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EDITORIAL: O padrão político do PT Um fenômeno relevante nos 36 anos de existência do PT ajuda a entender os desvios da trajetória político-programática estabelecida na fundação do partido Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 30 Setembro 2016 às 03h07 A decisão unânime da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro dos governos petistas Paulo Bernardo, por corrupção e lavagem de dinheiro, reflete uma realidade que se enquadra no “contexto de corrupção sistêmica dentro da Petrobrás”, de acordo com entendimento do ministro-relator Teori Zavascki. Essa realidade, que o acúmulo de evidências torna irrefutável, na verdade extrapola o âmbito da Petrobrás e se estende a todo o aparato governamental da era lulopetista. Reflete o método político pelo qual Lula e seu PT optaram, na desastrada tentativa de consolidar um projeto de poder populista.

Chamado a prestar contas à Justiça, o casal de militantes petistas ela senadora, com passagem pela chefia da Casa Civil de Dilma; ele quadro partidário de primeira linha do lulopetismo, ministro do Planejamento (2005 a 2011) e das Comunicações (2011 a 2015) surge como símbolo da impostura de um partido político que chegou ao poder prometendo impor padrões morais rígidos à gestão da coisa pública e de ser um defensor intransigente das classes menos favorecidas, provedor infalível e generoso de suas necessidades materiais.

Um fenômeno relevante nos 36 anos de existência do PT ajuda a entender os desvios da trajetória político-programática estabelecida na fundação do partido. Numa primeira etapa, intelectuais e líderes religiosos que haviam ajudado a fundar o partido e a consolidar suas primeiras conquistas foram praticamente expulsos de suas fileiras pela ala sindical, mais rude e direta. Em seguida, após se ter transformado em partido eleitoralmente competitivo e depois de ter conquistado o Planalto, o PT passou a sofrer defecções importantes no seu quadro de lideranças, motivadas pela decepção com os novos caminhos que estavam sendo trilhados sob o comando de Lula e José Dirceu. A liderança remanescente acomodou-se sem maiores problemas em conveniente tolerância à adesão de Lula às práticas políticas de seus novos aliados, que no passado condenara com veemência. Essa gente sempre soube que corrupção é crime. Apenas passou a admitir que é impossível governar sem concessões a ela.

Os resultados da “luta em benefício das causas populares” foram a gastança descontrolada dos recursos públicos, a “nova matriz econômica” que resultou na recessão econômica, no estouro da inflação – que afeta principalmente os mais pobres – e nos mais de 12 milhões de desempregados em todo o País.

O casal Gleisi e Paulo Bernardo simboliza quase à perfeição o substrato do lulopetismo, que tem como uma de suas características mais marcantes a hipocrisia. A senadora, que como dirigente da cúpula partidária e ex-chefe da Casa Civil convivia necessariamente com a corrupção generalizada no governo, teve a ousadia de proclamar, no plenário do Senado, que ali ninguém tinha “autoridade moral” para julgar Dilma Rousseff. E, ao saber que se tornara ré no STF, afirmar que, finalmente, poderia contar a seu favor com o “benefício da dúvida” que lhe teria sido negado na fase de investigação da Lava Jato.

O ex-ministro do Planejamento, por sua vez, fez mais. Estava à frente da pasta quando o “governo popular” implantou a cobrança de uma taxa debitada compulsoriamente na conta de 1

todos os aposentados beneficiários de crédito consignado. Um golpe que possibilitou a arrecadação de R$ 100 milhões que teriam sido destinados aos cofres do PT, descontada a milionária comissão que teria sido embolsada. A investigação relativa a esse golpe, por conta do qual Paulo Bernardo passou alguns dias encarcerado em junho último, não é a mesma que agora leva o STF a transformá-lo em réu. Essa é relativa à acusação de que ele teria recebido dinheiro do esquema do petrolão para abastecer a candidatura de sua cara metade ao Senado, em 2010.

Em seu relatório a favor do recebimento da denúncia, o ministro Zavascki destacou que se sentia à vontade para acolher o pedido da PGR porque evidências contidas no processo vão “muito além das declarações prestadas em colaboração premiada”. Poderia ter dito, em outras palavras, que o jeito petista de fazer política é reconhecível à primeira vista.

A decadência que Dilma legou Os relatórios dos últimos cinco anos sobre a competitividade global preparados pelo Fórum Econômico Mundial (WEF, na sigla em inglês) mostram de maneira evidente a rápida decadência do Brasil no cenário internacional Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 30 Setembro 2016 às 03h11 Os relatórios dos últimos cinco anos sobre a competitividade global preparados pelo Fórum Econômico Mundial (WEF, na sigla em inglês) mostram de maneira evidente a rápida decadência do Brasil no cenário internacional. São, por isso, um retrato em números da desgraça que, de maneira sistemática e eficaz, a gestão Dilma Rousseff impôs à economia brasileira com suas irresponsáveis políticas fiscais e supostamente desenvolvimentistas.

Embora tradicionalmente pouco competitivo em razão de problemas estruturais há muito conhecidos, o Brasil vinha recuperando posições na classificação mundial até o primeiro ano do governo Dilma. Desde então, porém, vem despencando. Perdeu 33 posições entre 2012 e 2016, ano em que ficou em 81.º lugar entre 138 países. É o pior desempenho do País desde 2007, quando a pesquisa foi iniciada.

Ao desastre que a gestão dilmista foi para a economia brasileira e para as finanças públicas somou-se, nos últimos anos, a revelação do imenso esquema de pilhagem de recursos que o governo do PT instalou na Petrobrás e em outras empresas controladas pelo Estado, para financiar o projeto do partido de manter-se indefinidamente no poder. O bilionário desvio de dinheiro beneficiou o principal partido do governo e seus aliados, além de dirigentes partidários, funcionários públicos e empresas que prestaram serviços ao governo federal.

Desse modo, aos problemas tradicionalmente enfrentados pelos investidores para atuar na economia brasileira a gestão lulopetista, sobretudo durante o governo Dilma, acrescentou outros, citados com destaque no relatório de competitividade de 2016 entre os fatores negativos que fizeram cair a classificação do Brasil, como a deterioração da qualidade da administração do setor público. Obviamente, quanto mais corrupto o governo, menos confiança ele inspira nas pessoas que precisam tomar decisões sobre projetos de longo prazo.

Assim, no quesito instituições, um dos utilizados na pesquisa do WEF, o Brasil ocupa apenas a 120.ª posição entre os países relacionados.

O fracasso da política econômica do governo Dilma, expresso de maneira óbvia na longa e intensa recessão em que o País continua mergulhado, igualmente afetou, e muito, a classificação brasileira no ranking mundial de competitividade. A retração dos mercados de trabalho (com o desemprego atingindo atualmente mais de 11 milhões de trabalhadores), de bens e serviços e financeiro tornou pior a avaliação do Brasil em vários itens utilizados pelo WEF. Quanto ao ambiente de negócios, um dos principais itens para se avaliar a 2

competitividade de uma economia, o Brasil é apenas o 128.º colocado. Em eficiência do mercado de trabalho, ocupa o 117.º lugar. Esta última classificação é mais um fator a demonstrar a urgência da reforma da legislação trabalhista, para torná-la mais adequada às profundas transformações por que passou e vem passando o mercado de trabalho em todo o mundo.

Problemas antigos, como excesso de burocracia, precariedade da infraestrutura, altos encargos trabalhistas, estrutura tributária complexa e baixa capacidade de inovação, também tiveram alguma influência na péssima classificação do Brasil no ranking de competitividade.

Agora, o País é o pior entre os Brics (grupo que inclui Rússia, Índia, China e África do Sul). Na América Latina, o Brasil está à frente apenas da Argentina (104.º colocado) e da Venezuela (130.º).

Se há um lado positivo no relatório de 2016 do WEF é o fato de que os recentes e poderosos fatores que fizeram despencar a classificação do Brasil tendem a perder força com o afastamento definitivo do PT do poder e a posse de Michel Temer na Presidência da República.

Eliminou-se de imediato um forte elemento de instabilidade institucional e criou-se a expectativa de que, com a nova gestão, os graves erros do passado recente serão corrigidos e mudanças para melhorar o ambiente para a atividade econômica serão feitas.

Superar o provincianismo Se o governo for bem-sucedido nos aspectos centrais do plano, são grandes as chances de superar o provincianismo terceiro-mundista que tanto marcou as relações externas do Brasil na última década Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 30 Setembro 2016 às 03h07 Na abertura da reunião do Conselho da Câmara de Comércio Exterior (Camex), o presidente Michel Temer delineou as diretrizes da política que pretende implantar para, em suas palavras, “restaurar a centralidade do comércio e dos investimentos no conjunto das políticas de desenvolvimento do País”. Se o governo for bem-sucedido nos aspectos centrais do plano, são grandes as chances de superar o provincianismo terceiro-mundista que tanto marcou as relações externas do Brasil na última década.

O que de mais importante se ouviu do presidente foi a intenção de restabelecer o pragmatismo no comércio exterior, retirando-o do atoleiro ideológico ao qual o lulopetismo o condenou. Em lugar de privilegiar acordos e negócios com países que pouco têm a oferecer ao Brasil além de duvidosas afinidades, o novo modelo obrigará o País a buscar as melhores oportunidades onde quer que elas estejam. O objetivo é fazer do comércio exterior um dos pilares da retomada do crescimento econômico e da geração de empregos. Como disse Temer, “essa é a demanda número um da sociedade brasileira”, e não o atendimento de interesses político-partidários, como se verificou durante os governos lulopetistas.

Embora se esteja apenas no terreno dos simbolismos e das boas intenções, os primeiros gestos do novo governo denotam real intenção de conferir substância aos anunciados objetivos. Em primeiro lugar, o próprio Michel Temer assumiu a presidência da Camex, um modo institucional de demonstrar que o estabelecimento de políticas de comércio exterior será decisão de Estado em seu mais alto nível.

O mesmo se deu com a gestão da Agência de Promoção de Exportações (Apex-Brasil), entregue ao ministro das Relações Exteriores, José Serra, conhecido por defender enfaticamente uma mudança drástica de rumos no comércio exterior e que recentemente se disse guiado “pelo pragmatismo e pela busca de resultados palpáveis”. Conforme o decreto 3

que modificou as funções da Apex, a agência deixará de ser mera fomentadora de “atividades de exportação que favoreçam empresas de pequeno porte e geração de empregos” e passará a enfatizar “ações estratégicas que promovam a inserção competitiva das empresas brasileiras nas cadeias globais de valor, a atração de investimentos e a geração de empregos”, além de “apoiar as empresas de pequeno porte”. Trata-se de um objetivo muito mais ambicioso, condizente com o tamanho e o potencial da economia brasileira e alinhado com as exigências atuais do comércio internacional.

O caminho, contudo, é muito longo. Tanto Temer como Serra, em discursos recentes, lembraram que o Brasil, hoje, é apenas o 25.º exportador mundial. Não se chega a essa posição por acaso. Foram necessários anos de negligência, políticas erráticas e visão estreita para que o País ficasse tão para trás no comércio global. Temer não deixou de citar essa herança desastrosa: “Precisamos romper o relativo isolamento externo dos últimos anos.

Negociamos poucos acordos, insuficientes em número e em impacto efetivo sobre nosso intercâmbio com o resto do mundo”. O presidente prometeu acelerar negociações entre o Mercosul e a União Europeia, “aprofundar conversas com outros parceiros” e recolocar o Mercosul “no caminho da normalidade”. É um desafio e tanto. Para que o País seja bem-sucedido nessa seara, porém, não bastam medidas comerciais pontuais ou mesmo uma estratégia proativa nas relações exteriores. É preciso reduzir urgentemente o “custo Brasil” – somatório de deficiências estruturais que resulta no encarecimento dos produtos brasileiros no exterior. E isso passa necessariamente pela retomada da estabilidade fiscal e a consequente recuperação da capacidade de investimento, em especial em infraestrutura. Tudo isso torna mais urgentes as medidas de restauração das finanças públicas e da responsabilidade administrativa, sem as quais o Brasil não reunirá condições para sair do patamar internacional medíocre em que o lulopetismo o deixou.

Mercado de imóveis ainda está abaixo do potencial A mais recente pesquisa do sindicato da habitação (Secovi-SP) mostra a extensão das dificuldades do segmento imobiliário Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 30 Setembro 2016 às 03h07 A mais recente pesquisa do sindicato da habitação (Secovi-SP) mostra a extensão das dificuldades do segmento imobiliário. Na capital, maior mercado do País, só 828 unidades foram comercializadas e 1.099 imóveis foram lançados em julho. Comparativamente a junho, as quedas foram de 60,5% e de 49,5%. Em relação a julho de 2015, as vendas caíram 20,5%, mas os lançamentos cresceram 33,2%. Sazonalmente, julho é um mês ruim para vendas, mas neste ano foi pior que o esperado.

Entre janeiro e julho de 2015 e de 2016, o número de imóveis lançados caiu de 10.852 para 6.830, pouco mais de 40% dos lançamentos de igual período de 2013 e cerca de um terço dos lançamentos dos primeiros sete meses de 2008 (o melhor em 13 anos). Apesar da diminuição da oferta, os estoques atingiram 24.627 unidades e a queda é lenta.

Com a crise, predominam a oferta e as vendas de imóveis com preços entre R$ 225 mil e R$ 500 mil e área útil igual ou inferior a 65 m². São valores muito inferiores à média das unidades situadas em regiões centrais. Só no caso de imóveis de valor inferior a R$ 225 mil a velocidade de vendas está em níveis satisfatórios, evitando os ônus da acumulação de estoques. Em julho, o maior volume de vendas ocorreu na região sul da capital, que superou a região leste, por esse critério.

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A construção civil é um dos pilares do investimento e da retomada do crescimento econômico.

Mas a criação de condições favoráveis depende da queda da inflação e dos juros, adequando melhor as prestações à renda dos mutuários. O mercado imobiliário depende, portanto, dos resultados da política econômica do governo Temer.

Empresários da construção civil têm proposto ao governo elevar os limites das operações do Sistema Financeiro da Habitação e maiores facilidades para o uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço com vistas a fortalecer o mercado imobiliário.

Mas, excetuados nichos de mercado, parece improvável que uma recuperação se viabilize apenas com mudanças de regras e maiores facilidades creditícias, enquanto persistirem graves problemas macroeconômicos – fragilidade do emprego e da renda dos compradores potenciais, incerteza quanto à saída da recessão e a queda dos juros. Tem razão o presidente do Secovi, Flavio Amary, ao enfatizar a importância da redução de juros para o segmento. A questão é em que velocidade será possível promover essa redução.

Sanear projetos e gestão FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 30/09/2016 às 02h00

Assim como ocorre com a má qualidade do ensino público no Brasil, é consensual o imperativo de eliminar o intolerável atraso do país no saneamento básico. Do consenso à consequência subsiste um largo caminho, entretanto, que o Estado tem enorme dificuldade em transpor.

A radiografia do fracasso vai delineada com clareza no último relatório "De Olho no PAC" (2009-2015), que o Instituto Trata Brasil vem de publicar. Sob a mira do levantamento estavam 340 obras listadas nas duas fases do Programa de Aceleração do Crescimento, PAC-1 (20072010) e PAC-2 (2011-2015).

O destaque conferido ao saneamento básico (redes de água e coleta e tratamento de esgotos) no PAC despertou a expectativa de que os governos federal, estaduais e municipais se dedicariam a zerar o atraso. Segundo o Trata Brasil, ainda temos 35 milhões de pessoas sem acesso à rede de água, mais de 100 milhões sem coleta de esgotos e meros 40% dos dejetos tratados.

A expectativa se ancorava, em grande medida, em vultoso montante de recursos. As 340 obras representam investimento total de R$ 22 bilhões. A maior parte disso viria de financiamentos da Caixa Econômica Federal (55%), cabendo o restante à União (25%) e ao BNDES (20%).

O levantamento revela, porém, que apenas 36% das obras estavam concluídas em 2015.

Outros 39% ainda se encontravam em andamento (não raro com atraso). Pior: 11% nem mesmo haviam sido iniciadas e 14% se achavam paralisadas. Recursos ociosos, que naquela altura somavam R$ 5,7 bilhões.

Quase metade (45%) do planejado ainda no PAC-1 se achava paralisado ou em execução. Na região Norte, que exibe os piores índices de saneamento, 38% das obras de água nem sequer estavam em andamento em 2015, mesma situação de 25% daquelas relativas a esgotos.

De qualquer ângulo que se considere, ao desastre sanitário se sobrepõe o administrativo. Em contato com os tomadores dos recursos, os autores do estudo pediram que se indicassem os motivos do atraso, e as falhas de gestão emergem em meio à turbidez geral.

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Entre as razões alegadas se destacam demora na liberação de recursos pelo Ministério das Cidades, inadequação de projetos, tropeços no licenciamento ambiental, renegociação e rescisão de contratos.

O de sempre, em resumo. Para tirar o Brasil dessa insalubridade ao estilo do século 19, será preciso depurar a burocracia estagnada e sanear os projetos de engenharia.

OPINIÃO: Mr. Hyde, dr. Jeckyl e o seu voto Eleição de domingo vai definir as condições em que partiremos, ou não, para reformas profundas Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, *Fernão Lara Mesquita 30 Setembro 2016 às 03h05 O Médico e o Monstro, na versão que se poderia dar da fábula nesta agonia das mumificadas instituições brasileiras, deveria chamar-se O Monstro e o Médico. Fomos tão longe nas distorções e tão fundo no “eu sou, mas quem não é?”, que tantas vezes salvou a pele do líder do petismo e do Foro de São Paulo desde as primeiras revelações do que se acreditava ter sido apenas o “mensalão”, que hoje “mr. Hyde” é que é a“matriz” que se apresenta aberta e cotidianamente pelos palcos, enquanto o bom “dr. Jeckyl”, sempre meio envergonhado da “caretice” dos seus pruridos“moralistas”, luta por emergir da normalidade da anormalidade a que nos acostumamos. É realmente impressionante, para quem não viveu isso como o longo e meticuloso processo de engenharia da viciação que foi desde a primeira flor do mal plantada por Getúlio Vargas, que num sistema que ainda é chancelado em última instância pelo voto apenas e tão somente um número contado de personagens, que chegam a ser quixotescos de tão desviados do padrão num bastião isolado da 1.ª instância do Judiciário em Curitiba e dentro do Ministério Público e da Polícia Federal, se afirme sem nenhuma reserva ou restrição como defensor intransigente da ética na política e no trato dos dinheiros públicos.

Com um sistema político que obriga ao trânsito pelo lado escuro da lua pela maior parte dos caminhos que levam ao poder, das instâncias mais baixas de representação da sociedade em diante, não há nem poderia haver um só partido político entre os que percorreram uma parte dessa estrada que se possa dar o luxo de “fechar questão” em torno dessa causa, nem que seja apenas “pro forma”. Há, quando muito,“bandas saudáveis” dentro de partidos que exibem mais ou menos despudoradamente a sua insalubridade. Iniciativas individuais de membros do Legislativo tangidos para o voto contra as conspirações de lesa-pátria se e quando a imprensa detecta a tempo e denuncia com suficiente estridência as manobras para anistiar crimes cometidos, legalizar ações ilegais, devolver a impunidade aos culpados, permitir o desfrute de dinheiros roubados e por aí afora.

Não estamos sozinhos nisso, mas chocamos pela crueza, pela explicitude e pela ausência de resistência com que o crime transita no meio de nós. Todas as instituições da República – e não apenas as do Estado – se dividem hoje em “bandas” mais e menos contaminadas. O governo que substituiu o que caiu de podre é, ele próprio, dividido assim. Vive num permanente embate de nuances. No STF a banda podre é quase oficial, sendo a saudável fluida o bastante para nunca ser possível antecipar o que sairá de lá mesmo quando o que está em causa é a literalidade do texto constitucional. O voto sobre prisões a partir da condenação pela 2.ª instância, marcado para a quarta-feira, 5, será um marco histórico a definir com que 6

velocidade “dr. Jeckyl” poderá vir a sobrepor-se ao “mr. Hyde” que se tornou padrão. À frente da arguição de“inconstitucionalidade” da inauguração da prestação de justiça num prazo discernível em pleno 3.º milênio, representando toda a “banda podre” do Poder Judiciário que tem vivido de torturar a ideia de justiça com os ferros em brasa do formalismo cínico, está nada menos que a OAB advogando em causa própria pela eternização da eternização dos litígios.

Quase todas as outras representações da sociedade civil – sindicatos de trabalhadores e patronais, partidos políticos, ONGs, “movimentos sociais”, artistas, intelectuais e outras subcelebridades do vasto planeta da parasitação do dinheiro público – dividem-se igualmente em bandas muito podres e bandas menos podres. É penoso o parto de um Brasil novo a partir desse criado pela socialização da corrupção, também dita“corporativismo”, onde tudo pode ser “regulamentado”e “regulamentado” de novo por uma legião de ungidos blindados contra qualquer represália de quem lhes deu um mandato, do que resulta que cada indivíduo tem ao menos uma tetazinha para chamar de sua e nenhum está totalmente a cavaleiro para apontar o dedo aos demais sem ser retrucado.

A boa notícia é que as manobras conspiratórias para dar sobrevida ao mal que, por abuso, condenou à morte o organismo de que se sustenta também já são quase sempre “órfãs”. Elas emergem das sombras envergonhadas e sem reivindicação de direito autoral. Não há mais fabricantes de “narrativas”, nem manipuladores de regimentos internos, nem “velhas raposas” até há pouco festejadas como “matreiras” e“habilidosas” que assumam a paternidade de “jabutis”, de inversões da lógica da justiça com base em formalidades e outros “passa-moleques” do gênero. Não há mais quem se levante para defender de cara limpa as falcatruas tentadas. Tudo está mapeado e medido. Os efeitos são indesligáveis das suas causas.

A conspiração que resta é a do silêncio, também ela uma confissão de dolo. Mas o privilégio anda com o rabo entre as pernas, consciente da miséria que custa, sabendo-se insustentável e em litígio com a matemática, pendurado por um fio e pedindo tiro. Basta que seja olhado de frente para que finalmente se esboroe.

Tudo considerado, até que vamos indo bem. O interesse geral, ainda que de forma difusa, tem prevalecido, mesmo porque a alternativa é incontemplável. O próximo degrau escada abaixo não tem volta. Depois da partida “dos ingleses”, o Rio de Janeiro real, em que os representantes eleitos do povo já começam a pagar ao crime organizado pelo direito de se apresentar como candidatos nos seus territórios privativos de caça, é a “avant-première” do Brasil de pesadelo que, ninguém se engane, é a única alternativa ao Brasil de sonho que só a lei imperando, igual para todos, pode repor em pé.

Uma parte do remédio é a matemática quem vai impor. Mas a eleição de domingo definirá as condições em que partiremos ou não para as reformas mais profundas que se farão necessárias adiante para pôr o Brasil de sonho novamente no horizonte.

Eleição de domingo vai definir as condições em que partiremos, ou não, para reformas profundas *Jornalista, escreve em www.vespeiro.com

Quem paga o desperdício? Quem pode menos A quantidade de ouro em lixões pode ser maior do que em minas de onde ele é extraído Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, *Washington Novaes 30 Setembro 2016 às 03h02

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Relatório divulgado há poucos dias na Europa informa que o velho continente poderia economizar mais de US$ 1,8 trilhão por ano com avanços na gestão do lixo. E um terço disso seria resultado apenas da economia no consumo de recursos naturais. O Brasil, segundo a empresa consultora (McKinsey), também poderia ganhar muito, já que cada pessoa produz em média 330 quilos anuais de resíduos.

Um dos exemplos apontados de desperdício no lixo é o da quantidade de ouro em lixões, que pode ser maior que a existente em minas de onde o metal é extraído. A vantagem poderia ser ainda maior para recicladores se se reduzisse a carga tributária sobre produtos reciclados, em alguns casos maior que a aplicada a materiais virgens. É um sinal de avanço, por isso a apresentação em Santa Catarina do primeiro documento declaratório de resíduos industriais, por um acordo entre a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes e a Fundação do Meio Ambiente. Já aderiram ao sistema 18 mil empresas da região. E foram emitidos 328,7 mil manifestos de transporte de resíduos (retoquejor.com.br). Com isso, é possível acompanhar todas as etapas da cadeia de destinação de resíduos sólidos no Estado – influenciando a produção, o transporte, o destino e o aproveitamento desses resíduos.

A iniciativa é importante por muitos ângulos. Por exemplo: as emissões de gases do efeito estufa no Brasil provenientes do setor de resíduos sólidos continuam a crescer e, segundo o relatório lançado em setembro, atingiram o maior número nos últimos 44 anos, com 68,3 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) equivalentes – com aumento de 80% entre 2000 e 2014 e de 500% desde 1970. Embora essas emissões representem apenas 3,7% do total dos vários setores geradores (mudanças no uso da terra, energia, agropecuária e processos industriais), têm grande impacto na atmosfera por causa da geração de gases com maior potencial de aquecimento, como o metano (21 vezes mais potente que o dióxido de carbono) e o óxido nitroso (310 vezes mais potente).

Curiosamente, diz o estudo, as emissões de gases de efeito estufa em 2014 no País permaneceram estáveis em relação ao período anterior, apesar da queda de 18% na taxa de desmatamento na Amazônia. O Brasil emitiu 1,558 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente – uma redução de 0,9% em relação a 1,571 bilhão de toneladas emitidas em 2013.

As razões ainda não foram explicitadas. É possível que mais à frente os cientistas se deparem com dificuldades diante das taxas de desmatamento na Amazônia entre 2014 e 2015, que aumentaram 24%, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Inpe (amazonia.org, 27/9). São dados a serem divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente na primeira semana de outubro.

De agosto de 2014 a junho de 2015 foram desmatados 6.207 quilômetros quadrados, ou 6,45% acima do estimado em fins de novembro. Os Estados que mais desmataram, pela ordem, foram Pará, Mato Grosso e Rondônia. Uma das hipóteses é a de que os sistemas de controle já não funcionem com a mesma eficácia – embora haja diferenças entre alguns Estados e outros.

Uma revisão recente realizada pelo Inpe mostra que a perda florestal, com base nos dados de 2015, é de 6.207 quilômetros quadrados, quando em novembro se calculava em 5.835 km2 (16% mais que em 2014). O novo número é 4,1 vezes a área da cidade de São Paulo (Observatório do Clima, 27/9). Um exemplo mais das altas taxas de desperdício de patrimônios valiosos.

Há poucos dias foram publicados (Folha de S.Paulo, 26/9, texto de Leão Serva) dados sobre o desperdício num setor como o de veículos. Segundo o texto, “a propaganda de carros continua oferecendo virilidade e glamour, enquanto entrega congestionamento, estresse, doenças e aquecimento global”. E por isso mesmo “metade dos moradores da maior cidade do Brasil 8

buscam jeitos de usar menos o automóvel”, diante das “irracionalidades deste: gasta cerca de 95% do combustível para ‘levar a si mesmo’; um veículo médio pesa cerca de 1,5 mil quilos, o motorista 75 kg (5%); e os carros levam geralmente só uma pessoa: quer coisa mais irracional?” E segue “o desfile de irracionalidades”: o carro só é usado para rodar 20 km diários; a desvalorização é rápida; são altos os custos com IPVA obrigatório, seguro, manutenção – um total de 10%, fora a desvalorização de 20%. Ainda é possível falar em incentivos fiscais. E outro estudo assegura que a gasolina deveria custar cinco vezes mais que seu preço.

Para quem achar que são os únicos desperdícios, depois de não ter êxito na venda de suas empresas de energia térmica (altamente poluidoras) a Petrobrás está tentando agora (Folha de S.Paulo, 27/9) agrupar todas as unidades numa única empresa, “para oferecer depois uma participação a outro investidor”. O plano prevê investimentos de US$ 74,1 bilhões nos próximos cinco anos e estabelece nova metade vendas de ativos, de US$ 19,5 bilhões entre 2017 e 2018. Nesse processo, deixará de atuar nos segmentos de petroquímica, fertilizantes e biocombustíveis. Mas continuará com a energia térmica, “para usar quando o nível dos reservatórios das hidrelétricas estiver baixo”.

Mais desperdício? A Fundação Getúlio Vargas mostra que “46% das 851 obras contratadas com recursos do FGTS no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não foram concluídas, estão paralisadas” ou nem sequer foram iniciadas (Danielle Nogueira, O Globo, 26/9). Dos R$ 28,6 bilhões em financiamentos, R$ 17,5 bilhões foram para 398 contratos cujas obras estão pendentes.

Desmatamento, destinação do lixo sem nada pagar ao poder público, nenhum pagamento de custos pela poluição do ar, etc., etc. Assim vamos, desperdiçando sem cobrar custos. O poder público paga, transfere para quem não tem poder. *Jornalista e-mail: wlrnovaes@uol.com.br

A PEC é mesmo o caminho?

O Brasil está no extremo mais duro de países que adotaram limite do gasto Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Fernando Dantas 30 Setembro 2016 às 05h00 Manoel Pires, economista do Ipea, fez contas para estabelecer quais mudanças nos gastos são necessárias para que seja cumprida a PEC 241, que congela em termos reais a despesa pública por um período mínimo de nove anos. Ele frisa que é um exercício e que ele não está propondo essas mudanças. Pires ocupou diversos cargos na equipe econômica do governo de 2008 a maio de 2016.

Muitos analistas de mercado já fizeram exercícios parecidos, e os resultados são sempre assustadores.

Nas contas de Pires, é preciso uma reforma da Previdência que acabe a partir de 2018 com a aposentadoria por tempo de serviço. Assim, restará aposentar-se pela idade mínima hoje prevista, de 65 anos para homens e 60 para mulheres. É, em resumo, uma reforma sem período de transição para quem já está na ativa. Aumento real do piso previdenciário, nem pensar – desde 2017 sobe só pela inflação.

Mas isso não basta. É preciso também zerar o crescimento real do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez e elevar de 65 para 70 anos a idade a partir da qual todo brasileiro comprovadamente muito pobre ganha o direito a um salário mínimo mensal.

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Outra medida necessária é simplesmente acabar com o abono salarial. No funcionalismo, após incluir os aumentos já acertados, a folha cresce a partir de 2018 pela inflação. Se aumentar o número de funcionários, os salários têm de ser reajustados abaixo da inflação. Mesmo com toda essa pedreira, os chamados “demais gastos”, basicamente investimento e custeio, têm de cair 1,5 ponto porcentual do PIB até 2021. É claro que se pode compor a pancada de forma diferente da que foi desenhada por Pires. O ponto crucial da questão, entretanto, é saber se a PEC 241 – com toda a sua radicalidade, seja qual for a estratégia para cumpri-la – representa de fato o passo inicial certeiro para o Brasil sair da armadilha fiscal estrutural.

Pires é um defensor da introdução de um mecanismo de limitação do crescimento do gasto público no Brasil. Por outro lado, ele se preocupa com o fato de o governo estar aplicando o seu capital político pesadamente na aprovação da PEC, sem sinalizar de forma clara para os parlamentares a imensidão do ajuste de despesas que será necessário para cumpri-la.

“O debate hoje é sobre aprovar o limite do gasto, e não sobre saber como ele pode ser cumprido, o que pode aumentar a confusão orçamentária sem resolver o problema”, ele diz. O economista observa que o Brasil, com sua PEC que não permite nenhum aumento real do gasto por vários anos, está praticamente isolado no extremo mais duro de um grupo de cerca de 25 países que adotaram regra de limitação das despesas desde meados da década de 90.

Pires é a favor de um limite “mais equilibrado, que leve em conta a equidade”. Ele acha que o ajuste fiscal do Brasil deve ser principalmente pelo lado da despesa, mas, a exemplo dos drásticos programas recentes de países europeus como Espanha e Portugal, deveria também contemplar o lado da receita, especialmente dos mais ricos.

As sensatas ponderações de Pires podem ser respondidas com o argumento de que a radicalidade da PEC 241 deriva da radicalidade com a qual a sociedade e o sistema político brasileiro montaram um arcabouço de despesa pública estruturalmente explosivo e impossível de financiar no longo prazo. Neste ponto, o Brasil se destaca por ter regras mais inflexíveis que inviabilizam a forma como outros países ajustam suas contas. O próprio economista aponta como Portugal, por exemplo, economizou 1% do PIB em 2012 eliminando o 13.º e o 14.º salários do funcionalismo – algo incompatível com o sistema legal brasileiro.

Assim, a PEC 241 é de fato um tratamento de choque, uma brutal freada de arrumação. No fundo, a intenção pode ser mesmo a de causar confusão e tentar forçar o País a sair do torpor que nos conduziu até o atual abismo fiscal.

Pior do que está não fica Mesmo com as levas de réus da Lava Jato, as prisões de figurões, a crise econômica e as eleições municipais, que estão bem aí, não se pode passar batido por um debate que não diz respeito (só) ao presente, mas projeta o futuro: a reforma do ensino médio. Essa é uma antiga reivindicação consensual dos educadores e está calcada na flexibilização e atratividade dos currículos escolares. Que, convenhamos, já vêm tarde.

Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Eliane Cantanhêde 30 Setembro 2016 às 03h00 O que importa é manter longe da contaminação partidária uma discussão que parte de duas premissas: o prestígio ao professor e o estímulo ao aluno. Aliás, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi debatido entre 2010 e 2014 por entidades, municípios, Estados e fóruns do PT e foi aprovado pela então presidente Dilma Rousseff, que, inclusive, defendeu a flexibilização na campanha eleitoral, como comprovam vídeos na internet. Logo, a reforma não é do DEM do 10

ministro Mendonça Filho nem do PSDB da secretária executiva Maria Helena Guimarães de Castro, como não era do PT de Dilma. É uma necessidade.

O que diz o PNE, na sua meta 3.1? Defende “currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte...”. Ou seja, evoluir de currículos engessados para uma flexibilidade e diversificação que motivem professores e alunos. Em 2015, eram cerca de 13 milhões de alunos no primeiro ano do ensino médio, 1,75 milhão no segundo e 1,5 milhão no terceiro. Entre os motivos da evasão, o desencanto, a dificuldade.

Imagine um jovem saído de um ensino básico precário e obrigado a estudar química e biologia, quando ele quer a área de humanas. É melhor criar condições para esse jovem traçar seu projeto de vida, inclusive no ensino profissionalizante. Ele sai com um diploma que lhe abre as portas para uma carreira e/ou a universidade.

Pelo Ideb, só 11% dos alunos têm desempenho adequado em matemática e só 27% em português, as duas disciplinas obrigatórias em currículos e na vida. “Foi tristíssimo”, diz Maria Helena, explicando que a prioridade original era mexer no ensino básico, mas, diante desse resultado, o MEC decidiu apressar a reforma do ensino médio – e por medida provisória, que também exige debate e consensos, mas tramita mais rápido, sem ficar tão a reboque de teto fiscal, reforma da Previdência...

Como sempre, o governo deu munição aos adversários ao deixar a impressão inicial de querer acabar com artes e educação física, quando se tratava de um detalhe técnico, jurídico, na redação da MP. Curiosidade: um filho de Maria Helena, Aluizio, hoje na área de marketing de um grupo de ensino, foi campeão brasileiro de triatlo e é formado em... Educação Física. Ai dela se ousasse acabar com a disciplina.

Segundo a secretária, o objetivo é “combater a fragmentação e superficialidade que fazem com que os alunos saiam do ensino médio sem saber nada de nada, porque o que a escola oferece é um picadinho, um pot-pourri de conteúdos que não se conectam entre si, não fazem sentido nem despertam o interesse do aluno”. Quem discorda?

O Cenpec, importante na área, é a favor da flexibilização curricular, mas teme que a reforma possa “acirrar as desigualdades escolares”, pois as escolhas dos jovens dependem de “sua condição social, das oportunidades que tiveram ao longo da vida”. É uma advertência válida, mas a secretária rebate: “É impossível aumentar mais a desigualdade que já existe. Não vai aumentar a desigualdade e sim as oportunidades”. O mais importante é acompanhar, compreender, prestigiar o professor e defender o estudante, para avançar. Como diria o “filósofo” Tiririca, “pior do que está não fica”. Que se debata o bom debate!

O caminho de Paris passa pelos trópicos FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, CARLOS NOBRE E MERCEDES BUSTAMANTE 30/09/2016 às 02h00 Qual é o potencial do Brasil para liderar os países tropicais no caminho de redução de emissões pós-Acordo de Paris? Os compromissos acordados na COP21 (conferência do clima da ONU) são insuficientes para manter o aquecimento global abaixo de 2°C e estão ainda distantes da marca de 1,5°C, defendida por muitos cientistas. De toda forma, são metas necessárias, se desejarmos minimizar os enormes riscos das mudanças climáticas.

Dada a alta probabilidade de diminuir a capacidade de oceanos e ecossistemas terrestres absorverem parte do excesso de gás carbônico (CO2) à medida que o aquecimento global se acentua, torna-se essencial que as emissões líquidas globais sejam zeradas até 2050.

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A descarbonização da economia global implica um desafio gigantesco. Para fazer a conta fechar, boa parte das reservas de petróleo e quase todas as reservas de carvão do mundo permanecerão inexploradas.

Além de implementação maciça e urgente de sistemas de energia renovável, substituindo energia fóssil, e de novos sistemas para atender à demanda crescente, trajetórias desejáveis de redução de emissões passam necessariamente por reflorestamentos em grande escala e restauração de ecossistemas.

Há ainda o desafio maior de gerar eletricidade em termelétricas e capturar e armazenar o CO2 emitido em poços profundos. A bioenergia, já quase neutra em carbono (o CO2 emitido na queima é, em grande parte, recapturado pelas plantas na fotossíntese), passaria a ter emissões negativas. A maior parte dos cenários compatíveis com a estabilização do aquecimento abaixo de 2°C envolve o uso de emissões negativas.

Países tropicais podem desempenhar papel fundamental para essas metas, implementando agricultura sustentável em larga escala. Emissões diretas da agropecuária e desmatamento respondem por um quarto das emissões globais de gases de efeito estufa.

Enquanto as emissões brutas advindas de desmatamento caíram 62% nos últimos dez anos, as emissões diretas da agricultura e do setor de energia brasileiros vêm aumentando responderam por quase 70% do total em 2014.

As emissões líquidas per capita do país já somam 7,5 toneladas de CO2 por ano. No entanto, a quantidade emitida por real no PIB agrícola vem diminuindo: cresceu 4,3% entre 2010 e 2014, enquanto o PIB da agricultura subiu 12%.

Por outro lado, a crise hídrica de 2014/15 exigiu o acionamento de termelétricas de energia fóssil, resultando em retrocesso na intensidade de carbono do setor de energia: emissões cresceram 26,6% entre 2010 e 2014, enquanto o PIB nacional cresceu cerca de 10% no período.

Para manter sua liderança na transição para a economia verde, o Brasil terá que desenvolver uma agricultura sustentável e neutra em carbono -uma meta difícil a ser atingida até 2030, com a condição indispensável de zerar o desmatamento, restaurar ecossistemas em grande escala e aumentar, até 2015, fontes renováveis de energia em até 80%.

Observando o aumento de emissões de agricultura e energia e avaliando as condições para reflorestar e restaurar, parecem metas irrealistas. Todavia, podem ser realizadas, desde que se acelere o ciclo de transferência de conhecimento para implementação de políticas públicas e de tecnologias, com o auxílio de mecanismos inovadores de financiamento.

CARLOS A. NOBRE, climatologista, doutor em meteorologia pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (EUA), é membro da Academia Brasileira de Ciências e membro estrangeiro da Academia de Ciências dos Estados Unidos MERCEDES BUSTAMANTE, bióloga, doutora em geobotânica pela Universitat Trier (Alemanha), é professora do departamento de ecologia do Instituto de Ciências Biológicas da UnB - Universidade de Brasília

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Provável alternativa para governo não estourar teto é 'reonerar' Previdência Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

Despesas da Previdência aumentaram cerca de R$ 26 bilhões em um ano FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, VINICIUS TORRES FREIRE 30/09/2016 às 02h00 De onde vai sair o dinheiro para o governo não bater a cabeça no "teto" em 2017? O "teto", como se sabe, é o congelamento das despesas federais a partir do ano que vem. Mesmo que a receita cresça, a despesa estará limitada. É difícil imaginar alternativa que não seja o fim de boa parte das "desonerações" previdenciárias (redução das contribuições das empresas para o INSS). Na prática, trata-se de um cancelamento de despesa. É difícil de imaginar alternativa, admite-se também no governo. Tanto que os estudos para as "reonerações" já estão em curso, como adiantou esta Folhana segunda-feira.

As muitas dúvidas e as opções limitadas de ação ficaram mais evidentes com o balanço das contas federais de dois terços do ano, divulgado ontem. Há dois aumentos de despesas praticamente contratados e grandes para o ano que vem: Previdência e reajustes já concedidos para o funcionalismo.

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Em um ano, as despesas da Previdência aumentaram cerca de R$ 26 bilhões (em termos reais, descontada a inflação; despesa acumulada nos 12 meses contados até agosto). Seria temerário imaginar crescimento menor no ano que vem.

Em 2017, paga-se parte dos reajustes dos servidores federais. A depender do que sair para o Judiciário, o aumento de despesa fica entre R$ 20 bilhões e R$ 24 bilhões.

O governo, porém, deve contar com uma folga. O limite da despesa deve aumentar no ano que vem. Pela regra do "teto", a despesa pode crescer apenas no ritmo da inflação do ano anterior (em termos reais, pois, não cresce). Mas a inflação de 2017 deve ser menor que a de 2016, o que deve permitir um gasto adicional de 2,6%.

Em dinheiro, isso deve dar um extra de uns R$ 30 bilhões. Não cobre a explosão dos gastos da Previdência e a despesa extra com o funcionalismo, entre uns R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões a mais.

Note-se que se está tratando aqui apenas de despesa, não de deficits. A receita da Previdência pode crescer, com o arrefecimento da recessão. Assim, o deficit pode talvez cair. Mas o problema é a limitação geral da despesa: se a despesa previdenciária cresce, outro gasto precisa ser arrochado.

Onde vai ser o arrocho, nem tão grande assim, dado o tamanho do desastre fiscal brasileiro?

Investimento em "obras"? Anda pela casa de parcos R$ 46 bilhões ao ano, sendo um terço disso para o programa Minha Casa, Minha Vida.

Por falar em deficit, o governo de qualquer modo ainda tem uma meta de deficit primário (receita menos despesa, afora gastos com juros), além de em tese ter de cumprir o "teto".

A despesa estaria congelada, mas qual será a receita? Até agosto, estava caindo ao ritmo de 7,2% ao ano; em dinheiro, quase R$ 86 bilhões, três Bolsas Família.

Caso não venha um milagre do crescimento da receita, no mesmo ritmo da alta do PIB estimada para 2017, não haverá alternativa a aumento de imposto.

Nota, memorando: o deficit previdenciário (INSS) está em R$ 133,4 bilhões ao ano. Faz um ano, era de R$ 76,5 bilhões. Em agosto de 2013, de R$ 58,9 bilhões (dados ajustados para a inflação). A explosão atômica além da conta normalmente explosiva normal se deve à recessão. A despesa do INSS leva 41% do gasto federal total.

Outubro deverá ter entrada recorde de clientes no mercado livre de energia FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, MARIA CRISTINA FRIAS 30/09/2016 às 02h59 O mês de outubro deverá registrar o maior número de migrações de consumidores para o mercado livre de energia em que o preço é fechado com a comercializadora, segundo a CCEE (do setor).

Hoje, existem 1.542 pedidos de adesão em aberto, e o próximo mês concentra 368 solicitações 348 delas são de clientes especiais (utilizam fontes renováveis).

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O processo de adesão ao mercado livre leva em torno de seis meses, e a consolidação dos pedidos feitos em fevereiro, prevista para outubro, superou as expectativas, diz Roberto Castro, da CCEE. "Ao mesmo tempo em que cresce a quantidade de agentes, cai o uso de energia per capita.

Após a entrada de grandes consumidores, as companhias de menor porte têm aderido", aponta.

Na comercializadora Delta Energia, subiu o número de supermercados e universidades na carteira de clientes.

"Até junho, a solicitação de pedidos estava bem acima da média. As empresas se armavam mais contra a crise e tinham a redução de custos como mantra", segundo Ricardo Lisboa, da companhia.

A simplificação de regulamentações no início deste ano também incentivou a migração e reduziu prazos, diz.

A entrada maior ou menor de consumidores vai depender do período de chuvas, que começa em novembro e vai influenciar nas tarifas, lembra o presidente da Comerc, Cristopher Vlavianos.

Liguem as máquinas O consumo de energia no mercado livre teve um aumento mensal de 2,3% em agosto, já desconsiderado o efeito da migração no período.

"A alta foi puxada pelo setor de metalurgia e pela indústria química", afirma Roberto Castro, conselheiro da CCEE (câmara do setor).

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Os segmentos, que cresceram respectivamente 12,8% e 1,7%, representam 42,5% do mercado livre total —os dados, no entanto, computam a entrada de novas cargas.

A Comerc, que vende energia a companhias de grande porte, também registrou um consumo 2,8% maior entre julho e agosto.

"Não é uma virada brusca, mas é um sinal de que as empresas se preparam para uma melhora", afirma o presidente da comercializadora, Cristopher Vlavianos.

Na empresa, os maiores crescimentos foram dos segmentos de eletroeletrônica (9,2%) e metalurgia (5,8%).

"Como hoje a capacidade ociosa das indústrias é grande, uma retomada requer investimentos pequenos, o que pode acelerar o processo." Troca de marcha A indústria automotiva prevê um crescimento pequeno no ano que vem, e projeta que a retomada ocorra só em 2018, segundo a Deloitte, que ouviu 500 executivos de empresas e entidades do setor.

Para 36,6% deles, a principal estratégia para a recuperação deverá ser o investimento em eficiência.

"Em 2017, as companhias deverão começar a retomar seus aportes. As montadoras, por serem multinacionais, conseguem trazer tecnologias de outros países com mais facilidade", afirma o sócio da consultoria, Reynaldo Saad.

Para 28%, a principal saída à crise serão os investimentos em inovação e tecnologia. Os aportes dessa categoria, porém, também deverão ser direcionados à ampliação da eficiência, diz Saad.

Modernizações mais avançadas, como carros elétricos ou automáticos, ainda estão distantes.

"As empresas sabem que esse é o futuro, mas há alguns passos para chegarmos nesse patamar."

Para 62%, a falta de confiança dos consumidores é o maior problema do setor. Produtividade do setor têxtil cresce com o ajuste da crise Passado o auge da crise econômica, empresários do setor têxtil afirmam que a produtividade das companhias melhorou, aponta a Abit (associação do setor).

Na comparação entre agosto deste ano e o mesmo mês de 2015 houve aumento de 40% nos indicadores.

A mudança aconteceu especialmente entre as empresas que produzem peças, que são mais intensivas em mão de obra e menos em maquinário que as de tecelagem, diz Rafael Cervone, presidente da entidade e empresário.

"O trabalho exige muita especialização, e demora para formar um funcionário. Com a crise, houve demissões, mas o natural é que os mais experientes tenham ficado."

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O desemprego foi um fator de motivação para os trabalhadores, segundo Mateus Fagundes, presidente da Dois Rios, de lingerie.

"Os funcionários aumentaram a produtividade porque enxergam um mercado mais exigente e com menos ofertas de vagas", afirma.

Teto dos gastos é boa ideia, apesar de previsões de dano a programas sociais Pedro Ladeira/Folhapress

O ministro da Fazenda Henrique Meirelles durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, JOÃO MANOEL PINHO DE MELO 30/09/2016 às 02h00 Este ano o deficit do governo será 10% do PIB. Ou controla-se o gasto. Ou impostos sobem. Ou ambos. As alternativas são calote e inflação.

Parte da estratégia do governo é limitar o gasto público por lei.

A Proposta de Emenda Constitucional 241, PEC do teto dos gastos, restringe o aumento do gasto primário –aquele que não conta os juros– à inflação do ano anterior. É uma camisa de força.

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No passado recente caímos, de novo, no canto da sereia do moto-contínuo. "Se gastar, o crescimento virá". Veio, mas foi o espetáculo do desemprego. Agora precisamos nos amarrar no mastro.

Que Dilma e seu grupo afundaram o barco poucos discordam. Mas como poucas pessoas conseguiram fazer tanto dano? E as travas institucionais? E as restrições informais, como a competição política e o mercado financeiro?

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi insuficiente. Enquanto a sereia cantava, a LRF virava uma chacota ciclista. O mercado financeiro identificou a chacota no começo de 2013. Levou dois anos para disciplinar o governo. As agências de risco tirariam o grau de investimento somente em setembro de 2015. Credores e agências de risco nem sempre têm apetite para punir devedores oportunistas.

O cidadão tem dificuldade de punir as malandragens contábeis do governo. O tema pedaladas é intrincado até para especialistas.

O eleitor reelegeu Dilma, premiando a chacota. Depois que o estelionato eleitoral se materializou em recessão e desemprego, as pesquisas de opinião e o ronco da rua puniram Dilma. Não o eleitor.

Por isso a PEC é uma boa ideia.

Diferentemente da LRF, ela força o governante a enfrentar a restrição orçamentária por lei.

Não é de graça, claro. No mundo ideal haveria flexibilidade total para fazer política fiscal anticíclica. Seria lindo ouvir o canto da sereia sem atar os braços.

A PEC não é panaceia. Reformar a Previdência é ainda mais importante. Por sinal, a reforma previdenciária tornará mais crível o teto.

Há o temor de que a PEC provoque cortes na área social. A sereia virou Cassandra. Mas estou otimista.

Devem-se preservar os programas sociais para não castigar quem mais precisa. Há muito gasto ineficiente e injusto para cortar antes. Exemplos: subsidiar campeões nacionais; recurso para empreiteira fazer estrada com os camaradas do MPLA em Angola; desonerações atabalhoadas para o setor industrial; salários elevados para servidores públicos.

Enrolada na bandeira, a sereia dizia que os gastos "adensariam" as cadeias produtivas, criando e mantendo empregos de qualidade.

A ideologia misturou-se ao oportunismo para fomentar uma atividade econômica danosa: extração de rendas criadas pelo governo. A sereia é amiga do rentista.

Os rentistas seguramente tentarão manter seus subsídios a todo custo. Mas quem teria coragem de cortar o Bolsa Família ou o SUS? Os programas sociais são intocáveis por razões eleitorais. Ao contrário das filigranas inexpugnáveis da lei fiscal, o eleitor identificará facilmente os cortes na área social e punirá o governante. Para isso a disciplina funciona.

A PEC explicitará a carestia. O instinto de sobrevivência dos políticos evitará cortes substanciais nas áreas sociais. Perderão os verdadeiros rentistas. Mas e os outros "rentistas", 18

os que "vivem" dos juros altos que o governo paga? Mais da metade do deficit é juros. A PEC exclui os juros. Próximo artigo. -

NOTÍCIAS: Limite para financiar imóveis com recursos da poupança sobe para R$ 1,5 milhão Novo teto vale por um ano e bancos poderão destinar R$ 32 bilhões para realizar as operações Fonte Fernando Nakagawa e Fabrício de Castro, Jornal O Estado de S. Paulo 29 Setembro 2016 às 20h25    

Notícias relacionadas: Preço de imóvel pago com FGTS pode subir Caixa sobe juros para financiar a casa própria Apesar de estímulo para compra de imóvel, aluguel segue mais vantajoso Caixa aumenta teto do financiamento de imóveis usados para 70% do valor total BRASÍLIA - O limite para o financiamento de imóveis novos com recursos da poupança agora será de R$ 1,5 milhão. O novo limite - que é o dobro do atual estabelecido pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) nas grandes cidades - poderá receber até 6,5% dos depósitos nas cadernetas ou cerca de R$ 32,1 bilhões pelos valores atuais. A nova regra vale por um ano, mas, segundo o Banco Central, não haverá impacto imediato, porque os bancos não têm hoje tanto espaço para realizar novos empréstimos com os recursos das cadernetas.

Em meio à grave crise do setor de construção e ao grande estoque de novos imóveis vazios, o governo aprovou uma medida que abrirá um novo mercado da classe média para o crédito imobiliário do SFH - aquele que conta com taxas de juros mais competitivas. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a regra, que permitirá aos bancos emprestarem nesta nova faixa dentro do cumprimento das regras de direcionamento da poupança. A nova regra vale imediatamente.

Foto: Hélvio Romero/Estadão

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Medida deve abrir mercado para a classe média Os recursos para essa nova faixa de imóveis terão de seguir a regra do SFH, que prevê juro máximo de 12% ao ano. No entanto, nestes novos financiamentos, para imóveis de até R$ 1,5 milhão, não poderão ser usados os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A norma de uso do FGTS segue limitada aos imóveis com valor de até R$ 750 mil em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte ou de R$ 650 mil nas demais localidades brasileiras. Eventual alteração dessa regra cabe ao Conselho Curador do FGTS. A regra para direcionamento da poupança para imóveis com valor de até R$ 750 mil ou R$ 650 mil - dependendo da cidade - não foi alterada e bancos continuarão a ser obrigados a direcionar os recursos para essas operações. A exigibilidade obrigatória para aplicar os recursos da poupança nessas operações de valor menor, porém, cai de 65% para 45,5% do saldo total - já que a parcela de 6,5% poderá ser direcionada para a nova faixa mais alta de preço.

Apesar de anunciar a nova regra, a chefe do Departamento de Regulação do Banco Central, Silvia Marques, diz que não haverá impacto imediato no mercado de crédito. Isso acontece porque bancos já estão "sobre aplicados" no crédito destinado ao SFH. Pela regra, bancos devem direcionar atualmente R$ 322 bilhões aos financiamentos, mas já têm R$ 354 bilhões alocados. Portanto, não há espaço para novas operações. A técnica do BC explicou que, com o pagamento de empréstimos antigos e eventuais novos depósitos, bancos poderão usar a nova margem para realizar os novos financiamentos.

"Essa é uma medida que visa o equilíbrio da oferta e da demanda no mercado de imóveis. O mercado tem um grande estoque de novos e a medida pode ajudar a equilibrar", disse Silvia Marques. A chefe de Departamento do BC nota, porém, que a medida tem efeito multiplicador. "Geralmente, para comprar um imóvel mais caro a pessoa precisa vender o imóvel menor. Então, isso vai girar o mercado", disse, ao comentar que a medida valerá por um ano para que o governo possa avaliar a efetividade da medida. Para os bancos, a medida "tenta trazer mais uma opção para cumprir elegibilidade".

Texto da PEC do Teto será finalizado até terça-feira, promete Meirelles Segundo o ministro, reunião com líderes partidários na segunda-feira foi bastante positiva e que a proposta foi bem recebida Fonte Álvaro Campo e Eduardo Laguna, Jornal O Estado de S. Paulo 29 Setembro 2016 às 12h20 Notícias relacionadas: Governo acelera PEC do Teto para ‘ajudar’ o BC Arrecadação de impostos é a menor para agosto desde 2009 Foto: Werther Santana/Estadão

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Meirelles: cumprimento da meta fiscal será difícil SÃO PAULO - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou hoje que o texto da proposta de emenda constitucional que estabelece um limite aos gastos públicos - a PEC 241 será fechado até segunda-feira ou terça-feira, data em que o governo pretende encaminhar o relatório para leitura na comissão especial que analisa a matéria.

Após participar de cerimônia de prêmio Estadão Empresas Mais, concedido pelo Estadão, o ministro adiantou que não há muita margem para concessões na PEC, mas revelou que critérios de revisão do mecanismo estão sendo discutidos. Meirelles reforçou ainda a confiança de que a medida, "bem recebida pelos principais líderes partidários", seja aprovada até o fim do ano.

"Esperamos fechar o texto na segunda ou na terça-feira com o relator (...) Procuramos fazer com que o texto seja o melhor possível. Não existe fórmula perfeita. Não existe nada que não caiba uma discussão e aperfeiçoamento. O importante é que a PEC está sendo muito bem recebida, tanto pela sociedade quanto pelos principais líderes partidários."

Segundo Meirelles, a PEC é muito simples e objetiva, sem ter muito no que ceder. No entanto, ele assinalou que está em discussão quais serão os critérios para reavaliação da metodologia de correção dos limites ao crescimento das despesas públicas.

"Estamos discutindo em que condições podemos declarar que o ajuste está sendo bem sucedido", afirmou Meirelles. Questionado sobre o prazo para que essa reavaliação seria feita, se dentro de dez anos como propõe a equipe econômica, o ministro considerou que essa é uma discussão "interessante e produtiva".

Meirelles afirmou ainda que o cumprimento da meta de déficit primário para este ano, de R$ 170,5 bilhões, exigirá um trabalho duro por parte do governo. Ele estava comentando sobre a situação das contas públicas quando Michel Temer assumiu o governo, já que existiam diversos pagamentos atrasados e despesas que não estavam no Orçamento.

"Uma medida fundamental que nós tomamos foi falar para a sociedade o tamanho real do déficit em 2016. É uma meta que, para ser cumprida, exige um controle difícil e muito duro", comentou. Ele lembrou que nos últimos anos os gastos federais saíram de 10% para quase

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20% do PIB. "Se continuássemos nesse ritmo, a tendência era subir para mais de 21%, com a dívida pública atingindo mais de 100% do PIB", explicou.

Impostos. Meirelles avaliou que a queda de 10% da arrecadação em agosto era prevista. O comandante da equipe econômica do governo Temer reafirmou que não há previsão de aumento de impostos tanto neste como no próximo ano. "Neste ano, não se configura a necessidade de aumento de impostos. Todas as projeções que estamos fazendo no relatório bimestral de acompanhamento das contas públicas mostra que não se configura essa necessidade", comentou Meirelles, antes de dizer que o orçamento de 2017 igualmente não contempla reajustes tributários.

Segundo Meirelles, a arrecadação deve se estabilizar e voltar a crescer na medida em que a economia retomar o caminho do crescimento. "É uma tendência história de que quando o PIB (Produto Interno Bruto) aumenta, a arrecadação cresce mais. Quando o PIB cai, a arrecadação cai mais. O que vemos agora é resultado da recessão fortíssima em que o País entrou no fim de 2014" afirmou Meirelles.

Previdência. Meirelles disse ainda que o governo pretende encaminhar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso "nas próximas semanas" e espera que a matéria seja aprovada ao longo de 2017, de preferência no primeiro semestre. "É absolutamente normal que a reforma da Previdência tome alguns meses de discussão. A sociedade demanda isso e é o correto. A reforma da Previdência não é algo a ser aprovado a toque de caixa, por ações do Executivo", comentou o ministro.

Segundo o ministro, mais importante do que o tempo para a aposentadoria, é garantir que todos recebam o beneficio e o Estado não entre em situação de insolvência. Sobre possibilidades de mudança no texto, Meirelles assinalou que a reforma da Previdência ainda não está definida.

Procon detecta impureza em 74 de 241 amostras de café em Minas

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Das 12 marcas denunciadas pelo Procon-MG, seis já foram excluídas da Associação Brasileira da Indústria de Café Fonte José Roberto Gomes, Jornal O Estado de S. Paulo 29 Setembro 2016 às 20h03 Notícia relacionada: Cargill anuncia recall das marcas Elefante e Pomarola SÃO PAULO - A Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic) disse nesta quinta-feira, 29, em nota, que tem acompanhado os casos envolvendo a comercialização de café com impurezas no Estado de Minas Gerais e que apoia a operação do Procon, que ontem (28) divulgou levantamento segundo o qual 30,7% de 241 amostras analisadas, o equivalente a 74 marcas, continham impurezas acima do limite legal.

"A Abic não comunga com a fraude no café, que deve ser puro como exigência mínima de qualidade", disse no comunicado Ricardo Silveira, presidente da entidade. Segundo ele, a Abiec e o Sindicato da Indústria de Café do Estado de Minas Gerais (Sindicafé-MG) desde 2010 encaminham denúncias aos Procons e Ministério Público de Minas Gerais para informar sobre as irregularidades.

Foto: Hélvio Romero|Estadão

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Cerca de 30% das 241 amostras analisadas continham impurezas acima do limite legal Ainda conforme o presidente da Abic, das 12 marcas denunciadas pelo Procon-MG no Programa de Monitoramento como sendo participantes do Programa do Selo de Pureza, seis já foram excluídas da Abic, enquanto outras duas já estão respondendo a processo por impureza.

A entidade mantém desde 1989 o Programa de Autorregulamentação do Selo de Pureza, que coleta e analisa 3.000 amostras de café por ano. Marcas irregulares são denunciadas, penalizando as associadas que forem detectadas impuras.

A culpa não foi minha, diz Temer sobre a crise no Brasil

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, RENATA AGOSTINI MARIANA CARNEIRO DE SÃO PAULO 30/09/2016 às 10h54 23

Um país em profunda recessão, com desemprego crescente, inflação elevada e investimentos deprimidos. Esse foi o Brasil que o presidente Michel Temer disse que recebeu de Dilma Rousseff.

Temer, que foi vice de Dilma desde a primeira eleição, em 2011, afirmou, em discurso em São Paulo, que não tem culpa da gravidade do quadro que encontrou.

"Vou cansá-los com dados para que daqui a dois, três meses não digam que o passivo é nosso", disse.

O presidente mencionou a inflação, que acelerou de 6% para 10% ao ano entre 2014 e 2015, e uma queda do investimento de 25%.

"Por trás desses dados estão homens e mulheres que pagam um preço inaceitável. Chegamos a quase 12 milhões de desempregados. E reitero que não foi culpa minha."

O presidente afirmou que o país vive "a pior crise de sua história", decorrente do desequilíbrio das contas do governo. E que herdou R$ 185 bilhões em restos a pagar. "Os gastos se transformaram numa bola de neve", afirmou.

"A lista é longa e nos leva a algumas conclusões incontornáveis. A crise que enfrentamos é a mais grave da nossa história. Não quero assustá-los, mas motivádos para que juntos possamos sair dessa crise. A causa é basicamente interna e fiscal. O Estado endividou-se muito além de sua capacidade, e gerou recessão e desemprego."

Temer participou de evento organizado pela revista "Exame" em São Paulo.

Contas do setor público têm deficit de R$ 22,3 bilhões em agosto

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, MAELI PRADO DE BRASÍLIA 30/09/2016 às 10h48 24

Em agosto, o setor público registrou deficit de R$ 22,3 bilhões, de acordo com divulgação do Banco Central nesta sexta-feira (30). Com isso, o resultado acumulado no ano, que está negativo desde maio, chegou a um deficit de R$ 58,8 bilhões, ante um rombo de R$ 1,1 bilhão no mesmo período de 2015.

No acumulado de 12 meses encerrados em agosto, as contas do setor público mostraram deficit de R$ 169 bilhões. O valor corresponde a 2,77% do PIB (Produto Interno Bruto), patamar recorde da série histórica iniciada pelo Banco Central em 2002.

O valor tem se aproximado mês a mês da meta fixada na lei orçamentária para este ano, que é um deficit de R$ 163,9 bilhões (2,6% do PIB) para União, Estados e municípios. O número inclui um resultado negativo de R$ 170,5 bilhões para o governo federal e um superavit de R$ 6,6 bilhões para os governos estaduais e municipais.

População desempregada alcança recorde de 12 milhões, afirma IBGE Taxa de desemprego fica em 11,8% no trimestre até agosto maior resultado já registrado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Daniela Amorim, Jornal O Estado de S. Paulo 30 Setembro 2016 às 09h17 Notícias relacionadas:  A nova cara do trabalho  Reforma trabalhista ainda carece de discussão mais profunda, dizem empresários RIO - A taxa de desocupação no Brasil ficou em 11,8% no trimestre encerrado em agosto de 2016, o maior resultado já registrado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). A série histórica da pesquisa foi iniciada em 2012 pelo instituto. O resultado ficou dentro das expectativas dos analistas ouvidos pelo Projeções Broadcast, que estimavam uma taxa de desemprego entre 11,40% e 11,90%, com mediana de 11,70%.

O País alcançou o patamar recorde de 12,024 milhões de desempregados no trimestre encerrado em agosto, dentro da série histórica da pesquisa. O resultado representa um aumento de 36,6% em relação ao mesmo período de 2015, o equivalente a 3,220 milhões de pessoas a mais em busca de uma vaga.

A população ocupada encolheu 2,2% no trimestre encerrado em agosto, como consequência do fechamento de 1,991 milhão de postos de trabalho.

25

Foto: Sergio Castro

Taxa de desocupação no Brasil ficou em 11,8% Em igual período do ano passado, a taxa de desemprego medida pela Pnad Contínua estava em 8,7%. No trimestre encerrado em julho deste ano, o resultado ficou em 11,6%.

A renda média real do trabalhador foi de R$ 2.011 no trimestre até agosto de 2016. O resultado representa queda de 1,7% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A taxa de desemprego só não aumentou mais porque a população inativa cresceu 1,3%, o que significa que 809 mil pessoas optaram por deixar a força de trabalho em vez de procurar emprego.

A massa de renda real habitual paga aos ocupados somou R$ 177 bilhões no trimestre até agosto, queda de 3% ante igual período do ano anterior.

Desde janeiro de 2014, o IBGE passou a divulgar a taxa de desocupação em bases trimestrais para todo o território nacional. A nova pesquisa substitui a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que abrangia apenas as seis principais regiões metropolitanas, e também a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) anual, que produz informações referentes somente ao mês de setembro de cada ano.

PNAD Contínua: taxa de desocupação é de 11,8% no trimestre encerrado em agosto de 2016 Fonte Comunicação Social 30 de setembro de 2016

26

Indicador / Período

Jun - Jul - Ago de 2016

Mar - Abr - Mai de 2016

Jun - Jul - Ago de 2015

Taxa de desocupação

11,8%

11,2%

8,7%

Rendimento real habitual

R$ 2.011

R$$ 2.015

R$ 2.047

-0,2% (estável)

-1,7% (estável)

Valor do rendimento em relação a:

A taxa de desocupação foi estimada em 11,8% no trimestre móvel encerrado em agosto de 2016. Isso representa um crescimento de 0,6 ponto percentual (p.p.) em relação ao período entre março e maio deste ano (11,2%). Na comparação com o mesmo trimestre móvel do ano anterior, junho a agosto de 2015, quando a taxa foi estimada em 8,7%, o quadro também foi de elevação (3,0 p.p.).

A população desocupada (12,0 milhões) cresceu 5,1% em relação ao trimestre de março a maio de 2016 (11,4 milhões), um aumento de 583 mil pessoas. No confronto com igual trimestre do ano passado, esta estimativa subiu 36,6%, significando um acréscimo de 3,2 milhões de pessoas desocupadas na força de trabalho.

Já a população ocupada (90,1 milhões) caiu 0,8% frente ao trimestre de março a maio de 2016, um decréscimo de 712 mil pessoas. Em comparação com igual trimestre do ano passado, quando o total de ocupados era de 92,1 milhões de pessoas, foi registrado declínio de 2,2%, significando redução de aproximadamente 2,0 milhões de pessoas no contingente de ocupados.

O número de empregados com carteira assinada (34,2 milhões) não apresentou variação estatisticamente significativa em comparação com trimestre de março a maio de 2016. Frente ao trimestre de junho a agosto de 2015, houve queda de 3,8%, o que representou a perda de cerca de 1,4 milhão de pessoas com carteira assinada.

O rendimento médio real habitualmente recebido em todos os trabalhos (R$ 2.011) registrou estabilidade frente ao trimestre de março a maio de 2016 (R$ 2.015) e também em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (R$ 2.047).

A massa de rendimento real habitualmente recebida em todos os trabalhos (R$ 177,0 bilhões de reais) não apresentou variação significativa em relação ao trimestre de março a maio de 2016, mas recuou 3,0% frente ao mesmo trimestre do ano anterior.

A publicação completa da PNAD Contínua pode ser acessada aqui.

Os indicadores da Pnad Contínua são calculados para trimestres móveis, utilizando-se as informações dos últimos três meses consecutivos da pesquisa. A taxa do trimestre móvel terminado em agosto de 2016 foi calculada a partir das informações coletadas em junho/2016, julho/2016 e agosto/2016. Nas informações utilizadas para o cálculo dos indicadores para os trimestres móveis encerrados em julho e agosto, por exemplo, existe um percentual de repetição de dados em torno de 66%. Essa repetição só deixa de existir após um intervalo de dois trimestres móveis. Mais informações sobre a metodologia da pesquisa estão disponíveis aqui.

Quadro 1 - Taxa de desocupação - Brasil - 2012/2016 Trimestre móvel

2012

2013

2014

2015

2016

1°

nov-dez-jan

...

7,2

6,4

6,8

9,5

2°

dez-jan-fev

...

7,7

6,8

7,4

10,2

27

Trimestre móvel

2012

2013

2014

2015

2016

3°

jan-fev-mar

7,9

8,0

7,2

7,9

10,9

4°

fev-mar-abr

7,8

7,8

7,1

8,0

11,2

5°

mar-abr-mai

7,6

7,6

7,0

8,1

11,2

6°

abr-mai-jun

7,5

7,4

6,8

8,3

11,3

7°

mai-jun-jul

7,4

7,3

6,9

8,6

11,6

8°

jun-jul-ago

7,3

7,1

6,9

8,7

11,8

9°

jul-ago-set

7,1

6,9

6,8

8,9

10°

ago-set-out

6,9

6,7

6,6

8,9

11°

set-out-nov

6,8

6,5

6,5

9,0

12°

out-nov-dez

6,9

6,2

6,5

9,0

Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua.

No trimestre de junho a agosto de 2016, havia aproximadamente de 12,0 milhões de pessoas desocupadas no Brasil, um aumento de 5,1% (583 mil pessoas) frente ao trimestre de março a maio de 2016, quando a desocupação foi estimada em 11,4 milhões de pessoas. No confronto com igual trimestre do ano passado esta estimativa subiu 36,6%, significando um acréscimo de 3,2 milhões de pessoas desocupadas na força de trabalho.

Gráfico 2 - Pessoas de 14 anos ou mais de idade, desocupadas na semana de referência Brasil - 2012/2016 (em mil pessoas)

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimentos, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua.

28

O contingente de ocupados foi estimado em aproximadamente 90,1 milhões no trimestre de junho a agosto de 2016. Essa estimativa ficou menor quando comparada com o trimestre de março a maio de 2016 (um decréscimo de 712 mil pessoas). Em comparação com igual trimestre do ano passado, quando o total de ocupados era de 92,1 milhões de pessoas, houve declínio de 2,2%, uma redução de aproximadamente 2,0 milhões de pessoas.

O número de empregados no setor privado com carteira de trabalho assinada, estimado em 34,2 milhões de pessoas, não apresentou variação estatisticamente significativa em comparação com trimestre de março a maio de 2016. Contudo, frente ao trimestre de junho a agosto de 2015 registrou queda de 3,8%, o que representou a perda de cerca de 1,4 milhão de pessoas com carteira assinada.

A categoria dos empregados no setor privado sem carteira de trabalho assinada (10,2 milhões de pessoas) ficou estável em relação ao trimestre de março a maio de 2016 e, frente ao mesmo período do ano anterior, também se manteve estável.

O contingente de trabalhadores domésticos (6,1 milhões de pessoas) diminuiu 2,5% em relação ao trimestre de março a maio de 2016 (um decréscimo de 158 mil pessoas). Frente ao mesmo período do ano anterior, junho a agosto de 2015, manteve-se estável.

Os empregados no setor público, estimados em 11,4 milhões de pessoas, cresceram 1,6%, mais 178 mil pessoas em relação ao trimestre de março a maio de 2016. Frente ao mesmo período do ano anterior, não registrou variação estatisticamente significativa.

O contingente de empregadores (3,9 milhões de pessoas) aumentou 4,8%, mais 179 mil pessoas em relação ao trimestre de março a maio de 2016. Em relação ao mesmo período do ano anterior, o contingente de empregadores manteve-se estatisticamente estável.

A categoria dos trabalhadores por conta própria, estimada em 22,2 milhões de pessoas, caiu 3,2% em relação ao trimestre de março a maio de 2016 (menos 739 mil pessoas). Na comparação com o trimestre de junho a agosto de 2015 constatou-se estabilidade.

Na análise do contingente de ocupados por grupamentos de atividade, em relação ao trimestre de março a maio de 2016, ocorreu retração de 1,9% na indústria geral (-229 mil pessoas), de 3,3% na construção (-249 mil pessoas), e de 2,8% nos Serviços Domésticos (-177 mil pessoas). Verificou-se aumento de 1,9% no grupamento de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (acréscimo de 294 mil pessoas).

Nos demais, não se observou variação estatisticamente significativa.

Na comparação com o trimestre de junho a agosto de 2015, houve redução de 2,8% na agricultura, pecuária, produção florestal e pesca (-272 mil pessoas), de 11,0% na indústria geral (-1,4 milhão de pessoas) e de 9,4% na informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (-996 mil pessoas). Verificou-se aumento de 4,4% em transporte, armazenagem e correio (188 mil pessoas), de 5,3% em alojamento e alimentação (232 mil pessoas) e de 3,5% em administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (538 mil pessoas). Os demais grupamentos não se alteraram.

O rendimento médio real habitualmente recebido em todos os trabalhos pelas pessoas ocupadas foi estimado em R$ 2.011.

Quadro 3 - Rendimento real habitual recebido em todos os trabalhos pelas pessoas ocupadas - Brasil - 2012/2016 Trimestre móvel

2012

2013

2014

2015

2016

1°

nov-dez-jan

-

1.986

2.042

2.086

2.022

2°

dez-jan-fev

-

1.997

2.064

2.086

2.004

29

Trimestre móvel

2012

2013

2014

2015

2016

3°

jan-fev-mar

1.966

2.009

2.086

2.086

2.019

4°

fev-mar-abr

1.980

2.015

2.084

2.076

2.007

5°

mar-abr-mai

1.968

2.025

2.078

2.070

2.015

6°

abr-mai-jun

1.969

2.042

2.047

2.076

1.989

7°

mai-jun-jul

1.985

2.055

2.018

2.058

1.996

8°

jun-jul-ago

1.989

2.063

2.028

2.047

2.011

9°

jul-ago-set

1.987

2.062

2.051

2.050

10°

ago-set-out

1.983

2.068

2.065

2.042

11°

set-out-nov

1.980

2.061

2.058

2.025

12°

out-nov-dez

1.979

2.048

2.069

2.014

Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua.

Em relação ao trimestre de março a maio de 2016, houve queda do rendimento médio para os empregadores (-5,0%). Nas demais posições na ocupação não houve variação estatisticamente significativa. Na comparação com o trimestre de junho a agosto de 2015, os ocupados como empregador (-10,0%) tiveram queda no rendimento médio real habitual. Os empregados no setor privado sem carteira assinada e os empregados no setor público apresentaram acréscimos em seus rendimentos (5,0% e 3,6%, respectivamente). As demais categorias apresentaram-se estáveis nos seus rendimentos médios.

Na comparação com o trimestre de março a maio de 2016, os rendimentos médios de todos os grupamentos de atividade permaneceram estáveis. Frente ao mesmo trimestre do ano anterior, o único grupamento que apresentou queda em seu rendimento médio foram os outros serviços (-5,7%). Os demais não registraram variação significativa.

A massa de rendimento médio real habitualmente recebido em todos os trabalhos pelas pessoas ocupadas foi estimada em R$ 177,0 bilhões de reais, não apresentando variação significativa em relação ao trimestre de março a maio de 2016, e recuo de 3,0% frente ao mesmo trimestre do ano anterior.

PPM: Rebanho bovino alcança a marca recorde de 215,2 milhões de cabeças, mas produção de leite cai 0,4% Fonte Comunicação Social 29 de setembro de 2016 O efetivo de bovinos alcançou a marca recorde de 215,2 milhões de cabeças em 2015, um crescimento de 1,3% em relação a 2014. Apenas a região Nordeste teve queda no número de cabeças (-0,9%). Por outro lado, houve queda de 5,5% no número de vacas ordenhadas, quadro 30

que se repetiu em todas as grandes regiões, especialmente na Nordeste (-9,5%). Com isso, a produção de leite também caiu (-0,4%) em 2015.

O efetivo de galináceos (galos, galinhas, frangas, frangos, pintos e pintainhas) atingiu 1,3 bilhão de animais, um crescimento de 0,9% em relação a 2014. Já a produção de ovos cresceu 1,0% em 2015.

O rebanho suíno, com 40,3 milhões de cabeças em 2015, cresceu 6,3%. Também em alta, a produção de peixes cresceu 1,5% em 2015. A tilápia, principal espécie cultivada no Brasil, registrou alta de 9,7%. Já a produção de camarões cresceu 7,4%.

A Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM) 2015 traz, ainda, informações sobre os rebanhos de bubalinos (búfalos), equinos (cavalos, éguas, potros e potrancas), caprinos (criação de bodes, cabras e cabritos), ovinos(criação de ovelhas, carneiros e borregos) e codornas para o Brasil, grandes regiões, estados e municípios. Clique aqui para acessar a publicação completa.

Tabela 1 Efetivo dos rebanhos em 31.12 e variação anual, segundo as categorias - Brasil - 2014-2015 Quantidade (cabeças) Categorias

Variação anual 2015/2014 (%)

2014

2015

219 136 211

222 116 362

1,4

Bovinos

212 366 132

215 199 488

1,3

Bubalinos

1 319 478

1 365 636

3,5

Eqüinos

5 450 601

5 551 238

1,8

Médio porte

64 396 640

68 357 826

6,2

37 930 307

40 332 553

6,3

4 753 248

4 826 495

1,5

Caprinos

8 851 879

9 614 722

8,6

Ovinos

17 614 454

18 410 551

4,5

Pequeno porte

1 341 081 404

1 354 064 892

1,0

Galináceos2

1 320 749 401

1 332 078 050

0,9

Galinhas

223 913 652

222 121 443

(-) 0,8

Codornas

20 332 003

21 986 842

8,1

Categorias Grande porte

Suínos1 Matrizes de suínos

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Agropecuária, Pesquisa da Pecuária Municipal 2014-2015.

31

(1) Inclui matrizes de suínos (2) Inclui galinhas Rebanho bovino bate recorde de cabeças O efetivo de bovinos em 2015 foi de 215,2 milhões de cabeças, um aumento de 1,3% em relação a 2014. A última queda ocorreu em 2012 (-0,7%) devido à seca prolongada que atingiu o país naquele ano. Desde então, observa-se crescimento do rebanho.

O Centro-Oeste teve o maior número de cabeças entre as grandes regiões, com 33,8% da participação nacional. Entre 2015 e 2014, houve crescimento nas regiões Norte (2,9%), CentroOeste (2,1%) e Sudeste (1,4%). Na região Sul, o efetivo manteve-se estável e apenas na região Nordeste houve queda (-0,9%).

Mato Grosso (13,6%), Minas Gerais (11,0%), Goiás (10,2%), Mato Grosso do Sul (9,9%) e Pará (9,4%) detiveram os maiores efetivos. Os municípios com mais cabeças em 2015 foram São Félix do Xingu (PA), Corumbá (MS), Ribas do Rio Pardo (MS), Cáceres (MT) e Marabá (PA).

Dentre os 20 municípios com os maiores efetivos em 2015, 13 localizavam-se no Centro-Oeste, cinco no Norte e dois no Sul do país.

O efetivo de vacas ordenhadas em 2015 foi de 21,8 milhões animais, queda de 5,5% frente a 2014. Do total do gado bovino, 10,1% foram de vacas ordenhadas em 2015. A região com maior número de vacas ordenhadas foi a Sudeste (34,3% do total). Houve queda em todas as grandes regiões, principalmente no Nordeste (-9,5%) e Norte (-6,7%).

Minas Gerais (24,9%), Goiás (11,7%) e Paraná (7,5%) apresentaram os maiores efetivos de vacas ordenhadas do país. Os municípios de Ibiá, Prata e Monte Alegre de Minas, todos em Minas Gerais, ocuparam as primeiras posições no ranking nacional.

Produção de leite cai 0,4% Em 2015, a produção de leite foi de aproximadamente 35,0 bilhões de litros, representando queda de 0,4% sobre o ano anterior. O Sul ocupa, desde 2014, a primeira posição no ranking das grandes regiões, sendo responsável por 35,2% da produção nacional em 2015.

Minas Gerais é o principal produtor de leite do país, com 9,1 bilhões de litros em 2015, queda de 2,4% em relação a 2014. A produção do estado representa 76,8% da produção da região Sudeste e 26,1% da produção nacional. O Paraná ultrapassou o Rio Grande do Sul em 2015 e alcançou a segunda posição nacional. Os dois representam 75,2% da produção da região e 26,5% da produção de leite do país.

Em termos municipais, a primeira posição continuou com Castro (PR), com 250,0 milhões de litros, seguido pelos municípios de Patos de Minas (MG), com 149,65 milhões de litros, e Carambeí (PR), com 140,00 milhões de litros.

O preço médio nacional foi de R$ 0,99 por litro de leite, gerando um valor de produção de R$ 34,71 bilhões em 2015. O maior preço médio foi encontrado no Nordeste, R$ 1,18 por litro, e o menor no Norte, R$ 0,87 por litro.

A diferença entre o total produzido no Brasil (35,0 bilhões de litros) e a quantidade de leite cru adquirida pelos laticínios sob inspeção sanitária (24,1 bilhões de litros) reflete a produção de leite não-fiscalizada. Contrastando as séries históricas dessas variáveis, observa-se que ambas seguem a mesma tendência. Em 2015, ocorreu a primeira queda tanto da produção como da aquisição de leite, no período considerado (2005-2015). Nesse ano a produção de leite fiscalizada representou 68,7% do total produzido.

32

A produtividade média foi de 1.609 litros de leite por vaca ordenhada em 2015, crescimento de 5,5% em relação a 2014. A região Sul teve a maior produtividade, com 2.900 litros/vaca/ano, um aumento de 3,9% comparado ao ano anterior.

Efetivo de galináceos cresce 0,9% e produção e ovos aumenta 1,0% O efetivo de galináceos foi de 1,3 bilhão de cabeças em 2015, aumento de 0,9% em relação a 2014. O Sul concentra a maior parte do efetivo, sendo responsável por 45,4% do total em 2015. Além disso, a região responde por 59,6% do abate de frangos e por 74,8% das exportações de frango in natura. O Sudeste possui o segundo maior efetivo (27,6%), seguido por Nordeste (11,9%), Centro-Oeste (11,4%) e Norte (3,7%).

Paraná (24,3%), São Paulo (15,0%), Santa Catarina (10,9%) e Rio Grande do Sul (10,2%) foram os estados com o maior número de galináceos em 2015. Na comparação com 2014, dos quatro principais estados, apenas Paraná apresentou aumento de efetivo (7,3%). Os municípios com os maiores contingentes foram Uberlândia (MG), que saiu da quarta para a primeira posição em 2015, seguido por Bastos (SP), Rio Verde (GO) e Santa Maria de Jetibá (ES).

O efetivo de galinhas, em 2015, foi de 222,1 milhões de cabeças, apresentando redução de 0,8% sobre o registrado em 2014, e correspondeu a 16,7% do total de galináceos. A região Sudeste, que possui o maior efetivo do país, participou com 37,6% em 2015, seguida pelo Sul (26,1%), Nordeste (19,5%), Centro-Oeste (12,0%) e Norte (4,8%).

A produção de ovos de galinha em 2015 foi de 3,8 bilhões de dúzias, aumento de 1,0% em relação a 2014. Com o maior efetivo de galinhas, a região Sudeste é também a maior produtora de ovos em 2015, sendo responsável por 43,5% da produção nacional, estando a frente das regiões Sul (24,3%), Nordeste (16,8%), Centro-Oeste (11,8) e Norte (3,6%).

São Paulo produziu 26,3% do total de ovos em 2015, seguido por Paraná (9,6%) e Minas Gerais (9,3%). O maior produtor de ovos em 2015 foi o município de Bastos (SP). O valor da produção também registrou aumento (12,8%) e o preço médio ficou em R$ 2,80 a dúzia.

Rebanho suíno cresce 6,3% O efetivo de suínos foi de 40,3 milhões de cabeças em 2015, um aumento de 6,3% em relação a 2014. O Sul concentra quase metade do efetivo (49,3%), seguido pelas regiões Sudeste (17,3%), Centro-Oeste (15,7%), Nordeste (14,4%) e Norte (3,4%).

O Paraná é o principal representante da região Sul e o estado com maior efetivo do país, representando 17,7% do total nacional. Esse número é superior ao efetivo da região Sudeste, segunda colocada no ranking de regiões geográficas. Toledo (PR), Uberlândia (MG) e Rio Verde (GO) foram os municípios com maior número de animais em 2015.

Valor da produção da aquicultura chega a R$ 4,6 bilhões em 2015 Em 2015, a aquicultura brasileira continuou crescendo e atingiu um valor de produção de R$ 4,4 bilhões, sendo a maior parte (69,9%) oriunda da criação de peixes, seguida pela criação de camarões (20,6%). Todas as 27 unidades da federação e 2.905 municípios brasileiros apresentaram produção da aquicultura.

Tabela 1 Quantidade produzida e valor da produção dos principais produtos da aquicultura, em ordem decrescente de valor da produção - Brasil - 2015

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Valor da produção Produtos, em ordem decrescente de valor da produção

Quantidade produzida

Total

Total (1 000 R$)

Percentual (%)

..

4 385 112

100,0

Peixes (kg)

483 241 273

3 064 693

69,9

Camarões (kg)

69 859 745

901 895

20,6

Alevinos (milheiros)

955 614

181 990

4,2

Larvas e pós-larvas de camarões (milheiros)

17 044 028

145 690

3,3

Ostras, vieiras e mexilhões (kg)

21 063 695

86 766

2,0

Outros animais (1)

..

2 256

0,1

Sementes de ostras, vieiras e mexilhões (milheiros)

66 504

1 822

0,0

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Pesquisa da Pecuária Municipal 2015.

(1) Foi pesquisado apenas o valor da produção por incluir diferentes espécies de animais, não sendo aplicável a unidade de medida de produção.

Produção de peixes cresce 1,5% Em 2015 foram despescadas 483,2 mil toneladas de peixes , um aumento de 1,5% em relação a 2014. Houve crescimento nas regiões Norte (6,2%), Sul (13,1%) e Sudeste (12,7%). No Nordeste (-4,7%) e Centro-Oeste (-19,6%), a produção teve queda.

Rondônia manteve a primeira posição do ranking em 2015, com a despesca de 84,5 mil toneladas de peixes, crescimento de 12,6% em relação a 2014. O Paraná assumiu a segunda posição, com 69,3 mil toneladas, um aumento de 20,8%, ultrapassando Mato Grosso, que produziu 47,4 mil toneladas (-22,2%). O município de Rio Preto da Eva (AM) foi o principal produtor de peixes em 2015, registrando a despesca de 14,10 mil toneladas.

A tilápia segue como a espécie mais criada no Brasil (219,3 mil toneladas), com participação de 45,4% do total da piscicultura em 2015. A espécie teve aumento de 9,7% em sua produção em relação a 2014. Em termos municipais, Jaguaribara (CE) continua na liderança do ranking da produção, com a despesca de 13,8 mil toneladas.

A produção de alevinos (filhotes de peixe) em 2015 foi de 955,6 mil milheiros, 16,2% maior que no ano anterior. A região Sul foi a principal produtora em 2015 (29,3%), seguida pelas regiões Nordeste (26,8%), Sudeste (20,1%), Centro-Oeste (11,9%) e Norte (11,9%).

Produção de camarões cresce 7,4% A produção de camarão chegou a 69,9 mil toneladas em 2015, aumento de 7,4% em relação a 2014. A região Nordeste é responsável pela quase totalidade da produção nacional (99,3%), sendo Ceará (58,3%) e Rio Grande do Norte (25,5%) os maiores produtores nacionais. Juntos, os dois estados responderam por 83,8% da produção nacional. O destaque municipal é Aracati (CE), que produziu 12,6 mil toneladas de camarão em 2015, um aumento de 42,4% em relação ao ano anterior.

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Rebanho caprino cresce 8,6% O efetivo de caprinos atingiu 9,6 milhões de cabeças em 2015, um crescimento de 8,6% em relação a 2014. O Nordeste detém o maior efetivo e, em 2015, foi responsável por 92,7% do total. Em relação a 2014, houve aumento de 9,9% na região, quase 800 mil animais a mais.

Bahia (27,4%) e Pernambuco (25,3%) responderam por mais da metade do efetivo nacional, seguidos por Piauí (12,8%) e Ceará (11,6%). Os quatro estados juntos representam 83,3% do total. Os 22 primeiros municípios doranking estavam na Bahia (9) e em Pernambuco (13). Os municípios com maior efetivo foram Casa Nova (BA), Floresta (PE) e Petrolina (PE).

Rebanho de ovinos cresce 4,5% O efetivo de ovinos foi de 18,41 milhões em 2015, uma variação de 4,5% sobre 2014. A região Nordeste concentrou 60,5% do rebanho nacional em 2015. A região Sul apareceu em seguida, representando 26,5% do efetivo da espécie, seguida pelas regiões Centro-Oeste (5,6%), Sudeste (3,8%) e Norte (3,6%).

Bahia (17,2%), Pernambuco (13,1%) e Ceará (12,5%) são os estados em destaque na criação de ovinos do Nordeste do Brasil, porém o Rio Grande do Sul é o estado com o maior número de animais, representando 21,5% do total nacional. Santana do Livramento (RS), Casa Nova (BA) e Alegrete (RS) foram os municípios com os maiores efetivos de ovinos em 2015, mantendo a colocação do ano anterior.

O total de ovinos tosquiados em 2015 foi de 3,7 milhões de animais, representando 19,9% do total. No comparativo com o ano anterior, ocorreu queda de 7,7%. O efetivo de ovinos tosquiados está concentrado na região Sul (98,0%), particularmente no Rio Grande do Sul, que participa com 88,7% do efetivo total e 90,6% da região. Na região Nordeste, a criação desses animais destina-se basicamente a produção de carne e, na região Sul, há também a produção e comercialização de lã.

Produção de lã tem queda de 7,8% A produção de lã gerada pela tosquia de ovinos em 2015 foi de 10,9 mil toneladas, queda de 7,8% em relação ao ano anterior. Como os animais tosquiados estão em sua maioria no Sul, a região é também responsável por 98,8% da produção de lã, tendo o Rio Grande do Sul a maior participação nacional (91,9%). Paraná (4,5%) e Santa Catarina (2,5%) aparecem na 2ª e 3ª colocações. No Centro Oeste (0,9%), foi registrada produção no Mato Grosso do Sul e Goiás, e no Sudeste (0,2%) em São Paulo e Minas Gerais. A atividade não ocorre nas Regiões Norte e Nordeste.

Mesmo com a queda na produção, o valor de produção registrou aumento de 15,0% em relação a 2014 e atingiu R$ 96,9 milhões. O preço médio nacional do quilo da lã foi de R$ 8,9. A maior média foi na região Sul (R$ 8,9) e a menor, no Sudeste (R$ 3,7).

Os municípios com as maiores produções foram Santana do Livramento, Alegrete e Quaraí, todos no Rio Grande do Sul. A produção de lã ocorreu em 911 municípios em 2015.

Rebanho de codornas cresce 8,1% O efetivo de codornas continuou crescendo em 2015 e alcançou a marca de 22,0 milhões de cabeças, um aumento de 8,1% frente a 2014. O efetivo está concentrado na região Sudeste, com 75,7% do total nacional. São Paulo é o estado com o maior efetivo (54,7% do total do país e 72,3% da região Sudeste).

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Em 2015, 918 municípios brasileiros apresentaram criação de codornas. Bastos (SP), Iacri (SP) e Santa Maria de Jetibá (ES) foram os responsáveis pelos maiores efetivos de codorna e responderam respectivamente por 19,3%, 14,8% e 11,4% do efetivo nacional em 2015.

A produção de ovos de codorna acompanhou o crescimento do efetivo e chegou a 447,5 milhões de dúzias, maior registro da produção nos últimos anos. Em relação a 2014, o aumento da produção foi de 13,9%. A produção de ovos também está localizada principalmente na região Sudeste (79,8%). São Paulo é o maior produtor, responsável por 56,0% do total em 2015. O valor de produção total foi de R$ 492,3 milhões, um aumento de 57,7% sobre em 2014.

Os municípios de Bastos (SP), com 91,3 milhões de dúzias, Iacri (SP), com 69,8 milhões de dúzias, e Santa Maria de Jetibá (ES), com 60,3 milhões de dúzias, detentores dos maiores efetivos, também apresentaram as maiores produções de ovos de codorna em 2015.

Produção de casulos do bicho-da-seda cresce 12,1% A produção de casulos do bicho-da-seda foi de 3,0 mil toneladas em 2015, um aumento de 12,1% no comparativo com 2014. A região Sul é a principal produtora, participando com 83,0% da produção nacional em 2015. As regiões Sudeste (12,7%) e Centro-Oeste (4,3%) são responsáveis pelo restante da produção.

Em 2015, a produção de casulos ocorreu em 235 municípios. Nova Esperança (PR), conhecida como a Capital Nacional do Casulo de Seda, aparece na primeira posição, seguida por Bastos (SP) e Diamante do Sul (PR).

Governo paulista cria força-tarefa para recuperar R$ 51 bilhões em dívidas Com receita em queda, Estado montou um grupo, liderado pela Procuradoria-Geral do Estado, que vem se debruçando sobre os cem maiores devedores estaduais, com o intuito de fortalecer o caixa; no total, a dívida ativa chega a mais de R$ 340 bilhões Fonte Josette Goulart, Jornal O Estado de S. Paulo 30 Setembro 2016 | 05h00  

Notícias relacionadas: SP cobra R$ 60 milhões de imposto na herança dos Steinbruch Governo tem de aproveitar fôlego inicial, afirma Alckmin Em meio à queda da arrecadação tributária e à crise por que passam os Estados brasileiros, o governo de São Paulo montou uma força-tarefa para tentar acelerar a cobrança de R$ 51 bilhões que estão hoje em discussão com os cem maiores devedores do Estado. O grupo é liderado pela Procuradoria-Geral e reúne equipes da Polícia Civil, Ministério Público e Fazenda.

Em São Paulo, a redução da arrecadação, até agosto, é de quase 8% em termos reais (descontando-se a inflação) em relação a 2015. Segundo o governador Geraldo Alckmin, que participou de evento do Grupo Estado nesta quinta-feira, 29, só em setembro a queda da receita deve chegar a R$ 1 bilhão. Por isso a aposta em formas de reforçar o caixa.

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Foto: Werther Santana/Estadão

Segundo Alckmin, queda da receita do Estado deve chegar a R$ 1 bilhão em setembro A estratégia de atuação da força-tarefa é ampla. Vai desde a contratação de uma empresa que usa supercomputadores para cruzar informações e investigar patrimônio desviado por sonegadores até a verificação de existência de brechas legislativas que hoje dão ganho de causa ao contribuinte, mas que podem ser alteradas por leis ou regramento estadual.

O procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, diz ainda que os processos contra algum determinado conglomerado econômico foram agrupados e estão agora nas mãos de uma equipe específica, que passa a atuar em todos os casos que envolvem qualquer empresa desse grupo. “Deixamos de atuar por processo e passamos a atuar por devedor”, diz Ramos. A ideia é evitar a desinformação dentro da própria Procuradoria.

A dívida ativa paulista soma mais de R$ 340 bilhões, mas apenas R$ 130 bilhões são possíveis de serem cobrados. A força-tarefa se debruçou apenas sobre os grandes devedores porque é mais eficiente, diz o procurador. O grupo foi montado no início do ano e tem a meta de arrecadar mais no médio e longo prazos, já que muitos casos envolvem teses jurídicas que demoram anos para serem resolvidas.

A ideia é incrementar a arrecadação também com ações preventivas, como a verificação de potenciais eventos que geram o pagamento de imposto, mas que estejam sendo postergados por empresas ou pessoas físicas. Um dos casos monitorados pela força-tarefa foi o da herança da matriarca da família Steinbruch, dona da CSN. O advogado Paulo Segaud, do escritório Levy & Salomão, diz que nitidamente aumentou o movimento de fiscalização nas empresas neste ano. Mas alguns advogados dizem também perceber mais dificuldade no uso do crédito tributário para abater dívidas. Júlio Machado, do Machado Associados, diz ter um cliente com R$ 450 milhões em créditos de ICMS sem poder usá-los. “Foi só contestar que começaram a vir autos de infração bem discutíveis”, diz. Em nota, a secretaria da Fazenda afirma que as ações de fiscalização cumprem o que está na lei.

Pensão por morte pode deixar de ser integral 37

Governo incluirá na reforma da Previdência o endurecimento das regras para concessão do benefício, que pode ser de 60% para o cônjuge Fonte Adriana Fernandes, Murilo Rodrigues Alves, Jornal O Estado de S. Paulo 30 Setembro 2016 às 05h00 Notícias relacionadas: Cida Damasco: Dilemas da idade mínima Servidor público deve se aposentar mais tarde Temer ainda vai passar um 'pente-fino' e 'olho clínico' na reforma da previdência, diz Padilha  Previdência pode ter gatilho para idade mínima superar 65 anos  Entenda a Reforma da Previdência proposta por Temer   

BRASÍLIA - O governo Michel Temer vai incluir na reforma da Previdência o endurecimento das regras para concessão de pensões por morte. Segundo um integrante da equipe econômica, a proposta volta a tentar emplacar a redução no cálculo do benefício. Pelo texto, a pensão por morte vai deixar de ser integral e passará a ser de 60% para o cônjuge e mais 10% por dependente, até o limite de 100%.

A equipe econômica da presidente cassada Dilma Rousseff tentou adotar essa mudança por meio de medida provisória (MP), mas não conseguiu aprovação no Congresso. O entendimento na época era de que a alteração necessitava de alteração na Constituição, o que exige quórum qualificado para ser aprovado (dois terços de aprovação nas duas Casas em dois turnos).

Foto: Estadão

Michel Temer quer convergência de regras para setor privado e público Por isso, o governo aproveitará a reforma, que será enviada por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), para retomar o tema. A mudança no cálculo traz efeito imediato na economia dos gastos públicos com o benefício, que corresponde a um quarto do total das 38

despesas previdenciárias. O cálculo também valerá para os servidores públicos, mas os militares devem ficar fora.

Como mostrou o Estado na edição de ontem, o governo quer uma maior convergência das regras para a aposentadoria e pensões entre os trabalhadores da iniciativa privada e o funcionalismo público. Também há a decisão de restringir o acúmulo de aposentadoria e pensão por morte.

No ano passado, o governo conseguiu só apertar as regras para a concessão do benefício, como a exigência de dois anos de casamento ou união estável para a sua concessão. Quem não se enquadra na regra, tem direito à pensão por quatro meses. O objetivo foi evitar fraudes e casamentos armados com pessoas que estão prestes a morrer.

Outra mudança foi a de que apenas o cônjuge com mais de 44 anos passou a ter direito à pensão vitalícia. Para os com idade abaixo desse limite, o período de recebimento da pensão varia de três a 30 anos. O texto enviado pela equipe de Dilma foi modificado na Câmara, onde foi retirado o artigo que reduzia o valor da pensão para 60% para o cônjuge e mais 10% por dependente.

Antes desse maior rigor nas regras propostas por Dilma, poderiam requerer o benefício o cônjuge, companheiro ou companheira, filho não emancipado, até 21 anos de idade, ou filho inválido de qualquer idade. Se não houvesse dependente que se encaixasse nessas regras, poderiam se candidatar os pais e o irmão não emancipado de até 21 anos de idade.

Não havia até então tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tivessem direito à pensão, sendo apenas exigido que o segurado tivesse contribuído para a Previdência.

Segundo estudo da consultoria legislativa do Senado, na América do Sul, a pensão por morte dada aos cônjuges varia entre 36% a 60% (Chile) a 90% (Bolívia) do benefício. No G20, grupo de países mais ricos do mundo, os Estados Unidos pagam de 35% a 100% do benefício; o Japão de 50% a 78%; a Alemanha, de 25% a 55%, e a França, 54%.

Melhora da governança na América Latina é mais lenta que no resto do mundo, diz FMI A adoção de práticas mais avançadas de governança pelas companhias e melhor gestão é um dos fatores que ajudam os países a melhor absorver choques, segundo a entidade Altamiro Silva Junior, correspondente, Jornal O Estado de S. Paulo 29 Setembro 2016 às 14h35   

Notícias relacionadas: ‘Empresas devem demonstrar que não toleram corrupção’ Novo código de governança para companhias abertas será lançado no Brasil Por que o 'desinvestimento' se tornou uma estratégia importante para as empresas?

NOVA YORK - As empresas dos mercados emergentes melhoraram as práticas de governança e gestão corporativa nos últimos anos, mas a América Latina é onde ocorreu avanço mais lento, mostra um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI), divulgado nesta quinta-feira. A adoção de práticas mais avançadas de governança pelas companhias e melhor gestão é um dos fatores que ajudam os países a melhor absorver choques, conclui o relatório.

Os economistas do FMI desenvolveram um índice para medir a governança das empresas em várias regiões. A descoberta foi que os países fora da Ásia e América Latina, que incluem mercados como Polônia, África do Sul, Rússia e Turquia, registraram os maiores avanços desde

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2008. Na América Latina, em países como Brasil, México e Chile, e na Ásia a governança melhorou, mas em ritmo mais lento.

Foto: Tim Sloan/AFP

Os economistas do FMI desenvolveram um índice para medir a governança das empresas em várias regiões do mundo "Houve no geral melhora da governança entre os emergentes, mas há diferenças importantes entre os países", disse nesta quinta-feira o chefe da divisão de análise da Estabilidade Financeira Global do FMI, Gaston Gelos, em uma entrevista a jornalistas. Para ele, a melhora da governança e da proteção aos investidores nos emergentes ajudou a estimular a resistência do mercado financeiro. "A governança e a boa gestão ajudam a fortalecer a eficiência do mercado acionário, deixando os preços das ações menos sensíveis aos choques externos."

"Empresas com fraca governança experimentam os declínios mais acentuados nos preços de suas ações quando os mercados financeiros estão em turbulência", disse Gelos, citando que este movimento ocorreu, por exemplo, em meio ao aumento da volatilidade antes e depois da saída do Reino Unido da União Europeia e em 2013, quando houve turbulência no mercado quando o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) começou a sinalizar que iria retirar os estímulos monetários extraordinários no país.

O economista do FMI e um dos autores do relatório, Selim Elekdag, afirma que os emergentes que têm as empresas com melhor governança e mecanismos de proteção ao investidor também possuem balanços corporativos mais fortes. "Em particular, empresas bem gerenciadas tipicamente mostram menores níveis de dívida de curto prazo e probabilidade de default e são capazes de tomar recursos por períodos mais longos."

Apesar da melhora na gestão e da governança das empresas dos emergentes nas últimas duas décadas, o FMI recomenda que os países emergentes continuem a reformar o arcabouço legal e regulatório, tornando o ambiente favorável a novos avanços.

Carros autônomos viram protagonistas do Salão de Paris 40

A partir de amanhã, 19 montadoras vão mostrar suas soluções para carros sem motorista, que devem chegar ao mercado a partir de 2018 Fonte Andrei Netto, correspondente, Jornal O Estado de S. Paulo 30 Setembro 2016 às 05h00 

Notícia relacionada: Brasil está longe da rota global de novas tecnologias de mobilidade PARIS - Depois de quatro edições voltadas para veículos mais econômicos, para os combustíveis alternativos e para a conexão à internet, o Salão do Automóvel de Paris 2016 começa neste sábado, 1º, com um novo protagonista: o veículo autônomo. Nada menos do que 19 montadoras e fornecedores apresentarão promessas de carros dirigidos por computador – realidade que, segundo os mais otimistas, pode chegar ao público em 2018.

O Mundial do Automóvel, nome oficial do mais antigo e visitado salão do setor do planeta, chega a sua 119.ª edição em clima de otimismo, com vendas em alta na Europa, virando a página da crise iniciada em 2007. Superada a turbulência que ameaçou a sobrevivência de grandes marcas, em 2016 o evento reflete a preocupação das montadoras em realizar sua própria revolução digital, de forma a lhes garantir um futuro. E nada mais importante do que mostrar um máximo de tecnologia embarcada, cujo símbolo é o automóvel autônomo.

Foto: JACKY NAEGELEN | REUTERS

Pelos corredores de Porte de Versailles, os fãs testemunham os investimentos em veículos inteligentes, que dispensam o condutor e são, segundo seus fabricantes, mais seguros. A americana Tesla, do bilionário Elon Musk, afirma ser capaz de apresentar o veículo sem motorista a partir de 2018. Já a coreana Hyundai é mais comedida: prevê a comercialização para 2030. Entre um e outro, a maioria das montadoras prevê oferecer os automóveis autônomos por volta de 2020 ou em 2021.

O otimismo é concreto porque empresas de tecnologia como Google, Tesla e Uber têm investido bilhões em pesquisa e desenvolvimento, o que obriga as montadoras tradicionais a correr atrás do tempo perdido. Em Paris, o grupo PSA, que reúne as marcas Peugeot, Citroën e DS, apresentou sua nova marca de veículos tecnológicos, o Free2Move, focada em serviços de mobilidade. “Sabemos que somos um dinossauro, mas não queremos desaparecer”, afirmou o diretor-presidente, Carlos Tavares, na quarta-feira.

Soluções semelhantes serão apresentadas em Paris por construtores de luxo, como Audi, ou mesmo por marcas coadjuvantes no mercado, como a checa Skoda ou a espanhola Seat. A

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Tesla mostrará sua tecnologia AutoPilot, enquanto a startup Drive.ai ostenta em seu portfólio clientes gigantes como Google, GM e Nissan.

A corrida é para decidir que montadora terá o primeiro veículo sem condutor rodando nas ruas. Mas uma série de dificuldades de ordem legal ainda impede que os testes já realizados em rodovias dos Estados Unidos e da Europa cheguem às concessionárias. Um exemplo: se o automóvel não tem motorista, quem pagará a conta de eventuais processos por acidentes: a montadora ou o criador dos algoritmos que orientam a navegação do veículo?

Novidades. Enquanto a revolução dos automóveis autônomos ou semiautônomos não se concretiza, em Paris duas tendências se confirmam: a primeira é a multiplicação dos lançamentos de veículos movidos a energia elétrica. Um exemplo é a alemã Volkswagen, centro do escândalo de fraudes nas emissões de poluentes em motores a diesel. Investindo para reverter a imagem, a montadora apresenta seus dois maiores sucessos, Passat e Golf, agora movidos a eletricidade.

Embora para muitos ainda seja difícil confiar na empresa, a Volks promete autonomia de até 600 quilômetros sem reabastecimento – bem mais do que os 400 quilômetros projetados pela Renault, que apresentou a nova versão da Zoe. O objetivo da montadora alemã é fazer o cliente esquecer o passado. Questionado sobre se a Volks paga sozinha pelos erros de todas as montadoras, Matthias Müller, presidente do grupo, não hesita: “Honestamente, eu acredito que sim.”

A segunda tendência em Paris é uma reafirmação: a onda já vinha crescendo em 2014, mas as SUVs agora de fato conquistaram a Europa, após anos de resistência. Peugeot, com as versões 3008 e 5008, chega para enfrentar Kazar e Koleos, da rival Renault. Outros exemplos: Audi Q5 ou Land Rover Discovery, prova de que os veículos 4x4 estão de fato tomando as ruas também em solo europeu.

Embora seja, ao lado do Salão de Frankfurt, um dos eventos mais emblemáticos do setor, o Salão de Paris também enfrenta sua própria transformação. Montadoras como Ford, Mazda, Volvo, Bentley e Aston Martin preferiram não se apresentar – sinal das mudanças no setor.

Governo tenta evitar aumento de gastos no Orçamento de 2017 FONTE JORNAL FOLHA de S. APULO, VALDO CRUZ DE BRASÍLIA 30/09/2016 às 11h55 Marcos Santos/USP Imagens

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Notas e moeda de real

Para evitar um aumento de gastos no Orçamento de 2017, o Ministério da Fazenda acertou com o relator do teto dos gastos públicos, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a inclusão de um artigo na emenda constitucional que limita o reajuste das despesas da União em 7,2% no próximo ano.

Nas negociações para elaboração do relatório da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que cria o teto dos gastos públicos, governo e relator combinaram que as despesas federais serão corrigidas pela inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. O texto original previa que a correção seria pela previsão do IPCA do fim do ano.

Com a mudança, os parlamentares poderiam decidir trocar o percentual que corrigiu a proposta de Orçamento de 2017, já enviada ao Congresso, fixado em 7,2%, que é a previsão para inflação deste ano. Se isto fosse feito, o que o governo quer evitar, seria aberto um espaço para aumentar os gastos orçamentários no ano que vem. Afinal, pela nova regra, a correção poderia ser de 8,8%, referente ao IPCA acumulado em 12 meses até junho último. O aumento poderia ser de 1,6 ponto percentual.

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A alteração poderia ser feita durante a votação do Orçamento do ano que vem, já encaminhado, como determina a lei, no dia 31 de agosto. Para evitar isto, que levaria a um aumento real das despesas públicas já na largada do teto, o governo acertou com o deputado Darcísio Perondi a inclusão do artigo na própria PEC. Assim, o teto vai prever que, em 2017, as despesas serão corrigidas em 7,2%. Apenas para 2018 é que valeria a regra de corrigir os gastos pela inflação acumulada até junho do ano anterior. Aprovado o artigo na própria emenda constitucional, os parlamentares terão de seguir a regra durante a votação do Orçamento do ano que vem.

Os parlamentares podem também não concordar com esse artigo que será incluído na emenda constitucional, abrindo a possibilidade de uma correção maior das despesas do Orçamento de 2017. O governo, porém, vai argumentar que, pela filosofia do teto, é preciso evitar aumento real das despesas diante do rombo das contas públicas.

Neste momento, argumentam técnicos, a inflação ainda reflete choques e desequilíbrios deixados pelo governo passado. No fim deste ano e nos próximos, a expectativa é que a inflação caia por causa das medidas de ajustes adotadas pelo presidente Temer.

Brasil é ‘anão’ nas exportações, diz Bacha Um dos pais do Plano Real, economista rejeita ideia de que País seja uma economia aberta Fonte Fernanda Nunes, Jornal O Estado de S. Paulo 29 Setembro 2016 às 23h36   

Notícias relacionadas: Novo indicador da FGV aponta avanço da indústria Camex questionará EUA por sobretaxa de produto Comércio internacional terá pior crescimento desde auge da crise econômica mundial 44

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Balança comercial tem maior superávit para agosto em dez anos BRASÍLIA - Um dos responsáveis pela criação do Plano Real, o economista Edmar Bacha diz que é “mentira” a afirmação do Ministério de Relações Exteriores de que o Brasil é uma economia aberta. Em palestra, Bacha disse que o Brasil é um “anão” nas exportações globais.

A despeito da crítica, o economista apoia a estratégia do novo governo de abertura da economia e afirma que, após o ajuste fiscal, o fim das barreiras vai permitir aumentar a produtividade brasileira.

Foto: Marcos de Paula/Estadão

Economista argumenta que economias maiores que o Brasil são mais bem colocadas do que o País no ranking das exportações “Apesar de o Itamaraty negar, o Brasil é uma economia fechada. É mentira que sejamos abertos. Todas as grandes economias mundiais são abertas, mas o Brasil não”, disse Bacha, em seminário promovido pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em homenagem ao professor alemão Werner Baer, considerado um dos maiores “brasilianistas” da história.

Potências. Bacha citou como exemplo a posição das grandes potências no ranking global das exportações. Segundo o economista, todas as economias maiores que o Brasil – como Estados Unidos, China, Japão, Alemanha e Reino Unido – têm posição no ranking de exportações comparável à lista dos maiores Produto Interno Bruto (PIB).

“Já o Brasil, que era a sétima economia do mundo, é o 25º maior exportador. Somos um gigante de 3% do PIB global, mas um anão com apenas 1,5% das exportações.”

Para o economista, a abertura comercial permitirá ao Brasil ganhar produtividade – um fator considerado chave para a saída da crise. “O encaminhamento das medidas fiscais vai tirar o 45

fantasma fiscal que existe atualmente. Depois, podemos enfrentar a falta de produtividade com a abertura da economia. Essa é a medida para elevar a produtividade”, disse o economista.

Sem reforma da Previdência, nem eu vou receber aposentadoria, diz Temer

FONTE JORNAL FOLHA de S. APULO, RENATA AGOSTINI e MARIANA CARNEIRO DE SÃO PAULO 30/09/2016 às 12h46 Na defesa da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer disse que, sem mudanças, ele mesmo não receberá benefício no futuro.

O presidente requereu aposentadoria em 1996, pela procuradoria do Estado de São Paulo.

Temer afirmou que o deficit da Previdência chegará a R$ 150 bilhões neste ano e até R$ 190 bilhões em 2017.

"Daqui a seis sete anos quando eu, aposentado, for ao governo para receber o meu cartão, o governo não terá dinheiro para pagar", disse. "Em face desses pressupostos da despesas públicas, em dado momento não haverá mais dinheiro para pagar o aposentado."

O presidente disse que "os números não fecham" e que o objetivo é apresentar uma proposta que dê sustentabilidade ao sistema no longo prazo.

"Não vamos violar direitos adquiridos coisa nenhuma", disse. "Estamos construindo uma fórmula pela qual os direitos já consolidados possam ser mantidos, mas aqueles que não completaram o direito possam submeter-se a nova regra."

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Temer reafirmou que a reforma seá "amplamente discutida" com sindicatos. "Se não concordarem, pelo menos asfaltaremos o terreno."

O presidente disse ainda que o governo prepara campanhas para informar o grande público sobre a necessidade da reforma.

"E especialmente os que estão aposentados saberem que não terão direitos adquirimos perdidos."

TRABALHISTA Temer afirmou que o governo não vai se empenhar, por ora, em realizar a reforma trabalhista e que talvez nem precise fazê-lo.

Segundo ele, decisões recentes da Justiça do Trabalho e do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmaram a possibilidade de que acordos entre empregados e patrões possam se sobrepor às leis trabalhistas vigentes —o chamado acordado sobre legislado.

"A readequação trabalhista já está sendo feita de alguma maneira pelos tribunais. De repente, nem será preciso mobilizar o país já que o STF já tem decidido várias questões pão interpretação sistêmica do texto constitucional", disse Temer.

A reforma trabalhista é um dos principais pleitos dos empresários. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já se manifestou a favor de postergar esse debate. Para ele, a prioridade é a aprovação da PEC que limita os gastos públicos e a reforma da Previdência.

SEM CULPA Um país em profunda recessão, com desemprego crescente, inflação elevada e investimentos deprimidos. Esse foi o Brasil que o presidente Michel Temer disse que recebeu de Dilma Rousseff.

Temer, que foi vice de Dilma desde a primeira eleição, em 2011, afirmou, em discurso em São Paulo, que não tem culpa da gravidade do quadro que encontrou.

"Vou cansá-los com dados para que daqui a dois, três meses não digam que o passivo é nosso", disse.

O presidente mencionou a inflação, que acelerou de 6% para 10% ao ano entre 2014 e 2015, e uma queda do investimento de 25%.

"Por trás desses dados estão homens e mulheres que pagam um preço inaceitável. Chegamos a quase 12 milhões de desempregados. E reitero que não foi culpa minha."

Temer participou de evento organizado pela revista "Exame" em São Paulo.

Juro deve cair para imóveis novos de até R$ 1,5 milhão Bancos poderão usar parte dos recursos da poupança para financiar unidades mais caras 47

FONTE JORNAL O GLOBO, GABRIELA VALENTE, GERALDA DOCA, MANOEL VENTURA*, CÁSSIA ALMEIDA E RENNAN SETTI 30/09/2016 ÀS 07:32

Estímulo. Elevado estoque de imóveis fez aumentar pressão do setor de construção civil para que governo elevasse teto do financiamento. Pleito foi parcialmente atendido - Fabio Rossi/6-3-2015 BRASÍLIA E RIO - O governo cedeu à pressão do setor da construção civil e vai permitir que os bancos possam usar uma parcela dos recursos captados pela caderneta de poupança para financiar imóveis de até R$ 1,5 milhão, dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) que tem taxas anuais limitadas a 12% ao ano, mais a TR (Taxa Referencial). O limite de avaliação era de R$ 750 mil, no caso de Rio, São Paulo, Belo Horizonte e Brasília, e R$ 650 mil nas demais localidades. A medida, aprovada ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), valerá para imóveis novos por um prazo de um ano. Representantes do setor de construção elogiaram a medida. Especialistas do setor, porém, veem um impacto reduzido e consideram que a medida ajuda mais os bancos, sobretudo os privados, a cumprirem as exigências de aplicação de depósito.

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‘Inflação do aluguel’ acelera e fica em 0,20% em setembro, diz FGV Atualmente, as instituições financeiras têm de usar, no mínimo, 65% dos depósitos da poupança em financiamentos da casa própria. Desse montante, 80% são destinados a empréstimos do SFH. Com a decisão do CMN, os bancos poderão aplicar 10% da exigibilidade (ou seja, dos 65%) em contratos de imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhão. A expectativa é que a medida resulte em juros menores nos financiamentos, já que, em valores superiores a R$ 750 mil, as instituições utilizam recursos próprios, com taxas livres.

Apesar de o financiamento ser classificado como sendo do SFH, o mutuário não terá outras vantagens, como, por exemplo, a possibilidade de sacar os recursos do FGTS para dar como 48

entrada e reduzir o valor do contrato. Isso só continua permitido para imóveis de até R$ 750 mil.

SANTANDER ACHA POSSÍVEL PRORROGAR MEDIDA O setor da construção também pressionou para que esse limite fosse ampliado para R$ 1 milhão, e até para R$ 1,2 milhão, a fim de permitir que os trabalhadores usassem o FGTS para comprar um imóvel mais caro. Mas o pedido ainda está em estudo na equipe econômica.

O presidente da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Rubens Menin, considera que, apesar de o governo não ter atendido plenamente ao pleito dos empresários, a medida dará fôlego ao setor de construção. Segundo ele, a medida ajudará a desovar os imóveis mais caros: — É mais um facilitador, e a expectativa é que os juros caiam para os tomadores.

Para o CMN, os efeitos da medida não devem aparecer imediatamente. A explicação é que, atualmente, os bancos têm mais financiamentos do que o exigido pelas normas, e apenas algumas instituições podem aderir à medida.

Pelas regras, os bancos deveriam ter R$ 322 bilhões emprestados pelo SFH, e o montante já está em R$ 344 bilhões. Há, entretanto, algumas instituições com pequenas folgas. Estas podem criar produtos para clientes com uma faixa de renda maior.

Segundo Silvia Marques, chefe do Departamento de Regulação do Banco Central, esse é apenas um teste da equipe econômica, que quer avaliar a demanda por esse tipo de contrato.

— É só mais uma opção para o banco. Vamos avaliar a efetividade da medida neste ano. O banco pode aplicar ou não — explicou a economista.

Ela ressaltou que mexer no financiamento não significa que o governo estuda mudar o limite para uso do FGTS, que é uma grande demanda do setor de construção.

— A mudança anunciada hoje não é uma sinalização nesse sentido — afirmou Silvia, ressaltando que isso tem de ser feito pelo Conselho Curador do FGTS. Para os consultores, no estoque de imóveis encalhadas há unidades de valor inferior a R$ 750 mil. Impedir o uso do FGTS nas operações de até R$ 1,5 milhão, segundo eles, minimiza os efeitos da medida. Entre os principais entraves às vendas, dizem, estão os juros elevados.

Segundo Gilberto Abreu, diretor executivo de negócios imobiliários do Santander, a medida permitirá a ampliação do crédito para um segmento do mercado de imóveis que não vinha sendo atendido: — Todos os bancos já haviam ocupado seu lastro para conceder crédito a imóveis de valor livre. Muitas vezes, tínhamos clientes, mas não tínhamos mais como emprestar. Os imóveis de até R$ 1,5 milhão fazem a economia girar, mas eram os que mais estavam sofrendo, pois dependem de uma classe média alta. A medida vai injetar dinheiro novo no mercado.

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Abreu acredita que, ao facilitar o empréstimo, a resolução vai gerar mais competição e, dessa forma, reduzir os juros. Mas ele não acredita que a ampliação do crédito para imóveis mais caros vá prejudicar a oferta das unidades dentro dos limites do SFH. — Não acredito que a medida gerará demanda o suficiente a ponto de concorrer com os imóveis de valor limitado — disse Abreu. — Trata-se de uma medida de caráter conjuntural, tomada em um momento difícil para mercado. Mas é também uma boa oportunidade para testar essa nova configuração. Tenho certeza que, se der certo, ela poderá ser prolongada.

Para João Paulo Matos, presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-Rio), a medida irá fortalecer o setor e pode fazer os juros dos empréstimos imobiliários caírem de cerca de 12% para entre 10% e 10,5%.

— O país está em compasso de espera, mas a queda de juros pode dar um sinal para as pessoas voltarem a investir. O setor está fazendo alguns pleitos para a Fazenda, no sentido de agilizar a retomada do segmento.

Roberto Kauffmann, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Rio, lembra que, em 11 de agosto, os representantes da construção civil se reuniram com o presidente Michel Temer e alguns ministros. Na ocasião, criou-se um fórum permanente de discussão, com encontros a cada 45 dias, para discutir medidas de incentivo ao setor. *Estagiário, sob supervisão de Eliane Oliveira

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