28 de agosto de 2014 by Ordem dos Economistas de SC

SÍNTESE DE JORNAIS E REVISTAS 28 DE AGOSTO DE 2014

FAÇA PARTE DESSE TIME ASSOCIE-SE (WWW.OESC.ORG.BR)

Crédito do sistema financeiro atinge R$ 2,83 tri Fonte: Portal Economia SC 27 de agosto de 2014 às 15h 46 O crédito total do sistema financeiro, incluindo operações com recursos livres e direcionados, atingiu R$ 2,83 trilhões em julho de 2014, conforme relatório mensal do Banco Central do Brasil divulgado em 26 de agosto. O volume cresceu 0,2% em relação a junho e 11,4% em comparação com o mesmo mês de 2013. O total de crédito destinado à pessoa física somou R$ 1,33 trilhão em julho, o que representa um crescimento de 0,5% na passagem de junho para julho e de 13,5% na comparação anual. Desse total, os recursos livres movimentaram R$ 759,8 bilhões, com crescimento de 0,2% em relação a junho e de 5% em 12 meses. O saldo dos cartões de crédito chegou a R$ 145 bilhões em julho, crescimento de 12,1% quando comparado com o mesmo período de 2013 e de 0,6% na comparação mensal. A participação do saldo dos cartões em relação ao volume total de crédito de recursos livres à pessoa física subiu de 17,8% para 19,1%, entre julho de 2013 e julho de 2014. Sem juros X com juros Em julho, o saldo de cartões em operações sem juros cresceu 11,7% em relação ao mesmo período de 2013, chegando a R$ 104,5 bilhões – o que representa 72% de todo o volume de cartões de crédito no mês. Isso significa que o consumidor usa cada vez mais o cartão como meio de pagamento, usufruindo o prazo de até 40 dias sem juros para pagar a fatura e o parcelado sem juros da loja. No âmbito das transações com juros, que representam 28% do saldo de cartões, houve aumento da participação do parcelamento da fatura e da compra parcelada com juros, que cresceram em conjunto 22% em julho – na comparação anual – e hoje representam 29,8% do saldo de cartões com juros (a fatia era de 27,7% em julho de 2013). O crédito rotativo, por sua vez, cresceu 10% e vem perdendo espaço ano a ano, resultado do uso consciente do cartão pelos consumidores e de ações preventivas dos emissores, incentivando a educação financeira e disponibilizando linhas de financiamento alternativas, como o parcelamento da fatura. O índice de inadimplência dos cartões de crédito apresentou uma pequena variação em julho de 2014 e chegou a 7%, permanecendo, no entanto, entre os menores patamares da série histórica.

Consumidor de SC tem receio de fazer novas dívidas 27 de agosto de 2014 às 11h 41 Os índices da Pesquisa da Fecomércio SC sobre o Endividamento e Inadimplência do Consumidor catarinense (PEIC) mantiveram-se praticamente estáveis neste mês de agosto, na comparação com julho. O endividamento cresceu 0,4 pontos percentuais (p.p.) na comparação com o mês anterior. Porém, na comparação anual, houve alta de 9,1 p.p. O percentual de famílias endividadas, que era de 48,7%, subiu para 57,8%. 2

De acordo com o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt, o crescimento anual do endividamento fez com que as famílias passassem a optar por não se endividar mais. “O varejo vem sentindo o impacto do endividamento no volume reduzido de vendas. Isto é, o crescimento anual das dívidas – associado ao aumento dos juros – está impactando na capacidade das famílias efetivarem novas compras com o recurso do crédito e não no aumento da inadimplência. Com isso, o sistema financeiro permanece saudável mas, por outro lado, o comércio e a economia como um todo se deterioram”, afirmou Breithaupt. O cartão de crédito, com 48,1%, continua sendo o principal agente do endividamento dos catarinenses. Em seguida aparecem, respectivamente, os carnês (35,3%), os financiamentos de carro (32,0%) e o crédito consignado (17,0%). O endividamento das famílias caiu no nível mensal, mostrando uma queda dos muito endividados (0,8 pontos percentuais), passando de 13,6% em julho para 12,8% em agosto. No ano, essa porcentagem subiu 3,6 p.p. Segundo a pesquisa, a maioria dos catarinenses endividados tem dívidas por mais de um ano (44,2%). Aqueles que têm dívidas em até 3 meses representam 24,7%. Entre 3 e 6 meses, são 7,1%. E, por fim, entre 6 meses e um ano são 16%. O tempo médio de comprometimento com dívidas ficou em 8,1 meses, superior ao valor verificado no mês anterior, de 7,9 meses. Contas em atraso A quantidade de famílias com contas em atraso apresentou queda na comparação entre julho e agosto. De 32,2% de famílias com contas em atraso em julho, temos em agosto 31% entre os endividados. A maior parte das famílias entre os endividados, 68,4%, não tem contas em atraso. No total geral das famílias pesquisadas, a porcentagem com contas em atraso ficou em 17,9%, uma queda em relação aos 18,5% do mês anterior. Dentre as famílias com contas em atraso, 29,2% afirmaram que não terão condições de pagar totalmente suas dívidas, ante 26,4% registrados no mês anterior. Cidades Entre as cidades catarinenses, Florianópolis é a com o maior percentual de famílias endividadas, com 85,3%. Em seguida vêm Joinville, com 51,6%, e Itajaí, com 48,5%. Em relação ao percentual de famílias com contas em atraso, Florianópolis também lidera com 25,2%. Blumenau apresenta o menor percentual de inadimplentes. E é de Florianópolis a liderança, mais uma vez, nas famílias que não terão condições de pagar, com 10,1%. Nesse quesito, Blumenau é a melhor posicionada, com apenas 1,7% de famílias sem condições de pagar suas dívidas. Já em relação aos tipos de dívida nas cidades, o cartão de crédito continua sendo o principal agente do endividamento, com especial destaque para Florianópolis, com 63%. Os financiamentos, tanto de carro quanto de casa, aparecem logo em seguida. Na média, a cidade cujos moradores adquirem dívidas por mais tempo é Chapecó, com 9,4 meses. Florianópolis também é a cidade que apresenta maior percentual de pessoas (28,7%) que poderão pagar totalmente suas dívidas em atraso. Por outro lado, é a cidade com maior percentual de famílias que não terão condições de pagar as contas atrasadas (40,1%).

Salário mínimo será de R$ 788,06 em 2015, diz ministra João Pedro Caleiro, de

28/08/2014 11h 11

A ministra fez o anúncio depois de entregar para o presidente do Senado, Renan Calheiros, o Projeto de Lei Orçamentária (PLO). Os 64 reais a mais em relação aos R$ 724 do salário mínimo atual representam um aumento nominal de 8,8%. 3

O cálculo é baseado na Lei 12.382, aprovada em 2011. Ela determina que o aumento do salário mínimo deve incorporar o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do ano anterior ao passado, somado com a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias de baixa renda. 2015 é o último ano de vigência da lei, mas uma prorrogação até 2019 já está em tramitação no Senado.

FMI novamente no olho do furacão Fonte: Revista Exame Online. Washington - O FMI está novamente no olho do furacão por problemas judiciais de sua diretora-geral, Christine Lagarde, três anos após o escândalo que terminou com a renúncia forçada de Dominique Strauss-Kahn em 2011 em meio a um escândalo sexual. A imputação por "negligência" a Lagarde por um caso, que remonta à época de ministra da Economia na França, está longe de ter a gravidade que envolveu a demissão do então diretor francês do Fundo em 2011. Mas este caso, relacionado a uma arbitragem da qual se beneficiou o empresário francês Bernard Tapie em 2008, poderia prejudicar a instituição, criticada por suas políticas de austeridade na Europa e pela pouca participação dos países emergentes em suas decisões. A diretoria executiva do FMI, que representa seus 188 Estados membros, manifestou sua "confiança" em Lagarde para desempenhar "eficazmente suas funções", apesar da instrução judicial em seu país de origem. Até agora, Lagarde foi apenas "testemunha" no caso e, agora, está imputada pela Corte de Justiça da República após uma quarta audiência na terça-feira em Paris. O delito de "negligência" é passível de um ano de prisão e uma multa de 15.000 euros. O FMI rejeitou qualquer comentário, e Lagarde disse à AFP que exclui renunciar ao cargo. "Volto a trabalhar em Washington ainda nesta tarde", garantiu pela manhã. Lagarde tem prestígio no FMI após recuperar a instituição atingida pelo escândalo de seu exdiretor e gerenciar os planos de resgate financeiros na zona do euro. Prudência "Acontecimentos como esse não são positivos, mas Lagarde teve maior eficiência em sua condução do FMI. Este caso não afetou a forma como dirigiu a instituição", disse à AFP Desmond Lachman, ex-funcionário do FMI. Ex-integrante do conselho de administração do Fundo, Domenico Lombardi afirmou também à AFP que não espera uma "decisão radical" do FMI no curto prazo. Outras vozes dentro do organismo internacional são, entretanto, mais prudentes. O representante do Brasil e de mais dez países no conselho, Paulo Nogueira Batista, disse à AFP que se trata de um "caso sério". "É muito cedo para dizer o que isso significa, mas devemos avaliar se pode provocar danos à imagem do Fundo", acrescentou Nogueira Batista, ressaltando que não se manifesta em nome do organismo. O FMI enfrenta alguns desafios importantes. Um dos principais partiu da China e do Brasil, que impulsionaram a criação em julho de um banco para o Brics (grupo que inclui Rússia, Índia e África do Sul), como forma de compensar a hegemonia da Europa e dos EUA nos financiamentos ao desenvolvimento. Desde que foi criado em 1944, o FMI sempre foi dirigido por um europeu. "Se Lagarde renunciar, os países emergentes pressionarão para colocar um dos seus à frente do FMI", arriscou Lachman.

População brasileira atinge 202,7 milhões de habitantes, calcula IBGE Fonte: Folha de São Paulo Online do RIO 28/08/2014 10h37 A população brasileira atingiu 202,7 milhões de pessoas em primeiro de julho deste ano, segundo estimativa do IBGE divulgada na manhã desta quinta-feira (28). O volume de pessoas que vivem no país cresceu 0,86% em relação ao verificado em igual período do ano anterior. São Paulo continua sendo a cidade mais populosa do país, com 11,9 milhões de habitantes. Em seguida, no ranking de cidades, vêm Rio de Janeiro (6,5 milhões), Salvador (2,9 milhões), Brasília (2,9 milhões) e Fortaleza (2,6 milhões). Os 25 municípios mais populosos do país somam 51 milhões de habitantes e representam 25,2% da população. As estimativas populacionais do IBGE são utilizadas para o cálculo de indicadores econômicos nos períodos entre Censos e também como parâmetro para a distribuição do Fundo de Participação de Estados e Municípios pelo TCU (Tribunal de Contas de União). Os municípios mais populosos, à exceção das capitais, são Guarulhos, com 1,3 milhão de habitantes, seguido de Campinas (1,2 milhão) e São Gonçalo (1 milhão), Duque de Caxias (878,4 mil) e São Bernardo do Campo (811,5 mil). Os 25 municípios que não são capitais mais populosos do país somam 17 milhões de pessoas, o que representa 8,4% da população do Brasil. Serra da Saudade, município de Minas Gerais, é o menos populoso do país, com 822 habitantes, seguido de Borá, em São Paulo, com 835 habitantes. As duas cidades são as únicas no país com menos de mil habitantes. Os 25 municípios menos populosos somam 32,9 mil habitantes, o que representa 0,02% da população do Brasil. ESTADOS No ranking dos Estados, os três mais populosos estão na região Sudeste, enquanto os de menor população ficam no Norte do país. São Paulo é o Estado mais populoso, com 44 milhões de habitantes, referente a 21,7% da população brasileira. Minas Gerais é o segundo maior em habitantes, com população de 20,7 milhões de pessoas e 10,2% do total do país. O Rio, com 16,6 milhões e 8,1% da população, é o terceiro no ranking. Já o menos populoso é Roraima, com 496 mil habitantes e 0,2% da população, seguido do Amapá (750,9 mil habitantes) e Acre (790,1 mil).

Pacote do governo reforça caixa de bancos, mas não chega ao crédito Fonte: Folha de São Paulo Online EDUARDO CUCOLO de BRASÍLIA 28/08/2014 02h00 O primeiro pacote do governo de incentivos ao crédito, anunciado em julho, já resultou na liberação de R$ 20 bilhões para uso dos bancos até a semana passada. A maior parte dos recursos, no entanto, ainda não se transformou em empréstimos. Segundo economistas, o dinheiro está hoje aplicado em títulos públicos. A avaliação tem como base os números do Banco Central. A instituição permitiu que os grandes bancos usassem até R$ 30 bilhões do dinheiro que fica obrigatoriamente depositado no BC, o depósito compulsório, para crédito automotivo e compra de carteiras de empréstimos oferecidos por instituições menores. Desde então, o compulsório sobre recursos a prazo já foi reduzido em R$ 20 bilhões. No mesmo período, entretanto, houve aumento nas operações que o BC faz diariamente para retirar o "excesso" de dinheiro do mercado, por meio da venda de títulos do governo. Um dos fatores que afetam essas vendas é justamente o compulsório. 5

A redução do compulsório indica que um dos objetivos das medidas foi alcançado. O dinheiro dos grandes bancos retido no BC chegou às instituições de médio e pequeno porte, que conseguiram reforçar seu caixa. Já o impacto no crédito, que cresce atualmente no menor ritmo desde 2011, ainda deve demorar para se tornar realidade, na avaliação do mercado. "As medidas são boas para destravar o crédito no médio e longo prazo, mas, neste momento, as pessoas não estão tomando empréstimos e os bancos não estão concedendo financiamentos", afirma o economista Carlos Thadeu de Freitas, da Confederação Nacional do Comércio. Segundo ele, isso explica por que o dinheiro está hoje aplicado em títulos. CAUTELA A agência de análise de risco Fitch Ratings afirma que os bancos privados de médio porte se mantêm cautelosos na liberação de crédito diante do atual clima econômico. Para o economista-chefe da agência Austin Rating, Alex Agostini, a aceleração do crédito depende de definições nos quadros eleitoral e econômico. Ele afirma que consumidores e empresas também estão cautelosos e resistentes a aumentar seu endividamento. Outras medidas anunciadas pelo governo também devem levar tempo para se refletir no crédito. O Banco Central acabou na semana passada com restrições criadas em 2010 para desestimular operações mais arriscadas. As principais eram financiamentos de veículos e crédito consignado com prazo superior a 60 meses e os demais empréstimos ao consumo com mais de 36 prestações. Isso reduziu em R$ 30 bilhões a exigência de capital dos bancos para cobrir empréstimos. A medida permite que as instituições possam aumentar o crédito em mais R$ 270 bilhões (em geral, cada R$ 1 de capital pode gerar R$ 9 em empréstimos). Essa liberação de recursos, no entanto, não se traduz imediatamente em crédito. Algumas instituições, por exemplo, planejam usar o dinheiro em um prazo de até 12 meses, mesmo aumentando o ritmo de financiamentos.

'Inflação do aluguel' recua pelo quarto mês seguido, com queda de 0,27% Fonte: Folha de São Paulo Online do VALOR28/08/2014 08h39 6

O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) registrou deflação de 0,27% em agosto, após ter recuado 0,61% em julho, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV). Com isso, o indicador tem resultado negativo pelo quarto mês consecutivo, o que não se repetia desde 2009. No ano, o IGP-M acumulou alta de 1,56% e, em 12 meses, apresentou avanço de 4,89%. O índice é geralmente usado como referência para o reajuste de contratos, como os de aluguel. O resultado de agosto ficou acima da média das previsões de 16 instituições financeiras e consultorias ouvidas pelo Valor Data, de queda de 0,32%. No atacado, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) teve variação negativa de 0,45%, seguindo baixa de 1,11% em julho. Os produtos agropecuários passaram de queda de 2,66% em julho para recuo de 0,93% em agosto e o produtos industriais foram de decréscimo de 0,53% para recuo de 0,27%. No varejo, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) desacelerou de uma alta de 0,15% para 0,02% entre julho e agosto, influenciado pelo grupo Habitação, que saiu de avanço 0,48% para 0,29% no período. Nessa classe de despesa, a FGV destacou a taxa de água e esgoto residencial (-0,66% para -0,91%). Houve deflação em Alimentação (-0,11%), Vestuário (-0,72%), Transportes (-0,03%) e Comunicação (-0,38%). Por fim, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) teve elevação de 0,19% em agosto, vindo de uma alta de 0,80% um mês antes. O índice referente a materiais, equipamentos e serviços subiu 0,15% enquanto aquele relativo à mão de obra aumentou 0,23%. Ambas taxas foram menores do que as apuradas em julho.

Arminio Fraga: Mitos do PT Fonte: Folha de São Paulo Online 28/08/2014 02h 00 Não é de hoje que o PT adota uma retórica agressiva e populista para marcar suas posições. Em tempos de campanha, esta prática se radicaliza, adquirindo tons cada vez mais berrantes, e chegando frequentemente a se desentender com os fatos. Abaixo alguns exemplos. O primeiro mito, mencionado em entrevista na televisão pela própria presidente Dilma, é que a culpa do baixo crescimento é da economia internacional. Não é verdade. Nos governos FHC e Lula, o Brasil cresceu a taxas médias muito próximas das da América Latina. Para os anos Dilma, o crescimento projetado está 2% ao ano inferior ao da região, o que demonstra que não foi problema externo, foi interno mesmo. O segundo diz que "basta estimular a demanda e o resto se resolve". Não tem sido bem assim. Falta investimento, vítima de preconceitos ideológicos e má gestão. A produção e a importação de bens de capital afundaram nos últimos meses. A infraestrutura virou uma barreira ao crescimento. O investimento está flutuando em torno de 18% do PIB há anos, valor insuficiente para acelerar o ritmo de crescimento. É preciso elevar este porcentual a 24% até 2018, que é a nossa meta. O terceiro é que os problemas da indústria serão resolvidos com medidas pontuais. Na verdade, a indústria nunca esteve tão mal. As taxas de juros estão para cima e o câmbio para baixo. O complexo sistema tributário é custoso e cumulativo, prejudicando as exportações e o investimento. A logística não está à altura das necessidades do país. O quarto é o "querem fazer um arrocho", em resposta à posição honesta de que (para voltar a crescer) o país necessita corrigir muitas de suas políticas. A verdade é que a economia está devagar quase parando, amarrada por uma enorme e crescente incerteza sobre seu futuro. As perspectivas para o ano que vem são sombrias, como indicam todos os indicadores de confiança disponíveis. O arrocho, com dispensas e suspensões de contrato de trabalho, já chegou, vamos cair na real. O quinto é o estridente "vão fazer um tarifaço". Aqui cabe, antes de mais nada, perguntar que situação é essa e como chegamos nela. Falo do irresponsável represamento dos preços de combustíveis e de energia, e da taxa de câmbio. No campo dos combustíveis, sofre a Petrobras asfixiada em seu fluxo de caixa, sofre o setor de etanol, onde as falências crescem, e sofre o 7

meio ambiente, com o absurdo subsídio implícito a combustíveis fósseis. No setor elétrico, um movimento voluntarista de redução de tarifas saiu pela culatra, e vem gerando uma dívida bilionária com as distribuidoras de energia. Por último, a repressão da taxa de câmbio desestimula as exportações e pressiona ainda mais o deficit em conta corrente, hoje em 3,5% do PIB. Em sexto lugar, há a acusação de que "o governo FHC sempre cortou o gasto social". Acusação falsa, como demonstra Samuel Pessôa em artigo recente nesta Folha. Medido como a soma de INSS, Lei Orgânica da Assistência Social, abono salarial, seguro desemprego e bolsas, o gasto social cresceu cerca de 1,5 pontos do PIB em cada um dos governos Itamar/Collor, FHC, Lula e Dilma (esta em cerca de 1 ponto até agora). Na verdade, o governo FHC representou uma guinada no foco do gasto público na direção da educação e da saúde, ponto nunca reconhecido pelo PT. Finalmente, o governo diz que "quebraram o país e nós pagamos o FMI". Em 2002, o Brasil quase quebrou, sim, em função do medo do que faria o PT no poder (e que Lula resolveu, para seu eterno mérito). No segundo semestre de 2002 o governo FHC (com anuência da oposição) tomou um empréstimo com o FMI de US$ 30 bilhões. Cerca de 80% do empréstimo foram reservados para o próximo governo, sendo 20% desembolsados (e não gastos) em dezembro de 2002 e o restante já durante o governo Lula. Portanto os recursos ficaram, na prática, à disposição do governo Lula. O populismo e a mentira são inimigos da democracia e da boa política. Temos que melhorar a qualidade do debate público, que deve ser baseado em fatos e dados.

Nova China é desafio para exportações brasileiras, diz ex-ministro Fonte: Folha de São Paulo Online MARCELO SALTON DE SÃO PAULO 27/08/2014 11h 59 O Brasil precisa desenvolver uma visão estratégica para conviver com uma nova China. Essa é a conclusão do ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Sérgio Amaral, e do diretor do BRICLab da Universidade de Columbia, Marcos Troyjo. Eles participaram do debate "O 'efeito China' acabou?", realizado na manhã desta quarta (27), dentro do Fórum de Exportação promovido pela Folha. O fórum é o quarto seminário da série que discute temas do país e ocorre em São Paulo, entre esta quarta (27) e quinta-feira (28). Maior importador de mercadorias produzidas no Brasil, o país asiático passou a ocupar, na última década, um lugar até então reservado aos Estados Unidos. Entretanto, o crescimento econômico chinês tem desacelerado. "É uma reconversão da economia, antes voltada para a exportação, que agora começa a se basear no mercado interno e no investimento em tecnologia", diz Amaral. Essa nova versão foi batizada de "China 2.0" por Troyjo. Mais disposta a incrementar a renda média da população superior a um bilhão de habitantes–, o governo chinês pretende espalhar a produção de manufaturados em países vizinhos como Vietnã e Indonésia– com um custo menor de mão de obra, além de ampliar a presença na África, continente rico em minérios e potencial agrícola. "O Brasil continuará tendo a China como uma maquininha de fazer dinheiro. O lado ruim é que agora eles terão um interesse menor em investir em países que têm acesso privilegiado a mercados como Estados Unidos e Europa. Por isso, o fundamental é formular uma estratégica de comércio internacional com quem terá relação próxima com os chineses", afirma Troyjo. Os custos de produção no Brasil são outro entrave para o aumento das exportações para a China. "Estamos ficando para trás porque temos dificuldade de exportar mercadorias com maior valor agregado. Aqui é muito caro para produzir", avalia Amaral. Para o ex-ministro, o Brasil paga um preço elevado por não ter acordos comerciais com os países vizinhos. "Hoje, 60% do comércio das nações asiáticas é feita entre elas. Em comparação, esse número é inferior a 20% na América Latina. Isso dificulta a entrada dos nossos produtos por lá. 8

Para Troyjo, o Brasil é uma economia em desenvolvimento sem a mesma competitividade de outros mercados emergentes por ter apostado em um modelo social mais próximo da Europa. "O principal legado disso é que somos muito caros para competir com os mais pobres. Ao mesmo tempo, somos muito lentos para competir com os lugares mais prósperos." A solução, na opinião de Amaral, passa por construir uma relação mais próxima com as nações parceiras da China. "Com o nosso custo elevado de produzir, nós deveríamos ter acordos comerciais que não temos. Precisamos aumentar a nossa atuação nos países que vão se beneficiar da mudança na política chinesa". FÓRUM A Folha promove nestas quarta (27) e quinta-feira (28) um fórum sobre exportações para debater os prognósticos da balança comercial do Brasil e a inserção do país no cenário econômico global. O evento ocorre nos dois dias das 9h às 13h no Tucarena (rua Monte Alegre, 1.204, Perdizes), e as inscrições podem ser feitas gratuitamente pelo telefone 0800-777-0360. Parte do ciclo de Seminários Folha, as palestras e painéis reunirão especialistas em comércio internacional e abordarão temas como equilíbrio no câmbio, protecionismo, entraves à exportação industrial, desafios logísticos e o papel da China na balança. A abertura será feita por Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central e atual presidente do conselho da J&F (holding que controla empresas como JBS). Participarão também os ex-ministros Roberto Rodrigues (Agricultura), Sérgio Amaral (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e José Botafogo Gonçalves (Indústria, Comércio e Turismo); o presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp, Rubens Barbosa, e o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil, José Augusto de Castro. Os economistas Gesner Oliveira (FGV), Paulo Feldmann (FEA-USP) e Marcos Troyjo (Universidade Columbia) também falarão no evento, além de André Clark, da Camargo Corrêa; Marcos Jank, da BRF; e Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura. Completam a lista o consultor em comércio e política agrícola Pedro de Camargo Neto e Daniel Furlan do Amaral, da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais. O fórum será apresentado por Raquel Landim, repórter especial da Folha e colunista do site.

JBS perde posto de empresa mais internacional do Brasil após quatro anos FONTE: FERNANDO LADEIRA DA AGÊNCIA ESTADO 27 Agosto 2014 | 11h 34 SÃO PAULO - A JBS deixou o posto de empresa mais internacionalizada do Brasil após quatro anos consecutivos na liderança, informou a Fundação Dom Cabral. Segundo estudo elaborado pelo Núcleo de Negócios Internacionais da FDC, a JBS possui um índice de internacionalização de 0,499, caindo para a oitava posição. A liderança ficou por conta da construtoraNorberto Odebrecht, com um índice de 0,549. Em seguida apareceram Gerdau, InterCement, Stefanini, Metalfrio, Magnesita, Marfrig, JBS, Artecola e Ibope. Esse ranking é elaborado anualmente e classifica o nível de internacionalização das empresas transnacionais brasileiras a partir de variáveis, como receitas, ativos e número de funcionários em outros países. Pelo índice de receitas, a JBS se mantém na liderança, com 0,701. Isso significa que 70,1% das receitas do frigorífico são provenientes do exterior. Em seguida aparecem a Odebrecht, com 0,652, e Magnesita, com 0,644. 9

O estudo também revelou o ranking de Internacionalização de Franquias Brasileiras, focado nas particularidades do processo de internacionalização por meio do sistema de franchising. ALocaliza assumiu a primeira posição, com um índice de 0,094. Em seguida aparece a Mundo Verde (0,036). Hering e Arezzo também aparecem no ranking, na sexta e nona posição, respectivamente. Investimentos. As multinacionais brasileiras estão dispostas a aumentar os investimentos no exterior. Segundo o levantamento da FDC, que contou com 66 empresas, 65,1% delas planejam uma expansão nos mercados em que atuam. Apenas 6% projetam uma retração, revelou o estudo. Também há um número significativo de empresas que pretendem investir em novos países: 44,4% delas disseram planejar atuar em novos mercados, enquanto os demais 55,6% não seguem esses mesmos planos. Lívia Barakat, pesquisadora da FDC, disse em apresentação dos números que isso se dá mesmo com uma queda na margem de lucro no exterior em 2013. Ela explicou que as empresas continuam, de modo geral, satisfeitas com a atuação internacional. Isso porque muitas delas esperavam que a crise externa fosse prejudicar os resultados ainda mais. O índice médio de internacionalização das multinacionais brasileiras apresenta uma tendência de alta: passou de 21,3% em 2012 para 22,9% em 2013.

Ministério Público vai investigar operações do Tesouro Nacional Fonte: Jornal Valor Online Maíra Magro de Brasília 28/08/2014 às 05h00 A Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) abriu um procedimento para investigar operações financeiras atípicas do Tesouro Nacional - como a existência de um crédito de R$ 4 bilhões da União em uma conta paralela do sistema financeiro, e o atraso no repasse de recursos à Caixa Econômica Federal (CEF) para o pagamento de despesas de programas sociais, como o Bolsa Família. Trata-se ainda de um procedimento preliminar, para avaliar se há ou não indícios suficientes para abertura de um inquérito, ou seja, uma investigação formal com acompanhamento do Judiciário. A procuradora da República Ana Carolina Tannús Diniz, do 4º Ofício de Atos Administrativos, ainda não pediu diligências, como depoimentos ou colheita de provas. O procedimento foi aberto no início da semana. A investigação do Ministério Público soma-se à do Tribunal de Contas da União, cujo procurador também pediu aos ministros da Corte que analisem a questão. A Caixa Econômica Federal pediu a abertura de uma câmara de conciliação e arbitragem na Advocacia Geral da União (AGU) para que o governo regularize os "repasses necessários e suficientes para o pagamento do benefício do Bolsa Família, bem como o devido ressarcimento dos custos já suportados diretamente pela Caixa", explica o banco em documento enviado à AGU. O Tesouro Nacional deixou de transferir recursos suficientes para o Ministério do Desenvolvimento Social que, por sua vez, não pagou a Caixa. Com isso, o governo melhorou artificialmente as estatísticas fiscais. Já o banco estatal foi obrigado a fazer os pagamentos aos beneficiários do Bolsa Família, ficando com o saldo dessa conta descoberto. Uma fiscalização 10

do Banco Central concluiu que os valores devidos pelo Tesouro estavam muito elevados e pediu explicações à Caixa. Depois disso é que o banco recorreu à AGU. A disputa entre Caixa e Tesouro Nacional, no entanto, deixou de ser uma discussão contratual ou financeira. A principal dúvida é se o atraso nos repasses configura financiamento do banco estatal ao Tesouro Nacional. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe que os bancos façam operações de crédito com seus controladores. Procurado, o Tesouro não se manifestou. A área jurídica do governo trabalha agora numa solução que permita à Caixa ter algum horizonte para a realização dos repasses, ao mesmo tempo em que busca a sustentação jurídica para negar que essa operação seja uma forma de financiamento. Uma das saídas cogitadas é basear a discussão num parecer da AGU de 1994 que exclui os bancos federais dessa vedação. O problema é que o parecer é anterior à LRF e, portanto, não trata especificamente dessa legislação. A outra dificuldade do governo é que o Banco Central pediu formalmente à AGU que decida se o atraso nos repasses é uma operação de crédito, um adiantamento ou apenas uma prestação de serviços. O Tesouro argumenta que eventuais saldos devedores na conta dos repasses fazem parte de um fluxo de pagamentos normais e que não há qualquer atraso nos pagamentos aos bancos federais.

Planejamento deficiente afeta mais que licenciamento lento Fonte: Jornal Valor Online Daniela Chiaretti de São Paulo 28/08/2014 às 05h00 A falta de planejamento prévio de uma região causa danos, provoca incertezas e produz mais atrasos que o processo de licenciamento ambiental propriamente dito de obras de grande impacto. Os órgãos ambientais concedem licenças com mais rapidez do que imagina o senso comum. A judicialização que ameaça empreendimentos de porte acontece porque os estudos de impacto são mal feitos, não há planejamento prévio aos empreendimentos ou o conceito de "significativo impacto ambiental" é muito vago. Esse panorama sobre os processos de licenciamento ambiental faz parte de um estudo em profundidade sobre o tema feito pela FVG Direto SP e FGV Projetos, do Rio de Janeiro. O trabalho, iniciado há dois anos, ouviu 200 pessoas do governo, academia, sociedade civil, empresas (indústrias e consultorias), instituições financeiras e agronegócio. A análise, pioneira na abrangência, mapeou o que acontece em 27 Estados. "Há vários mitos em relação ao processo de licenciamento ambiental", diz a advogada Flávia Scabin, professora da FGV Direito SP e uma das coordenadoras do estudo. "Várias dessas percepções não se comprovaram." Um dos mitos, por exemplo, diz respeito aos órgãos ambientais travarem o licenciamento. O estudo analisou a trajetória dos pedidos de licença publicados nos diários oficiais de todo o país. "É insignificante o número dos que não foram acolhidos", diz o biólogo Nelson Novaes Pedroso Jr., outro coordenador do estudo "Desafios e Oportunidades do Licenciamento Ambiental de Grandes Empresas no Brasil". Do total de pedidos em 2011, 25% foram aprovados em até 120 dias, e a metade, em um ano. Foram 40 ações civis públicas contra as usinas de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte até abril de 2014. Todas as liminares - à exceção de uma - foram cassadas. "A judicialização causa turbulência, mas o Judiciário não intervém no órgão licenciador", esclarece Flávia. "A queixa de que o problema do licenciamento é a judicialização tem que ser mais qualificada." O estudo indicou o momento em que ocorre a judicialização. A maioria das ações acontece depois de a licença de instalação da obra ter sido concedida, mas, curiosamente, elas se referem a falhas nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA), na viabilidade dos empreendimentos ou ao fato de as consultorias que fizeram os EIA não serem independentes. Outro fato apontado pelo estudo é que são as questões sociais que estão na raiz da maioria das ações judiciais de empreendimentos de porte, e não os impactos ambientais. Das 40 ações movidas contra as usinas do Madeira e Belo Monte, 25 tratavam de pendências sociais e apenas 8, de questões ambientais. 11

"O licenciamento é visto como entrave ao desenvolvimento, mas as queixas se referem à ausência de planos de desenvolvimento que deveriam ser feitos antes do processo", diz Pedroso Jr. Para a maioria dos entrevistados, o problema do licenciamento é a interferência política que ocorre durante o processo (35,2% dos ouvidos apontou esse motivo), e não a legislação (16% apontaram a lei como o principal problema do licenciamento ambiental). Para 26% dos entrevistados, o entrave ocorre na falta de estrutura dos órgãos ambientais. Ao discutirem sobre os problemas da legislação, 61% dos entrevistados citaram a sobreposição de leis e normas que confundem o regime jurídico.

Juros longos desabam na BM&F com “efeito Marina” e cenário externo Fonte: Jornal Valor Online Antonio Perez SÃO PAULO - Escorados na crença de que, se eleita, a candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, vai priorizar a ortodoxia na política econômica, os investidores promoveram uma repaginação completa dos juros futuros na BM&F nesta quarta-feira. Enquanto os DIs ligados diretamente ao rumo da Selic neste ano subiram um degrau, as taxas mais longas desabaram. Traduzindo: espera-se um aperto monetário e fiscal no início do ano que vem que quebre a crista da inflação e abra espaço para um juro real mais baixo no médio prazo. A taxa do DI para janeiro de 2016 — que abrange as apostas o nível da Selic em 2015 — avançou de 11,26% para 11,30%. Ou seja, crescem as chances de uma alta da taxa básica no ano que vem. Daí para frente, o que se viu foi uma redução dos prêmios de risco que levou a uma inversão da inclinação da curva a termo, cuja principal medida hoje é o diferencial entre as taxas dos contratos para janeiro de 2017 e 2021. DI janeiro/2017 passou de 11,32% para 11,34%; DI para janeiro de 2021 despencou, 11,38% para 11,29%. A diferença entre os dois contratos passou a ser negativo em 0,03%. Segundo analistas, trata-se de um sinal claro de que o mercado abraçou de vez a tese de que Marina promoveria uma guinada rumo à ortodoxia, calcada na retomada — e até no aprofundamento — do tripé macroeconômico. Além do rearranjo das contas públicas, com o fim da chamada “contabilidade criativa” e do aumento do superávit primário, o governo, depois de conduzir o IPCA para o centro da meta (4,5%), buscaria uma inflação ainda menor no médio prazo. Trata-se de uma receita para diminuir a percepção de risco e reduzir o juro real no médio prazo. A tese do choque de credibilidade em caso de eleição de Marina Silva sobrevém em um momento de liquidez global farta. A perspectiva é de que o mundo seja engolfado por uma onda “dovish” (inclinada a uma política monetária acomodatícia), em meio à fraqueza da atividade. Além da expectativa de que Federal Reserve (Fed, o Banco Central americano) mantenha uma postura cautelosa na normalização da política monetária, cresce a aposta de que o Banco Central Europeu (BCE) adotará novos estímulos monetários.

Outros anos perdidos? Fonte: Jornal Valor Online Mário Mesquita 28/08/2014 às 05h00 Tudo indica que o crescimento econômico de 2014 ficará entre zero e 1%, talvez mais próximo do limite inferior. Pior, as perspectivas para 2015 não são muito melhores - o leitor há de concordar que, quando projeções de crescimento na faixa de 1,5% são taxadas de "otimistas", situação com a qual me deparo frequentemente em reuniões com investidores, é porque a situação piorou muito. 12

Por sua vez, a inflação segue rondando o topo do intervalo de tolerância em torno da meta de 4,5%, que só não é superada pela aplicação de um receituário neo-heterodoxo de controles de preços. O congelamento de preços, assim como o tabelamento, via intervenção maciça, da taxa de câmbio, podem trazer benefícios de curtíssimo prazo, em termos de sustentação do poder de compra das famílias, mas não são sustentáveis. No caso dos subsídios domésticos, há o efeito sobre a lucratividade da Petrobras, que afeta as contas públicas via compressão dos dividendos e impostos que incidem sobre o lucro, além do impacto sobre o setor elétrico e da perda de arrecadação com impostos sobre combustíveis e a cesta básica. No Brasil Plural estimamos que tais custos chegam a equivaler a 1,3% do PIB, praticamente o mesmo valor que projetamos para o superávit primário cheio em 2014, e maior do que consideramos ser o seu ritmo recorrente (0,8%). Para um país cuja avaliação de crédito está próxima da fronteira entre grau de investimento e especulativo, e que já tem uma carga tributária elevada para seu estágio de desenvolvimento, manter subsídios ao consumo desse montante não parece ser fiscalmente prudente, além de ter outros efeitos colaterais indesejáveis, como, por exemplo, o desestímulo ao uso de combustíveis alternativos, no caso da compressão do preço da gasolina. Já na questão cambial, ainda que, em seu início, o programa de intervenção tivesse justificativa na necessidade de se prover proteção em um momento de estresse e iliquidez, seu prolongamento parece distorcer o mercado e contribuir para retardar o ajuste do déficit em conta corrente - em 3,5%, o déficit está bem acima da média histórica da série, a despeito do crescimento bastante inferior ao dos parceiros comerciais e dos termos de troca ainda em patamares historicamente elevados. Estimamos que a taxa de câmbio deveria se deslocar para o intervalo R$ 2,60-R$ 2,70 para promover um reequilíbrio das contas externas - como nenhum candidato defende engessar para sempre o câmbio, temos que acreditar que em 2015 teremos uma flutuação mais limpa. Como todos os experimentos heterodoxos, esse também tem data para acabar: de fato, a julgar pelos retornos embutidos nos títulos públicos indexados, a inflação deve superar 7% lá pelo segundo trimestre de 2015, embalada pelo descongelamento do preço da gasolina e da taxa de câmbio, entre outros itens. Os principais porta-vozes econômicos dos candidatos de oposição se manifestaram nas últimas semanas e acabaram expressando preferência por uma estratégia gradualista de ajuste de preços relativos - provavelmente com vistas a minimizar o impacto inicial sobre a renda e a demanda. Já o Ministro da Fazenda, também em manifestação recente, rejeitou a ideia que haveria repressão de preços, citando o aumento das tarifas de energia ocorrido nesse ano. É claro que autoridades no exercício do cargo têm mais dificuldade em se pronunciar sobre políticas futuras do que pessoas que estão fora do governo, mas se a oposição vai de gradualismo, não há de ser o governo, que nem reconhece haver problema de represamento de preços, que irá adotar uma terapia de choque. Com um ajuste gradual de preços relativos, a redução dos subsídios ao consumo seria mais lenta, o que impediria um impacto inicial à atividade econômica mais severo, mas por outro lado manteria a inflação pressionada por mais tempo, não apenas no início de 2015, mas o ano todo e provavelmente também na primeira metade de 2016. Os porta-vozes da oposição indicaram preferir uma meta para a inflação mais ambiciosa do que os 4,5% atualmente perseguidos, sem serem alcançados. Além disso, ambos manifestaram simpatia pela ideia de autonomia legal do Banco Central, o regime que impera em diversos países estáveis e democráticos do mundo, inclusive em nossa região, mas que por razões variadas é tabu em certos segmentos de nossa classe política - posturas que podem mitigar o impacto do gradualismo sobre as expectativas de inflação de médio prazo. Já o aparente conforto - das autoridades - com o patamar corrente de inflação, associado à histórica falta de simpatia por mudanças no estatuto legal do Banco Central, não necessariamente conduz a uma reversão da inflação à trajetória de metas. 13

Em resumo, o gradualismo no ajuste de preços relativos pode ser inevitável, dada a economia política do país, mas tenderá a manter a inflação e a taxa de juros mais elevada por mais tempo, aumentando a chance de que tenhamos outros anos perdidos. Certa circunspecção pode fazer sentido em época de campanha eleitoral, mas a partir de janeiro vai ser preciso mais ousadia.

Era Kirchner ruma para final melancólico Fonte: Jornal Valor Online Humberto Saccomandi 28/08/2014 às 05h 00 Como em um típico tango, os mais de 12 anos de governo do casal Kirchner na Argentina chegarão ao fim, no ano que vem, em meio a desilusões, tragédia e um desfecho ironicamente infeliz. Para o Brasil, esses 14 meses que restam de lenta agonia da presidente Cristina Kirchner criam problemas, mas podem também gerar oportunidades de negócios. Néstor Kirchner assumiu, em maio de 2003, herdando um país arrasado. A Argentina estava quebrada, em moratória, saindo de uma fortíssima recessão (o PIB havia caído cerca de 20% nos anos anteriores) e com seu sistema bancário sob intervenção. Naquele mesmo ano o país voltou a crescer, a taxas altas. Em 2005 foi feita a primeira renegociação da dívida. A desvalorização e o cenário externo favorável (em especial a acelerada demanda chinesa) impulsionaram as exportações. Foi então que Kirchner cometeu, possivelmente, o seu maior erro: substituir, no final de 2005, o então ministro da Economia, Roberto Lavagna, trocando uma política econômica pragmática por uma abertamente autárquica, intervencionista, populista e hostil aos negócios. Nesse período, gastos com programas sociais foram ampliados, ajudando a elevar a demanda interna, e foram financiados por um impressionante aumento da carga fiscal. Outra renegociação da dívida ainda seria feita em 2010, mas o país não conseguiu normalizar as suas relações com os mercados. A crise de 2008 tornou tudo mais difícil. A trágica morte de Néstor, em 2010, deixou o governo de vez nas mãos de Cristina, menos hábil e mais insegura que o marido. Neste ano, a presidente Cristina (que assumiu em 2007, no que deveria ter sido uma alternância com Néstor) finalmente tentou normalizar a economia. Com uma nova equipe, seu governo desvalorizou o peso, parou de manipular descaradamente o índice de inflação e acertou duas pendências externas importantes: a dívida com o Clube de Paris e com a petroleira espanhola Repsol, devida pela estatização da YPF. Isso deixava tudo pronto para a Argentina voltar ainda este ano a captar recursos nos mercados financeiros internacionais. Ou melhor, deixava quase tudo pronto. Numa ironia do destino, justamente quando Cristina buscava fazer a coisa certa, uma decisão no mínimo infeliz da Justiça americana, que permitiu que credores que ficaram de fora das renegociações recebessem integralmente o que lhes é devido, reabriu a crise da dívida argentina. O país entrou novamente em default no mês passado, deverá se ver envolvido num novo emaranhado de ações judiciais pela dívida não paga e não tem mais nenhuma perspectiva de voltar imediatamente aos mercados financeiros. Cristina reagiu como os Kirchner sempre fizeram nos últimos onze anos. Elevou a retórica de confronto e acusou meio mundo de conspirar contra a Argentina e contra o seu governo. Achou no juiz americano Thomas Griesa o seu inimigo externo, que serve de desculpa para os próprios erros. Resta saber se Cristina prosseguirá na tentativa de normalizar a situação do país. Talvez nem ela tenha decidido ainda. Nada deve acontecer em relação ao default até janeiro, a partir de quando a Argentina poderia pagar os credores "holdouts" (que ficaram de fora da renegociação da dívida), voltar a pagar os credores renegociados e, por fim, reatar com os mercados financeiros. 14

Mas isso possivelmente será tarde demais para Cristina, do ponto de vista político, porque o país tem eleições em outubro e ela deixa a Presidência em dezembro de 2015. Seu governo precisa de financiamento já, pois voltou a ter um crescente déficit fiscal e o país tem déficit no balanço de pagamentos. Assim, na melhor das hipóteses, Cristina resolveria todas as pendência, mas não se beneficiaria disso, deixando tudo pronto para o novo governo, provavelmente de oposição. Essa é uma gentileza difícil de esperar da presidente. Cresce, então, o risco de ela não resolver a crise da dívida no ano que vem, e o país continuar em default por todo 2015. A bomba ficaria para ser desarmada pelo seu sucessor. Com todo esse imbróglio, as perspectivas para o país até o fim do ano que vem são desanimadoras. A economia, que atualmente está em recessão, deve crescer pouco ou nada. O dólar, já escasso devido às reservas baixas, continuará em alta, assim como a inflação, hoje perto dos 40% ao ano. Cristina deve manter, e pode até ampliar, as restrições às importações. As vendas para a Argentina, de todo modo, serão afetadas pela menor demanda interna, o que prejudica o Brasil. Além disso, o principal financiador da Argentina hoje é a China, o que torna politicamente difícil para o governo restringir importações chinesas que competem com produtos brasileiros no mercado argentino. Onde estariam, então, as oportunidades de negócios? Na melhora possível a partir de 2016, já com um novo governo. Todos os principais presidenciáveis argentinos são mais favoráveis aos negócios e à iniciativa privada do que Cristina, inclusive os candidatos do partido da própria presidente. As perspectivas de melhora são boas. Os Kirchner, por exemplo, praticamente acabaram com o mercado de ações do país. Ontem, a Bolsa de Buenos Aires movimentou, em ações, somente cerca de US$ 32 milhões, contra cerca de US$ 5 bilhões da Bovespa. Sem fonte de financiamento (o país não tem um equivalente do BNDES), as empresas argentinas não conseguem crescer. A era Kirchner não gerou nenhuma grande empresa nova no país, nenhuma multinacional argentina. No ranking das cem maiores empresas da América Latina da revista "América Economía", há somente quatro argentinas, uma grosseira subrepresentação em relação ao tamanho da economia da Argentina. Mas quem quiser se beneficiar da transição de governo terá de estar posicionado para isso. A desvalorização do peso e a crise econômica no país devem baratear os ativos na Argentina neste ano e no próximo, o que acabará atraindo investidores estrangeiros ao país.

FGV: Índice de Confiança de Serviços tem menor nível desde 2009 Fonte: Jornal Valor Online São Paulo 28/08/2014 às 08h48 Pelo oitavo mês consecutivo, o Índice de Confiança de Serviços (ICS) da Fundação Getúlio Vargas registrou queda, ao variar -3,1% entre julho e agosto de 2014, considerando-se dados com ajuste sazonal. Com o novo recuo, o índice atingiu 104,0 pontos, o menor nível desde abril de 2009 (103,4 pontos). A piora da confiança no mês foi determinada pelas expectativas dos empresários em relação aos meses seguintes, cujo índice, que havia avançado 4,3% em julho, recuou 5,7% em agosto, a maior perda mensal desde novembro de 2008 (-11,4%). Já o Índice da Situação Atual subiu 0,8%, após recuar 7,2% no mês anterior. “A queda acentuada nas expectativas, após dois meses de crescimento, combinada a uma recuperação apenas discreta na avaliação das empresas do setor sobre o momento atual, reforça os sinais de um cenário de baixo crescimento até o fim do ano”, avalia, em nota, Silvio Sales, consultor da FGV/Ibre. Além de forte, a queda do Índice de Expectativas foi disseminada entre os setores, atingindo os 12 segmentos pesquisados e os dois quesitos que o integram. O indicador que mede as expectativas em relação à demanda apresentou queda de 6,3%, frente ao mês anterior. A proporção de empresas projetando aumento da demanda nos três meses seguintes diminuiu 15

de 37,4% para 31,9% entre julho e agosto, enquanto a parcela de empresas sinalizando diminuição passou de 9,7% para 12,3%, no mesmo período. O quesito que mede o grau de otimismo em relação à tendência dos negócios recuou 5,1% em relação ao mês de julho. A proporção de empresas esperando melhora da situação dos negócios para os próximos seis meses caiu de 37,4%, em julho, para 32,7%, em agosto; e a das que esperam uma piora passou de 9,4% para 11,2% no mesmo período. Já a ligeira melhora da avaliação sobre a situação atual também foi disseminada entre os 12 segmentos. O quesito que mais influenciou positivamente o indicador agregado foi o volume de demanda atual, que subiu 5,6%, após recuar 8,6% em julho. A evolução do Índice de Confiança dos Serviços de agosto dá prosseguimento à tendência de redução do nível de confiança iniciada em janeiro deste ano, diz a FGV. “Passados os efeitos negativos da Copa do Mundo sobre o nível de atividade corrente, a reação observada em agosto no Índice da Situação Atual foi bastante moderada. Pelo lado das expectativas, a elevação observada em junho e, especialmente, em julho, não se confirmou, e o índice voltou a cair”, afirma a entidade.

BNDES terá 46 anos para pagar dívidas Fonte: Jornal Valor Online Ribamar Oliveira | De Brasília 28/08/2014 às 05h 00 O BNDES só vai começar a pagar em 2040 o principal da dívida que tem com o Tesouro Nacional. Em março deste ano, sem dar publicidade da decisão, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, autorizou o banco a renegociar parte da dívida - R$ 194 bilhões, de um total superior a R$ 400 bilhões - em condições bastante vantajosas. O BNDES, segundo informou o Tesouro ao Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, terá seis anos de carência para pagar os juros e 26 anos para começar a honrar o principal da dívida renegociada. A partir do sétimo ano e até o 21º, o banco oficial só pagará juros equivalentes a um terço da TJLP, limitados a no máximo 6% ao ano. A partir do 22º ano, o pagamento de juros será igual à TJLP, também limitados a 6% ao ano. Os juros não pagos nos primeiros 21 anos serão incorporados ao saldo devedor. Até agora não se tinha conhecimento de que os juros das dívidas repactuadas do BNDES estavam limitados a 6% ao ano até o fim do novo contrato, qualquer que seja, daqui para frente, a trajetória da TJLP. Além disso, ficou acertado que os indexadores dos contratos originais - TR, IPCA e taxa de câmbio, acrescidos de taxas de juros diversas - serão substituídos pela TJLP, assegurando ao banco custo financeiro menor. O novo contrato terá prazo de 46 anos. O Tesouro diz que as mudanças estão amparadas pela Lei nº 12.872. Uma possível explicação para a medida seria a falta de recursos para fazer novos aportes ao BNDES.

A investigação do Ministério Público soma-se à do Tribunal de Contas da União, cujo procurador também pediu aos ministros da Corte que analisem a questão. A Caixa Econômica Federal pediu a abertura de uma câmara de conciliação e arbitragem na Advocacia Geral da União (AGU) para que o governo regularize os "repasses necessários e suficientes para o pagamento do benefício do Bolsa Família, bem como o devido ressarcimento dos custos já suportados diretamente pela Caixa", explica o banco em documento enviado à AGU. O Tesouro Nacional deixou de transferir recursos suficientes para o Ministério do Desenvolvimento Social que, por sua vez, não pagou a Caixa. Com isso, o governo melhorou artificialmente as estatísticas fiscais. Já o banco estatal foi obrigado a fazer os pagamentos aos beneficiários do Bolsa Família, ficando com o saldo dessa conta descoberto. Uma fiscalização do Banco Central concluiu que os valores devidos pelo Tesouro estavam muito elevados e pediu explicações à Caixa. Depois disso é que o banco recorreu à AGU. A disputa entre Caixa e Tesouro Nacional, no entanto, deixou de ser uma discussão contratual ou financeira. A principal dúvida é se o atraso nos repasses configura financiamento do banco estatal ao Tesouro Nacional. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe que os bancos façam operações de crédito com seus controladores. Procurado, o Tesouro não se manifestou. A área jurídica do governo trabalha agora numa solução que permita à Caixa ter algum horizonte para a realização dos repasses, ao mesmo tempo em que busca a sustentação jurídica para negar que essa operação seja uma forma de financiamento. Uma das saídas cogitadas é basear a discussão num parecer da AGU de 1994 que exclui os bancos federais dessa vedação. O problema é que o parecer é anterior à LRF e, portanto, não trata especificamente dessa legislação. A outra dificuldade do governo é que o Banco Central pediu formalmente à AGU que decida se o atraso nos repasses é uma operação de crédito, um adiantamento ou apenas uma prestação de serviços. O Tesouro argumenta que eventuais saldos devedores na conta dos repasses fazem parte de um fluxo de pagamentos normais e que não há qualquer atraso nos pagamentos aos bancos federais.

Empresas devem analisar antes de aderir ao Simples Fonte: Portal Economia SC 28 de agosto de 2014 às 11:16 Foi sancionada no dia 7 de agosto a lei que estabelece o Simples Nacional, um sistema de tributação diferenciado para micro e pequenas empresas, que unifica oito impostos em único boleto e reduz a carga tributária. A medida entrará em vigor a partir de 2015 e contemplará profissionais do setor de serviços, como advogados, engenheiros, médicos e corretores, que faturam até R$ 3,6 milhões por ano. No entanto, antes de optar pelo Simples Nacional, as empresas devem analisar as outras formas de tributação, pois a lei cria uma tabela de impostos mais alta, que será cobrada de empresas de serviços de natureza intelectual. Segundo o presidente do Conselho Fiscal da CDL-SJ, Luiz Carlos Andrade Júnior, a tributação empresarial brasileira é dividida em três modos: o Simples Nacional aplica um percentual sobre o faturamento. No lucro presumido, como o próprio nome propõe, é presumido um lucro sobre o faturamento e calculado os devidos impostos. Já no lucro real, a empresa fará o recolhimento dos tributos tendo a base no seu lucro do período. Ao entrar no Simples Nacional, a maior parte dessas empresas pagará impostos entre 16,92% e 22,45%, incluindo contribuições previdenciárias dos funcionários. Já as empresas optantes pelo regime de lucro presumido têm impostos a partir de 16,33%, além das contribuições da Previdência, que variam conforme a folha de pagamento. Andrade Júnior ainda destaca que para conseguir a melhor tributação faz-se um estudo chamado planejamento tributário. “Ele consiste em analisar continuamente a empresa objetivando diminuir, postergar ou evitar o pagamento de tributos, de forma lícita, também 17

chamada elisão fiscal. Analisa, entre diversas situações, a constituição, aumento do faturamento, mudança de atividades e de local da empresa. Uma decisão mal feita pode acarretar um ano inteiro de alta carga tributária”, completa. O conselheiro da AEMFLO e CDL-SJ e contador, Nilson José Goedert, ressalta a importância de fazer um planejamento tributário. “As empresas inclusas no Simples, antes da ampliação, possuem vantagens burocráticas e tributárias. Porém, as atividades que entraram agora no regime têm apenas benefícios burocráticos. Por isso é preciso fazer o planejamento para descobrir se entrar no Simples vale a pena”, relata. O IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) criou uma calculadora que simula os impostos pagos nos diferentes regimes de tributação: Simples Nacional, lucro real e lucro presumido. Basta baixar a planilha e inserir informações sobre a faixa de faturamento da empresa, a quantidade de mão de obra utilizada e a margem de lucro do negócio para verificar a redução nas alíquotas de imposto.