31 de março de 2015 by Ordem dos Economistas de SC

SÍNTESE DE JORNAIS E REVISTAS 31 DE MARÇO DE 2015

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Sonegação de impostos é sete vezes maior que a corrupção Fonte Carta Capital Carlos Drummond 30/03/2015 às 03h 40

Nenhum assunto rivaliza com as notícias sobre corrupção na cobertura e no destaque dados pela mídia, um sinal da importância devidamente atribuída ao problema pelos cidadãos. Males de proporções maiores, porém, continuam na sombra. A sonegação de impostos, por exemplo, tem sete vezes o tamanho da corrupção, mas recebe atenção mínima da sociedade e do noticiário. Deixa-se de recolher 500 bilhões de reais por ano aos cofres públicos no País, calcula o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Heráclio Camargo. O custo anual médio da corrupção no Brasil, em valores de 2013, corresponde a 67 bilhões anuais, informa José Ricardo Roriz Coelho, diretor-titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, com base em cálculos recentes. Para alertar a sociedade da importância de se combater a sonegação, Camargo, inaugurou na quarta-feira 18, em Brasília, um sonegômetro e uma instalação denominada lavanderia Brasil. Na inauguração, o medidor mostrava um total sonegado de 105 bilhões desde janeiro, dos quais 80 bilhões escoados por meio de 2

operações de lavagem ou manipulação de recursos de origem ilegal para retornarem à economia formal com aparência lícita. Em um exemplo citado pelo Sindicato, um comerciante simula a compra de 50 milhões de litros de combustível, adquire só 10 milhões de litros físicos e obtém, mediante pagamento, notas fiscais falsas no valor de 40 milhões. Ele negociou de fato só aqueles 10 milhões, mas trouxe para a economia formal os 40 milhões de origem ilícita por meio desse mecanismo de lavagem, sem recolher os impostos devidos. Tanto a parcela superfaturada, os recursos de propinas, tráfico de drogas, de armas e de pessoas, contrabando, falsificações, corrupção e renda sonegada precisam retornar à economia com aparência de origem lícita, para as atividades criminosas prosseguirem. A livre atuação no Brasil das empresas off shores, ou registradas em paraísos fiscais, agrava a sonegação. Há laços fortes do País com esses redutos de burla dos fiscos dos estados nacionais, na prática nossos grandes parceiros comerciais. A principal razão é o tratamento preferencial dado ao capital externo, sub taxado quando da sua remessa de lucros ao exterior, afirma-se no site Tax Justice Network. “Todos os países que não taxam ganhos de capital, ou o fazem com base em alíquota inferior a 20% são considerados paraísos fiscais no Brasil. Ironicamente, esse país tem diversas situações de ganhos de capital taxados em menos de 20%.” Não é bem assim, explica a Receita Federal. “A definição de paraíso fiscal na legislação brasileira não leva em conta apenas a tributação de ganhos de capital, mas sim a tributação da renda. A tributação da renda das pessoas físicas é de 27,5% e das pessoas jurídicas é de 25% de imposto de renda, mais 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.” Mas a taxação de ganhos de capital, “em regra de 15%”, é baixa em termos mundiais e o trânsito do dinheiro é facilitado pela parceria comercial com os paraísos fiscais. Pessoas físicas recorrem também aos paraísos fiscais para não pagar impostos sobre os seus ganhos, lícitos ou não. No caso das 8.667 contas de brasileiros descobertas no HSBC da Suíça (4.º maior número de correntistas no mundo), Camargo vê “com certeza indícios de conexão com paraíso fiscal, porque essas contas eram secretas, só vazaram porque um ex-funcionário do HSBC divulgou a sua existência. Há indícios a serem 3

investigados pelas autoridades brasileiras, de evasão de divisas e crime de sonegação fiscal.” Os impostos mais sonegados são o INSS, o ICMS, o imposto de renda e as contribuições sociais pagas com base nas declarações das empresas. Os impostos indiretos, embutidos nos produtos e serviços, e o Imposto de Renda retido na fonte, incidentes sobre as pessoas físicas, são impossíveis de sonegar. A pessoa jurídica cobra os tributos, mas algumas vezes não os repassa ao governo. Quem tem mais, deve pagar mais, estabelece a Constituição, em um preceito tão desobedecido quanto o do Imposto sobre Grandes Fortunas, à espera de regulamentação. Nesse assunto, o Brasil está na contramão. A partir de 2012, com a piora da economia e da arrecadação, países europeus que haviam concedido desonerações tributárias e cortado gastos, voltaram a aumentar o imposto de renda nas alíquotas mais altas e elevaram os impostos sobre propriedade, diz a professora Lena Lavinas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. “Aqui, não conseguimos fazer isso porque o IPTU não é arrecadado pela União, mas pelos municípios, então você não mexe na propriedade. Impostos que tratam da concentração da renda, do patrimônio, deveriam estar nas mãos da União. A reforma tributária, segundo algumas visões do Direito, é tratada como uma questão de simplificação. Não é o caso, muito pelo contrário, tem que complexificar mais, dentro de uma estrutura adequada em termos de progressividade, de taxar realmente o patrimônio, os ativos, essa coisa toda.” A estrutura do nosso sistema tributário, diz a professora, “é uma tragédia, regressiva, picada, os impostos não vão para as mãos que deveriam ir. Por que não se consegue repensar o IVA, o ICMS? Porque são dos estados. Impostos e medidas que poderiam favorecer uma progressividade, não se consegue adotar, por conta do nosso caráter federativo.” A sonegação é uma possibilidade aberta para as empresas pela estrutura tributária, conforme mencionado acima, e quando pegas, são beneficiadas pela discrição das autoridades. Também nesse quesito, o Brasil segue na contramão. Nos Estados Unidos, 4

por exemplo, os próprios políticos tratam de alardear os nomes das empresas flagradas em irregularidades. Por que o Brasil, não dá publicidade aos nomes dos grandes sonegadores, o que possivelmente contribuiria para desestimular o não recolhimento de tributos e impostos? Segundo Camargo, há divulgação, mas ela não é satisfatória. “Existe um sítio na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que enseja a consulta dos CNPJs ou CFPs dos devedores, mas sem informar quais são os valores devidos. Não temos uma cultura de transparência no Brasil. Essas restrições são inaceitáveis e nós devemos caminhar para uma maior transparência, com a divulgação dos nomes e respectivos valores devidos.”

Levy diz que economia dá sinais de recuperação pelas exportações Fonte Resenha ComexData/Agência Brasil 30/03/2015 O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse no dia (27) que a economia brasileira já dá sinais de recuperação, por meio do crescimento das exportações. Ele pontuou que o resultado fraco do Produto Interno Bruto (PIB) do ano passado reflete um momento de transição do país, que teve, em 2014, atividade econômica abaixo da expectativa. "O resultado do PIB mostrou que a gente está em uma transição. Começa a haver recuperação das exportações. No ano passado, a contribuição das exportações e importações foi neutra, uma compensou a outra. Neste ano, esperamos que haja recuperação das exportações e que o setor externo possa ajudar o crescimento da economia. Nos últimos anos não foi assim, então esta pode ser uma mudança positiva", disse Levy, após participar, no Rio de Janeiro, de reunião do Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou no dia 27.3.2015 o estudo Contas Nacionais, em que o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) teve 5

crescimento de 0,3% no quarto trimestre de 2014 em comparação ao terceiro. Outro dado das Contas Nacionais mostra que o PIB caiu 0,7%, na passagem de 2013 para 2014. O PIB per capita é um cálculo que leva em consideração o tamanho da economia brasileira em relação ao tamanho da população. Levy disse que a expectativa é a recuperação do investimento no segundo semestre do ano. "O investimento foi realmente um pouco mais fraco no ano passado. Há um esforço de que a gente veja, mais para a segunda metade do ano, uma recuperação do investimento. Isto é muito importante para a retomada do país. A própria exportação deve criar demanda por investimentos, via empresas que queiram se aparelhar não só para exportar, mas também para atender o mercado local, criando empregos", acrescentou. Ele também creditou o fraco desempenho do PIB, em 2014, à participação negativa da economia durante a Copa do Mundo. Para ele, não tem grandes surpresas o resultado do PIB. "Do ponto de vista puramente econômico, ele não trouxe surpresas. Indicou desaceleração, teve uma queda forte já conhecida, no segundo trimestre, durante a Copa, quando as vendas pararam, e a economia trabalhou em nível mais baixo durante os jogos." Levy explicou que a economia sofreu, no início deste ano, os reflexos do fraco crescimento do ano anterior. "A economia este ano começa com menos impulso, porque 2014 foi um ano de desaceleração. O nosso desafio é exatamente criar as condições para retomar o impulso que foi se enfraquecendo em 2014, apesar do pequeno crescimento trimestral que a gente observou no último trimestre. Para 2015, neste desafio de retomar o impulso, a gente tem que tomar as medidas do ajuste fiscal, de botar as contas em ordem, para as pessoas começarem a tomar as decisões, para aproveitar as oportunidades de exportação, e a gente retomar o crescimento." Ao comentar a intensidade das medidas propostas, Levy justificou dizendo que um dos ítens que mais caíram no ano passado foi o investimento e um dos objetivos é justamente retomar a confiança dos investidores. Segundo ele, "olhando as contas do ano passado, a gente descobre que o investimento foi o item que mais caiu, e a gente 6

não vai crescer se não houver investimento. Para isso, as pessoas têm que ter confiança, têm que saber para onde o governo está apontando. Ele está apontando para o equilíbrio fiscal. E para a gente poder chegar lá, o governo tem proposto, e levou para o Congresso, uma série de medidas. Algumas delas são para o governo ter o dinheiro suficiente para pagar todas as suas contas".

IGP-M fecha março com alta de 0,98%, afirma FGV Fonte Portal Economia SC/Agência Brasil 30 de março de 2015 às 09:53

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), usado como referência para reajustes nos contratos de aluguel, encerrou o mês de março com alta de 0,98%. A variação ficou acima da registrada em fevereiro (0,27%) e abaixo da registrada no mesmo período do ano passado (1,67%). Nos últimos 12 meses, a taxa acumula alta de 3,16%. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira, dia 30, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas. Dois componentes do IGP-M tiveram elevações com taxas acima das registradas em fevereiro: o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), qe subiu de 0,09% para 0,92%, e o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que passou de 1,14% para 1,42%. O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) apresentou decréscimo, ao passar de 0,5% para 0,36%. Entre os itens do IPA que mais influenciaram o avanço estão as commodities (produtos primários com cotações no mercado internacional). Em média, as matérias-primas 7

brutas aumentaram 2,02% revertendo o movimento de queda registrado em fevereiro (-1,32%). As maiores altas ocorreram nos seguintes produtos: soja em grão (de -6,39% para 8,30%); minério de ferro (de -3,52% para 1,19%) e milho em grão (de -1,08% para 3,75%). Em compensação, caíram os preços da mandioca (de 10,94% para -1,31%) e do café em grão (de 1,50% para -3,23%). A inflação do algodão em caroço diminuiu a intensidade de alta (de 6,41% para 0,49%). Em relação ao IPC, três dos oito grupos pesquisados apresentaram elevações, com destaque para habitação (de 1,19% para 2,93%), influenciado pela tarifa de eletricidade residencial (de 3,68% para 16,84%). Quanto ao INCC, a maior pressão foi exercida pelo aumento médio da mão de obra (de 0,26% para 0,31%). Os preços dos materiais, equipamentos e serviços perderam força, com alta de 0,41%, taxa menor do que a registrada em fevereiro (0,77%).

Petrobras vende US$ 101 mi em ativos na Argentina Fonte

30/03/201523h13

Rio de Janeiro, 31 Mar 2015 (AFP) - A Petrobras vendeu 101 milhões de dólares em ativos na Argentina para a Companhia Geral de Combustíveis (CGC), como parte de seu processo de desinvestimento, informou a própria estatal na noite desta segunda-feira. O Conselho de Administração da Petrobras Argentina "informa a venda da totalidade de seus ativos situados na Bacia Austral da província de Santa Cruz", que correspondem a 26 áreas de exploração e produção em terra, "com uma produção média

mil

barris

petróleo/dia".

A Petrobras, que enfrenta um escândalo de corrupção sem precedentes e tem problemas de caixa, está vendendo parte de seus ativos para se concentrar em "investimentos prioritários, principalmente de produção de petróleo e gás nas áreas de elevada

produtividade

retorno",

destaca

nota

companhia.

A CGC, controlada pelo grupo argentino Corporación América, do empresário Eduardo Eurnekian, já era sócia da Petrobras Argentina em várias áreas, e por meio desta 8

transação passa a controlar e operar uma superfície de 11.500 quilômetros quadrados, segundo

imprensa

especializada.

A passagem do controle operacional está prevista para o dia 1º de abril. A venda inclui toda a infraestrutura necessária para sua operação.

BNDES perde R$ 2,6 bi com Petrobras e balanço é aprovado com ressalvas Fonte Revista Veja 30/03/2015 às 17h 52

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou lucro líquido de 8,59 bilhões de reais em 2014, alta de 5,4% em relação a 2013. Mas a KPMG, auditoria independente que aprovou o balanço financeiro, fez a ressalva de que o valor está inflado em 1,6 bilhão de reais. Os dados estão em relatório publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União (DOU).

As ressalvas da KPMG se devem ao registro de perdas de 2,6 bilhões de reais com a participação societária do banco na Petrobras. Contudo, como o banco já havia provisionado perdas de 1 bilhão de reais para os negócios com a estatal, a auditoria apontou que "apenas" 1,6 bilhão foram inflados. O BNDES comenta, em relatório, o investimento na Petrobras: "em 31 de dezembro de 2014, seu valor de mercado, apurado com base na cotação das ações em bolsa de valores, apresentava desvalorização em relação ao respectivo custo de aquisição".

A administração do BNDES estimou os 2,6 bilhões de reais como "perda permanente", mas não abateu o total do valor de seu lucro, valendo-se de uma brecha aberta pela Resolução 4.175, editada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro de 2012. A resolução isenta o BNDES de fazer a baixa contábil em ações transferidas pela União "para aumento de capital". O artigo abre espaço para que a baixa seja feita somente quando os papéis forem vendidos. Pelas regras contábeis, todo o valor das perdas deveria ser reduzido do lucro. 9

Diante disso, a KPMG registrou a ressalva de que "o lucro líquido individual e consolidado do semestre e exercício findos em 31 de dezembro de 2014, está inflado em 1,6 bilhão de reais, líquido de efeitos tributários". Além disso, os auditores independentes fizeram a ressalva de que a perda de 2,6 bilhões de reais foi determinada pelo BNDES por intermédio de "avaliação econômico-financeira" e, devido "à falta de divulgação, pelo emissor das ações, de demonstrações financeiras revisadas ou auditadas", não foi possível "obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para algumas premissas utilizadas".

O BNDES encerrou o ano passado com ativos totais de 877,21 bilhões de reais. A carteira de participações societárias, administrada pela BNDESPar, alcançou 63,36 bilhões de reais, queda de 27,8% em relação a 2013. O banco de fomento detém 17,24% de participação no capital da Petrobras. Essa fatia encerrou 2014 valendo 22,48 bilhões de reais, queda de 40,4% em relação aos 37,72 bilhões de reais de 2013 e um tombo de 44,2% ante o valor de setembro do ano passado (40,31 bilhões de reais). Com a queda do patrimônio, o Índice de Basileia do BNDES recuou para 15,9% em 2014, ante 18,7% em dezembro de 2013, ainda dentro dos limites definidos pelo Banco Central (BC).