23 de julho de 2014

SÍNTESE DE JORNAIS E REVISTAS 23 DE JULHO DE 2014

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PGR reduz lucro dos bancos com planos econômicos Fonte: Veja Online - Laryssa Borges, de Brasília, e Talita Fernandes

Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot (Sergio Lima/Folhapress) A Procuradoria-geral da República enviou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que diminui consideravelmente a estimativa dos lucros que bancos públicos e privados tiveram com os Planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Dessa forma, a PGR reduziu também o cálculo das eventuais perdas dos bancos no julgamento do caso. O documento afirma que as instituições financeiras têm condições de pagar pela correção das cadernetas de poupanças existentes na época dos planos sem colocar em risco o sistema financeiro nacional.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga um conjunto de processos para decidir se bancos públicos e privados corrigiram corretamente os rendimentos das cadernetas de poupança durante os planos das décadas de 1980 e 1990. O caso é tratado como a discussão de maior impacto financeiro na história da Corte. Em debate está se os bancos podem ter aplicado índices artificiais de correção em cadernetas que já existiam na época dos planos ou se as regras valeriam apenas para contratos novos.

De acordo com o Ministério Público, em valores brutos, os bancos lucraram 21,87 bilhões de reais entre junho de 1987 e setembro de 2008 com as aplicações na caderneta de poupança, e não os 441,7 bilhões de reais anteriormente projetados pelo MP. A revisão do lucro se deu após contestação feita em conjunto pela Procuradoria-Geral do Banco Central, Ministério da Fazenda e Advocacia Geral da União (AGU). As instituições alegavam, com base em documento elaborado pela LCA Consultores, que o valor estimado pela PGR era muito superior ao lucro obtido pelos bancos com as cadernetas de poupança e estimavam lucro bruto em torno de 17 bilhões de reais.

A PGR mantém a estimativa de impacto para o sistema financeiro de 37,9 bilhões de reais caso o STF decida em favor dos poupadores. Dos 101,4 bilhões de reais, o órgão descontou 2,9 bilhões de reais já pagos pelos bancos aos poupadores e outros 5,6 bilhões de reais que já foram provisionados no balanço das instituições financeiras. Além disso, outros 55 bilhões de reais foram abatidos do total por serem referentes à cadernetas de poupança de até 600 reais cada, que a PGR considera pouco provável de serem contestadas na Justiça.

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Fazenda – Já a Fazenda acredita que o custo para as instituições financeiras chegaria a mais de 105 bilhões de reais, sendo 35 bilhões apenas para a Caixa Econômica. “As perdas potenciais resultantes dessas ações representam 45% do patrimônio líquido das demais instituições financeiras que operam com caderneta de poupança”, disse a Fazenda nos autos. Na avaliação da pasta, como os bancos tendem a alegar, em caso de derrota, que apenas cumpriram ordens do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central na correção das poupanças, a União poderia acabar responsabilizada a pagar a integralidade dos 105 bilhões de reais.

“Não é exagerado afirmar que o desarranjo macroeconômico resultante das perdas da Caixa e das demais instituições financeiras pode gerar forte turbulência e comprometer, por alguns anos, a sustentação do crescimento econômico do país”, diz a Fazenda. Existem 515 mil ações individuais sobre a atualização das contas de poupança na época dos planos econômicos, mas o que preocupa o governo são as ações civis públicas, que vêm sendo ajuizadas pelas defensorias públicas dos estados e por entidades de defesa o consumidor, porque esses processos tentam dar cobertura legal a todos os correntistas que tivessem depósitos de poupança na época dos planos.

Ao prever o risco de a União ter de amargar o pagamento de 105 bilhões de reais, a Fazenda leva em conta o cenário de que as ações coletivas alcançam todos os poupadores em contas existentes nas épocas dos planos econômicos e são autoexecutáveis e, por isso, o pagamento dos créditos poderia ocorrer ao mesmo tempo, colocando em xeque o caixa do governo.

Queda na receitas se concentra em IR, IOF, Cofins, IPI e PIS/Pasep BRASÍLIA - A queda de R$ 3,644 bilhões na previsão de receitas administradas para o ano do segundo para o terceiro bimestre está concentrada no menor recebimento de Imposto de Renda (líquido de incentivos), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Cofins, Imposto de Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Pasep.

Segundo terceiro relatório bimestral de receitas e despesas primárias, divulgado pelo Ministério do Planejamento, a estimativa de arrecadação de IR (líquida de incentivos) para o ano foi reduzida em R$ 2,4 bilhões para R$ 298,715 bilhões.

No caso da Cofins, houve uma diminuição de 2,2 bilhões na previsão para R$ 203,283 bilhões.

A previsão de arrecadação de IOF caiu R$ 634,6 milhões para R$ 30,672 bilhões. O relatório mostra ainda uma baixa de R$ 797,3 mil hões na receita de IPI, que fecharia ano em R$ 51,573 bilhões. A estimativa com receita de PIS/Pasep caiu R$ 979,8 milhões para R$ 53,770 bilhões.

O terceiro relatório de receitas despesas prevê uma arrecadação de receita administradas de R$ 780,371 bilhões neste ano ante R$ 784,016 bilhões do documento anterior.

PIB deve crescer menos que 1%, aponta Focus Fonte: Valor Econômico Online Juliana Elias | De São Paulo O mercado reduziu pela oitava semana consecutiva a previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2014, que caiu pela primeira vez abaixo de 1%, segundo o boletim Focus, relatório semanal do Banco Central que reúne as projeções de agentes do mercado para os principais indicadores da economia, divulgado ontem. A mediana das expectativas para o crescimento da economia em 2014 foi para 0,97% ante 1,05% na semana passada e 1,16% há um mês.

Umaeconomia doméstica enfraquecida, ao lado de um cenário externo que já não ajudava e 3

de um cenário eleitoral ainda por se definir estão entre as razões apontadas por analistas para uma trajetória descendente das expectativas.

"Toda semana tem alguma coisa que traz as expectativas para baixo, o que acaba contaminando as projeções", disse Leonardo França Costa, economista da Rosenberg & Associados. Na semana passada, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apontou para uma geração de vagas 57% menor em junho deste ano que em junho do ano passado, enquanto o IBC-Br, índice de atividade do BC, apontou queda de 0,18% na passagem de abril para maio.

Para Fábio Silveira, economista da GO Associados, pesa o fato de que o mercado doméstico, que até pouco tempo vinha servindo de apoio para segurar a economia começa aos poucos a perder forças. "A saída para o Brasil é melhorar seu desempenho externo, porque se tivermos apenas o mercado interno como base, vamos dar com os burros n'água", disse. "Os juros estão altos, o varejo perde fôlego, a indústria a cada mês afunda mais e há a perspectiva de que o desemprego aumente em breve. E isso só no plano doméstico", completou, lembrando que o comércio internacional continua abatido e, nos últimos meses, vêm caindo os preços de commodities importantes para o Brasil, caso da soja, café e milho.

Nem uma economia cada vez mais fraca, no entanto, parece ajudar a descomprimir a inflação: as projeções do Focus para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que vinham subindo, foram revisadas para baixo nesta semana, a uma mediana de 6,44% ante 6,48% no relatório anterior. Ainda assim, as projeções para o indicador seguem sólidas nos patamares bem próximos do teto da meta, de 6,5%, apesar não só do PIB mais fraco, mas também do dólar revisto para baixo e de outros índices de inflação, como o IGP-M e o IGP-DI, estarem em desaceleração. Os IGPs, que incluem custos de produção, estão sendo revisados para baixo no relatório do BC há 11 semanas, enquanto a expectativa para a cotação do dólar no fim de 2014 saiu de R$ 2,39 para R$ 2,35 na última semana. Atualmente, está em torno de R$ 2,20.

As expectativas para o IPCA no ano vão depender do desempenho do índice nos próximos meses. "Se no resultado de julho ele vier mais fraco do que o mercado espera, então é provável que o IPCA do ano possa, sim, ser um pouco menor", diz Costa, da Rosenberg.

"Quanto ao dólar, o que deve segurar uma alta maior é mesmo a política de swap cambial do BC", disse, referindo-se às vendas de dólares que o banco vem promovendo diariamente no mercado.

Alessandra Ribeiro, economista da Tendências Consultoria, acrescenta que a condução da economia pode ser tão diferente a depender de qual presidente seja eleito, que a indefinição deste cenário acaba deixando as principais projeções "oscilantes" e em compasso de espera.

"A confiança, principalmente da indústria, continua desabando, e isso pega na atividade, sim. É aí que entra a importância das eleições em outubro, que estão ficando mais incertas", disse.

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Para o câmbio, por exemplo, a previsão da Tendências para 2014 é de R$ 2,45, caso Dilma Rousseff seja reeleita. Caso contrário, a previsão muda para R$ 2,10. A mesma lógica se repete no caso das projeções referentes à inflação dos preços administrados, que aparecem estáveis em 5% nas estimativas do Focus. Para 2015, essa projeção vem oscilando ao longo das semanas entre os 7% e os 6,5%, mas muito pouco colabora para a expectativa de um IPCA mais fraco.

"Se, no próximo ano, a presidente for a Dilma, podemos esperar um reajuste mais baixo, com mais aportes do Tesouro para segurar. Com Aécio [Neves] ou [Eduardo] Campos, já vemos um discurso de volta ao tripé econômico, o que pode levar a mudanças relevantes na política macroeconômica."

Panorama pós-Copa leva Dilma a tomar medidas contra declínio Desaceleração econômica voltou ao centro da cena, renovando as dúvidas sobre a capacidade da presidente de conquistar um segundo mandato Brasília - A euforia pela Copa do Mundo acabou e a desaceleração econômica do Brasil voltou ao centro da cena, renovando as dúvidas sobre a capacidade da presidente Dilma Rousseff de conquistar um segundo mandato nas eleições de outubro.

Duas pesquisas publicadas desde 17 de julho mostram que sua vantagem frente ao desafiador Aécio Neves, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), está se reduzindo depois que a organização da Copa no Brasil entre 12 de junho e 13 de julho aumentou seu apoio.

Sua liderança sobre Neves em um possível segundo turno caiu dentro da margem de erro em ambas as pesquisas pela primeira vez, o que significa que a concorrência é apertada demais para determinar um vencedor.

Embora as pesquisas mostrem que os eleitores desejam uma mudança nas políticas do governo à medida que o crescimento desacelera a e inflação acelera, Dilma pode se gabar de uma redução da pobreza e conta com mais tempo de propaganda na televisão, bem como o apoio do seu mentor e antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, para frear o declínio do seu apoio, disse Mauro Paulino, diretor executivo da empresa de pesquisas Datafolha.

“Ela ainda tem muitos trunfos na manga”, disse Paulino, cuja empresa mostrou que a liderança de Rousseff se reduziu em uma pesquisa realizada em 15 e 16 de julho, em entrevista por telefone. “Esta eleição continua totalmente aberta”.

A pesquisa da Datafolha concluiu que Rousseff obteria 44 por cento dos votos em um segundo turno contra Neves, que reuniria 40 por cento.

A brecha de quatro pontos porcentuais se compara com uma diferença de sete pontos porcentuais em uma pesquisa da Datafolha realizada em 1 e 2 de julho e cai dentro da margem de erro de mais ou menos dois pontos porcentuais.

Panorama econômico

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Durante boa parte do mandato de Dilma, uma economia em desaceleração foi contida pela crescente criação de empregos e pela demanda de consumo. Dados publicados no mês passado mostram que isso está mudando.

Na semana passada, o governo disse que a economia criaria cerca de 1 milhão de empregos neste ano, frente a seu prognóstico prévio de até 1,5 milhão.

A confiança do consumidor medida pela Fundação Getúlio Vargas, instituição de educação e pesquisa com sede no Rio de Janeiro, está perto do seu nível mais baixo em cinco anos. Em junho, as vendas de carros caíram 17 por cento em relação há um ano.

A inflação anual, que não está no centro da meta dentre 2,5 por cento e 6,5 por cento desde a posse de Dilma, ultrapassou o teto pela primeira vez em um ano em junho.

Economistas consultados em 18 de julho reduziram suas previsões de crescimento do PIB para 2014 pela oitava vez consecutiva para 0,97 por cento. O PIB se expandiu 2,5 por cento no ano passado.

‘Mais futuro’ Com a pesquisa da Datafolha mostrando que quase três de cada quatro brasileiros desejam que o próximo governo adote políticas diferentes, o partido de Dilma realizou campanhas publicitárias prometendo uma mudança sem riscos caso ela seja reeleita.

Seu slogan de campanha é “Mais Mudanças, Mais Futuro”.

Neves promete expandir e melhorar a eficiência de programas de previdência social como a iniciativa de transferência de dinheiro Bolsa Família, além de garantir que o Brasil superaria o crescimento lento e a inflação acima da meta que estão corroendo a renda de trabalhadores e famílias.

Diferentemente dos EUA, onde as campanhas começam quase um ano antes das eleições, a corrida eleitoral no Brasil não começa de verdade nem captura a atenção do público até dois meses antes da votação em 5 de outubro, disse Carlos Manhanelli, consultor de marketing eleitoral em São Paulo.

Isso aumenta a influência potencial dos anúncios, disse ele.

O ex-presidente Lula, que saiu do cargo como o líder mais popular desde a volta da democracia ao Brasil em 1985, se compromete a fazer campanha por Dilma.

Embora ele tenha negado várias vezes que tomaria seu lugar como candidato se ela não se saísse bem nas pesquisas, Paulino, da Datafolha, disse que ele conseguiria atrair muitos eleitores em nome dela.“Lula ainda é o maior decisor eleitoral do País”, disse Paulino.

Governo reduz previsão de alta do PIB para 1,8% em 2014 Fonte: Veja Online Ministérios do Planejamento e da Fazenda também projetam inflação maior em 2014 — a 6,2%.

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O governo reduziu de 2,5% para 1,8% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014, segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado nesta terça-feira. No documento, elaborado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, o governo elevou também para 6,2% a projeção de alta do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) neste ano, frente aos 5,6% estimados anteriormente — aproximando-se do teto da meta, que é de 6,5%. Trata-se da primeira vez no ano que o governo reduz a projeção de crescimento. Porém, trata-se da terceira alta nas estimativas de inflação. No primeiro relatório de 2014, a previsão era de IPCA a 5,3% no ano.

Receitas extraordinárias — O governo calculou ainda que as receitas extraordinárias somarão 27,02 bilhões de reais entre julho e dezembro deste ano, acima dos pouco mais de 24 bilhões de reais esperados para o período de maio a dezembro. Segundo o documento, no novo valor estão incluídos 18 bilhões de reais distribuídos a partir de agosto de 2014 e que se referem, entre outros, ao Refis — o programa de parcelamento de débitos tributários. No último dia 10, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, havia informado que o Refis geraria receita extra de 15 bilhões de reais neste ano.

Sem mencionar projeções com dividendos e concessões, o governo informou também que já incorporou às receitas não administradas os 2 bilhões de reais referentes a pagamento de bônus da Petrobras neste ano pela assinatura do direito da estatal explorar óleo excedente em áreas do pré-sal.

Cenário — Os relatórios divulgados pelas duas pastas não costumam servir como referência para o mercado. Não à toa, na segunda-feira, o relatório Focus trouxe, pela primeira vez no ano, uma projeção média de expansão do PIB em 2014 abaixo de 1%, uma cifra bem menos otimista que a do governo. Os economistas ouvidos pelo Banco Central também pioraram suas projeções para a produção industrial e esperam agora contração de 1,15% neste ano.

Além disso, diferente da previsão de inflação divulgada nesta terça, os economistas ouvidos pelo BC projetam o IPCA muito mais próximo do teto da meta, a 6,44% em dezembro.

Tanto pessimismo é justificado pelos indicadores nada animadores divulgados nas últimas semanas. Na quinta-feira passada, o BC apontou a queda de 0,18%, em maio, do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma prévia do PIB. O indicador passou de 147,14 pontos em abril para 146,88 pontos no mês seguinte na série dessazonalizada — o menor nível do ano justamente no mês que antecedeu a Copa do Mundo.

Outro indicador que pesou na revisão das expectativas foi o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O país registrou abertura de apenas 25.363 vagas formais em junho, segundo o Ministério do Trabalho. O número é 79,5% inferior ao registrado no mesmo mês de 2013 e está abaixo da mediana das expectativas dos analistas consultados, que estimavam a criação de 82 mil vagas.

Além disso, a indústria apresentou retração de 0,6% em maio em relação a abril, e recuou 3,2% na comparação com o mesmo mês do ano passado, segundo o Instituto Brasileiro de 7

Geografia e Estatística (IBGE). Em ambas as relações, este é o terceiro resultado negativo consecutivo.

Reforma política Fonte: Folha de São Paulo Online23/07/2014 02h00 Quando se discute o grave problema da ameaça ao sistema democrático representado pelo financiamento privado das campanhas eleitorais é preciso considerar três fatos preliminares: 1º) não sabemos os efeitos do longo prazo do financiamento público; 2º) é necessário reduzir os seus crescentes custos, o que sugere a utilização de alguma forma de voto distrital, onde o pretendente, além de gastar menos, é submetido a um rígido controle moral e material e, talvez, à ameaça do "recall" e, 3º) é preciso eliminar o "spoil system", onde o vencedor leva as batatas: nomeia milhares de correligionários com competência duvidosa para empregos públicos transitórios.

Todos os partidos (mesmo os que se pensam "virtuosos") têm quadros permanentes que transferem para onde conquistam o poder (federal,estadual ou municipal). Criaram, assim, castas de funcionários flutuantes que, onde desembarcam, comprometem a eficiência, a qualidade e, frequentemente, a honestidade na prestação dos serviços públicos.

Uma leitura fundamental sobre as dificuldades de se construir uma administração pública competente e neutra é "ReformingBureaucracy"(Knott, J. & Miller, G., 1987). O grande economista russo, Victor Polterovich, escreveu o verbete "Armadilhas Institucionais", do "Novo Dicionário de Economia Palgrave", inspirado nela. Não resisto à tentação de traduzir livremente um pequeno trecho para mostrar o eterno retorno: "Encontram-se armadilhas institucionais na história de muitos países. Os EUA do século 19 é um exemplo. Entre 1815 e 1840 houve uma intensa modificação política. Deu-se, por exemplo, voto aos não proprietários, o que é um objetivo saudável. As reformas democráticas tiveram, entretanto, consequências não antecipadas. As máquinas partidárias tornaram-se instrumento de enriquecimento efetivo de alguns de seus chefes. Estes alocavam posições no serviço público para os seus companheiros de campanha, sem nenhuma consideração quando à sua competência ou habilidade. Os trabalhadores de "colarinho branco" eram forçados a contribuir com uma percentagem dos seus salários (e talvez o amealhado na corrupção) para partido político que os nomeara".

O problema terminou quando, sobre a pressão da opinião pública, os escândalos foram explorados pela imprensa independente que sobrevivera.

Não há nada de novo sob o sol! Qualquer semelhança com a situação a que chegamos ano Brasil é, obviamente, pura imitação. O que nos resta é eliminar a atual trajetória eleitoral substituindo-a por um caminho moral, social e econômico mais eficiente para construir a sociedade civilizada ínsita na Constituição de 1988.

Bricsbanco Fonte: Folha de São Paulo Online23/07/2014 02h00 Nunca curti muito essa história de Brics. Como marketing, reconheço, é fantástico, mas, vamos falar a verdade, há pouco em comum entre os países que fazem parte do grupo, fora seu tamanho (já a África do Sul, que lá entrou só para formar o plural, nem isso tem).

As discrepâncias são enormes: a Rússia apresenta PIB per capita (já ajustado a diferença de custo de vida) na casa de US$ 20.000, seguida pelo Brasil, com US$ 11.000, mesmo nível da 8

África do Sul, enquanto China e Índia, bem mais pobres, têm PIB per capita na faixa de US$ 8.000 e US$ 3.000, respectivamente.

Já o perfil demográfico não poderia ser mais distinto: metade da população de Índia e África do Sul tem menos de 25 anos, comparados a 38 anos no caso da Rússia e a 34 anos na China (no Brasil, no meio do caminho, metade da população tem menos de 29 anos). Temos, portanto, países jovens, países envelhecidos e o Brasil no meio da sua transição demográfica.

Do ponto de vista político, o grupo varia de democracias vibrantes a países autoritários, quando não abertamente ditatoriais.

Por fim, ainda sem esgotar o assunto, no que respeita ao comércio exterior, falamos de países cujas exportações se baseiam em commodities (África do Sul, Brasil e Rússia) assim como de outros cuja maior ênfase está em manufaturas e, mesmo nesse caso, o espectro vai de produtos tecnologicamente simples, como têxteis, a sofisticados, como eletrônicos ou máquinas.

Em suma, o que une esse grupo não são suas afinidades econômicas (muito menos as culturais), e sim um desejo de afirmar seu posicionamento na esfera global.

A China, em particular, guarda ambições hegemônicas, enquanto a Rússia, poder decadente, aferra-se a seu antigo status de principal adversária dos EUA. Não por acaso, até recentemente as reuniões do grupo geravam mais calor que luz, o que, cá entre nós, não era de todo mau: a imprensa dava destaque, mas nada de particularmente danoso costumava ocorrer.

Não se pode dizer o mesmo da reunião mais recente. Na semana passada, em Fortaleza, os dirigentes dos Brics aprovaram a criação de um fundo em comum para socorrer países em dificuldade, assim como um novo banco de desenvolvimento, para concorrer, respectivamente, com o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial. É, por um lado, compreensível a frustração dos países emergentes acerca das dificuldades de mudança na governança dessas instituições: a mudança de seu peso econômico não está refletida na estrutura de poder do FMI e do Banco Mundial, apesar de longas discussões a respeito.

Daí, porém, à resolução de montar novas instituições, duplicando o que essas já fazem, é um longo passo.

Digamos, por exemplo, que um país, cujo pedido de crédito tenha sido rejeitado pelo FMI, bata à porta do Fundo Brics; quem estará disposto a tomar um risco de crédito já recusado pelo FMI? Só se for por razões políticas, arriscando dinheiro do contribuinte para tal.

Da mesma forma, alguém realmente acredita que os critérios que orientariam potenciais empréstimos do Bricsbanco serão apenas técnicos? Ou -como sugerido pela experiência dos países que compõem o grupo- prevalecerão juízos políticos (geopolíticos inclusive)?

Se o problema fosse realmente a esclerose da estrutura de governança das instituições de Bretton Woods, os Brics poderiam, em conjunto com outros países emergentes, achar soluções diplomáticas para isso. Bastaria ter paciência e trabalhar de forma persistente.

No caso, utilizou-se como pretexto esse problema para justificar a criação de estruturas de poder que põem em risco o meu, o seu, o nosso dinheiro, para, em última análise, um projeto de poder do qual o Brasil tem pouco a ganhar. Outro tanto dos recursos públicos passará a ser gerido fora do Orçamento, agravando o quadro da deterioração institucional do lado fiscal.

Pagaremos muito por um pouco de marketing.

Pisos salariais têm ganho real menor em 2013 do que no ano anterior Fonte: Folha de São Paulo OnlineCLAUDIA ROLLIDE SÃO PAULO23/07/2014 10h45 Sob o impacto da inflação mais elevada e de reajuste menor concedido ao salário mínimo em 2013, os pisos salariais tiveram ganhos reais menores do que em 2012.

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Enquanto o aumento real médio foi de 2,8% acima do INPC (indicador do IBGE usado nas negociações salariais) nos 685 acordos salariais analisados no ano passado, em 2012 tiveram ganho em média de 5,6% acima da inflação.

Apesar de o ganho real médio dos pisos ficar abaixo do resultado de 2012, ele ficou próximo em 2013 do aumento real concedido ao salário mínimo, de 2,6%.

O reajuste do salário mínimo, que serve de parâmetro para reajustar os pisos salariais, segundo técnicos do Dieese e sindicalistas, leva em consideração a inflação medida pelo INPC e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores.

VALORES O valor médio dos pisos salariais foi de R$ 879,04 no ano passado— o equivalente a 1,3 salário mínimo de 2013 e cerca de 9% maior, em termos nominais, que o valor médio verificado nas mesmas negociações salariais analisadas em 2012.

Os dados estão em levantamento divulgado nesta quarta-feira (23) pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que constatou que no ano passado 95,3% dos pisos salariais conseguiram reajustes acima da inflação. Em 2012, esse percentual foi maior, de 98%.

De acordo com o estudo, 6% dos pisos equivaliam em 2013 ao salário mínimo vigente nesse ano, R$ 678,00. Quase um terço dos pisos ficou na faixa até R$ 750 e, aproximadamente a metade, no intervalo até R$ 800.

Em 16% das negociações, os pisos foram superiores a R$ 1.000 e somente 1,5% acima de R$ 2.000.

POR SETOR Foi no setor de serviços que os técnicos do Dieese observaram o maior valor médio do piso salarial, de R$ 931,53. Na indústria, o valor médio foi de R$ 886,07 e no comércio, R$ 802,12.

Já no setor rural está o menor valor médio, de R$ 748,22.

Editoria de Arte/Folhapress

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Desonerações e atividade fraca levam arrecadação a ficar estável no semestre Fonte: Folha de São Paulo OnlineSOFIA FERNANDESDE BRASÍLIA23/07/2014 11h48 O governo federal recolheu R$ 578,6 bilhões em impostos e demais receitas no primeiro semestre, com expansão real de 0,28% em relação ao mesmo período do ano passado, informou nesta quarta-feira (23) a Receita Federal.

Segundo a Receita, o desempenho da arrecadação, que ficou praticamente estável, se deve às desonerações e à perda de fôlego dos principais indicadores macroeconômicos.

Em junho, a arrecadação somou R$ 91,4 bilhões, com expansão de apenas 0,13% ante junho do ano passado, já considerada a inflação do período.

MOTIVOS De janeiro a junho, a política de desonerações tributárias custou ao governo R$ 50,7 bilhões.

No mesmo período de 2013 somou R$ 35,5 bilhões.

Só no mês passado, o governo deixou de arrecadar R$ 8,5 bilhões com desonerações.

As que mais pesam aos cofres públicos são a da folha de pagamentos, que beneficia 56 setores da economia, a desoneração da Cide (que incide sobre a gasolina) e de IPI, que favorece setores como o de automóveis.

Entre os indicadores econômicos negativos, que contribuíram para a estabilidade da arrecadação, a Receita destaca a queda na produção industrial.

"O mundo real se impõe de forma avassaladora [sobre a arrecadação]", disse o secretárioadjunto da instituição, Luiz Fernando Teixeira Nunes.

A redução na arrecadação de impostos que incidem sobre o lucro –Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido)–, principalmente em janeiro e fevereiro, também teria contribuído para o resultado.

"Há inegavelmente uma diminuição dos recolhimentos de tributos associados à lucratividade das empresas", disse Nunes.

O setor que apresentou maior queda na arrecadação dos principais tributos no primeiro semestre foram as entidades financeiras. Foram R$ 7,6 bilhões a menos em relação ao mesmo período do ano passado. O setor automotivo apresentou queda de R$ 2,5 bilhões.

CRESCIMENTO Mesmo com essas dificuldades, a administração petista aposta num ritmo de crescimento de 2% na arrecadação para cumprir a meta de poupança do ano.

De acordo com o secretário, a previsão está mantida, mesmo com a redução da expectativa oficial do crescimento do PIB. A estimativa de entrada de R$ 18 bilhões no ano com o programa de parcelamento de dívidas tributárias, o Refis, é o que deve sustentar a meta.

Só em agosto, quando as empresas em dívida que aderiram ao programa devem pagar a primeira parcela, a Receita estima a entrada de R$ 13 bilhões.

FMI espera crescimento de apenas 1,7% nos EUA neste ano Fonte: Jornal Valor Econômico Online Sergio Lamucci23/07/2014 às 12h37 WASHINGTON - O Fundo Monetário Internacional (FMI) espera um crescimento de 1,7% para os EUA neste ano, abaixo dos 2% estimados para o mesmo período em meados de junho e inferior ao 1,9% registrado no ano passado. A revisão do desempenho do Produto Interno 11

Bruto (PIB) no primeiro trimestre, de uma queda de 1% para uma contração anualizada de 2,9%, explica o corte da projeção em relação ao mês passado.

Apesar disso, o FMI destaca que acredita numa aceleração da atividade econômica no resto do ano, à medida que o emprego melhorar, as empresas aumentarem a produção, as vendas e encomendas de bens duráveis crescerem e a confiança voltar.

Em teleconferência, o vice-diretor do Departamento para o Hemisfério Ocidental do FMI, Nigel Chalk, também destacou que a visão da instituição é mais otimista daqui para frente, notando que o Fundo projeta um crescimento anualizado acima de 3% na maior parte deste ano e no próximo.

O FMI observa, contudo, que o crescimento potencial (aquele que não acelera a inflação) tende a ficar na casa de 2% nos próximos anos, dado o peso do envelhecimento da população sobre a expansão da força de trabalho e um avanço mais lento da produtividade. “Isso é bem abaixo da média do crescimento potencial de mais de 3% visto na década anterior à crise financeira”, diz o relatório.

Para combater esse declínio da taxa de expansão de longo prazo, o FMI recomenda mais investimento em infraestrutura, uma melhora nos resultados educacionais, uma melhora do sistema tributário e a construção de uma força de trabalho mais qualificada, incluindo aí reforma da imigração, treinamento de mão de obra e assistência às crianças de famílias de trabalhadores. Nos próximos anos, contudo, há espaço para crescer acima de 2% sem grandes desequilíbrios porque ainda há bastante ociosidade na economia.

Ao falar do desempenho econômico neste ano e no próximo, o relatório diz que “o grande peso da contração no primeiro trimestre será difícil de ser compensado”, o que deverá fazer o crescimento neste ano ficar num decepcionante 1,7%. “Ainda assim, a equipe do FMI espera que a expansão se acelere em 2015 para o ritmo anual mais rápido desde 2005”. O Fundo prevê um avanço de 3% no ano que vem, a mesma taxa estimada em meados de junho.

A análise faz parte do relatório completo sobre os EUA preparado pela equipe de economistas do FMI para as consultas ao Artigo IV, o capítulo do estatuto da instituição que prevê uma revisão anual da situação dos seus países-membros. Em meados de junho, o FMI havia divulgado as principais conclusões do estudo.

Ao explicar os motivos da queda do PIB no primeiro trimestre, o Fundo diz que um inverno rigoroso conspirou contra a atividade com outros fatores, como um mercado imobiliário que ainda luta para melhorar, uma correção de estoques e uma demanda externa mais fraca.

O organismo vê vários fatores para sustentar a recuperação nos próximos trimestres. Um dos mais importantes é a melhora firme do mercado de trabalho, com a criação de mais de 1 milhão de empregos desde janeiro deste ano. Também vai ajudar a situação mais confortável do balanço das famílias, diz o FMI. O total da dívida das famílias caiu desde a crise, apesar de um aumento dos débitos dos estudantes e de aumento de crédito para a compra de automóveis, e houve ganhos de riqueza impulsionados pela alta dos preços de imóveis e do mercado acionário.

A expectativa também é de melhora no mercado imobiliário, depois de um desempenho fraco no primeiro trimestre, afirma o FMI, ressaltando que as empresas também deverão passar a investir mais. As companhias americanas têm muito dinheiro em caixa, os custos de financiamento são baixos, as margens depois de impostos são elevadas, o nível de capacidade utilizada está alto e a confiança dos empresários está crescendo.

Além disso, o peso do ajuste fiscal será bem mais modesto neste ano do que no ano passado, quando houve um forte impacto da consolidação das contas públicas, equivalente a uma melhora de 1,5% do PIB no balanço primário (que não inclui gastos financeiros). Para completar, as condições monetárias e financeiras devem continuar expansionistas, mesmo com o fim das compras de ativos pelo Federal Reserve (Fed, o banco central americano) previsto para outubro. O Fed já deixou claro que os juros básicos devem continuar próximos de zero por um bom tempo.

O relatório destaca ainda a necessidade de os EUA enfrentarem a pobreza, observando que, apesar da melhora do crescimento e do aumento do emprego, quase 50 milhões de 12

americanos são considerados pobres. Como já havia feito no relatório resumido divulgado em junho, o FMI defende o aumento do salário mínimo, uma proposta do presidente Barack Obama, que se choca com a resistência dos republicanos. Além disso, o Fundo diz que deveria haver uma expansão dos créditos de imposto de renda (EarnedIcomeTaxCredit, EITC, em inglês) para outros segmentos da população americana, como para famílias sem crianças, trabalhadores mais velhos e jovens com salários baixos.

Segundo Chalk, a preocupação do FMI com a pobreza não se deve apenas a uma questão social, mas também relacionada ao crescimento de longo prazo. Uma fatia tão grande da população vivendo na pobreza tem impactos sobre a capacidade de o país crescer a taxas mais altas. Ele lembrou que uma em quatro crianças americanas é pobre. Num país em que é necessário melhorar a qualidade da força de trabalho, é um problema.

Importação de bens de capital recua 10,3% Fonte: Jornal Valor Econômico Online Rodrigo Pedroso | De São Paulo23/07/2014 às 05h00 Os dados do primeiro semestre do comércio exterior reforçam os sinais de queda da confiança e do investimento na economia brasileira. Levantamento da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex), que será divulgado hoje, mostra que o Brasil importou, em volume, 10,3% menos bens de capital em relação ao primeiro semestre de 2013. Ao mesmo tempo, uma parcela menor da produção foi absorvida pela atividade doméstica.

No acumulado do ano até maio, a produção de bens de capital medida pelo IBGE teve queda de 5,8%, enquanto os dados de exportação de bens de capital fornecidos pela Funcex até junho apontam para aumento de 4,2% do volume embarcado ao exterior.

A conta da exportação, entretanto, exclui o efeito das plataformas de petróleo embarcadas de maneira contábil no primeiro semestre de 2013. Com elas na base de comparação, as vendas totais de bens de capital recuaram 23,3%, deprimindo a exportação de manufaturados, que caiu 10,1%.

Daiane Santos, economista da Funcex, chama a atenção para o recuo de 15,2% nas importações de máquinas e equipamentos de uso industrial e a queda de 6,2% no volume desembarcado de máquinas e equipamentos de uso geral no primeiro semestre. As duas subcategorias representam 37% do total importado de bens de capital. "Esses dados de redução da importação vão ao encontro da conjuntura da indústria neste ano, que está com a atividade fraca e com confiança em queda", afirma Daiane.

A Funcex também registrou recuo nas importações de bens duráveis (8,6%), não duráveis (4,5%) e de combustíveis (5,8%). Com isso, o volume total dos desembarques caiu 1,8%. O primeiro setor, de duráveis, foi afetado pela fragilidade da economia argentina, que comprou menos automóveis brasileiros na primeira metade do ano. Para produzir esses carros exportados à Argentina, a indústria automobilística utiliza partes e peças prontas fabricadas no 13

país vizinho. Já o recuo em bens não duráveis foi causado pelo esfriamento do consumo interno do país.

Os dados industriais apontam para uma retração da produção de bens de capital neste ano como um todo, de acordo com Daiane. "A primeira metade do ano mostra que esse quadro de desaceleração da economia puxada por uma indústria com maus resultados está se concretizando", diz.

Se a atividade industrial está com números desanimadores neste ano, a exportação de bens primários e de combustíveis puxou o resultado do comércio exterior. O volume de embarques ao exterior de produtos básicos cresceu 11,2%, enquanto o de combustíveis aumentou 21%. A recuperação da segunda categoria de uso se deve, de acordo com Rodrigo Branco, economista e pesquisador da UFRJ, ao aumento da produção de petróleo pela Petrobras e à base fraca de comparação na primeira metade do ano passado, quando a estatal paralisou a produção em poços maduros para a manutenção de algumas plataformas.

O resultado dos produtos básicos já era esperado. A safra recorde de soja, o aumento da produção de petróleo e de minério de ferro contribuíram para o incremento do quantum exportado. Em contraste com as classes de produtos exportadas, o primeiro semestre aponta para intensificação do processo de primarização pelo qual passa o comércio exterior brasileiro, na visão de Branco. "Quando se olha o desempenho dos manufaturados, o quadro é outro", afirma.

O economista se refere à queda de 3,1% no volume exportado de semimanufaturados e ao recuo de 10,1% em manufaturados, levando em conta as plataformas de petróleo na base de comparação do ano passado. Sem o efeito delas, o recuo na manufatura foi de 5,6%, apesar do incremento do volume de exportações observado em bens de capital.

Para Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior e sócio da Barral M Jorge Consultores Associados, há forte pressão interna de aumento de custos na economia brasileira, que está afetando a demanda interna - com reflexos consequência na produção e importação de bens de capital - e a manutenção e conquista de novos mercados no exterior. A desvalorização de 11% do real frente ao dólar de agosto do ano passado a junho deste ano não serviu para o recuo dos preços aos clientes no exterior, segundo os especialistas, impedindo uma melhora da competitividade e ampliação da presença em mercados já consolidados.

No índice calculado pela Funcex, na primeira metade do ano, os preços dos manufaturados exportados caíram apenas 0,9% em relação aos preços no mesmo período do ano passado. "O preço é um sinal importante. A indústria só consegue diminuir preço, se os custos de produção também baixarem. A desvalorização serviu mais para segurar aumento de custos internos do que na conquista de novos mercados", afirma Barral.

Pela 5a.vez consecutiva, CNC revista projeção do varejo para 2014 Fonte: Jornal Valor Econômico OnlineAlessandra Saraiva 23/07/2014 às 12h29 RIO - A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revisou para baixo, pela quinta vez consecutiva, sua projeção de aumento no volume de vendas do comércio varejista para 2014, de 4,5% para 4,4% - muito próximo da expansão de 2013 (4,3%).

A nova revisão foi influenciada pelo Índice de Confiança dos Empresários do Comércio (Icec), que caiu 1% em julho ante junho, para 108,4 pontos - 7% abaixo de julho do ano passado e o mais baixo nível da série, iniciada em 2011.

"Crédito mais caro e inflação ainda persistente inibem a intenção de compras do consumidor e têm reduzido as expectativas dos comerciantes", avaliou o economista da CNC, Fábio Bentes.

“O período de ouro do comércio, quando mostrava altas como a de 2012 [de 8,4% no volume de vendas] ficou para trás”, resumiu ele.

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No Icec de julho, os três tópicos componentes do indicador apresentaram recuos em todas as comparações. Ante junho deste ano, a CNC apurou queda nas avaliações sobre condições atuais (-0,5%); de expectativas (1,5%); e de perspectivas de investimentos (-0,9%). Em relação a julho do ano passado, esses mesmos tópicos tiveram taxas negativas de 5,9%; de 8,8%; e de 5,4%, respectivamente.

Bentes explicou que, ao longo de 2014, cresceu o desapontamento do empresário do comércio com o desempenho das vendas. Isso porque houve um forte encarecimento no custo do crédito. “Os juros bancários médios dos empréstimos para pessoas físicas subiram pelo quinto mês seguido em maio deste ano, para 42,5% ao ano. É o maior nível desde julho de 2011 –ou seja, em quase três anos”, afirmou ele, acrescentando que, para pessoa jurídica, no mesmo período, o aumento foi de 22%. “Isso inibe compras e prejudica as vendas do comércio”, considerou.

Ele comentou que, no segundo semestre, é possível que o desempenho seja melhor do que o do primeiro, que foi afetado por uma inflação mais pressionada. “Mas não será nem perto do que tivemos no segundo semestre de 2013, quando o volume de vendas cresceu 5,8% em relação a igual período em 2012”, afirmou.

O especialista não descartou a possibilidade de tal cenário prosseguir no começo de 2015. Ele comentou que não é esperado que os juros diminuam de maneira expressiva até lá – ou seja, esse fator de inibição de compras, que afeta principalmente as vendas a crédito, deve persistir.

Ao mesmo tempo, o especialista observou que há outro fator a ser levado em consideração: a economia enfraquecida. No Icec de julho, 70% dos empresários do setor pesquisados avaliam que a economia está pior do que há 12 meses, o que tem impacto expressivo sobre a demanda. “E não podemos nos esquecer do mercado de trabalho, que não apresenta mais sinais tão favoráveis como há um ano”, afirmou.

Esses dois fatores combinados podem elevar os indicadores de inadimplência por prejudicarem a capacidade de pagamento do consumidor. De acordo com dados mais recentes do Banco Central (BC), o percentual de inadimplência nas famílias - considerados atrasos superiores a 90 dias – ficou em 6,7% em maio. A previsão da CNC é de que até o fim de 2014 esse percentual aumente para em torno de 7,1%. “Acho que, para o comércio, o cenário de 2014 já está dado, devemos ficar mesmo próximos ao desempenho de 2013. Mas para 2015, não vejo realmente fatores que possam levar a um novo impulso nas vendas do comércio varejista”, disse, acrescentando no longo prazo, o crescimento das vendas do comércio deve ficar em torno de 5%.

FGV: Prévia da confiança sinaliza 3º trimestre fraco para a indústria Fonte: Jornal Valor Econômico OnlineAlessandra Saraiva 23/07/2014 às 12h59 RIO - O enfraquecimento da atividade na indústria da transformação deve prosseguir no terceiro trimestre. A avaliação partiu do superintendente adjunto de Ciclos Econômicos do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), Aloisio Campelo, ao comentar a prévia do Índice de Confiança da Indústria (ICI) de julho, que caiu de 3,2% na comparação com junho. O indicador alcançou patamar de 84,4 pontos, o menor desde abril de 2009, se confirmado. “O que podemos perceber é que não há sinais de recuperação e que deve ser muito fraca a [atividade da] indústria no período”, avaliou.

A prévia engloba respostas de 809 empresas, dois terços do universo total da pesquisa final. O técnico comentou que na maioria das categorias de uso da indústria da transformação a confiança continua baixa. Novamente, os destaques negativos na prévia de julho são os empresários de bens duráveis e de bens de capital, cujo patamar de confiança continua em 15

nível muito baixo, informou ele, sem mencionar números específicos - que serão anunciados na semana que vem, com a divulgação completa do indicador.

Ao mesmo tempo, ele afirmou que a prévia também sinaliza piora na confiança no segmento de bens intermediários, que sofre com o atual cenário de “superoferta” de aço no mercado global. Campelo comentou ainda que material de construção também não mostra cenário favorável – e que a única exceção é o segmento de bens não duráveis, que tem ambiente relativamente positivo. “Tivemos, porém, uma pequena melhora na expectativa de produção para os próximos três meses”, disse, admitindo noentanto que isso, isoladamente, não indica uma retomada sustentável na atividade da indústria da transformação.

De maneira geral, o ambiente delineado na prévia da confiança corrobora os cenários traçados por economistas da FGV sobre o desempenho da indústria em 2014, comentou o técnico.

Campelo estima que a produção da indústria de transformação apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deve cair entre 1,5% a 2% neste ano. Incluindo a extrativa, a queda deve ser de 1% a 1,5%. Já a projeção do Ibre/FGV para o PIB da indústria é de recuo de 1% em 2014, em comparação com ano passado.

Na prática, “não há margem de manobra” para ações que possam melhorar o cenário industrial ainda em 2014, na avaliação de Campelo. Ele comentou que o Banco Central (BC) não deve mexer muito com a taxa básica de juros (Selic) este ano. Em caso de corte, poderia haver estímulo à demanda, mas a inflação continua em patamar elevado em 12 meses e os bancos se tornaram mais criteriosos na concessão de crédito. O governo também não parece disposto a lançar novas medidas de estímulo para a indústria, semelhantes às reduções/isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para segmentos industriais em anos anteriores. Isso porque a União tem suas contas para fechar, e não pode lidar, no momento, com mais perda de impostos. Ele lembrou também que 2014 é um ano eleitoral, o que por si só já confere um elemento de incerteza aos industriais no momento de decidir seus investimentos.

“Um ambiente de confiança em baixa é também um fator que inibe crescimento [da atividade industrial ], porque mexe com expectativas”, disse, acrescentando, porém, não descartar um trimestre de crescimento da produção industrial na segunda metade do ano devido a fatores mais favoráveis em relação ao primeiro semestre, como inflação menos pressionada e maior número de dias úteis. “Mas mesmo assim, creio que, de maneira geral, o cenário para a indústria até o final do ano não é bom.”

Térmicas serão acionadas mesmo sem estiagem Fonte: Jornal Valor Econômico OnlineRodrigo Polito | Do Rio23/07/2014 às 05h00 O acionamento das termelétricas será mais acentuado no futuro, mesmo em anos em que o regime de chuvas seja próximo à média histórica. De acordo com o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, as térmicas só deverão ser desativadas nos anos em que a hidrologia for superior à média.

"O despacho térmico mais acentuado, mesmo para anos hidrológicos próximos à média, deverá constituir o novo paradigma da operação futura" afirmou ontem Chipp, em seminário, no Rio. "Eu chamava [o sistema elétrico brasileiro] de hidrotérmico. Agora é termo-hídrico.

Com a matriz que temos hoje não tem jeito", completou.

Para este ano, a expectativa do operador é manter todas as térmicas disponíveis acionadas continuamente. A geração termelétrica deverá ser superior a 15 mil megawatts (MW) médios de agosto até dezembro. "O grande problema desse modelo é a imprevisibilidade. Estamos em um sistema em que os resultados são muito voláteis, muito dependentes da afluência [chuva]", disse Chipp.

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Para o coordenador do Grupo de Estudos do Setor de Energia Elétrica (Gesel) da UFRJ, Nivalde Castro, a operação contínua das térmicas sobrecarrega financeiramente o setor elétrico. "Pelo lado físico, a operação do sistema está indo bem. O problema é que o PLD [sigla de Preço de Liquidação de Diferenças, o preço spot de energia] alto está acirrando a crise financeira do setor", explicou ele, que defende mudanças na metodologia de formação do preço spot.

A expectativa do ONS é que o custo marginal de operação, que baliza a formação do PLD, fique entre R$ 500 por megawatt-hora (MWh) e R$ 630/MWh até o fim do ano. "Mesmo se os reservatórios chegarem a um nível mais tranquilo, o governo vai despachar térmicas. O setor não suporta financeiramente o PLD alto", disse Castro.

O diretor do ONS também voltou a defender a realização de estudos para promover leilões de energia específicos por fonte ou por região do país. Segundo ele, os modelos dos leilões atuais não consideram externalidades das fontes de geração e o sinal locacional correto do empreendimento.

Chipp propôs ainda reforços na interligação elétrica entre as regiões Norte e Sul. "Não podemos mais nos dar ao luxo de termos limitações nas interligações".

Debate sobre a terceirização vai ao STF e anima empresas Fonte: Jornal Valor Econômico Online Adriana Aguiar e Zínia Baeta | De São Paulo23/07/2014 às 05h00 Caberá aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar os rumos de um dos temas trabalhistas mais problemáticos para as empresas: a terceirização. A Corte, pela primeira vez, julgará dois recursos sobre a questão e deverá definir se as companhias podem terceirizar sua atividade principal, juridicamente chamada de atividade-fim. A notícia trouxe aos empresários a esperança de reverter uma batalha que têm perdido há tempos na Justiça do Trabalho.

Como não há uma lei específica que regulamente o tema, a interpretação sobre o que pode ou não ser terceirizado tem sido regulamentado por decisões e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que tem uma posição rígida sobre a questão. A Corte não admite que a atividade-fim seja terceirizada. Grande parte das decisões são contrárias às empresas, que têm sido condenadas a indenizações milionárias em razão de ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Um dos casos que chegaram ao Supremo é da Cenibra, empresa do setor de celulose que responde a uma ação, de 2006. A empresa perdeu em todas as instâncias trabalhistas e foi condenada em R$ 2 milhões. "Não há lei que regulamente o tema e os bons têm pagado pelos maus, pois hoje parte-se do pressuposto de que toda empresa precariza a mão de obra terceirizada", afirma o advogado que representa a empresa, Marcello Badaró.

Atualmente, há cerca de 20 mil recursos sobre terceirização no TST. Em razão da repercussão geral concedida ao tema pelo Supremo, esses processos ficarão parados aguardando a decisão final da Corte. José de Lima Ramos Pereira, coordenador nacional de combate às fraudes trabalhistas do Ministério Público do Trabalho, afirma que o órgão não é contra a terceirização e, sim, contra as fraudes e a precarização que ocorrem na terceirização. Por precarização entende-se a diferença de tratamento entre o trabalhador contratado e o terceirizado, como salários menores, maior número de acidentes de trabalho e enfraquecimento do movimento sindical. De acordo com o último balanço do MPT, foram propostas 1.562 ações civis públicas contra terceirizações até 2011.

Cresce dependência de chuva para 2015 17

Fonte: Jornal Valor Econômico Online Rodrigo PolitoDo Rio23/07/2014 às 05h00 Passada a temporada de chuvas e com os reservatórios ainda em níveis baixos, o ano de 2014 deve terminar sem melhoras visíveis e com riscos de problemas de abastecimento que podem ficar de herança para 2015. A julgar pelos cenários traçados ontem pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o próximo ano deve começar ainda com grande dependência de um elemento imponderável: as chuvas.

Para eliminar completamente o risco de déficit de energia em 2015, seria preciso que o nível de armazenamento dos reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste alcançasse 43% em novembro deste ano. Se atingir esse nível, pode chover o menor volume da série histórica no próximo verão que o suprimento estará garantido para 2015.

Para atingir essa marca, no entanto, seria necessário ocorrer um volume de chuvas 16% acima da média histórica de julho a novembro deste ano, algo que, observado o histórico dos últimos anos, não é provável.

O diretor-geral do ONS, Hermes Chipp, porém, afirmou ontem, que mesmo com os reservatórios bem abaixo deste nível de segurança, não haverá problemas. "Não [é um problema] porque [a estimativa de 43%] é para suportar [o sistema] no período úmido, se houver a pior hidrologia do histórico, ou seja, pior do que aconteceu este ano", disse Chipp, durante seminário, no Rio. Entre novembro de 2013 e abril de 2014, o volume de chuvas alcançou 57% da média histórica para o período. "Este ano foi uma escassez, quase que a pior [hidrologia] do histórico".

No seu pior cenário, que parte da premissa de que os reservatórios das usinas das duas regiões estarão com 18,5% de armazenamento em novembro deste ano, o ONS calcula que será necessário chover 77% da média histórica, entre novembro e abril, no subsistema Sudeste/Centro-Oeste, para garantir o suprimento de energia em 2015. Chipp, porém, disse que esse indicador é "conservador".

Com essas projeções, o nível de estoque das usinas do Sudeste/Centro-Oeste, que concentram 70% da capacidade de armazenamento do país, chegaria a 45% em abril de 2015. Esse patamar, segundo o executivo, garante o abastecimento do sistema no próximo ano, mesmo que ocorra o pior histórico de chuvas no período seco de 2015. Nesse caso, porém, os reservatórios chegariam a novembro do próximo ano com nível preocupante entre 10% e 15%.

A previsão atual do ONS é que os reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste cheguem ao fim de julho, três meses antes do término do período seco, com 33,3% de estoque. Os lagos das usinas estão hoje com 34,7%, com queda de 1,6 ponto no acumulado do mês. Em julho de 2013, o estoque era de 62,1% Segundo o diretor do ONS, está prevista a entrada de uma frente fria no fim de semana, o que pode aumentar a ocorrência de chuvas. "Tem entrado praticamente uma frente fria por semana", disse.

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"Ao longo deste ano pode ocorrer chuvas com certa variabilidade, mas os preços vão se manter em patamares elevados e as térmicas vão continuar despachadas", afirmou o gerente de regulação da comercializadora Safira Energia, Fábio Luiz Cuberos. "O cenário de 2015 vai depender muito do que ocorrer no próximo verão. Por enquanto, os institutos [meteorológicos] falam que o volume de chuvas se dará na normalidade. ".

Com relação ao Nordeste, o ONS estima chegar a novembro com 14,7% de estoque nas usinas.

O diretor do ONS explicou que o fenômeno climático "El Niño", que causa incidência maior de chuvas na região Sul e na parte sul da região Sudeste, deve ocorrer com mais intensidade nos próximos meses, alcançando o seu pico em outubro.

Segundo o ONS, o volume de chuvas no Sul em julho deve ser 67% acima do histórico para o período. O problema é que a região responde por apenas 7% da capacidade de armazenamento do sistema. Os lagos das usinas do Sul estão com 92,6% de estoque.

Concessão dos portos ainda esbarra em questões legais Fonte: Jornal Valor Econômico Online 23/07/2014 às 05h00 O programa de concessão de portos do governo brasileiro é um claro exemplo de como boas ideias e intenções podem esbarrar em erros de planejamento e de encaminhamento das propostas. A meta ambiciosa do Programa de Investimentos em Logística (PIL), lançado há um ano e meio pelo governo, é licitar a concessão de 159 terminais em portos de Norte ao Sul do país, em quatro blocos, atraindo investimentos estimados em R$ 54,6 bilhões. Até agora, porém, nada saiu do papel.

Para alguns analistas, o problema começou quando o governo resolveu mudar as regras dos portos apressadamente, por meio de medida provisória apresentada ao Congresso em abril do ano passado, sem um debate suficientemente amplo, apesar das questões polêmicas envolvidas. Se a intenção era reverter um quadro em que, em dez anos, apenas 11 licitações foram realizadas, o caminho utilizado não foi adequado.

A chamada MP dos Portos, de número 595, acabou recebendo o número recorde de 645 emendas, das quais nada menos do que 137 passaram; e foi aprovada após quase 23 horas de discussões, em meio a intensa barganha dos parlamentares com o governo. Em 5 de junho foi transformada na Lei 12.815, que substituiu regras que estavam em vigor há 20 anos.

A nova Lei dos Portos estabeleceu que os terminais com contratos anteriores à lei antiga, de 1993, não teriam mais direito à renovação da concessão. Já os estabelecidos depois de 1993, poderiam ser renovados. Houve forte resistência dos proprietários de concessões mais antigas, muitos dos quais passaram a operar garantidos por licenças provisórias ou liminares.

A situação precária e as incertezas jurídicas em relação à nova legislação derrubaram os investimentos na área. A consultoria Inter B estima que os investimentos em portos caíram 35% no ano passado, de R$ 7 bilhões em 2012 para R$ 4,5 bilhões.

As empresas com contratos passíveis de serem renovados foram, aos poucos, formulando suas propostas. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) acumula em seu guichê mais de 40 propostas de renovação, com investimentos estimados em R$ 10 bilhões e, há dois meses, aprovou as duas primeiras operações, envolvendo terminais de granéis líquidos, que vão investir R$ 215,5 milhões até 2017 no Porto de Santos.

Os novos terminais de uso privado, os TUPs, também começam a ganhar corpo. Logo após a aprovação da nova lei, 50 novos terminais foram anunciados, dos quais nove foram autorizados pela Secretaria Especial de Portos (SEP), somando investimentos pouco acima de R$ 4 bilhões.

Mas a expansão e modernização dos portos brasileiros está emperrando nas concessões dos terminais localizados em portos organizados. O primeiro bloco de terminais em portos organizados a ser leiloado englobava 52 áreas em Santos e nos portos de Belém, Miramar, Outeiro, Vila do Conde e Santarém, no Estado do Pará.

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A expectativa era que o leilão ocorresse ainda no ano passado. O governo até melhorou as condições para atrair interessados, elevando a taxa interna de retorno de 7,5% para 8%, e o prazo de arrendamento foi ampliado de 10 para 25 anos, embora o número de áreas do leilão tenha sido reduzido para 29.

O processo parou, porém, em dezembro, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou 19 contestações ao estudo da SEP para a licitação e impediu o lançamento dos editais antes de ter as dúvidas esclarecidas. A SEP respondeu a 15 das 19 interpelações no fim de janeiro e recorreu das restantes, que se referiam ao critério de escolha do vencedor de algumas áreas pela maior movimentação de carga e não pelo valor da tarifa.

Apenas no fim de junho é que o TCU aceitou as explicações do governo e, no início deste mês, avaliou os recursos. O relator do processo, o ministro Aroldo Cedraz, aceitou os argumentos de definição do vencedor. No entanto, outro ministro, Raimundo Carreiro, pediu vistas do processo, o que adiou novamente o desfecho do caso.

Espera-se que o assunto volte à discussão no TCU nas próximas semanas, embora não haja um prazo certo. É grande a expectativa do governo, dos empresários operadores dos terminais e das empresas usuárias, que contam com a modernização e ampliação dos portos para melhorar a competitividade da economia brasileira.

O Fed em estado de negação Fonte: Jornal Valor Econômico Online Simon Johnson23/07/2014 às 05h 00 O Sistema do Federal Reserve (Fed, banco central dos EUA) é uma das organizações governamentais mais poderosas na história do mundo. O banco central dos EUA controla a oferta de dólares e, atualmente, exerce grande influência sobre as taxas de juros, para captações tanto de curto quanto de longo prazo. E, embora o Fed tenha sido em parte responsável pelas deficiências na regulamentação que levaram a economia mundial a quase desmoronar em 2008 e 2009, as reformas posteriores à crise o deixaram com poderes e responsabilidades ainda maiores para supervisionar o sistema financeiro.

Foi um desenlace preocupante, porque parece que agora as autoridades do Fed voltaram a agir como antes de 2008, ignorando receios quanto a comportamentos perigosos do setor financeiro - mesmo quando membros da Comissão Bancária do Senado dos EUA expressam esses receios. Isso não é apenas lastimável; também é perigoso, porque a posição política do Fed é muito mais precária do que sua liderança parece perceber.

Em muitos países, as pessoas à direita do espectro político proporcionam um bastião de suporte para o banco central. No norte da Europa, por exemplo, a independência do Banco Central Europeu (BCE) é considerada essencial para a estabilidade dos preços - e políticos de direita normalmente dão prioridade a essa meta.

A situação é bem diferente nos Estados Unidos. Aqui a direita, representada pelo Partido Republicano há muito, mostra desconfiança com o Fed, reflexo tanto de sua oposição a um governo federal com muito poder quanto de sua nostalgia pelos dias do padrão-ouro (em particular, a versão que operou antes da criação do Fed, em 1913). O Fed, como opera atualmente, vem sendo protegido pela esquerda (o Partido Democrata).

Por exemplo, recentemente participei de audiência 1 na Comissão de Serviços Financeiros da Câmara dos Representantes sobre um projeto de lei proposto pelos republicanos que iria impor mais limitações ao Federal Reserve tanto na política monetária quanto na regulamentação. Os democratas na Câmara se opõem ao projeto e me convidaram para a audiência, onde expliquei que as limitações propostas iriam, em minha opinião, prejudicar imensamente a eficácia do Fed - inclusive sua capacidade para ajudar a economia a voltar ao pleno emprego e para evitar que o sistema financeiro volte a ficar fora de controle.

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Nas atuais circunstâncias, os democratas são fortes o suficiente - com o controle do Senado e da Presidência - para rebater essas investidas. Em consequência, altas autoridades do Fed e da Casa Branca parecem estar bem confiantes de que não possa acontecer nada drástico a ponto de minar a independência do banco central.

Eu não teria tanta certeza. O principal problema é que o Federal Reserve não se mexeu com a energia suficiente para aplicar integralmente provisões fundamentais das reformas financeiras da lei Dodd-Frank2, aprovada em 2010.

Por exemplo, a lei Dodd-Frank especifica que todas as grandes instituições financeiras deveriam elaborar "testamentos vitais" sólidos - como são chamadas as diretrizes determinando como essas firmas, em caso de nova insolvência, poderiam entrar em recuperação judicial, sem necessidade de nenhum tipo de socorro financeiro.

Criar esses testamentos não é uma opção; é exigência da lei. No entanto, em recente discurso3 que avaliou o estado das reformas financeiras, o vice-presidente do Fed, Stanley Fischer, ignorou a exigência quase que completamente.

Fischer parece preferir confiar na capacidade de liquidação do Federal DepositInsuranceCorp.

(FDIC), agência do governo dos EUA que garante depósitos bancários e tem poderes para assumir instituições financeiras insolventes, esperando que o órgão possa impor perdas sobre os credores de alguma forma que não crie pânico mundial (eu faço parte da comissão de assessoria de liquidações sistêmicas do FDIC, mas não sou responsável pelos planos da agência nem por suas possíveis ações).

Infelizmente, é improvável que esses poderes de liquidação, como atualmente configurados, venham a funcionar. Eles não se aplicam fora das fronteiras dos EUA; não há capital suficiente em instituições financeiras grandes e complexas para absorver perdas; e a estrutura de financiamento de grandes holdings bancárias continua precária.

Altas autoridades do Fed ressaltam que os grandes bancos agora se financiam com mais capital social do que no passado. Mas o índice Global Capital 4, elaborado por Thomas Hoenig, vicepresidente do FDIC, indica que 95% do financiamento dos maiores bancos dos EUA ainda se dá na forma de dívidas. Com uma alavancagem dessas, não é preciso muito para criar preocupações com a insolvência.

Apesar das sérias e reiteradas manifestações de preocupação - inclusive de democratas no Senado - o Fed continua a ignorar esses profundos problemas. Na verdade, em seu discurso mais recente, Fischer deu a impressão de ter deixado de lado qualquer receio do tipo assegurou aos presentes que há grande valor social em continuar a ter firmas financeiras extremamente grandes que operam com tão pouco capital social (e, portanto, com uma grande dose de alavancagem).

Isso é mais do que uma decepção. É profundamente perigoso para a economia. E coloca em risco a capacidade futura do Fed para agir quando necessário.

Em entrevistas recentes, inclusiva uma para a revista "The New Yorker" 5, a presidente do Fed, Janet Yellen, pelo menos, indicou ter preocupações gerais sobre o comportamento do setor financeiro e a vulnerabilidade dos grandes bancos. A menos que o Fed faça algo a respeito 21

dessas preocupações - incluindo aplicar a exigência de que as grandes instituições financeiras tenham testamentos vitais sólidos - sua independência vai ficar sob pressão cada vez maior.

Juro real cai com especulação sobre corte da Selic Fonte: Jornal Valor Econômico OnlineAntonio Perez | De São Paulo23/07/2014 às 05h00

Enquanto se especula sobre a possibilidade de o Banco Central reduzir a taxa básica de juros (Selic) ainda neste ano, os investidores no mercado futuro já promovem um movimento de afrouxamento monetário. Desde que o Comitê de Política Monetária (Copom) deu cabo ao processo de aperto no fim de maio, ao manter a Selic em 11% ao ano, a taxa de juro real (descontada a inflação) só fez cair.

Essa trajetória se acentuou nos últimos dias com sinais reiterados de fraqueza da economia.

Atiçaram as apostas em corte da Selic a expectativa de que o Produto Interno Bruto (PIB) tenha sido negativo no segundo trimestre, o arrefecimento da inflação corrente e o comunicado do Copom divulgado na semana passada, interpretado pelo mercado como senha do BC antecipando a possibilidade de a Selic ingressar num ciclo de baixa.

As movimentações no mercado já produzem resultados concretos. Medida pela diferença entre a taxa do contrato de swap DI x Pré com prazo de 360 dias e a expectativa para o IPCA 12 meses à frente, a taxa de juro real caiu de 4,85% no início de junho para 4,71% no começo deste mês. Nos últimos dias, em meio ao tombo das taxas dos contratos futuros de Depósitos Interfinanceiros (DI), recuou para 4,59% - o menor nível desde meados de janeiro, quando a Selic estava em 10,5% ao ano.

E a taxa real cai mesmo sem que as expectativas de inflação cedam de forma expressiva. No início de junho, após o fim do ciclo de alta que elevou a Selic em 3,75 pontos percentuais, para 11% ao ano, a projeção para o IPCA 12 meses à frente era de 6,01%. No Boletim Focus desta semana, a expectativa era de 5,95%. Se a inflação projetada cedeu muito pouco, o juro real declinou replicando a trajetória dos juros nominais no mercado. Segundo economistas ouvidos recentemente pelo Valor , o juro real neutro ou de equilíbrio - aquele que permite à economia crescer de acordo com seu potencial sem gerar pressões inflacionárias - gira ao redor de 5%.

Por essa leitura, a política monetária atual não seria restritiva.

O economista-chefe da Sul América Investimentos, Newton Rosa, vê um exagero nas apostas em afrouxamento monetário neste ano refletidas no mercado de juros futuros. Ressaltando que é difícil identificar a taxa de equilíbrio, que varia segundo a perspectiva do potencial de crescimento da economia, Rosa estima que o juro real neutro esteja entre 5% e 5,5%. "Não vejo como trabalhar com uma taxa real abaixo disso, mais perto de 4%. Embora a atividade esteja fraca, a inflação está em patamar elevado e as expectativas seguem desancoradas", afirma.

Para a economia-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, é difícil pensar em uma redução da taxa básica já em setembro sem a "prova do pudim" de que a política monetária já está quebrando a crista da inflação. Um afrouxamento agora, além de inócuo do ponto de vista do 22

crescimento por conta da falta de confiança, aumentaria as especulações de que o BC não estaria comprometido com a busca do centro da meta (4,5%).

Segundo Zeina, as condições atuais da economia brasileira sugerem que a taxa real neutra "de curto prazo" esteja entre 3% e 3,5%, ou seja, a política monetária já seria restritiva. As expectativas de inflação não cedem, contudo, porque a política fiscal atrapalha. "A política fiscal não é contracionista e tenho dúvidas até mesmo de que seja neutra", afirma.

A queda do juro real é acompanhada por um forte recuo das taxas das NTN-Bs, papéis públicos que remuneram os investidores com uma taxa prefixada mais a variação do IPCA. A inflação implícita na NTN-B com vencimento em 2015 caiu de 6,11% no fim de junho para 6,01% esta semana. Em igual período, a inflação embutida no papel que vence em 2016 recuou de 5,93% para 5,71%. As estimativas de inflação embutidas nesses papéis são calculadas a partir da diferença entre o rendimento do título e a taxa do contrato futuro de DI de prazo equivalente.

E as taxas desses derivativos derreteram na BM&F nos últimos dias. À fraqueza da economia somam-se as especulações em torno da possibilidade de que o tucano Aécio Neves (PSDB) derrote a presidente Dilma Rousseff (PT) na corrida ao Palácio do Planalto. A hipótese ganhou força após pesquisas eleitorais sugerirem uma disputa acirrada entre Dilma e Aécio em um eventual segundo turno.

Pela tese que circula entre os investidores, o tucano, escudado pelo ex-presidente do Banco Central (BC) Armínio Fraga, promoveria um ajuste rápido da política econômica.

Realinhamento dos preços administrados, fim da contabilidade criativa e busca pelo centro da meta de inflação estariam no cardápio. Trata-se de uma receita para derrubar os prêmios de risco e achatar o juro real no médio prazo. E os investidores se antecipam e tentam lucrar com a tese do "choque de credibilidade". "Existe uma demanda muito forte por papéis prefixados e NTN-B por conta disso", afirma um profissional de uma gestora de recursos local, que prefere não ter seu nome citado.

Para Zeina, da XP, parte da queda dos prêmios de risco tem que ser atribuída ao ambiente externo, marcado pela queda das taxas dos títulos do Tesouro americano (Treasuries) diante da perspectiva de normalização gradual da política monetária americana. Mas a economista também vê influência da disputa eleitoral por trás da queda das taxas. "Há uma expectativa de mudança da política fiscal com outro governo. E não precisa nem ter uma meta de superávit primário maior. Basta apenas ter uma meta crível, sem artifícios, para derrubar os prêmios de risco", afirma.

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