Resenha 15 09 2016

EDITORIAL: Luta suja em solo devastado Lula assistiu, impassível, à solenidade em que os oradores trataram principalmente do tema da corrupção, delito pelo qual é investigado em Brasília, São Paulo e Curitiba Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 15 Setembro 2016 às 03h05 Quatro dias depois de o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, tê-lo acusado de “tentar embaraçar” as investigações a seu respeito a cargo da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, sob o comando do juiz Sergio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi à sede do Poder Judiciário. Convidado para a posse da ministra Cármen Lúcia, que substituiu Ricardo Lewandowski na presidência da Suprema Corte, ele assistiu, impassível, à solenidade em que os oradores trataram principalmente do tema da corrupção, delito pelo qual é investigado em Brasília, São Paulo e Curitiba. Amigos tentaram dissuadi-lo de comparecer à solenidade para evitar constrangimentos. Mas ele foi convencido por assessores de que a recusa poderia azedar suas relações com os ministros, principalmente depois da cobrança dura que o dono da última palavra sobre seus inquéritos usou para repelir o último pedido de seus defensores. Tê-lo-ia ajudado a tomar a decisão a lembrança de que a ministra Cármen Lúcia lhe garantira sua “gratidão eterna” ao ser indicada ao cargo por ele, em 2006.

Os amigos e assessores que se opunham a seu comparecimento argumentaram que sua presença no auditório fragilizaria a versão petista de que o impeachment de Dilma Rousseff teria sido um golpe, sustentada em discursos e palavras de ordem gritados nas ruas por ele, pelo PT, pelos militantes dos movimentos sociais e pela própria presidente deposta. Ao contrário, naquele lugar impróprio, o ex-presidente deu nova demonstração de que, como seus companheiros, ele não precisa lançar mão de fatos para insistir no discurso de que “impeachment sem crime é golpe”. E não titubeou em dizer a quem dele se aproximou que a deposição de sua afilhada e sucessora teria sido, mais do que um golpe, um “crime”. Destarte, Lula disparou uma acusação grave para confrontar a Justiça, que legitimou todos os passos e ritos do processo, até porque o presidente do julgamento final, ocorrido sob a luz dos holofotes da cobertura extensiva e diária dos canais de televisão, foi Ricardo Lewandowski, que transmitia a chefia da Suprema Corte a Cármen Lúcia.

Lula disputou cinco eleições presidenciais, tendo perdido três e vencido duas, e apostou as fichas de sua até então inegável e insuperável popularidade para eleger Dilma duas vezes. Mas relegou a um plano inferior o Estado Democrático de Direito, sob cuja égide jurou duas vezes fidelidade à Constituição da República. De volta a 1988, quando o PT votou contra o texto constitucional e só o assinou, contra a vontade da maioria dos companheiros, por vigorosa insistência do deputado Ulysses Guimarães, fez pouco das instituições republicanas. “Falta muito para consolidar o nosso processo democrático”, vaticinou.

No auditório do STF, deixou claro, também, que a decomposição política e o desprestígio eleitoral de sua grei, provocados por incompetência na gestão e pela roubalheira desregrada de estatais, bancos públicos e outros patrimônios federais, e causa das dificuldades do PT nas eleições municipais deste ano, não o farão ceder. Ao contrário, ele previu que o partido “vai ter que fazer oposição, vai ter que brigar”. Age como se a tarefa de reconstruir a economia destroçada nos 13 anos, 4 meses e 12 dias dos dois governos petistas fosse apenas de Temer, a quem fingiu não reconhecer, no que, aliás, foi correspondido com idêntico descaso. Segundo Lula, “Temer vai ter que fazer com que esse país saia da crise econômica; a crise política vai durar muito tempo”.

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A falta de compromisso do líder, que se orgulha de ter sido o mais popular presidente da História, com as inconsequências do próprio desgoverno comprova que, por mais que o impeachment de Dilma e a cassação do mandato de Eduardo Cunha revelem que as instituições democráticas estão funcionando, de fato ainda falta algo para a democracia se consolidar: uma oposição capaz de reconhecer os próprios erros e disposta ao diálogo para reconstruir sobre as ruínas que causou.

Mercosul livre de Maduro Decisão, para a qual foi fundamental a atuação firme do Brasil, salva o Mercosul de ser arrastado pelas vagas do populismo e da irresponsabilidade do 'socialismo bolivariano' Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 15 Setembro 2016 às 03h03 A firme posição a que chegaram os países fundadores do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, este depois de um momento de hesitação, ditado por razões de política interna – a respeito da presidência do bloco neste semestre impediu que a Venezuela assumisse esse posto. Frustrou-se assim a tentativa de Nicolás Maduro cujas consequências eram facilmente previsíveis, em vista do desastre monumental produzido na Venezuela pelo regime chavista de tomar de assalto o Mercosul, valendo-se de formalismos interpretados espertamente a seu favor.

Valendo-se de um dispositivo do tratado que criou o bloco, pelo qual a sua presidência é ocupada, rotativamente, em ordem alfabética, Maduro queria a todo custo assumir o posto, vencido o período do Uruguai. Só que acima desse critério, puramente formal, se colocavam dois outros, como lembraram Brasil, Argentina e Paraguai: o descumprimento de obrigações que a Venezuela aceitou para integrar o bloco e a grave crise política, institucional, econômica e social em que está mergulhado o país, e que impede que Caracas tenha um desempenho minimamente satisfatório na condução dos negócios do bloco.

Na nota em que anuncia a decisão de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai de não passar a presidência do Mercosul à Venezuela, assinada pelo ministro José Serra, o Itamaraty lembra que este país não respeitou o prazo de 12 de agosto para cumprir obrigações impostas pelo bloco, entre elas o Acordo de Complementação Econômica n.º 18 (de 1991), o Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos (de 2005) e o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes (de 2012).

São, portanto, compromissos da maior importância que vão da economia aos direitos humanos sem os quais seus parceiros têm todo o direito de considerar que a Venezuela não reúne condições para integrar o Mercosul e muito menos para liderá-lo.

No seu lugar, diz a nota, o comando do bloco neste semestre será exercido por meio da coordenação de seus membros fundadores, “que poderão definir cursos de ação e adotar as decisões necessárias em matéria econômico-comercial e em outros temas essenciais para o funcionamento do Mercosul. O mesmo ocorrerá nas negociações comerciais com terceiros países ou blocos de países”.

Essa decisão, para a qual foi fundamental a atuação firme do Brasil, salva o Mercosul de ser arrastado pelas vagas do populismo e da irresponsabilidade do “socialismo bolivariano”, que mergulhou a Venezuela numa das piores crises de sua história. Em agosto, Serra colocou o dedo na ferida, quando afirmou, com duro realismo: “Convenhamos que hoje o governo (de Nicolás Maduro) não consegue governar a Venezuela. Imagine governar o Mercosul”.

A medida que impediu que o Mercosul fosse colocado na trilha dessa aventura se impunha como algo evidente desde que Maduro se julgou no direito de assumir seu comando. Só 2

demorou por causa das hesitações do Uruguai, onde o presidente Tabaré Vázquez se vê obrigado a agradar a sua base parlamentar de esquerda, simpática ao regime venezuelano, para conseguir seu apoio a um indispensável, mas impopular programa econômico de austeridade. Felizmente, ele optou pelo bom senso e os interesses maiores de seu país.

O risco de o bolivarianismo comprometer o Mercosul não foi reduzido apenas porque se evitou que Maduro assumisse sua presidência rotativa. Os países fundadores foram mais longe: decidiram que, se a Venezuela não cumprir suas obrigações com o bloco até a nova data estabelecida, 1.º de dezembro deste ano, ela será suspensa. É o que certamente acontecerá, dada a clara incapacidade desse país de fazer o que dele é legitimamente exigido.

A verdade, que esse episódio torna ainda mais evidente, é que a aceitação da Venezuela, sob o atual regime, no Mercosul foi um erro grave – pelo qual se está pagando caro – cometido em 2012 pelo Brasil, Argentina e Uruguai, então governados por presidentes de esquerda.

Realismo nas concessões Se a iniciativa tiver o sucesso previsto pelo governo, o Brasil será beneficiado por importantes ganhos de produtividade Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 15 Setembro 2016 às 03h02 Essenciais para a retomada do crescimento e para a consolidação de uma nova fase de expansão econômica, os grandes investimentos em infraestrutura poderão recomeçar no próximo ano, com o novo esquema de parceria entre o setor público e o capital privado. Se a iniciativa tiver o sucesso previsto pelo governo, o Brasil será beneficiado por importantes ganhos de produtividade, custos serão cortados e a produção nacional se tornará mais competitiva em todos os mercados. Mais postos de trabalho serão abertos nos próximos anos e haverá mais empregos de qualidade.

A ideia é atrair investidores com um programa realista, sem limitação artificial de tarifas, mas com maior participação privada no financiamento dos projetos. Uma lista inicial de 34 projetos – de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, eletricidade, petróleo e mineração – foi apresentada pelo presidente Michel Temer na terça-feira passada, numa cerimônia de lançamento do programa de concessões.

O governo se dispõe a participar dos financiamentos com R$ 30 bilhões. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá fornecer R$ 18 bilhões. Outros R$ 12 bilhões virão do Fundo de Investimento do FGTS, por intermédio da Caixa. Essas verbas serão usadas na compra de até 80% das debêntures emitidas pelas empresas vencedoras das licitações. Essas empresas deverão providenciar os outros 20%. Ainda haverá subsídios, mas a parcela subsidiada poderá variar de acordo com o tipo de projeto.

O envolvimento dos grupos privados nesse novo esquema dependerá, naturalmente, das condições do mercado de financiamentos e da segurança de rentabilidade. A ação do governo poderá influenciar os dois fatores. O acesso ao mercado poderá tornar-se mais fácil, nos próximos meses, se a nova política econômica restabelecer a credibilidade da administração federal e, por extensão, de seus mais ambiciosos programas. Em segundo lugar, critérios mais adequados de parceria deverão tornar os projetos mais atrativos para o setor privado. O governo anterior se dispôs a assumir grande parte do financiamento das obras, mas seu excessivo intervencionismo tornou os projetos menos interessantes para as empresas.

O governo do presidente Michel Temer deve ter o cuidado de evitar esse erro. “Assegurar a estabilidade e a segurança jurídica, com a garantia de mínima intervenção nos negócios e investimentos”, é um dos objetivos indicados na medida provisória que criou o Programa de 3

Parcerias de Investimentos, transformada em lei em vigor desde terça-feira. Ao anunciar os 34 projetos e as linhas principais da política, o presidente cuidou de eliminar preocupações quanto aos critérios de fixação de tarifas. “Não haverá substituição da aritmética pela ideologia”, prometeu. A definição de tarifas, acrescentou, será baseada em dados da realidade, “em estudos técnicos”.

Os bancos estatais deverão vender as debêntures somente quando os empreendimentos começarem a dar lucro. Fundos de pensão, espera-se, deverão estar entre os principais compradores. O Banco do Brasil será o principal fiador, garantindo o pagamento dos juros das debêntures entre o começo da operação e o início do recebimento de receitas pelas concessionárias. A função de fiador deverá ser complementada por um parceiro privado.

Com cautela, o presidente e seus ministros evitaram antecipar valores dos investimentos previstos. Mas a programação financeira do próximo ano inclui uma receita de R$ 24 bilhões proveniente das concessões. Sem esse dinheiro, o governo terá de encontrar uma alternativa para manter o déficit primário (sem a despesa de juros) dentro do limite previsto de R$ 139 bilhões. A curto prazo, o programa de licitações de infraestrutura deve ser, portanto, um componente da política de ajuste das contas públicas.

Mas o ajuste só será duradouro se se tornar independente de recursos excepcionais, como esses. A importância efetiva do programa de infraestrutura é outra: recompor e ampliar condições essenciais tanto à atividade produtiva como ao bem-estar do brasileiro.

Comandante máximo FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 15/09/2016 às 02h00

Se o PT imaginava que a cassação de Eduardo Cunha(PMDB-RJ) daria ao partido algum fôlego para se recuperar do impeachment de Dilma Rousseff, o procurador da República Deltan Dallagnol tratou de desfazer o engano com acusações devastadoras dirigidas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (14), Dallagnol afirmou que Lula não poderia, como fez no mensalão, dizer que não sabia do petrolão. Ao contrário, o ex-presidente, nas palavras do procurador da República, foi "comandante máximo" do esquema identificado pela Lava Jato, "grande general" da corrupção e "maestro da orquestra criminosa".

Pesadelo para os petistas, as expressões devem ter soado como música para seus adversários.

Diante da inevitável dilaceração política, Lula terá de pensar duas vezes antes de emprestar seu carisma a candidatos a prefeito isso para ficar apenas no curto prazo.

Não se trata só das expressões. Todo o contexto de corrupção sistêmica descrito por Dallagnol converge para Lula, cuja posição central foi repetídas vezes lembrada por recursos visuais.

O conjunto de evidências, prossegue o procurador, faz concluir que os desvios de recursos públicos ocorriam em nome da governabilidade, da perpetuação no poder e do enriquecimento ilícito. Na infografia, tudo aponta para Lula: José Dirceu, depoimentos, mensalão, pessoas próximas na Lava Jato etc.

O petrolão, segundo Dallagnol, é apenas uma parte da corrupção. Ainda maior é o sistema que ele chamou de propinocracia, o governo regido pelas propinas —cuja existência seria impossível sem a participação do ex-presidente Lula.

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Passado o momento espetaculoso, Dallagnol cedeu a vez a seus colegas Roberson Pozzobon e Julio Carlos Motta Noronha, que explicaram a denúncia de fato apresentada pelo Ministério Público Federal.

A acusação formal, ainda a ser apreciada pela Justiça, representou o anticlímax. Tratava-se, no caso de Lula, de corrupção passiva (R$ 87,6 milhões) e lavagem de dinheiro, envolvendo um tríplex em Guarujá e o armazenamento de bens pela OAS (total de R$ 3,7 milhões).

Não que seja pouco ou perdoável, mas causa estranheza que, num esquema descrito com tantas hipérboles, a parte do "comandante máximo" se resuma a valores inferiores aos obtidos por figuras sem expressão política.

Diga-se, em favor da força-tarefa da Lava Jato e do trabalho esmerado que tem realizado, que toda a apresentação é verossímil. A ninguém escapa, afinal, que Lula era o chefe político; daí a ser o chefe criminoso há uma distância que precisa ser superada com provas.

Verdade que não se sabe que outras surpresas os procuradores trazem no bolso, mas, ao menos por ora, fica a impressão de que, sem conseguir apresentar evidências mais robustas contra Lula, o Ministério Público Federal tenta suprir a lacuna com retórica.

OPINIÃO: Precisamos falar de privatização FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, PAULO FELDMANN 15/09/2016 às 02h00 No momento em que voltava ao mundo capitalista, após o abandono do regime comunista em 1991, a Rússia (ex-União Soviética) lançou um enorme programa de privatização das antigas estatais.

Foi um gigantesco fracasso para os russos, que se viram obrigados a conviver com uma recessão de quase uma década.

A China, nessa mesma época, ao observar os erros cometidos pelos seus antigos aliados comunistas, resolveu também lançar um programa de privatização, mas em formato diferente.

As estatais gigantescas foram divididas em várias partes e só então vendidas. A medida forçou a competição entre elas e garantiu o sucesso do modelo chinês.

Ou seja, há formas e formas de se conduzir processos de privatização. No Brasil, é evidente que um programa bem elaborado poderia atenuar a dramática situação da economia. Por outro lado, também é óbvio que desencadearia muita discussão.

Estima-se que apenas no setor elétrico seja possível conseguir mais de R$ 40 bilhões com a venda de empresas como Furnas, Eletronorte, Chesf e outras.

Com esse valor, não apenas eliminaríamos a quarta parte do deficit fiscal anunciado recentemente pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, como também tornaríamos essas empresas muito mais eficientes e produtivas.

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O que não se pode é repetir os mesmos erros do final dos anos 1990, quando governos estaduais e também o federal privatizaram inúmeras empresas elétricas, sem qualquer benefício para a população.

De nada adianta passar um serviço público para o setor privado se o novo dono não tiver a obrigação de prestar contas à sociedade e aos consumidores.

O papel da agência reguladora do setor elétrico, Aneel, precisa ser revisto. Uma fiscalização que de fato defenda os interesses dos consumidores é fundamental.

Isso é válido para todos os setores, ou seja, as privatizações trarão mais seriedade por parte das agências reguladoras e o abandono da prática de indicações políticas.

Hoje, em boa parte das agências, a diretoria é indicada por partidos políticos, em conjunto com as próprias empresas do respectivo setor, que, em tese, deveriam ser reguladas por essas mesmas agências. É o típico caso da raposa tomando conta do galinheiro.

Além do setor elétrico, o governo deveria sair da operação de inúmeras outras empresas estatais. Duas delas, especialmente, darão contribuição de peso às finanças do país se privatizadas: Correios e Infraero.

A Petrobras não deveria ser incluída nesse programa, pois geraria uma discussão interminável que ameaçaria emperrar toda a ação. O mesmo ocorre com Banco do Brasil e Caixa Econômica. Essas privatizações talvez sejam possíveis no futuro.

Para sermos bem-sucedidos, precisamos nos despojar de ideologias e bandeiras. Com isenção de ânimo e sem cor política, o que se faz necessário é pensar no real interesse da sociedade brasileira.

PAULO FELDMANN, é professor associado da Faculdade de Economia e Administração da USP. Foi presidente da Eletropaulo (governo Mario Covas)

Temer fica indignado com boatos da reforma trabalhista, mas não colabora

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FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, VINICIUS TORRES FREIRE 15/09/2016 às 02h00 Michel Temer reagiu irritado aos boatos exagerados a respeito da morte da CLT. O presidente ora efetivado no emprego porém ainda não explicou direito o seu plano de mudanças.

O Plano Real e o primeiro governo FHC poderiam servir de exemplo na maneira de apresentar e implementar as medidas, pensando seu ritmo e seus efeitos sociais, políticos e econômicos.

Mas o governo Temer se arrisca de parecer com o foguetório atabalhoado de medidas mal sequenciadas de Fernando Collor.

Há boatos ignorantes ou propaganda de má-fé a respeito de mudanças na CLT. Mas o que resta de fato, embora ainda vago, não é muito menos assustador para o cidadão comum.

O governo parece uma nuvem de onde partem só raios e trovoadas de medidas que, ao menos no curto prazo, devem esfolar ainda mais alguns dos pobres e os assalariados.

A cúpula do governo não parece perceber que apenas o congelamento de gastos por uma ou duas décadas e a reforma da Previdência seriam mudanças históricas em pactos essenciais do funcionamento do país, uma reviravolta constitucional.

Reduzir o governo federal em até um quinto, na próxima década, é enorme. Reforma da Previdência implica mudar as relações de trabalho, a poupança nacional e o conceito de seguro social.

Como se não bastasse, o desastre fiscal é o grande, decisivo e imediato empecilho à retomada do PIB. A mudança na CLT não é. Logo, o essencial é conter a dívida pública.

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Reforma trabalhista "liberal" implica de imediato a redução de salários. Em tese, em um resumo de manual, pode eliminar distorções de custos e entulhos na alocação eficiente de capital, o que em um segundo momento acelera o crescimento econômico.

A evidência histórica dessa tese geral é controversa. No entanto, tal ou qual regulação do trabalho, em certo contexto, pode mesmo emperrar o crescimento.

As empresas (excluídas as picaretas) não sabem muito bem seu custo salarial no médio prazo, dada a incerteza do que sairá de decisões judiciais. O cálculo econômico se torna imponderável, o que prejudica investimentos (há evidências) ou induz que se joguem as taxas de retorno para a lua, "por conta" do custo trabalhista incerto.

Multa por demissão parece incentivo equivocado. Em tese, uma empresa que treina trabalhadores e paga mais para mantê-los empregados por mais tempo será mais prejudicada em caso de recessão ou reviravolta do mercado. O peso das multas é menor para empresas que pagam pouco e rodam mais a mão de obra.

Isto posto, o que colocar no lugar a fim de proteger o trabalho? O caso do "acordado" sobre o "legislado" parece uma bonita tese geral até que se pergunte: e o trabalhadores sem organização, sob sindicatos de fantasia, pelegos ou mesmo corruptos? É preciso flexibilizar, terceirizar? Sim. É fato também que terceirizadas são becos de espancamento de direitos trabalhistas. O assunto, pois, é muito enrolado.

Aproveitar a ocasião do "governo de transição" para passar um rodo de reformas no povo bestificado pode dar besteira. Para piorar, não há contrapartida de sacrifício dos mais ricos.

Desde que se "candidatou" a suceder Dilma Rousseff, Temer fala em "reunificação" e "pacificação". Falta fazer.

Ajustes nas contas e sua comunicação Vale a lição de um grande comunicador, o Chacrinha: quem não se comunica se trumbica Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Roberto Macedo 15 Setembro 2016 às 03h07 Michel Temer procura pôr em ordem as contas públicas federais, levadas à calamidade pela ex(que alívio!)-presidente Dilma e seu tsunami de malfeitos econômico-financeiros. Elas exigem atenção prioritária e seu ordenamento, somado a outras providências, é condição necessária para colocar a economia brasileira nos trilhos de um crescimento robusto e sustentável.

Nesse contexto, destaca-se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, cujo objetivo é impedir o crescimento real da despesa primária – a que exclui juros da dívida pública e custos de operações cambiais – por pelo menos dez anos. Na mesma linha, Temer dispõe-se a enviar brevemente ao Congresso sua proposta de reforma da Previdência, cujo enorme e crescente déficit é a maior agravante do desequilíbrio orçamentário federal.

Mas, na busca do que e como fazer, ainda não vi as autoridades federais suficientemente empenhadas em se comunicar eficazmente com a sociedade para explicar a gravidade dos problemas a resolver, e para enfatizar a imperiosa necessidade de medidas corretivas. Quando o fazem, realçam mais a gravidade da situação, mas sem dar a devida ênfase aos bons resultados esperados das medidas corretivas que propõem. Agem como alguns cirurgiões que 8

querem logo usar o bisturi, mas sem explicar bem ao paciente porque vão agir assim e quais os benefícios que advirão.

Quanto a benefícios, há referências à retomada do crescimento, mas cabe explicá-los com muito maior detalhe. Por exemplo, espera-se da referida PEC que sua aprovação dissipe o temor de empresários, consumidores e investidores em geral de que a contínua piora das contas federais possa empurrá-las para a insolvência, dada a dificuldade que adviria de refinanciar uma enorme dívida pública que não é amortizada, mas apenas rolada, num acelerado processo de endividamento crescente. Este poderia culminar com implicações desastrosas, como juros estratosféricos, credores exigindo dívidas referenciadas ao dólar e até conjecturas de aliviá-las com emissão de papel-moeda, com a consequente aceleração inflacionária, que reduziria o valor real do passivo governamental.

Desde 2014 essa perspectiva passou a causar um temor que inibiu os agentes econômicos nas suas decisões de investir e consumir, o que está na raiz da recessão em curso. E para os trabalhadores a perspectiva de crise significa também o medo de perder o emprego, o que já vem ocorrendo na casa dos milhões.

Acrescente-se à conta dos benefícios que a aprovação da PEC 241 abriria espaço para o Banco Central iniciar e sustentar um ciclo de redução da taxa básica de juros, ou Selic. Isso aliviaria o custo da dívida pública e ampliaria a demanda por empréstimos e financiamentos, estimulando assim a economia.

A aprovação da PEC 241, embora cheia de dificuldades, é menos difícil do que a reforma da Previdência. Ainda que de grande relevância para o País e sua população, essa PEC envolve termos que o cidadão comum não entende bem, nem a vê afetando diretamente seus interesses mais próximos, o que alivia o temor dos políticos em aprová-la. Se tanto, tem sido um tema apenas acessório e indiretamente abordado nas recentes manifestações de rua contra Temer.

O processo legislativo inicia-se com o texto da legislação proposta e a exposição de motivos que a justifica. O texto da PEC 241, com cerca de 950 palavras, está em linguagem jurídica de entendimento muito difícil para o cidadão comum. Já a exposição de motivos, com perto de 2.700, explica bem as razões da proposta, mas precisaria ser levada à população em linguagem ainda mais acessível, e pelos meios de comunicação em geral. Ou seja, uma exposição de motivos de alcance muitíssimo mais amplo.

Na reforma da Previdência, a dificuldade de aprová-la será muitíssimo maior, pois comumente um cidadão ou é aposentado ou candidato a sê-lo. Assim, dará muito mais trabalho “vender esse peixe”, pois para muitos já cheira mal mesmo sem conhecê-lo de perto. Sabendo disso os políticos são muito reticentes em enfrentar o problema. E a oposição petista, que no poder não se empenhou em resolvê-lo, só o agravando, certamente vai tratá-lo com a demagogia de sempre, chiando contra, mas sem propor soluções eficazes.

Os cronogramas da PEC 241 e o da reforma previdenciária estão sintonizados com a urgência e as dificuldades de aprovação. Assim, no primeiro caso se busca alcançá-la até o fim deste ano.

Quanto à citada reforma, fala-se que a proposta governamental será brevemente posta em discussão, com a perspectiva de um ano até seu exame final pelo Congresso.

Trata-se de circunstância incomum na história política brasileira, pois inevitavelmente políticos terão de se dirigir aos cidadãos não para anunciar benesses, mas tratamentos que contrariarão parcela importante dos eleitores.

Soube que o governo federal recorrerá a uma agência de comunicação para ajudá-lo na tarefa de disseminar na sociedade o entendimento do problema previdenciário e a necessidade de enfrentá-lo. É válido recorrer a competentes profissionais da área, mas como consultores e assessores, e supervisão contínua do seu trabalho. O ideal seria Temer ficar à frente do 9

processo, mas seu jeitão soturno e o linguajar formal não são adequados à tarefa. Carece assim de um porta-voz e de um “primeiro-ministro” para liderar a comunicação, como Itamar Franco teve FHC no processo que levou ao Plano Real. Da mesma forma, desse processo poderiam surgir novas lideranças políticas, das quais o País está muito carente.

Uma eficaz comunicação do governo com a sociedade é particularmente indispensável nas condições atuais. A propósito, vale a lição deixada por um grande comunicador, Abelardo Barbosa, o Chacrinha, especialmente útil para governantes: “Quem não se comunica se trumbica”. *Economista (UFMG, USP e Harvard), é consultor econômico e de ensino superior

Plantio de soja começa nesta quinta com produtor menos capitalizado

FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, MAURO ZAFALON 15/09/2016 às 02h00 Nesta quinta (15) tem início o plantio de soja da safra 2016/17 em Mato Grosso. Após um ano completamente atípico, como foi o da safra 2015/16, e que gerou perdas em várias regiões do Estado, parte dos produtores entra no novo ciclo de produção descapitalizada.

"A safra anterior não deixou saudades", diz Daniel Latorraca, superintendente do Imea (Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária). Endrigo Dalcin, presidente da Aprosoja (Associação dos Pordutores de Soja e Milho de Mato Grosso), explica o porquê.

O clima adverso fez com que a produtividade média de soja do Estado caísse para 49 sacas por hectare. Na anterior, a produção havia sido de 53 sacas.

O atraso no plantio da soja, devido à seca, afetou também a safra de milho. Muitos produtores perderam o tempo ideal de plantio e, além disso, sofreram com a seca. Com isso, pelo menos 180 mil hectares da área semeada no Estado com o cereal deixaram de ser colhida.

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A produtividade média do Estado, que havia sido de 108 sacas por hectare na safra 2014/15, despencou para 76 sacas na de 2015/16.

Esse cenário adverso de 2015/16 interfere na safra que se inicia. Isso porque pelo menos 40% dos gastos da safra anterior foram bancados pelo próprio produtor.

Sem a receita das vendas, devido à quebra de produtividade, e com dificuldade na obtenção de novos créditos nos bancos, o produtor terá menos capital para despender com as lavouras, segundo Latorraca.

A tendência é uma safra com menos recursos próprios dos produtores e mais participação das tradings nos financiamentos.

"Exauriu o caixa", diz Rui Prado, presidente do Sistema Famato/Senar. Isso traz dificuldades para a safra de soja e incertezas para a de milho, que vem na sequência, segundo ele.

Apesar dessas incertezas, o produtor de soja de Mato Grosso deverá semear uma área de 9,2 milhões de hectares e produzir, conforme previsões inciais, 29 milhões de toneladas de soja.

Esses números indicam uma volta à expectativa de produção que se tinha em 2015/16, mas que foi frustrada.

Uma outra incerteza no setor é a taxa de câmbio. Os custos dos produtores nesta safra são feitos a um dólar a R$ 3,66. Qualquer valor inferior a esse na hora da comercialização vai dar um descasamento entre custos e receitas, diz Latorraca. O jornalista viajou a Cuiabá a convite da Aprosoja

Operação Brasil O governo Temer tem noção de que precisa apresentar resultados o quanto antes, não só pela economia, mas, também, por sua legitimidade Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Celso Ming 14 Setembro 2016 às 21h00

Na edição desta quarta-feira, esta Coluna mencionou alguns obstáculos que o governo Temer tem de enfrentar para garantir razoável sucesso ao seu novo Programa de Parcerias de Investimento (PPI). Mas é preciso avançar algo mais no entendimento das dificuldades.

O governo Temer tem noção de que precisa apresentar resultados o quanto antes, não só para fazer a economia andar, mas, também, para construir legitimidade. (Legitimidade é aqui entendida não como necessidade de apoiar-se na lei, mas no sentido weberiano, que é a qualidade da autoridade de obter o respeito dos seus súditos sem ter de recorrer à força).

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Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADAO

Temer. Os riscos do PPI O maior obstáculo – já apontado na edição anterior – é o déficit de confiança na administração federal. O governo brasileiro tem um vasto histórico de desrespeitos a contratos e de interferir no processo de formação de preços e tarifas, e isso é grave. O rombo das contas públicas neste ano alcança R$ 170 bilhões e não é preciso mais do que isso para mostrar a enorme irresponsabilidade administrativa recente, motivo, aliás, do processo de impeachment que defenestrou a presidente Dilma. Não é porque mudou o morador do Palácio da Alvorada que a confiança fica automaticamente restabelecida. Confiança não se compra; confiança se conquista com trabalho duro. Isso tende a levar tempo e pode ser impedimento ao encaminhamento de projetos de infraestrutura em prazos curtos.

O outro problema, também já mencionado, é o de que o Brasil se candidata a bilhões de dólares em financiamentos externos e, no entanto, é incapaz de oferecer segurança. Deixou que as agências de análise de risco rebaixassem ao nível de lixo a qualidade dos títulos nacionais. E isso também é grave.

Outro obstáculo é a precária condição das empreiteiras brasileiras. Quase todas as maiores empresas do setor foram fulminadas pela Operação Lava Jato, alguns dos seus principais executivos estão na cadeia e suas finanças precisam de ampla reestruturação. Muitas não têm sequer condições legais para participar de leilões e de concorrências públicas. Daí a pergunta: quais serão as concessionárias que tocarão essas obras?

Sobram dúvidas sobre a capacidade gerencial do governo. A aprovação interna de um único projeto vem enfrentando o jogo adverso de inúmeras repartições que se atropelam e se ignoram entre si. Se é da área dos transportes rodoviários, por exemplo, qualquer projeto de investimento tem de passar pelos crivos, quase sempre contraditórios e avessos ao sentido de urgência, da Casa Civil, do Ministério dos Transportes, Ministério da Fazenda, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes 12

(Dnit), Ibama, Tribunal de Contas da União, do BNDES e, agora, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Isso também não deve ter mudado apenas porque mudou o chefe.

Questionado sobre esse tema, o secretário executivo do PPI, Wellington Moreira Franco, deu uma explicação bisonha. Disse que os mesmos programas deram errado no governo Dilma porque os ministros e ele foi um deles – “foram infantilizados”. Talvez a partir de agora os ministros não sejam mais tão ananicados, mas se vê que o jogo mal começou e as brigas já estão aí, uma das quais envolvendo o próprio Moreira Franco e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

E há o compromisso de apresentar projetos economicamente viáveis, com alto grau de detalhamento, e com licenciamento ambiental prévio. Ainda que o competente corpo técnico do BNDES se encarregue da preparação e da formação racional, a elaboração de projetos assim leva tempo e não está imune a conflitos, inclusive os ideológicos, que tomam as repartições do governo federal.

O presidente Temer se dispõe agora a vender seu pacotão de projetos de infraestrutura aos empresários dos Estados Unidos. Também em 2014, a presidente Dilma despachou-se para Davos, Suíça, com alentado acompanhamento ministerial, para tentar impressionar os empresários de todo o mundo para o seu programa de investimentos. E, redondamente, fracassou.

O risco que corre o presidente Temer é de fazer uma ofensiva internacional de marketing sem mais substância a oferecer além de planilhas coloridas em PowerPoint e uma lista de boas intenções que ocupam, como se sabe, amplos espaços nos porões infernais.

O risco Cármen Lúcia Para além da esfera política, nunca a troca na presidência da Corte atraiu tanta atenção no mercado; na opinião de vários investidores, se a ministra fizer uma boa gestão, a percepção de risco do Brasil poderia melhorar Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Fábio Alves 15 Setembro 2016 às 05h00

Notícia relacionada:  Cármen Lúcia propõe que STF seja mediador na guerra fiscal dos Estados Não foi só pelo avanço das investigações da Lava Jato e de outras operações envolvendo casos de corrupção que a troca na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) despertou grande expectativa. A ministra Cármen Lúcia assumiu o cargo, substituindo Ricardo Lewandowski, tendo em mãos um assunto com repercussão nas contas públicas: o reajuste do salário dos ministros do STF, tema encampado agressivamente pelo seu antecessor, embora prejudicial ao ambiente macroeconômico, na visão de analistas. Para além da esfera política, nunca a troca na presidência da Corte atraiu tanta atenção no mercado.

Na opinião de vários investidores, se a ministra Cármen Lúcia fizer uma boa gestão na presidência do STF nos próximos dois anos, a percepção de risco do Brasil poderia melhorar.

Todavia, o mercado não vai antecipar essa visão nos preços dos ativos brasileiros, até porque a Corte é vista como um colegiado com tradição de se mover lentamente e o presidente dela, por si só, tem limites ao que pode impor.

Por outro lado, há quem destaque o fato de caber ao presidente do Supremo a capacidade de imprimir maior rapidez nos julgamentos e definir a pauta do que será julgado, especialmente em causas com maior repercussão econômica e fiscal, a exemplo dos processos relativos a

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planos econômicos ou ainda às regras sobre as concessões de incentivos tributários pelos Estados que dão margem à chamada guerra fiscal.

Assim, o peso do STF sobre os negócios torna-se mais visível. Tome-se o exemplo do reajuste dos salários dos ministros da Corte, que podem passar de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil por mês a partir de janeiro de 2017, resultando num efeito cascata sobre a folha de pagamentos do funcionalismo público. Em entrevistas recentes, Cármen Lúcia tem dado a impressão de ser contra o reajuste, opondo-se ao esforço feito por Lewandowski desde quando Dilma Rousseff comandava o País. Mas a nova presidente da Corte ainda não declarou, com todas as palavras e inequivocamente, sua oposição explícita ao reajuste e sua disposição em trabalhar contra ele. Uma declaração pública nesse sentido poderia ter um impacto imediato no câmbio e na curva de juros, ao retirar do horizonte uma incerteza grande sobre o desempenho dos gastos públicos.

Até porque, haja vista a mão pesada de Lewandowski na defesa do reajuste salarial, o STF passou a influenciar ou até causar ruídos desde que seus ministros adotaram uma postura mais vocal, expressando opiniões sobre temas sensíveis cada vez mais fora dos autos. Não à toa o tema do reajuste salarial dos ministros da Corte tomou uma dimensão política mais ampla, com partidos importantes da base aliada, como PSDB e DEM, pressionando Michel Temer a recuar em relação ao aumento, que resultaria em bilhões de reais a mais nos gastos do setor público, num momento em que o avanço do ajuste fiscal tem sido mais lento do que os investidores esperam.

Para o analista político da consultoria Tendências, Rafael Cortez, o desafio de Cármen Lúcia à frente do STF é navegar no ambiente da forte polarização política que ainda se observa no País. Segundo ele, conforme os conflitos migrem da seara política para o Judiciário, como vem acontecendo com frequência nos últimos tempos, o STF enfrentará a tarefa de evitar a imagem de partidarização das suas decisões.

Nesse aspecto, se essa for a marca que Cármen Lúcia conseguirá imprimir, eliminando ruídos como o do reajuste salarial dos ministros, a instituição será fortalecida. Aliás, a solidez institucional do Judiciário, como se vê pela imagem positiva do STF nos últimos anos, coloca o País sob uma luz mais favorável na percepção dos investidores estrangeiros na hora de decidir onde alocar suas aplicações. Na opinião de um experiente economista paulista, do ponto de vista institucional as decisões tomadas nos últimos anos em julgamentos envolvendo o Mensalão e o impeachment de Dilma, por exemplo, certamente “já colocam nossa Suprema Corte num patamar acima daquelas de países emergentes como Turquia e Rússia”.

É preciso falar sobre juros Sobre-endividamento, palavra grande e feia, termo que significa dívida em excesso. A crise financeira de 2008 foi provocada pelo excesso de endividamento concentrado em alguns setores de vários países desenvolvidos. Foi em razão desse sobre-endividamento e do risco de que a insolvência generalizada gerasse uma depressão descomunal que diversos bancos centrais adotaram posturas ditas “não convencionais” para as políticas monetárias. Taxas de juros nulas, compras de títulos do governo de prazo longo feitas em grande volume pelos bancos centrais, experimentos com taxas de juros negativas – a inversão da lógica convencional, fazendo com que o credor tenha de pagar pelo privilégio de conceder crédito – todas foram maneiras de enfrentar problemas sem precedentes. Funcionaram?

Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, MONICA DE BOLLE 14 Setembro 2016 às 05h00

Há muitos que insistem em dizer que não, continuando a crer na neutralidade da moeda – a incapacidade da política monetária de não apenas sustentar a atividade econômica, como 14

também de empurrá-la um pouco quando o excesso das dívidas exerce força contrária.

Contudo, a evidência empírica sobre a política monetária não convencional revela a falácia da neutralidade monetária. Quando as dívidas são excessivas, a política monetária adquire papel fundamental. O recém-publicado Relatório de Genebra intitulado O que mais os Bancos Centrais podem fazer?, co-autorado por alguns de meus colegas no Peterson Institute for International Economics mostra que há pouco de neutro nos efeitos da política monetária. Há, inclusive, espaço para que alguns bancos centrais façam mais do que têm feito.

A maior parte das políticas não convencionais implantadas desde 2008, isto é, a compra de títulos do governo e de outros ativos pelos bancos centrais globais, teve como objetivo reduzir as taxas de juros de médio e longo prazo para prover alívio aos setores mais endividados. A redução do custo do serviço da dívida permitiu que o processo de desalavancagem a redução dos passivos das famílias, do governo, das instituições financeiras prosseguisse de forma mais rápida do que teria sido se os governos não tivessem lançado mão dessas políticas.

Ao contrário dos países desenvolvidos em 2008, o Brasil não passou por uma crise financeira avassaladora. Entretanto, é inegável o estado lastimável das contas públicas brasileiras, o sobre-endividamento do governo federal, das unidades federativas, e de diversos municípios que resultou de anos de equívocos na condução da política econômica do País. É igualmente inegável a situação precária dos balanços das famílias e das empresas decorrente da brutal recessão que assola o Brasil há dois anos. No caso das empresas brasileiras, são especialmente preocupantes os resultados de uma análise recente do Cemec / Ibmec.

De acordo com o estudo, entre 2010 e 2016, diversas empresas de capital aberto e fechado observaram forte aumento do endividamento, com expressiva redução na capacidade de cobrir o serviço dessa dívida com o fluxo de caixa gerado de seus negócios. Em 2015, com a desvalorização do câmbio, cerca de metade das empresas analisadas teve geração de caixa inferior às despesas financeiras. Ainda mais preocupante é que ao longo do primeiro trimestre de 2016 não houve sinais de melhora: a relação entre geração de caixa e despesas financeiras continuou a cair para muitas empresas de capital aberto. A análise exclui a Petrobrás.

Diante dessas dificuldades, não é difícil imaginar que parte relevante da queda da arrecadação observada em 2015 e 2016 provenha da preferência por priorizar o pagamento de dívidas em detrimento do pagamento de impostos. Dito de outra forma, já que as empresas estão estranguladas, nada ocorre – nem investimento, nem pagamento de impostos em alguns casos. Nesse contexto, semelhante ao que se viu em 2008, parece fazer muito sentido a redução rápida dos juros, que já deveria ter começado. Juros menores dariam alívio às empresas, acelerariam a desalavancagem da economia, e, ao fazê-lo, poderiam até criar espaço para que a arrecadação se recuperasse, melhorando as perspectivas fiscais de curto prazo. Não custa lembrar: inflação não sobe com sobre-endividamento.

Navegar é preciso, reduzir juros não é preciso, ainda que seja urgente.

Bola em jogo Depois dos tropeços das últimas semanas, parece que o presidente Michel Temer finalmente começa a pôr a bola em jogo. Mas, a julgar por suas últimas manifestações, o jogo pode ser mais retrancado do que se anunciava Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Cida Damasco 15 Setembro 2016 às 05h00

Foi-se o impeachment, foi-se a cassação de Eduardo Cunha e faltam pouco mais de duas semanas para o primeiro turno das eleições municipais. Mais do que na hora, portanto, de o governo entrar em campo, com a real definição de prioridades e articulações necessárias para 15

viabilizá-las. Depois dos tropeços das últimas semanas, parece que o presidente Michel Temer finalmente começa a pôr a bola em jogo. Mas, a julgar por suas últimas manifestações, o jogo pode ser mais retrancado do que se anunciava.

Após o lançamento do novo programa de concessões e privatizações, nesta terça-feira, o que está no foco das prioridades é a briga pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos gastos públicos. Apesar da impaciência de parte dos aliados – especialmente dos tucanos, dos mercados e de setores empresariais, o envio da reforma da Previdência ao Congresso Nacional ainda não tem data para acontecer. E a reforma trabalhista, com os estragos provocados pela incontinência verbal do ministro da pasta, fica mais distante a cada declaração de Temer: tudo o que ele tem feito, nos últimos dias, é enumerar o que não vai mudar na legislação trabalhista.

O lançamento do programa de concessões, com uma cesta de 34 projetos e RS$ 30 bilhões de dinheiro público, caiu bem, pelo menos em termos de expectativas. Conforme o governo havia prometido aos empresários, o que vai balizar a disputa agora é a garantia de retorno do investimento e não mais a menor tarifa a ser cobrada pelo serviço – compromisso que, para ser honrado, exigia muitas vezes a entrada maciça do BNDES no empreendimento. Mas ainda faltam muitas definições para se avaliar o alcance do programa: há dúvidas, principalmente, se o novo modelo fará com que haja maior participação de recursos privados no financiamento dos projetos.

Vamos, então, para a bola da vez, a PEC do gasto público. Considerada um primeiro passo necessário para a solução para a crise fiscal, a proposta começa a receber algumas críticas. São três os principais questionamentos: 1) O reajuste das despesas da União com base na inflação do ano anterior. Nesse ponto, há ressalvas de dois lados. Uns consideram que limitar gastos em geral, agora, significa mais recessão. Outros, ao contrário, argumentam que utilizar a inflação do ano anterior para calcular a correção, e não a variação do PIB, não garante o aperto desejado, pelo menos nos dois primeiros anos; 2) O prazo de 20 anos para a vigência da PEC. A contestação é que esse prazo é muito longo, porque amarraria os próximos governos, comprometendo, inclusive, a formulação dos chamados Planos Plurianuais de Investimentos; 3) A inclusão de gastos de saúde e educação na regra geral. Embora o Congresso tenha condições de direcionar mais recursos para essas áreas, especialistas consideram irrealista essa possibilidade, simplesmente porque lobbies mais eficientes se sairiam melhor na distribuição de verbas. Como ironiza um especialista, é mais ou menos como se o “representante” de uma fila de pacientes do SUS tivesse de disputar espaço nos gabinetes do Congresso com os lobistas dos servidores do Judiciário.

Que uma limitação a gastos vai sair dessa discussão, não há dúvida. Mas dificilmente será a PEC dos sonhos da equipe econômica. O relator da proposta, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), promete fechar o relatório na semana que vem e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fala em iniciar a votação em outubro.

Henrique Meirelles e Maia bateram forte ontem na “herança maldita” da política econômica de Dilma. E usaram como exemplo os Estados do Norte e Nordeste, cujos governadores ameaçaram decretar calamidade pública na semana que vem, caso não recebam ajuda de R$ 7 bilhões. Mas eles sabem que, se problemas como esse dos Estados põem às claras o custo do descontrole fiscal do passado, significam também mais pedras no caminho do ajuste futuro.

NOTÍCIAS: 16

Fazenda descarta ajuda aos Estados no momento Segundo secretário-executivo da pasta, governo também passa dificuldades financeiras e tem metas e objetivos fiscais preestabelecidos que precisam ser cumpridos; 16 Estados ameaçam decretar calamidade pública na próxima semana Fonte Adriana Fernandes, Jornal O Estado de S. Paulo 14 Setembro 2016 às 18h45  

Notícias relacionadas: Governo deve liberar maior déficit dos Estados, diz economista Estados ameaçam decretar calamidade pública BRASÍLIA - A equipe econômica descartou neste momento conceder apoio financeiro aos Estados do Norte e Nordeste que ameaçam decretar calamidade pública. "No momento, com as restrições que temos, não conseguimos sinalizar nenhum tipo de apoio financeiro. Isso que já dissemos aos governadores em toda a reunião", disse ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real da Agência Estado, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia.

Segundo o secretário, o governo federal também passa dificuldades financeiras, assim como os Estados, e tem metas e objetivos fiscais preestabelecidos que precisam ser cumpridos. Ele disse que não passa pela cabeça do governo pedir ao Congresso Nacional alteração da meta fiscal de déficit fiscal deste ano para acomodar um novo auxílio financeiro aos Estados.

Foto: Divulgação

Secretário descartou ajuda aos Estados no momento

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Número dois do Ministério da Fazenda, Guardia descartou também a possibilidade de mudanças no projeto 257, em tramitação no Senado Federal, que trata da reestruturação da dívida dos Estados. Os Estados do Norte e Nordeste, que foram menos beneficiados pelo projeto, querem alterá-lo para conseguirem os R$ 14 bilhões que pleitearam ao governo federal.

"Cumprimos rigorosamente o acordo que foi fechado. Em nenhum momento falamos que teria algo a mais. Sempre teremos a porta aberta para conversar, para dialogar, mas nunca sinalizamos nada diferente do que já foi feito", disse Guardia, destacando que o projeto precisa ser votado do jeito que foi acordado e apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo ele, é inviável fazer uma rediscussão do projeto para fazer uma redistribuição do socorro financeiro entre os Estados. "Nenhum Estado vai abrir mão do que conquistou para passar para outro. Nós todos sabemos que não é viável. O que está acordado tem que ser aprovado", insistiu.

O secretário disse que, na reunião desta terça-feira, 13, com os governadores, o Ministério da Fazenda chamou a atenção para a possibilidade de uma surpresa positiva com o programa de repatriação de recursos não declarados no Exterior. O dinheiro da arrecadação com o programa, cujo prazo final de adesão termina no dia 31 de outubro, é dividido com os Estados.

"Temos uma lei em vigor, o prazo é 31 de outubro, e pode ser um alívio importante para os governos estaduais", ressaltou o secretário. Questionado sobre a possibilidade de mudanças no projeto, ele respondeu: "Se pagar menos, é menos para todo mundo, União e Estados".

O secretário reforçou também que a liberação de operações de crédito para os Estados pelo Tesouro Nacional só será feita para aqueles que têm nota de avaliação A e B, devido às limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na avaliação do secretário, a decretação de calamidade pública pelos Estados não obriga a União a conceder o auxílio aos Estados. "Não causa uma obrigação, um ônus, para União", afirmou.

Para enfrentar a crise financeira dos Estados, Guardia reforçou a necessidade de aprovação das reformas, que inclui o projeto 257, a reforma da Previdência e o teto de gasto. "O que dissemos aos governadores é que, se as reformas não prosperarem, a confiança será afetada e com isso a perspectiva de retomada do crescimento", afirmou. "Sem crescimento não tem solução para os problemas", disse. Segundo ele, os governadores têm que apoiar as reformas e aguardar a arrecadação do programa de repatriação.

Pela primeira vez, mercado prevê que governo não cumprirá meta fiscal em 2017 Analistas esperam que o déficit do governo central no ano que vem seja de R$ 140,157 bilhões, enquanto que a meta permite um rombo de R$ 139 bilhões Fonte Rachel Gamarski , Jornal O Estado de S. Paulo 15 Setembro 2016 às 11h17  

Notícias relacionadas: Sem ajuda, 16 Estados podem decretar calamidade pública Fazenda descarta ajuda aos Estados no momento

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Foto: André Dusek/Estadão

Meta fiscal enviada pela equipe econômica e aprovada pelo Congresso permite um rombo de R$ 139 bilhões em 2017 BRASÍLIA - Mercado financeiro já espera que o governo não vá cumprir a meta fiscal de 2017.

Segundo dados do Prisma Fiscal, divulgado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, os analistas esperam que o déficit do governo central no ano que vem seja de R$ 140,157 bilhões, enquanto que a meta fiscal enviada pela equipe econômica e aprovada pelo Congresso permite um rombo de R$ 139 bilhões. Com este cenário, há agentes financeiros que esperam resultados ainda piores: um déficit de R$ 200 bilhões no ano que vem.

Para 2016, a mediana das expectativas ainda está dentro da meta que o governo pode entregar: um déficit de R$ 170,5 bilhões. De acordo com o boletim publicado nesta quintafeira, 15, este ano deve acabar com as contas negativas em R$ 160,378 bilhões, expectativa pior do que a do mês passado, quando os analistas esperavam um déficit de R$ 158,860 bilhões. Mesmo com um resultado pior nas expectativas para o primário, os dados do relatório mantêm a estimativa de arrecadação federal em R$ 1,269 trilhão e de receita líquida em R$ 1,082 trilhão, ante relatório do mês passado. As despesas também tiveram a mesma mediana do último relatório: R$ 1,241 trilhão.

Faltando apenas quatro meses para o fim do ano, o mercado espera que 2016 acabe com uma dívida bruta em 73,50% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto que, em 2017, o indicador seja de 78,40% do PIB. No mês de setembro, o governo deverá apresentar mais um déficit primário. Os analistas esperam que as contas fechem deficitárias em R$ 21,810 bilhões, resultado ligeiramente melhor do que o publicado no relatório anterior: negativo em R$ 22,6 bilhões. De acordo com o Prisma, outubro também fechará no vermelho: em R$ 12,756 bilhões. O penúltimo mês do

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ano, novembro, também tem expectativa negativa e deverá apresentar um rombo de R$ 27,351 bilhões.

Sem ajuda, 16 Estados podem decretar calamidade pública Segundo governador do Piauí, 20 governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste vão divulgar uma carta sobre situação fiscal Fonte Álvaro Campos e Ricardo Galhardo, Jornal O Estado de S.Paulo 14 Setembro 2016 às 19h39 Notícias relacionadas:  Fazenda descarta ajuda aos Estados no momento  Governo deve liberar maior déficit dos Estados, diz José Roberto Afonso

SÃO PAULO - O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), afirmou nesta quarta-feira, 13, que os 20 Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste devem divulgar uma carta ao povo brasileiro na próxima segunda-feira, 19, denunciando a grave situação fiscal que vivem. Segundo ele, os Estados ainda tentam negociar algum tipo de acordo com o governo federal, mas se não for possível até 16 governadores podem decretar situação de calamidade pública.

Também nesta quarta-feira, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, descartou neste momento conceder apoio financeiro aos Estados do Norte e Nordeste que ameaçam decretar calamidade pública. "No momento, com as restrições que temos, não conseguimos sinalizar nenhum tipo de apoio financeiro. Isso que já dissemos aos governadores em toda a reunião", disse ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real da Agência Estado.

Foto: Ed Ferreira|Estadão

O governador do Piauí, Wellington Dias, é um dos interlocutores dos Estados

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Dias não quis dar um prazo para a possível decisão pela calamidade e disse que os Estados ainda esperam uma nova reunião com o presidente Michel Temer. Eles tentaram que esse encontro ocorresse nesta terça-feira, 13, mas o presidente não pôde atendê-los e eles acabaram tendo uma reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O governador disse que inicialmente os Estados pleiteavam uma ajuda de R$ 14 bilhões, mas que após os argumentos da União, aceitaram reduzir o pedido para R$ 7 bilhões. No entanto, nem isso Meirelles aceitou liberar ontem.

O governador do Piauí falou com jornalistas após encontro do conselho político do PT, na capital paulista. Quem também participou da reunião foi o governador do Acre, Tião Vianna.

Questionado se estava considerando decretar calamidade, ele disse apenas que será "solidário" com a decisão dos outros Estados.

Venda da CPFL gera R$ 1 bilhão para o governo Volume de recursos que deve entrar no caixa federal tem origem nos impostos que serão cobrados da Camargo Corrêa, que vendeu a empresa para a chinesa State Grid Fonte Murilo Rodrigues Alves e Adriana Fernandes, Jornal O Estado de S. Paulo 15 Setembro 2016 às 05h00  

Notícias relacionadas: Camargo Corrêa assina venda de participação na CPFL para State Grid Brasil e China vão assinar nove acordos empresariais, diz Serra BRASÍLIA - A venda da fatia da Camargo Corrêa na CPFL Energia para a estatal chinesa State Grid Corp deve reforçar em, no mínimo, R$ 1 bilhão os cofres do governo, que já conta com o resultado dessa operação para ajudar o resultado fiscal de 2016 ou de 2017.

Em julho, a gigante chinesa aceitou comprar a participação de 23,6% da Camargo Corrêa na CPFL Energia por R$ 5,85 bilhões. O reforço de R$ 1 bilhão no caixa do governo se deve aos impostos que devem ser pagos pela empreiteira na operação, segundo fontes ouvidas pelo Estado.

Foto: Divulgação

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Impostos da venda da CPFL Energia para State Grid vão render R$ 1 bi para o governo A chinesa foi obrigada a estender a proposta aos demais acionistas do bloco de controle. A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, deve também exercer sua opção de venda da participação de 29,4% na CPFL Energia, por algo em torno de R$ 7,5 bilhões, disse o presidente da fundação, Gueitiro Matsuo Genso. No entanto, a fundação não é tributada na operação.

Além da Previ, a Bonaire Participações (que reúne Petros, Fundação Cesp, Sistel e Sabesprev) também detém 15,1% da CPFL. No prazo de um mês, os acionistas deverão decidir se exercerão o direito de preferência ou de venda conjunta – o chamado “tag along”, no jargão do mercado.

Oferta pública. Caso um acionista aceite, o mecanismo de tag along será acionado e a proposta deverá ser novamente estendida, desta vez aos acionistas minoritários por meio de oferta pública de aquisição de ações (OPA), o que na prática poderá levar ao fechamento de capital da CPFL. A venda ainda depende de sinal verde do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Como a State Grid tem os negócios concentrados em transmissão e a CPFL atua em distribuição e geração, a operação não deve enfrentar resistências no conselho antitruste, de acordo com as mesmas fontes.

A Camargo Corrêa é uma das empresas envolvidas na Operação Lava Jato, que investiga esquema bilionário de corrupção envolvendo a Petrobrás, empreiteiras, partidos e políticos.

No acordo de leniência, a Camargo aceitou ressarcir as empresas públicas Eletrobrás, Petrobrás e Eletronuclear em R$ 700 milhões.

Novo negócio . A Previ está inclinada a vender a fatia de 29,4% que detém na CPFL Energia, disse ao Broadcast o presidente da fundação, Gueitiro Matsuo Genso. A fundação tem até meados de outubro para aceitar a oferta da chinesa State Grid.

“As discussões internas estão em curso e há uma inclinação para vender”, afirma o presidente da Previ, salientando que esse poderá não ser o único desinvestimento a ser realizado pela fundação. “Mas iremos analisar com calma esses movimentos”. A Previ tem mais de R$ 70 bilhões aplicados em renda variável.

Sobradinho está perto de entrar no volume morto Segundo maior reservatório do País sofre com a escassez de água no Rio São Francisco e registra hoje volume de cerca de 12% de sua capacidade Fonte André Borges, Jornal O Estado de S. Paulo 15 Setembro 2016 às 08h40 

Notícia relacionada: Seca ameaça reservatórios do Nordeste, alerta ONS BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou ontem que o reservatório de Sobradinho, o segundo maior do País em quantidade de água, deverá atingir seu volume morto até dezembro, por causa da grave situação hídrica que atinge a região Nordeste. “Estamos com dificuldade muito grande nos reservatórios do Nordeste. Isso é fato.

Sobradinho deve zerar de fato neste ano e vai para o volume morto em dezembro”, disse.

Há três anos, Sobradinho, localizado nos municípios de Sobradinho e Casa Nova, na Bahia, sofre com escassez de água que afeta todo o Rio São Francisco. Em novembro do ano passado, no fim do período seco, o reservatório chegou à sua situação mais crítica, com volume de água 22

correspondente a apenas 1,11% de sua capacidade total, situação que só passou a melhorar em dezembro, com o início do período chuvoso.

Ontem, dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), órgão responsável pela coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia no País, apontavam que o reservatório, principal caixa d’água do Nordeste, registrava 12% de sua capacidade plena. No início de setembro, o ONS informou avaliar a possibilidade de reduzir a vazão de Sobradinho, de 800 para 700 metros cúbicos por segundo.

Nos cálculos do órgão, se for mantida a vazão atual de 800 metros cúbicos já muito abaixo e fora dos padrões de 1.100 m³ exigidos pelo Ibama, Sobradinho pode chegar a um resultado negativo de 15% de seu volume morto no fim do ano que vem. O assunto está em análise pelo Ibama e pela Agência Nacional de Águas (ANA). “Usaram os reservatórios mais do que o recomendável, na expectativa de chover, em 2013 e 2014”, comentou Coelho Filho.

Obra. O ministro disse que está avaliando a possibilidade de contratar uma obra para retenção da água do mar que entra no Rio São Francisco, a partir de sua foz, na divisa de Sergipe com Alagoas, situação que tem se agravado por conta do baixo volume de água do rio.

A falta de água no Nordeste também está comprometendo as operações de usinas térmicas a carvão instaladas no porto de Pecém, no Ceará, porque são unidades que usam muita água para resfriar suas turbinas. Há estudos em andamento para que essas unidades passem a usar água do mar. O governo do Ceará já admitiu a necessidade de ter de cortar o abastecimento dessas unidades ou aumentar o preço da água fornecida para as termoelétricas.

Distribuidoras. O ministro de Minas e Energia também informou ontem que o rombo das seis distribuidoras de energia do grupo Eletrobrás Cepisa (Piauí), Ceal (Alagoas), Eletroacre, Ceron (Rondônia), Boa Vista Energia (Roraima) e Amazonas Energia – chega a R$ 1,81 bilhão até junho, uma conta que cresce mensalmente.

De acordo com o ministro, foi aprovada nesta semana pela Agência Nacional de Energia Elétrico (Aneel) resolução que disciplina o acesso dessas empresas endividadas a fundos do setor elétrico, como a Reserva Geral de Reversão (RGR).

O objetivo é usar o dinheiro para quitar as dívidas. Os repasses, no entanto, serão feitos como empréstimos, com regras para serem quitados nos anos seguintes.

Governo define em R$ 1,7 bilhão novo preço mínimo de venda da Celg Novo valor é um R$ 1,1 bilhão a menos que o preço fixado inicialmente, considerado 'fora da realidade'; governo quer fazer o leilão até novembro Fonte Luci Ribeiro e Adriana Fernandes, Jornal O Estado de S. Paulo 14 Setembro 2016 às 09h56 Notícias relacionadas:  Temer vai apresentar plano de concessões nos EUA  Programa de concessões agrada, mas ainda gera dúvidas no mercado

BRASÍLIA - O governo definiu em R$ 1,708 bilhão o novo preço mínimo de venda da distribuidora de energia elétrica Celg, controlada por Eletrobrás e Celgpar, empresa detida pelo Governo do Estado de Goiás. A decisão consta de resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira.

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O novo valor é um R$ 1,1 bilhão a menos que o preço fixado inicialmente, que era de R$ 2,8 bilhões e foi considerado pelo mercado como "fora da realidade". A União e o governo federal tentaram sem sucesso, em agosto, privatizar a Celg, mas não apareceram interessados para o leilão. Os investidores alegaram na ocasião que o preço mínimo - de R$ 2,8 bilhões, fixado ainda durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff - estava alto.

Foto: Divulgação

Distribuidora goiana Celg-D e as demais distribuidoras da Eletrobras serão todas vendidas até o final do ano que vem A resolução do PPI não traz a data para a realização de um novo leilão de venda da distribuidora, mas indica esperar que o certame ocorra até março do próximo ano. Ao dispor sobre a retirada das ações da Celgpar do Fundo Nacional de Desestatização (FND), a norma cita que essa operação só poderá ocorrer nas seguintes hipóteses: "se o leilão de ações da Celg-D não ocorrer até 31 de março de 2017", "se o leilão ocorrer até 31 de março de 2017, mas não houver a alienação das ações" e "por decisão motivada do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, a qualquer tempo".

A secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, informou ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o governo trabalha para que o leilão da Celg ocorra no fim de novembro. Segundo ela, o novo preço mínimo da empresa está mais alinhado com a percepção do valor da empresa pelo mercado e a expectativa é de aumento do interesse dos investidores.

A privatização da Celg é coordenada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "O governo de Goiás, a Eletrobrás e o BNDES estão bastante confortáveis em recolocar a empresa para o leilão", disse Ana Carla. O novo valor mínimo - de R$ 1,791 bilhão consiste num lote de R$ 1,708 bilhão, referente ao preço das ações da Eletrobrás e da Celgpar, controladora da Celg pelo Governo de Goiás, mais um total de R$ 82,595 milhões, referente à oferta aos empregados e aposentados da Celg.

O data room com mais informações sobre o processo de venda para os interessados já está aberto e uma nova audiência pública será feita em Goiás. O secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, vai fazer um roadshow internacional para apresentar a Celg e outras empresas brasileiras que serão privatizadas. O governo de Goiás e o 24

Ministério de Minas e Energia (MME) farão um roadshow em São Paulo e no Rio de Janeiro para investidores do mercado doméstico.

"A Celg será vendida. Não tem chance de outra decepção", disse a secretária, que disse acreditar que haverá um aumento do apetite dos investidores internacionais pela empresa.

Segundo Ana Carla, a resolução do PPI publicada hoje no DOU sobre a Celg também traz uma alteração da oferta aos empregados e aposentados que diz respeito ao fato de que não haverá prazo mínimo para a permanência das ações, exclusivamente para essa categoria. A medida, diz ela, atende a um pleito dos próprios funcionários da empresa. "O objetivo é estimular a aquisição de maior número de ações pelos interessados, já que permitirá a alienação de sua participação acionária a qualquer momento", disse Ana Carla.

Dívidas. O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, informou que seis distribuidoras da Eletrobras do Norte e Nordeste estão com uma dívida acumulada de R$ 1,810 bilhão até junho, uma conta que não para de crescer, todo mês. As seis distribuidoras são Cepisa (Piauí), Ceal (Alagoas), Eletroacre, Ceron (Rondônia), Boa Vista Energia (Roraima) e Amazonas Energia.

Coelho Filho comentou que ontem foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma resolução que disciplina o acesso aos fundos do setor elétrico, como a Reserva Geral de Reversão (RGR), para pagamentos das dívidas dessas empresas. Os repasses, segundo o ministro, vão consistir em empréstimos, com regras que preveem quitação nos anos seguintes.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que a Eletrobrás vive um momento difícil e que a possibilidade de a estatal vir a vender parte de suas ações em sociedades de grandes empreendimentos não está descartada.

Segundo Coelho Filho, a saída das sociedades de grandes hidrelétricas, como Jirau, Santo Antônio e Belo Monte, em operação na Amazônia, não é analisada neste momento e nem prioridade, mas não pode ser totalmente descartada.

"A situação é difícil da Eletrobrás? É. Mas temos outras receitas, como indenizações de transmissão que começam a entrar no caixa no ano que vem", disse o ministro. São R$ 25 bilhões que começam a ser pagos à estatal a partir do ano que vem, em parcelas divididas por oito anos.

Indústria paulista fecha 11 mil vagas em agosto Para Fiesp, dado é sinal de que o emprego no setor continuará caindo até o final do ano; entidade prevê fechamento de 165 mil postos de trabalho Fonte Eduardo Laguna, Jornal O Estado de S. Paulo 15 Setembro 2016 às 12h08   

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Foto: Filipe Araujo/Estadão

Em 2015, 235,5 mil postos foram fechados na indústria de SP A indústria de transformação paulista fechou 11 mil postos de trabalho em agosto, o que corresponde a um recuo de 0,49% em relação a julho, segundo balanço divulgado nesta quinta-feira, 15, pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Com ajuste sazonal, o nível de emprego no setor apresentou queda de 0,27% na mesma base de comparação. "É uma continuidade, um sinal de que o emprego continuará caindo e, infelizmente, isto deve prosseguir até o final do ano", avaliou Paulo Francini, diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos (Depecon) da Fiesp, que não vê tendência de reversão de cenário.

A entidade mantém a previsão de fechamento de 165 mil vagas de trabalho na indústria paulista neste ano. Em 2015, 235,5 mil postos já tinham sido fechados. "Este ano, vamos perder três estádios de futebol, destes construídos para a Copa, cheios de trabalhadores da indústria", comparou Francini.

Ele lembra que o emprego é a última variável a sofrer e a se recuperar dos efeitos de uma crise econômica. "Por enquanto, estamos vendo apenas redução da taxa de queda", conclui.

Dos 22 setores monitorados pela pesquisa, 16 tiveram queda do nível de emprego no mês passado, com destaque negativo para produtos de metal (exceto máquinas e equipamentos), onde foram extintos 2,19 mil postos.

Na indústria de produtos alimentícios de São Paulo, foram cortadas 1,98 mil vagas e nas fábricas de produtos de borracha e de material plástico, 1,62 mil postos. Três setores ficaram estáveis e outros três apresentaram variação positiva na ocupação durante agosto, informa a Fiesp.

Das 36 regiões consideradas no levantamento, 28 apresentaram variação negativa no nível de emprego, enquanto quatro registraram aumento de vagas e outras quatro ficaram estáveis.

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PIB. Junto com a pesquisa sobre o nível de emprego na indústria paulista em agosto, a Fiesp anunciou nesta quinta uma revisão de sua expectativa ao resultado do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano. Agora, a entidade prevê queda de 3% na atividade econômica em 2016, um pouco menos intensa do que a retração de 3,2% da projeção anterior, divulgada em junho.

Para 2017, a Fiesp revisou de 0,6% para 0,9% sua previsão de crescimento do PIB. "Quando projetamos cerca de 1% de crescimento, podemos dizer que paramos de cair. Mas a recuperação será vagarosa", comentou Paulo Francini.

BNDES e Caixa poderão comprar debêntures de infraestrutura, diz Maria Silvia A presidente do banco estatal afirmou também que investidores estrangeiros serão incentivados a participar de futuros projetos Fonte Gustavo Porto, Jornal O Estado de S. Paulo 15 Setembro 2016 às 11h25 Notícia relacionada:  ECONOMIA BNDES BNDES vai trabalhar com setor privado para viabilizar concessões, diz Maria Silvia RIBEIRÃO PRETO - A presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Silvia Bastos Marques, afirmou nesta quinta-feira, em entrevista à rádio CBN, que a instituição financeira e a Caixa podem atuar na compra de debêntures de infraestrutura a serem emitidas prioritariamente para bancar projetos concessões e privatizações no setor.

Ela admitiu também que investidores estrangeiros, os quais serão incentivados a participar de futuros projetos, podem se retrair já que há, segundo Maria Silvia, um conjunto de concessões feito no passado com problemas e a serem resolvidos, como os aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro (RJ), e Viracopos, em Campinas (SP).

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Foto: Andre Dusek/Estadão

'Havia projetos que não se sustentavam', disse Maria Silvia "Havia projetos que não se sustentavam e o governo procurou usar o BNDES para suprir insegurança jurídica e a ausência de marcos regulatórios. Os investidores demandam transparência, regras e ambiente jurídico claros", disse a presidente do BNDES, que citou ainda , a elevada taxa de juros e o câmbio no Brasil como outros entraves aos estrangeiros.

"Não se reconstrói credibilidade de um dia para o outro, temos conjunto de problemas a ser resolvido e tudo isso contamina. Eles (investidores estrangeiros) têm interesse, e naturalmente virão; mas eles vão ter de pagar para ver e, para isso, temos de construir credibilidade com fatos", emendou.

A executiva repetiu que o BNDES não dará mais empréstimos-ponte para inícios de obras, como ocorreu no passado e que os bancos públicos têm condições de participar do processo, com, além de possíveis compra de debêntures, a fiança para quem adquirir esses títulos. Mas a intenção, segundo ela, é incentivar o investimento no setor privado com regras claras e segurança jurídica.

Entre os setores prioritários, Maria Silvia citou o de saneamento, que teria "alto retorno social e privado" para o investidor. "Boa parte do setor de abastecimento e saneamento pode ser concedido", afirmou a executiva, citando a estimativa do Ministério das Cidades de que são necessários R$ 300 bilhões para universalizar a área no País.

Ainda segundo a presidente do BNDES, o conjunto de concessões com problemas a ser resolvido é fruto de erros ocorridos entre os governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT) e trouxe a falta de credibilidade para novos investimentos.

"Vivemos fase de transição e é importante que haja construção de credibilidade", reafirmou Maria Silvia.

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Sob pressão, governo diz que não tem mais dinheiro para os Estados Governo Temer 1 de 60

Pedro Ladeira/Folhapress AnteriorPróxima

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Assessores do presidente alegam que não há espaço no Orçamento da União para obter os R$ 7 bilhões que os governadores pediram, e que os Estados deveriam promover ajustes para resolver seus problemas de caixa neste ano.

Na terça-feira (13), governadores do Norte e do Nordeste fizeram romaria em Brasília em busca de recursos, reunindo-se com a nova presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, congressistas e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

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Meirelles disse aos governadores que não tinha condições de atender o pleito. Nesta quarta, o Palácio do Planalto reforçou a posição do ministro afirmando que não há de onde tirar recursos.

O governo também rejeitou proposta alternativa dos Estados, de a União antecipar o repasse de R$ 7 bilhões do dinheiro que os Estados terão direito a receber com o programa de repatriação de recursos mantidos ilegalmente por brasileiros no exterior.

"Isso não é possível juridicamente e fiscalmente", disse a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi. "Não sabemos quanto vai vir de repatriação, então não podemos adiantar o que não conhecemos. E não posso antecipar receita. A restrição vem da Lei de Responsabilidade Fiscal."

Ela reforçou que não há, no momento, possibilidade de a União ajudar os Estados. Afirmou, porém, que será possível "reavaliar o quadro geral" após o processo de repatriação. Dos recursos de multa e impostos que vão entrar no caixa da União com a legalização de recursos depositados no exterior, Estados e municípios terão direito a 25%.

O prazo final para aderir ao programa de repatriação termina no dia 31 de outubro. Até agora, o governo evita fazer previsões do que será arrecadado. No mercado, bancos dizem que o resultado pode chegar a R$ 70 bilhões.

A ameaça dos Estados tem o objetivo de criar uma situação extrema em suas regiões, que traria prejuízos de imagem ao país, para dobrar a resistência do Planalto.

O assunto foi discutido também nesta quarta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante café da manhã com o ministro Meirelles.

Para o presidente da Câmara, a crise dos Estados mostra a urgência da aprovação da proposta do governo de criação de um teto de gastos públicos, que limita o crescimento das despesas à variação da inflação por até vinte anos.SOCORRO Confira a cronologia de pressão dos Estados do Norte e Nordeste 30.jun Após acordo do governo com Estados sobre dívida, 15 governadores do Norte e Nordeste dizem que, com as contas em dia, não foram beneficiados e enviam carta a Temer pedindo socorro de R$ 8 bi 7.jul Frente de governadores do NE encontra o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) e pressão por repasse sobe para R$ 14 bi 9.ago Em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, grupo reivindica compensações para aprovar projeto da dívida na Câmara

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30.ago Depois de adiamento, Câmara aprova projeto, mas veta destaque que atrelava contrapartida dos Estados a repasses para Norte e Nordeste 13.set Governadores de 17 Estados se reúnem com Meirelles, pedem socorro de R$ 7 bi e ameaçam estado de calamidade Banco Central está atento a inovações financeiras, aponta relatório

FONTE REUTERS 15/09/2016 às 11h30 O Banco Central informou que está vigilante em relação à introdução de inovações financeiras na medida em que possam afetar a solidez do sistema financeiro e apontou que está pronto para adotar medidas tempestivamente caso identifique a necessidade de intervenção regulatória.

Em seu Relatório de Estabilidade Financeira do primeiro semestre divulgado nesta quinta-feira (15), o BC reconheceu as transformações promovidas pelas empresas de tecnologia de serviços financeiros, as chamadas fintechs, e destacou que encoraja o desenvolvimento de novas tecnologias.

"Isso pode estimular a concorrência no mercado, o que impacta sua eficiência e possibilita a oferta de produtos a preços menores aos clientes, atingindo maior parcela da população", afirmou.

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Por outro lado, apontou que "novas formas de prestação de serviços implicam a necessidade de métodos atualizados de acompanhamento de seu emprego e de um marco regulatório tempestivamente aprimorado, de forma a garantir o regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional e das infraestruturas do mercado financeiro".

Após alertar em relatórios anteriores que os efeitos decorrentes do aumento do risco de crédito das empresas investigadas na Lava Jato seguiam como fatores de atenção contínua, o BC retirou a menção à operação no documento divulgado nesta quinta.

Segundo a autoridade monetária, o "ambiente adverso" da economia real continuou a se refletir de maneira pronunciada nos indicadores de crédito na primeira metade do ano, o que levou à manutenção da cautela na concessão de crédito e na baixa demanda por parte dos tomadores, resultando num baixo crescimento da carteira.

O cenário também contou com alta da inadimplência, incluindo "considerável aumento" da taxa de não pagamento das empresas, que encerrou o semestre em 3%.

No relatório, o BC ponderou que a variação da inadimplência não reflete completamente o avanço do risco, já que "a renegociação e a reestruturação de dívidas mantiveram-se em alta no período, como forma de adequação dos fluxos financeiros esperados à capacidade de pagamento de empresas e famílias".

No caso das empresas, a inadimplência ao fim do primeiro semestre iria a 3,7% se considerado o ajuste das reestruturações de dívidas.

Apesar do cenário, o BC apontou que a cobertura da inadimplência por provisões permanece adequada, tanto entre bancos públicos como entre bancos privados.

Segundo o BC, a liquidez do sistema bancário permaneceu estável no período. Após a realização de testes de estresse, o BC destacou que o sistema continuou mostrando capacidade de suportar choques de cenários macroeconômicos adversos, bem como de mudanças abruptas nas taxas de juros e de câmbio, de aumento na inadimplência ou de queda generalizada dos preços dos imóveis residenciais.

Ao fim do primeiro semestre, o índice médio de Basileia, que mede o requerimento mínimo de capital dos bancos, ficou em 16,5%, ante 16,3% em dezembro de 2015.

Gerdau aposta em exportações após investir em aços planos em MG Paulo Fridman/Bloomberg

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Gerdau aposta em exportações após investimento em aços planos em usina de Ouro Branco

FONTE REUTERS 15/09/2016 às12h56 A Gerdau, maior produtora de aços longos das Américas, está contando com exportações de produtos siderúrgicos planos não convencionais e uma parceria em coleta de dados com a General Electric para enfrentar a crise do mercado global de aço e a queda na demanda doméstica.

A companhia afirmou que metade da produção da usina de Ouro Branco (MG) está sendo exportada. A crescente produção de bobinas laminadas a quente e chapas grossas na usina está conquistando novos clientes na Inglaterra e Alemanha, disse Rodrigo Soares, diretor industrial da Gerdau, durante visita da imprensa à unidade, na quarta-feira.

"A demanda brasileira está ruim, então precisamos exportar", disse o executivo. "Ser capaz de vender tanto da produção no exterior mostra que podemos competir internacionalmente em preço e qualidade."

A Gerdau planejou a expansão em aços planos da usina de Ouro Branco, um projeto que consumiu US$ 1,5 bilhão, durante os anos de crescimento acentuado do país. O Brasil enfrenta agora a pior recessão em décadas, e a indústria é afetada também pelo excesso de capacidade produtiva mundial. Agravando o quadro, grandes clientes no país estão envolvidos nos desdobramentos da operação Lava Jato.

Historicamente, os produtores de aços planos do Brasil exportam cerca de um terço da produção durante crises domésticas. A produção de aços planos e exportações elevadas são 33

uma mudança para a Gerdau, grupo tradicionalmente conhecido por aços longos, como vergalhões para construções.

A linha de laminados a quente da Gerdau em Ouro Branco, aberta em 2013, está operando quase à capacidade plena de 800 mil toneladas por ano, disse Soares. A linha de chapas grossas, aberta em julho deste ano, vai processar cerca de 100 mil toneladas por ano do produto, 1 décimo de sua capacidade de 1,1 milhão de toneladas anuais. Ambas as unidades usam placas produzidas no alto-forno da usina, de 4,5 milhões de toneladas por ano de capacidade.

Apesar do real desvalorizado tornar os produtos de Ouro Branco mais competitivos quando vendidos no exterior em dólares, a empresa atraiu ações antidumping nos Estados Unidos.

Como resultado, as exportações para o país estão baixas, disse Soares.

O executivo comentou que apesar de Ouro Branco ser distante de portos exportadores do país, a unidade ainda é competitiva para os mercados de exportação uma vez que está a alguns quilômetros de minas de produção de minério de ferro de alta qualidade, o que reduz o custo de matéria-prima.

ACOMPANHAMENTO VIA SENSORES A Gerdau contratou a GE para instalar em suas usinas no Brasil e nos EUA milhares de sensores e software de coleta de dados para antecipar custosas paralisações de unidades para manutenção.

Segundo Soares e a GE, é a primeira vez que tal sistema é instalado na indústria siderúrgica global. No Brasil, o projeto envolve 600 ativos e 11 unidades industriais até o final do ano que vem. Um projeto piloto já está em andamento na usina de Ouro Branco.

O projeto, que é uma parceria exclusiva entre a GE e a Gerdau durante alguns anos, vai custar R$ 5 milhões e vai economizar R$ 15 milhões por ano, disse Soares.

Lava Jato é um risco conhecido e mensurado para bancos, diz BC Busca e apreensão em escritório da OAS Jorge Araújo/Folhapress

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FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, LAÍS ALEGRETTI DE BRASÍLIA 15/09/2016 às 13h19 A Operação Lava Jato representa um risco "conhecido" e "mensurado" para os bancos brasileiros, segundo a avaliação do Banco Central. O sistema financeiro tem capacidade de absorver os impactos da operação, de acordo com o governo.

O Banco Central divulgou nesta quinta-feira (15) o Relatório de Estabilidade Financeira do primeiro semestre de 2016.

O documento, que analisa as perspectivas do Sistema Financeiro Nacional e o grau de resistência a eventuais choques, não trouxe avaliação específica sobre a Lava Jato, mas o diretor de fiscalização do Banco Central, Anthero de Moraes Meirelles, disse que a avaliação é a mesma do início de 2015, quando a instituição mencionou a operação no relatório. "É um risco, mas um risco que o sistema tem capacidade de absorver. Parte desses riscos se materializaram, algumas empresas entraram em recuperação judicial, coisa dessa natureza. É um risco conhecido, mensurado, e que o sistema tem capacidade de absorver."

O diretor esclareceu que a Lava Jato não deixou de ser uma preocupação. "Continuamos acompanhando potenciais efeitos dessa operação no sistema", reforçou.

CRÉDITO O documento aponta, ainda, que, enquanto a economia brasileira enfrenta a pior recessão dos últimos anos e as famílias e empresas têm dificuldade para pagar dívidas, os bancos aumentaram as renegociações de dívidas atrasadas.

"O fluxo mensal de reestruturações de dívidas vem crescendo desde o último trimestre de 2015 e alcançou o maior nível da série histórica em junho de 2016", informou.

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A reestruturação das dívidas vem aumentando em todas as modalidades, segundo o BC, mas cresce com maior intensidade nas operações de financiamento imobiliário. "É um movimento que pode ser benigno. É uma tentativa de recuperar um crédito que, da forma como negociado originalmente, poderia dar problema", afirmou Anthero.

Na reestruturação da dívida, o banco faz uma negociação que não faria normalmente e busca, por exemplo, reduzir juros ou dar um prazo de carência para "salvar a operação".

Para pessoa física, as modalidades que apresentaram o maior crescimento na proporção de operações inadimplentes ou reestruturadas são financiamento de veículos, cartão de crédito e financiamento imobiliário. Para o Banco Central, esse aumento é reflexo da conjuntura econômica desfavorável e das condições adversas do mercado de trabalho.

No comportamento das empresas, chamou atenção do Banco Central o volume recorde de requerimentos de recuperação judicial no primeiro semestre. Foram mais de mil empresas neste ano. Isso é resultado, segundo o governo, da crise econômica.

"O ambiente macroeconômico de recessão explica queda da rentabilidade [dos bancos], pedidos de recuperação das empresas, dificuldades em geral", afirmou Anthero.

BC britânico indica novo corte de juro, mas vê impacto menor do 'brexit' Neil Hall/Reuters

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Banco da Inglaterra manteve juros, mas sinalizou novo corte na taxa

FONTE REUTERS 15/09/2016 às 09h15 O banco central britânico afirmou que é provável que corte a taxa de juros para pouco acima de zero ainda neste ano, embora o impacto inicial sobre a economia da decisão de deixar a União Europeia seja menos grave do que se esperava no mês passado.

O Banco da Inglaterra informou nesta quinta-feira (15) que seus nove membros que definem os juros foram unânimes na decisão de manter a taxa na mínima de 0,25%, menor patamar na história de 322 anos do banco central.

Eles também votaram por 9 a 0 por manter a meta do programa de compra de títulos do banco em 435 bilhões de libras e para continuar com seu novo plano de compra de até 10 bilhões de libras em títulos corporativos.

Dois membros que definem os juros, que no mês passado foram contrários à expansão do programa de compra de títulos do governo, disseram que ainda não acham que ele seja necessário, mas votaram em linha com seus colegas porque reverter a decisão agora seria muito prejudicial.

No mês passado, o banco central decidiu ajudar a economia britânica a lidar com o choque da decisão de deixar a UE com um pacote de estímulo em uma escala não vista desde o ápice da crise financeira global.

Mas desde agosto, uma série de indicadores tem mostrado uma recuperação do impacto inicial da decisão britânica, surpreendendo o Banco da Inglaterra embora a economia esteja a caminho de uma forte desaceleração.

A equipe do banco central estima que a economia vai crescer 0,3% no período de julho a setembro, melhor do que a previsão anterior de apenas 0,1% feita em agosto.

No entanto, o crescimento de 0,3% representaria uma redução pela metade na comparação com ritmo do segundo trimestre, e o banco reiterou que poderia muito bem cortar ainda mais a sua taxa referencial de empréstimo em breve.

POLÍTICA: ‘Lula era o comandante máximo do esquema de corrupção’, diz MPF Lava-Jato denuncia ex-presidente nesta quarta-feira por corrupção e lavagem de dinheiro POR THIAGO HERDY E DIMITRIUS DANTAS (*) 14/09/2016 ÀS 18H43

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Procurador mostra gráfico que ilustra papel do ex-presidente Lula na Lava-Jato - Reprodução SÃO PAULO. O coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, disse nesta quartafeira que o ex-presidente Lula era o “comandante máximo do esquema de corrupção” identificado na Petrobras e em outros órgãos federais durante seu governo. O ex-presidente e seus aliados negaram a acusação e disseram “repudiar a denúncia” . Na coletiva, o procurador afirmou que a atuação de Lula tinha como propósitos a manutenção da governabilidade, a perpetuação de partidos no poder e o enriquecimento ilícito dos envolvidos.

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As suspeitas que pairam sobre Lula — Hoje o MPF acusa o sr. Luiz Inácio Lula da Silva como o comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava-Jato — disse Dallagnol, que também se referiu ao expresidente como “maestro da orquestra concatenada para saquear os cofres da Petrobras e outros órgãos públicos” e “grande general do esquema de corrupção” descoberto durante as investigações.

De acordo com Dallagnol, Lula recebeu R$ 3,7 milhões em propina da empreiteira OAS, uma das beneficiárias do esquema de corrupção na Petrobras, aplicados em um apartamento no Guarujá (SP) — que Lula devolveu depois que o caso veio à tona na imprensa — e no armazenamento de itens do ex-presidente depois que ele deixou o Planalto.

Para embasar a denúncia, o procurador citou o poder de decisão do ex-presidente para nomear postos de alto escalão, sua proximidade com pessoas acusadas na Lava-Jato e com o PT, além do depoimento de políticos que relataram o conhecimento de Lula sobre o esquema de corrupção. Entre eles estão o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT) e Pedro Corrêa (PP). O procurador não informou se eles apresentaram mais provas de envolvimento do ex-presidente com os crimes, além do relato testemunhal.

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Para Dellagnol, embora não se possa dizer que todos os apadrinhados que assumiram cargos públicos arrecadaram propinas, é possível “afirmar que existia um sistema com este objetivo, o qual abarcava seguramente diversos cargos públicos”.

— Só o poder de decisão de Lula fazia o esquema de governabilidade corrompida viável. (O expresidente) nomeou diretores para que arrecadassem propina. Sem o poder de decisão de Lula, esse esquema seria impossível.

O advogado de Lula, Cristiano Martins, classificou a entrevista desta quarta-feira como um “espetáculo de verborragia da força-tarefa da Lava-Jato” e negou envolvimento do expresidente em crimes. Quando perguntados sobre o tema, Lula e aliados argumentam que acordos políticos “são legítimos em uma democracia” e seguem o mesmo modelo de governos anteriores.

Dallagnol relembrou as semelhanças entre o caso do mensalão e o esquema de pagamentos de propinas na Petrobras para apresentar o que chamou de “propinocracia”, um governo que, de acordo com o procurador, é regido pelo pagamento de vantagens indevidas.

Segundo o procurador, os investigadores não desejam recuperar a Ação Penal 470 (do mensalão) para definir a responsabilidade de Lula naquele caso, mas a citam como “mais uma prova” contra o ex-presidente. Para ele, após a divulgação do esquema do mensalão, Lula não poderia mais alegar desconhecer outro esquema, que funcionava de forma semelhante.

No início da entrevista, Dallagonol observou que a conclusão sobre o envolvimento de Lula no esquema de corrupção descoberto pela Lava-Jato não leva em conta a história do expresidente ou a qualidade de seu governo: — O MPF não está julgando aqui quem Lula foi ou é como pessoa. Não estamos julgando quanto o seu governo foi ou não foi bom, o quanto ele fez ou não fez pelo povo brasileiro. O que o Ministério Público faz aqui é imputar a ele a responsabilidade por crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, em um contexto específico, afirmando qual é a medida de sua responsabilidade com base em evidências - afirmou Deltan.

O procurador disse que a mesma ressalva se aplica ao PT: — Não se julga aqui a adequação de sua visão de mundo, sua ideologia, mas avalia sim se a agremiação se envolveu, por meio de seus diversos prepostos, em crimes específicos.

Ele disse também acreditar que a corrupção no Brasil não seria um problema exclusivo do grupo político denunciado nesta quarta.

— A corrupção no Brasil não é de partido A ou partido B. Ela é enraizada historicamente.

Quando olhamos o momento presente, verificamos ainda que ela é sistêmica — afirmou.

Lula, a mulher dele, dona Marisa Letícia, e mais seis pessoas foram denunciadas nesta quartafeira por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do edifício Solaris, no Guarujá.

Também foram denunciados o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, e os ex-diretores da OAS Paulo Gordilho (responsável pela compra de móveis planejados para a cozinha do apartamento), Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira. (*) Sob coordenação de Flávio Freire 39

As suspeitas que pairam sobre Lula Nome do ex-presidente é citado em vários momentos das investigações em curso no país

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Operação Lava-Jato reúne quase 1,4 mil processos abertos Segundo balanço divulgado hoje, crimes envolvem pagamento de propina no valor de R$ 6,4 bi FONTE JORNAL O GLOBO O GLOBO 14/09/2016 ÀS 17H54

O procurador Deltan Dallagnol durante apresentação das denúncias contra o ex-presidente Lula, em Curitiba - Geraldo Bubniak / Agência O Globo RIO — O procurador do Ministério Público Deltan Dallagnol fez um balanço geral da Lava-Jato nesta quarta-feira, durante a explicação da denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Dallagnol, até agora a força-tarefa da operação já instaurou 1.397 processos e realizou 92 prisões temporárias e 76 prisões preventivas. Os crimes denunciados, afirma o procurador, envolvem o pagamento de propina no valor de R$ 6,4 bilhões.

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Em rede social, Lula reage à denúncia e diz que não é dono de triplex no Guarujá Dellagnol afirmou que, “no maior escândalo de corrupção da história brasileira”, as prisões estão sendo feitas e utilizadas de modo parcimonioso. Até agora, apenas 21 dos 233 denunciados foram presos e, destes, apenas oito ainda não receberam sentenças. Sobre as delações premiadas, o procurador explicou que até agora foram feitos 70 acordos do tipo, sendo 51 com réus soltos.

Entre os crimes denunciados pela Lava-Jato, estão corrupção, crimes contra o sistema financeiro internacional, tráfico transnacional de drogas, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Além disso, há sete acusações de improbidade administrativa contra 38 pessoas e 16 empresas pedindo o pagamento de R$ 12,1 bilhões.

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O MPF denunciou hoje o ex-presidente Lula, sua mulher, Marisa Letícia, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, e os ex-diretores da OAS Paulo Gordilho (responsável pela compra de móveis planejados para a cozinha do apartamento), Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira, no caso do tríplex em Guarujá. Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e a ex-primeira-dama de participação em lavagem de dinheiro.

Moro condena amigo de Lula a 9 anos e 10 meses de prisão na Lava Jato José Carlos Bumlai, alvo da Lava Jato, protagonizou emblemático empréstimo de R$ 12 milhões para o PT Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Julia Affonso 15 Setembro 2016 às 08h31   

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Pecuarista José Carlos Bumlai. FOTO: Rodolfo Buhrer/REUTERS/

O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta quinta-feira, 15, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a 9 anos e 10 meses de prisão por gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção na Operação Lava Jato. O magistrado manteve a prisão preventiva de Bumlai, que voltou à prisão no início de setembro.

Bumlai é protagonista do emblemático empréstimo de R$ 12 milhões que tomou junto ao Banco Schahin, em outubro de 2004. O dinheiro, segundo o próprio pecuarista, foi destinado ao PT, na ocasião em dificuldades de caixa. Segundo a Lava Jato, em troca do empréstimo, o Grupo Schahin foi favorecido por um contrato de US$ 1,6 bilhão sem licitação com a Petrobrás, 43

em 2009, para operar o navio sonda Vitória 10.000. Lula, que não é acusado nesta ação, teria dado a ‘bênção’ ao negócio – o que é negado pela defesa do petista. “(Bumlai) Foi beneficiário direto da vantagem indevida, pois formalmente era o devedor.

Apesar de afirmar em seu depoimento que teve um papel passivo no esquema criminoso, ele mesmo admitiu que procurou João Vaccari Neto, do Partido dos Trabalhadores, para resolver a questão da dívida, ocasião na qual foi informado de que o contrato com a Petrobrás teria esse resultado”, registrou Moro, na sentença.

“Da mesma forma, a quitação fraudulenta da dívida, com a simulação da dação em pagamento, não seria viável sem sua participação ativa, pois precisou, no mínimo, assinar os documentos fraudulentos e emitir as notas fraudulentas de entrega de embriões bovinos, todas posturas ativas. Portanto, a sua alegação de que foi mero espectador não corresponde aos fatos provados”.

Sobre a confissão de Bumlai, o juiz Moro afirmou que “não houve propriamente colaboração, mas confissão, ainda que parcial”. “Os fatos admitidos por José Carlos Costa Marques Bumlai já haviam sido revelados pelos colaboradores Salim Taufic Schahin e Fernando Antônio Falcão Soares. A colaboração exige informações e prova adicionais”.

Condenados. Foram condenados nesta ação penal o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto (6 anos e 8 meses, regime semiaberto por corrupção passiva), o operador de propinas Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano (6 anos em regime semiaberto por corrupção), os executivos Milton Schahin e Salim Schahin (9 anos e 10 meses de prisão por corrupção e gestão fraudulenta), o executivo Fernando Schahin (5 anos e 4 meses em regime semiaberto por corrupção ativa), o ex-gerente da Petrobrás Eduardo Musa (6 anos em regime semiaberto por corrupção) e o ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró (6 anos e 8 meses, regime semiaberto por corrupção passiva).

O juiz da Lava Jato afirma que Vaccari – preso e condenado em outros processos da Lava Jato – responde “como partícipe do crime de corrupção passiva” como “representante do Partido dos Trabalhadores”.

A condenação de Bumlai e Vaccari no esquema do empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões para o PT, em 2004, complica a situação do partido, acusado nesta quarta-feira, 14, de ser o principal articulador do esquema classificado pelo Ministério Público Federal como “propinocracia”, em referência a um governo regido pela arrecadação de propinas, na primeira denúncia criminal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Curitiba.

O episódio do empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões do Banco Schahin para o PT foi incluído na denúncia como um dos elementos de prova de que pessoas próximas a Lula tinham atuavam nos esquemas de corrupção na Petrobrás sistematizado para cooptar partidos aliados e levantar fundos para eleições.

Penas. Delatores do esquema de corrupção e propinas instalado na Petrobrás, Fernando Baiano, Salim Schahin, Eduardo Musa e Nestor Cerveró cumprirão as penas acertadas no acordo de colaboração premiada.

O ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Jorge Zelada, sucessor de Cerveró, foi absolvido do crime de corrupção. O filho de Bumlai também foi absolvido. Maurício Bumlai era acusado de corrupção passiva e gestão fraudulenta. Para o juiz Moro, houve ‘falta de prova suficiente para condenação criminal’.

Salim Taufic Schahin, José Carlos Costa Marques Bumlai e Maurício de Barros Bumlai foram absolvidos do crime de lavagem de dinheiro ‘por falta de adequação típica’.

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Lula vai elevar o tom contra procuradores na reunião do diretório do PT Ex-presidente argumentará que força-tarefa da Lava-Jato quer afastá-lo da eleição de 2018 FONTE JORNAL O GLOBO, SÉRGIO ROXO 15/09/2016 ÀS 13H23

Reunião com lideres do PT no Diretório Nacional do partido, em São Paulo, com a presença do ex-presidente Lula, no início de setembro - Edilson Dantas / Agência O Globo SÃO PAULO — Apontado pela força-tarefa da Lava-Jato como "comandante máximo" do esquema de corrupção, o ex-presidente Lula aproveitará a reunião do diretório nacional do PT, nesta quinta-feira, para elevar o tom contra os procuradores e reforçar o discurso de que as ações contra ele na esfera judicial têm como objetivo afastá-lo da disputa presidencial de 2018.

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‘Lula era o comandante máximo do esquema de corrupção’, diz MPF A possibilidade de Lula concorrer à Presidência daqui a dois anos é sempre levantada como hipótese dentro do PT. O próprio ex-presidente alterna seus discursos públicos entre o afastamento absoluto dessa ideia e a tese de que tudo dependerá do quadro político na ocasião.

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INFOGRÁFICO: Entenda a denúncia do MPF contra o ex-presidente Lula Também disposto a bater na tecla de que vem sofrendo perseguição política, o petista pretende colocar a denúncia apresentada contra ele no mesmo pacote de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os dois fatos fariam, na versão do Lula, parte de uma reação das elites contra as conquistas da população mais pobre promovidas pelos governos do PT. Além disso, como vem fazendo nos últimos anos, Lula voltará a negar que é dono do tríplex do Guarujá, principal peça na denúncia da Lava-Jato. A reunião do diretório nacional do PT tinha inicialmente o objetivo de discutir o futuro da legenda e até mesmo mudanças na direção.

Mas, segundo o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a denúncia vai dominar o encontro.

— Vamos endurecer — disse o senador.

Alguns petistas vinham defendendo que Lula assumisse a direção do partido, numa forma de evitar um racha interno. Mas, na quarta-feira, em reunião do conselho político da legenda, o ex-presidente descartou essa possibilidade. Primeiro, segundo Lula, ele não pode defender uma renovação da legenda e assumir o comando. Segundo, porque as denúncias contra ele atingiriam diretamente o partido, se ele estivesse na presidência.

— É matar dois coelhos com uma cajadada só. O partido ficará como um alvo fácil e atingirão os dois (Lula e o partido) de uma vez — diz Lindbergh.

O PT estava convocando militantes do partido, na noite de quarta-feira, para comparecer na frente do hotel onde estará hospedado nesta quinta, no Centro de São Paulo. A convocação tem objetivo de transmitir apoio ao ex-presidente.

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