossível reduzir o Estado. Nesta dimensão, o Estado só vai mudar, se a sociedade mudar. Como eu acho que ela não vai mudar, o Estado não vai diminuir. Isso não está em discussão. Eu como cidadão posso gostar mais de um Estado grande ou pequeno. Posso preferir a Suécia aos Estados Unidos. A sociedade brasileira já tomou a sua decisão - prefere a Suécia. Essa escolha não está em xeque. Não é isso que se discute nessa eleição. O que se discute é modelo de intervenção na economia. Eu acho que é preciso mudar a intervenção direta na regulação da economia. Isso é um desastre.

Para o Brasil ser Suécia, precisa de qual modelo de crescimento?

Samuel Pessoa: Uma vez eu pensei nisso. Acho que o modelo nosso modelo é meio nosso. Há o modelo anglo saxão, que é pouco welfare e tem pouca intervenção direta do Estado na economia. Há o modelo europeu que é muito welfare e tem uma regulação mais dura do Estado. Há o modelo oriental, muito pouco welfare, mas com muita regulação. O nosso é único. Muito welfare e com uma regulação menor na economia. Acho que isso é possível e tem condições de gerar crescimento econômico. Talvez seja um modelo parecido com países como a Austrália.

Como você compararia a transição de 2002 com a de 2014.

Samuel Pessoa: São bem parecidas, mas com uma diferença: em 2002 a gente estava melhorando. Havia um monte de problemas na época, mas estávamos muito melhor que em 1994. Se eu comparar agora com 2010, pioramos. Vamos comparar os números de 2002 e 2014. Eu olhei hoje. A inflação em 2002 fechou em 12,5%. Muito alta. A inflação neste ano vai fechar em 6,5%. Fica parecendo que piorou, mas não é bem isso quando você abre a inflação.

Serviços em 2012: 5,5%. Serviços hoje: 8,5%. Serviços é o componente mais duro da inflação.

Sob o critério inflação de serviços, 2002 é melhor. Impressionante. Não tinha nenhum atraso tarifário em 2002. Agora, há um enorme atraso tarifário. Apesar de a inflação em 2002 ser mais alta, a sua composição era muito melhor. Superávit primário de 2002: 3% do PIB. Neste ano: 0,8%. Déficit de transação correntes em 2002: 1,7% do PIB. Neste ano, provavelmente 4%. Aparentemente, hoje a conta está mais alta. Se levarmos em conta a inflação represada e a dificuldade para reduzi-la, porque as expectativas estão muito contaminadas, podemos dizer que o desafio em relação a inflação em primeiro de janeiro de 2015 será maior que o desafio em janeiro de 2003. Em 2003 a inflação era alta, mas o câmbio estava super desvalorizado.

Coisa que agora não há. O câmbio desvalorizado apontava uma inflação cadente.

Então 2015 será um ano difícil?

Samuel Pessoa: Sim. Todo mundo sabe que será um ano difícil. O povo já sabe.

O eleitor percebe todos esses problemas?

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Samuel Pessoa: Demora. A situação de renda continua boa. A PME (Pesquisa Mensal de Emprego) da semana passada mostrou que, na comparação ano a ano, a renda ainda está crescendo 3%. É menos que antes, mas ainda é acima da produtividade do trabalho. O PIB cresce 2% e a renda cresce 3%. O desemprego ainda está baixo. Mas acho que há um desconforto. Eu li no jornal hoje que novos cálculo da consultoria de Mário Veiga apontam que a probabilidade de racionamento de energia mais profundo é de 46%. Se abril não for chuvoso, esse negócio piora. Não parece que abril vai ser mais chuvoso. Esse é um assunto delicado. A dificuldade do FHC para eleger o Serra esteve relacionada ao racionamento. O racionamento abortou a possibilidade de crescimento. Se não tivesse tido racionamento, talvez a economia estivesse bombando, houvesse recuperação da renda e isso seria suficiente para eleger o Serra. A questão energética vai pesar.

O senhor espera uma disputa eleitoral acirrada?

Samuel Pessoa: Essa é uma pergunta para consultor político. Eu acho que vai ter segundo turno. Apesar de tanto Aécio quanto Eduardo Campos não serem políticos conhecidos nacionalmente, são políticos profissionais. Aécio está há mais de 30 anos na política. Por causa dessa experiência, a Dilma vai ter dificuldades no debate no segundo turno.

BRICS poderá ter banco e fundo próprios em julho próximo - Agência Brasil A consolidação do banco e do fundo Brics - bloco de países emergentes integrado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul - poderá ser alcançada na próxima reunião do grupo, programada para julho deste ano, em Fortaleza (CE), admitiu dia (20), em entrevista à Agência Brasil o chefe do Departamento de Mecanismos Inter-regionais do Itamaraty e representante do Brasil nas negociações BRICS, ministro Flávio Soares Damico.

Ele participou da abertura da Conferência Brics no Século 21, no Rio de Janeiro. Promovido pelo Instituto de Estudos Estratégicos para a Integração da América do Sul (Intersul), em parceria com o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o evento reúne até o dia 23 especialistas e intelectuais dos cinco países para debate de grandes temas contemporâneos.

Damico disse que as condições para criação do banco comum do bloco BRICS estão dadas. A negociação tem sido intensa nos dois últimos anos, desde que a ideia foi lançada na Cúpula de Nova Delhi, na Índia, para estabelecimento de um banco e de um arranjo contingente de reservas, nome que se dá a esse fundo. "Isso foi aprovado no ano passado, na Cúpula de Durban (África do Sul)", acrescentou. Na oportunidade, ministros da Fazenda e presidentes dos bancos centrais dos países receberam a instrução de levar adiante negociações com o objetivo de concluir um acordo de constituição do banco.

"A nossa expectativa é muito otimista, no sentido de que venhamos a ter esse acordo sendo assinado por ocasião da próxima cúpula, no Brasil. Não podemos garantir nada com certeza, mas tudo parece muito bem encaminhado", disse o ministro. A ideia é que o acordo venha a ser assinado durante o encontro dos presidentes dos cinco países, em julho, logo após a Copa do Mundo.

Flávio Damico informou que o banco terá capital inicial de US$ 50 bilhões para empréstimos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável. Já o fundo, ou arranjo contingente de reservas, é destinado a socorrer os países do bloco como uma linha adicional de defesa, no caso de enfrentarem alguma dificuldade de balanço de pagamentos. "Tem regras específicas para definir o percentual da cota que cada país poderá acessar, de acordo com a profundidade da 9

crise. Como o próprio nome indica, é mais uma contingência, em caso de ser necessário. E a nossa expectativa é que isso não venha a ser necessário tão prontamente", ressaltou.

Segundo ele, não existe aspecto de competição com outras instituições de fomento internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), por exemplo. Esclareceu que tanto o banco como o fundo BRICS se caracterizam pela adicionalidade. "Eles não visam competir por espaço. Eles tratam de atacar segmentos que não estão ainda bem atendidos, no caso do banco; e no caso do arranjo contingente de reservas - já tem experiências anteriores, inclusive na Ásia - permite que os recursos sejam utilizados de imediato para garantir outras economias em situação mais frágil que a do BRICS", disse ele, acrescentando que esse seria o caso das economias europeias, que ainda se encontram em processo de recuperação.

Para Flávio Damico, os debates acadêmicos que envolvem o grupo de países BRICS sinalizam o interesse que o agrupamento desperta, e acha que o debate a ser travado na conferência, com vistas a consolidar um pensamento sobre o bloco a partir dos próprios países que o integram, é uma grande ideia. "[Queremos] evitar que o nosso trem de pensamento tenha que passar em outras estações", e esse é o grande mérito da iniciativa do Intersul, avaliou.

Cheques sem fundos têm queda em abril, diz Serasa

Apesar da queda mensal, foi o pior resultado para abril dos últimos cinco anos. Foto: Divulgação O percentual de devoluções de cheques pela segunda vez por insuficiência de fundos foi de 2,13% em abril deste ano, é o que revela o Indicador Serasa Experian de Cheques Sem Fundos.

No mês passado, foram devolvidos 1.339.857 cheques e compensados 62.795.824. Em abril do ano passado, esse percentual foi 2,09%; já em março de 2014, houve 2,21% de devoluções.

Apesar do recuo em relação a março, a devolução de 2,13% registrada em abril/14 foi a mais alta dos últimos cinco anos para um mês de abril, perdendo apenas para a inadimplência com cheques ocorrida em abril/09 (devolução de 2,22% do total de cheques compensados).

Já no acumulado do primeiro quadrimestre de 2014, o percentual de devolução de cheques sem fundos foi de 2,11%, superior à devolução de 2,09% ocorrida ao longo dos primeiros quatro meses de 2013.

Segundo os economistas da Serasa Experian, o patamar mais elevado da inadimplência com cheques neste ano em relação ao ano passado é reflexo de uma conjuntura dominada pelo encarecimento do custo do crédito (altas sucessivas das taxas de juros) e pela elevação da inflação. Tais fatores afetam negativamente a capacidade dos consumidores em honrar em dia os seus compromissos.

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Em todo o país, a devolução de cheques em abril/14 foi de 2,13% do total de cheques compensados, menor que a devolução de 2,21% registrada em março/14. Em abril/13, a devolução de cheques pela segunda vez por falta de fundos no país havia sido de 2,09% do total de cheques compensados.

Na Região Sul, a devolução de cheques em abril/14 foi de 2,06% do total de cheques compensados, menor que a devolução de 2,22% registrada em março/14. Em abril/13, a devolução de cheques pela segunda vez por falta de fundos na Região Sul havia sido de 1,98% do total de cheques compensados.

Em Santa Catarina, a devolução de cheques em abril/14 foi de 2,09% do total de cheques compensados, menor que a devolução de 2,23% registrada em março/14. Em abril/13, a devolução de cheques pela segunda vez por falta de fundos em Santa Catarina havia sido de 1,97% do total de cheques compensados.

No Paraná, a devolução de cheques em abril/14 foi de 2,08% do total de cheques compensados, menor que a devolução de 2,18% registrada em março/14. Em abril/13, a devolução de cheques pela segunda vez por falta de fundos no Paraná havia sido de 2,02% do total de cheques compensados.

No Rio Grande do Sul, a devolução de cheques em abril/14 foi de 2,02% do total de cheques compensados, menor que a devolução de 2,25% registrada em março/14. Em abril/13, a devolução de cheques pela segunda vez por falta de fundos no Rio Grande do Sul havia sido de 1,96% do total de cheques compensados.

Governo vai propor trabalho "picado" A presidente Dilma Rousseff já deu sinal verde para o comércio varejista fechar com os sindicatos de trabalhadores uma proposta de regulamentação do trabalho "part-time": alguns dias por semana, à noite ou nos sábados, domingos e feriados.

A proposta, do Instituto para Desenvolvimento do Varejo, deve ser patrocinada pelo Executivo para facilitar sua aprovação no Congresso.

Durante reunião no IDV, a presidente disse que acionaria o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) para agendar reunião entre varejo, sindicalistas e governo, para fechar um consenso entre as partes.

Logo que a proposta foi apresentada, Dilma não só deu o sinal verde para a ideia como disse estar disposta a patrocinar o projeto.

Ao expor a proposta, o IDV reclamou que a legislação trabalhista atual dificulta a contratação de funcionários para períodos curtos de trabalho. O setor diz que a mudança pode reduzir custos com horas extras e disputas judiciais e garantir folgas aos funcionários do regime normal.

Luiza Trajano, do Magazine Luiza, disse à presidente que muitos funcionários acabam, depois, indo à Justiça, mesmo tendo recebido comissões pelos finais de semana.

A presidente concordou com a medida depois de ser informada que já há negociação em curso com os sindicalistas e que eles estariam dispostos a aceitá-la. Mas quer que haja limites para evitar migração elevada de funcionários para o novo modelo.

Uma sugestão do varejo é fixar que no mínimo 70% do contingente de trabalho faça a jornada normal de 44 horas semanais. Os sindicalistas querem percentuais maiores.

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Na reunião, no início de maio, Dilma também classificou de "loucura" reduzir a jornada de trabalho para 40 horas como defendem as centrais sindicais. Segundo ela, num momento de pleno emprego, isso levaria a uma perda de competitividade.

Criação de vagas tem pior abril em 15 anos Em abril, o número de empregos com carteira assinada gerados no Brasil foi o menor dos últimos quinze anos para o mês.

Segundo dados divulgados nesta quarta-feira (21) pelo Ministério do Trabalho e Emprego, foram criados 105.384 vagas no período, número 46,5% inferior ao do mesmo mês do ano passado.

Para o ministro Manoel Dias (Trabalho), o Brasil vive hoje uma situação de pleno emprego, por isso não haverá "acréscimos espetaculares" nos dados.

Dias disse também que 2014 é um ano atípico, em que o Carnaval ocorreu em março "e sabemos que o país só começa depois do Carnaval".

O ministro defendeu que o resultado não seja visto como negativo, uma vez que o mercado de trabalho segue admitindo, e não o contrário.

"Estamos gerando empregos, a economia está crescendo. Estão sendo feitos investimentos em mobilidade urbana, aeroportos, além de investimentos privados. Não há nenhum fator que possa nos preocupar", afirmou. "Se esse resultado não é positivo, desculpa, não consigo entender o que é bom."

VARIAÇÕES Com as vagas criadas em abril, o estoque de trabalhadores empregados com carteira assinada aumentou 0,26% em relação ao final de março, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Os dados mostram também que houve uma retração nas vagas formais da indústria de transformação. O mau desempenho no setor foi justificado pelos cortes na indústria de produtos alimentícios e na mecânica. Já o setor de serviços liderou a criação de vagas, com comércio, agricultura e construção civil.

Em relação às regiões do país, apenas o Nordeste apresentou resultado negativo, com perda de 15,7 mil postos de trabalho. Segundo o ministério, a questão é sazonal, relacionada à safra de cana em Pernambuco e Alagoas.

No Sudeste, Sul, Centro-Oeste e Norte o saldo foi positivo, com a criação de 75,2 mil, 27,7 mil, 15,9 mil e 2,2 mil vagas, respectivamente.

Brasil é 54º de 60 países em competitividade Pelo quarto ano seguido, o Brasil perdeu competitividade no cenário internacional. O país ficou no 54º lugar em uma lista de 60 países no Índice de Competitividade Mundial da escola suíça IMD. Há quatro anos, o país ocupava a 38ª posição.

"Este ano não só perdemos em relação aos outros países como tivemos perda absoluta", diz Carlos Arruda, professor da Fundação Dom Cabral, responsável pelos dados do Brasil na pesquisa. "Foi nosso pior desempenho. Desde 1996, nunca estivemos no último quartil do relatório (entre os 25% piores)."

O estudo é publicado desde 1989 e baseia-se na análise de dados estatísticos relativos a mais de 300 indicadores e em pesquisas de opinião com 4.000 executivos. No Brasil, de 1.000 executivos procurados, 100 responderam ao questionário.

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Segundo Arruda, o desempenho do Brasil reflete a deterioração dos números da economia e também a percepção da classe empresarial.

"Pesou muito a perda de participação do Brasil no comércio internacional, diante da nossa falta de capacidade de exportar. Mantivemos a capacidade de compra das famílias, mas estamos deixando de ser um player global", diz Arruda.

Este ano, o Brasil ficou na última posição no indicador Taxa de Comércio Internacional pelo PIB. E na penúltima posição no indicador Exportação de Produtos pelo PIB. Como ponto a favor do país Arruda destaca o tamanho da economia.

"Apesar da queda relativa em 2014, o tamanho da economia doméstica (7ª posição no indicador consumo das famílias), a atração de investimentos diretos (7ª posição) e o emprego (6ª posição) são dados de destaque para o Brasil. Esses resultados positivos são significativos, mas, sozinhos, já não sustentam o crescimento do sétimo maior PIB do mundo", diz Arruda.

Na avaliação do professor da Fundação Dom Cabral, o que mais pesou para o mau desempenho do país foi a perda de eficiência empresarial, resultante da combinação de baixo crescimento do PIB com crescimento do emprego de menor valor agregado.

"Não geramos emprego de alto valor e estamos perdendo exportação de produtos de maior tecnologia. O emprego e o consumo doméstico crescem, mas a riqueza não cresce na mesma proporção."

VIOLÊNCIA Pela primeira vez desde o início da pesquisa, questões como segurança pública e violência urbana surgem como temas que, na percepção dos empresários, afetam a competitividade brasileira.

"Energia sempre aparece como um item caro. Mas, neste ano, além da questão do alto custo, há uma percepção de que o recurso pode se tornar escasso, prejudicando o crescimento", afirma.

Não foi só o Brasil que perdeu em competitividade. De modo geral, os países latinos e também os mais populosos, como China e Índia, ficaram estáveis ou caíram um pouco. "É inconcebível para um país como o Brasil ficar entre os dez últimos e seguir perdendo espaço a cada ano", diz ele.

"Nós mudamos de vizinhança. Antes estávamos ao lado de Colômbia, México e Turquia e agora nossos vizinhos de ranking são Argentina, Venezuela, Croácia e Grécia."

Para Arruda, o diagnóstico e o planejamento para destravar o país já existe. O problema está em tirar os projetos do papel.

"Há uma enorme distância entre a intenção de fazer e o que é feito na prática em termos de investimento em infraestrutura. Estamos perdendo competitividade por falta de implementação dos projetos."

EFICIÊNCIA DO GOVERNO Desde 2011, o Brasil está entre os cinco piores países em termos de ambiente institucional e regulatório. "Historicamente, esse é o ponto mais crítico da competitividade do país", afirma.

"Temos um dos piores ambientes para se fazer negócios no mundo, com alta carga tributária direta e indireta, taxas de juros de curto e longo prazos que desestimulam o investimento na produção e no crescimento das empresas."

Do lado positivo, ele destaca o papel do BNDES no fomento ao setor privado.

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Caixa fecha o primeiro trimestre com pior inadimplência em 5 anos A Caixa Econômica Federal fechou o primeiro trimestre com a maior taxa de inadimplência em cinco anos. O aumento foi motivado, principalmente, pelos atrasos nos financiamentos ao consumo e para empresas.

A inadimplência chegou a 2,6% da carteira de crédito em março de 2014. Os atrasos para pessoas físicas ficaram em 5,5%, maior nível desde a crise financeira que travou o crédito no país em 2009.

Para as empresas, a decisão de reduzir o crédito a grandes companhias e focar em pequenas e médias, segundo o banco, levou o índice de inadimplência a 2,7%, maior patamar desde 2008.

Na habitação, o nível de atrasos continua em 1,9%.

O vice-presidente de Finanças da Caixa, Márcio Percival, afirmou que o banco está tranquilo em relação à inadimplência, pois a carteira de crédito é de boa qualidade e os atrasos são menores que a média do mercado (3%).

Ele prevê que o indicador se mantenha entre 2,1% e 2,7% ao longo do ano.

Percival destacou ainda que o banco aumentou a margem de lucro e a receita com crédito.

Esses resultados, somados a ganhos maiores com títulos públicos e serviços, garantiram à Caixa um lucro de R$ 1,5 bilhão no trimestre, alta de 15% em relação ao mesmo período de 2013.

Apesar do lucro maior, houve piora nos indicadores de retorno, em relação a ativos e patrimônio, que estão no menor nível em três anos.

Percival afirmou que a tendência é de desaceleração na liberação de crédito. A carteira de empréstimos cresceu 33% em relação ao mesmo período do ano passado, para R$ 520 bilhões.

Há um ano, o ritmo de alta era superior a 40%.

A meta era terminar 2014 com expansão dentro de até 25%. Agora, a instituição já fala em algo entre 20% e 22%.

A desaceleração reflete, segundo o banco, a menor demanda dos clientes e limitações da própria instituição.

O índice que mostra a relação entre empréstimos e capital chegou a 13,7% em março. O banco esperava terminar o ano com, no mínimo, 13,5% (para cada R$ 100 emprestados, R$ 13,5 de capital).

Agora, a Caixa projeta terminar o ano com o indicador em 13%, mais próximo do limite de 11% fixado pela legislação. Para continuar a emprestar, a instituição precisará em 2015 de nova injeção de recursos do governo.

Mesmo com a desaceleração, o banco continua a ganhar espaço sobre a concorrência. Hoje, já responde por 29% dos empréstimos a pessoas físicas, sem considerar o segmento de habitação, no qual a participação é de 68%.

Industrialização comparada Está no prelo o livro "Padrões de Desenvolvimento Econômico, Estudo Comparativo de 13 Países: América Latina, Ásia e Rússia", editado pelo CGEE (Centro de Gestão e Estudos Estratégicos) e organizado pelo professor da UFRJ Ricardo Bielschowsky. A obra retoma tradição de análises de padrões e singularidades nas trajetórias de desenvolvimento.

Ao comparar AL (América Latina) e Ásia, o livro permite completar uma avaliação feita na coluna retrasada sobre a industrialização por substituição de importações (ISI) ocorrida no pós14

Guerra. A partir dos anos 1970, os choques do petróleo e dos juros americanos e a liberalização financeira interromperam a ISI, o que significou na AL um longo período de baixo crescimento e de reversão da aproximação em relação à renda per capita e à estrutura produtiva dos países ricos.

Porém na Ásia não houve tal descarrilamento. Há razões para isso.

Ambas as experiências recorreram a protecionismo, subsídios, financiamento público, estatais e coisas afins para superar a inércia de uma industrialização tardia.

A AL teve como traço marcante o recurso a empresas transnacionais para acelerar a absorção de tecnologias e a criação de setores. Isso atendeu aos interesses da firmas estrangeiras, em especial as que à época não tinham posição competitiva de destaque na Europa e nos EUA e procuravam novos mercados.

Se propiciava crescimento e mudança estrutural mais velozes, o capital externo também trouxe graves limitações. O capital privado nacional permaneceu frágil e mais voltado a setores de bens não transacionáveis, como bancos e construção.

A internalização de plantas prontas de diferentes origens dificultou a articulação entre as matrizes industriais e dessas com os produtores de bens de capital. De início, a busca de exportações nem sequer era questão posta, pois não fazia parte da lógica da vinda das transnacionais.

Frações reduzidas das populações ascenderam, tendo acesso a empregos de alta produtividade e remuneração. O caráter restritivo fez a industrialização concentrar renda, o que em certa medida foi funcional ao criar mercado para bens de grande valor. Mas a fragilidade do consumo de massas ampliou a falta de autonomia do capitalismo na região.

Como pontua o capítulo do México, feito pelo professor da USP João Furtado, a ISI era uma bola de neve: o aumento de renda e consumo eleva as importações, o que, sem o crescimento das exportações, amplia o deficit comercial, exigindo um novo passo na substituição de importações e, assim, reforçando qualitativamente a dependência externa.

A Ásia, por seu turno, teve a vantagem de ter sido palco-chave da Guerra Fria, levando os EUA a conceder substanciais ajudas financeiras a aliados e permitir arranjos mais autônomos de desenvolvimento.

A escassez de recursos naturais e o primado do longo prazo à custa do bem-estar presente (principalmente da elite) levaram ditaduras asiáticas a: rejeitar o capital externo ou exercer alto controle sobre ele; priorizar a criação de competências, em vez de simplesmente transplantar setores; buscar novas tecnologias, em vez de apenas incorporar técnicas existentes; e expor as empresas locais à competição global, fixando metas de exportação em contrapartida aos benefícios concedidos.

A conquista de autonomia tecnológica e empresarial e a manutenção de um maior controle sobre a movimentação de capitais, juros e câmbio permitiram que os países asiáticos, com destaque para a Coreia do Sul, enfrentassem os choques dos juros e do petróleo, continuando a crescer desde a década de 1980. Hoje, países da região são líderes tecnológicos e econômicos mundiais.

Na AL, a reação liberal à crise da ISI levou à desindustrialização, embora o México tenha encontrado nas "maquiladoras" uma radicalização da industrialização dependente e o Brasil resista como exceção parcial.

Diante desse alento, o caminho é o do aprendizado, sem amaldiçoar ou defender acriticamente a ISI. Claro, não é possível replicar experiências datadas. Além disso, é desejável que o desenvolvimento seja puxado pelo mercado interno. Mas é preciso, entre outras coisas, 15

que uma política industrial exponha as empresas brasileiras ao mercado global e que o ambiente macroeconômico favoreça tal esforço.

Indústria tem o primeiro abril de demissões desde 2001 A indústria de transformação reagiu à desaceleração da atividade econômica e encerrou abril com menos 3,4 mil vagas no mercado formal. Esta foi a primeira vez desde 2001, pelo menos, que o setor fechou empregos nesse mês, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Demissões líquidas nessa época do ano estão totalmente fora do padrão sazonal e nem em 2009, durante a recessão, a indústria fechou postos de trabalho em abril. Os cortes foram puxados por São Paulo e mais significativos nos segmentos de material de transporte, metalurgia e mecânica.

Nesses três ramos, somados, o saldo negativo entre admitidos e demitidos foi de 9,8 mil pessoas no mês passado, 8,1 mil só no Estado de São Paulo. O segmento de material de transporte já vinha demitindo nos meses anteriores, mas agora a crise na produção de automóveis se espalhou para outros segmentos. Para Fabio Romão, da LCA Consultores, a expectativa de retração de 4,6% nos licenciamentos neste ano, depois da queda de 3,1% em 2013, não abre espaço para uma recuperação do emprego no setor automotivo no médio prazo. Para este ano, o economista projeta um saldo fraco de abertura de vagas para a indústria, de 63 mil (90,7 mil em 2013), garantido pelo desempenho de setores como químico, têxtil e de calçados e couro, que ainda estão contratando, ainda que de forma bem moderada.

O Caged mostrou criação de 105,3 mil vagas de trabalho em abril, 46,5% a menos que em igual período do ano passado. Além da indústria, que havia aberto 40,6 mil vagas no mesmo mês do ano passado, também tiveram forte desaceleração no ritmo de geração de emprego a construção civil (32,9 mil vagas em abril de 2013 e 4,3 mil no mês passado) e a agropecuária (de 24 mil para 14 mil). "Esses três resultados foram muito negativos", observa o economistachefe do banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves.

Para ele, "o mercado formal reagiu à desaceleração da atividade". Ele pondera que, após as dúvidas quanto ao ritmo real da atividade no começo do ano - geradas pela diferença no número de dias úteis em fevereiro e março, entre outras razões -, ficou mais claro que o quadro é muito ruim. "Aquela ideia de que as empresas poderiam segurar o emprego acabou", avalia ele. Para Gonçalves, o mercado de trabalho tende a mostrar mais claramente, a partir de agora, os efeitos da desaceleração econômica.

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O ministro do Trabalho, Manoel Dias, também creditou o baixo número de empregos abertos à conjunção do cenário econômico adverso e à situação de pleno emprego no país. "Os dados do IBGE mostram que estamos em situação de pleno emprego. Não dá pra continuar tendo acréscimo espetacular [no emprego formal] como tivemos nos anos anteriores. Além disso, diminuiu o crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] nos últimos anos", avaliou.

Economistas e empresários não esperam ajuda da Copa do Mundo e das eleições nos próximos meses. Pelo contrário. A expectativa é que, no conjunto da economia, esses eventos atrapalhem o ritmo de crescimento. O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Calçados, Heitor Klein, diz que a Copa do Mundo deve afetar negativamente a venda de calçados porque as famílias tendem a destinar a renda disponível para consumo para outros bens e serviços, mais ligados aos jogos.

O setor de calçados e confecções aparece, na estatística do Caged, como um dos poucos segmentos da indústria com maior criação de vagas em relação ao ano passado: foram 20,5 mil empregos a mais entre janeiro e abril do ano passado e 21,2 mil em igual período de 2014.

"Esse dado não reflete um boa notícia para nosso setor porque o ano passado é uma base ruim de comparação", explica Klein. Além das vendas internas fracas, as exportações não reagiram.

Para a Argentina, o Brasil enviou 1,1 milhão de pares, 44% menos que no primeiro quadrimestre de 2013. Em valor, a queda foi de 51%.

O ministro tem avaliação diferente e espera um aquecimento no mercado de trabalho nos próximos meses. "Haverá expansão de emprego em maio e junho por conta da Copa". Dias acredita que "há setores" que estão manipulando o cenário por conta da disputa eleitoral, inclusive incitando manifestações e greves. "Partidos políticos estão explorando isso. Há três candidaturas postas disputando as eleições presidenciais. É um momento onde essas manifestações ficam em evidência", afirmou.

Mesmo esperando um aquecimento, Dias disse que o governo pode reavaliar sua projeção de criação de 1,5 milhão de empregos. "Vamos reavaliando, mas mantemos a projeção". Até abril foram abertas 458 mil vagas, 16% menos que em igual período do ano passado.

Brasil cai 4 posições, entre piores em ranking de competitividade O Brasil caiu quatro posições no ranking de competitividade e está entre as sete piores economias do Índice de Competitividade Mundial 2014 (World Competitiveness Yearbook WCY), que será divulgado hoje pelo Institute for Management Development (IMD) e pela Fundação Dom Cabral. O país agora ocupa o 54 ºlugar, somente à frente de Eslovênia, Bulgária, Grécia, Argentina, Croácia e Venezuela.

Publicado anualmente desde 1989, o guia avalia 60 países. No ano anterior, o Brasil estava em uma posição um pouco melhor, ocupava o 51 ºlugar.

De acordo com Carlos Primo Braga, professor do IMD e diretor do grupo Evian, o mais importante a constatar é que há uma tendência de declínio do Brasil porque pelo quarto ano consecutivo ele apresenta piora na sua classificação. Braga explica que eventualmente de um ano para o outro há casos de pioras pontuais na posição relativa de um país, mas no caso 17

brasileiro já se constata a deterioração em um horizonte de longo prazo. Em quatro anos, o país perdeu 16 posições. Em 2010, quando a pesquisa avaliava 58 países, como comparação, o Brasil ocupava o 38 º lugar.

Segundo Braga, houve piora principalmente do ambiente de negócios, destacou ele, citando, entre vários fatores que contribuem para isso, a baixa produtividade do trabalho, pela pouca qualificação da mão de obra.

O ranking tem quatro pilares para mensuração dos resultados: performance econômica, eficiência do governo, eficiência dos negócios e infraestrutura. São ao todo 338 critérios dos quais dois terços são relacionados a informações estatísticas (os indicadores usados referemse a 2013) e um terço é elaborado a partir de questionários com empresários.

A pesquisa mostra que o Brasil manteve no ranking de 2014 uma má performance em itens como: infraestrutura, considerada precária; abertura da economia, avaliada como pequena por Braga e ruim para o crescimento do país; e pela sua estrutura institucional-regulatória, tida como ineficiente. Entre outros problemas do país também está o "aumento significativo de preços".

Em relação à eficiência do governo, o Brasil está desde 2011 entre os cinco piores países, por não apresentar "simplificação nas legislações trabalhistas e no sistema regulatório". Pesam desfavoravelmente também a alta carga tributária direta e indireta e as taxas de juros de curto e longo prazos que desestimulam o investimento na produção.

"A redução do custo de se fazer negócios no Brasil deveria ser prioridade do governo, deveria haver formas de reduzir burocracia, de aumentar a transparência e com isso reduzir a possibilidade de corrupção. São coisas que deveriam estar no topo da agenda do governo", diz Braga.

A maioria dos países emergentes apresentou uma piora em relação à sua classificação no ano anterior na pesquisa. De acordo com Braga, além de ter ocorrido uma melhora relativa de economias centrais da Europa (como Alemanha) e do Japão, houve um crescimento econômico menor dos emergentes que explicam essa deterioração. Segundo o ranking, o melhor país em competitividade são os Estados Unidos (que já lideravam em 2013), seguido pela Suíça, Cingapura e Hong Kong.

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Reforma portuária não reduz custos Usuários finais dos portos, os chamados donos de cargas, dizem que a reforma portuária prestes a completar um ano - não reduziu os preços que eles pagam para operar. Segundo Osvaldo Agripino, fundador e consultor jurídico da Associação dos Usuários dos Portos de Santa Catarina (Usuport), a maior oferta de terminais irá beneficiar os armadores, que são os clientes diretos dos portos. Mas a Lei dos Portos não garantiu mecanismos para a companhia de navegação repassar ao exportador a redução dos custos de operar nos portos. Em porto, o dono da carga contrata o armador que, por sua vez, escolhe o terminal onde atracará o navio.

"A reforma não alcançou o armador. Não adianta fazer mais terminais se os agentes logísticos não são regulados."

Agripino criticou o que considera falta de atuação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre a atividade dos armadores transnacionais, que transportam 98% do comércio exterior brasileiro. "Uma vez aqui, eles delegam a atividade a um agente marítimo.

Na hora em que você tem um problema não consegue pegar o armador. A Antaq não tem controle nenhum, não sabe quais são os navios, não dá as escalas, não tem outorga de autorização, não sabe o que eles cobram dos usuários", disse. As manifestações foram feitas em evento de infraestrutura realizado pela Fiesp.

Diretor da Antaq, Fernando Fonseca disse que a agência não tem a prerrogativa de emitir outorga para esses operadores realizarem a atividade no país, ao contrário do que acontece com empresas de bandeira brasileira. "O que podemos fazer é um ato normativo para regulamentar, regular e fiscalizar a atuação dessas empresas. A gente pretende baixar um ato normativo", disse, sem dar data.

A ideia é monitorar fretes, mas não tabelar preços. Assim como acompanhar as cobranças de demurrage (sobrestadia cobrada pelo armador do usuário por atraso na entrega do contêiner) e o desempenho e a qualidade do serviço dessas empresas.

Só de itens extras cobrados são mais de 20, além do frete marítimo propriamente, afirmou Agripino. De acordo com ele, 70% dos armadores de longo curso que operam em águas brasileiras usam bandeira de conveniência registrada em outros países.

Sobre a afirmação de que a Lei dos Portos não garante a redução de custos aos donos das cargas, o assessor especial da Secretaria de Portos (SEP), José Newton Barbosa, discordou. "O dono da carga contrata o armador por meio de um agente. Esse agente vai ter de reduzir o preço em função da competitividade", afirmou.

Os terminais portuários também criticaram alguns aspectos da nova lei. As instalações criadas no bojo da antiga lei, de 1993, irão sugerir ao governo mecanismos para equilibrar a convivência com os novos terminais que serão arrendados nos portos públicos. A reforma mudou as regras para a iniciativa privada entrar na operação portuária: eliminou a exigência de o empreendedor pagar outorga para vencer a licitação. O ágio do leilão vem sendo precificado nos serviços cobrados pelos terminais ao longo do arrendamento.

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Já o novo critério para arrematar as áreas será a garantia de menor tarifa a ser cobrada pelo serviço ou a maior movimentação de cargas, o que criará dois modelos econômicos diferentes no mesmo ambiente concorrencial.

"Estamos buscando formas de equilibrar as duas estruturas", disse o delegado da Associação Brasileira de Terminais Portuários (BTP) e presidente da Brasil Terminal Portuário (BTP), no porto de Santos, Henry Robinson. O executivo não detalhou quais serão as sugestões.

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