SÍNTESE DE JORNAIS E REVISTAS 26 DE AGOSTO DE 2014
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"Pedaladas" fiscais fazem governo tropeçar Bicicletas alaranjadas patrocinadas por um banco e pilotadas por turistas, brasilienses de folga e burocratas de terno cruzam a Esplanada dos Ministérios em Brasília, que também ampliou sua rede de ciclovias, confirmando o gosto, na capital, pelo hábito salutar do transporte sustentável. Outro tipo de pedalada, porém, tem ganho mais impulso e colorido a partir do Ministério da Fazenda. Os novos métodos de transportar a contabilização de despesas públicas de um balanço mensal para o outro, para embelezar as contas fiscais, tiram transparência da gestão econômica e devem ser tema de debate em Washington, na próxima reunião anual do FMI. Não se sabe até onde o governo quer chegar com essa prática insustentável de pedalar para adiante o registro de gastos já assumidos. Nem o repasse de imposto sindical para centrais foi poupado dos atrasos na liberação de verbas, praticados pela Secretaria do Tesouro para embelezar os resultados das contas fiscais do governo federal. O economista Mansueto de Almeida, que colabora com o candidato oposicionista Aécio Neves, calcula em R$ 30 bilhões a R$ 35 bilhões a conta pendurada nos bancos oficiais relativas aos subsídios que devem ser cobertos pelo Tesouro no Programa de Sustentação de Investimentos, do governo federal. Grandes construtoras, que em governos anteriores assistiam ao adiamento na liberação de pagamentos, para os últimos dias do mês, especialmente em fim de semestre, veem ovolume adiado aumentar, com as grandes obras de infraestrutura. O secretário-geral da organização não governamental Contas Abertas, Gil Castelo Branco, alerta para o risco de enorme conta de "restos a pagar" neste ano eleitoral, com a prática adotada de deixar para os últimos dias do mês a liberação de ordens de pagamento às construtoras, atrasando, assim, a contabilização das despesas de infraestrutura - maiores neste ano. Um executivo de uma dessas empresas comentou com a coluna que a prática de postergar as ordens de pagamento não é nova, embora os volumes financeiros tenham aumentado nos últimos meses. O que mais alarma as grandes empresas de construção é o anúncio extraoficial de que, por haver esgotado o orçamento deste ano, não haverá dinheiro para todos os compromissos do Proex, linha de financiamento a exportações. O Tesouro tem negado problemas nessa linha, mas os beneficiários garantem que as vendas ao exterior bancadas por elas estão ameaçadas neste ano. Atrasos na contabilização de despesas que têm de ser cobertas apenas adulteram os indicadores da qualidade das contas públicas, fundamentais para avaliar as condições da economia. A dimensão que esse problema ganhou no Brasil deve ser tema do painel sobre "Transparência Fiscal" a ser promovido pelo Banco Mundial durante o encontro anual da instituição e do FMI, em outubro, para o qual foi convidada a Contas Abertas. Com o acompanhamento do gasto público dificultado pelas "pedaladas", a ONG informará à comunidade financeira internacional ter pedido ao Ministério Público que acione o Tribunal de Contas da União para avaliar o real impacto desse verdadeiro "tour de France" contábil imposto aos pagamentos do Tesouro. A prática do governo tem sido cobrir os créditos das "pedaladas" fiscais depois que a imprensa os descobre. Fez isso recentemente, ao transformar em positivo o saldo negativo que tinha com a Caixa no fim de junho, devido ao atraso no repasse para pagar benefícios sociais; fez 2
com o crédito agrícola do Banco do Brasil, e com o Proex, regularizado depois de noticiado o atraso por esta coluna. Os técnicos alegam que os pagamentos estavam previstos e que os jornais exageram. Irritado com as más notícias de "certa imprensa", o governo não tem agido de forma a aumentar a transparência e a qualidade das despesas públicas, de forma a desmoralizar o pessimismo. Pelo contrário, quem acompanha a execução fiscal tem se alarmado com o aumento na opacidade da administração pública. O recurso ao controle na boca de caixa, pelo qual o Tesouro segura o orçamento e os ministérios decidem como aplicar o resto, foi adotado como prática gerencial. O resultado, como se viu em governos passados, é a irracionalidade nos gastos com as prioridades invertidas: gasta-se primeiro o supérfluo na expectativa de que não será recusada suplementação de verbas para pagamentos essenciais. E o próprio governo fica sem ter instrumentos confiáveis para avaliar seus gastos e necessidades. O Valor mostrou, nas últimas semanas, como o governo passou a atrasar o pagamento de despesas a cargo de bancos oficiais, como os subsídios ao crédito agrícola, os desembolsos aos programas sociais e à Previdência. O atraso da União para cobrir os pagamentos feitos pela Caixa e outros bancos públicos e privados havia chegado aos bilhões de reais no fim do último semestre. No caso do crédito agrícola, o débito da União com o Banco do Brasil, de R$ 8 bilhões, mais que dobrou em comparação aos anos anteriores. O governo argumenta que a conta com os bancos varia conforme o fluxo de pagamentos, e que pode ficar negativa ou positiva, a depender da execução de pagamentos pelas instituições financeiras. Curiosamente, porém, tem aumentado o número de meses em que os bancos pagam antecipadamente mais do que recebem da União, a ponto de gerar fricções entre a Caixa, o Banco Centra e o Tesouro. "A dívida com a Caixa foi quitada só depois que os dirigentes recorreram à Advocacia-Geral da União e o Tesouro, assustado, pagou", afirma Gil Castelo Branco. O dano à credibilidade dos indicadores oficiais é tão difícil de contabilizar quanto o real volume das atuais despesas do governo. Mas, como os gastos empurrados para frente na base das pedaladas, é um custo implacável, que o país acabará pagando.
Volkswagen dá férias e GM discute a suspensão de contratos A Volkswagen deu início nesta segunda-feira (25) a um período de férias coletivas de dez dias para funcionários da área produtiva da planta de Taubaté (interior de SP). A empresa não informou o número de atingidos. "A medida tem como objetivo a adequação dos volumes de produção à demanda do mercado. As áreas administrativas trabalharão normalmente no período", justificou a empresa. A unidade é responsável pela produção dos modelos Gol, Voyage e Up!. De acordo com a VW, a produção nas fábricas de São Bernardo do Campo (Grande São Paulo) e São José dos Pinhais (Paraná) segue normal. A empresa já havia passado por um período de suspensão de contratos, anunciado em maio. Na mesma época, o Grupo PSA Peugeot Citroën deu início a um plano de demissão voluntária. Hoje, a empresa de origem francesa continua com produção reduzida e está trabalhando em dois turnos– um a menos que antes da queda nos emplacamentos. GENERAL MOTORS A General Motors do Brasil pode suspender temporariamente o contrato de trabalho de 930 funcionários. 3
A decisão será tomada nesta terça-feira (26) após assembleia com o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região. Segundo a fabricante, que não confirma o número de colaboradores que podem entrar em "lay-off", a possível suspensão ocorrerá a partir do dia 8 de setembro, na planta de São José dos Campos (a 97 quilômetros de São Paulo), onde atualmente produz a picape S10 e o utilitário esportivo Trailblazer, além de motores e transmissões. Em visita recente ao Brasil, a presidente-executiva global da GM, Mary Barra, disse que o investimento recentemente anunciado de R$ 6,5 bilhões não impediria novas suspensões temporárias. "Novos investimentos são uma mensagem positiva aos nossos colaboradores. Trabalhamos pra fazer grandes produtos para o consumidor comprar, e assim mantermos os empregos. Mas você nunca pode dizer que demissões e lay-offs' estão fora de cogitação", explicou. A queda nas vendas é a principal justificativa para interrupções na produção, mas o sindicato teme que ocorram mais demissões na empresa. Em dezembro de 2013, a montadora dispensou cerca de mil funcionários em São José dos Campos. A unidade deverá receber novos produtos entre 2015 e 2016, como parte da renovação da linha de carros compactos da Chevrolet.
Recessão A morte dramática do candidato às eleições presidenciais Eduardo Campos deixou o país perplexo. Foi uma comoção enorme para os brasileiros. A substituição de Campos pela sua vice, Marina Silva, representou um fato novo na corrida eleitoral cujas consequências são objeto de abundantes análises diárias na mídia do país. Deixo, porém, para os especialistas a tarefa de interpretar os impactos desse fato novo na eleição. Gostaria de abordar um aspecto da economia que me incomoda profundamente neste momento de reta final na corrida sucessória: a produção, principalmente na indústria, está caindo e o país caminha como um cordeiro para a recessão. Por mais traumáticos que sejam os fatos na área eleitoral, tenho a convicção de que o país não pode ficar parado, perplexo, à espera do resultado das urnas. Vejamos o que está ocorrendo na indústria de São Paulo. Dados da Fiesp mostram que foram demitidos no Estado 15,5 mil empregados no setor no mês de julho. Em 2012 e 2013, os dados acumulados indicam o fechamento de 88 mil vagas de trabalho. Considerada a estimativa de 100 mil perdas para 2014, teremos um volume impressionante de 188 mil empregos perdidos em três anos. Em termos de oferta de trabalho, é como se duas empresas do tamanho da Petrobras tivessem fechado as portas. Apesar desses resultados desastrosos da indústria paulista, o Brasil continua com nível confortável de empregos. Até nos surpreendemos com notícias da chegada de milhares de imigrantes, que são absorvidos sem maiores traumas pelo mercado de trabalho nacional. Considerados todos os setores, até julho foram criados 632 mil postos neste ano em todo o país. Mas o número de julho (12 mil vagas) foi o mais baixo para esse mês nos últimos 15 anos. A tendência, portanto, é de piora na oferta de empregos, mas ainda há tempo para corrigi-la antes que o país como um todo comece a perder postos de trabalho. Várias ações emergenciais podem ser tomadas independentemente de eleições. A primeira seria a redução imediata dos juros, que permanecem em 11% ao ano e representam forte desestímulo aos investimentos produtivos. Se é possível deixar os recursos aplicados com segurança em títulos públicos que rendem 11% ao ano, por que uma pessoa, em sã consciência, faria um investimento produtivo que nem de longe consegue um retorno dessa magnitude? Outra seria a desvalorização do real, como consequência da primeira, beneficiando a exportação e dificultando importações.
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Medidas para estimular o crédito também não precisam esperar as eleições -na semana passada, algumas já anunciadas pelo Banco Central e Ministério da Fazenda foram muito bemvindas. É um equívoco achar que apoios setoriais, como desonerações de folha de pagamentos ou reduções de impostos, sejam inoperantes. Em razão do péssimo desempenho da indústria, algumas análises concluem que desonerações setoriais não servem para nada. Essas análises deveriam considerar o que teria acontecido caso não tivesse havido nenhuma redução de encargos. O raciocínio óbvio leva à constatação de que esses estímulos foram insuficientes e precisam ser aprofundados para reduzir ainda mais o custo Brasil e dar competitividade ao produto industrial brasileiro. A anunciada manutenção da isenção de PIS/Cofins para computadores, por exemplo, vai nessa direção. Medidas de estímulo ao setor de veículos podem ser tomadas sem que se incentive o aumento do uso do automóvel nas já engarrafadas vias das metrópoles. Uma delas seria o incentivo à renovação da frota, com ações que levem os proprietários de carros com mais de 10 ou 15 anos a entregar seus veículos em troca de isenção fiscal ou financiamento barato para a compra de um novo. Essa medida poderia ao mesmo tempo incentivar a indústria automobilística, propiciar a criação de uma robusta indústria de reciclagem de veículos e tirar das ruas automóveis que atentam contra a segurança e a legislação ambiental. Que venham as eleições, que elas representem uma festa para a democracia e que o eleitor decida livremente seu voto. Mas não é necessário esperar o resultado das urnas para combater as doenças da economia, sendo a principal delas, sem nenhuma dúvida, a recessão.
Orlando Diniz: Para fortalecer a representação A crescente interdependência dos mercados, a nova geografia da produção e da inovação, a formação de cadeias globais de valor exigem produtividade de todos os setores da economia. Melhorar a produtividade é condição para o desenvolvimento de viés sustentável e para a elevação dos salários reais, com impacto positivo no esforço de diminuição da desigualdade social. O incremento da produtividade –que dará maior competitividade ao país– exige estratégia e coordenação de esforços entre níveis de governo e entre os setores público e privado. Isso requer a mobilização dos empresários e uma representação político-institucional à altura dos desafios postos. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) congrega e coordena os setores do comércio, serviços e turismo no país e, como tal, deveria nos representar de forma veemente, a exemplo do que ocorre, por exemplo, na indústria e na agricultura. O formato de sua atuação, no entanto, não mais atende aos nossos legítimos interesses. Uma nova agenda deve nos mobilizar e colocar a confederação no debate das grandes questões nacionais. É hora de inovar para romper a indesejável dicotomia entre a importância que temos e a nossa realidade institucional. O setor emprega cerca de 40 milhões de pessoas e conta com mais de cinco milhões de estabelecimentos no país, cujo desempenho impacta outros 56 setores da economia. Fortalecer a representação começa por uma atuação de fato no Distrito Federal, junto às instâncias decisórias. A CNC tem jurisdição em todo o território nacional e, conforme o estatuto social e o decreto de sua criação, sede administrativa em Brasília. A CNC, no entanto, opera primordialmente no Rio de Janeiro. É igualmente necessário renovar os quadros da entidade. A eleição de 25 de setembro deve firmar o compromisso de alternância de poder, com a fixação de apenas uma reeleição para o mandato de quatro anos. O atual presidente está no cargo há 34 anos, uma hegemonia que não condiz com o ambiente democrático. O momento é de união em torno de uma plataforma inovadora, como a que defendemos, que contemple a modernização e profissionalização da 5
gestão, com viés participativo e foco em metas e resultados, priorizando a transparência nos investimentos e aplicação. A Fecomércio do Rio inovou ao criar o Mapa Estratégico, em parceria com a Fundação Getulio Vargas, para orientar sua atuação e profissionalizou a gestão com executivos do mercado. Deu um salto qualitativo para atender ao dinamismo dos comércios nacional e mundial. Hoje, pautamo-nos por uma agenda legislativa de interesse para o setor e buscamos nos aproximar das congêneres internacionais. A educação é a base da inovação. Por isso, pensamos que a Confederação Nacional do Comércio deve avançar na ampliação de intercâmbios, parcerias e mecanismos que permitam a maior qualificação de suas empresas e sindicatos, que resultem em vantagens competitivas, e o aprimoramento profissional dos recursos humanos do comércio e do setor de serviços. Como o país ajusta seu foco para operações de baixo carbono, é hora de contribuir com esse processo. A estratégia é, cada vez mais, produzir com baixo custo e mais eficiência energética, rumo a um novo padrão industrial e de serviços. Como isolar a Confederação Nacional do Comércio dessa agenda?
Luiz Mello: Inovo, logo existo Inovar é o imperativo do momento. O antigo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) é agora Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A sua Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) tornou-se a Agência Brasileira da Inovação. A recém-criada EMBRAPII explicita inovação industrial em seus dois "is". Do lado empresarial, a CNI criou a Mobilização Empresarial pela Inovação. Pode-se dizer que um dos elementos iniciais dessa primazia foi a própria Lei da Inovação, que completa dez anos em dezembro deste ano. O empenho para inovar no Brasil é crescente e decorre de esforços de múltiplos atores. A indústria inova para reduzir custos, adequar-se a mudanças da legislação e, sobretudo, para aumentar a produtividade e conquistar novos mercados. Tanto aqui como em outros países, inovar é um elemento chave para o sucesso. Inovar no transporte transoceânico de minério de ferro, por exemplo, foi estratégico no sucesso da Vale. Mas toda inovação traz consigo o risco e a incerteza. Não buscá-la é a certeza de perecer. Contudo, não resulta em garantia de sucesso. Dadas às complexidades, esse sistema que encadeia academia, empresas e governo dependem também de recursos públicos. Recursos não reembolsáveis são vitais. No Brasil, no entanto, o volume de recursos para subvenção pela Finep foi em 2013 somente 22% do que havia sido em 2010. É verdade que o volume de recursos, como crédito para inovação a taxas subsidiadas, cresceu nos últimos anos. Todas as mudanças de nome e de novas estruturas são muito auspiciosas. No entanto, o governo parece desprezar o potencial de áreas onde é muito competitivo por entender que é melhor investir nos setores de alta intensidade tecnológica. A agropecuária e a mineração são penalizadas por essa visão restritiva que não possui fundamentação teórica ou suporte histórico. Nem o Manual Frascati (para pesquisa e desenvolvimento) nem o Manual de Oslo (para inovação) impõem limitação ao setor primário. Não há setores de alta intensidade tecnológica no Brasil. Por definição, esses setores investiriam acima de 10% de seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento. Por isso, o potencial da inovação dos setores que em outros países são de alta tecnologia é mínimo. Onde estão as inovações desses setores de "alta tecnologia" no Brasil? Não há setor industrial no Brasil que faça esse investimento. Investir em setores de média ou baixa intensidade tecnológica não é demérito. Considerando que o objetivo do investimento em inovação é aumentar a competitividade e a produtividade, a alavancagem de grandes setores industriais tem enorme potencial de retorno para a sociedade. E também para algumas atividades de elevada intensidade tecnológica, que podem ganhar dinamismo com a sua vinculação à inovação dos setores de base.
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Países mineradores, como Austrália e Canadá, não excluem a mineração de suas prioridades na agenda de inovação. Aliás, a extração de minérios possui afinidades com a extração de petróleo e ambas alavancam grandes redes de fornecedores e de inovadores. Gastar mais, como sabemos, não é receita de sucesso. Investir em pesquisa e desenvolvimento não torna automaticamente uma empresa líder em inovação. Mas inovar é um imperativo, e investir corretamente em P&D é um item fundamental desse processo. Com um importante setor mineral, o Brasil pode ter uma grande alavanca contribuindo para a inovação desse setor. Cogito, ergo sum, afirmou René Descartes. Inovo, logo existo é hoje o lema.
Banco Central defende uso da nota de crédito na análise de financiamentos O Banco Central defendeu nesta segunda-feira (25) a legalidade da ferramenta escore (nota) de crédito, utilizada na análise das concessões de financiamento. Há hoje mais de 120 mil ações no país contra o uso desse serviço. Um dos argumentos é que se trata de um banco de dados. Com isso, pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor), seria necessário dar acesso às informações existentes aos clientes. O governo, empresas de análise de crédito e o setor bancário afirmam, entretanto, que não há banco de dados. O escore seria uma ferramenta que analisa dados de outros bancos, como cadastro de inadimplentes e dados pessoais fornecidos e de consumo dos quais o cliente já têm conhecimento. Ele é um modelo estatístico que calcula a probabilidade de inadimplência do consumidor nos próximos meses. O resultado da consulta é apresentado em uma escala numérica, na qual o menor índice representa maior risco. A questão está em análise, no momento, no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Em audiência pública, o procurador geral do BC, Isaac Sidney Menezes Ferreira, afirmou que o escore atende aos direitos dos consumidores e deveres daqueles que concedem o crédito. DEFESA "O escore de crédito não se confunde com banco de dados. Não reúne informação, avalia informações reunidas em bancos de dados regulados por legislação própria", afirmou Ferreira. O procurador geral do BC afirmou que essa ferramenta está dentro das regras de defesa do consumidor e da legislação do setor financeiro. Disse ainda que é obrigação dos bancos evitar a concessão de crédito de maneira imprópria. Segundo Ferreira, uma decisão desfavorável ao uso do escore teria, como efeito imediato, aumento da inadimplência e retração nas concessões de crédito, além de trazer instabilidades ao sistema financeiro. "O Banco Central tem a expectativa de que a decisão seja pela legalidade", afirmou. A audiência foi proposta pelo ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino, relator de um recurso da Boa Vista Serviços. A empresa foi condenada em instâncias inferiores a indenizar um consumidor do Rio Grande do Sul que teve pedidos de cartões em lojas e bancos negados, mesmo sem haver restrição de crédito contra ele. O processo tramita sob o rito dos recursos repetitivos, ou seja, a decisão passará a ser o entendimento do Tribunal sobre o assunto e valerá para processos semelhantes.
Juros para o consumo sobem pelo 7º mês seguido e ficam em 43,2% ao ano A taxa média de juros para o consumo subiu em julho pelo sétimo mês consecutivo, informou o Banco Central nesta terça-feira (26). 7
O juro do crédito livre para a pessoa física, que é concedido sem que haja uma finalidade específica, ficou em 43,2% ao ano e atingiu novamente o maior taxa para a série histórica, que teve início em março de 2011. No período, a inadimplência ficou estável para consumidores (4,3%) e empresas (2%). Considerando apenas o crédito livre, houve alta de 0,1 ponto porcentual nos dois indicadores, para 3,5% e 6,6%, respectivamente. O saldo de operações de crédito no Brasil registrou o sétimo mês consecutivo de desaceleração, com crescimento de 11,4% em relação ao mesmo período de 2013. No fim de 2013, o crédito crescia a uma taxa de quase 15%. A elevação da taxa média de juros e a desaceleração do crédito são motivadas pela alta da taxa Selic e pela queda no consumo e investimentos. Para tentar reverter esse processo, o governo anunciou dois pacotes de estímulos nos últimos 30 dias. Na comparação com o mês anterior, o crescimento do crédito em julho foi de 0,2%, menor taxa desde janeiro (0,1%). O crédito para as empresas recuou 0,1%. Para os consumidores, umentou 0,5%. O valor total das operações chegou a R$ 2,84 trilhões (56,1% do PIB). Segundo o BC, apenas os bancos públicos ampliaram sua carteira de financiamentos no mês passado, com avanço de 0,7%. Nas instituições privadas, o saldo de crédito encolheu. "A carteira com recursos direcionados manteve desempenho expressivo, impulsionada principalmente pelo crédito imobiliário destinado às famílias", diz o BC ao comentar os dados de julho. "O segmento livre, por sua vez, registrou contração em julho, reflexo da menor contratação sazonal pelas empresas e da contenção na demanda de crédito das famílias." O crédito direcionado é composto pelas operações com juros controlados ou subsidiados, como rural, habitacional, dinheiro do BNDES e microcrédito. VEÍCULOS Para os consumidores, a única modalidade, entre as mais importantes, cujo saldo encolheu neste ano foi o crédito automotivo (-3,9%). Na comparação mensal, a queda de 0,7% foi a sétima seguida. Esse foi um dos setores contemplados pelos pacotes recentes do governo. Outro setor beneficiados por incentivos foi o imobiliário, cujo saldo cresceu 2,2% no mês passado. Para as empresas, houve queda no saldo de operações nas linhas mais significativas neste ano, como capital de giro e desconto de duplicatas.
Integral Petróleo, da Colômbia, faz primeira descoberta no Brasil RIO - A petroleira Integral Petróleo e Gás, da colombiana Trayectoria, informou à Agência Nacional do Pet róleo (ANP) a descoberta de indícios de petróleo no bloco SEAL-T-187, na Bacia de Alagoas. Esta é a primeira descoberta da empresa no Brasil. De acordo com dados da ANP, a perfuração do poço pioneiro 1INT1AL teve início em 29 de junho e ainda não foi concluída. O bloco SEAL-T-187 foi contratado pela Integral na 10ª Rodada de Licitações, em 2008. A companhia detém 100% de participação na concessão. A área é o único ativo da Integral no país. A controladora da companhia, a Trayectoria, no entanto, arrematou dez blocos nas bacias de Alagoas, Recôncavo e Sergipe, na 12ª Rodada de Licitações, realizada no ano passado.
Inflação pelo IPC-Fipe acelera para 0,43% na terceira prévia de agosto SÃO PAULO - A inflação na cidade de São Paulo voltou a acelerar na terceira quadrissemana de agosto, informou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) subiu 0,43% no período, depois de alta de 0,34% na apuração anterior.
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Habitação registrou a alta mais expressiva nesta apuração, de 1,38%, depois de avanço de 1,15% na segunda leitura de agosto. Com avanço mais modesto, Saúde passou de elevação de 0,31% para 0,38% e Transporte, de 0,11% para 0,12%. Despesas pessoais, por sua vez, subiram 0,41% na terceira pesquisa do mês, depois de incremento de 0,83% na prévia antecedente. Da mesma forma, Educação aumentou 0,21%, seguindo alta de 0,35%. Fecharam com deflação Alimentação (-0,34%) e Vestuário (-0,43%). Ambos grupos estão no terreno negativo desde a abertura de agosto.
Mercado reduz pela 13ª semana seguida a projeção de expansão do PIB deste ano A poucos dias de o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgar o resultado das contas nacionais, com as informações sobre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre, o mercado voltou a reduzir a projeção para o avanço da economia neste ano. As cerca de 100 instituições consultadas pelo Banco Central para o boletim Focus cortaram, pela décima-terceira semana consecutiva, de 0,79% para 0,70% a estimativa para o crescimento do PIB em 2014. Para o ano que vem, as projeções foram mantidas em alta de 1,20%. O mercado também manteve a projeção de queda de 1,76% para a produção industrial no ano, e a de alta de 1,70% para o setor em 2015. As estimativas para o superávit da balança comercial brasileira neste ano foram elevadas de US$ 2 bilhões para US$ 2,5 bilhões, enquanto para 2015 a expectativa de saldo positivo foi mantida em US$ 8 bilhões. A taxa de câmbio estimada pelos economistas no boletim Focus foi mantida em US$ 2,35 para o fim de 2014 e em US$ 2,50 para dezembro de 2015. O mercado financeiro voltou a elevar as projeções para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para os próximos 12 meses. De acordo com o boletim Focus, a estimativa para o indicador passou de 6,21% para 6,24%, no quarto movimento semanal seguido de elevação. Na semana passada, o IBGE divulgou a prévia para a inflação de agosto (IPCA-15) de 0,14%, resultado abaixo do esperado pelo mercado. Embora tenha sido o menor para o mês desde julho de 2013, o índice foi influenciado por queda de preços pontuais, como as de diárias de hotéis. A expectativa é que passado esse efeito, o IPCA continue pressionado. Para este ano, os economistas consultados para o Focus elevaram de 6,25% para 6,27% a projeção do IPCA. Para 2015, a estimativa também avançou de 6,25% para 6,28%. Para agosto, a estimativa foi cortada de 0,24% para 0,23%. A mediana geral está em linha com a das instituições que mais acertam as previsões (Top 5), que reduziram de 6,32% para 6,27% a projeção para o IPCA neste ano. Para 2015, o Top 5 manteve a projeção de alta de 6,48% da inflação. Para a Selic, o mercado manteve a projeção de 11% para este ano e elevou de 11,75% para 12% a projeção para o ano que vem. As instituições Top 5 também mantiveram as mesmas projeções de 11% e 12%.
Brasil quer fortalecer laços com parceiros estratégicos para elevar competitividade O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, transporta para 2015 a esperança de melhora nos resultados da balança comercial brasileira, que teve no ano passado o seu pior saldo em 13 anos. Dados divulgados ontem apontam que balança comercial brasileira teve um déficit de US$ 214 milhões na quarta semana de agosto. No ano a balança comercial está deficitária em US$ 785 milhões, segundo o ministério. "O saldo da balança (em 9
2014) será similar ao do ano passado, que não foi significativo. Mas estamos preparando o terreno para que melhore já no ano que vem", disse. Entre as ações do governo para melhorar a competitividade, o ministro destacou ao longo de sua apresentação a intenção de fortalecer a relação comercial com parceiros estratégicos, como EUA, Europa e China, e a aprimoração nos processos de concessão à iniciativa privada dos projetos de infraestrutura, que deve impulsionar os investimentos e melhorar este gargalo nos próximos anos. "O Brasil possui dois déficits estruturais: o da infraestrutura física, que viveu seu grande último ciclo nos anos 70, e um déficit de capital humano. O país teve uma industrialização muito bemsucedida, mas feita sem investimento em capital humano, em educação", disse. "Essa doença da produtividade perdura há 30 anos, e é um problema estrutural que emperra o crescimento recente. O crescimento na década passada se deu principalmente pelo aumento na participação da força de trabalho, e muito pouco pela produtividade". Em sua visão, investimentos produtivos e educação fortes devem ser "o grande vetor de crescimento desta década" - crescimento que reconhece que perde vigor, mas não configura nem uma crise, nem uma recessão. "O país não está em crise. Crise do sentido de recessão econômica. Está longe disso. Um país com pleno emprego não pode estar em recessão. Mas temos dificuldades, sim, a economia perdeu o vigor, e aí tem ajustes fundamentais a serem feitos, inclusive macroeconômicos." Para Borges, a demanda e a indústria devem ter resultados melhores já em 2015. "O fundo do poço da desaceleração já aconteceu", disse, citando a situação dos estoques da indústria, que, após sofrerem com um aperto na demanda no primeiro semestre e acumularem volumes altos, hoje já estão bem menores. Isso tende a estimular nova produção.
Crédito mais caro diminui pontualidade de pagamento A pontualidade de pagamentos das micro e pequenas empresas caiu ligeiramente em julho ao passar de 96% para 95,4% entre junho e julho, informou ontem a consultoria Serasa Experian. Segundo a instituição, o dado mostra que de cada 1 mil pagamentos feitos em julho, 954 foram quitados à vista ou com atraso máximo de sete dias. O resultado do mês passado foi menor que o registrado em julho de 2013, quando a pontualidade foi de 95,9%. Para os economistas da Serasa, a redução na pontualidade de pagamento se deve ao quadro atual adverso, com crédito mais caro e economia estagnada. Tal cenário tem dificultado a concretização dos pagamentos em dia por parte das micro e pequenas empresas. Entre as empresas consultadas, as micro e pequenas do ramo industrial apresentaram o menor nível de pontualidade de pagamentos em julho, de 94,4%, recuando 1 ponto percentual em relação a junho. Nas micro e pequenas empresas de serviços, o nível de pontualidade foi de 94,5% enquanto no comércio ele foi de 96,2%. Em julho, o valor médio dos pagamentos pontuais cresceu 6,2% em relação ao mesmo mês de 2013 (R$ 1.888 contra R$ 1.779).
Taxa de juro cobrada de pessoas físicas é a maior desde março de 2011 BRASÍLIA - As taxas de juros cobradas das pessoas físicas voltaram a subir em julho e atingiram novo recorde histórico. De acordo com dados do Banco Central (BC), a taxa média nas operações com recursos livres foi de 43,2% ao ano, vindo de 43% em junho. O percentual é o maior desde março de 2011, início da série histórica da autoridade monetária. Para as empresas, o juro das operações com recursos livres saiu de 22,6% para 23,1% ao ano. O juro médio total com recursos livres avançou de 32% ao ano em junho para 32,3%. Olhando o agregado do sistema (crédito livre mais crédito direcionado), a taxa média subiu de 21,1% para 21,4% ao ano. 10
Imobilismo tem um custo eleitoral para a presidente O ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi o único membro do governo até agora que deu alguma sinalização do que pode mudar na política econômica em 2015, supondo-se que a presidente Dilma Rousseff seja reeleita em outubro. Nesse caso, é muito provável que o mais longevo titular da pasta não a ocupe mais, devendo-se portanto relativizar suas declarações em entrevista exclusiva ao Valor (22 de agosto). Mantega assinalou que a época da política anticíclica terminou e que o mix de política econômica para o ano que vem deveria conter "uma política fiscal mais restritiva" para que o Banco Central possa fazer "uma política monetária mais expansiva", isto é, tenha condições de reduzir os juros. Como a presidente Dilma mantém-se a favorita na corrida eleitoral, segundo as pesquisas, e a avaliação de seu governo voltou a subir, é muito importante saber o que um eventual segundo mandato reserva para a economia. Há grande descontentamento com o marasmo econômico, com a economia caminhando para mais um ano de crescimento pífio, e não se percebe, na política econômica atual, fatores de dinamismo capazes de trazer o país de volta ao crescimento. O mal estar com os desequilíbrios econômicos não é exclusivo dos partidários da oposição, mas atinge parcelas do empresariado que não veriam com maus olhos uma correção de rota feito pelo próprio governo, desde que tivesse o valor de compromissos explícitos. As análises que circulam no mercado financeiro dão como favas contadas que um segundo mandato de Dilma seria uma repetição do primeiro, e piorado, porque os problemas se agravaram. Estrategistas políticos da presidente, ouvidos pelo Valor, não parecem nem um pouco dispostos a discutir mudanças para o futuro (coluna de Claudia Safatle, 22 de agosto). Usarão seus talentos para mostrar o que deu certo, o que é compreensível, indicando apenas que Dilma fará melhor o que já fez no passado recente. É uma questão eleitoral complexa decidir se uma correção de rumos do candidato do governo, o favorito na disputa, traria mais benefícios que prejuízos nas urnas. O que transparece na propaganda eleitoral oficialista, nas atitudes e declarações da presidente e na entrevista de Mantega, é que não há nada fora do lugar na economia e que o baixo crescimento, para começar, foi provocado por um cenário externo muito adverso. A receita fiscal de 2011, lembrada por Mantega, seria sem dúvida bem vinda agora. Naquele ano, governo central, Estados e municípios realizaram uma economia de 3,11% do Produto Interno Bruto, sem duvidosos expedientes contábeis, sem grandes receitas não recorrentes e sem abater os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento. O aperto fiscal abriu um espaço para a redução dos juros, que, entretanto, foi muito além do que as condições inflacionárias permitiam (7,25%, com taxa real perto de 2%). Mantega diz que a próxima LDO trará uma meta de 2% a 2,5% do PIB, mas não se sabe em que condições. Esse senso de contas públicas em relativa ordem se perdeu após o primeiro ano de mandato de Dilma. A "contabilidade criativa" e o aumento dos subsídios acabarão por colocar em dúvida a sustentabilidade da dívida pública a longo prazo. Mas, para Mantega e membros da equipe, "as contas públicas estão absolutamente organizadas". O superávit primário de 2014, de 1,9% do PIB, provavelmente só será cumprido, se for, com a exacerbação dos malabarismos, o que não parece nefasto para ninguém do governo. Depois de a inflação ficar os quatro anos de mandato de Dilma acima da meta, Mantega acha que em 2015 o Banco Central poderá fazer uma política mais expansiva. Mas o horizonte de "convergência" da inflação para vai além desse ano, e as projeções de mercado não dão margem a muito otimismo sobre a margem de manobra da política monetária. As recentes injeções de crédito dadas pelo BC ajudam o governo a repetir uma fórmula já gasta e ineficaz, a do estímulo ao consumo, quando os investimentos estão batendo em retirada. Sem acenar com ajustes econômicos, recomendáveis pelo desempenho recente, o governo pode imaginar que se blinda das críticas da oposição. Mas afasta de si parcelas da sociedade que, sem se encantarem pelas oposições, não acreditam que a repetição dos expedientes do primeiro mandato e mais doses da mesma política sejam prenúncios de um futuro alvissareiro.
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Vergonha que pode virar trunfo Como encarar o disparate de o Brasil ocupar o 112º lugar no ranking mundial do saneamento? Impossível encontrar justificativa econômica, já que é uma área na qual os investimentos públicos registram as mais altas taxas de retorno. Segundo o Banco Mundial, variam de 17% a 55%, com benefícios de duas a oito vezes seus custos. A explicação é obviamente política: os adultos que continuam a ver seus filhos vulneráveis ao contato com esgotos a céu aberto são os mais desvalidos da população, impedidos de competir com os poderosos lobbies que orientam as decisões governamentais. Raros são os políticos brasileiros que se preocupam com o deletério efeito cognitivo que acomete quem sobrevive a frequentes diarreias infantis. E ainda mais raros os que se sensibilizam com o argumento de que o acesso à higiene propiciada por saneamento é um dos mais elementares dos direitos humanos. Ter metade da população excluída desse acesso é a pior de todas as injustiças que assolam a sociedade brasileira neste início de século. Por si só, já seria motivo suficiente para que a questão finalmente se tornasse a prioridade máxima de governos e legisladores. Mas agora, por incrível ironia da história, políticos e empresários poderão ser persuadidos por utilitarismo, já que o revoltante atraso do sistema de saneamento do país oferece uma ótima oportunidade econômica, além de humanitária e socioambiental, se futuras estações de tratamento de esgotos já forem projetadas com um tripé de novos objetivos: obtenção de materiais estratégicos (com destaque para o fósforo); geração de bioenergias (biodiesel, biogás, bioeletricidade), e reuso da água tratada. Como as tecnologias portadoras de tais proezas ainda não estão maduras em nenhuma parte do mundo, o aproveitamento dessa oportunidade trará ainda mais vantagens se já forem feitos grandes investimentos em pesquisas, e oferecido o imprescindível apoio a empreendedores que optarem por inovar no âmbito das alternativas classificadas como saneamento sustentável: www.susana.org É na Holanda que estão mais avançadas as práticas de obtenção de fertilizantes fosfatados, seja mediante coleta específica de urina para reciclagem, ou por remoção no tratamento terciário de esgoto. Isso porque a sociedade está bem consciente do caráter estratégico do fósforo para a agricultura e do consequente perigo de depender dos raros países exportadores de rocha fosfática. Em 2008, bastou que a China restringisse suas exportações (12% das mundiais) para que o preço da tonelada saltasse de US$ 40 para US$ 430. Como reagiria esse mercado se algo parecido ocorresse no Marrocos, responsável por um terço das exportações totais? Já na utilização de esgoto para gerar bioenergias, ainda não há país que possa ser apontado como "benchmark". E, ao contrário do que ocorre com a remoção de fertilizantes, no uso de algas para fins energéticos a pesquisa brasileira está bem menos atrasada. Mostra que, além de poderem ser cultivadas em qualquer época do ano, as microalgas rendem volumes de óleo duzentas vezes superiores aos das oleaginosas atualmente privilegiadas na produção de biodiesel, pois para elas a profundidade conta mais que a superfície. Por enquanto a viabilidade econômico-financeira desse cultivo exige exploração integrada e sinérgica entre produções de biocombustíveis, de fertilizantes e de coprodutos de maior valor agregado, como os da linha "nutracêutica": espirulina, astaxantina e carotenos, por exemplo. Enquanto houver a desleal concorrência dos criminosos subsídios às energias fósseis, a rentabilidade das microalgas dependerá, portanto, da construção de polivalentes biorefinarias. Ainda no âmbito energético, outra grande promessa é o aprimoramento já em curso das sensacionais "CCMs", células de combustível microbianas, que permitem a produção direta de eletricidade, pois há microrganismos capazes de oxidar matéria orgânica e transferir elétrons para um ânodo. Experimentos realizados com apoios do CNPq e da Fapesp indicam que essa inovação já pode estar muito próxima de sua fase comercial. É a terceira perna do tripé que talvez seja a mais delicada para o Brasil, pois a população não tem qualquer tradição de reuso da água para fins potáveis, ao contrário do que se passa em muitas outras sociedades. Mas o reuso industrial, assim como projetos piloto para outros fins 12
indiretos, logo poderão fornecer os subsídios necessários à formulação de padrões e códigos de prática dos quais depende a passagem à fase de treinamentos. Em suma, se sustentabilidade deixar de ser discurso para inglês ver, e se ecoeficiência se tornar real diretriz governamental e empresarial, logo surgirão parcerias público-privadas que transformem a atual calamidade do saneamento em estratégico trunfo da "economia verde". Talvez não demore, então, a virar mera lembrança a tirada do eminente cientista Enéas Salati ao responder à jornalista Thays Prado do portal www.planetasustentavel.abril.com.br por que o saneamento não é prioridade no Brasil: "falta de vergonha".
A exportação é, de novo, a solução Há dezenas de diagnósticos sofisticados que tentam explicar por que o crescimento do Brasil vem murchando. Mas há, também, uma explicação pedestre. A tabela abaixo compara indicadores acumulados nos dois últimos quadriênios (2007-10 e 2011-14), com expectativas realistas para 2014. O resultado é preocupante (uma queda de 60% no crescimento do PIB, um aumento de 20% na taxa de inflação e uma deterioração de 170% no déficit em conta corrente), ainda que tenha sido compensado por um aumento da necessária inclusão social. O que aconteceu? Olhemos o gráfico abaixo. Vemos que,do início de 2006 até o último trimestre de 2008, o PIB anual cresceu à taxa média de 5%. A taxa média de inflação foi da ordem de 4,5% (exatamente a meta), o valor da nossa exportação cresceu 20% ao ano e o déficit em contas correntes foi de US$ 13 bilhões. Resultados extraordinários ajudados por uma rápida expansão da economia mundial. Com a terrível crise do fim de 2008, o PIB brasileiro encolheu 0,3% em 2009 (o PIB mundial, 0,6%). A nossa recuperação foi rápida, impulsionada pelos formidáveis estímulos eleitorais de 2010. Para uma análise mais razoável é conveniente juntar os dados de 2009 aos de 2010. O PIB cresceu, então, 3,6% ao ano (menos 0,3% em 2009 e 7,5% em 2010), o que deve ser comparado com os 2,7% de 2011. No primeiro ano do governo Dilma Rousseff, a política econômica foi de ajuste e se aprovou o difícil regime de aposentadoria do funcionalismo público. Já era claro que a redução da oferta de mão de obra, pela revolução demográfica e pela ação educativa estimulada pelo próprio governo, exigia uma diferente harmonização entre o aumento da produção e o aumento da redistribuição de renda. Ela só poderia continuar com sucesso se acompanhada por uma transferência, através de concessões, dos investimentos em infraestrutura para o setor privado. Infelizmente, isso só aconteceu no segundo semestre de 2013, com um atraso de mais de dois anos. No início de 2012, com o agravamento da situação mundial, começou a ficar evidente que o crescimento do PIB seria muito baixo, que a taxa de inflação, a despeito do ajuste anterior, iria cair só ligeiramente e que o déficit em conta corrente seria parecido com o de 2011 (2,4% do PIB). A antecipação desses fatos deu origem a enorme ativismo microeconômico, com intervenções na taxa de câmbio e em alguns preços (particularmente no setor de energia). Tais estímulos produziram uma recuperação do crescimento em 2013: o PIB aumentou 2,5%, com uma inflação de 5,8%. Mas o déficit nominal do setor público cresceu para 3,3% e o déficit em conta corrente atingiu inacreditáveis US$ 81 bilhões (3,6% do PIB), o que deteriorou ainda mais as expectativas do setor privado. A falta de previsibilidade introduzida pelas intervenções pontuais destinadas a garantir o nível de emprego, fundamental para a consolidação da inclusão social, reduziu lamentavelmente a disposição empresarial de ampliar os seus investimentos. Com um setor público que "despoupa" e um setor privado inibido, não é de estranhar que a taxa de poupança do Brasil tenha caído de 17% para 12,7% do PIB entre o primeiro trimestre de 2011 e o primeiro de 2014 e que a taxa de investimento tenha encolhido de 19,5% para 17,7% do PIB no mesmo período, reduzindo nossa taxa de crescimento. Voltemos agora ao gráfico. Ele mostra claramente que depois da rápida recuperação da economia, em 2010, todos os setores cresceram menos, mas a produção industrial estagnou. É 13
evidente que essa é a grande responsável pelo recuo do crescimento do PIB. O uso exagerado da taxa de câmbio (e preços públicos) para controlar a inflação (que destruiu o setor de biocombustível e a Petrobras) roubou US$ 230 bilhões de demanda do setor manufatureiro entre 2010 e 2014, que foi substituído por importações. A indústria perdeu suas condições isonômicas de competição: uma carga tributária absurda, que é desonerada ficticiamente; a maior taxa de juros real do mundo; um custo de energia e insumos alto e crescente; um irracional sistema de tarifas efetivas; uma política comercial frouxa e prisioneira de compromissos regionais problemáticos; a ausência de um regime expedito de "draw-back" verde e amarelo e, por último, e ainda mais importante, uma política cambial errática a serviço do combate à inflação. O que matou o crescimento foi a falta de um apoio decisivo à expansão das exportações industriais. Sem aumentar os investimentos e dar prioridade efetiva às exportações não voltaremos a crescer com eficiência e sem problema externo.
30% das obras de concessões de rodovias atrasam Uma combinação de pendências ligadas a processos de declaração de utilidade pública, licenciamento ambiental e projetos de engenharia tem retardado a execução de centenas de obras rodoviárias que, a rigor, deveriam estar prontas há anos. Um balanço concluído em junho pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aponta que 30% das obras tocadas por oito concessionárias de rodovias estão atrasadas. Tratase da avaliação mais recente da agência sobre o pacote das 572 obras que foram incluídas nos termos de ajuste de conduta, os chamados “TACs”, assinados em setembro de 2013 com cada concessionária para dar um fim a pendências antigas dessas rodovias. Levantamento feito pelo Estado a partir das informações da agência demonstra que, até 30 de junho, 171 obras tinham algum grau de atraso em relação ao cronograma previsto nos termos de ajuste. A reportagem teve acesso a um levantamento detalhado da ANTT, que apontou as principais pendências que têm atrapalhado a execução das obras. Os problemas são puxados pelos processos de declaração de utilidade pública nas áreas afetadas pelas empreendimentos. Trata-se de casos como interferências em redes de água e energia. Até junho, 107 obras previstas aguardavam a publicação dessas declarações pelo governo. Outras 99 tinham pendências com licenciamento ambiental e 77 dependiam da liberação de projetos de engenharia. Segundo a ANTT, são problemas pontuais e que, de maneira geral, têm sido resolvidos entre 30 e 60 dias. Por causa disso, o número de atrasos apontados tende a cair e não deve comprometer as promessas das concessionárias, que é entregar 100% das obras ao fim do prazo estipulado em cada termo. Os TACs foram a saída que o governo encontrou para tirar do papel obras previstas em oito contratos de concessão que foram assinados em 2008, durante o governo Lula. Eram ações obrigatórias, mas que não foram cumpridas. Por prever um modelo mais rígido de acompanhamento, o TAC exige fiscalização local de cada obra, o que tem sido feito pela ANTT. Cada concessionária é obrigada a enviar dados mensais sobre o andamento físico de cada ação, informações que são consolidadas pela agência. “O importante, para nós, é observar o andamento consolidado das execuções de cada rodovia. E quando você faz o acompanhamento dessa forma, vê que não há problemas de atrasos, mas apenas alguns casos que exigem mais atenção”, disse a superintendente de infraestrutura 14
rodoviária da ANTT, Viviane Esse. “No próximo balanço, boa parte desses atrasos deixará de existir.” Pesados os atrasos e adiantamentos, a concessão que até junho registrava o maior índice de problemas era a Autopista Litoral Sul, que liga as rodovias BRs -116 e 376 no Paraná até a BR101, no trecho de Curitiba a Florianópolis. O saldo negativo era de 14,18%. Prefeitos de municípios de Santa Catarina, que passaram um bom tempo em conflitos sobre o traçado definitivo do contorno de Florianópolis, chegaram a pedir a retomada da concessão. A concessionária diz que a lentidão em parte das obras não tem atrapalhado e que os cronogramas serão respeitados.
Mercedes negocia com sindicato do ABC redução de salários e de pessoal Com queda de 13,6% nas vendas de caminhões até julho, fabricante opera com 65% da capacidade e diz buscar alternativas para se manter competitiva. Com 1,2 mil trabalhadores em lay-off (suspensão de contratos de trabalho) desde julho e operando com 60% a 65% de sua capacidade produtiva, a Mercedes-Benz negocia com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC medidas para reduzir tabela de salários e quadro de pessoal e tornar a fábrica de São Bernardo do Campo mais competitiva. Medidas semelhantes podem ser adotadas pela Volkswagen. A fabricante de caminhões e ônibus emprega atualmente 10,5 mil funcionários na unidade de São Bernardo do Campo (SP). Além do lay-off, que vai até o fim de novembro, mantém um programa de demissão voluntária (PDV), que já obteve 1,1 mil adesões, e tem dado folgas coletivas aos trabalhadores quando necessário. A intenção do grupo é reduzir a diferença dos salários pagos na fábrica do ABC em relação à de Juiz de Fora (MG) que, segundo o presidente da Mercedes-Benz do Brasil, Philipp Schiemer, chega a 50%. "O objetivo é que a diferença não aumente ou, melhor, que seja reduzida." Outra medida, disse o executivo, é rever a forma de pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e os reajustes salariais da data-base. "Em nenhum outro país, numa situação como esta (de crise no mercado) se falaria em reajuste salarial", afirmou Schiemer. "Isto está matando as empresas." O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC informou que "não vai comentar negociações que estão em andamento". A Mercedes também quer estabelecer uma idade limite para os funcionários se aposentarem. O clima entre os metalúrgicos do ABC é de insegurança. Há boatos de que a Volkswagen também estuda corte de cerca de 2 mil postos na fábrica Anchieta, onde trabalham cerca de 13 mil pessoas, assim como congelamento de salários e redução da PLR. O sindicato não comentou a informação. Já a Volkswagen informou que "tem feito uso de ferramentas de flexibilização, previstas nos acordos estabelecidos com os sindicatos, para adequar o volume de produção à demanda do mercado. Nesse contexto, conta com um acordo de PDV para a fábrica Anchieta negociado 15
com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em março de 2012, para ajustes de efetivo." Ontem, 4,5 mil funcionários da VW de Taubaté (SP) entraram em férias coletivas por dez dias. Hoje, os funcionários da General Motors em São José dos Campos (SP) realizam assembleia para decidir se aceitam ou não a proposta da empresa de colocar 968 pessoas em lay-off. No momento, também adotam a medida a Volkswagen - nas fábricas de São Bernardo e São José dos Pinhais (PR) -, Ford (em Taubaté) e MAN em Resende (RJ). A Mercedes tem ainda 158 funcionários da unidade de Juiz de Fora em lay-off. Apesar de todas as medidas, o grupo tem ainda cerca de 500 funcionários excedentes nas duas fábricas. Ajuste. Schiemer afirmou que a intenção do grupo não é fechar nenhuma das duas fábricas, mas torná-las mais competitivas. "A tarefa é fazer um ajuste para sobrevivermos até o mercado melhorar". De janeiro a julho, o mercado total de caminhões caiu 13,6% em relação ao mesmo período de 2013. Ele aposta em um mercado de 130 mil caminhões neste ano, ante 149 mil no ano passado. O recorde foi em 2010, com 162 mil caminhões. Schiemer só espera uma recuperação das vendas a partir de 2016. Para o presidente da Mercedes, o mercado brasileiro tem potencial para consumir 200 mil caminhões ao ano, desde que medidas sejam adotadas, como forte ajuste na economia para que o País cresça entre 3% e 4% ao ano, e criação de um programa de renovação da frota. Schiemer reclamou da burocracia do programa de financiamento de caminhões pelo Finame. Segundo ele, pequenos e médios frotistas não têm acesso ao crédito. Hoje, na opinião do executivo, não há segurança entre os investidores, em razão do baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e, mais pontualmente, por causa das eleições. A Mercedes, disse ele, mantém o plano de aportes de R$ 2,5 bilhões entre 2010 e 2015.
“Apesar dos avanços, política social tem de mudar” Ricardo Paes de Barros, considerado um dos maiores especialistas em política social do Brasil e do mundo, diz que País acertou muito nesta área nos últimos dez a 15 anos, mesmo sem planejamento muito racional. Agora, porém, política social tem de mudar em função da aceleração dramática do envelhecimento demográfico. O Brasil acertou na política social nos últimos dez a 15 anos, mas pode errar muito nos próximos 20 a 30 anos, se não fizer grandes mudanças no vasto cardápio de programas e transferências implantado desde a Constituição de 1988. O diagnóstico é de Ricardo Paes de Barros, da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), e considerado um dos maiores especialistas em política social do Brasil. Ele foi um dos principais formuladores das propostas de política social de Marina Silva na campanha eleitoral de 2010. Barros considera que a grande melhora social deveu-se, mais do que à transferência de renda, ao mercado de trabalho. Ele mostra que, de 2001 a 2011, a renda real dos 25% mais pobres no Brasil cresceu 83%, e mais da metade desta expansão derivou da renda do trabalho. A melhora da educação, por sua vez, foi responsável por mais da metade da alta dos salários.
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Paes de Barros, porém, faz uma afirmação adicional, que é objeto de menos consenso. Para ele, embora o progresso social tenha sido possível por uma situação econômica excepcional, baseada em boa parte pelo boom de commodities puxado pela China, a ação da política pública foi fundamental. Essa posição não é evidente à primeira vista. O próprio fato de que a melhora tenha sido puxada pela renda do trabalho pareceria indicar que mecanismos de mercado, mais do que ação do governo, foram primordiais. O economista, porém, mostra que a correlação acima não é tão óbvia. Por que o impulso econômico converteu-se num aumento da renda tão enviesado para os mais pobres? Ele julga ter indicações significativas de que as políticas públicas que afetam o que chama de “inclusão produtiva” tiveram um papel fundamental em direcionar para baixo da pirâmide os ganhos da economia. O seu melhor exemplo é o que ocorreu no Maranhão e no Piauí entre 2001 a 2011. Uma diferença quase chocante chama a atenção. No Piauí, a renda dos 10% mais pobres cresceu 12% ao ano. No Maranhão, o ritmo do mesmo grupo foi de 1% ao ano. Para Barros, esse contraste pode ser explicado pelo fato de que o governo estadual do Piauí (Wellington Dias, do PT, foi governador de 2003 a 2010) soube aproveitar muito melhor – em coordenação com os municípios – o cardápio disponível de políticas sociais e de inclusão produtivas, basicamente vindo da esfera federal. São programas como crédito a pequenos agricultores ou compras governamentais de alimentos, que afetam justamente o mercado de trabalho das camadas mais pobres. A diferença no desempenho da renda dos mais pobres no Maranhão e no Piauí indica, para Barros, que a melhora social no Brasil foi movida a fatores econômicos fortemente mediados pela política pública. Curiosamente, porém, o economista, que é um grande estudioso de políticas sociais, tem muita dificuldade em explicar porque a experiência brasileira das últimas décadas foi tão bem sucedida. Na sua narrativa, houve uma explosão de iniciativas, que teve origem na Constituição de 1988, mas se acelerou a partir do início da década passada. Em seu conjunto, a política social não obedeceu a um planejamento muito racional, mas correspondeu mais a um ativismo intenso, em que se criava um novo programa para tentar resolver uma lacuna ou um efeito colateral indesejável de programas anteriores. Assim, apesar dos muitos avanços, a falta de uma estratégia mais refletida pode ser uma das causas das muitas dificuldades ainda a resolver e de legados potencialmente ameaçadores. Nos extratos muito pobres, por exemplo, cresceu a proporção de trabalhadores desqualificados, entre os quais se encontram jovens que não trabalham e nem estudam. Em outras palavras, é um contingente que nem está aprimorando seus conhecimentos nem acumulando experiência prática no mundo profissional (aliás, são chamados de “nem-nem”), e que pode estar formando um novo “núcleo duro de pobreza”. Há políticas públicas voltadas a esse segmento, mas os avanços até agora não foram grandes. Outro problema é que a alta da renda do trabalho foi muito maior do que a elevação da produtividade, o que indica que a continuação do processo nas mesmas bases pode não ser sustentável. Mas a maior ameaça é que o Brasil está entrando numa fase de envelhecimento demográfico extremamente veloz, o que pode tornar todo o edifício da política social – ainda fortemente enviesado na direção dos idosos – não só obsoleto em termos funcionais como insustentável em termos fiscais. 17
Crise francesa pode ser boa para a economia Todo o governo da França anunciou sua inesperada renúncia após amargas disputas internas envolvendo a política econômica. Em pronunciamento, o presidente François Hollande anunciou que seu primeiro ministro, Manuel Valls, no cargo há apenas cinco meses, nomearia uma nova equipe nesta terça-feira, 26. Muita coisa depende do novo gabinete, mas o melhor resultado pode talvez ser o fim das contradições e confusões que marcaram a política econômica desde a eleição do socialista Hollande em 2012. O detonador imediato desse rearranjo foi uma entrevista publicada pelo diário Le Monde durante o final de semana, seguida por um comício no dia 24 de agosto, nos quais o ministro da economia Arnaud Montebourg, que há muito se posiciona contra a austeridade, criticou a política econômica de Valls. Para ele, a redução forçada do déficit seria uma "aberração econômica" e um "absurdo financeiro". A França não deve se alinhar com os "axiomas ideológicos da direita alemã", acrescentou, e uma política econômica alternativa seria urgentemente necessária. Para Valls, a provocação foi a gota d'água. O primeiro ministro disse que Montebourg tinha passado dos limites. Agora parece certo que Montebourg não fará parte do novo governo, destino que também pode ser o de outros ministros que criticaram os cortes nos gastos públicos e outras políticas promovidas por Valls. Entre eles está Benoit Hamon, ministro da educação e aliado de Montebourg na ala esquerda do partido, Christiane Taubira, ministra da justiça que teve desavenças com Valls em questões de justiça criminal, e Aurélie Filippetti, ministra da cultura. Por outro lado, Laurent Fabius, exprimeiro ministro, deve manter o cargo de ministro das relações exteriores. À primeira vista, parece se tratar de uma jogada desesperada. A economia se encontra estagnada, registrando dois trimestres consecutivos sem crescimento na primeira metade de 2014. Apesar das repetidas promessas de Hollande para limitar o aumento do desemprego, este continua acima de 10%. E apesar dos esforços recentes para reduzir os gastos públicos, a economia enfraquecida significa que é quase certo que a França ficará aquém da meta do déficit de 3,8% do PIB. Hollande é o presidente menos popular desde o início das pesquisas de opinião na quinta república. Até Valls, que atrai apoio de diferentes partidos com sua posição de reformista e social-democrata moderado, perdeu nove pontos nas pesquisas no mês passado. Mas essa crise política também pode representar uma oportunidade. A tragédia francesa sob o comando de Hollande foi o desperdício de dois anos implementando uma política econômica em ziguezague: primeiro ele impôs pesados aumentos nos impostos gerais e prometeu o fim da austeridade, para em seguida começar tardiamente a limitar os gastos públicos, reduzindo impostos e dando apoio à iniciativa privada. A confusão prevaleceu e a confiança ruiu. Os investimentos de negócios foram congelados. Sempre optando pela ambiguidade em lugar da clareza, Hollande seguiu governando alegremente com tais contradições. Em janeiro deste ano, por exemplo, ele anunciou o início 18
de uma nova política incentivando os empreendimentos privados e cortando €50 bilhões (US$ 66 bilhões) em gastos públicos, nomeando então o popular Valls, de discurso duro, para o cargo de primeiro ministro. Mas ele também promoveu Montebourg ao cargo de ministro da economia (mas não das finanças), dando a ele uma plataforma mais sólida para denunciar a própria austeridade e os cortes nos gastos que Valls foi encarregado de implementar. Hollande calculou que o risco de uma política econômica confusa seria mais baixo do que o de manter esse incendiário esquerdista atacando o governo a partir de fora. Mas agora os limites desse cálculo parecem ter sido alcançados. O resultado mais encorajador que pode sair dessa situação envolveria um rompimento de Hollande com a esquerda do partido, reforçando uma equipe moderada. Já há sinais de que a rede de moderados estaria assumindo cargos chave. Junto com Valls como primeiro ministro, o socialista Jean-Pierre Jouyet, que foi ministro para assuntos europeus no governo de Nicolas Sarkozy, conservador que antecedeu Hollande na presidência, é agora o chefe de gabinete presidencial. Dois economistas razoáveis - Jean Pisani-Ferry e Laurence Boone - têm importantes cargos de conselheiros econômicos. Ainda assim, a jogada traz seu risco. Fora do governo, Montebourg e seus amigos não perderão nenhuma oportunidade de atacar aquilo que enxergam como austeridade imposta pela Alemanha. Eles vão se aliar aos verdes, que já se recusaram a participar do governo de Valls, e também a um pequeno de socialistas rebeldes no parlamento, que se abstiveram durante as recentes eleições legislativas. Juntos, os grupos contrários à austeridade podem causar problemas no parlamento e, no limite, levar a cabo a ameaça de novas eleições parlamentares. O lado positivo pode ser uma direção mais clara para a elaboração das políticas econômicas, mas transitando por uma via política muito mais perigosa.
Ministro declara que “Brasil necessita de ajustes” Durante Almoço Debate do LIDE – Grupo de Líderes Empresariais, realizado nesta segundafeira, 25 de agosto, Mauro Borges, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, declarou aos 263 empresários presentes que o Brasil não está passando por uma recessão econômica, mas precisa resolver problemas estruturais para retomar o crescimento. “O Brasil conseguiu evitar a recessão, mas há ajustes fundamentais para serem feitos, como nas relações de trabalho. Estamos atuando em três grandes eixos para o aumento da produtividade brasileira”, afirmou Borges. Segundo o ministro, é preciso haver uma política coerente de incentivos para enfrentar o déficit de capital humano e da produtividade, em que o papel de indução do Estado é fundamental, mas a indústria nacional precisa ser exposta à competitividade internacional. “Não podemos esperar ter todos os programas implementados para promover a abertura”, afirma. Os três grandes eixos de atuação do governo brasileiro são o multilateralismo, a aliança comercial com parceiros estratégicos e a integração com a América do Sul. Segundo Borges, as economias pequenas podem resolver seus problemas comerciais por meio de soluções bilaterais. Já o Brasil, por ser um player global, deve se valer do multilateralismo para que consiga alcançar ganho de escala. No eixo de parcerias estratégicas, temos Estados Unidos, União Europeia e China, três blocos econômicos diferentes, que devem receber tratamentos distintos. “O tratado com a União Europeia já está pronto, no caso dos Estados Unidos representamos um quarto de todo o investimento daquele país no exterior e, em relação à China, devemos nos unir ao inimigo e, 19
para tanto, criamos um banco maior em capitalização do que o Banco Mundial”, explica o ministro. Borges considera a integração com América do Sul um passo essencial para recuperação da economia brasileira e o único jeito para enfrentar o Mercosul. Ressaltou também a importância da recuperação do Brasil para a retomada da economia mundial. Sobre as relações Brasil-Argentina, Borges foi enfático ao dizer que, “sem uma linha de financiamento para o comércio entre os dois países, não sairemos do atoleiro”. Mas ressalta que esta não seria uma linha de financiamento do governo, seria uma solução privada de crédito. O evento contou com a chancela de importantes marcas. Amil, Airfrance, Cisa Trading, Couromoda, EMS, Gocil e MAPFRE foram os patrocinadores. Entram como fornecedores oficiais a CDN, Delonghi, Eccaplan, Grupo Companhia, Mistral Vinci. PR Newswire, Rádio Jovem Pan, Revista e TV Lide são mídia partners.
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