Resenha 28 10 2016

Editoriais: 'Gente poderosa' Tendo em vista que as buscas da PF foram feitas em dependências do Senado, ficou clara a violação de competência, conforme destacou Teori na decisão Fonte O Estado de S. Paulo 28 Outubro 2016 às 03h00 A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki de suspender a Operação Métis, que investiga a suposta tentativa de policiais legislativos de obstruir as investigações da Operação Lava Jato, deve servir para lembrar aos agentes empenhados no combate à corrupção de que os fins, por mais nobres que sejam, não justificam os meios.

Na semana passada, a Polícia Federal (PF) prendeu quatro policiais legislativos suspeitos de realizarem varreduras para encontrar escutas em gabinetes e residências dos senadores Fernando Collor (PTC-AL), Edison Lobão (PMDB-MA) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) e do ex-senador José Sarney (PMDB-AP). Segundo o Ministério Público, seria uma ação de contrainteligência por parte dos policiais para frustrar as investigações da Lava Jato a respeito daqueles políticos – algo que o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília, que mandou prender aqueles funcionários, reputou como “gravíssimo”.

As investigações ainda estavam na fase inicial, razão pela qual era muito cedo para avaliar a gravidade do caso, como fez o magistrado. Além disso, entre as atribuições da polícia do Senado está a de realizar varreduras rotineiras em busca de grampos ilegais nos gabinetes ou nas residências dos parlamentares. Logo, tratava-se de procedimento-padrão.

Em sua decisão, contudo, o juiz diz que as varreduras de escutas foram feitas “coincidentemente no período em que a imprensa teria noticiado que os parlamentares estariam sendo investigados pela Polícia Federal”. Eis aí o aspecto central da acusação do Ministério Público.

Os problemas, nesse caso, são abundantes. Um deles é se o Senado deveria ou poderia dispor de polícia própria. Mas não é isso que está em questão. O problema mais evidente, conforme demonstrou o ministro Teori, é que os policiais legislativos certamente cumpriram ordens de parlamentares, que têm prerrogativa de foro. Por essa razão, não cabe a juiz de primeira instância proferir decisão nesse caso, que deve ser avaliado pelo Supremo. Ademais, tendo em vista que as buscas da PF foram feitas em dependências do Senado, ficou clara a violação de competência, conforme destacou Teori na decisão em que não só interrompeu a operação, como mandou remeter o caso ao Supremo. À medida que a Lava Jato avança para implicar um número ainda incerto de parlamentares, observa-se uma tensão crescente entre os Poderes. Faz sentido, portanto, que os agentes da operação anticorrupção manifestem preocupação com a possível interferência dessa “gente poderosa” no curso das investigações. Isso não significa que a força-tarefa da Lava Jato possa lançar mão de interpretações exóticas da lei para favorecer seu ponto de vista, como fez o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima ao defender a ação contra os policiais legislativos.

Se isso se tornar rotina, logo haverá neste país outra espécie de “gente poderosa”. E não é isso o que o regime democrático admite nem o que os brasileiros querem.

Segundo Lima, “não é correto” fazer varreduras “para verificar eventuais escutas que possam ser autorizadas por um juiz”. Ora, o procurador parece ignorar o fato de que as escutas autorizadas por um juiz são as telefônicas, feitas por operadoras de telefonia. E as autorizações judiciais não são comunicadas aos chamados “alvos”, que ficam na ignorância de 1

que estão sendo bisbilhotados. Por definição, varreduras só podem buscar escutas ambientais, quase sempre ilegais. Os senadores, bem como qualquer cidadão, podem pedir varreduras sempre que lhes parecer necessário, sem que isso constitua obstrução de Justiça. É algo tão evidente que custa crer que experimentados agentes da lei entendam o contrário.

O combate à corrupção deve ser travado sem constrangimentos, até – e isso precisa ficar muito claro – os limites previstos em lei. Essa legitimidade é essencial para que o saneamento da vida nacional não seja equiparado aos vícios morais que se pretende combater. Em resumo, dois erros não fazem um acerto, e é por isso que não se pode pretender punir os corruptos utilizando-se de meios enviesados. Tal comportamento precisa urgentemente ser abandonado, sob pena de se desmoralizar as até agora muito bem-sucedidas operações destinadas a identificar e punir os ladrões de dinheiro público.

O fantasma do estatismo Plano para as novas concessões em infraestrutura, anunciado há uma semana, em parte já é uma solução, ao reduzir o brutal intervencionismo estatal Fonte O Estado de S. Paulo 28 Outubro 2016 às 03h00 É longo e pedregoso o caminho para o restabelecimento do realismo nos contratos de concessão de projetos de infraestrutura à iniciativa privada. Depois de uma fase em que prevaleceu o populismo tarifário e o voluntarismo estatal, amplamente responsáveis pelo fracasso dos programas de rodovias, portos e aeroportos durante o extinto mandarinato petista, o atual governo lançou um pacote de concessões com regras que estimulam maior participação privada e estabelecem que as tarifas serão definidas segundo critérios técnicos, e não eleitoreiros. Assim, se tudo correr como o planejado, o futuro é promissor – mas, enquanto esse futuro não chega, é preciso lidar com o passado, em que os contratos, sujeitos ao amadorismo do governo de Dilma Rousseff, não foram integralmente cumpridos, gerando insegurança e ampliando os prejuízos das empresas envolvidas, já castigadas pelo caos econômico e, em vários casos, pela corrupção.

O governo de Michel Temer está à procura de uma fórmula para alterar as regras dos contratos em vigor para seis rodovias federais, cujas obras estão atrasadas. A ideia inicial é manter as empresas vencedoras das licitações à frente das concessões, estimulando-as a concluir as obras previstas em troca de aditivos e de mais prazo.

Na concessão, previa-se que as empresas duplicassem cerca de 2 mil quilômetros em quatro anos, mas apenas 10% disso – o mínimo necessário para permitir a cobrança de pedágio – foi entregue. As obras perderam ímpeto em razão do atraso na expedição de licenças ambientais e, principalmente, da crise econômica, que pegou em cheio o caixa das empresas.

No contrato de concessão, previa-se generoso financiamento público a juros subsidiados, especialmente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, mas esse crédito ou demorou a sair ou ficou simplesmente travado. A promessa era que o financiamento chegasse em alguns casos a 100%, mas hoje, quando muito, não passa de 45% – e os bancos públicos ampliaram a exigência de garantias.

Tal cenário não se restringe ao setor rodoviário. As concessionárias dos aeroportos leiloados em 2013, por exemplo, também tiveram dificuldade para receber o financiamento prometido.

Como resultado, as empresas, já às voltas com os efeitos da crise, entre os quais a redução do movimento nas estradas e nos aeroportos que administram, interromperam as melhorias com as quais haviam se comprometido.

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Adicionalmente, algumas empresas se viram encalacradas nos tribunais, especialmente em razão da Operação Lava Jato, mas não só. Há o caso da concessionária que administra um trecho da BR-040, no Rio, que teve os bens bloqueados pela Justiça em meio a suspeitas de superfaturamento – um aditivo calculado em R$ 280 milhões está hoje em R$ 897 milhões.

Essa é uma das empresas que aguardam a revisão dos contratos por parte do governo.

Decerto levando em conta o histórico de desvios, corrupção e quebra de compromissos, o Tribunal de Contas da União (TCU) entende que o melhor a fazer nesse e nos demais casos é esperar o vencimento dos contratos, firmados em 2013 e com validade de até 30 anos, para só então fazer uma nova licitação. O problema é que tal solução esbarra na necessidade urgente de concluir as obras, já bastante atrasadas, e de lidar com a penúria das concessionárias.

Cabe ao governo encontrar uma solução para o imbróglio – e solução que resguarde, antes de tudo, o interesse público –, pois o mais importante é resgatar a credibilidade da administração federal, comprometida pela gestão de Dilma Rousseff. O plano para as novas concessões em infraestrutura, anunciado há uma semana, em parte já cumpre essa função, ao reduzir o brutal intervencionismo estatal, em especial na formação das tarifas, e ao acenar com um bom ambiente regulatório. Mas a resolução dos problemas referentes aos contratos já em vigor será crucial para comprovar a disposição do governo de dar plena segurança a quem se dispõe a investir no País.

A defasagem do emprego Desde abril o ritmo das demissões vem sendo mais brando que o dos meses correspondentes de 2015. Mas a recuperação ainda vai depender muito do governo.

Fonte O Estado de S. Paulo 28 Outubro 2016 às 03h00 Os brasileiros terão um bom motivo para se alegrar, se o próximo balanço da economia apontar crescimento zero no terceiro trimestre, mas isso ainda parece pouco provável. Por todos os dados conhecidos até agora, haverá uma enorme surpresa se as contas nacionais apontarem, no período de julho a setembro, uma estabilização ou pequeno crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Mas, se a surpresa ocorrer, o lado mais feio do quadro, já se sabe, terá continuado muito sombrio. Doze milhões de pessoas, ou 11,8% da força de trabalho, ficaram desempregadas nesse período. Na comparação com o segundo trimestre, quando o desemprego estava em 11,3%, houve um aumento de 437 mil pessoas no contingente desocupado. No confronto com o cenário observado um ano antes, a diferença foi de 3 milhões de pessoas a mais. Naquela época, os desempregados eram 8,9% da população ativa.

Esses números são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, elaborada mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento é realizado em 3.464 municípios, cobre tanto o emprego formal como o informal e sempre se refere a um trimestre móvel, isto é, com adição de um mês numa ponta e subtração de um mês na outra.

Os únicos dados positivos – ou menos negativos – do último relatório referem-se aos ganhos dos trabalhadores ocupados. O rendimento médio real habitualmente recebido em todos os trabalhos aumentou 0,9% do segundo para o terceiro trimestres, mas foi 2,1% inferior ao de um ano antes. A massa de rendimento real ficou estável de um trimestre para outro, mas foi 2,1% menor que a de igual período de 2015.

Isso já representaria uma importante redução da capacidade de consumo no intervalo de um ano, mas a história é de fato um pouco pior, porque a população ocupada (89,8 milhões de pessoas) foi 1,1% menor que a do trimestre de abril a junho deste ano. Só um excepcional 3

otimismo permitiria imaginar uma reativação significativa do consumo, nos próximos meses, com tantas famílias sufocadas pelo desemprego e pela contração de renda.

Além disso, é preciso lembrar uma informação confirmada pela experiência internacional. A criação de empregos acompanha com atraso o aumento da atividade econômica, na primeira fase depois de uma recessão. As empresas conseguem produzir mais, nos primeiros tempos, com maior produtividade do pessoal ainda empregado e com uso mais intenso de máquinas e equipamentos. Os fatores já disponíveis – mão de obra e capital fixo – ganham dinamismo depois de um período mais ou menos longo de baixa utilização.

Só na fase seguinte, depois de um crescimento sensível da demanda, as companhias precisarão contratar trabalhadores e investir em máquinas e equipamentos e, talvez, em novas instalações. No Brasil, essa etapa ainda parece distante.

Se houver algum crescimento do PIB no próximo ano, será provavelmente muito moderado. As projeções mais otimistas indicam um avanço inferior a 2%. As oportunidades de emprego surgirão lentamente. O escasso poder de consumo das famílias, mesmo daquelas livres do desemprego, ainda deverá representar uma trava à reativação dos negócios.

Mas ainda é possível encontrar algum dado menos negativo nas estatísticas. De acordo com os números de outra fonte, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), elaborado pelo Ministério do Trabalho, os contratos com carteira assinada tendem à estabilização, embora o quadro ainda possa piorar durante algum tempo. Em setembro, foram eliminados 39,28 mil postos formais (diferença entre demissões e admissões). Em setembro do ano passado, o resultado líquido havia sido muito mais feio, com eliminação de 95,6 mil vagas.

Desde abril o ritmo das demissões vem sendo mais brando que o dos meses correspondentes de 2015. Mas a recuperação ainda vai depender muito do governo. Se avançar no ajuste de suas contas, alimentará a confiança – indispensável – de empresários e investidores.

Comportamento da indústria da construção volta a piorar Historicamente, as expectativas dos empresários da construção são melhores do que os indicadores da situação presente. Mas nem isso ocorreu em setembro Fonte O Estado de S. Paulo 28 Outubro 2016 às 03h00 Demanda insatisfatória, juros e tributos elevados, inadimplência dos clientes e falta de capital de giro foram relacionados por 591 empresários da construção civil como os principais problemas do setor em setembro, segundo a Sondagem Indústria da Construção, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). São motivos que ajudam a explicar a queda do nível da atividade do segmento em agosto e setembro, depois da leve melhora entre abril e julho.

Em setembro, todos os indicadores da Sondagem da Construção ficaram abaixo dos 50 pontos que separam os campos positivo e negativo. Repetiu-se, na construção civil, a desaceleração da indústria em particular e da economia em geral constatada em outros indicadores – e a retração da demanda encabeça as dificuldades do setor.

Em alguns casos, problemas agudos perderam importância relativa. Por exemplo, no primeiro trimestre de 2015 a falta ou o alto custo dos trabalhadores qualificados eram citados por 20,4% das empresas; agora, são mencionados por 5,5%.

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O problema da falta ou do alto custo da matéria-prima atingia 15,8% dos entrevistados e agora atinge 6,5%. A falta ou o alto custo de energia elétrica incomodava 8,8% das companhias e hoje atinge 2,7% delas.

Historicamente, as expectativas dos empresários da construção são melhores do que os indicadores da situação presente. Mas nem isso ocorreu em setembro: a expectativa de nível de atividade caiu de 46,9 pontos para 45,2 pontos; a de novos empreendimentos e serviços, de 45,5 para 44,7 pontos; e a da compra de insumos e matérias-primas, de 45 para 44,6 pontos.

Além disso, há pouca propensão a contratar pessoal. Só na situação financeira e margem de lucro houve pequeno alívio.

Com os problemas enfrentados por grandes empresas envolvidas na Lava Jato ou sujeitas à crise fiscal, foram menos ruins o desempenho e as expectativas de pequenas e médias companhias. As médias, por exemplo, registraram nível de atividade de 44,5 pontos, ainda no plano negativo, mas acima das grandes.

Sofrendo com a baixa demanda por imóveis, obras de infraestrutura e serviços, as empresas demandam menos insumos e mão de obra e repassam a crise aos fornecedores.

A atividade da construção civil depende estritamente dos ciclos econômicos. E se em 2017 o crescimento for lento, uma retomada mais forte do setor será de novo adiada.

Ponto de partida FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 28/10/2016 às 02h00

Encerrada a tramitação na Câmara, a proposta de emenda à Constituição que limita o crescimento dos gastos públicos segue para o Senado. A crer no cronograma definido pelas lideranças partidárias, a votação será finalizada até meados de dezembro.

A PEC estabelece que as despesas crescerão em linha com a inflação por 20 anos, com possibilidade de a regra ser ajustada a partir da metade desse período. Trata-se de mudança notável em relação ao padrão das últimas duas décadas, quando os dispêndios aumentaram bem acima da inflação, exigindo maior carga tributária.

Para evitar a retirada de recursos de educação e saúde, criou-se um piso para essas rubricas.

No caso específico da saúde, fixou-se o mínimo em 15% da receita líquida de 2017, valor a ser corrigido pela inflação a partir de 2018. O dispositivo garante um ponto de partida acima do que seria obtido hoje.

A despeito do intenso debate em torno da emenda constitucional, ainda persistem algumas dúvidas e muitos mitos em relação a seu funcionamento. A oposição insiste em afirmar que o limite para as despesas necessariamente levará o país à recessão e inviabilizará as funções básicas do Estado.

Ocorre que a proposta, em si mesma, não autoriza esse raciocínio. A recessão decorre de dinâmica oposta —o gasto desenfreado e maquiado da gestão Dilma Rousseff (PT). Reduzir o risco de insolvência é condição básica para que qualquer política pública possa ser sustentada.

A PEC apenas determina um nível máximo de desembolsos agregados e confere ao Congresso a tarefa de definir prioridades algo benéfico para a democracia.

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O ajuste, além do mais, é lento. Com estimativas realistas, o gasto público em relação ao PIB (hoje em torno de 20%) voltaria para a média do primeiro mandato de Dilma somente em 2021.

Há, todavia, problemas. O principal deles envolve o ritmo de crescimento das despesas com a Previdência. Se não for contido, essa rubrica achatará as demais.

A tramitação no Senado representará mais uma oportunidade para o país perceber o que está em jogo. Longe de ser linha de chegada, o teto de gastos constitui ponto de partida para outras reformas.

Além de efetuar mudanças na Previdência, o país precisará redimensionar custeio da máquina (o que implica, entre outras medidas, rever salários e benefícios do funcionalismo nos três Poderes), bem como acesso a subsídios. É uma batalha incessante e diária. Basta ver o poder das corporações, bem-sucedidas em vender suas demandas como agenda popular. A aprovação na Câmara de aumentos de até 37% para algumas carreiras poucas horas depois da votação da PEC demonstra o tamanho do desafio.

Verdadeiro cartão-postal FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 28/10/2016 às 02h00

Historiadores do futuro encontrarão no teleférico do Complexo do Alemão fartos elementos sobre a crise que acometeu o país neste começo de século. O enredo iniciado há oito anos sintetiza vícios recorrentes da política brasileira.

Seu final, passe o trocadilho, está suspenso. O teleférico parou na semana passada, por tempo indeterminado, em decorrência de atraso no repasse de verbas.

Já o início das peripécias é bem conhecido. Em março de 2008, o então presidente Lula (PT) anunciou uma série de obras em favelas do Rio. Dilma Rousseff (PT), na época ministra da Casa Civil, surgia como a "mãe do PAC", o programa responsável pelos projetos.

Três anos depois, Dilma, já presidente, e Sérgio Cabral (PMDB), então governador do Rio, inauguraram o serviço com pompa e circunstância. As obras custaram R$ 253 milhões — decerto um trocado dentro do delírio de grandeza. O PIB crescera vigorosos 7,5% em 2010.

Prevaleceu, como em tantas outras oportunidades, a vontade de tocar projetos grandiosos em detrimento de sanear graves carências das regiões mais pobres.

Não era só isso. As falhas de planejamento logo se evidenciaram; as projeções se mostraram irrealistas. No papel, o teleférico transportaria 30 mil pessoas por dia. Na prática, levava 12 mil.

A gestão também suscitou controvérsia. A Supervia, empresa do grupo Odebrecht contratada sem licitação, operou o serviço por quase cinco anos de modo experimental.

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Uma concorrência enfim aberta em março de 2015 selecionou empresa do advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Aroldo Cedraz. Ele foi beneficiado por mudança no edital que excluiu exigência de um ano de atuação na área.

Tiago Cedraz figura, ainda, como investigado na Lava Jato; o empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, disse que pagou a ele R$ 50 mil para receber informações do TCU. Como arremate irônico, o governo do Rio interrompeu em abril o pagamento ao consórcio vencedor, devido ao descalabro da economia em grande parte provocado por compromissos irrefletidos que se tornam onerosos demais.

Tudo somado, a promessa de bonança escondia o cardápio de sempre: demagogia política, desrespeito ao Orçamento, relações suspeitas entre governos e empresas, licitações mal explicadas. Restou um teleférico inoperante um verdadeiro cartão-postal do Brasil.

Opiniões: Na energia, são dois prá lá, dois pra cá?

Seguimos em busca de uma política eficiente de fontes renováveis, garantidoras do futuro Fonte *Washington Novaes, Jornal O Estado de S. Paulo 28 Outubro 2016 às 03h00 Complicado país é o Brasil. A Eletropaulo afirma ser favorável ao enterramento da fiação elétrica na cidade de São Paulo – que tantos benefícios pode trazer –, mas ao mesmo tempo se levantam questões quanto à oneração das tarifas, pois os consumidores fora da capital também teriam de pagar pelo enterramento, que dobraria suas contas de luz sem eles terem os mesmos benefícios. Tudo isso está no âmbito da lei paulistana que determina o enterramento da fiação em 250 quilômetros lineares de fios por ano, ao custo de R$ 100 bilhões e “33 anos de obras”, como observou este jornal (22/10). A empresa tem 41 mil quilômetros de rede elétrica em toda a sua área de concessão, dos quais 3 mil em circuitos subterrâneos.

Enquanto isso, 21 organizações e redes da sociedade civil pediam ao presidente da República que vetasse o programa de estímulo às termoelétricas a carvão, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional, inserido como artigo na Medida Provisória (MP) 735/2016, que regula privatizações no setor elétrico (Observatório do Clima/Instituto Socioambiental, 22/10). Não bastasse, a MP cria estímulos à “modernização do parque elétrico brasileiro movido a carvão mineral, para implantar novas usinas que entrem em operação entre 2023 e 2027”. Ou seja, o Congresso estimula novas usinas movidas a carvão, movendo-se na direção contrária à de quase todo o mundo, que está fechando usinas a carvão e proibindo novas – por causa de suas emissões de poluentes que afetam o clima global e prejudicam o ambiente dos usuários. Sem falar em descumprimento do acordo do clima de Paris, que o Brasil já assinou, para evitar que as usinas a carvão continuem a responder por 46% dos gases de efeito estufa emitidos por uso de energia no planeta.

No Brasil, essas emissões de gases-estufa no setor elétrico aumentaram nove vezes entre 1990 e 2014; só entre 2011 e 2014 mais do que dobraram (de 30,2 milhões para 82 milhões de toneladas de dióxido de carbono); as térmicas a carvão, sozinhas, contribuíram com 22% das emissões do setor elétrico nacional em 2014. Para cumprir a parte que lhe cabe no acordo climático global o Brasil não pode expandir as térmicas a óleo e carvão. E precisa, dizem as 7

organizações civis, chegar a uma matriz energética 100% renovável em 2050 – quando a União Europeia já terá conseguido até banir veículos movidos a petróleo (independent.co.uk/news, 13/10).

Por aqui, no Ceará, por exemplo, ONGs movimentam-se para impedir que a Assembleia Legislativa aprove mensagem do Executivo que prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o gás natural consumido por usinas termoelétricas instaladas no Estado. ONGs movimentam-se também para exigir o fim do investimento em combustíveis para a termoelétrica de Pecém (naofrackingbrasil.com, abril de 2016). Segundo o professor Alexandre Costa, da Universidade Estadual, “o Ceará já é o segundo maior produtor de gases do efeito estufa no Brasil” no setor de geração de eletricidade (só perde para o Rio de Janeiro).

Já a Petrobrás, que não teve êxito em sua tentativa de vender no mercado as suas térmicas, mudou a estratégia ao agrupar todas as unidades em uma única empresa, com capacidade instalada de 6.239 megawatts (Folha de S.Paulo, 27/9). Juntas, elas formam a sexta maior empresa em geração no setor elétrico. É possível que o panorama no setor mude com a decisão do BNDES de não mais financiar usinas a óleo e carvão, grandes hidrelétricas e termoelétricas, ao mesmo tempo que aumenta de 70% para 80% os financiamentos para usinas solares (Estado, 3/10). Pela nova política, as áreas com maior presença do BNDES serão as de energia solar, eficiência energética e iluminação pública, com participação de até 80% dos itens financiáveis. Na energia solar, a participação no financiamento para geração passa de 70% para 80%; na eficiência energética continua em 80%; nas eólicas, na biomassa, na cogeração e em pequenas centrais hidrelétricas a participação poderá ser de 70%. Nas grandes hidrelétricas, a participação caiu de 70% para 50% (3/10). Térmicas a carvão e óleo combustível “não serão apoiadas”. No setor de distribuição de energia a participação do banco foi mantida em até 50%.

O setor do carvão protestou por intermédio do presidente de sua associação, lembrando que o Brasil tem 13 usinas a carvão em operação, com 3.389 MW de potência (2,4% de toda a potência elétrica no País). Já o ministro Sarney Filho, do Meio Ambiente, “comemorou” a decisão do BNDES que dá prioridade ao financiamento de energias alternativas e à suspensão do crédito para usinas a carvão e óleo combustível (MMA.gov.br, 6/10). Projetos de fontes renováveis de geração de energia poderão ter financiamento de até 80% e juros mais baixos.

Outra derrota das termoelétricas no segundo semestre se deu com a decisão do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região que, depois de três anos, concedeu a 250 geradores de energia elétrica o fim da obrigação de pagar uma taxa para financiar o uso de termoelétricas (Ecofinanças, 13/6); a obrigação agora ficou restrita aos consumidores finais, que deverão pagar toda a conta (entre 2013 e fevereiro de 2016, ela atingiu R$ 16,5 bilhões).

E chega-se a este final de outubro com mais uma polêmica, diante da decisão de duas das maiores térmicas a carvão no País – Pecém I e II, que operam no Ceará – de comunicar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Estado, 19/10) que não terão condições de continuar em funcionamento caso o preço da energia que vendem não seja reajustado para acompanhar a alta do preço da água no Estado. É em meio a esse imbróglio permanente que seguimos no País em busca de uma política adequada, eficiente, de fontes renováveis, garantidoras do futuro. Não basta ter dois pra lá, dois pra cá. *Jornalista - E-Mail: wlrnovaes@uol.com.br

A escolha do Brasil 8

Não haverá remissão sem a eliminação do privilégio legalizado que impede o País de respirar Fonte *Fernão Lara Mesquita, Jornal O Estado de S. Paulo 28 Outubro 2016 às 03h00 A política está para a economia como o ovo para a galinha. E vice-versa. O “mercado” comemora o repúdio ao nada absoluto a que nos reduziu o delírio dilmista e a reabilitação dos postulados básicos da aritmética e da gestão econômica, mas o problema brasileiro continua sendo essencialmente político.

Isso tem um lado bom e um lado ruim.

O lado ruim é que não há muito que possa ser feito para evitar todo o sofrimento ainda por ser sofrido apenas com as ferramentas de gestão da economia. Temos, agora, profissionais cuidando do assunto e estamos livres da firme opção pelo suicídio do passado recente, mas o “trem-bala” para o crescimento em que nos recusamos a embarcar nestes 13 anos de opção preferencial pela burrice não está mais voando nos trilhos. A computação devora empregos, os monopólios universais arreganham dentes que os nacionais nunca tiveram, a insegurança geral embala a “disrupção” universal do bom senso e já nem os Estados Unidos ou a Inglaterra escusam de surfar a onda protecionista que vem vindo.

O mundo politicamente evoluído, pequenininho, dissolve-se incontrolavelmente, em dores, na imensidão do outro.

O lado bom é que, tendo este Brasil onde todos os lados ainda “defendem instituições” usando a primeira pessoa do singular permanecido inteiramente fora da evolução da política nos séculos 19 e 20, temos muito espaço para avançar mesmo com um mundo em crise.

Democracia e o seu corolário mais cobiçado, o resgate de sociedades inteiras da miséria, são processos ecológicos. A versão “ponto3” (depois de Atenas e de Roma) dessa bela invenção que o Brasil ainda haverá de experimentar um dia é construída em etapas sucessivas de desenvolvimento. É engendrada no momento em que a Magna Carta de 1215 faz saber ao rei de Inglaterra que toda a riqueza que o reino produz não é mais só de sua majestade, restando ao povo suplicar-lhe por migalhas, mas, daquela data em diante, exatamente o contrário. Vê a luz 450 anos depois, quando o rei empobrecido, depois de ceder quase todo o poder ao Parlamento, distribui a propriedade da terra da “sua” América em pleno feudalismo para conseguir financiar sua colonização e abre, com a democratização do acesso à propriedade, a possibilidade prática do império de uma só lei igual para todos. Consolida-se, no seu apogeu, com as reformas da “Progressive Era” (1890-1920) de uns Estados Unidos ainda jovens quando, diante da corrupção galopante decorrente da associação do Estado com o “big business” nascente, os americanos reconhecem oficialmente que o homem exerce a sua liberdade sobretudo na sua dimensão econômica e que, portanto, é imperativo assegurar as condições mínimas para que ela continue sendo possível. O trabalho, e não os relacionamentos políticos, deve ser o fator decisivo de sucesso nos negócios. A inovação deve ser o único fator legítimo de obtenção de vantagens competitivas. Garantir a sobrevivência de um bom número de patrões e fornecedores disputando consumidores e trabalhadores deve ser o único fator de limitação da livre concorrência e o único objeto admitido das interferências do Estado na economia.

A tudo isso se chegou não por qualquer tipo de deliberação romântica, mas pela razão muito prática de que a História já tinha provado suficientemente que qualquer outro expediente que não tratasse de suprimir radicalmente de cena o “presunto” que o Estado serve e “moscas” como nós foram feitas para farejar conduz direta e inevitavelmente à corrupção. Sob a luz desse mesmo pragmatismo, a “legislação antitruste” de prevenção à concentração da propriedade deu forma ao novo padrão de democracia e os direitos de “iniciativa” e “referendo” legislativo garantidos pela prerrogativa do “recall” a qualquer momento dos mandatos condicionalmente atribuídos pelos eleitores aos seus representantes puseram o 9

povo efetivamente no poder e em condições de impor o respeito à nova ordem. E a prosperidade, de mãos dadas com a ciência, pôde finalmente triunfar. É deste último patamar do “capitalismo democrático” com seu formidável poder de exorcizar a ignorância e a miséria que os poucos países que chegaram a usufruí-lo estão sendo constrangidos a recuar pela diluição das fronteiras nacionais e o esvaziamento do poder também da versão benigna do Estado de fazer valer legislações específicas. Mas mesmo que seja somente até à etapa anterior – a da estrita igualdade perante a lei, inclusive e principalmente para os agentes do Estado – este Brasil dos privilégios automaticamente legalizados desde que simplesmente “adquiridos” um dia tem muito que andar.

O que há de importante na sequência de eventos históricos acima descritos é a ordem dos fatores. Os asiáticos, que têm conseguido “viradas” nada menos que miraculosas da selvageria política e da miséria para o império da lei e a abundância em menos de uma geração, estão aí para provar que, desde que nos disponhamos finalmente a percorrer esta que é hoje uma velha estrada batida, podemos produzir o mesmo milagre em bem menos tempo que os 800 anos tomados aos desbravadores ingleses.

Ultrapassados os limites que ultrapassamos não há mais “meias-solas” possíveis. Não haverá remissão sem a eliminação do privilégio legalizado que impede o País de respirar. E quanto mais demorar para essa questão ser encarada de frente, menos fôlego restará para repor em pé uma economia exaurida. O necessário tratamento aos agentes coadjuvantes da miséria do Brasil – os “empresários” a que os donos das chaves dos cofres públicos recorrem para desviar dinheiro para fora do sistema – ettá em curso. Mas não basta. É preciso atacar o desvio sistemático e legalizado da riqueza nacional impondo aos agentes do Estado a mesma lei – penal, salarial, tributária, de direitos, de deveres, de segurança e de insegurança no trabalho, de aposentadorias e de pensões – que já vale para todos os outros brasileiros e demais habitantes do mundo real. *Jornalista, escreve em www.vespeiro.com

Os juros e os pobres Se a atuação dos bancos centrais se transformar em instrumento de redistribuição de renda, sabotará sua principal função que é proteger o valor da moeda Fonte Celso Ming, Jornal O Estado de S. Paulo 27 Outubro 2016 às 21h00 Juros altos beneficiam ou prejudicam os mais pobres? Até recentemente, ouvia-se apenas que os juros altos sempre favorecem os banqueiros os credores e os rentistas contra os interesses do assalariado. Pois agora, acontece o contrário. Por toda parte ouve-se a gritaria dos prejudicados pela política de juros baixos promovida pelos grandes bancos centrais.

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Foto: REUTERS/Toby Melville/File Photo

Theresa May. Assim não dá No início de outubro, a primeira-ministra da Grã-Bretanha, Theresa May, atacou os bancos centrais por praticarem juros muito baixos e, mesmo, negativos: “Pessoas com ativos ficaram mais ricas. Pessoas sem ativos sofreram. Pessoas com hipotecas viram suas dívidas ficarem mais baixas. Pessoas com poupanças se viram mais pobres. É preciso mudar isso”.

Nos países avançados, os juros estão no subsolo, porque os bancos centrais foram chamados a combater a crise. A decisão foi facilitar o crédito e incentivar os investimentos para turbinar a atividade econômica. Até que ponto conseguiram é objeto de discussões, porque, afinal, a economia mundial continua malparada.

Mas o ponto principal das críticas de Theresa May é o de que a atuação dos bancos centrais está concentrando renda e favorece os mais ricos.

Os juros muito baixos ou negativos produzem efeitos colaterais importantes: reduzem as dívidas, especialmente as hipotecárias; aumentam o valor dos títulos e das ações; pulverizam o rendimento dos fundos de investimento e dos fundos de pensão; e provocam deterioração das reservas técnicas das seguradoras. Esses efeitos não são neutros, transferem renda dos prejudicados para os beneficiários.

O fato é que qualquer decisão de política econômica transfere renda, na medida em que gera ganhadores e perdedores. As omissões de política econômica, também.

O que é, por exemplo, a inflação senão corrosão dos salários e das poupanças, tanto pela desvalorização interna da moeda como pelo aumento real da arrecadação (imposto inflacionário) que passa a incidir sobre preços mais altos? Se um banco central aumenta os juros para combater a inflação, não está apenas puxando para cima o rendimento dos detentores de títulos; está trabalhando para combater a inflação e, portanto, para reduzir o estrago provocado pelo aumento de preços sobre o poder aquisitivo da população. Na medida 11

em que procuram estimular o aumento da atividade produtiva, juros negativos também favorecem o trabalhador.

Enfim, qualquer coisa que um banco central faça ou deixe de fazer acaba por transferir renda.

Pretender que se transforme em instrumento de redistribuição de renda, como parece exigir a primeira-ministra britânica, implica sabotar a principal função de um banco central que é dedicar-se a proteger o valor da moeda.

Outra coisa, bem diferente, é argumentar que a prática persistente de juros muito baixos pode inviabilizar a capacidade de um banco central de reativar a economia. É o que pode estar acontecendo agora, principalmente no Japão, cuja economia continua estagnada por mais reduzidos que sejam os juros. E se é verdade o que muitos analistas estão prevendo, ou seja, que vem aí novo ciclo recessivo, então os bancos centrais terão ainda menos munição para ajudar a levantar as economias. Afundarão eles ainda mais os juros hoje rastejantes?

CONFIRA:

No trimestre móvel terminado em setembro, o nível de desocupação foi de 11,8%, o mesmo do trimestre móvel anterior. Conforme avalia o IBGE, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, havia, então, 12 milhões de pessoas desocupadas em busca de trabalho. O conceito de desocupação é mais preciso do que o conceito de desemprego, porque abrange não apenas as pessoas que procuram trabalho assalariado, mas, também, as que não conseguem exercer nenhuma outra atividade remunerada, como trabalho autônomo e profissão liberal.

Mais fácil do que se pensava Sucesso retumbante da PEC na Câmara surpreendeu analistas políticos Fonte Fernando Dantas, Jornal O Estado de S. Paulo 28 Outubro 2016 às 05h00 12

Grande parte dos observadores da cena política brasileira, inclusive este colunista, esperava que a PEC 241, que limita o crescimento dos gastos públicos do governo, sofresse modificações no trâmite no Congresso. Alguns achavam que o prazo de 20 anos para as novas regras, com possibilidade de mudança a partir do 10.º, fosse encurtado. Outros previam que haveria algum mecanismo para elevar o piso dos gastos em saúde e educação estipulado pela PEC. A legislação foi aprovada em duas votações na Câmara, com vários destaques derrubados, tudo com maioria de três quintos, e o texto enviado não sofreu modificações. Uma pequena concessão fez com que o piso do gasto na saúde ficasse um pouco mais alto na partida, mas é um detalhe. Agora, a PEC está no Senado.

Esse sucesso retumbante da PEC 241 na Câmara surpreendeu muitos analistas políticos. Afinal, a história brasileira desde a redemocratização parece mostrar que reformas constitucionais ligadas ao ajuste fiscal penam muito para serem aprovadas no Congresso, e geralmente só sobrevivem em versões mais brandas, depois que os parlamentares introduzem mudanças para “aguar” a proposta original.

Isso foi verdadeiro tanto para as reformas de FHC como para as recentes mexidas pelo governo Dilma na pensão por morte, seguro-desemprego e auxílio-doença.

Por que está sendo diferente desta vez? Uma primeira razão talvez seja a de que, exatamente por ser um limite geral, que por enquanto não reduz especificamente a fatia do bolo de ninguém, a PEC seja popular entre os políticos. É possível aprová-la antes e deixar a briga entre os grupos de interesse para depois.

O analista político Ricardo Ribeiro, da consultoria MCM, acrescenta mais três possíveis causas para o sucesso da PEC. O primeiro é algo que vem sendo muito enfatizado por cientistas políticos como Carlos Pereira (Ebape/FGV-Rio). Temer recuperou a governabilidade porque dividiu o Ministério com os partidos aliados e formou uma coalizão no Congresso bem mais homogênea ideologicamente do que a do PT. Além disso, o presidente, ao contrário de Dilma Rousseff, é do ramo da política, gosta de conviver com seus colegas e sabe negociar.

O segundo ponto é que a reforma fiscal tem apoio de atores políticos importantes, como o empresariado, o mercado financeiro e boa parte da opinião pública que acompanha o debate econômico. Ribeiro nota que a PEC “obviamente não é importante para a maioria da população”, mas ele considera que o Congresso é sensível à parcela do público mais ligada no debate das grandes questões nacionais, ainda que esta seja uma minoria.

Finalmente, o péssimo resultado do PT na eleição municipal completou o enfraquecimento político do partido, iniciado com o naufrágio do governo Dilma e o impeachment.

“A classe política deu cartão vermelho para o PT no impeachment e os eleitores confirmaram nas urnas, e isso mostrou para as forças políticas em torno de Temer que tinham espaço para avançar”, diz o analista.

Um aspecto complementar, que ele não menciona diretamente, é que a queda do PT debilitou o discurso populista contrário às reformas “neoliberais”. Na era FHC, ainda que a bancada de esquerda fosse pequena demais para barrar emendas, detinha uma força política e moral que influenciava os políticos menos ideológicos. Hoje, esse efeito parece menor.

Ribeiro prevê que a PEC 241 deve passar bem no Senado, mesmo com as atuais turbulências envolvendo o presidente da Casa, o senador Renan Calheiros. A reforma da Previdência, por outro lado, será uma parada bem mais dura, pois mexe diretamente com direitos e benefícios de grandes parcelas da população. Ainda assim, o clima político parece mais propício para esse embate do que ao longo dos últimos governos. O único problema, claro, é se a Operação Lava Jato atingir diretamente Temer. Aí, tudo pode mudar.

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A nova onda hacker Como se busca código malicioso numa cafeteira com conexão Wi-Fi? Fonte Pedro Doria, Jornal O Estado de S. Paulo 28 Outubro 2016 às 05h00 Há ataques hackers de todo tipo. O que atingiu um bom naco da Costa Leste americana, na última sexta-feira, foi um dos mais graves dos últimos tempos. Foi um ataque na base da força bruta. Não houve invasões, sofisticadas técnicas para burlar a segurança de sistemas, vazamento de dados de usuários. Ainda assim, simplesmente tirou do ar um bom pedaço da internet. Atingiu serviços como Netflix e Twitter localmente, troços da rede ficaram inacessíveis no mundo inteiro. E, nesta toada, demonstrou uma imensa fragilidade na Internet das Coisas. Ou seja, pode se repetir. E pode ser pior.

Foi um ataque DDoS, sigla em inglês para negação distribuída de serviço. É dos mais graves, embora simples.

Quando digitamos no computador ou celular um endereço da web e tascamos Enter, um comando parte até o servidor que buscamos. Ele manda um código: ‘você está disponível?’, pergunta um computador ao outro. Acaso esteja no ar, o outro responde que sim e abre uma porta digital para esperar detalhes do pedido. Pode ser o conteúdo de uma página web, um arquivo de música, talvez um vídeo. O número de portas disponíveis é finito. Portanto, é finito o número de conexões disponíveis.

O que um ataque DDoS faz é juntar muitos computadores no mundo que, simultaneamente, abrem esta consulta ao mesmo servidor. E, na sequência, não enviam pedido algum. As portas ficam abertas na espera de algo que nunca vem. Servidores potentes como os do Dyn, que gerencia o catálogo de endereços de um bom naco da internet, têm muitas portas. Para botálo no chão são precisos muitos computadores ao mesmo tempo. Daí a força bruta.

Essas redes de computadores do mal podem incluir, sem que o usuário sequer desconfie, até seu próprio computador. São chamadas botnets. De redes-robôs. Mas é melhor pensar nelas como computadores zumbis. Daquele e-mail malandro que o ingênuo clicou, ou do site escuso visitando, baixa-se sem que ninguém perceba um tipo de vírus que não ataca ninguém, apenas se instala nas entranhas da máquina. Ele fica alerta. Até que, um dia, um hacker o ativa. Ativa, ao mesmo tempo, dezenas, centenas de milhares, até milhões de computadores que farão uma única operação: abrir contato com um mesmo servidor e deixar a porta aberta. Até derrubá-lo.

O que distingue a botnet utilizada na sexta-feira é que boa parte dela não era composta de computadores. Mas de coisas. Principalmente gravadores de vídeo digital e câmeras de segurança, equipamentos domésticos ligados à internet. É muito útil podermos controlar os apetrechos de casa do celular, mas o que ficou claro, semana passada, é que são frágeis.

Foram contaminados por um vírus de nome japonês, o Mirai. Um número suficientemente grande de pessoas já é esperta o suficiente para instalar no computador um antivírus. Mas e a cafeteira WiFi? Como se busca código malicioso nela? E alguém lembra de fazer upgrades nestas máquinas?

A chinesa Hangzhou Xiongmai ordenou o recall de 4,3 milhões de câmeras de segurança na própria sexta. As suas máquinas estão entre as principais responsáveis pelo ataque. E, sim, há algo de desconfortavelmente irônico num exército zumbi de câmeras de segurança nas mãos de hackers.

Da Santa Efigênia, em São Paulo, ao Edifício Avenida Central, no Rio, passando pelo Mercado Livre, há produtos xingling genéricos conectáveis à internet de todo tipo. São muitas vezes 14

baratos, curiosos, e têm níveis de fragilidade ainda desconhecidos. Vale pensar duas vezes antes de trazer um destes para a rede Wi-Fi de casa.

Enfrentando o furacão Em meio à crise, governo tenta usar cacife da PEC para reforma da Previdência Fonte Cida Damasco, Jornal O Estado de S. Paulo 27 Outubro 2016 às 05h00 A dois meses do fim do ano, os sinais da virada já são visíveis: Papai Noel, renas e pinheirinhos cobertos de neve nas vitrines de lojas do comércio popular e panetones nas gôndolas dos supermercados tentam fisgar o quanto antes os consumidores arredios. Fora do circuito do consumo, porém, parece que ainda faltam muitos meses para se encerrar esse interminável 2016, um ano que valeu por dois, três, sabe-se lá quantos mais.

O governo Temer reúne todas as suas forças para tentar emplacar sua agenda no meio do furacão policial/político/institucional que castiga Brasília neste final de ano. Na madrugada desta quarta-feira, depois de mais um dia de troca de acusações entre o presidente do Senado, Renan Calheiros, e a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, a PEC 241, que impõe limite aos gastos públicos, passou com folga no segundo turno da votação da Câmara, embora um pouco abaixo dos desejos do governo. Foram 359 votos a favor e 116 contra o texto básico, frente a 366 contra 111, no primeiro turno, e rejeição de todos os destaques apresentados pela oposição. A próxima batalha, agora, é garantir que até meados de dezembro a PEC passe pelos dois turnos de votação no Senado.

Temer tem pressa e está coberto de razões. Nos últimos dias, aumentou e muito a temperatura da crise. A prisão de Eduardo Cunha, as especulações sobre sua eventual delação e sobre as revelações da turma da Odebrecht, mais a ruidosa prisão dos policiais do Congresso, levaram a Lava Jato para o topo do Senado e para dentro do próprio Planalto. Sob pressão, o governo tem de mostrar que exerce um papel moderador nas relações entre os poderes, que não teme respingos desse festival de delações e ainda que está governando dentro dos parâmetros esperados por seus apoiadores.

Nesse sentido, independentemente do debate necessário sobre a qualidade e o alcance das mudanças propostas, o fato é que a PEC 241 tornou-se crucial para o governo. Todo mundo sabe que ela, sozinha, não tem força para garantir o controle do gasto público. A reforma da Previdência é imprescindível para que a PEC não se transforme em mais uma daquelas promessas que se esvaziam ao longo do tempo. Mas, sem ela, a sensação é de que persistiria a leniência com a gravidade do quadro fiscal. Além disso, num momento em que balançam várias estruturas sob o peso da Lava Jato, a demonstração do empenho do governo em torno da aprovação dessa proposta funcionaria como uma indicação de que, se Temer conseguiu isso, pode conseguir mais.

E, no curto prazo, o que é esse mais? Reforma da Previdência, claro. Com todo o impacto que ela produz sobre a vida real e até sobre o imaginário das pessoas – “agora o trabalhador só vai conseguir se aposentar na hora da morte” tem sido o principal mote dos ataques à proposta. E com todos os efeitos sobre as finanças do governo, sobre as plataformas de partidos, políticos, entidades sindicais e empresariais. Tudo isso com o tempo correndo para mais próximo de 2018, cercado de interrogações sobre o que restará até lá dos escombros do cenário político e o que será da sucessão presidencial.

Temer terá condições de bancar uma reforma profunda? Terá cacife para enquadrar os regimes especiais de Previdência e impedir que os custos da reforma se circunscrevam aos “de sempre”? Segundo líderes do próprio governo, a reforma gestada no Planalto será 15

concentrada na fixação de uma idade mínima de 65 anos para aposentadorias de homens e mulheres, tempo mínimo de contribuição de 25 anos, e abrangerá trabalhadores tanto do setor privado como servidores públicos.

O Planalto ganhou ontem um respiro para pelo menos encaminhar a reforma da Previdência sem pressões adicionais, com a decisão do Supremo de vetar, por sete votos a quatro, a desaposentação recurso que permitiria ao aposentado que continua trabalhando e contribuindo com o INSS desistir da sua aposentadoria atual e pedir uma nova, o que resultaria em aumento do valor do benefício. Segundo cálculos da Previdência Social, o impacto da desaposentação superaria R$ 180 bilhões nos próximos 30 anos.

Os 'savonarolas' queimam bandidos e leis na mesma fogueira das vaidades Pedro Ladeira/Folhapress

Polícia Federal deflagrou na sexta-feira (21) a Operação Métis, no Senado Federal FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, REINALDO AZEVEDO 28/10/2016 às 02h00

No dia 24 de setembro, André Singer, colunista deste jornal, publicou um artigo intitulado "É hora de barrar o arbítrio", em que aponta o que considera escalada autoritária na Lava Jato.

Referindo-se a uma crítica que fiz à prisão-relâmpago do ex-ministro Guido Mantega, escreve: "Não sou eu quem o diz, mas o insuspeito de petismo Reinaldo Azevedo. 'Força-tarefa e juiz quiseram dar um recado: 'Mandamos soltar e prender quando nos der na telha'". Mais 16

adiante, Singer considera: "Agora parece que Moro ultrapassou o limite do aceitável, mesmo para corações liberais e conservadores."

Este coração não esperou que Moro e outros ultrapassassem os limites para reagir. Eu nunca espero. Minhas vertigens visionárias não carecem de seguidores (Caetano Veloso). Antes que Rogério Cézar de Cerqueira Leite, de quem costumo discordar absolutamente, associasse o magistrado a Savonarola, eu mesmo o fiz nesta coluna, no dia 17 de julho de 2015.

Lá está: "Os filhos do PT comem seus pais. Chegou a hora de a companheirada se tornar vítima de seus religiosos fanáticos, formados nas escolas de direito contaminadas por doutrinadores do partido e esquerdistas ainda mais obtusos.(...). O PT de 2015 está experimentando a fúria dos 'savonarolas' que criou".

Trata-se de história das mentalidades. Eu aponto o caráter esquerdizante de membros da Lava Jato, com seu pronunciado e reiterado ódio ao capitalismo, expresso em múltiplas petições. O fato de que estejam fazendo um trabalho meritório e necessário para caçar bandidos não esconde sua matriz intelectual, que apelido, fazendo uma ironia, de "TFPT", juntando, se me permitem a graça, "psyché" e "physique du rôle".

Quando é dado a seus protagonistas fazer digressões sobre a ordem legal, ouve-se o alarido do "Direito Achado na Rua", do "neoconstitucionalismo", das "constituições vivas". Em que tipo de solo moral vicejam propostas como aceitação em juízo de prova ilegal (desde que colhida de boa-fé...), teste de honestidade e a quase extinção do habeas corpus? Corações liberais e conservadores, como o meu, gostam do direito achado nas leis, do literalismo, das constituições mortas.

O mesmo PT que denuncia a um órgão da ONU a suposta agressão aos direitos fundamentais de Lula promove uma invasão homicida de escolas no Paraná, por exemplo, e declara que, nos prédios invadidos, a decisão de uma assembleia de 20 pessoas vale mais do que a Constituição e o direito de milhões de alunos.

Ainda me lembro das saliências da PF, sob o comando de Paulo Lacerda, e da reação do então presidente Lula. Segundo dizia, os corruptos e bandidos tinham mais era de perder o sono...

Hoje, partidários seus fazem vigília à sua porta.

A destrambelhada e ilegal Operação Métis, no Senado, evidencia que os "savonarolas" não se importam de queimar, na mesma fogueira das vaidades, os bandidos e a ordem legal. Reagi aos arreganhos autoritários do petismo. Reajo agora. Nota: há ainda quem não tenha entendido que os equipamentos do Senado nada podiam contra eventuais escutas legais. É pena eu não ter tido a oportunidade de escrever, no primeiro e no segundo mandatos de Lula, que até André Singer, "insuspeito de conservadorismo", com seu "coração progressista", lamentava que PF e Abin pudessem ser usados a serviço de um governo e de um partido. E foram, como se sabe.

Que tamanho tem o meu exército? O tamanho de uma convicção. Para os meus propósitos, basta.

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PEC 241, a responsabilidade de todos FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, PAULO SKAF 28/10/2016 às 02h00 Nossa democracia deu sinais claros de vitalidade, as instituições funcionaram em sua plenitude e a sociedade brasileira mostrou grande amadurecimento nesses tempos difíceis que atravessamos.

Passamos por um processo de impeachment rigorosamente conduzido dentro das regras do Estado democrático de Direito. Esse foi o primeiro passo para superar a nefasta combinação das crises política e econômica que nos sufocavam e seu rastro de destruição -por exemplo, um saldo de 12 milhões de desempregados em todo o país.

O pior já passou, mas só sairemos de vez desse longo túnel escuro se tivermos coragem de tomar as fortes medidas necessárias para colocar de novo a economia nos trilhos.

Neste momento, há uma clara prioridade: devemos juntar forças para trabalhar pela aprovação da PEC 241, que estabelece um teto para os gastos públicos, que seriam limitados à inflação do ano anterior.

Trata-se da mãe de todas as reformas de natureza fiscal, sinalização indispensável de que estamos dispostos a consertar as contas públicas arrebentadas por sucessivos descalabros dos governos anteriores. Não custa lembrar: nos últimos dez anos, as despesas do governo subiram em média 6% acima da inflação.

Com a fixação do teto, poderemos restaurar o princípio básico e elementar que deveria valer para os governos da mesma forma que vale para as pessoas, famílias e empresas: não gastar mais do que se ganha.

Aliás, se já tivéssemos tomado essa saudável providência há dez anos, por exemplo, a dívida pública, que hoje é de quase R$ 3 trilhões, estaria em torno de R$ 700 bilhões. A taxa de juros poderia ser igual à do resto do mundo e, assim, não gastaríamos R$ 500 bilhões em juros por ano.

A esta altura do campeonato, a aprovação da PEC do Teto, como é conhecida, é absolutamente necessária. Não temos escolha.

Depois de tanto sofrimento, boa parte da sociedade brasileira parece começar a entender que não há mágica para recuperar a economia. O caminho é o ajuste das contas públicas, deterioradas por um Estado gastador e desperdícios oriundos da má gestão e da corrupção. É preciso repetir isso, mil vezes se necessário, para que não haja qualquer dúvida.

Todos devem saber que, uma vez aprovado o teto, estará aberto o caminho para a recuperação da credibilidade, a queda substancial dos juros e a retomada do crédito.

Os remédios que hoje parecem amargos amanhã serão responsáveis por restaurar a saúde do paciente. Não podemos deixar que as pessoas sejam iludidas por falsos argumentos dos que apostam no "quanto pior, melhor".

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É preciso explicar a todos que o estabelecimento de um teto para os gastos públicos não tira verbas da educação e da saúde.

O que a emenda estabelece é um teto global para as despesas do governo, mas não haverá restrição para que recursos sejam realocados de uma área para outra, de acordo com prioridades e necessidades.

Respeitando-se o limite de gasto total, os recursos para educação ou saúde podem até ser aumentados em eventuais remanejamentos. É importante que a população tenha as informações corretas, que o governo e o Congresso esclareçam o que estão negociando e votando, de forma didática e transparente.

Neste momento decisivo, cada um de nós tem as suas responsabilidades. É fundamental, acima de tudo, que a sociedade, as forças produtivas e os homens públicos deixem de lado os projetos pessoais, as disputas mesquinhas de poder, as ideologias e o preconceito que tanto dividiram o país nos últimos tempos para se unirem em torno do projeto de reconstrução do Brasil.

Devemos isso aos nossos filhos, aos nossos netos, ao futuro que está em nossas mãos.

PAULO SKAF é presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo)

Corporativismo à solta Pedro Ladeira/Folhapress

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A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia HÉLIO SCHWARTSMAN 28/10/2016 às 02h00 SÃO PAULO - Se me pedissem para indicar o vício coletivo que me parece mais danoso para o Brasil hoje, não hesitaria muito antes de apontar o corporativismo. O noticiário dos últimos dias é exemplar.

Comecemos com a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, que, em resposta a uma incontinência verbal de Renan Calheiros contra um juiz de primeira instância, declarou: "Todas as vezes em que um juiz é agredido, eu e cada um de nós, juízes, é agredido". Aqui, ela coloca o "esprit de corps" à frente da lógica.

Ora, sempre existe a possibilidade de alguém protestar com razão contra uma atitude ilegal ou imoral tomada por um magistrado, hipótese em que a reclamação, ainda que em termos fortes, será justa e nem poderá ser considerada como agressão. A magistratura, ao contrário do papado, ainda não confere a seus inquilinos a virtude da infalibilidade.

Já Calheiros, embora tenha elementos para queixar-se da prisão arbitrária de policiais legislativos, também agiu de modo bastante corporativista ao mobilizar pessoal e meios do Senado para fazer varreduras em imóveis particulares de políticos. Identificar e destruir grampos é em princípio uma atividade legal, usar recursos públicos em bens pessoais e para fins privados, não.

Enquanto isso, os deputados, logo depois de aprovar o necessário teto de gastos para o governo federal, chancelam aumentos salariais de até 37% para cinco categorias de servidores públicos, com um impacto estimado em R$ 3 bilhões por ano. Uma das carreiras contempladas é a dos policiais federais, aos quais políticos temem desagradar.

Não estou sugerindo que todos os pleitos corporativos sejam injustos. O problema não é que as categorias se organizem e batalhem por seus interesses, mas sim a enorme frequência com a qual obtêm sucesso, o que inevitavelmente acaba ocorrendo às expensas dos setores menos organizados um eufemismo para pobres.

Receita e PIB fracos colocam em dúvida redução do rombo fiscal Marcos Santos/USP Imagens

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Notas e moeda de real; contas do governo têm deficit de R$ 25 bilhões em setembro FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, VINICIUS TORRES FREIRE 28/10/2016 às 02h00 Sem algum tipo de "milagre do crescimento vai ser bem difícil o governo federal fechar as contas de 2017 como tem previsto. Isto é, sem sorte, o tamanho do buraco nas contas públicas diminui apenas com a ajuda de um aumento de impostos. É o que sugerem os números da arrecadação do governo até setembro, divulgados ontem, e as previsões mais recentes de crescimento da economia para o ano que vem, que ainda não deslancharam. Ao contrário.

Para chegar à meta de redução do deficit para 2017, o governo terá de contar que o PIB cresça mais do que tem sido previsto na praça, que a receita de impostos cresça mais rápido do que o PIB e que a inflação do PIB seja bem maior que a inflação para o consumidor (IPCA), maior que o de costume. É um monte de condições.

Aumentar impostos, dados o programa e o cronograma do governo, é um problema. Michel Temer propôs um "teto" para as despesas justamente como alternativa política e econômica a elevar a carga tributária. Além do mais, é difícil aumentar e conseguir recolher mais tributos em um mesmo ano.

E daí que o governo não consiga reduzir o buraco em suas contas como previsto? Nesse caso, o governo terá de fazer mais dívida. A princípio, fica mais difícil baixar juros. Etc. Dados os números que o governo apresentou para o Orçamento do ano que vem, depreendese que a arrecadação deva crescer 9,9% de 2016 para 2017 (em termos nominais, sem

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descontar a inflação). Nos doze meses até setembro, cresceu 1,1%. Tem crescido em ritmo cada vez mais lento desde janeiro. É possível que a receita líquida não chegue neste ano nem ao R$ 1,071 trilhão previsto na última revisão oficial, em setembro (Relatório de Revisão de Receitas e Despesas do 4º Bimestre). Por ora, a receita anual (em doze meses) está em R$ 1,058 trilhão, caindo a cada mês.

Está sendo desconsiderada aqui a receita que pode entrar de multas e impostos sobre o dinheiro "repatriado" (recursos enviados ilegalmente para o exterior, anistiados por lei de 2014, que estão entrando até o final do mês). Em 2017, não haverá repatriação.

Em resumo, o crescimento da arrecadação do governo terá de passar do ritmo atual de 1% ao ano para cerca de 10% ao ano. Isso se a previsão de receita deste ano não se frustrar. É muito pé na tábua. É preciso enfatizar que o assunto aqui não são os esforços que o governo vai ter de fazer para cumprir o "teto", o limite de gastos que deve passar a vigorar a partir do ano que vem. As despesas a princípio estarão contidas, fixas. O problema são as receitas.

Trata-se, portanto, da diferença entre receitas e despesas, do saldo primário do ano que vem.

Vai haver deficit, de qualquer maneira. O governo por ora imagina que o buraco será menor do que o deste ano, monstruoso.

Alguma perspectiva de reversão da tendência ruim deste momento? Pode ser. O terceiro trimestre do ano foi mais fraco do que o esperado. Outubro, pelo que sugerem os primeiros indícios, foi melhorzinho. Neste trimestre final do ano, a economia pode enfim parar de encolher, assim como a receita de impostos.

Para o bem de todos nós, espera-se que neste Natal a economia ganhe na Mega Sena da Virada das previsões econômicas.

Fim da obrigatoriedade de filosofia e sociologia gera ensino mutilado FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, VLADEMIR SAFATLE 28/10/2016 às 02h03 Na semana passada, o relator da medida provisória sobre as modificações do ensino médio, editada por aquilo que alguns chamam de "governo", fez algumas considerações a respeito de suas preferências. Dentre elas, ele sugere que as disciplinas de filosofia e sociologia deixem de ser disciplinas de fato e se transformem em "conteúdos transversais" lecionados em aulas de história. Ou seja, mesmo que seus filhos escolham seguir uma concentração em ciências humanas, tais conteúdos não seriam mais oferecidos como disciplinas autônomas, o que vai contra todo o discurso a respeito de oferecer mais condições para os alunos aprofundarem seus interesses efetivos.

Essa consideração do senhor relator nos leva, no entanto, a colocar questões a respeito da importância do ensino de filosofia e sociologia para adolescentes. Afinal, devem nossos adolescentes aprender filosofia e sociologia? Pois é claro que a proposta de reduzi-las a "conteúdos transversais" é apenas uma maneira um pouco mais cínica de retirá-las. Um 22

professor de história, embora possa e deva conhecer questões de filosofia e sociologia que são pertinentes a seu objeto de estudo, não teria condições de tratar de tais conteúdos com a profundidade devida à docência.

Na verdade, o que procura se colocar é que filosofia e sociologia não são tão relevantes assim e poderiam muito bem ser eliminadas como disciplinas. Seus filhos poderiam muito bem viver sem elas. Mas coloquemos a questão implícita neste debate na sua forma correta, a saber: por que há setores da sociedade brasileira que se incomodam tanto com seus filhos aprendendo filosofia e sociologia?

Marcelo Cipis/Marcelo Cipis/Editoria de Arte/Folhapress

Poderíamos contra-argumentar dizendo não se tratar de incômodo, mas de uma simples análise de prioridades. A prioridade na formação seria garantir a empregabilidade e a qualificação técnica. Nesse sentido, há de se cortar o que é supérfluo. Por outro lado, os estudantes brasileiros são sempre mal avaliados em disciplinas básicas, como línguas e matemática. Melhor então focar o essencial.

No entanto, tais argumentos não se sustentam. Limitar nossos alunos ao básico não é o melhor caminho para levá-los a lidar com realidades complexas e em mutação, como são nossas sociedades contemporâneas. Eles não conseguirão tomar melhores decisões com uma formação mais limitada. Por outro lado, se seus conhecimentos de línguas e matemática são deficitários, não é por alguma forma de "excesso" de disciplinas, mas pela péssima qualidade de nossas escolas, pela precarização de nossos professores (só o Estado de São Paulo perdeu 44.500 professores apenas nos últimos dois anos) e pela ausência de cultura literária de muitas famílias.

Nesse sentido, há de se lembrar o que significa aprender filosofia e sociologia. O ensino da filosofia, por exemplo, pressupõe o desenvolvimento de algumas habilidades fundamentais.

Lembremos de ao menos três: a capacidade de constituir problemas a partir da crítica a pressupostos aparentemente naturalizados, a capacidade de articular problemas em campos 23

aparentemente dispersos, desenvolvendo assim um forte pensamento de relações e quebrando a tendência atual em isolar o pensamento em especialidades incomunicáveis. Isto significa ser capaz, por exemplo, de compreender como questões éticas têm relações com questões de teoria do conhecimento, de estética, de política e de lógica, entre outras.

Por fim, e esta é sua característica mais impressionante, o aprendizado da filosofia pressupõe a capacidade de pensar como um outro. Lembro-me de um professor que, ao ver muita pressa em "refutar" Descartes, olhou para mim com sua sabedoria costumeira e disse: "Veja, não é possível ler um filósofo com luvas de boxe". Ou seja, é necessário saber, por um momento, pensar como um outro, até para poder se contrapor com mais propriedade.

Bem, é isto que alguns querem que seus filhos não aprendam. Eles sabem muito bem por que querem isso. Temo que o verdadeiro objetivo não tenha relação alguma com o futuro profissional de seus filhos. Temo que, no fundo, queira-se calar, de uma vez por todas, o projeto de alguns de nossos maiores filósofos, como Condorcet, quem dizia: "A função da educação pública é tornar o povo indócil e difícil de governar".

A cultura da corrupção FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, RAQUEL LANDIM 28/10/2016 às 10h24 Petrobras, Embraer, Odebrecht, Camargo Correa, Andrade Gutierrez, Bradesco, Gerdau. A lista acima poderia ser um ranking das maiores empresas brasileiras, mas não é.

São exemplos de companhias suspeitas ou já comprovadamente envolvidas em algum crime de corrupção ou prática ilegal: pagamento de propina, formação de cartel, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal.

Desde o início da Operação Lava Jato, quando a Polícia Federal começou a prender não apenas os corruptos, mas também os corruptores, mais de uma dezena de presidentes de grandes empresas brasileiras foram presos e/ou indiciados.

E pelo menos três grandes companhias —Petrobras, Embraer e Odebrecht— são alvo de investigações dos órgãos reguladores ou processos movidos por acionistas minoritários nos Estados Unidos. Nesta semana, a Embraer admitiu pagar propina para conseguir contratos no exterior e foi multada em US$ 206 milhões.

"Não é um problema decorrente de algumas poucas maçãs podres. Essas companhias desenvolveram um sistema de comando disfuncional que induz pessoas comuns a se tornarem eticamente cegas", diz Alexandre di Micelli, consultor e professor da Fecap.

Para Micelli, a cegueira ética dos executivos é resultado de diversos tipos de pressão, que ajudam a explicar essa "cultura corporativa da corrupção", responsável por criar modelos de negócio que só se tornam rentáveis por causa de práticas ilegais.

Ao ingressar nas empresas corruptas, os executivos são submetidos a pressões dos chefes, de seus pares e do cargo que ocupam. Algumas práticas ilegais são erroneamente reconhecidas como "normais" naquele setor.

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Até a linguagem é distorcida. No dia a dia das empresas, a propina se torna apenas pagamento de "comissão" e os funcionários públicos corrompidos são chamados de "consultores".

A maneira como a vida executiva funciona também não ajuda: as pessoas estão submetidas a metas irrealistas de desempenho e sujeitas a um sistema de incentivo baseado apenas no resultado financeiro.

Uma observação: não se trata aqui de eximir os executivos de culpa. São homens e mulheres adultos que cometeram crimes e devem pagar por isso. O objetivo é deixar claro que o crime não está restrito a algumas poucas pessoas, mas à maneira como as empresas funcionam.

Para o professor Micelli, a situação não vai se resolver enquanto as lideranças das companhias continuarem a buscar o lucro acima de tudo e seguirem insensíveis ao papel social da empresa. Mas isso é possível? A busca do lucro não está na essência do capitalismo?

Algumas experiências no exterior mostram que o consumidor começa a optar e até pagar mais por produtos de empresas que não agridem o meio ambiente, não exploram seus trabalhadores e não pagam propina. Oxalá, essa moda pegue por aqui também.

Notícias: Eletrobrás vai devolver R$ 575 milhões após cobrança irregular na conta de luz Estatal e empresas do grupo farão abatimento do valor, mas impacto na fatura do consumidor não deve chegar a 1% Fonte André Borges, Jornal O Estado de S. Paulo 27 Outubro 2016 às 20h20 Notícias relacionadas Eletrobrás foi omissa em apontar erro de R$ 1,8 bilhão na conta de luz, diz TCU Senado aprova MP que facilita privatização do setor elétrico Conta de luz vai ficar quase 20% mais barata em cidades do Estado de São Paulo BRASÍLIA - A Eletrobrás informou que vai devolver R$ 575 milhões relacionados à cobrança de um encargo conhecido como Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), por conta de irregularidades em seu recolhimento no ano passado. A CDE é cobrada de todos os consumidores do País, por meio da conta de luz.

Em comunicado, a estatal informou que, desse total, R$ 523 milhões serão devolvidos por empresas ligadas ao próprio grupo. Entre essas estão Chesf, Eletronorte, Eletrosul e Furnas.

Para o consumidor final, no entanto, a previsão é de que o impacto na fatura não chegue a 1%.

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Foto: TARSO SARRAF

Eletrobrás ainda discute com a Aneel as condições de devolução "Todas as Empresas Eletrobrás já possuem provisão em suas demonstrações financeiras para devolução dos valores indevidamente recebidos, estando aguardando a definição dos critérios de devolução dos recursos em referência", informou a empresa.

A Eletrobrás declarou que "vem discutindo com a Agência Nacional de Energia Elétrica as condições de devolução dos referidos valores pelas empresas" e que comunicou o erro "voluntariamente" ao Tribunal de Contas da União (TCU), durante o andamento de um processo que avalia a gestão dos fundos setoriais.

"A companhia identificou em dezembro de 2015 que houve pagamentos indevidos a determinadas concessionárias de transmissão e geração e imediatamente adotou as seguintes providências: (i) abriu processo de sindicância interna para apuração de responsabilidade pelos pagamentos indevidos; e ( ii) notificou as empresas de geração e transmissão que deveriam devolver os valores recebidos indevidamente, inclusive as empresas da Eletrobras", informou.

Em processo julgado pelo plenário do TCU, o ministro relator Vital do Rêgo afirmou que o valor total da irregularidade poderia chegar a R$ 1,812 bilhão. Segundo a Eletrobrás, porém, o valor correto que será devolvido é de R$ 575 milhões.

Por meio de nota, o Ministério de Minas e Energia informou que a mudança na gestão da CDE, que a partir de 2017 deixa de ser gerida pela Eletrobrás e passa a ser administrada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), "busca evitar que falhas desse tipo voltem a ocorrer". Com a gestão da conta pela CCEE, informou o ministério, os orçamentos e pagamentos serão submetidos a auditorias independentes, minimizando os riscos de falhas.

Contas do governo central têm rombo de R$ 25,3 bilhões em setembro 26

É o pior resultado para o mês desde 1997, elevando para R$ 96,6 bilhões o déficit primário do ano Fonte Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues, Jornal O Estado de S. Paulo 27 Outubro 2016 às 15h00 Notícias relacionadas: Arrecadação tem pior resultado para setembro desde 2009 Receita já arrecadou R$ 40 bilhões com repatriação

Governo projeta déficit de R$ 170,5 bilhões em 2016 Com a atividade econômica baixa e recuo no pagamento de tributos, o governo central registrou um déficit primário de R$ 25,302 bilhões em setembro, o pior desempenho para o mês da série histórica, que tem início em 1997. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. Em setembro de 2015, o governo central registrou déficit de R$ 6,854 bilhões.

O resultado de setembro veio pior do que a mediana das expectativas do mercado financeiro, que apontava um déficit de R$ 23,350 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast junto a 16 instituições financeiras. O dado do mês passado ficou dentro do intervalo previsto, que estava entre déficits de R$ 14,400 bilhões a R$ 29,000 bilhões.

Entre janeiro e setembro deste ano, o resultado primário foi de déficit de R$ 96,633 bilhões, também o pior resultado da série. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 20,818 bilhões.

Em 12 meses, o governo central apresenta um déficit de R$ 138,2 bilhões. Para este ano, a meta fiscal admite um déficit de R$ 170,5 bilhões nas contas do governo central.

O resultado de setembro representa queda real de 9,6% nas receitas em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas tiveram alta real de 9,2%. No ano até setembro, as receitas do governo central recuaram 7% ante igual período de 2015, enquanto as despesas aumentaram 2% na mesma base de comparação.

União corta R$ 2,3 bi em despesas com custeio

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Gastos somados com transporte, serviços e materiais, entre outros, caiu 12% em setembro, segundo o Planejamento Fonte Fernando Nakagawa, Jornal O Estado de S. Paulo 27 Outubro 2016 às 22h43 Notícias relacionadas: Planejamento se prepara para lançar 'Uber' do governo Arrecadação tem pior resultado para setembro desde 2009 BRASÍLIA - No esforço de arrumação das contas públicas e para dar publicidade ao corte na própria carne, o governo federal convocou a imprensa para anunciar que reduziu as despesas com custeio em R$ 2,3 bilhões entre janeiro e setembro. Em relação ao mesmo período de 2015, a conta teve queda real – já descontada a inflação – de 12%.

Foto: Reuters

Governo gastou R$ 16,6 bilhões com o custeio da máquina pública entre janeiro e setembro “A queda do gasto de custeio é resultado de um conjunto amplo de ações. Temos tomado medidas para compra de passagens, transporte e serviços. São ações que dão resultado”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que comemorou a queda dos valores em sete dos oito grupos de despesas detalhadas no balanço.

Ao todo, o governo gastou R$ 16,6 bilhões com o custeio da máquina pública nos nove meses com serviços, materiais, comunicação, energia, água, aluguel, diárias e transportes, entre outros itens. A despesa que teve maior redução foi o material de consumo, com queda real de 27,3%, para R$ 1,75 bilhão no período.

Os gastos com comunicação e processamento de dados caíram 22,3%, para R$ 1,75 bilhão. Já os serviços de apoio – o maior gasto administrativo do governo – caíram 14,4%, para R$ 7,47 bilhões. A conta de luz e água do governo teve queda menos intensa, de 2%, para R$ 1,53 bilhão. O único item com aumento real dos gastos foi “outros serviços”, com alta de 171,5%, para R$ 815,7 milhões. Apesar do salto, essa é a menor despesa entre os oito grupos.

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O Ministério do Planejamento não tem meta de redução desses gastos administrativos como a existente para o corte de pessoal. Mesmo assim, o ministro promete que continuará agindo.

“Essa redução continuará sendo uma das prioridades”.

Oliveira deu como exemplo o já anunciado novo sistema de transporte dos servidores a serviço do governo federal. Sem carros oficiais e com uma frota particular terceirizada que será acionada por um aplicativo de celular, essa espécie de “Uber do governo” deve reduzir a conta anual de transporte em cerca de R$ 26 milhões – ou 53% da despesa atual.

Servidores dizem que ‘não vão se intimidar’ com decisão do STF Sindicato afirma que corte nos salários de grevistas não vai impedir protesto contra medidas que tirem direitos dos trabalhadores Fonte Murilo Rodrigues Alves, Jornal O Estado de S. Paulo 27 Outubro 2016 às 23h17 Notícia relacionada:  STF valida desconto em folha de servidor por dias de greve BRASÍLIA - O movimento sindical afirma que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir ao poder público cortar os salários de servidores em greve não vai impedir que continuem em protesto contra medidas do governo Michel Temer que consideram prejudiciais aos trabalhadores, como a proposta de reforma da Previdência.

“Nossa categoria não é de recuar com esse tipo de intimidação”, disse Sérgio Ronaldo da Silva, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT). A entidade reúne 36 sindicatos que representam 61,5% dos 1,3 milhão de servidores públicos federais.

Foto: Felipe Rau|Estadão

Última grande greve de médicos do INSS adiou 2,1 milhões de perícias No dia 11, está marcada paralisações de diversas categorias, como parte de uma estratégia das organizações dos trabalhadores para mobilizar uma greve geral no País. Além da reforma da Previdência, as centrais têm como principais críticas a PEC 241, que limita o crescimento das despesas públicas à inflação pelos próximos 20 anos, a renegociação das dívidas dos Estados e municípios, a medida provisória que altera o ensino médio, a reforma trabalhista, que envolve 29

a terceirização em todas as atividades e a flexibilização da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

“A decisão do STF tem um impacto pesado porque faz com que muitas pessoas repensem em aderir às mobilizações”, afirmou Silva. “Como decidimos pela greve geral e estamos preparando a categoria para enfrentar todo esse desmonte, eles estão dando o recado: ‘Façam, mas a consequência será o corte dos salários’. É uma sintonia dos três Poderes contra a classe trabalhadora”, criticou.

A maioria dos ministros do STF acompanhou o entendimento do relator, Dias Toffoli, para quem não deve haver descontos somente nos casos em que a paralisação for motivada por quebra do acordo de trabalho por parte do empregador.

Nesta quinta-feira, 27, o ministro Gilmar Mendes destacou o “tumulto enorme” provocado pela greve de peritos do INSS e pelas paralisações nas universidades, que se arrastam por meses. “Essas pessoas têm o direito de ter o salário assegurado? Isso é greve, é férias, o que é isso? Não estamos falando de greve de um dia. A rigor, funcionário público no mundo todo não faz greve. O Brasil é um país realmente psicodélico”, disparou Mendes. O ministro citou, com ironia, o ex-presidente Lula e questionou se as paralisações em que funcionário público não sofre sanções equivaleriam a férias. “A greve, no mundo todo, envolve a suspensão do contrato imediato. Quem dizia isso era o insuspeito presidente Lula. Greve subsidiada, como explicar?”

A última grande greve dos servidores públicos foi dos médicos do INSS que ficaram quase 140 dias parados – a paralisação se encerrou em janeiro. No período, 2,1 milhões de perícias deixaram de ser feitas. / COLABORARAM RAFAEL MORAES MOURA e JULIA LINDNER

STF valida desconto em folha de servidor por dias de greve Corte decidiu por 6 votos a 4 que funcionários públicos deverão ser penalizados por paralisação, mas abriu brecha para compensação em caso de acordo Fonte Rafael Moraes Moura e Julia Lindner, Jornal O Estado de S. Paulo 27 Outubro 2016 às 18h28 Notícias relacionadas:  STF deixa em aberto situação de quem já tem desaposentação  PEC do Teto não prejudica direitos sociais, diz Maia ao STF BRASÍLIA - Por 6 a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 27, que servidores públicos em greve deverão ter descontados em suas folhas de pagamento os dias decorrentes da paralisação. O STF, no entanto, abriu brecha para a compensação do corte em caso de acordo, além de determinar que o desconto será incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do próprio poder público.

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Foto: Dida Sampaio/Estadão

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, votou a favor da medida O caso em discussão pelo plenário do STF girou em torno de um recurso apresentado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec) contra decisão do Tribunal de Justiça fluminense, que impediu a efetuação do desconto em folha de pagamento de trabalhadores que aderiram a uma greve entre março e maio de 2006.

"O administrador público não apenas pode, mas tem o dever de cortar o ponto. O corte de ponto é necessário para a adequada distribuição dos ônus inerentes à instauração da greve e para que a paralisação, que gera sacrifício à população, não seja adotada pelos servidores sem maiores consequências", disse o ministro Luís Roberto Barroso.

Para o ministro, o desestímulo à greve só virá se o servidor souber, desde o início das paralisações, que "ele tem esse preço a pagar". "Quem deve bancar a decisão política do servidor de fazer greve? Eu acho que quem quer fazer a greve não pode terceirizar o ônus", comentou Barroso.

Barroso, no entanto, ressaltou que o corte de ponto não pode ser feito em caso de conduta ilegítima do poder público. O ministro citou como exemplo a paralisação de servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), em virtude do não pagamento de salários de boa parte dos funcionários terceirizados.

"Quem paga a greve é o contribuinte, porque a escola do menino fica sem aula, o serviço público do cidadão fica sem funcionar", disse o ministro Luiz Fux. O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, destacou o "tumulto enorme" provocado pela greve de peritos do INSS e pelas paralisações nas universidades, que se arrastam por meses. "Essas pessoas têm o direito de terem o salário assegurado? Isso é greve, é férias, o que é isso? Não estamos falando de greve de um dia. A rigor, funcionário público no mundo todo não faz greve. O Brasil é um país realmente psicodélico", disparou Mendes.

Além de Barroso, Mendes e Fux, votaram a favor do desconto nas folhas de pagamento dos servidores públicos em greve os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

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Prejuízo. Em sentido divergente, se posicionaram os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. "O exercício de um direito não pode implicar, de início, prejuízo, e prejuízo nessa área sensível que é a área do sustento próprio do trabalhador e da respectiva família", ponderou Marco Aurélio.

Para Lewandowski, a decisão de cortar o salário não pode ser unilateral, precisando ser submetida à Justiça. "Tenho muita resistência a estabelecer condições unilaterais para o exercício de um direito constitucional", afirmou Lewandowski.

O julgamento do caso no STF foi iniciado em setembro de 2015, quando o ministro Dias Toffoli, relator do processo, defendeu como regra o não pagamento de salários a servidores que aderem ao movimento grevista, a menos que os dias parados fossem compensados e se estabelecesse uma negociação dos descontos entre ambas as partes.

Governo estima que repatriação supere R$ 60 bi Avaliação da equipe econômica é que o dinheiro que efetivamente voltará para o País terá forte impacto na retomada da economia Fonte Adriana Fernandes, Jornal O Estado de S. Paulo 28 Outubro 2016 às 05h00 Notícias relacionadas:  Políticos com recursos no exterior terão de retificar declaração de IR  Multas e impostos arrecadados com repatriação já passam dos R$ 45 bilhões  Repatriação pode voltar ao Congresso no ano que vem BRASÍLIA - A equipe econômica avalia que o programa de repatriação vai injetar dinheiro novo na economia brasileira e impulsionar a retomada do crescimento do País, além de melhorar as contas públicas. Pela evolução dos últimos dias da adesão ao programa, o Ministério da Fazenda considera que a arrecadação com multa e impostos vai ultrapassar R$ 60 bilhões cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) – com o volume de dinheiro regularizado podendo chegar a mais de R$ 200 bilhões.

Como esse dinheiro não foi declarado à Receita, não podia antes retornar ao País. Com a regularização, o caminho de volta fica aberto. A expectativa do governo é de que muitas empresas em dificuldade por conta da crise econômica, que têm dinheiro lá fora, vão acabar retornando com parte dele para o País. Pessoas físicas também devem aproveitar para canalizar os investimentos para o Brasil, onde os juros estão mais elevados e a rentabilidade é maior.

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Foto: Divulgação

Dinheiro da repatriação poderá ser usado no pagamento de restos a pagar “O mais provável é que boa parte desses recursos venha para o Brasil”, disse ao Estado um integrante da equipe econômica. Do ponto de vista fiscal, a avaliação é de que a repatriação já está ajudando a distender as preocupações em relação ao cumprimento da meta fiscal deste ano, fortalecendo o cenário para 2017. Para o governo, o Brasil já está se beneficiando da diminuição dessas incertezas, com o aumento da confiança. “Ninguém mais pergunta se a meta vai ser cumprida”, disse a fonte do Ministério da Fazenda. Para o governo, o mais importante é que essa é uma poupança que estava lá fora e poderá vir para o País. “Não é nada desprezível o efeito positivo disso”, acrescentou.

Adesão. Pelos últimos dados oficiais da Receita, a arrecadação da repatriação com a cobrança do Imposto de Renda e multas já soma R$ 45,78 bilhões, totalizando R$ 152,6 bilhões de ativos regularizados. Os números mostram que 21.676 pessoas físicas e 70 empresas fizeram a declaração. O prazo final para adesão ao programa é no próximo dia 31. Após essa data, o Banco Central terá condições de mapear quanto de dólares já entrou no Brasil para o pagamento de multa e IR. Já se sabe que muitos contribuintes estão trazendo parte dinheiro do exterior para pagar parte da multa e do IR. Depois, com os ativos regularizados, poderão, aos poucos, retornar com todo o dinheiro para o País.

A área econômica já começou a discutir o que será feito com o dinheiro da repatriação. A tendência é de que a maior parte seja usada para o pagamento dos restos a pagar – despesas do Orçamento já assumidas e transferidas de um ano para o outro. Essa é uma alternativa que ajuda a “limpar” e dar maior transparência ao Orçamento de 2017, o primeiro de fato do governo Michel Temer. Outra alternativa é diminuir o déficit previsto para 2016, de R$ 170,5 bilhões.

O volume elevado dos restos a pagar sempre tem sido um problema fiscal, porque essas despesas acabam se transformando num “orçamento paralelo”. “Os restos a pagar são uma dívida, que de uma maneira ou de outra, são um passivo que precisa ser pago”, disse o integrante da equipe econômica.

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A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, justificou ontem a disposição do governo em usar os recursos para a quitação de restos a pagar. “O estoque de dívidas de curto prazo deixados nos últimos anos foi muito grande”, disse (ler mais na pág. B5). Mas o governo lembra que, mesmo com esses pagamentos, as despesas de 2017 não poderão crescer, porque o teto do gasto para o ano que vem já foi fixado no projeto de lei orçamentária. / COLABORARAM EDUARDO RODRIGUES e LORENNA RODRIGUES

'Inflação do aluguel' desacelera em outubro, mas acumula alta de 8,78% em 12 meses IGP-M desacelerou de 0,20% em setembro para 0,16% em outubro, dentro do intervalo das estimativas dos analistas Fonte Thaís Barcellos, Jornal O Estado de S. Paulo 28 Outubro 2016 às 09h20 Notícias relacionadas  Preço do aluguel cai em setembro e volta ao patamar de 2013  Alta no preço dos imóveis em setembro é a maior desde julho de 2015 SÃO PAULO - O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) desacelerou de 0,20% em setembro para 0,16% em outubro, divulgou nesta sexta-feira, 28, a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O resultado do IGP-M de outubro ficou dentro do intervalo das estimativas dos analistas do mercado financeiro consultados pelo Projeções Broadcast, entre 0,12% e 0,35%, e abaixo da mediana de 0,20%. No ano, o índice acumulou alta de 6,63% e em 12 meses, 8,78%. O IGP-M é utilizado como referência para a correção de valores de contratos, como os de energia elétrica e aluguel de imóveis.

Entre os três indicadores que compõem o IGP-M, o IPA-M saiu de 0,18% em setembro para 0,15% em outubro. Na mesma base de comparação, o IPC-M saiu de 0,16% para 0,17%. O INCC-M desacelerou de 0,37% para 0,17%. A variação acumulada do IGP-M em 12 meses até outubro é de 8,78%. No ano de 2016, o indicador acumula alta de 6,63%.

Foto: Divulgação

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Um dos principais responsáveis pela desaceleração foi o minério de ferro Na passagem de setembro para outubro, a maior contribuição de baixa em termos porcentuais para o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) veio do grupo Matérias-Primas Brutas, que variou 0,36% neste mês. Em setembro, a taxa havia sido positiva em 1,27%.

Nesse estágio inicial da produção, os principais responsáveis pela desaceleração foram minério de ferro (em razão de a inflação ter caído de 8,56% para 2,16%), leite in natura (1,98% para 5,52%) e soja em grão (-0,02% para -1,46%). Em sentido oposto, destacaram-se milho em grão (-6,43% para -1,80%), bovinos (-0,87% para 2,20%) e mandioca (8,95% para 12,54%).

O indicador referente a Bens Finais teve variação de 0,07% em outubro. Em setembro, este grupo de produtos mostrou variação de -0,25%. Contribuiu para este avanço o subgrupo alimentos processados, cuja taxa de variação passou de 0,96% para 1,58% O índice relativo aos Bens Intermediários variou 0,04%. Em setembro, a taxa foi de -0,33%.

Segundo a FGV, o principal responsável por este movimento foi o subgrupo materiais e componentes para a manufatura, cuja taxa de variação passou de -0,50% para 0,17%.

De acordo com a FGV, entre as maiores influências individuais de baixa no IPA de outubro estão leite in natura (1,98% para -5,52%), feijão em grão (-1,01% para -13,75%), soja em grão (0,02% para -1,46%), farelo de soja (-2,22% para -5,06%) e ovos (-5,77% para -7,35%).

Já na lista de maiores influências de alta estão carne bovina (4,97% para 6,29%), mandioca (8,95% para 12,54%), minério de ferro (a despeito do arrefecimento de 8,56% para 2,16%), laranja (9,86% para 13,70%) e bovinos (-0,87% para 2,20%).

A principal contribuição para a leve aceleração registrada no Índice de Preços ao Consumidor (IPC) apurado para composição do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) veio do grupo Transportes, com variação de 0,51%, ante -0,12% em setembro. Nesta classe de despesa, a FGV destacou o comportamento do item gasolina, que passou de uma deflação de 1,13% para inflação de 0,47%.

As maiores influências de elevação para o IPC-M na passagem de setembro para outubro foram plano e seguro de saúde (apesar de ter desacelerado de 1,05% para 1,04%), gás de bujão (1,41% para 3,89%), etanol (-0,59% para 3,37%), refeições em bares e restaurantes (a despeito de a taxa ter baixado de 0,47% para 0,31%) e taxa de água e esgoto residencial (0,00% para 1,08%).

A lista de maiores pressões negativas, por sua vez, é composta por leite tipo longa vida (-5,84% para -12,71%), mamão papaya (10,85% para -25,62%), show musical (3,43% para -5,02%), banana-prata (-4,65% para -9,03%) e feijão carioca (-4,36% para -7,85%).

Usiminas tem prejuízo de R$ 107 milhões, nono resultado consecutivo no vermelho Entretanto, prejuízo no terceiro trimestre é quase 10 vezes inferior ao mesmo período do ano passado e 13% menor que o observado no segundo trimestre deste ano Fonte Fernanda Guimarães e Aline Bronzati, Jornal O Estado de S. Paulo 28 Outubro 2016 às 08h25 Notícias relacionadas:  Ternium conversa com Thyssenkrupp para compra da CSA 35

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Controladores da Usiminas estão longe de acordo CSN deve anunciar venda de ativo em dez dias, diz Steinbruch SÃO PAULO - A Usiminas reportou um prejuízo líquido de R$ 107 milhões no intervalo de julho a setembro deste ano, o nono resultado consecutivo no vermelho. No entanto, esse prejuízo é quase 10 vezes inferior ao de R$ 1,042 bilhão no mesmo período do ano passado e representa ainda uma queda de 13% ante o observado no segundo trimestre deste ano. Nos primeiros nove meses do ano a Usiminas acumulou um prejuízo líquido de R$ 382 milhões, recuo de 81% ante o mesmo intervalo do ano passado.

O prejuízo atribuível aos acionistas da Usiminas no segundo trimestre do ano somou R$ 114,141 milhões, menor que o de R$ 1,029 bilhão no mesmo intervalo do ano passado e de um prejuízo de R$ 129,4 milhões nos primeiros três meses do ano.

Foto: Divulgação

Usiminas tem nono resultado no vermelho O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado foi de R$ 307 milhões de julho a setembro, ante uma queima de caixa de R$ 65 milhões no terceiro trimestre do ano passado. Na comparação com o segundo trimestre deste ano houve melhora de 353%.

No acumulado do ano até setembro o Ebitda ajustado ficou em R$ 426 milhões, queda de 21% na relação anual.

A margem Ebitda ajustada ficou em 14%, ante -3% no terceiro trimestre de 2015. No segundo trimestre do ano a margem Ebitda foi de 3%.

Já o Ebitda de acordo com a instrução 527 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) atingiu R$ 301 milhões, ante R$ 97 milhões negativos no mesmo intervalo do ano passado. Em relação ao segundo trimestre do ano o número é 4,5 vezes maior. De janeiro a setembro, o Ebitda nesse critério ficou em R$ 411 milhões, ante um valor negativo de R$ 498 milhões no mesmo período do ano passado.

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A receita líquida da Usiminas no terceiro trimestre foi de R$ 2,265 bilhões, recuo de 6,5% em relação ao mesmo período do ano anterior. Na comparação com o segundo trimestre do ano foi registrada alta de 12%. No acumulado do ano até setembro a receita líquida foi de R$ 6,334 bilhões, recuo de 19%.

A diretoria realiza teleconferência com analistas e investidores para comentar o desempenho financeiro hoje às 11 horas.

Grupo Pão de Açúcar reverte lucro e registra prejuízo de R$ 85 milhões De acordo com a empresa, o resultado foi afetado, principalmente, pela Cnova Brasil Gabriela Mello, Jornal O Estado de S. Paulo 28 Outubro 2016 às 07h54   

Notícias relacionadas: Via Varejo tem prejuízo 70% pior que o esperado Receita do Grupo Pão de Açúcar cresce 4,4% no 3º tri, puxada por "atacarejo" Com aporte de R$ 226 milhões, fundo americano fica com 52% do St. Marche SÃO PAULO - O Grupo Pão de Açúcar (GPA) reportou um prejuízo líquido aos acionistas controladores de R$ 85 milhões no terceiro trimestre deste ano, revertendo, dessa forma, o lucro líquido de R$ 12 milhões observado no mesmo intervalo de 2015. De acordo com o balanço, o resultado líquido foi afetado, principalmente, pela Cnova Brasil.

O lucro líquido ajustado do GPA veio negativo em R$ 27 milhões, ante R$ 108 milhões positivos entre julho e setembro do ano passado.

O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado foi de R$ 619 milhões no período, 9,7% menor que os R$ 686 milhões anunciados no terceiro trimestre do ano anterior. A margem Ebitda ajustada caiu 0,6 ponto porcentual na comparação anual, passando de 4,7% para 4,1%.

Foto: Divulgação

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Grupo Pão de Açúcar reportou prejuízo aos acionistas controladores de R$ 85 milhões A receita líquida consolidada do GPA atingiu R$ 15,094 bilhões, superando em 4,4% os R$ 14,458 bilhões verificados entre julho e setembro de 2015.

O resultado financeiro líquido da empresa ficou negativo em R$ 477 milhões no terceiro trimestre, o que significa uma piora em relação aos R$ 345 milhões negativos anotados no mesmo período do ano passado.

A receita líquida das operações de varejo alimentar foi de R$ 10,09 bilhões, um crescimento de 14% sobre os R$ 8,852 bilhões obtidos no terceiro trimestre do ano passado.

De janeiro a setembro, o GPA acumula prejuízo líquido de R$ 127 milhões na divisão de varejo alimentar, ante lucro de R$ 278 milhões nos nove primeiros meses de 2015. O Ebitda ajustado deste segmento caiu 11,7% na comparação anual, para R$ 1,439 bilhão. Já a receita líquida encolheu 11,2% no período de janeiro a setembro, para R$ 29,714 bilhões.

Políticos com recursos no exterior terão de retificar declaração de IR Detentores de cargos públicos e seus familiares até o segundo grau também estão sujeitos à regra Fonte Adriana Fernandes, Jornal O Estado de S. Paulo 28 Outubro 2016 às 05h00  

Notícias relacionadas: Governo estima que repatriação supere R$ 60 bi Repatriação pode voltar ao Congresso no ano que vem BRASÍLIA - Os políticos, detentores de cargos públicos e seus familiares até o segundo grau que tiverem patrimônio no exterior não declarado terão de retificar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para fugir do risco de autuação da Receita Federal.

O órgão informou ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que quem estiver nesse grupo terá de retificar a declaração e pagar os impostos devidos.

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Receita vai fazer fiscalização após fim do prazo para adesão ao programa de repatriação de recursos Havia uma expectativa, manifestada pelo próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), de que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarasse a inconstitucionalidade de artigo da Lei da Repatriação que proíbe a adesão ao programa pelos detentores de cargos, empregos e funções públicas de direção, seus respectivos cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, na data de publicação da lei. Para não serem autuadas, essas pessoas devem retificar a declaração e, de forma espontânea, pagar o imposto e os encargos, afirma a Receita.

Com o patrocínio de Maia, parlamentares fizeram várias tentativas para que o Congresso alterasse a lei, permitindo a adesão dos políticos e seus familiares, mas nada foi à frente.

Operação. Logo após o fim do prazo de adesão ao programa, a Receita vai iniciar uma grande operação de fiscalização. Os auditores já têm em mãos uma ampla base de dados sobre o patrimônio de brasileiros no exterior formado com recursos enviados ilegalmente por pessoas físicas e empresas para fora do País. A base de dados sobre o patrimônio dos contribuintes está sendo incrementada com troca de dados de países com os quais o Brasil tem acordos bilaterais. A troca de informações ficou mais ágil depois que os países desenvolvidos, entre eles os EUA, passaram a exigir informações dos bancos, criando um ambiente de hiper vigilância tributária.

Já está em vigor o acordo do Brasil com os EUA, o Fatca, que obriga os bancos a repassarem informações bancárias referentes a saldos em contas, rendimento anual, além de receitas de juros e dividendos.

Primeira empresa a estrear na Bolsa em 2016 movimenta R$ 766,4 milhões 39

Abertura de capital da empresa de diagnóstico por imagem Alliar na Bolsa brasileira é a primeira desde junho do ano passado Fonte Fernanda Guimarães, Jornal O Estado de S. Paulo 27 Outubro 2016 às 17h47 SÃO PAULO - A empresa de diagnósticos por imagem Alliar encerrou o período de seca de estreantes na Bolsa brasileira. A oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) da empresa, do fundo de private equity Pátria, movimentou R$ 766,37 milhões, sendo que R$ 279 milhões foi diretamente para o caixa da companhia. Essa é a primeira abertura de capital neste ano na Bolsa brasileira, que não dava boas vindas a novas companhias desde junho do ano passado.

A ação no âmbito da oferta foi precificada em R$ 20, conforme antecipou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. A esse valor, afirmam fontes, a oferta superou a demanda em mais de duas vezes. As ações da companhia devem estrear na Bolsa na sextafeira, dia 28. Com a demanda, parte do lote adicional foi exercido. A oferta primária envolveu 13.953.489 ações, e a secundária foi de 24.364.832 ações.

Foto: Estadão

A Alliar abrirá seu capital no Novo Mercado, segmento de mais elevada exigência de governança corporativa da BM&FBovespa A oferta foi primária, ou seja, com a emissão de novas ações. Os recursos destinados para o caixa da empresa serão usados para expansão orgânica do laboratório de diagnóstico. Entre os acionistas vendedores na oferta secundária estão o fundo Kinea, do Itaú Unibanco, e os cerca de 80 médicos sócios da companhia.

Estreante. A Alliar abrirá seu capital no Novo Mercado, segmento de mais elevada exigência de governança corporativa da BM&FBovespa. Os coordenadores da oferta foram o Itaú BBA (líder), Bank of America Merrill Lynch e Santander.

No último prospecto divulgado ao mercado, a Alliar informou que, em 2015, realizou 3,6 milhões de exames de imagem, ou 4,1% do total nacional de exames de imagem privados, citando dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No primeiro semestre deste ano, foram 2,2 milhões de exames de imagem. Ao final de junho, a rede contava com 104

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unidades de atendimento em 41 cidades de 10 Estados brasileiros, sendo 5 mil empregados e 426 médicos.

Para a última janela do ano mais algumas empresas pretendem testar o apetite dos investidores. Entre as empresas que já realizaram o pedido junto à CVM está a Tenda, empresa de baixa renda da Gafisa e a Sanepar, neste caso um re-IPO, visto que a companhia já é listada, mas com baixíssima liquidez no mercado.

Exportações impulsionam crescimento do PIB dos EUA no 3°trimestre

FONTE REUTERS 28/10/2016 às 11h07 A economia dos Estados Unidos cresceu no ritmo mais rápido em dois anos no terceiro trimestre, com a alta nas exportações e a recuperação do investimento em estoques compensando a desaceleração nos gastos do consumidor.

O PIB (Produto Interno Bruto) cresceu a uma taxa anual de 2,9%, após expansão de 1,4% no segundo trimestre, informou o Departamento de Comércio nesta sexta-feira (28) em sua primeira leitura. Essa foi a taxa de crescimento mais forte desde o terceiro trimestre de 2014.

Economistas consultados pela Reuters esperavam crescimento a uma taxa anual de 2,5% no terceiro trimestre.

A segunda leitura, com dados mais completos, será divulgada em 29 de novembro.

Apesar da moderação nos gastos do consumidor, o crescimento no terceiro trimestre poderia ajudar a dissipar quaisquer preocupações de que a economia corre o risco de estagnar. Ao longo do primeiro semestre do ano, o crescimento teve média de apenas 1,1%.

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Embora o Federal Reserve (Fed, banco central americano) esteja principalmente focado no emprego e na inflação, sinais de força econômica darão suporte ao aumento da taxa de juros em dezembro. O banco central norte-americano elevou seus juros em dezembro passado pela primeira vez em quase uma década.

Os gastos do consumidor continuaram sustentando a economia no terceiro trimestre, mesmo que o ritmo tenha desacelerado ante os 4,3% no segundo trimestre. Os gastos do consumidor, que respondem por mais de dois terços da atividade econômica dos EUA, subiram a uma taxa de 2,1%.

Um aumento nas exportações de soja ajudou a diminuir o déficit comercial no terceiro trimestre. As exportações cresceram a uma taxa de 10%, o maior aumento desde o quarto trimestre de 2013. Como resultado, o comércio contribuiu com 0,83 ponto percentual ao crescimento do PIB, após somar apenas 0,18 ponto percentual no trimestre entre abril e junho.

As empresas elevaram os gastos para refazer os estoques. Elas acumularam estoques a uma taxa de US$ 12,6 bilhões no último trimestre, contribuindo com 0,61 ponto para a expansão do PIB.

Confiança econômica da zona do euro cresce em outubro Paulo Pinto/Fotos Públicas

Confiança econômica da zona do euro veio muito melhor do que o esperado em outubro

FONTE REUTERS 28/10/2016 às 10h00 42

A confiança econômica da zona do euro foi muito melhor do que o esperado em outubro, impulsionada pelo maior otimismo na indústria e serviços, mostrou nesta sexta-feira (28) a pesquisa mensal da Comissão Europeia.

A Comissão disse que o indicador de confiança econômica subiu de 104,9 em setembro para 106,3 em outubro, bem acima das expectativas do mercado de uma pequena queda para 104,8.

Separadamente, o indicador de clima de negócios, também calculado pela Comissão, subiu de 0,44 em setembro para 0,55 em outubro, a leitura mais elevada desde julho de 2011.

As expectativas de preço de venda entre as indústrias aumentaram acentuadamente para 3,2 pontos em outubro, ante 0,0 em setembro e -0,8 em agosto, aproximando-se da média de longo prazo de 4,7.

Entre os consumidores, no entanto, as expectativas de inflação para os próximos 12 meses permaneceu fraca, caindo de 4,7 em setembro para 4.3 em outubro e permanecendo bem abaixo da média de longo prazo de 19.

Espanha registra leve desaceleração e cresce 0,7% no 3º trimestre Sergio Perez/REUTERS

Premiê espanhol em exercício, Mariano Rajoy, discursa no Parlamento

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FONTE AFP 28/10/2016 às 09h44 O crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) da Espanha registrou leve desaceleração no terceiro trimestre, com alta de 0,7% na comparação com o período anterior, de acordo com os dados divulgados pelo INE (Instituto Nacional de Estatísticas).

No segundo trimestre, o PIB do país registrou alta de 0,8%.

Em ritmo anual, o crescimento foi de 3,2%, muito acima da média da zona do euro, que foi de 1,6% em setembro, de acordo com os dados mais recentes da agência Eurostat.

O resultado de 0,7% corresponde à previsão publicada no fim de setembro pelo Banco da Espanha, que justificou a desaceleração por uma leve piora da balança comercial com o menor dinamismo das exportações.

Para o conjunto de 2016, o governo prevê um crescimento de 2,9% e o Banco da Espanha de 3,2%.

O INE também informou nesta sexta-feira, em uma estimativa, que a inflação na Espanha foi de 0,5% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano anterior.

Japão afunda em deflação apesar das medidas do banco central do país Kazuhiro Nogi/AFP

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Presidente do banco central do Japão, Haruhiko Kuroda: medidas não contiveram deflação

FONTE AFP 28/10/2016 às 09h35 Os dados publicados nesta sexta-feira (28) no Japão indicam preços em queda livre e um consumo das famílias que segue baixando, confirmando a fraqueza da economia japonesa poucos dias antes de uma reunião do banco central do país.

O Banco do Japão, que na terça-feira publicará suas novas previsões, pode adiar novamente o objetivo de alcançar uma inflação de 2%.

Quando Haruhiko Kuroda assumiu o comando da instituição, no início de 2013, sonhava em alcançar a meta em dois anos. Mas, atualmente, o objetivo parece muito distante: os preços ao consumidor, excluindo os produtos perecíveis, caíram em setembro pelo sétimo mês consecutivo (-0,5% em ritmo anual).

Embora a situação possa melhorar com o aumento recente dos preços do petróleo e com o fortalecimento do dólar em relação ao iene, segundo os analistas, o objetivo do Banco do Japão de alcançar seu objetivo em 2018 é pouco realista.

"Parece provável um novo adiamento, que seria o quarto desde que o banco central começou sua política acomodatícia", explicou a consultora britânica Capital Economics em uma nota.

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Apesar dos dados ruins, os economistas não esperam novas medidas do banco central japonês para apoiar a economia e apenas uma pequena proporção dos analistas perguntados pela Bloomberg preveem decisões na próxima semana.

Não apenas as empresas hesitam em investir, mas as residências também não são otimistas, com uma queda do consumo de 2,1% em setembro após outra de 4,6% em agosto.

Yasunari Ueno, chefe economista da Mizuho Securities, disse recentemente que a economia foi afetada pelos seis tufões de agosto e setembro e que pode melhorar nos próximos meses, embora não acredite em milagres. "O consumo das famílias não se converterá no motor de crescimento que a economia precisa", afirma.

Economia da França tem crescimento de 0,2% no 3º trimestre STEPHANE DE SAKUTIN/AFP PHOTO

Presidente francês, François Hollande: economia da França cresceu 0,2% no 3º trimestre

FONTE REUTERS 28/10/2016 às 08h33

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A economia da França cresceu 0,2% no terceiro trimestre, abaixo da expectativa de uma recuperação maior após uma pequena contração nos três meses anteriores, informou nesta sexta-feira (28) a agência nacional de estatísticas INSEE. Pesquisa da Reuters com 36 analistas apontava expectativa de expansão de 0,3% para a segunda maior economia da zona do euro, mesma projeção do banco central francês.

O crescimento se deu pelo fato de as empresas terem reabastecido seus estoques, o que contribuiu com 0,6 ponto percentual ao PIB (Produto Interno Bruto). Mas o comércio cortou 0,5 ponto, pois as importações subiram muito mais rápido do que as exportações.

O gasto do consumidor, tradicional motor da economia, não registrou nenhum crescimento pelo segundo trimestre seguido, enquanto os investimentos avançaram 0,3%.

Protecionismo e falhas do governo e da diplomacia afligem o Brasil

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, MATIAS SPEKTOR DE SÃO PAULO 28/10/2016 às 02h00 O comércio mundial anda a passos lentos porque a China desacelera, a Europa está em crise, as cadeias globais de valor pararam de expandir e os países desenvolvidos vivem cada vez menos de manufaturas exportáveis. O futuro imediato é cheio de riscos porque as grandes democracias industrializadas assistem a uma onda antiglobalização onde ganha voto quem promete protecionismo. Perdem todos, países ricos e países pobres.

Não são esses, porém, os problemas que mais afligem o Brasil. Quando se trata de comércio internacional, nosso principal problema somos nós.

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O Brasil é o país do G-20 que menos participa de fluxos comerciais globais, e a culpa disso não é o protecionismo dos outros. As causas encontram-se aqui dentro.

Primeiro, a política. O fechamento da economia brasileira beneficia uns poucos "capitães da indústria" e uma pequena força de trabalho sindicalizada em polos industriais. Esses grupos são bem organizados e influentes, fazendo-se ouvir pela classe política em Brasília. Quem paga o pato é a grande maioria de trabalhadores brasileiros, cuja renda fica menor num cenário de economia fechada. Embora seja uma avassaladora maioria, esse grupo é desorganizado e não consegue demandar comércio mais livre.

Quem melhor tende a representar os interesses dessa maioria difusa é o presidente da República de plantão. Isso ocorre porque (quase) todo ocupante do Palácio do Planalto busca menos inflação, mais modernização econômica e mais renda disponível no bolso do eleitor mais pobre, as três coisas que o comércio livre provê.

Em seu afã por conquistar comércio novo, no entanto, qualquer presidente brasileiro sempre encontra três entraves. Primeiro, as forças protecionistas também são grandes financiadoras de campanhas e não hesitam em espernear. Segundo, os marcos regulatórios e a infraestrutura física para exportar e importar são lastimáveis, e só podem ser reformados por um governo bom de briga. Terceiro, os órgãos oficiais responsáveis por fazer diplomacia comercial vivem às turras, numa guerra intestina por competências. O resultado disso tudo beneficia uns poucos patrícios em detrimento da maioria.

Temer sabe disso e já redefiniu as competências pela diplomacia comercial. Com sorte, esse novo modelo vingará, resistindo à troca de governo daqui a dois anos. Falta agora destravar os gargalos burocráticos e neutralizar os obstáculos jurídicos a mais comércio internacional.

Se o governo tiver coragem, também precisará escrever um código de conduta para a diplomacia comercial pós-Lava Jato. Afinal, a operação expôs o lado podre do apoio à 48

exportação de bens e serviços, e à ação de presidentes, ex-presidentes e diplomatas buscando comércio novo no exterior.

Falta às indústrias preparo para explorar a revolução digital FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, RAQUEL LANDIM DE SÃO PAULO 28/10/2016 às 02h00 Metade das empresas brasileiras não usa ferramentas digitais em suas linhas de produção e quatro em cada dez não conseguem identificar novas tecnologias importantes para seus negócios, aponta estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Para especialistas ouvidos pela Folha, é um sinal preocupante de que o Brasil não está preparado para a nova revolução industrial gerada pela digitalização, o que pode afastar o país ainda mais das cadeias produtivas que movimentam o comércio global.

"Há oportunidades para entrar nessa história pelo andar de cima, com produtos de alto valor agregado, mas falta uma estratégia. Caso contrário, vamos novamente perder o bonde", afirma David Kupfer, professor da UFRJ. Tecnologias como as impressoras 3D e a internet das coisas prometem interligar a produção da matéria-prima até os consumidores. Se o conceito for levado ao extremo, cada produto só entrará na linha de montagem depois que o cliente comprá-lo pela Internet, o que significa estoque zero para as empresas.

Os produtos também serão feitos com especificações solicitadas pelos consumidores na hora da compra. As novas tecnologias podem permitir que isso ocorra sem que as empresas percam competitividade ou reajustem preços.

"Estamos diante de uma customização em massa da produção. A união desses conceitos, que costumam ser antagônicos, vai trazer flexibilização muito grande para a cadeia produtiva", diz João Emilio Gonçalvez, gerente executivo de política da CNI. Para os especialistas, fatores como mão de obra e escala perdem importância na competitividade das empresas, já que a maior parte do valor dos produtos estará nos serviços agregados. Hoje, logística e tecnologia da informação já respondem por 37% do valor dos produtos manufaturados exportados, conforme levantamento da OCDE. Marcos Troyo, diretor do BricLab da Universidade de Columbia, diz que a indústria 4.0 –como vem sendo chamado o conjunto de novas tecnologias– pode significar uma "desglobalização", ou seja, empresas multinacionais trariam suas fábricas de novo para perto do consumidor.

Emilio, da CNI, também acredita que haverá uma readequação das cadeias produtivas globais.

Ele afirma que fatores como inovação, regulação e tributos, entre outros, se tornarão ainda mais vitais para a atração de empresas.

"Nas décadas de 80 e 90, América do Sul e África ficaram de fora das cadeias globais, porque não possuem mercados tão grandes ou mão de obra tão barata quanto a Ásia", diz ele. "Com as novas tecnologias, essas regiões podem ter uma nova oportunidade".

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Relator da PEC do Teto no Senado diz que medida é necessária ao País Eunício Oliveira já recebeu o texto da proposta, que deve ir para votação final nos dias 13 e 14 de dezembro Fonte Erich Decat, Jornal O Estado de S. Paulo 28 Outubro 2016 às 12h06 Notícias relacionadas:  PEC do Teto é aprovada em segundo turno na Câmara  Principais pontos da PEC do Teto O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse considerar "necessária" a Proposta de Emenda à Constituição que cria um teto para os gastos públicos e defendeu nesta manhã que a matéria seja aprovada também pelos senadores, assim como fizeram os deputados.

Eunício Oliveira foi designado como relator do texto no Senado, onde passará a ser denominado PEC 55. "Não sei por que estão fazendo tanto drama. A questão é muito mais política do que qualquer outra coisa. A medida é boa. Acho que é necessária esta PEC", afirmou ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real da Agência Estado.

Oliveira disse que recebeu o texto na noite de quinta-feira, 27. "Ainda estou analisando a matéria. Não posso antecipar o meu relatório". Ele assinalou que apesar de ser uma PEC, após aprovada, as novas regras poderão ser mudadas. "É apenas uma PEC. Não é uma cláusula pétrea", destacou.

De acordo com o calendário de tramitação da matéria divulgado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a leitura do relatório e a concessão de vista coletiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa ocorrerá na próxima semana, em 1º de novembro, com votação na comissão programada para 9 de novembro. Já o processo de votação final da PEC no Plenário da Casa, em segundo turno, deve ocorrer nos dias 13 e 14 de dezembro.

Política: Ministro STJ nega reclamação de Lula contra decisão de Moro no caso do triplex Juiz da Lava Jato desmembrou investigação envolvendo a Bancoop após aceitar denúncia contra o ex-presidente e devolveu parte que não envolve petista à Justiça de São Paulo; defesa de petista alegava que magistrado não tinha competência para fazer isso Fonte Julia Lindner, Jornal O Estado de S. Paulo 27 Outubro 2016 às 19h14 Notícias relacionadas: ONU diz que não examinou admissibilidade do caso Lula Para petistas, decisão da ONU mostra que Moro 'persegue' Lula

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Foto: Dida Sampaio|Estadão

Moro. Contra a corrupção Brasília - O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta quintafeira, 27, a reclamação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do juiz federal Sérgio Moro. Em setembro, Moro devolveu parte do processo sobre o apartamento tríplex, no Guarujá (SP), à Justiça de São Paulo. Os advogados de Lula alegavam que Moro usurpou a competência do STJ ao não suscitar conflito negativo de competência perante a Corte.

Em março deste ano, após denúncia oferecida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra 16 acusados, entre eles Lula e sua mulher, Marisa Letícia, por supostos crimes relacionados ao triplex e à Cooperativa Bancoop, a juíza da 4ª Vara Criminal de São Paulo encaminhou o processo para Curitiba. Para a juíza, os fatos narrados na denúncia do MPSP estariam inseridos no contexto da Operação Lava Jato, sob a jurisdição de Moro. Na ocasião, ela ressaltou que Moro poderia optar pelo desmembramento do caso.

No último mês, Moro decidiu que os fatos relacionados ao triplex deveriam permanecer em Curitiba, por terem ligação com eventos investigados pela Operação Lava Jato. Já os demais crimes narrados na denúncia, relacionados a supostas fraudes contra os cooperados da Bancoop, não guardariam conexão com os ilícitos praticados na Petrobras, razão pela qual seriam da competência da Justiça paulista.

A decisão de Moro de desmembrar o processo foi aceita pela juíza de São Paulo. Contra essa decisão, a defesa do ex-presidente ajuizou a reclamação, por entender que Moro, além de ter usurpado competência do STJ, não é competente legal para julgar o caso, uma vez que nenhuma das denúncias oferecidas no caso teria relação com fatos cometidos na capital do Paraná.

Dantas, da Quinta Turma do STJ, considerou que a juíza de São Paulo agiu corretamente ao declinar da competência para Moro e ao facultar a possibilidade de desmembramento da 51

denúncia. Para o magistrado, Moro também acertou ao deixar de consultar o STJ pela competência do caso, após ter definido os limites de sua atuação, restituir os autos à Justiça paulista para apreciação das demais condutas descritas na acusação.

“Ademais, tendo havido anuência, e não choque de entendimentos entre os julgadores em questão sobre o que caberia a cada um deles julgar, não há falar em conflito de competência, revelando-se despicienda a intervenção deste Superior Tribunal de Justiça, por inexistir conflito a ser dirimido entre juízos vinculados a tribunais distintos”, avaliou Dantas.

Para o ministro do STJ, a competência da Corte só teria sido usurpada se Moro “houvesse decidido um eventual conflito suscitado nos autos, o que não ocorreu”. O ministro considerou ainda que o procedimento adotado pelos dois juízes privilegiou os “princípios da economia processual, da celeridade e da razoabilidade”.

“Ao contrário do consignado nas razões da reclamação, nada indica ter havido escolha, pelo magistrado da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná, dos réus que desejava manter sob a sua jurisdição”, afirmou ainda o ministro, ao ressaltar que o desmembramento da denúncia evitou que o caso fosse julgado por dois magistrados.

“Por derradeiro, forçoso reconhecer que a discordância dos reclamantes com os critérios utilizados para definição da competência deveria ter sido aventada através dos meios processuais adequados, pois a reclamação não constitui sucedâneo recursal, nem de exceção de competência, destinando-se tão somente, no âmbito desta jurisdição, à preservação da competência do Superior Tribunal de Justiça e à garantia da autoridade de suas decisões”, concluiu Dantas.

Para Temer, suspensão de operação foi uma decisão 'correta' Presidente da República afirma que Judiciário oferece instâncias para serem acionadas em caso de discordâncias em referência à liminar concedida pelo ministro Teori de suspender efeitos da Operação Métis Fonte Tânia Monteiro e Carla Araújo, Jornal O Estado de S. Paulo 27 Outubro 2016 às 20h12 BRASÍLIA - O presidente Michel Temer evitou polemizar sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavaski, de suspender nesta quinta-feira, 27, a Operação Métis, que prendeu policiais legislativos acusados de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Temer afirmou que “não entra no mérito da decisão” tomada por Teori e que “é obediente” ao que o STF decidiu. Ressalvou ainda que “processualmente” a decisão de recorrer, tomada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), é correta porque, no Judiciário, você tem instâncias justamente para recorrer quando não concorda com uma decisão. Para ele, “é isso que dá estabilidade às nossas instituições”.

Ao ser perguntado se considerava acertada a decisão de Teori, Temer, primeiro, disse que “seria pretensão demais” entrar no mérito da decisão. Em seguida, declarou: “o que eu posso dizer que é que, processualmente, foi uma medida correta. Você tem, no Judiciário, instâncias.

Se você tem uma instância que decide de uma maneira, você recorre à instância superior, que verifica se mantém a decisão ou não mantém a decisão”. Em seguida, limitou-se a dizer que a resposta do ministro Teori à ação foi “modificar a decisão do juízo de primeiro grau”.

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Temer fez questão de destacar ainda a importância de se “prestar atenção” que é preciso “seguir o que a Constituição estabelece. O presidente salientou ainda que, respeitando as instituições e a Constituição, “nós teremos tranquilidade no País e foi o que aconteceu”.

Procuradores ligam ira de Renan a ‘defesa de privilégios descabidos’ Em nota, Associação Nacional dos Procuradores da República reage a ataques do presidente do Senado contra juiz da Operação Métis e defende 'revisão e extinção' do foro privilegiado Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo 25 Outubro 2016 às 11h34 Leia mais: Juízes dizem que Renan pensa que está ‘acima da lei’ Ao rebater Renan, Cármen Lúcia diz que Judiciário 'exige respeito' Policial do Senado aponta retaliações por se recusar a fazer varreduras Renan acusa PF de ter usado 'métodos fascistas' e vai ao STF defender prerrogativas do Senado

Renan Calheiros. Foto: André Dusek/Estadão Os procuradores da República atribuem a ira do presidente do Congresso Renan Calheiros (PMDB-AL) contra o juiz federal da Operação Métis à ‘defesa de privilégios descabidos’. Em nota divulgada nesta terça-feira, 25, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) repudiou a conduta do peemdebista que chamou de ‘juizeco’ o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília.

Vallisney autorizou a deflagração da Operação Métis, da Polícia Federal, contra policiais legislativos que teriam realizado varreduras ilegais em gabinetes e residências de senadores e ex-senadores para embaraçar a Operação Lava Jato.

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“As declarações são tão mais graves porquanto advindas do chefe de uma das Casas do Poder Legislativo, de quem se deveria sempre esperar a defesa da democracia e da ordem jurídica, e não menosprezo aos demais poderes ou defesa de privilégios até territoriais absolutamente descabidos em uma República, e inexistentes na Constituição”, diz o texto da entidade que representa 1200 procuradores em todo o País.

A ANPR afirma que ‘não há cidadão, autoridade ou qualquer espaço público ou privado que esteja acima da Lei e da Constituição, ou a salvo de investigação e processo, quando presentes indícios de crime’.

Os procuradores defenderam Vallisney como o juiz da investigação da Operação Métis.

“A Constituição define expressa e exaustivamente os casos em que o foro judicial cabível é extraordinário, e nenhuma autoridade de tal rol foi atingida ou parece ser investigada na Operação Métis. O juiz natural no caso, portanto, é o juiz federal, que a exerce em nome do Estado com a mesma força e legitimidade com que o faria o Supremo ou qualquer outra corte se a jurisdição lhe coubesse”, apontam.

A nota é assinada pelo procurador regional da República, José Robalinho Cavalcanti. Para os procuradores, ‘em uma República não há lugar para privilégios’.

“A ANPR manifesta-se uma vez mais pela revisão e extinção dos foros especiais hoje previstos na Constituição, instituto anacrônico e nada republicano. E por maior razão ainda lamenta profundamente e repudia a tentativa que parece emanar da direção do Senado Federal de estender por vias interpretativas frágeis e tortas o foro privilegiado concedido a pessoa dos senadores à toda estrutura funcional e mesmo ao espaço físico do Senado Federal”.

A REAÇÃO DOS PROCURADORES Nota de Repúdio Operação Métis: Procuradores da República repudiam declarações de Renan Calheiros Brasília (24/10/2016) – A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público lamentar e repudiar as palavras exaradas pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, desta segunda-feira, 24, no que tange a Operação Métis. As declarações são tão mais graves porquanto advindas do Chefe de uma das Casas do Poder Legislativo, de quem se deveria sempre esperar a defesa da democracia e da ordem jurídica, e não menosprezo aos demais poderes ou defesa de privilégios até territoriais absolutamente descabidos em uma República, e inexistentes na Constituição.

O respeito por todos devido e empenhado ao Poder Legislativo não pode ser estendido a palavras que infelizmente representaram um ataque não somente ao Juiz Federal responsável pela Operação Métis – nominado em infeliz declaração de “juizeco” pelo Presidente do Senado – mas a todo o sistema de Justiça, aos órgãos que nele atuam e ao estado de direito. Esta operação não foi a primeira a ter desdobramentos envolvendo funcionários ou dependências do Congresso Nacional, como outras já ocorreram em sedes de poderes Executivo, Ministério Público ou do próprio Poder Judiciário, o que é e sempre foi visto e tratado de forma absolutamente natural, desde que, como se deu também na Operação Métis, realize-se sob a ordem da autoridade judicial competente e de acordo com a lei. Qualquer inconformismo pode ser manifestado pelas formas e recursos próprios no devido processo legal.

Não há cidadão, autoridade ou qualquer espaço público ou privado que esteja acima da Lei e da Constituição, ou a salvo de investigação e processo, quando presentes indícios de crime.

Por outro lado, a Constituição define expressa e exaustivamente os casos em que o foro judicial cabível é extraordinário, e nenhuma autoridade de tal rol foi atingida ou parece ser investigada na Operação Métis. O juiz natural no caso, portanto, é o Juiz Federal, que a exerce

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em nome do estado com a mesma força e legitimidade com que o faria o Supremo ou qualquer outra corte se a jurisdição lhe coubesse.

Em uma República não há lugar para privilégios. Todos são iguais perante a Lei e perante a Justiça. Por esta razão, a ANPR manifesta-se uma vez mais pela revisão e extinção dos foros especiais hoje previstos na Constituição, instituto anacrônico e nada republicano. E por maior razão ainda lamenta profundamente e repudia a tentativa que parece emanar da direção do Senado Federal de estender por vias interpretativas frágeis e tortas o foro privilegiado concedido a pessoa dos senadores à toda estrutura funcional e mesmo ao espaço físico do Senado Federal.

Confiam os Procuradores da República que tal retrocesso aos princípios democráticos e republicanos não encontrará guarida no Supremo Tribunal Federal; e findará por ser revisto pelo próprio Senado ao dar-se conta a Casa Legislativa de que a democracia e a federação que representa são incompatíveis com privilégios e imunidades que nada têm a ver com o cumprimento de suas funções constitucionais. É dever do Estado, sempre que se deparar com possíveis atos ilícitos, tomar as providências cabíveis, procedendo à investigação e apuração de forma técnica e impessoal, sem olhar a quem. Esses são os valores que norteiam os países onde vigora o Estado de Direito. Sendo assim, a ANPR endossa as palavras da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), solidarizando-se com o Juiz da 10ª Vara Federal de Brasília/DF, Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela Operação Métis, e com o Procurador da República Frederico Paiva, promotor natural do caso. Ambos agiram de forma escorreita, cuidadosa e respeitosa para com lei e para com a democracia e as instituições.

Representando mais de 1200 procuradores da República, a ANPR confia ainda nas instituições e no respeito e harmonia entre os poderes independentes da República Federativa do Brasil.

José Robalinho Cavalcanti Procurador Regional da República Presidente da ANPR

Odebrecht diz que caixa dois para Serra foi pago em conta na Suíça Uselei Marcelino/Reuters

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O ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB)

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, BELA MEGALE DE BRASÍLIA 28/10/2016 às 02h00 A Odebrecht apontou à Lava Jato dois nomes como sendo os operadores de R$ 23 milhões repassados pela empreiteira via caixa dois à campanha presidencial de José Serra, hoje chanceler, na eleição de 2010.

A empresa afirmou ainda que parte do dinheiro foi transferida por meio de uma conta na Suíça.

O acerto do recurso no exterior, segundo a Odebrecht, foi feito com o ex-deputado federal Ronaldo Cezar Coelho (ex-PSDB e hoje no PSD), que integrou a coordenação política da campanha de Serra.

O caixa dois operado no Brasil, de acordo com os relatos, foi negociado com o também exdeputado federal Márcio Fortes (PSDB-RJ), próximo de Serra.

Os repasses foram mencionados por dois executivos da Odebrecht nas negociações de acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, e a forçatarefa da Lava Jato, em Curitiba.

Um deles é Pedro Novis, presidente do conglomerado de 2002 a 2009 e atual membro do conselho administrativo da holding Odebrecht S.A. O outro é o diretor Carlos Armando Paschoal, conhecido como CAP, que atuava no contato junto a políticos de São Paulo e na negociação de doações para campanhas eleitorais.

Ambos integram o grupo de 80 funcionários (executivos e empregados de menor expressão) que negociam a delação. Mais de 40 deles, incluindo Novis e Paschoal, já estão com os termos

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definidos, incluindo penas e multas a serem pagas. Falta apenas a assinatura dos acordos, prevista para ocorrer em meados de novembro.

A Folha revelou em agosto que executivos da Odebrecht haviam relatado à Lava Jato o pagamento de R$ 23 milhões (R$ 34,5 milhões, corrigidos pela inflação) por meio de caixa dois para a campanha de Serra em 2010, quando ele perdeu para a petista Dilma Rousseff.

Foi a primeira menção ao nome do político tucano na investigação que apura esquema de desvio de recursos na Petrobras.

Para corroborar os fatos relatados, a Odebrecht promete entregar aos investigadores comprovantes de depósitos feitos na conta no exterior e também no Brasil.

Segundo informações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a empreiteira doou oficialmente em 2010 R$ 2,4 milhões para o Comitê Financeiro Nacional da campanha do PSDB à Presidência da República (R$ 3,6 milhões em valores corrigidos).

Os executivos disseram aos procuradores que o valor do caixa dois foi acertado com a direção nacional do PSDB, que depois teria distribuído parte dos R$ 23 milhões a outras candidaturas.

Segundo a Folha apurou, os executivos afirmaram também que o pagamento de caixa dois não estava vinculado a nenhuma contrapartida.

Pedro Novis e José Serra são amigos de longa data. O tucano é chamado de "vizinho" em documentos internos da empreiteira por já ter sido vizinho do executivo. O ministro também era identificado como "careca" em algumas ocasiões.

O nome de Serra é um dos que apareceram na lista de políticos encontrada na casa do presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, o BJ, preso durante a 23ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Acarajé, em fevereiro deste ano.

Benedicto Júnior também está entre os delatores e fechou o foco de sua colaboração com os investigadores.

Os depoimentos dos funcionários da Odebrecht começarão após a assinatura dos acordos de delação.

Depois de finalizados, o material será encaminhado ao relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Teori Zavascki, para homologação.

OPERADORES Atualmente filiado ao PSD, o empresário Ronaldo Cezar Coelho foi um dos fundadores do PSDB nos anos 80, tendo presidido o partido no Rio de Janeiro.

Durante os mais de 20 anos em que permaneceu na sigla, elegeu-se deputado federal pelo Estado, despontando como um dos políticos mais ricos da Câmara. É amigo de José Serra e chegou a emprestar seu avião particular para o tucano usar durante a eleição de 2010.

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Devido ao bom trânsito no mercado financeiro, teria atuado também como "tesoureiro informal", segundo participantes do comitê eleitoral.

Já Márcio Fortes é conhecido como homem forte de arrecadação entre o tucanato por causa da boa relação que mantém com empresários.

Ele atuou nessa área em campanhas de Fernando Henrique Cardoso à Presidência, na década de 1990, na campanha de 2010 de Serra e na de 2014 de Aécio Neves, todos do PSDB. OUTRO LADO Procurado para se manifestar sobre as informações dadas pela Odebrecht à Lava Jato, o ministro de Relações Exteriores, José Serra (PSDB), disse, por meio de sua assessoria, que "não vai se pronunciar sobre supostos vazamentos de supostas delações relativas a doações feitas ao partido em suas campanhas".

"E reitera que não cometeu irregularidades", afirmou.

O empresário Ronaldo Cezar Coelho declarou que não comentará o assunto até ter acesso aos relatos feitos pelos executivos da empreiteira que citam o seu nome.

Por meio de seu advogado, o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Cezar Coelho afirmou que participou da coordenação política da campanha de José Serra à Presidência, em 2010, na qual o tucano foi derrotado pela afilhada política do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff (PT).

No entanto, Cezar Coelho negou que tenha feito arrecadação para o tucano.

"Como fundador do PSDB, Ronaldo Cezar Coelho participou de todas as campanhas presidenciais da sigla", disse Mariz de Oliveira.

Em agosto, quando a Folha publicou que a Odebrecht relatou o pagamento de R$ 23 milhões via caixa dois, José Serra disse que a campanha de 2010 foi conduzida de acordo com a legislação eleitoral em vigor.

Afirmou ainda que as finanças de sua disputa ao Palácio do Planalto foram todas de responsabilidade do seu partido, o PSDB, e que ninguém foi autorizado a falar em seu nome.

"A minha campanha foi conduzida na forma da lei e, no que diz respeito às finanças, era de responsabilidade do partido", escreveu em nota na época.

A reportagem tentou contato com o ex-deputado Márcio Fortes por meio de telefone celular e de sua empresa, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição.

A Odebrecht afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não irá se manifestar sobre a reportagem.

Desde que a empresa passou a negociar acordos de colaboração premiada e leniência (espécie de delação da pessoa jurídica), em março deste ano, ela deixou de se pronunciar publicamente sobre fatos investigados na Lava Jato ou que serão relatados por seus funcionários.

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A expectativa de envolvidos nas negociações é que as assinaturas dos acordos de delação ocorram em meados de novembro e a homologação deles seja realizada até o final do ano.

Nas conversas preliminares da Lava Jato com a Odebrecht, além de Serra, vários políticos foram mencionados, entre eles o presidente Michel Temer, os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, governadores e

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