27 de abril de 2015

SÍNTESE DE JORNAIS E REVISTAS 27 DE ABRIL DE 2015

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Editorial: Fogo amigo Fonte Jornal Folha de São Paulo 25/04/2015 às 02h00 A Prefeitura de São Paulo, comandada pelo petista Fernando Haddad, tenta na Justiça obrigar o governo da presidente Dilma Rousseff, do mesmo PT, a conceder descontos nas prestações e no total da dívida do município com a União.

Uma lei patrocinada pelo Planalto e sancionada pela presidente em 25 de novembro de 2014 autoriza a União mas não a obriga explicitamente a oferecer abatimentos a Estados e municípios.

Pouco mais de um mês após a sanção, o governo federal, presidido pela mesma Dilma Rousseff, mudou de ideia a respeito da conveniência da lei, a qual pode privá-lo de recursos em tempos de penúria.

A escassez, porém, era óbvia pelo menos desde o princípio de 2014. A exaustão financeira, de resto, foi provocada pela própria imprudência do primeiro mandato de Dilma.

Ou seja, esse tumulto –mais um– resulta da imprevidência e da inépcia do governo no trato dos recursos públicos e na condução de suas relações políticas.

Dada a recusa federal de autorizar os descontos da dívida, o Congresso ameaçou decretar a implementação da lei, no que se transformou em nova escaramuça entre Executivo e Legislativo.

A crise parecia em boa hora atenuada por um acerto entre o Ministério da Fazenda e os congressistas; adiava-se para 2016 o começo do abatimento das prestações devidas à União.

Não mais, contudo. A negociação agora pode desandar devido à atitude de Haddad, pressionado pela baixa de receitas, como tantos governantes, e particularmente estressado pela irrisória aprovação popular (20%). Outras prefeituras ameaçam imitar a paulistana.

Trata-se aqui das dívidas renegociadas e assumidas pela União no final dos anos 1990, no âmbito de um pacto de saneamento financeiro que também resultou na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pelo acordo, Estados e municípios livravam-se de dívidas caras e deveriam liquidar o débito em parcelas reajustadas em termos vantajosos pelas condições da época.

Dada a melhora relativa da situação do país e a decorrente queda da taxa de juros, Estados e municípios passaram a se bater por uma renegociação dos contratos – iniciativa em tese proibida pela lei de 2000, que entre outras determinações impõe limites e normas ao endividamento do setor público.

Debates jurídicos e econômicos à parte, o que mais ressalta do imbróglio é o efeito resultante da incapacidade da presidente de tomar providências dotadas de mínima coerência e de prever as consequências de seus atos mesmo no futuro imediato. Não surpreende que até aliados alimentem a crise política do governo Dilma Rousseff.

Redução da conta de luz deixou rombo de R$ 4,5 bi para Petrobras Fonte Jornal Folha de São Paulo RAQUEL LANDIM DE SÃO PAULO SAMANTHA LIMADO RIO25/04/2015 às 02h00 A redução da conta de luz promovida pelo governo Dilma prejudicou as contas a Petrobras quase tanto quanto a corrupção. A estatal foi obrigada a reconhecer no seu balanço que pode não receber R$ 4,5 bilhões devidos pelo setor elétrico.

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A perda –equivalente a 70% dos R$ 6,2 bilhões desviados segundo a Operação Lava Jato é uma das responsáveis pelo prejuízo da empresa no ano passado, o primeiro desde 1991.

A Petrobras fornece óleo e gás para que as usinas termelétricas da Eletrobras abasteçam o Norte do país. Depois das mudanças feitas por Dilma no setor elétrico, a Eletrobras ficou sem dinheiro para pagar a Petrobras.

Petrobras e Eletrobrás não deram entrevista.

Nas notas explicativas do balanço divulgado na quarta-feira (22), a Petrobras diz que tem a receber R$ 12,8 bilhões das empresas do setor elétrico –R$ 7,9 bilhão da Eletrobras, R$ 3,8 bilhões da Cigás (distribuidora de gás do Amazonas) e R$ 1,1 bilhão de produtores independentes.

A Cigás informou à reportagem que atua só como distribuidora do gás, que é consumido pela Eletrobras Amazonas. Para a Cigás, essa dívida também é da Eletrobras.

Assim, a dívida da Eletrobras com a Petrobras sobe para R$ 11,7 bilhões, acima dos R$ 8,6 bilhões que a estatal do setor elétrico se comprometeu a pagar para a petroleira no fim do ano passado.

Segundo apurou a Folha, a Petrobras está pleiteando receber os R$ 4,5 bilhões restantes da Eletrobras e das demais empresas envolvidas, mas teve que fazer a provisão de perda porque parte do débito já está vencido.

A origem do problema está nos subsídios que a Eletrobras recebe para não onerar os consumidores da região Norte, que são abastecidos com energia mais cara das termelétricas.

Em 2013, ao reduzir o preço da energia, Dilma decidiu que esse subsídio não seria mais cobrado dos brasileiros na conta de luz, mas pago pelo Tesouro. Não deu certo.

O Tesouro ficou sem recursos e interrompeu os repasses para a Eletrobras, que, por sua vez, não pagou a Petrobras. A petroleira não poderia cortar o fornecimento de gás e óleo, porque deixaria o norte do país às escuras.

Em novembro do ano passado, o governo reajustou as tarifas de energia e transferiu a responsabilidade novamente para os consumidores.

Com a medida, a Petrobras diz no balanço que espera que a situação se normalize a partir deste mês.

Reunião tentará deslanchar concessões Fonte Jornal Folha de São Paulo VALDO CRUZ e DIMMI AMORA DE BRASÍLIA 25/04/2015 Incomodada com as críticas de que seu governo foca apenas o ajuste fiscal, a presidente Dilma convocou reunião ministerial neste sábado (25) para definir concessões prioritárias para este ano e o modelo de financiamento desses projetos.

A ideia, segundo um assessor presidencial, é tratar do "segundo momento" do governo, acelerando a implementação de medidas que venham a garantir a retomada do crescimento da economia no segundo semestre.

Foram convocados 26 auxiliares da presidente, entre ministros, presidentes de bancos públicos e técnicos.

Dilma tem sido atacada pelo empresariado por estar presa à discussão das medidas do ajuste fiscal, deixando de lado os investimentos.

A reunião deste sábado será comandada pelos ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Joaquim Levy (Fazenda). O primeiro vai detalhar os projetos de 3

concessão para o setor privado que podem deslanchar até o início do próximo ano, como aeroportos, rodovias e portos.

O segundo vai discutir o novo modelo de financiamento das concessões, diante da decisão de reduzir o papel do BNDES nesses projetos.

Levy deseja definir um modelo em que o setor privado participe, o que levará à adoção de regras mais atrativas nos leilões.

Há ainda a proposta de usar R$ 10 bilhões do FI-FGTS (fundo de infraestrutura dentro do fundo de garantia do trabalhador) para injetar dinheiro no BNDES para financiamento de longo prazo.

A presidente Dilma afirmou nesta sexta (24) que o eventual uso desses recursos não trará prejuízos ao trabalhador. "Seja pra qualquer grande atividade que exige recurso hoje no Brasil, você tem o BNDES como grande aportador. O FI-FGTS é um [fundo], fundo da marinha mercante é outro", disse como exemplos. "São mecanismos que o setor público brasileiro tem para ajudar o investimento", completou.

O governo quer deslanchar investimentos de pelo menos R$ 150 bilhões ao longo dos próximos cinco anos em projetos de transportes, mas a maior parte ainda não está pronta para ser iniciada.

O que está mais próximo de ser colocado em disputa são três aeroportos da Infraero --Salvador, Florianópolis e Salvador-- e trechos de rodovias no Paraná.

A intenção da presidente é tentar acelerar o que for possível para reverter em 2016 a recessão de 2015.

Nesta sexta, o Ministério da Fazenda informou que convidou o Banco Mundial para participar de estudo e desenvolvimento de mecanismos para atrair investimento privado para o país. O Banco Mundial colocará à disposição US$ 1,5 milhão para a condução desses estudos.

Brasil cede, e China deve reabrir seu mercado para carne bovina Fonte Jornal Folha de São Paulo MARCELO NINIO DE PEQUIM 25/04/2015 Depois de quase dois anos e meio de embargo por questões sanitárias, a China finalmente deve abrir seu mercado à exportação de carne bovina do Brasil. O anúncio da liberação está previsto para a visita ao Brasil do premiê chinês, Li Keqiang, que começa no dia 19 de maio.

O novo protocolo sanitário está pronto e deverá ser assinado durante a passagem de Li por Brasília, formalizando a reabertura do segundo maior mercado consumidor de carne bovina do mundo. O produto brasileiro está barrado na China desde dezembro de 2012, devido a um caso atípico do mal da vaca louca (encefalopatia espongiforme bovina) detectado no Paraná.

Para concluir o protocolo, o Brasil cedeu à exigência dos chineses para tornar mais rígido o sistema de rastreabilidade dos animais abatidos para exportação.

O documento determina que só bovinos com menos de 30 meses poderão ser exportados. Como o período de incubação do mal da vaca louca é de quatro a seis anos, acredita-se que a carne de animais com idade inferior a 30 meses possa ser consumida com segurança.

Apesar de ser considerada uma exigência pesada do ponto de vista técnico, ela foi aceita pelo Brasil para destravar o impasse e permitir a retirada do embargo.

Para a adida agrícola do Brasil na China, Andrea Bertolini, o volume de carne bovina vendido para a China não deve ser afetado pela nova exigência, mas o maior rigor dos chineses poderá dificultar a aprovação de mais frigoríficos brasileiros habilitados a 4

exportar para o país, incluindo alguns que já estavam num estágio avançado para serem liberados.

A possível revisão desses processos poderá frustrar a expectativa da Abiec (que reúne indústrias exportadoras de Carne) de que o número de frigoríficos brasileiros habilitados a exportar para a China, atualmente oito, dobre ainda neste ano. Outros dois exportadores do Mercosul têm bem mais estabelecimentos aprovados: Uruguai, com 22, e Argentina, com 18.

A suspensão do embargo à carne bovina é uma das prioridades da diplomacia brasileira em relação à China.

Em julho do ano passado, o Ministério da Agricultura disse que com a reabertura as exportações brasileiras poderiam chegar a US$ 1,2 bilhão em 2015.

Editorial: Falta pedir desculpas Fonte Jornal Folha de São Paulo 26/04/2015 às 02h 00 A publicação do balanço de 2014 da Petrobras é apenas o primeiro passo da longa caminhada de reconstrução da empresa depois do ciclo de desgraça a que foi submetida de 2004 a 2012: imprudência inaceitável, incompetência descomunal e corrupção voraz.

O prejuízo do período monta a R$ 50,8 bilhões, dos quais R$ 6,2 bilhões ligam-se diretamente aos desvios sistemáticos praticados nas principais diretorias da estatal –o cálculo baseou-se em depoimentos da Operação Lava Jato que apontaram propina de 3% nos contratos.

Os R$ 44,6 bilhões restantes decorrem de erros grosseiros no planejamento e na execução de projetos e, em menor medida, de pioras nas condições de mercado –a queda do preço do petróleo, por exemplo, reduz o valor de investimentos realizados em exploração.

O estouro nos custos não se relaciona apenas com a má gestão da última década, porém. Por certo o clima de euforia irresponsável e o uso político da estatal nos mandatos petistas contaminaram o corpo dirigente. Perdeu-se a noção de diligência no trato do dinheiro alheio.

Também é óbvio que as propinas incentivaram tal conduta. Projetos faraônicos e custos fora de controle, que resultam do ambiente delituoso que vigorou na empresa, agora se disfarçam nas ineficiências.

Vencida a etapa do balanço, a empresa precisa reformular seu plano de negócios a fim de preservar caixa e reduzir o endividamento, que chega a quase cinco vezes a geração de lucro operacional –o ideal é menos de três vezes.

O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, indica que será firme na reestruturação. Cogitamse cortes expressivos nos investimentos, gestão mais inteligente de ativos (inclusive com vendas e parcerias com o setor privado) e política financeira mais conservadora.

Também são desejáveis mudanças nas regras de exploração do pré-sal e na política de conteúdo nacional, que sobrecarregam a empresa sem que ofereçam em troca benefícios tangíveis para acelerar a exploração dos campos de petróleo.

Não fosse por um aspecto dos mais relevantes, seria possível afirmar que a longa crise começa a ser superada. Bendine, que chegou ao comando da Petrobras somente neste ano, agiu bem ao pedir desculpas e declarar-se envergonhado. Falta, agora, que os responsáveis políticos pelo maior escândalo de corrupção e má gestão da história nacional tenham a decência de fazer o mesmo.

Nada aconteceu por acaso. O ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff que dirigiu o Conselho de Administração da Petrobras de 2003 a 2010 têm o dever de explicar ao país como se consumou tamanho desastre em suas gestões.

Manobras fiscais na Caixa cresceram no governo Dilma Fonte Jornal Folha de São Paulo 26/04/2015 DIMMI AMORA DE BRASÍLIA 5

O governo federal usa recursos da Caixa Econômica Federal para o pagamento de benefícios sociais desde o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), mas foi no governo Dilma Rousseff que a prática aumentou de maneira mais acentuada.

Dados fornecidos à Folha pela Caixa ajudam a entender como a manobra, conhecida como "pedalada" um adiamento de despesas do Tesouro Nacional, com ajuda do banco público se tornou uma ameaça jurídica para a administração petista.

Segundo entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União), o artifício configura empréstimo da Caixa a seu controlador, vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O órgão encaminhou a decisão ao Ministério Público Federal para que avalie se há crime nessa manobra. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) aventou até a possibilidade de pedir impeachment de Dilma por causa das "pedalads". Em sua defesa, o governo afirma que a prática é antiga.

Os números da Caixa, relativos ao pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, mostram que, de fato, houve casos nos governos anteriores em que os montantes repassados pelo Tesouro foram insuficientes para o pagamento dos programas.

No entanto, as proporções dos últimos anos são inéditas. Na virada de 2013 para 2014, por exemplo, o banco federal apresentava um déficit de R$ 4,3 bilhões com o pagamento desses benefícios de amparo ao trabalhador.

A pedido da Folha, a Caixa enviou o número de meses em que houve déficits de 1999 a 2014, e o maior valor negativo em algum desses meses.

Entre 1999 e 2002, no governo FHC, o maior déficit, em valores corrigidos, foi o de R$ 918 milhões em maio de 2000, com o seguro-desemprego. Na maior parte dos casos os déficits mensais não chegavam a R$ 100 milhões.

Nos dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 2003 a 2010, os déficits caíram. O rombo mais expressivo, de R$ 750 milhões, ocorreu em novembro de 2007, com o abono salarial. É natural que haja descasamentos ocasionais entre os repasses do Tesouro à CEF e as despesas efetivas --afinal, o dinheiro é transferido com base em uma estimativa da necessidade de desembolsos, que pode ser maior ou menor.

O que chamou a atenção do TCU foi a frequência e as dimensões dos déficits dos últimos anos, permitindo ao Tesouro mostrar despesas menores e, portanto, contas aparentemente mais favoráveis.

De novembro de 2012 a dezembro de 2014, houve déficit todos os meses no pagamento do seguro-desemprego, e os valores passaram à casa dos bilhões. Em 2013, houve mês com déficit de R$ 3,6 bilhões no seguro desemprego.

No ano passado, o Banco Central começou a investigar essas transações e determinou que elas passassem a ser contabilizadas como dívida pública. O TCU pediu explicações a 17 autoridades.

Caso seja confirmada, a irregularidade pode levar à recomendação de rejeição das contas do ano passado da presidente Dilma Rousseff.

O governo nega que essas operações sejam empréstimos, alegando que se trata de contratos de serviço --em que os valores representam fluxos financeiros entre o banco e os ministérios, ora positivos, ora negativos.

Além do seguro-desemprego e do abono salarial, a Caixa Econômica paga benefícios como aposentadorias, pensões e Bolsa Família.

Viagem econômica Fonte Jornal Folha de São Paulo 26/04/2015 A presidente Dilma fará visita oficial aos EUA neste ano que pode revitalizar as relações comerciais entre os dois países. Essa questão é mais importante para a economia brasileira do que pode parecer.

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A retomada das exportações de produtos industrializados é fundamental para o reequilíbrio das contas externas do Brasil, e o maior mercado para esses produtos são os EUA, maior economia do mundo e maiores importadores de manufaturados.

A visita a Washington pode servir de catalisador para uma revisão profunda das nossas relações comerciais, que nos últimos anos priorizaram países emergentes em detrimento de tratados de livre comércio com os países mais desenvolvidos.

Outros países buscaram caminhos diferentes, como as nações andinas, que estão formando a Aliança do Pacífico com os EUA e asiáticos.

A estratégia comercial brasileira dos últimos anos veio combinada com políticas de proteção à indústria, como fechamento de mercados e exigências de conteúdo nacional. Elas elevaram o custo de produção e diminuíram o nível de eficiência e competição.

Ao mesmo tempo, nossa balança comercial se beneficiou muito do aumento do preço das commodities alimentado pela extraordinária demanda chinesa, o que acabou dando sustentação à política comercial de favorecer os emergentes.

Outra consequência do "boom" das commodities foi a apreciação do real, que reduziu ainda mais a competitividade brasileira no exterior.

Esse processo todo começou a esgotar-se quando a China desacelerou e reduziu sua demanda por commodities, fragilizando ainda mais nosso comércio, já abalado pela perda de competitividade e produtividade da indústria.

Mas as grandes mudanças em curso na economia mundial abrem novas oportunidades para o Brasil rever o comércio com o mundo. Vivemos um processo de recuperação econômica dos EUA e, em menor grau, da Europa, que são os maiores mercados importadores do mundo e que aumentam a demanda por bens industrializados. Esse processo leva a um fortalecimento global do dólar, que, juntamente com a crise econômica brasileira, desvaloriza o real e favorece as exportações.

Em resumo, há hoje no mundo oportunidade clara para o Brasil superar restrições a acordos internacionais e abrir canais mais fluidos de comércio com os EUA e a Europa visando ganhos de competitividade e produtividade em setores capazes de competir. É um processo que pode ajudar a reequilibrar a economia em bases mais saudáveis, com o aumento da participação da indústria nas exportações e na economia total. A viagem aos EUA, portanto, além de considerações geopolíticas, tem grande potencial econômico.

No setor aéreo, a hipocrisia voa alto O ESTADO DE S.PAULO 27 abril 2015 às 02h 05 Foi um trabalho formidável de detetive. Investigadores contratados por três grandes companhias aéreas americanas levantaram informações fornecidas a agências reguladoras de todo o mundo por três concorrentes que vêm se expandindo de forma acelerada Emirates, Etihad e Qatar. Todas as três são estatais de países do Golfo Pérsico. E o resultado do levantamento é o retrato mais detalhado já feito sobre os instrumentos a que os governos desses países recorrem para favorecer suas empresas aéreas.

Segundo as empresas americanas, que na semana passada tornaram públicos os documentos em que baseiam suas alegações, as aéreas de Dubai, Abu Dabi e do Qatar desfrutam de um número sem-fim de benefícios, incluindo ajudas financeiras, "empréstimos" sem juros ou qualquer cronograma de pagamento e serviços prestados a preços abaixo do custo em aeroportos estatais. Ao longo dos últimos dez anos isso representou um auxílio de US$ 42 bilhões.

Delta, American e United Airlines, as companhias que encomendaram a investigação, ficaram escandalizadas - sem brincadeira - ao descobrir que algumas empresas do setor aéreo recebem assistência governamental. Mas, ao apontar os problemas que viram nas

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concorrentes, chamaram atenção para suas próprias fragilidades. Um outro lobby, representante dos passageiros que viajam a negócios, resgatou um estudo realizado em 1999 pelo serviço de pesquisas do Congresso americano. O documento mostra que, desde o nascimento da aviação comercial no país, em 1918, o governo americano ofereceu todo tipo de auxílio às companhias aéreas, de subsídios diretos à construção de aeroportos e torres de controle, totalizando a fortuna de US$ 155 bilhões.

Grande parte desse pacote de generosidades foi estancado há muito tempo. Mas uma isenção de impostos sobre o combustível para a aviação, que beneficiou a Delta em dezenas de milhões de dólares ao ano, só foi revogada este mês, depois de uma decisão da Assembleia Legislativa do Estado da Geórgia, onde fica a sede da companhia. E se a proibição à formação de sindicatos nos países do Golfo, que mantém baixos os gastos com mão de obra, constitui uma vantagem "artificial", como sustentam as aéreas americanas, o mesmo também não se poderia dizer da lei de falências em vigor nos Estados Unidos, que permitiu a elas se desobrigar do pagamento de pensões e de outros compromissos financeiros?

As três maiores aéreas internacionais dos Estados Unidos têm boas razões para se preocupar: as chamadas "super-conectoras" do Golfo vêm abocanhando participações de mercado das companhias europeias, avançam em mercados africanos cada vez mais atrativos e começam a progressivamente expandir suas malhas de rotas para cidades americanas. Mas há muitas boas razões, além da generosidade de seus acionistas-controladores estatais, que explicam as razões de as superconectoras se saírem tão bem: a localização vantajosa de suas bases de operação entre a Europa e a Ásia; a qualidade superior de seus serviços e o apelo de seu marketing; e suas frotas de aeronaves novas e eficientes.

Essas discussões a respeito de que companhias se beneficiam de quais subsídios são apenas o mais recente capítulo de uma história deprimente. Apesar de todo o discurso sobre "céus abertos", o setor aéreo é e sempre foi marcado por protecionismo e favorecimento, operações de socorro e ajudas financeiras movidas a dinheiro público. No passado eram as ferrovias americanas que se queixavam da concorrência desleal do nascente setor aéreo. Agora são as companhias aéreas do país, ou pelo menos algumas delas, que reclamam da concorrência desleal de suas rivais estrangeiras. E o tempo inteiro, são os interesses dos produtores que ocupam o centro do palco, deixando os interesses dos consumidores e contribuintes em segundo plano.

Em vez de usar as queixas das companhias aéreas como justificativa para adotar mais medidas protecionistas, os Estados Unidos fariam mais por seus cidadãos se eliminassem as restrições à participação acionária de estrangeiros nas áreas do país e liberalizassem de uma vez e por completo a operação de voos domésticos.

Vantagem. Assim como os contribuintes americanos sairiam ganhando se a torneira dos subsídios governamentais fosse fechada, os consumidores americanos também se beneficiariam, mesmo não havendo reciprocidade por parte dos governos do Golfo e de outros países. Se a Etihad, a Ryanair ou qualquer outra empresa quiser operar voos entre Dallas e Los Angeles, não há por que impedi-las de fazer isso. As agências antitruste deveriam obrigar os aeroportos americanos a abrir "slots" e balcões de check-in para a entrada de novos concorrentes no mercado. A mesma lógica vale para a Europa - e também para os países do Golfo.

Os benefícios econômicos da existência de céus verdadeiramente abertos, em lugar dos céus apenas um pouco entreabertos que se tem hoje, mais do que compensariam os eventuais prejuízos causados a uma ou outra empresa aérea em particular. Estudo feito em 2006 por encomenda do setor de viagens revela que uma liberalização integral de apenas 320 dos 2 mil

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acordos bilaterais de aviação, então identificados, geraria ganhos econômicos do tamanho da contribuição que a economia brasileira deu naquele ano ao crescimento do PIB mundial. Por mais que as aéreas do Golfo sejam tratadas a pão de ló por seus governos, favorecer companhias que não têm condições de competir é uma vitória do protecionismo sobre os passageiros. E isso tem de acabar.

Procuradoria denuncia Renato Duque e Vaccari por lavagem de dinheiro Fonte Jornal Folha de São Paulo FLÁVIO FERREIRA 27/04/2015 às 13h02 O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato de Duque foram denunciados à Justiça sob a acusação da prática de lavagem de dinheiro. A denúncia do Ministério Público Federal, apresentada nesta segunda-feira (27) no âmbito da Operação Lava Jato, aponta que o crime foi praticado 24 vezes, entre abril de 2010 e dezembro de 2013, e totalizou R$ 2,4 milhões.

De acordo com acusação, uma parte da propina paga que Duque recebia de empreiteiras com contratos com a Petrobras foi direcionada por empresas do grupo Setal Óleo e Gás, controlado por Augusto Mendonça, para a Editora Gráfica Atitude, a pedido de Vaccari Neto.

O Ministério Público apontou que as propinas resultaram principalmente de contratos da Petrobras relativos à refinarias Repar, no Paraná, e Replan (SP), e pede que os acusados sejam condenados a pagar uma indenização de R$ 4,8 milhões à estatal. Pede ainda o confisco de R$ 2,4 milhões do patrimônio de Vaccari e Duque.

O pedido de confisco corresponde às vantagens indevidas que teriam sido pagas por Mendonça por intermédio de contratos com a gráfica. A indenização equivale ao dobro desse montante.

Na denúncia, a Procuradoria afirma que a ligação entre a Atitude e o PT "vai além da afinidade" entre os sindicatos ligados à CUT que administram a gráfica e o partido, e citou a empresa já foi condenada pelo Tribunal Superior Eleitoral a pagar multa de R$ 15 mil por fazer propaganda ilegal para Dilma na edição da "Revista do Brasil" de outubro de 2010.

O MPF também afirma que, em pesquisas na internet para localizar a sede da gráfica, encontrou menções ao endereço da Rua Abolição, 297, no centro de São Paulo, que coincide com a sede do diretório paulista do PT. De acordo com a acusação, o executivo do grupo Setal, "interessado em atender aos interesses" de Duque e Vaccari, autorizou o pagamento à Editora Gráfica Atitude, mas pediu que os repasses fossem parcelados "para que não restasse comprometido o caixa de suas empresas".

Segundo a força-tarefa, para conferir uma justificativa econômica aparentemente lícita para os repasses da propina, empresas do grupo Setal a Setec e a SOG assinaram dois contratos, em 1º de abril de 2010 e em 1º de julho de 2013, respectivamente, com a Gráfica Atitude.

A gráfica, porém, jamais prestou serviços reais às empresas, emitindo notas frias para justificar os repasses, de acordo com os procuradores.

Em nota, o procurador da República DeltanDallagnol, coordenador da Força-Tarefa Lava Jato, afirmou que embora a denúncia envolva um partido o PT, o esquema era pluripartidário e que já foram denunciados anteriormente operadores vinculados às diretorias controladas pelo PP e pelo PMDB. "A partidarização do olhar sobre as investigações prejudica os trabalhos, porque tira o foco do que é mais importante, que é a mudança do sistema, o qual favorece a corrupção seja qual for o partido. Por isso o MPF apresentou as dez medidas contra a corrupção e a impunidade."

De acordo com a Procuradoria, a responsabilidade criminal de pessoas vinculadas à Atitude será apurada em investigações próprias.

A reportagem ainda não conseguiu falar com Vaccari, Duque e representantes da gráfica.

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Vaccari nega qualquer irregularidade à frente da tesouraria do PT. A defesa de Duque sempre negou que ele tenha praticado crimes na diretoria de Serviços da estatal.

Procurado pela Folha no dia 15 de abril, quando foi divulgado que o motivo para a prisão de Vaccari haviam sido pagamentos suspeitos efetuados à Gráfica Atitude, o coordenador editorial e financeiro da empresa, Paulo Salvador, disse que vai esperar ser notificado pela Justiça para se pronunciar.

Mercado prevê mais inflação, queda maior do PIB e nova alta dos juros Fonte Alexandro MartelloDo G1 Brasília 27/04/2015 às 09h20 Mais inflação e um "encolhimento" maior do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, além de uma nova alta na taxa básica de juros da economia brasileira ainda nesta semana. Essas foram as previsões feitas pelo mercado financeiro na semana passada, e divulgadas nesta segunda-feira (27) pelo Banco Central.

Segundo o BC, a expectativa dos economistas dos é que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fique em 8,25% – na semana anterior, a taxa esperada era de 8,23% na semana anterior. Para 2016, a previsão dos economistas para o IPCA ficou estável em 5,6%. Para o PIB, a estimativa agora é de queda de 1,1%, ante um recuo de 1,03% na semana anterior.

Se confirmada, a previsão do mercado para a inflação de 2015 (de 8,25%) atingirá o maior patamar desde 2003, quando ficou em 9,3%. A expectativa oficial do governo para a inflação deste ano, divulgada na semana passada, por meio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, está em 8,2%. A equipe econômica informou que está utilizando as previsões do mercado financeiro em seus documentos.

Segundo economistas, a alta do dólar e dos preços administrados (como telefonia, água, energia, combustíveis e tarifas de ônibus, entre outros) pressiona os preços em 2015. Além disso, a inflação de serviços, impulsionada pelos ganhos reais de salários, segue elevada.

Em março, a inflação oficial ficou em 1,32%, depois de avançar 1,22% em fevereiro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa é a maior desde fevereiro de 2003, quando atingiu 1,57%, e a mais elevada desde 1995, considerando apenas o mês de março.

EXPECTATIVA PARA O PIB 2015 Produto Interno Bruto Para o comportamento do PIB neste ano, os economistas do mercado financeiro baixaram sua previsão, na semana passada, para uma retração de 1,10%, contra a estimativa anterior de uma queda de 1,03% em 2015. Se confirmado, será o pior resultado em 25 anos, ou seja, desde 1990 – quando foi registrada uma queda de 4,35%.

O PIB é a soma de todos os bens e serviços feitos em território brasileiro, independentemente da nacionalidade de quem os produz, e serve para medir o comportamento da economia brasileira.

Para 2016, o mercado manteve sua previsão de alta do PIB em 1%.

No fim de março, o IBGE informou que a economia brasileira cresceu 0,1% em 2014. Em valores correntes (em reais), a soma das riquezas produzidas no ano passado chegou a R$ 5,52 trilhões, e o PIB per capita (por pessoa) caiu a R$ 27.229. Esse é o pior resultado desde 2009, ano da crise internacional, quando a economia recuou 0,2%.

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Taxa de juros Após o Banco Central ter subido os juros para 12,75% ao ano no início de março, o maior patamar em seis anos, o mercado está prevendo uma nova alta de juros nesta semana, quando se reúne novamente o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. A estimativa é de que a taxa avance para 13,25% ao ano - um novo aumento de 0,5 ponto percentual.

A taxa básica de juros é o principal instrumento do BC para tentar conter pressões inflacionárias.

Pelo sistema de metas de inflação brasileiro, o BC tem de calibrar os juros para atingir objetivos prédeterminados. As taxas mais altas tendem a reduzir o consumo e o crédito, o que pode contribuir para o controle dos preços.

Câmbio, balança e investimentos Nesta edição do relatório Focus, a projeção do mercado financeiro para a taxa de câmbio no fim de 2015 recuou de R$ 3,21 para R$ 3,20 por dólar. Para o término de 2016, a previsão dos analistas para a taxa de câmbio ficou estável em R$ 3,30 por dólar.

A projeção para o resultado da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações) em 2015 recuou de US$ 4,3 bilhões para US$ 4,17 bilhões de resultado positivo. Para 2016, a previsão de superávit comercial permaneceu em US$ 9,95 bilhões.

Para este ano, a projeção de entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil subiu de US$ 56 bilhões para US$ 57 bilhões. Para 2016, a estimativa dos analistas para o aporte avançou de US$ 58,5 bilhões para US$ 60 bilhões.

Juros e desemprego cobram a conta pelo desequilíbrio Fonte GI Thais Herédia27/04/2015, às 09h 56 Em julho de 2008, o índice oficial de inflação (IPCA) rodava a 6,37% ao ano e o Banco Central comandado por Henrique Meirelles decidiu dar um choque nos juros para assustar a inflação. O Copom subiu a taxa básica para 13%, com uma alta de 0,75 ponto percentual. No mês seguinte, outra pancada na Selic, que foi para 13,75%. Foi a última vez, desde então, que a economia brasileira conviveu com juros nesse patamar.

Com o estouro da crise financeira internacional em setembro de 2008, o BC precisou jogar os juros para 12,75% em janeiro de 2009, em outro movimento brusco do Copom que baixou a Selic em 1 ponto na reunião daquele mês. Em 2009 o PIB foi negativo, acompanhando o movimento mundial de recessão e baque com a crise financeira do século. O IPCA também reagiu e fechou em 4,31% naquele ano. Foi a última vez que o país conviveu com inflação nesse patamar – pertinho da meta de 4,5%, em vigor desde 2005.

O mundo não está mais em recessão, apesar de muitos países da Europa ainda enfrentarem baixo crescimento, alto desemprego e fragilidade financeira. Na direção contrária, o Brasil vai revisitar, em 2015, o cenário vivido em 2009. Nesta semana o 11

Copom se reúne para levar a taxa Selic novamente para acima de 13% ao ano. O PIB caminha para uma recessão ainda mais forte do que a registrada há 6 anos.

A única comparação válida com o passado seria a inflação. Neste caso, 2015 perde feio já que vamos ficar com um IPCA acima de 8%, tendo a mesma meta de 4,5% para inflação. A semelhança mais próxima com este quadro inflacionário está há 12 anos, quando o país teve IPCA de 9,30%. Naquele ano, a economia conviveu com uma taxa de juros de até 26,5% para segurar a alta dos preços.

Desde então o país evoluiu e os instrumentos de política econômica ficaram mais eficientes dentro de casa – tanto assim que dificilmente voltaremos a ter uma taxa de juros na casa dos 20% para tratar da inflação. Para seguir com as comparações, em 2003 a taxa de juros dos Estados Unidos era de 1% ao ano! Em meados da década passada, o FED precisou eleva-la para 5,25%. Agora, os juros americanos estão entre zero e 0,25%.

O grande culpado por tanta discrepância nacional, principalmente nos últimos 5 anos, é o descontrole das contas públicas. Nesse tempo consumimos um equilíbrio alcançado na condução dos gastos governamentais, com prejuízo aos investimentos e à confiança. O diagnóstico fica evidente a cada mês nos resultados apresentados pelo Tesouro Nacional – os de março serão conhecidos também nesta semana.

A conta do desequilíbrio vem pelos juros e também pelo desemprego. Nesta terçafeira (28), o IBGE divulga a taxa mensal de desemprego do país, que deve ter saltado para acima de 6% em março. A piora antes da melhora acontece e é inevitável sempre que a distorção durou mais do que devia.

Pacto federativo: Cunha defende compensação a estados exportadores Fonte Resenha COMEXDATA/Agência Câmara 27/04/2015 Ao falar sobre pacto federativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, destacou há pouco que é preciso haver uma compensação para estados e municípios exportadores. Ele explicou que muitas vezes os estados arcam com os custos do ICMS e não são ressarcidos por isso.

Cunha participa neste momento da 6ª edição do programa Câmara Itinerante, em Cuiabá (MT).

No debate, ele também lembrou que existe na Casa uma comissão do pacto federativo, que, entre outras missões, quer discutir de qual ente federado é a responsabilidade pelas ações de saúde, educação, segurança. O presidente afirmou que, a partir dessa definição, ficará mais fácil fazer a reforma tributária porque aí os papeis estarão claros e as atribuições estabelecidas.

O presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, Guilherme Maluf, sustentou em seu discurso que o governo federal precisa rever o pacto federativo como forma de devolver parte de sua arrecadação para estados e municípios que se encontram em dificuldades financeiras.

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Quanto ao projeto (PL 4330/04) que regulamenta a terceirização aprovado nesta semana pela Câmara, Cunha disse que o texto "garante os direitos do trabalhador, que hoje vivem em um sistema de insegurança jurídica". Ele desafiou aqueles que são contrários à proposta que apontem os artigos que são contrários aos direitos dos empregados.

Para participar do debate, os internautas podem enviar perguntas e sugestões, em tempo real, por meio do portal e-Democracia ou pelo e-mail camaraitinerante@camara.leg.br. Usuários do Instagram e do Twitter podem usar a hashtag #camaraitinerante.

A GUERRA DO PT FONTE O ESTADO DE S.PAULO23 abril 2015 O PT julga que está em guerra. É o que está escrito, com todas as letras, nas "teses" apresentadas pelas diversas facções que compõem o partido e que serão debatidas no 5.º Congresso Nacional petista, em junho.

De que guerra falam os petistas? Contra quem eles acreditam travar batalhas de vida ou morte, em plena democracia? Qual seria o terrível casus belli a invocar, posto que todos os direitos políticos estão em vigor e as instituições funcionam perfeitamente?

As respostas a essas perguntas vêm sendo dadas quase todos os dias por dirigentes do PT interessados, antes de tudo, em confundir uma opinião pública crescentemente hostil ao "jeito petista" de administrar o País. O que as "teses" belicosas do partido fazem é revelar, em termos cristalinos, o tamanho da disposição petista em não largar o osso.

"Precisamos de um partido para os tempos de guerra", conclama a Articulação de Esquerda em sua contribuição para o congresso do partido. Pode-se argumentar que essa facção está entre as mais radicais do PT, mas o mesmo tom, inclusive com terminologia própria dos campos de batalha, é usado em todas as outras "teses". Tida como "moderada", a chapa majoritária O Partido que Muda o Brasil avisa que "é chegado o momento de desencadear uma contraofensiva política e ideológica que nos permita retomar a iniciativa".

A tendência Diálogo e Ação Petista conclama os petistas a fazer a "defesa dos trabalhadores e da nação", como se o Brasil estivesse sob ameaça de invasão, e diz que as "trincheiras" estão definidas: de um lado, a "direita reacionária"; de outro, os "oprimidos". A chapa Mensagem ao Partido quer nada menos que "refundar o Estado brasileiro", por meio de uma "revolução democrática" - pois o "modelo formal de democracia", este que vigora hoje no Brasil, com plena liberdade política e de organização, "não enfrenta radicalmente as desigualdades de renda e de poder".

Da leitura das "teses" conclui-se que o principal inimigo dos petistas é o Congresso, pois é lá que, segundo eles dizem, se aglutinam as tais forças reacionárias. O problema - convenhamos é que o Congresso representa a Nação, o povo. Se o Congresso resiste a aceitar a agenda do PT, então a solução é uma "Constituinte soberana e exclusiva", cuja tarefa é atropelar a vontade popular manifestada pelo voto e mudar as regras do jogo para consolidar o poder das "forças progressistas" - isto é, o próprio PT. Uma vez tendo decidido que vivem um estado de guerra e estabelecidos quem são os inimigos, os petistas criam a justificativa para apelar a recursos de exceção - o chamado "valetudo". O principal armamento do arsenal petista, como já ficou claro, é o embuste. O partido que apenas nos últimos dez anos teve dois tesoureiros presos sob acusação de corrupção, que teve importantes dirigentes condenados em razão do escândalo da compra de apoio político no Congresso e que é apontado como um dos principais beneficiários da pilhagem da Petrobrás é o mesmo que diz ter dado ao País "instrumentos inéditos" para punir corruptos.

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Há alguns dias, o ex-presidente Lula chegou ao cúmulo de afirmar que os brasileiros deveriam "agradecer" ao PT por "ter tirado o tapete que escondia a corrupção". É essa impostura que transforma criminosos em "guerreiros do povo brasileiro", como foram tratados os mensaleiros encarcerados. Foi essa inversão moral que levou o governador petista de Minas, Fernando Pimentel, a condecorar o líder do MST, João Pedro Stédile, um notório fora da lei, com a Medalha da Inconfidência, que celebra a saga libertária de Tiradentes. A ofensiva dos petistas é também contra a memória nacional.

Ao explorar a imagem da guerra para impor sua vontade aos adversários - inclusive o povo -, o PT reafirma seu espírito totalitário. A democracia, segundo essa visão, só é válida enquanto o partido não vê seu poder ameaçado. No momento em que forças de oposição conseguem um mínimo de organização e em que a maioria dos eleitores condena seu modo de governar, então é hora de "aperfeiçoar" a democracia - senha para a substituição do regime representativo, com alternância no poder, por um sistema de governo que possa ser totalmente controlado pelo PT, agora e sempre.

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