30 de abril de 2015

SÍNTESE DE JORNAIS E REVISTAS 30 DE ABRIL DE 2015

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Hidrelétricas perdem julgamento na Aneel e podem ter prejuízo de R$ 4,5 bi FONTE ANDRÉ BORGES, ANNE WARTH - O ESTADO DE S. PAULO 28 Abril 2015 às 21h 19 BRASÍLIA - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou nesta terça-feira, 28, os argumentos apresentados pelas concessionárias das Hidrelétricas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio que tentavam justificar os atrasos nas obras. Com isso, as empresas terão de arcar com os gastos que as distribuidoras de energia, com as quais as usinas tinham contratos assinados, tiveram com a compra de energia no mercado livre. Os cálculos apontam um potencial de prejuízos de até R$ 4,5 bilhões.

“O que vimos aqui foi um funeral coletivo, uma chacina”, disse um executivo da Santo Antônio Energia a um diretor da Aneel após os julgamentos feitos pela diretoria colegiada da agência. As concessionárias pediam isenção da responsabilidade pelos adiamentos nos cronogramas dos projetos, sob a justificativa de que não tinham culpa por uma série de problemas ocorridos em seus canteiros de obra, como greves, invasões, atos de vandalismo e demora no licenciamento ambiental, entre outras burocracias da própria Aneel. Não convenceram.

A concessionária Norte Energia, dona da usina de Belo Monte, pedia perdão por 455 dias de atraso em suas obras. A Aneel rebateu todas as justificativas e não reconheceu nem um dia sequer de adiamento. Ao sustentar sua posição, a agência lembrou que a própria empresa, em diversas paralisações ocorridas desde 2011 na construção da hidrelétrica, foi a primeira a declarar que os eventos não tinham comprometido o andamento pleno das obras no Rio Xingu, no Pará, e que o cronograma seguia conforme o planejado. Único representante de Belo Monte durante a audiência, o advogado da Norte Energia, Claudio Girardi, disse que a decisão foi contaminada por influências emocionais e que a diretoria deixou de lado a racionalidade. “Existe uma máfia verde por trás desse projeto”, disse Girardi, alegando que defesas ambientalistas se sobrepuseram às análises técnicas do caso. “Nem um dia de reconhecimento por atraso? Respeito as decisões da Aneel, passei 11 anos nessa casa (como procuradorgeral da Aneel), mas acredito que as decisões têm de se basear em mais racionalidade e não somente em agir com emoção”.

Belo Monte deveria ter começado a entregar energia de sua casa de força complementar em fevereiro. Atrasada, promete agora iniciar a geração em novembro.

Nesse período, teria de repor os compromissos firmados com as distribuidoras, comprando energia no chamado mercado livre, onde os preços se mantêm em níveis recordes. Uma liminar na Justiça, porém, tem protegido a empresa desse desembolso.

Estimativas iniciais apontam para um prejuízo potencial de R$ 260 milhões, considerando-se o preço-teto do mercado livre e o volume de energia negociado pela Norte Energia com as distribuidoras. O consórcio não quis comentar o assunto.

Bem pior é a situação de Jirau, em etapa de conclusão no Rio Madeira. A concessionária Energia Sustentável do Brasil (ESBR) pedia 535 dias de adiamento, mas 2

a Aneel manteve um entendimento anterior e só reconheceu 239 dias. A empresa, portanto, terá de responder sozinha por 296 dias de atraso em seu cronograma de obras.

Para piorar a situação, esse atraso ocorreu entre 2012 e 2013, quando o preço da energia no mercado livre estava na casa dos R$ 800 o megawattt-hora, ante os R$ 388 atuais. Nas contas preliminares da própria ESBR, o estrago potencial da decisão pode chegar a R$ 3,2 bilhões, o que praticamente quebra o empreendimento.

Tal é o tamanho do rombo que a própria Aneel decidiu dar 30 dias para a empresa apresentar uma proposta para honrar os compromissos com as distribuidoras de energia. A concessionária também não quis comentar a decisão.

Limite. Não houve alívio também para a Santo Antônio Energia, dona da Hidrelétrica de Santo Antônio, também no Rio Madeira. A empresa pediu perdão de 107 dias de atraso, chegou a conseguir um parecer da área técnica que reconhecia 84 dias, mas acabou tendo 100% de suas justificativas rejeitadas e terá de responder integralmente pelos atrasos. Santo Antônio já teve de desembolsar R$ 2,2 bilhões desde 2014, por conta de obrigações de recompra de energia não entregue. Antes de a decisão da Aneel ser anunciada, a empresa esperava que parte dessa dívida fosse perdoada, desobrigando a empresa de parte dessas exigências. Não foi.

O presidente da empresa, Eduardo Melo Pinto, estimou que a decisão da Aneel tenha custado mais de R$ 1 bilhão em prejuízo para a empresa. “Ainda estamos de pé, mas sangrando. Chegamos ao limite da exaustão e estamos prestes a ruir”, disse.

As concessionárias de Belo Monte e Santo Antônio ainda podem recorrer na Aneel sobre as decisões. Quanto a Jirau, a opção é tentar uma ação na Justiça, porque já foi julgada em segunda instância pela agência.

Situação de conflito FONTE JORNAL O ESTADO DE S. PAULO José Paulo Kupfer 28 Abril 2015 às 02h 01 Com a proximidade da reunião de abril do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para hoje e amanhã, houve, nas últimas semanas, uma convergência de apostas numa elevação mais forte da taxa básica de juros para os próximos 45 dias. A grande maioria dos analistas mantém agora a expectativa de que os diretores do Banco Central decidam por uma alta de 0,5 ponto porcentual na taxa Selic, levando-a a 13,25% ao ano. O que ainda não encontrou consenso é se o ciclo de altas será encerrado em abril ou, como prevê uma minoria, ficará para junho, com um aumento adicional de 0,25 ponto e juros estacionando em 13,5% anuais.

Quem observa as projeções desses mesmos analistas para os indicadores macroeconômicos mais relevantes encontra uma lógica nessa aposta. Eles parecem finalmente acreditar que a prioridade do BC é de fato reunir condições para aplainar, tanto quanto possível, o caminho da inflação na direção do centro da meta. Por isso, como informa o boletim Focus desta semana, a mediana das previsões aponta uma 3

apenas muito ligeira alta na inflação anual e um recuo relativamente mais forte na variação do PIB. O cenário em que prevalecem as projeções do Focus, no entanto, deixa transparecer uma situação de conflito com outros objetivos macroeconômicos. Os juros mais altos, que atuam para enfraquecer as pressões inflacionárias, operam na contramão dos esforços para evitar sacrifícios excessivos no reequilíbrio da economia. Eles tendem a valorizar o real ante o dólar, a turbinar a dívida pública e a frear ainda mais o ritmo de crescimento, com efeitos adversos para o bom encaminhamento do ajuste fiscal.

Surpreendente para alguns, a valorização do real ante a moeda americana será reforçada com a alta da taxa de juros tida como certa no mercado financeiro. No sistema de câmbio flutuante, juros e cotação do dólar funcionam como vasos comunicantes, em direções opostas. Caso essa tendência se confirme, diminuem as perspectivas de obtenção de um superávit comercial que valha o nome - má notícia não só para o custo de cobertura dos déficits externos, mas também para as chances de que a retração do nível de atividade seja mais suave e, em consequência, de que as dores do ajuste fiscal em curso sejam menos intensas.

Não há, porém, elementos suficientes para antecipar os próximos lances da política cambial. A tendência à valorização do real não se deve apenas ao recrudescimento das dúvidas em relação ao momento do início e ao ritmo da retomada das altas de juros, nos Estados Unidos - sinais ambíguos são emitidos a cada semana pela economia e pelos dirigentes do Federal Reserve e, por coincidência, também amanhã eles estarão reunidos para discutir o ponto. Fatores internos, como a atração exercida pelo diferencial dos juros reais pagos no Brasil, na comparação com os do exterior, complementada pela distensão produzida com a publicação do balanço auditado da Petrobrás, estão ajudando a impulsionar o ingresso de recursos externos e segurar as cotações.

O BC, que deixou de intervir no recente ciclo de alta da moeda americana, também não está atuando na virada de valorização do real. Pode ser, como é recorrente na história econômica brasileira, que os responsáveis pela política cambial se sintam tentados a deixar a cotação deslizar para baixo, colaborando no esforço para quebrar vetores inflacionários. A ausência de novas alterações e a manutenção dos estoques no programa de swaps cambiais é uma indicação razoável nessa direção.

Quando se combinam, em ambiente de elevados déficits externos, juros em alta com dólar em baixa, a corda tende a romper no lado do crescimento econômico. Com mais juros e, em consequência, menos crescimento, o ajuste fiscal necessário para estabilizar a relação entre a dívida pública e o PIB acaba exigindo superávits fiscais maiores e impondo mais sacrifícios.

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Tesouro registra superávit de R$ 4,7 bi no 1º trimestre, o menor em 17 anos Fonte Jornal Folha de São Paulo SOFIA FERNANDESDE BRASÍLIA29/04/2015 às 10h17 As contas do Tesouro Nacional tiveram um superávit receitas maiores do que as despesas, sem incluir os juros da dívida pública de R$ 1,5 bilhão em março, ante um resultado positivo de R$ 3,5 bilhões registrado no mesmo período do ano passado.

No trimestre, o governo acumulou um superávit primário economia para pagar juros da dívida– de R$ 4,7 bilhões (dado nominal, sem descontar a inflação). Trata-se do pior resultado fiscal para o período desde 1998.

Para o secretário do Tesouro, Marcelo Saintive, apesar de o resultado ter sido menor que o esperado, mostra uma reversão em relação a fevereiro, quando o governo teve déficit de R$ 7,5 bilhões.

"Não é o resultado que pretendíamos, mas mostra uma reversão de tendência", defendeu.

Com a economia em marcha lenta, as receitas tiveram queda de 4,4% no trimestre ante o primeiro trimestre de 2014. "A queda na receita mostra a contração da economia. Essa parada que a economia deu claramente reflete nas receitas arrecadadas pela União", afirmou Saitinve.

Do outro lado, mesmo com a determinação do governo de cortar gastos para reequilibrar as contas públicas, que no ano passado terminaram no vermelho, as despesas caíram apenas 0,8% nesses primeiros três meses da gestão de Joaquim Levy na Fazenda.

Segundo o secretário, muitas despesas deste ano foram contratadas em 2014, e fazer essa redução demanda revisão de contratos, o que leva tempo.

Os gastos com benefícios previdenciários, por exemplo, cresceram 5,1% de 2014 para cá. Essa despesa está na mira do ajuste fiscal do governo, que tenta emplacar no Congresso reformas em benefícios como pensão por morte e a redução da desoneração da folha de pagamentos, que tem impacto direto na Previdência.

Já os gastos com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), um dos principais alvos dos cortes de gastos promovidos pela equipe econômica de Dilma, tiveram queda de 37,3% no trimestre.

Até o fim do ano, o governo se comprometeu a poupar R$ 66,3 bilhões para abatimento da dívida pública.

Saintive afirmou ser possível o cumprimento da meta, mesmo com o desempenho fiscal fraco verificado até agora, mas que para isso é preciso adequar as despesas ao nível de 2013.

Mais da metade dos lares brasileiros ainda tinha TV de tubo em 2013 Fonte Jornal Folha de São Paulo LUCAS VETTORAZZODO RIO29/04/2015 às 10h32 Mais da metade dos lares brasileiros (54,5%) ainda tinha TV de tubo em 2013, segundo dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgada nesta quarta-feira (29).

A TV de tela fina estava presente em 24,3% dos 65,1 milhões de domicílios pesquisados. Os dois modelos de televisão eram encontrados em 21,2% das residências.

A pesquisa também mostra que somente 31,2% dos lares tinha TV digital naquele ano. E que 97,2% estavam equipados com ao menos um aparelho de TV. Apesar da baixa adesão ao modelo, o governo pretende iniciar o desligamento das redes de TV analógica entre 2016 e 2018, o que só se completará quando o percentual de acesso à TV digital dos lares brasileiros chegar a 93%.

O país está, dessa forma, ainda longe da meta do governo. O levantamento realizado há dois anos registrou que 28,5% das residências com televisão 18,1 milhões de lares dispunham apenas do sinal analógico captado com auxílio de antenas de pequeno alcance e sujeito a mais interferências.

Ou seja, não possuíam nem transmissão digital de TV aberta, nem TV por assinatura ou parabólica.

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À Folha, o vice-presidente do Inatel (Instituto Nacional de Telecomunicações), Carlos Nazareth Marins, afirmou que o alcance da TV digital após 2013 provavelmente aumentou em todo o território nacional.

Segundo Marins, responsável pelo centro de pesquisa em tecnologia sediado no interior de Minas Gerais, todas as capitais brasileiras já dispõem do sinal digital e existe entre as emissoras de TV um esforço para propagar este tipo de transmissão pelo país.

Desde 2011, todos os televisores fabricados no Brasil já vêm com receptor digital embutido.

Segundo Marins, a meta de encerrar a transmissão do sinal analógico até 2018 no país é ambiciosa e com pouca possibilidade de cumprimento.

"Se, com 60 anos de televisão no país, o sinal analógico ainda não chega a 100% da população, triplicar o sinal digital não deverá ser tão rápido", disse ele, sugerindo que parte da infraestrutura do analógico poderia ser usada na rede digital desde que sejam feitos investimentos em modernização e troca de alguns equipamentos.

Em 2013, segundo a pesquisa, 29,5% dos domicílios tinham TV por assinatura, 31,2%, sinal digital de TV aberta e 38,4%, antena parabólica.

Em áreas rurais, 78,3% dos lares dispunham de antena parabólica e apenas 9,3% recebiam sinal digital de TV aberta. Apenas 5,3% tinham TV por assinatura.

Na zona urbana, a distribuição é mais equilibrada, com os três modelos não superando 35%, com vantagem pequena para sinal digital de TV aberta de 34,6%.

As regiões Nordeste (50,7%) e Norte (42,3%) são as em que o uso da antena parabólica é majoritário nos domicílios. O acesso do sinal digital da TV aberta atinge, respectivamente, 22,6% e 20% no Norte e Nordeste. A TV a cabo chega apenas a 18,9% no Norte e 15% no Nordeste.

O Sudeste é a região em que a presença de TV a cabo nos domicílios é a mais alta do país, de 40,1%, seguido do Sul (29,6%) e Centro-Oeste (26,9%).

A despeito da renda mais elevada, a parabólica no Sul (41,4%) supera outras formas de transmissão. A televisão digital atinge em torno de um terço dos domicílios no Sul (32,6%) e em 29,2% no Centro-Oeste. O Sudeste registrou percentual de TV aberta digital de 39,9% em 2013.

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Novos ciclos Fonte Jornal Folha de São Paulo 29/04/2015editoriais@uol.com.br Mesmo que os juros altos tenham função no atual cenário econômico, BC precisa começar a se preparar para as próximas etapas Apesar da recessão que se aprofunda, tudo indica que o Comitê de Política Monetária elevará novamente a taxa Selic em seu encontro de hoje. Que o Brasil continue com o título de campeão mundial de juros altos na atual conjuntura é testemunho dos erros de gestão acumulados nos últimos anos.

A expectativa da maior parte dos analistas aponta para alta de 0,5 ponto percentual, o que levaria a taxa básica de juros para 13,25%. Seria uma maneira de o Banco Central desestimular a circulação de dinheiro a fim de conter a inflação.

Ou seja, mesmo com o PIB andando para trás, a difícil situação do país impõe a adoção de medidas capazes de esfriar ainda mais a atividade econômica por exemplo, porque a correção dos preços administrados deve fazer a inflação superar 8% neste ano.

Talvez exista, porém, um ângulo positivo: o ciclo de aperto monetário parece se aproximar do final. O ajuste recessivo em curso logo deve começar a produzir efeitos.

Por enquanto, continuam em baixa os índices de confiança de vários setores empresariais e do consumidor; presumem-se, pois, novas reduções da produção industrial, das vendas no varejo e da concessão de crédito.

O cenário também é negativo no mercado de trabalho. A taxa de desemprego alcançou 6,2% em março, 1,2 ponto percentual a mais que no mesmo período de 2014.

Com isso, as pressões salariais diminuem --resultado indesejável, mas inevitável com a produtividade estagnada. Os rendimentos (ajustados pela inflação) tiveram queda de 3% no mês passado, pior desempenho desde 2004.

Nesse quadro desalentador, a inflação do setor de serviços, ainda em 8%, deve começar a cair.

Esse será o fator determinante para o BC mudar a trajetória dos juros.

Existem sinais de que o ambiente econômico poderá melhorar dentro de alguns meses. A acomodação da cotação do dólar e a redução nos juros de longo prazo refletem a expectativa de que o governo realizará, se não todo, um bom pedaço do ajuste das contas públicas proposto para este ano.

Também contribuiu a publicação do balanço da Petrobras. Eliminou-se o risco de antecipação das dívidas da empresa, o que obrigaria o Tesouro a socorrê-la.

A trégua, sem dúvida, pode se provar curta: a tibieza da economia continuará minando as receitas do governo no horizonte próximo e não está garantida a aprovação do ajuste no Congresso.

Se há esse risco, ele serve como lembrança de que, para se consolidar um quadro positivo, a agenda atual não bastará. Será preciso mobilizar o país para um ciclo de investimentos e ganhos de produtividade, mas infelizmente, não se vê ação do governo nesse sentido.

Esperanças e ausências na retomada Fonte Jornal Folha de São Paulo 29/04/2015editoriais@uol.com.br Após quatro meses de pauta econômica exclusiva no ajuste fiscal, o governo começa a falar de outro assunto. Parece óbvio, e até as agências de classificação de risco concordam, que uma agenda de crescimento é necessária. Nem que seja para aumentar o denominador da relação entre dívida pública e PIB. Dos pronunciamentos oficiais, e das análises sintonizadas com eles, é possível identificar quatro argumentos nessa direção.

O primeiro aposta na retomada dos investimentos privados pela volta da confiança.

Empresários, e até consumidores, teriam retraído suas decisões de gasto pela deterioração das

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contas públicas. Afastado um suposto risco de insolvência do Estado, todos voltariam a gastar mesmo com desemprego em alta, queda na renda e na demanda.

Falta suporte empírico e sobram inconsistências lógicas na tese da "contração fiscal expansionista" e suas variantes, mas esse tem sido o principal argumento do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

O titular do Planejamento, Nelson Barbosa, tem utilizado outras experiências de mudança de regime macroeconômicos, como a de 1999, para prever uma retomada mais rápida. O segundo argumento se reforça diante do já longo período de baixo crescimento, que facilita a recuperação a partir de patamares menores.

O terceiro argumento anima observadores que enxergam na apreciação cambial a raiz de todos os males econômicos. Com o real mais fraco, estariam criadas as condições para uma saída exportadora.

O argumento parece menosprezar dificuldades mais profundas: a estrutura produtiva que vaza o dinamismo e faz o saldo comercial depender pouco do câmbio e muito das commodities, o custo do trabalho que cresceu mais do que nos países concorrentes e cuja eventual redução envolve tempo e resistências e a conjuntura pior em importantes mercados importadores.

Por fim, a quarta esperança não é nova, mas não deixa de ser importante. Uma rodada adicional de concessões em infraestrutura, embalada com menor financiamento público e maior rentabilidade contratada, está sendo preparada. O desafio será viabilizá-la diante da crise nas empreiteiras e outros programas similares mundo afora. O pequeno impacto sobre o PIB das obras realizadas nos últimos anos também sugere cautela. É possível que, em alguma medida, as quatro fontes tenham impacto positivo. Parecem, porém, impotentes diante das forças recessivas em ação. A principal delas é justamente o ajuste fiscal que, além de algumas injustiças, peca por sua composição e atingirá principalmente o investimento público.

O investimento público é fundamental por diferentes razões. Já era clara desde o início desta década a sua importância como nova fonte de dinamismo, após o êxito baseado no consumo de massas. Tal base, que significou inédita conciliação de objetivos econômicos e sociais, não é incompatível com o aumento do investimento. Mas tem impactos decrescentes.

A ampliação do gasto público ou organizado pelo Estado na infraestrutura social (educação, saúde, mobilidade e saneamento) continua sendo o eixo para a renovação e aprofundamento de uma estratégia de crescimento com inclusão social.

O investimento público é, no entanto, o personagem ausente no enredo sobre a retomada do crescimento. Sem ele, o desfecho é mais duvidoso e seus eventuais resultados, menos virtuosos.

Final precoce ou desimportância Fonte Jornal Folha de São Paulo 29/04/2015 A presidente Dilma Rousseff cometeu o maior estelionato eleitoral da história deste país para ganhar perdendo a eleição de 2014. O senador Aécio Neves conquistou 51 milhões de votos para perder ganhando. E nenhum dos dois governa. Quem manda no Brasil é o PMDB. Esse partido, aliás, é "genial". Não tem candidato à Presidência há 20 anos, não teve votos, não pôs tanques nas ruas, não rasgou a Constituição. E controla o país inventando o parlamentarismo bicameral: Renan Calheiros em uma Casa e Eduardo Cunha na outra. O parlamentarismo, que infelizmente foi derrotado pelo eleitorado em plebiscito, acabou sendo implementado na prática pelo PMDB. O primeiro-ministro é Michel Temer, que jura a cartilha dos dois comandantes do Congresso.

Para Dilma, fica reservada a prerrogativa de receber visitantes estrangeiros de importância sofrível, como Evo Morales, Nicolás Maduro, Fidel e Raul Castro e Daniel Ortega, todos de corte autoritário e visão econômica retrógrada, figuras ultrapassadas que nada têm a nos ensinar.

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Nesse modelo, a ela coube ainda decidir se cumprimentaria ou não o presidente de uma certa republiqueta situada ao norte do Equador. Como sempre, ela o fez dando as costas para quem importa de fato e poderia conosco compor parcerias para desenvolver o país e tirar nossa economia do buraco.

Mais uma vez, ela prioriza os relacionamentos ideológicos, aqueles sem peso comercial e político. E o gigante, que adora dormir, deu para acordar à noite, atormentado pelo pesadelo de não poder voltar a dormir tão cedo! O Brasil da presidente Dilma Rousseff é inacreditável.

Verdadeira "Ópera do Malandro", fazendo 200 milhões de "distintos públicos" de otários.

Otários que confiaram na promessa de que não haveria corte de direitos trabalhistas nem que a vaca tossisse. E que hoje veem a possibilidade de sofrerem com a precarização do segurodesemprego, dos abonos e dos demais direitos. Que acreditaram ainda que a inflação estava sob controle. E agora sofrem com a maior carestia em 12 anos, causada sobretudo pela elevação nas tarifas e nos alimentos.

Com o mês mais longo do que o salário, resta aos brasileiros raspar suas economias para honrar as contas, provocando assim o pior desempenho da história da caderneta de poupança, com os saques superando os depósitos em R$ 23 bilhões.

Pobres brasileiros, cujo pecado ingênuo foi votar em Dilma Rousseff, sem saber que, na realidade, elegia os efeitos especiais do marqueteiro João Santana. E nem sequer ocorreu à ilustre mandatária fazer um mea-culpa público, pedindo desculpas sinceras pelo contraste lamentável entre o que disse na campanha e o que faz no governo.

Com pouco mais de cem dias de mandato, Dilma comanda um governo que parece na contagem regressiva para terminar. Sem apoio de seu próprio partido, sem base no Congresso, ameaçada de traição pelo padrinho que só pensa em sucedê-la, a presidente deu sua última cartada para tentar sair da crise política e ganhar um mínimo de legitimidade para conduzir a nação.

A bala de prata é esse bizarro parlamentarismo à brasileira. Se Michel Temer conseguir unificar o PMDB, o governo ganha uma sobrevida. Caso contrário, fica em um beco sem saída, refém dos novos José Gomes Pinheiro Machado desta velha República por mais 44 meses. Não mais do que isso.

As perspectivas para a presidente da República são sombrias: terminar isolada e solitária, como José Sarney, ou acabar por uma via turbulenta, como a que tragou Fernando Collor. Em outras palavras: um fim precoce ou a desimportância.

Bendine precisa da ajuda da santa Fonte Jornal Folha de São Paulo 29/04/2015ELIO GASPARI O presidente da Petrobras usa na lapela um broche com a imagem de Nossa Senhora de Aparecida. Que ela o proteja. O comissário acaba de anunciar que no seu plano de investimentos, "talvez você pegue uma SBM, que é uma importante fornecedora".

Importantíssima, porém proibida de fazer negócios com a empresa que Bendine preside. A SBM é uma das maiores companhias da Holanda. Em 2012 faturou algo como US$ 5,5 bilhões e 60% de seus negócios vieram da Petrobras, a quem aluga navios, sondas e plataformas. Dois anos depois, ela pagou uma multa de US$ 240 milhões por ter distribuído propinas pelo mundo afora. No seu acordo com o governo holandês, a empresa reconheceu que molhou mãos em Angola e na Guiné Equatorial. Em relação à Petrobras, apareceram apenas "bandeiras vermelhas". Tudo bem. Foram pagas comissões "legítimas" de US$ 139 milhões ao seu representante no Brasil, que a esta altura mora em Londres. O petrocomissário Pedro Barusco confessou que a SBM pagava-lhe propinas desde 1997. Graças a elas, fez um pé de meia de US$ 22 milhões.

Ao dizer que a SBM "é uma importante fornecedora", de duas uma: Bendine não lê jornais ou acredita que pode dizer o que bem entende. Como a primeira hipótese é implausível, resta a segunda. Maria das Graças Foster, sua antecessora, acreditou que era uma "Dama de Ferro" e talvez tenha até acreditado que na infância viveu no Morro do Alemão. Referindo-se à sua

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capacidade de combater roubalheiras na empresa, disse que "não ficará pedra sobre pedra".

Parolagem.

A SBM foi uma das primeiras empresas a entrar na roda da Lava Jato e em novembro passado a doutora Graça suspendeu os contratos que ela mantinha com a Petrobras, vedando-lhe acesso a novas licitações. Documentos da própria SBM mostram que na transação do navioplataforma P-57, vendido por US$ 1,2 bilhão, a comissão foi de US$ 36,3 milhões. Barrada no baile, a SBM começou a negociar um acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União.

A CGU pedia uma indenização de R$ 1 bilhão e a SBM teria oferecido R$ 400 milhões. No dia 17 de março chegou-se a um memorando de entendimento cujo teor ainda não é conhecido.

Sabe-se apenas que contém a base para a discussão de um "acordo mutuamente aceitável".

Esses acordos destinam-se a proteger as empresas das malfeitorias atribuídas a funcionários.

Tudo bem, desde que a empresa conte quanto deu, quem pagou e quem recebeu. Sem essa fulanização, inverte-se a equação e blinda-se os malfeitores. Compra o próprio silêncio.

Aldemir Bendine antecipou sua própria leniência para com a "importante fornecedora".

Atropelou a CGU e o Tribunal de Contas da União, a quem cabe a última palavra, e deixou as duas instituições numa situação constrangedora.

Pode-se entender que bancos, empreiteiras ou fornecedores de equipamentos e propinas queiram proteger suas reputações e, sobretudo, seus investimentos em projetos micados. A pior maneira para se conseguir isso é o estilo trator, com a ajuda de hierarcas da Petrobras atropelando instâncias e empulhando a patuleia. Foi assim que se criou a encrenca desvendada pela Lava Jato. Desde 1997, a SBM, Pedro Barusco e outros petrocomissários faziam as coisas no peito. Deu no que deu.

Retratos da pindaíba, Brasil real Fonte Jornal Folha de São Paulo 29/04/2015VINICIUS TORRES FREIREvinit@uol.com.br O SEGUNDO TRIMESTRE do ano vai ser pior do que o primeiro? A gente começa a confirmar agora que o desempenho da economia do início do ano foi o pior em mais de uma década ou tão ruim quanto em 2009. Mas 2009 foi outra coisa, um colapso agudo, rápido, em parte uma reação de pânico ao pior desastre financeiro mundial em quase 80 anos. Agora, a economia está se desmilinguindo faz algum tempo e ainda deve continuar outro tanto.

Pelos primeiros indícios, abril foi ruim. Não foi melhor que o primeiro trimestre. Que foi muito triste.

Soube-se ontem que o total de salários pagos nas seis maiores metrópoles do país caiu 3,8% em março deste ano sobre março de 2014, segundo o IBGE. A renda domiciliar per capita caiu outro tanto, 3,5%. No trimestre, foi menos horrível, baixa de 1,1%, mas a tendência vem sendo de piora. No trimestre, o total de pessoas empregadas diminuiu 0,7% em relação ao ano passado. A renda não levava tombos como os de agora desde 2004.

Os números ruins são consonantes, soam mal em qualquer setor. O consumo de energia elétrica no primeiro trimestre caiu 0,6%, o que se vira antes, recentemente, apenas em 2009 e 2005. Em março, a queda foi de 1,9%.

Em São Paulo, o valor médio dos aluguéis de contratos novos sobe menos que a inflação (medida pelo IGP-M, em termos anuais) desde outubroisto é, na real, cai. Nos 12 meses até março, subiram 1,7%, menos que os 3,2% do IGP-M, segundo dados do Secovi (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo). Nesses 12 meses, a inflação medida pelo IPCA foi de 8,3%.

Sim, os preços estavam nas alturas, talvez exagerados, falava-se até em "bolha imobiliária" (que, enfim, vê-se, não havia, havia apenas inflação). Mas esse tombo é, claro, sinal de crise. O preço médio do metro quadrado em 20 grandes cidades caiu 3% no primeiro trimestre (em termos reais, descontada a inflação, na medida do Fipe Zap do preço de imóveis anunciados); em São Paulo, caiu 2,2%.

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Era previsível. Em 2014, o número de imóveis novos vendidos na cidade São Paulo baixara 35% ante 2013, para o menor nível desde 2004. Na região metropolitana de São Paulo (incluindo a capital), a queda foi de 29%. O valor das vendas caiu ainda mais.

Neste início de ano, a derrocada continua, queda de quase 27% nas vendas do primeiro bimestre, o dado mais recente disponível.

No "Orange Book" ("Livro" ou "Relatório Laranja"), um relatório bimestral e informal dos economistas do Itaú, avalia-se que as vendas de imóveis residenciais foram ainda mais fracas em março e abril. Há notícias frequentes de atrasos e inadimplência nas cadeias de produção.

No dizer do próprio banco, o relatório "resume relatos sobre o ambiente de negócios que ouvimos de contatos no setor real, especialistas e outras fontes fora" do banco.

No balanço geral desses economistas: "Os fundamentos econômicos, tais como a desaceleração da folha de salários, a baixa confiança do consumidor e a piora do mercado de trabalho, indicam que a economia vai continuar a se enfraquecer. No nosso cenário básico, o desempenho do PIB do Brasil no segundo trimestre será o pior do ano".

Imunização racional Fonte Jornal Folha de São Paulo 29/04/2015 Samuel Pessôa, meu amigo e colega colunista, foi mais rápido do que eu e comentou com precisão a entrevista de Leda Paulani, ex-secretária de Planejamento de São Paulo, ao "Valor Econômico", em particular seu pasmo diante das diferenças entre o Brasil e o Japão.

Mas o material é vasto, e mesmo o Samuel não esgotou o fértil veio da entrevista, interessante porque reveladora das teses do "pensamento econômico" de esquerda no país.

A começar porque insiste no lenga-lenga que atribui a piora de desempenho do Brasil entre 2011 e 2014 à desaceleração internacional.

Como já mencionei aqui, porém, o crescimento global médio nesses anos foi de 3,6% anuais, segundo o FMI, um pouco acima dos 3,5% ao ano observados nos quatro anos anteriores; já o crescimento bra- sileiro caiu de 4,5% ao ano para 2,1% anuais no mesmo período (graças à revisão da metodologia do PIB, sem o que a média atingi- ria 1,6% ao ano).

Sim, preços de commodities caíram, particularmente em 2014, mas permaneceram bem acima daqueles registrados, por exemplo, no primeiro governo Lula, de modo que não se apresentam como bons candidatos para explicar a deterioração de performance de 2010 para cá. Pelo contrário, esse fenômeno, como notado pelo Samuel, tem raízes domésticas, em larga medida provocadas pela alteração de política econômica.

O desconhecimento dos dados não para por aí. O que Paulani chama de "investir um pouco (sic) em gastos públicos, mas menos do que deveria", equivale a 2,7% do PIB a mais de despesa primária federal, aumento de R$ 207 bilhões a preços de hoje, a maior expansão fiscal registrada desde que esses números começaram a ser compilados.

Apesar disso, Paulani atribui o problema ao aumento do gasto com juros, embora este se limite a R$ 66 bilhões, lembrando que boa parte disso reflete o subsídio ao BNDES, assim como as perdas associadas à desastrada intervenção do BC no mercado de câmbio (R$ 17,3 bilhões apenas em 2014).

Já inflação, superior a 6% ao ano no período, apesar do controle dos preços, não merece mais que breve citação, sugerindo que resulta dos altos e baixos (volatilidade) da taxa de câmbio, a ser tratada com controles de capitais.

Aliás, a proposta de Paulani para a política econômica é "controle de fluxo de capitais, redução de taxa de juros" e "manter a taxa de câmbio num nível elevado", ao que se somaria, pelas declarações anteriores, um aumento adicional do gasto público, já que este cresceu "menos do que deveria".

Aí me pergunto em que univer- soPaulani viveu nos últimos quatro anos. O que ela chama de "apor- te totalmente diferente" nada mais é do que a exata repetição da política econômica em vigor no primeiro governo Dilma, devidamente apelidada de "nova matriz macroeconômica".

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Houve controles de capitais, o BC interveio ativamente no mercado de câmbio, a taxa de juros foi reduzida agressivamente e o governo gastou como nunca. Os resultados estão aí, na forma de crescimento medíocre, dívida crescente, inflação elevada e desequilíbrios severos nas contas externas. O "pensamento" de esquerda está totalmente imunizado contra a realidade.

Operadoras de celular descumpriram parte de metas de qualidade da Anatel Fonte Fábio AmatoDo G1, em Brasília29/04/2015 às12h51 Nenhuma das quatro grandes operadoras de telefonia celular do país cumpriu totalmente as metas de melhoria da qualidade de seus serviços estipuladas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em julho de 2012, após a disparada nas reclamações de clientes.

O resultado do acompanhamento, que durou dois anos e deve ser divulgado nesta quarta-feira (29) pela Anatel, foi obtido com exclusividade pelo G1. Por conta do descumprimento, Claro, Oi, Vivo e TIM serão alvo de um processo na agência e, ao final dele, podem ser multadas.

Operadora Índice de cumprimento dasVariação no número deVariação no número metas de qualidade reclamações gerais reclamações de qualidade Claro 93,1% - 21% - 25% TIM 86,1% +1% - 41% Vivo 85,3% + 30% + 26% Oi 78,1% - 23% - 24% Em julho de 2012 a Anatel determinou a suspensão da venda de chips da Claro, Oi e TIM, nos estados em que cada uma delas era campeã de reclamações na época. A TIM recebeu a maior punição e, durante 11 dias, ficou proibida de fazer a adesão de novos clientes em 18 estados e no DF. Já a Oi foi punida em cinco estados e, a Claro, em três. A Vivo não foi punida pela Anatel porque não registrou os piores índices em nenhum estado.

Além disso, na época a Anatel determinou que as quatro apresentassem planos de investimentos para a melhoria da qualidade de seus serviços de voz (chamadas telefônicas) e dados (internet móvel). E anunciou o acompanhamento trimestral de quatro indicadores para averiguar se a exigência estava sendo cumprida: taxa de sucesso dos clientes no acesso à rede voz e dados, além de taxa de queda de chamadas e das conexões de internet.

Durante dois anos, entre agosto de 2012 e julho de 2014, a agência apurou esses indicadores das quatro operadoras, fazendo uma média do resultado em cada um dos 26 estados e no Distrito Federal e, de maneira específica, em 81 cidades com mais de 300 mil habitantes.

Ao final de processo, em julho do ano passado, portanto, a Claro registrava o cumprimento em 93,1% das medições feitas. A TIM, em 86,1% delas. A Vivo registrou índice de 85,3% e, a Oi, de 78,1%.

Assim, nenhuma das operadoras cumpriu totalmente as metas determinadas pela Anatel, o que seria indicado pelo índice de 100%. Por conta do descumprimento é que elas estão sujeitas, agora, a multa.

O levantamento registra ainda que houve, no mesmo período de dois anos, queda de 9% nas reclamações gerais contra as operadoras que chegaram à Anatel. Já as queixas específicas sobre

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qualidade do serviço de voz e internet, foram 25% menores em julho de 2014, na comparação com agosto de 2012.

Segundo o levantamento, Vivo e TIM foram as únicas que registraram aumento no número de reclamações no período. No caso das gerais (que inclui problemas com faturas, por exemplo), ela foi de 1% para a TIM e de 30% para a Vivo.

Já as queixas por problema de qualidade do serviço subiram apenas para a Vivo: 26%. A TIM, maior alvo da suspensão de chips, mostrou queda de 41% nesse indicador. Apesar do aumento, a Vivo ainda é, entre as quatro maiores operadoras, aquela com menor número absoluto de reclamações.

Para a Claro, as queixas gerais caíram 21% e, aquelas somente sobre qualidade, 25%. Para a Oi, elas tiveram queda de 23% e 24%, respectivamente.

A Vivo informou que está analisando os dados enviados pela Anatel e que “implementou as ações apontadas no seu Plano de Melhorias ao longo dos anos de 2013 e 2014, o que garantiu que os resultados alcançados no primeiro trimestre de 2015 sejam melhores que o período apontado no relatório da Anatel.”

A Oi informou que vai analisar os números apurados pela agência e depois se pronunciará. A TIM disse que “foi notificada do cumprimento do plano de melhoria apresentado à Anatel, em julho de 2012” e que está “analisando os dados, mas considera que o percurso da empresa foi muito positivo.” A empresa informou ainda que seus investimentos no Brasil entre 2015 e 2017 vão superar os R$ 14 bilhões.

A Claro disse que está na fase de conclusão de avaliação dos resultados disponibilizados pela Anatel.

"A operadora ressalta que todos os seus esforços, nos últimos dois anos, foram empenhados para cumprir as metas propostas pela Agência reguladora, obtendo os melhores índices entre as operadoras. De 2012 a 2014, foram investidos mais de R$ 6,3 bilhões em infraestrutura no país, a fim de proporcionar a melhor experiência em serviços de telecomunicações aos mais de 71 milhões de clientes da companhia", afirmou, em nota.

Outro reflexo do acompanhamento é que a Anatel fixou prazo para que as operadoras façam investimento em municípios menores, onde foi registrado que pelo menos um dos quatro indicadores de qualidade era muito ruim.

Em 329 cidades nessa condição, em que há apenas uma operadora atuando, foi dado prazo de 6 meses para a melhoria do serviço. Em outras 247 com duas empresas oferecendo seus planos, o prazo é de 9 meses. No restante, onde há 3 ou mais operadoras, a agência deu 15 meses para que seja resolvido o problema.

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