Resenha de 23 09 2016

EDITORIAL: O tamanho da podridão A prisão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, ainda que apenas por algumas horas, significa que o escândalo da Petrobrás alcançará mais gente e gente muito mais graúda do que os notórios operadores do PT que hoje amargam a prisão Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 23 Setembro 2016 às 03h07 A prisão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, ainda que apenas por algumas horas, significa que o escândalo da Petrobrás alcançará mais gente e gente muito mais graúda do que os notórios operadores do PT que hoje amargam a prisão. Já se sabia que o propinoduto que ligou a máquina do Estado aos cofres do PT era o pilar de um método de governo, sendo o expresidente Lula o “chefe supremo” do esquema de corrupção, como autoridades já denunciaram. Mas as suspeitas que recaem sobre Mantega, se comprovadas, mostrariam a extensão do contágio por grande parte do primeiro escalão da administração, passando o próprio governo a ser visto como uma organização criminosa.

Mais longevo ministro da Fazenda da história brasileira, Mantega tornou-se, ao lado da presidente cassada Dilma Rousseff, o grande símbolo do jeito petista de governar. Enquanto Dilma, em seu dialeto peculiar, agredia a realidade de sua desastrosa administração com frases desconexas, Mantega, sempre com ar professoral, tratava de insultar a inteligência alheia com dados sem sustentação e retórica vazia para comprovar o acerto da famigerada “nova matriz econômica” – aquela que quase quebrou o Brasil. O ministro da Fazenda era a face mais conhecida da impostura do PT na condução da economia, um obediente executor das fantasias nacional-desenvolvimentistas de Dilma. Nada, porém, indicava que ele tivesse feito uso de seu cargo e de seu poder para fazer algo além de destruir as finanças do País.

Tudo isso mudou ontem. O juiz Sergio Moro aceitou pedido do Ministério Público Federal para que Mantega fosse preso, sob acusação de que o petista, em novembro de 2012, quando era ministro, solicitou ao empresário Eike Batista recursos para o pagamento de dívidas de campanha do PT. A informação foi prestada pelo próprio Eike em depoimento ao Ministério Público em maio passado.

Em 2012, o Grupo OSX, de Eike, integrava um consórcio que havia obtido um contrato de US$ 922 milhões com a Petrobrás para a construção de plataformas. Suspeita-se de que Mantega tenha pedido a propina como compensação por esse contrato. Sem experiência na área, o consórcio contemplado não conseguiu entregar as plataformas.

Em seu depoimento, Eike disse que Mantega solicitou R$ 5 milhões para o PT. O dinheiro, depositado no exterior, foi entregue por meio de falsa prestação de serviços pela empresa de João Santana, o marqueteiro do PT. Para Eike, não estava claro que se tratava de uma contrapartida por seu contrato com a Petrobrás, mas não é preciso grande perspicácia para desconfiar dos reais motivos de Mantega – afinal, como disse Eike, “o ministro da Fazenda me pediu, o que é que você faz?”. Além de ministro da Fazenda, Mantega era presidente do Conselho de Administração da Petrobrás.

Eike e Mantega, segundo o depoimento do empresário, trataram a propina como “doação eleitoral”. Em seu despacho, Moro lembra que não cabe a um ministro de Estado “solicitar doações eleitorais ao partido do governo, ainda mais doações sub-reptícias”, feitas “através de contas secretas mantidas no exterior e com simulação de contratos de prestação de serviço,

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meio bem mais sofisticado do que o usual mesmo para uma doação eleitoral não contabilizada”.

Para Moro, está clara a “similaridade com o modus operandi verificado no esquema criminoso da Petrobrás”. Eis o que realmente importa a essa altura. São muitas as evidências de que o grande sistema de corrupção implantado pelos petistas pode ter tido entre seus operadores o mais importante ministro de Estado tanto de Lula como de Dilma. Terá sobrado um canto que seja de seus governos que não tenha sido conspurcado? É claro que os petistas, sem ter como defender o ex-ministro, apelam à já tradicional vitimização, pois Mantega foi detido quando estava num hospital acompanhando a mulher, que se tratava. Ao decidir revogar a prisão – pedida porque, segundo os procuradores, havia risco de destruição de provas –, Moro disse que ele, os policiais e o Ministério Público desconheciam a situação familiar do ex-ministro. Mas Lula, sempre ele, já andou dizendo que a prisão de Mantega prova que “qualquer tese de humanitarismo foi jogada no lixo”. Sobre a grave acusação que pesa sobre o ex-ministro, nem um pio.

Não basta o recuo da inflação A inflação continua em queda e o número final deste mês poderá ser uma boa surpresa para o mercado mais para os especialistas em números, por enquanto, do que para os milhões de famílias ainda com o orçamento apertado Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 23 Setembro 2016 às 03h09 A inflação continua em queda e o número final deste mês poderá ser uma boa surpresa para o mercado mais para os especialistas em números, por enquanto, do que para os milhões de famílias ainda com o orçamento apertado. A notícia positiva apareceu ontem: o IPCA-15 subiu 0,23% em setembro, mantendo a trajetória de acomodação. A alta havia sido de 0,54% em julho e de 0,45% em agosto. Esse indicador, calculado entre meados de um mês e do mês seguinte, funciona como prévia do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como referência para as políticas oficiais.

Quem defende uma pronta redução dos juros básicos tem mais um argumento para reforçar seu ponto de vista. Mas essa aposta ainda é muito arriscada. Ainda faltam algumas condições para uma política de crédito menos severa. Pelo menos, essa tem sido a mensagem repetida pelo Comitê de Política Monetária (Copom), formado por diretores do Banco Central (BC).

Isso explica por que vários analistas do mercado financeiro comentaram de forma cautelosa a boa notícia contida no IPCA-15 de setembro. De fato, inflação em queda e, mais que isso, rumando com firmeza para a meta de 4,5% em 2017 é uma condição essencial para o afrouxamento da política. A redução da Selic, a taxa básica de juros, abrirá caminho para a redução do custo do capital e, portanto, para uma reativação mais pronta dos negócios. Mas o Copom fixou também como condição uma segurança muito maior quanto à arrumação das contas públicas. Por enquanto, o compromisso do governo é fechar as contas deste ano com um déficit primário de R$ 170,5 bilhões e as de 2017 com esse buraco reduzido a R$ 139 bilhões. O resultado primário é calculado sem o custo da dívida pública. Saldo negativo significa falta de dinheiro até para os juros e, portanto, aumento da dívida.

Por enquanto, há apenas o compromisso do Executivo, reforçado por muitas declarações de boa intenção e por um projeto de limitação do gasto público. Empresários e analistas do mercado têm declarado confiança nos bons propósitos do presidente Michel Temer de seus ministros, mas a boa imagem do governo tem validade limitada. Para continuar confiando, as pessoas precisam de bases mais sólidas.

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A consolidação da imagem da nova política dependerá, em primeiro lugar, da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241. Essa emenda criará um teto legal para o aumento das despesas públicas em cada ano. A elevação do gasto em cada ano poderá no máximo igualar a taxa de inflação do ano anterior, medida pelo IPCA. Executivo e Legislativo devem levar em conta essa limitação ao cuidar do projeto do Orçamento-Geral da União (OGU). A proposta orçamentária envolve, necessariamente, alguma imprecisão, porque é preciso estimar a inflação antes de fechado o número final. Mas esse é um problema de menor importância.

Não por casualidade o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, comentou durante sua passagem por Nova York o vínculo entre a PEC 241 e os juros. A aprovação da proposta, segundo ele, contribuirá para a redução da taxa estrutural de juros. A palavra “estrutural” é importante. Ele se referia a uma taxa de longo prazo, compatível com a estabilidade de preços e, obviamente, com um processo saudável de financiamento das contas públicas. A taxa de curto prazo, a Selic, destinada a conduzir a inflação ao nível desejado, é assunto para o Copom, ressalvou o ministro, ele mesmo um ex-presidente do BC. Se os membros do Copom forem fiéis às suas declarações, precisarão de algo mais que um bom recuo da inflação para iniciar o corte dos juros básicos. O ministro da Fazenda, por suas palavras em Nova York, está de acordo com essa limitação. Não adianta baixar os juros de curto prazo, de forma voluntarista, quando faltam condições para a queda dos juros estruturais. O BC já fez isso, em momentos de menor inspiração, e o resultado foi a soma de inflação mais alta e perda de credibilidade. Para que repetir o erro?

Uma concorrência desleal Além dos desafios inerentes a qualquer negócio, quem empreende no Brasil precisa estar disposto a enfrentar uma perigosa e crescente concorrência, que – por transgredir as regras do jogo – desequilibra o mercado Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 23 Setembro 2016 às 03h07 Além dos desafios inerentes a qualquer negócio, quem empreende no Brasil precisa estar disposto a enfrentar uma perigosa e crescente concorrência, que por transgredir as regras do jogo – desequilibra o mercado. Trata-se do comércio ilegal de produtos, que, apenas no Estado de São Paulo, movimentou em 2015 nada mais nada menos que R$ 13,26 bilhões, segundo o estudo Anuário 2016: Mercados Ilícitos Transnacionais em São Paulo, produzido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Repetiu-se assim o resultado do ano anterior, quando o mercado ilícito havia movimentado R$ 13,24 bilhões.

Os resultados similares de 2014 e 2015 podem transmitir uma equivocada impressão de estagnação do comércio ilegal. Na verdade, houve nos últimos anos um vertiginoso crescimento. Basta ver que, em 2010, o mercado ilícito havia movimentado R$ 6,71 bilhões, quase a metade dos resultados de 2014 e 2015.

No cálculo da Fiesp, que incluiu nove setores – alimentos, automóveis, brinquedos, eletrônicos, higiene e perfumaria, medicamentos, químicos, tabaco e vestuário –, considerouse a comercialização de produtos roubados, furtados, contrabandeados e pirateados.

Os maiores rombos foram encontrados nas indústrias de tabaco e de automóveis/autopeças, onde as vendas da concorrência ilegal somaram, respectivamente, R$ 4,25 bilhões e R$ 3,49 bilhões no ano passado. Já em porcentual de mercado, o setor de eletrônicos obteve a primeira posição, com os produtos ilícitos representando 11,9% do comércio do setor. Em seguida estavam os brinquedos, com 11,1% de itens ilegais.

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Em cada setor, a ilegalidade tem uma modalidade predominante. No caso dos cigarros, por exemplo, a quase totalidade do comércio ilegal (99,5%) são produtos contrabandeados. De acordo com Fernando Bomfiglio, diretor do Sindifumo, Sindicato da Indústria do Fumo de São Paulo, cerca de 30 bilhões de cigarros – ou 30% do consumo total – entram a cada ano no País como contrabando. Segundo a Associação Brasileira de Combate à Falsificação, 85% dos cigarros contrabandeados vêm do Paraguai, entrando por Foz do Iguaçu (PR) e pelo Rio Apa (MS).

Uma vez que os impostos respondem por pelo menos 70% do valor do cigarro produzido de forma regular no Brasil, os contrabandistas têm uma enorme vantagem competitiva.

Conseguem impor altas margens de ganho – cobram até três vezes mais do que haviam pago – e mesmo assim seus preços são a metade do valor praticado no comércio regular.

“A atratividade se dá pela combinação de alto lucro e baixa punição do contrabando”, afirma Bomfiglio. Além disso, a crise econômica torna ainda mais atrativos os preços praticados no comércio ilegal e faz com que a atividade seja vista, por parte da população, como uma oportunidade de trabalho, num cenário de crescente desemprego.

De acordo com a Fiesp, o comércio ilegal, ao concorrer deslealmente com o setor regularmente estabelecido, impede a criação de 111,6 mil empregos formais, o que poderia significar uma geração de renda, entre salários e lucro, de R$ 3,02 bilhões.

Além de concorrer em desigualdade de condições com o comércio regularmente estabelecido, o mercado de produtos ilícitos acarreta uma diminuição na arrecadação de impostos. Estimase que, em 2015, a movimentação ilegal de mercadorias gerou no Estado de São Paulo perdas de R$ 2,81 bilhões em impostos federais e de R$ 2,54 bilhões em impostos estaduais. O valor que o governo federal deixou de arrecadar seria suficiente para construir 1,5 mil escolas de ensino básico.

Além de agravar a situação fiscal, diminuindo a capacidade de atuação do poder público, o comércio ilegal desestimula investimentos, dificulta a criação de empregos e gera custos adicionais para quem quer empreender de forma regular. Longe de ser um mal menor, o mercado ilícito é um grave problema, não merecendo qualquer tolerância.

Pesada e regressiva FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 23/09/2016 às 02h00

Em meio a uma das maiores recessões da história nacional, provoca inevitável exasperação a notícia de que aumentou a carga tributária no Brasil. O total pago em impostos chegou a R$ 1,93 trilhão em 2015, ou 32,66% do PIB; no ano anterior, a arrecadação fora de R$ 1,84 trilhão, 32,42% do PIB. Não se trata de crescimento expressivo; a alta foi apenas suficiente para reverter a redução observada um ano antes. Tampouco se deve concluir que exista nova tendência de expansão.

O peso dos impostos, ao contrário, tem permanecido razoavelmente estável se bem que num patamar elevado, como sabe o contribuinte.

Seja por resistência de uma sociedade cansada de transferir recursos a governos que nunca buscam empregá-los de forma eficiente, seja por limites da estrutura tributária, parece se esgotar a capacidade do Estado de arrecadar mais e mais. Fundamental, portanto, rediscutir os gastos públicos.

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A proposta de limitar o crescimento das despesas à inflação constitui passo importante. Para sua eficácia, o teto deverá ser complementado por medidas como mudanças nos repasses obrigatórios (como saúde e educação), austeridade com salários do funcionalismo e reforma da Previdência.

Será preciso, ademais, rever subsídios e desonerações, que montaram a quase R$ 100 bilhões nos últimos 12 meses, embora as contrapartidas e os benefícios sociais sejam impalpáveis em muitos casos.

A médio prazo, o desafio está em modificar a estrutura de impostos. Mais que o tamanho da carga tributária, a maior anomalia é sua composição altamente regressiva, que penaliza os mais pobres.

Grosso modo, a média dos países da OCDE (clube das nações desenvolvidas) tem quase a metade das receitas oriunda de impostos sobre a renda do capital e do trabalho. Somente um quarto advém de tributos sobre produtos e serviços que, em termos proporcionais, oneram mais quem ganha menos.

Dá-se o oposto no Brasil. A tributação indireta (produtos e serviços) coleta quase a metade do total; impostos sobre renda e propriedade respondem por um quarto.

Não bastasse isso, as regras são complexas (especialmente nos casos de PIS/Cofins e do ICMS), gerando grandes custos para as empresas e prejudicando a competitividade. Essa característica explica em parte os preços sempre altos no Brasil, na comparação com similares estrangeiros.

O país não tem alternativa a não ser dar ao debate feições mais maduras: trata-se de aumentar a produtividade do setor público, de fazê-lo caber dentro do Orçamento e de melhorar tanto a justiça quanto a eficiência tributária.

OPINIÃO: Operação X A presidente Dilma Rousseff sofreu impeachment, o ex-presidente Lula acaba de virar réu pela segunda vez, o cérebro político petista José Dirceu foi duplamente condenado, o eterno assessor econômico Guido Mantega está enrolado na Zelotes e foi preso (depois solto) ontem na Lava Jato. Ficou faltando alguém? Sim, falta Antônio Palocci.

Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Eliane Cantanhêde 23 Setembro 2016 às 03h00 A era Lula acabou caminhando para o desastre com Dilma, mas foi sedimentada em cima do tripé Dirceu, Mantega e Palocci, o cordato, o bonachão, o que assumiu o “neoliberalismo tucano”, o queridinho do mundo empresarial e financeiro, que conseguiu a proeza de desabar não uma, mas duas vezes: da Fazenda de Lula e depois da Casa Civil de Dilma. Mas jamais deixou de frequentar as reuniões da alta cúpula lulista.

No castelo de cartas do PT, já caíram dois presidentes da República, dois presidentes do partidos e quantos tesoureiros mesmo? Três? Quatro? Mas o escorregadio Palocci parece que sabe fazer as coisas direitinho.

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A repórter Andreza Matais ganhou o Prêmio Esso de jornalismo por descobrir que ele usou R$ 7 milhões, em espécie!, para comprar um apartamentão na Avenida Paulista que, ora, ora, não tinha dono nem placa na porta. Até hoje, anos depois, nunca se soube de onde veio e de quem era o dinheiro. Palocci saiu do governo, mas manteve as graças de Lula. Como tudo isso foi pré-delações premiadas, ele não abriu o bico e ficou por isso mesmo.

Mas voltemos a Guido Mantega. A barbeiragem grosseira da Polícia Federal, que chamou Mantega quando ele estava no centro cirúrgico onde sua mulher se operava, deu munição aos petistas e adversários do juiz Sérgio Moro e da Lava Jato, principalmente na trincheira da internet. Moro, alegando que ele, o MP e a PF não sabiam da circunstância, voltou atrás e mandou liberar o ex-ministro.

Apesar de tudo isso, o fato é que não tem nada de trivial um ministro da Fazenda ser acusado de pedir milhões para um megaempresário, ou para quem quer que seja, e isso piora muito quando se sabe que Mantega era também presidente do Conselho de Administração da Petrobrás e Eike Batista tinha negócios bilionários com a companhia.

A operação, segundo a força-tarefa, era circular: o dinheiro saía da Petrobrás, passava pelas empresas e voava para contas de marqueteiros da campanha petista no exterior, quando não para contas e bolsos de gente de dentro e de fora do governo e da estatal.

O detalhe é que o pedido relatado por Eike Batista foi, ou teria sido feito em 2012, quando Dilma já era presidente, e para quitar dívidas da campanha dela em 2010. Logo, Mantega joga a Lava Jato no colo de Dilma, que já tinha presidido o Conselho de Administração da Petrobrás durante a nebulosa compra da refinaria de Pasadena, nos EUA. Ninguém, nem Dilma, sai bem nessa foto.

Vai-se, assim, cristalizando a percepção de que havia um modus operandi na era PT: todo mundo pedia propina e todo mundo dava propina, num círculo vicioso sem fim. Dirceu no Planalto, Mantega na Fazenda, Palocci nos dois, Paulo Bernardo no Planejamento... Nem mesmo os setores comandados (e “operados”) pelos parceiros escapavam – como o Ministério de Minas e Energia, bunker do PMDB, dos Sarney e de Edison Lobão.

Fica difícil, num quadro borrado assim, pintar um futuro róseo para o PT, que já foi o maior partido de massas, o único detentor da ética, o Robin Hood contra a miséria. Faltam-lhe as tintas: discurso, horizonte e principalmente líderes.

Se Lula denuncia Sérgio Moro ao mundo e pretende interditá-lo como seu juiz, deve se preparar para fazer o mesmo com vários outros juízes, procuradores, delegados da PF e auditores da Receita. Para tentar se salvar e salvar o PT, Lula precisa interditar as instituições do País, talvez interditar o País inteiro.

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Mudar e fazer Editoria de arte/Folhapress

O que nos impede de simplificar a estrutura tributária?

FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, PEDRO LUIS PASSOS 23/09/2016 às 02h00 Tal como numa viagem monitorada de volta ao crescimento econômico, o curto período do governo de Michel Temer até aqui cometeu poucos enganos. Saiu da rota ao aceitar aumentos salariais de categorias do funcionalismo federal legados pelo governo passado e se mantém no rumo certo com a proposta de limitar o gasto público à inflação do ano anterior, além de reformar a Previdência.

São projetos mandatórios, mas, não obstante sua relevância e o aparente consenso que se formou em torno deles, a verdade é que duas andorinhas apenas não fazem o verão.

Por que pouco ou nada se fala de outras reformas, algumas delas com teor equivalente de complexidade, mas igualmente necessárias?

O que nos impede de simplificar a estrutura tributária e de revisar de subsídios e incentivos que se revelam pouco produtivos e tolhem o empreendedorismo? Por que não reduzir a insegurança jurídica que turva o futuro das empresas, criando passivos virtualmente impagáveis?

Não seria hora de repensar barreiras alfandegárias e regras de conteúdo local que impõem um protecionismo distorcido, criticado pelo próprio Temer no discurso de abertura da AssembleiaGeral da ONU, e travam os ganhos de produtividade?

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Nenhuma dessas iniciativas compromete o ajuste das contas. Ao contrário, dariam a ele ímpeto redobrado. Além disso, encontram apoio no meio empresarial, em segmentos políticos e em parte da sociedade.

Tais temas não parecem tão claros ao governo, tanto que não foram até o momento explicitados na agenda oficial de prioridades.

O custo dessa omissão, que vem de muito antes do atual governo, é alto. Tome-se o caso do contencioso judiciário. Estudo da FGV revela que o total de demandas cível, tributária e trabalhista das dez maiores empresas com ações em Bolsa atinge R$ 281 bilhões, o que acarreta provisões superiores a R$ 13,5 bilhões. É dinheiro parado, que não irriga a produção, não circula no consumo e não gera emprego.

Por sua complexidade, é compreensível que o consenso para uma reforma tributária abrangente, por exemplo, seja demorado. Incompreensível é a demora de Executivo e governadores entrarem em acordo.

Ainda assim, há o que fazer. Boa parte das medidas de simplificação tributária depende apenas do governo, por meio de atos normativos que dispensam aprovação do Congresso.

Da mesma forma, parcela das regras necessárias à abertura da economia é prerrogativa exclusiva do Executivo. É o caso da redução de tarifas de importação, que facilitaria a entrada de bens intermediários e de bens de capital modernos, permitindo elevar a produtividade das empresas.

Nada impede também uma reaproximação comercial do Brasil com parceiros estratégicos, como EUA e UE. O governo tem autonomia para conceber e executar uma política externa inteligente nessa direção.

Em alguns casos, avanços legais e regulatórios vêm sendo desenhados em outras instâncias como o Judiciário, abrindo espaço político para que a tramitação de projetos de lei ganhe celeridade no Congresso.

O STF tem emitido decisões favoráveis à prevalência de acordos entre empresas e sindicatos sobre a legislação trabalhista, firmando jurisprudência em consonância com as novas demandas da economia.

No momento em que o governo assumir com convicção essa agenda e explicar ponto a ponto os elementos que a compõem, terá o apoio da sociedade para mudar e fazer o que é determinante para construir uma economia moderna e livre de programas e políticas que impedem o país de viver uma nova fase de desenvolvimento.

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As centrais contra o plano Temer Paula Reverbel/Folhapress

Manifestantes da CUT em protesto na avenida Paulista (SP) FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, VINICIUS TORRES FREIRE 22/09/2016 às 02h00 Hoje é dia de manifestações contra planos de Michel Temer ou mesmo contra a mera existência de seu governo. O protesto nacional é liderado pelas centrais sindicais da "esquerda à direita" e pelas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, petistas ou companheiras de viagem.

A Força Sindical convoca para o que chama de "Ato em defesa dos direitos sociais e trabalhistas" a Força, do deputado federal Paulinho (SD-SP), parte da coalizão que depôs Dilma Rousseff. A CUT, petista, chama para um ambicioso "Dia Nacional de Paralisação e Mobilização Rumo à Greve Geral —Nenhum Direito a Menos".

Note-se de passagem que "Nenhum direito a menos, nenhum passo atrás" era parte do "compromisso sagrado" do discurso popular da segunda posse de Dilma Rousseff.

O denominador comum das centrais é, claro, o protesto contra as reformas trabalhista e previdenciária.

Para a Força, trata-se de um protesto contra essas reformas e, "principalmente, para reivindicar medidas que estimulem o crescimento da economia". Para dar apenas um exemplo do outro lado do espectro político sindical, a CUT vai também de "Fora, Temer", "fora, teto" e de "esquenta da greve geral".

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De mais óbvio e menos incerto a depreender desses protestos: o pacote destrambelhado de reformas de Temer facilitou uma quase sempre difícil coalizão das centrais. No mais, quanto poderão render manifestações de uma frente disparatada, em ambiente de baixa organização popular maciça?

Motivos imediatamente "trabalhistas" para protesto não faltam, embora o medo do desemprego, a fragmentação sindical (política e regional) e a baixa da sindicalização solapem uma coalizão forte.

O conflito social politicamente mais ruidoso se dá em torno de direitos e benefícios sociais garantidos ou bancados diretamente pelo Estado. É obviamente crucial, mas nem de longe toda a história de conflitos entre capital e trabalho, o que parece esquecido por parte da esquerda mais "cultural", digamos assim.

O ruído de choques, porém, parece baixo em um país com desemprego na casa dos 12% e arrocho de salários.

Nos últimos 12 meses, cerca de 45% das negociações coletivas de salários resultaram em reajustes abaixo da inflação. Em agosto, foram a quase 52% do total os reajustes menores que o INPC, segundo a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, de São Paulo).

Do fim da crise de 2009 até o primeiro trimestre de 2015, os acordos que davam em redução de salário real (menor que a inflação) em geral não passavam de 10% do total.

Nesta semana, soube-se graças ao Ipea que os trabalhadores com rendimento inferior ao salário mínimo tiveram o maior talho nos rendimentos, 9% em um ano. Apenas os rendimentos dos trabalhadores na faixa mais alta, os "10% mais ricos", tiveram aumento, na média.

O que se faz dessa ruína, do lado "do trabalho" ou da esquerda (qual)?

Não há partidos ou frentes amplas o bastante ao menos para juntar na mesma canoa reivindicações "do trabalho", que dirá para organizar o conflito ou pensar um programa econômico alternativo, de preferência que faça sentido. Nem parece um problema que a esquerda, na prática, se proponha a pensar.

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Estados Unidos têm produção recorde de carnes em agosto Paulo Whitaker/Reuters

Gado em fazenda em Sorriso, no Mato Grosso FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, MAURO ZAFALON 23/09/2016 às 02h00 Duas notícias para o setor de carne do Brasil pensar. Primeiro, os Estados Unidos obtiveram produção recorde no mês passado. Segundo, o Ministério de Agricultura da China avisou que vai suspender as barreiras de importação da carne bovina norte-americana.

Claro que essa abertura ainda passará por vários trâmites antes de ser concretizada, mas ela ocorre em um momento em que o Brasil avança rapidamente sobre o mercado chinês.

A produção de carnes vermelhas pelos norte-americanos somou o recorde de 2 milhões de toneladas em agosto, 14% mais do que em igual período do ano passado, segundo dados do Usda (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos).

De janeiro a agosto deste ano, os norte-americanos colocaram 14,8 milhões de toneladas de carnes vermelhas (bovina, suína e cordeiro) no mercado, 3% mais do que nos oito primeiros meses de 2015.

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O avanço da produção ocorre devido ao bom momento da carne bovina, cujo crescimento foi de 17% no período, somando 1 milhão de toneladas em agosto. No acumulado dos oito primeiros meses, a produção de carne bovina foi de 7,3 milhões, com alta de 6%.

A produção de carne suína, após os sérios problemas sanitários ocorridos nos últimos anos, também cresce.

Foi para 975 mil toneladas no mês passado, com avanço de 10% ante agosto de 2015. Já no acumulado do ano, a produção atinge 7,32 milhões de toneladas.

A produção de carne de frango somou 1,7 milhão de toneladas no mês, com aumento de 6%.

Já o acumulado do ano está em 12,5 milhões de toneladas, com crescimento de 2%.

Brasil O mercado chinês e o de Hong Kong passaram a ser importantes para o Brasil nos três produtos.

As exportações brasileiras de carne bovina para a China, pouco expressiva nos anos anteriores, atingiu 96 mil toneladas até agosto. Para Hong Kong, somam 232 mil, conforme dados da Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne).

O mesmo ocorre com a carne suína, cujas vendas externas somaram 111 mil toneladas para Hong Kong e 63 mil para a China nos oito primeiros meses, segundo dados da ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal).

No caso da carne de frango, os chineses já estão entre os principais compradores brasileiros do Brasil.

Destaques Três Estados se destacam na produção de carnes nos EUA: Nebraska, o líder, Iowa e Kansas, que tiveram expansão média de 15% no mês passado, ante agosto de 2015.

Bovinos Nebraska, Kansas e Texas se destacam na produção de carne bovina, enquanto Iowa, Illinois e Minnesota lideram na suína.

Mais leite - Os europeus produziram 3% mais leite neste ano do que de janeiro a agosto do ano passado, segundo a dados da comissão de agricultura do bloco.

Mercados de peso - Com isso, produziram mais derivados do produto, ampliando vendas para China, Rússia e Estados Unidos.

Dá para entrar - Após grãos e carnes, o Brasil deveria melhorar a produção de leite e buscar o mercado da China. Um detalhe: eles compram produtos já industrializados, como manteiga e queijo, de maior valor agregado.

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Por um controle democrático FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, GUSTAVO UNGARO 23/09/2016 às 02h00 As investigações promovidas por instituições brasileiras, especialmente nos casos do mensalão e do petrolão, com fundamentadas condenações judiciais após amplo direito de defesa, revelaram corrupção sistêmica em importantes setores estatais.

Empresas controladas pelo poder público foram transformadas, sorrateiramente, em nichos de superfaturamento de contratos, desvios, fraudes, atuação cartelizada e fonte de propinas, dentre outros crimes.

Apenas na maior delas, a perícia realizada na Operação Lava Jato indica prejuízo superior a R$ 40 bilhões, conta que já vem sendo paga pelo cidadão quando abastece seu veículo e troca o botijão de gás a preços áureos.

A nefasta dominação por organizações criminosas causa sangria capaz de levar à inanição o organismo governamental, combalido pelo parasitismo a corroer suas entranhas.

Trata-se de verdadeiro golpe contra a República, pela ilícita apropriação privada de bens públicos, e de violação da democracia, pois contamina o processo eleitoral com dinheiro sujo, utilizado para a compra de apoio político em detrimento da representatividade popular. Daí a justa indignação das pacíficas e numerosas idas às ruas.

Responsabilizar os culpados pelos graves e reiterados crimes perpetrados -que não são meros malfeitos nem podem ser justificados pela tentativa de sua banalização- é decorrência necessária da quadra histórica contemporânea, em que vigora o Estado democrático de Direito, no qual todos estão sujeitos à legalidade e aos demais princípios constitucionais.

Não é aceitável a impunidade própria de um passado longínquo e superado, associado às trevas, em que a figura despótica governante almejava blindagem absoluta e abissal distância da plebe, para gerir segundo seus inconfessáveis interesses, nas sombras e nos meandros dos palácios, o dinheiro de todos recolhido.

A ordem normativa tem avançado, felizmente, com a Constituição de 1988 e as leis de improbidade administrativa, responsabilidade fiscal, transparência, acesso à informação, antitruste e anticorrupção, dentre outras.

O mais recente estatuto protetivo da probidade é a Lei de Responsabilidade das Estatais (lei nº 13.303/2016), que estipula requisitos para a investidura em órgãos diretivos, prevê planos de metas e resultados, código de conduta e integridade, divulgação de informações relevantes, análise de riscos e outros procedimentos de boa governança corporativa, a fim de valorizar a adoção de mecanismos institucionais hígidos.

Assim, o controle democrático, inclusive das companhias sob tutela governamental, não é apenas uma possibilidade a ser almejada mas um imperativo jurídico a clamar por concretização, para a prevalência da transparência e da eficiência.

Esses valores, infelizmente, ainda estão distantes das práticas de algumas gigantes estatais brasileiras, que não publicam seus exagerados salários, escondem muitos de seus vultosos 13

contratos, sujeitam-se a perniciosos cartéis privados e hesitam em estruturar um efetivo controle interno, em tardio descompasso com a caminhada de fortalecimento da cidadania apregoada pelo direito.

GUSTAVO UNGARO, bacharel e mestre em direito pela USP, é ouvidor-geral do Estado de São Paulo e membro titular do Conselho Nacional de Controle Interno. Escreveu "Responsabilidade do Estado e Direitos Humanos" (Saraiva, 2012)

Otimismo moderado No mercado financeiro, uma forte corrente aposta que PEC do limite de gasto será aprovada sem alterações que a descaracterizem fortemente. Enquanto isso, mercado internacional volta a se relaxar, após soluço provocado por interpretação de que principais BCs poderiam endurecer (estes, porém, voltaram a dar sinais e tomar decisões favoráveis à manutenção da alta liquidez internacional).

Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Fernando Dantas 22 Setembro 2016 às 11h28 O mercado financeiro segue em sua postura de moderado otimismo com o Brasil, à medida que vão se esvaindo os efeitos do soluço recente na maré de liquidez internacional.

Internamente, há a percepção de que são razoáveis as chances de que a PEC do limite de gastos seja aprovada na Câmara sem modificações que a descaracterizem fundamentalmente.

Dessa forma, é possível que os astros estejam se alinhando de forma a preencher suficientes condições do Banco Central para que este inicie o ciclo de redução da Selic, cujo passo inicial poderia se dar na reunião do Copom de outubro ou na de novembro.

A se confirmar essa hipótese, o governo Temer teria chances de chegar ao seu primeiro Réveillon num clima político e econômico relativamente distendido, comparado ao massacre dos nervos que tomou conta do País desde o início do segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff.

Fernando Rocha, sócio e economista-chefe da gestora JGP, nota que as coletas mostram que a inflação corrente está vindo mais baixa, especialmente no crucial setor de alimentação. Nos últimos dias, há até o registro de uma pequena deflação em 30 dias dos alimentos in natura.

No caso do leite, a alta recente foi zerada.

O economista tem a perspectiva de que, até a reunião do Copom de 18 e 19 de outubro, a PEC do limite de gastos possa ter sido aprovada em comissões ou até mesmo no plenário da Câmara. Outros profissionais do mercado também ficaram animados com as notícias na imprensa de que Temer está reorganizando a sua comunicação, já que “vender” bem para a população as medidas do ajuste fiscal – a PEC e a reforma da Previdência – é visto como fundamental para a sua aprovação.

Da mesma forma, o adiamento da reforma trabalhista, e o foco claro na PEC dos gastos – a reforma da Previdência colocada como um segundo passo – também agradou. Um analista chegou a comentar que a entrada e saída da reforma trabalhista na agenda do governo pode ter sido uma tática de “bode na sala”.

De qualquer forma, Rocha observa que duas das três pré-condições do relaxamento monetário estipuladas pelo BC poderiam estar bem encaminhadas em outubro: o avanço da agenda fiscal e a limitação do choque do preço de alimentos. Ele pessoalmente acha que o Copom deve manter a Selic em 14,25% em outubro, mas sinalizar com o comunicado e a ata uma boa probabilidade de corte em novembro. Há colegas na JGP, ressalva Rocha, que creem num corte já em outubro.

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O Banco Central, na verdade, ao enfatizar o papel do julgamento subjetivo na última ata, inclusive sobre o atingimento das três condições – que não são nem suficientes nem necessárias para a decisão sobre a Selic –, criou para si amplo espaço para agir sem poder ser criticado por contrariar a comunicação recente.

Toda a melhora do mercado nos últimos dias, evidentemente, está em boa parte sustentada pelo desanuviamento do mercado internacional. Num primeiro momento, discursos e ações dos principais bancos centrais, interpretados como relativamente ‘hawkish’, afastaram por um breve instante a jarra de ponche dos convivas da grande festa internacional de liquidez. Assim, foram pegos com o pé trocado os investidores mais afoitos e neófitos em papéis de muito longo prazo do mundo rico e ativos em geral dos emergentes. Agora, no entanto, tanto a correção técnica já parece em boa parte encaminhada quanto os principais BCs maneiraram a postura e o tom (o Fed, BC norte-americano manteve ontem a taxa básica de juros no intervalo de 0,25% a 0,5%).

A impressão é de que, fundamentalmente, a economia internacional continua sendo guiada pelos determinantes mais profundos do excesso de poupança global em relação aos investimentos e da fraca produtividade do mundo rico, que resultam na liquidez abundante. A janela continua aberta para o ajuste brasileiro, desde que o governo Temer não reduza muito o ritmo de conserto do telhado enquanto ainda faz sol. (fernando.dantas@estadao.com) Fernando Dantas é jornalista do Broadcast

Idas e vindas Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Cida Damasco 23 Setembro 2016 às 10h33 Um dos pontos mais controvertidos da reforma do ensino médio a dispensa das disciplinas de Artes e de Educação Física foi corrigido poucas horas depois de sua divulgação. Segundo o Ministério de Educação (MEC), a redação da MP estava errada nessa questão, era apenas de uma versão preliminar que ainda precisava de ajustes técnicos. O Ministério esclareceu que as 13 disciplinas exigidas atualmente por lei estão garantidas, até que seja definida a Base Nacional Comum Curricular.

As críticas à exclusão das duas disciplinas varreram as redes sociais. Como é possível dispensar Artes e Educação Física da formação de alunos? No caso da Educação Física, a ligação direta é com os resultados obtidos pelo Brasil na Rio 2016, que mais uma vez frustraram as pretensões de tornar o País uma potência olímpica. No diagnóstico desse desempenho insatisfatório do Brasil, está justamente a pouca atenção dada à prática do esporte em todas as fases da escola.

A correção desse ponto, no início da noite, se alivia as críticas, deixa uma grande dúvida no ar. Foi uma correção mesmo ou um recuo, mais um do governo Temer? Se foi correção, e parece que foi mesmo, a MP foi divulgada com atropelo? Todos os pontos colocados na reforma foram exaustivamente discutidos? Afinal, trata-se de uma mudança que estava na mesa há muito tempo e teria sido acelerada pelos resultados do Ideb, que confirmaram o gargalo do ensino médio no Brasil.

Mais uma vez recorre-se à justificativa de que o governo Temer tem um problema sério de comunicação. Tanto que se dedica à tarefa de escolher um porta-voz para unificar os discursos, impedindo os estragos causados nos últimos tempos pelo estilo “cada um por si” dos ministros. Reforma trabalhista e anistia ao caixa dois são os exemplos mais recentes dessas confusões.

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O temor, no entanto, é que esteja caindo na conta da comunicação a responsabilidade por desencontros maiores ocorridos dentro do governo. E, se esse diagnóstico estiver correto, definir um porta-voz pode até ajudar, mas não será a solução do problema.

Questão de probabilidade A fala Meirelles pegou mal, mas não dá para negar as razões para apostar na queda dos juros ainda este ano Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Celso Ming 22 Setembro 2016 às 21h00 O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pisou na bola nesta quarta-feira quando declarou à agência Bloomberg que é “altamente provável (highly probable)” que os juros básicos (Selic) caiam ainda este ano.

Pode não ter sido intenção produzir a estranheza que essa declaração causou nos mercados, porque Meirelles é um dos que mais defendem a autonomia do Banco Central no exercício de sua política monetária. Mais do que isso, não tem deixado passar uma oportunidade sequer para lembrar que enfrentou inúmeros episódios de atropelamento de sua autonomia quando foi presidente do Banco Central, nos dois governos Lula.

Meirelles. No foco, os juros No entanto, pelas declarações não desmentidas, ficou parecendo que a queda dos juros já é considerada favas contadas pelo governo, seja qual for o nível de autonomia real usufruída pelos atuais diretores do Banco Central.

Essa declaração foi feita dentro do contexto da promoção do recém-lançado Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) entre os senhores do capital de Nova York. A provável queda dos juros é variável importante a ser levada em conta por quem pretende transferir trocados para o Brasil.

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Independentemente do que houve, não dá para negar que há agora algumas razões para apostar em certa queda dos juros ainda este ano. Há, por exemplo, uma trégua relevante da inflação. Os números do IPCA-15 divulgados nesta quinta-feira mostram desaceleração significativa: inflação de 0,23% no período de 30 dias terminado dia 15 de setembro, ante 0,45% registrado no período anterior. Essa inflação mais baixa não é, por si só, garantia de inflação sustentavelmente mais baixa nos próximos meses, mas pode ser tomada como indicação de tendência.

O segundo fator de baixa dos juros é a relativa fraqueza do dólar no câmbio interno, o que ajuda a derrubar a inflação com base no barateamento dos importados. O início do processo de alta dos juros nos Estados Unidos foi outra vez adiado pelo Federal Reserve (Fed, o banco central) e isso também adia a valorização do dólar nos mercados, inclusive no Brasil, na medida em que é fator que encoraja os investidores a aplicações de maior risco. Por aí, criamse mais condições para maior entrada de moeda estrangeira também por aqui.

E não é só isso. Se a repatriação de capitais, com prazo de vencimento previsto para outubro (que pode ser eventualmente esticado até dezembro), for superior a US$ 20 bilhões, como alguns analistas estão prevendo, será inevitável o impacto baixista sobre o câmbio, mesmo levando-se em conta a provável intervenção do Banco Central com o objetivo de neutralizar excessos de volatilidade.

E há a equação dos preços dos combustíveis. A direção da Petrobrás não pode mais esconder que a criação de parcerias e associações em refinarias passou a fazer parte da estratégia da empresa. Isso não se faz se não houver garantia de que os preços internos dos combustíveis acompanhem o padrão do mercado global: ninguém se arriscaria a despejar dinheiro em refinarias se os preços dos seus produtos não acompanharem os preços externos.

Isto posto, não parece distante o dia em que a Petrobrás terá de reduzir os preços internos que hoje estão entre 20% e 30% mais altos. A própria direção da empresa avisa que estão em discussão os critérios que deverão prevalecer em sua nova política de preços para derivados, com base na paridade internacional. Se for por aí, os preços internos terão de cair e, assim, parecem fadados a ajudar a derrubar a inflação e, portanto, a abrir mais espaço para a queda dos juros.

A última Ata do Copom avisou que a baixa dos juros internos depende do cumprimento de três condições: reversão consistente da alta dos alimentos; velocidade significativa da desinflação; e encaminhamento firme do ajuste fiscal.

Nenhuma das três condições deve ser considerada definitivamente dada. É preciso ver se a derrubada dos preços dos alimentos veio para ficar. De um mês para outro, a velocidade da desinflação ficou relevante, mas desta vez pode ter sido apenas um soluço. E também o ajuste fiscal depende de muita coisa, sendo a mais importante delas a aprovação da PEC dos gastos pelo Congresso.

Enfim, se as indicações do Banco Central, que se destinam a fazer a cabeça dos agentes econômicos, têm de ser levadas às últimas consequências, não dá, ainda, para afiançar que os juros estejam prontos para cair.

O terceiro ato Moro aceitou a denúncia contra Lula. Hora de conhecer os vencedores Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, *Fernando Gabeira 23 Setembro 2016 às 03h06

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A denúncia contra Lula em Curitiba desfechou um psicodrama nacional. Eu a vejo como parte de um drama inconcluso. De qualquer forma, os dois primeiros atos trazem boas indicações para prever o futuro.

Quando Lula foi levado numa condução coercitiva, abriu-se um grande debate não só sobre a escolha da Lava Jato, mas sobre a própria legalidade do procedimento. Entretanto, no âmbito da mesma Lava Jato, mais de uma centena de pessoas foram conduzidas no momento em que os investigadores escolheram. Não houve nenhum protesto de monta ao longo de todas essas operações.

A vantagem de um processo que envolve políticos de peso é que, de certa forma, põe à prova o próprio Estado de Direito. Tudo o que é feito é escrutinado e criticado sem piedade pelas forças atingidas.

Foi assim também com um instrumento mais importante: a delação premiada. Dilma chegou a comparar os delatores da Lava Jato com Joaquim Silvério dos Reis. Como se a Lava Jato fosse a opressão portuguesa e os assaltantes da Petrobrás, os heróis da Inconfidência Mineira.

Sempre que nossa cabeça está a prêmio nos lembramos de Tiradentes. Lula também o fez, no pronunciamento após a denúncia dos procuradores. Não é preciso ser um luminar em História do Brasil para perceber que são situações essencialmente distintas, a Inconfidência Mineira e o petrolão.

O segundo ato do drama foi a apresentação da denúncia. Choveram críticas aos procuradores.

Dessa vez, não só dos petistas, mas também de adversários de Lula que consideraram a denúncia um excesso.

De fato nunca houve no Brasil uma denúncia com características tão políticas. Mas tratava-se de uma organização que dirigiu o País por 13 anos. A denúncia situava-se no contexto do petrolão, um escândalo que revelou as entranhas do sistema de financiamento político no Brasil.

Reclamou-se do tom e da politização e daí se chegou à conclusão de que a denúncia seria inepta. Considerando que Sergio Moro não se iria basear nem na entrevista nem no power point, o conceito de inépcia da denúncia dependia, necessariamente, da leitura atenta de suas 150 páginas. E isso certamente ele o faria. Se a denúncia fosse inepta, ele a rejeitaria; se não, iria aceitá-la.

E foi o que Moro fez: aceitou a denúncia. Não está isento de crítica. Mas para demonstrar o contrário, que a denúncia deva ser rejeitada, é preciso percorrer com ele as 150 páginas.

Os dois pontos básicos da denúncia, o triplex e o armazenamento dos presentes presidenciais, foram mostrados com bastantes detalhes, documentos e fotografias. A crítica mais contundente não se prendeu ao objeto da denúncia, mas à sua formulação, em que apresenta Lula como o comandante máximo, o general, o topo da pirâmide.

Isso não foi amplamente demonstrado e a lacuna ficou mais profunda com a sucessão de epítetos. Essa é, no entanto, a apreensão geral do Ministério Público, avaliando o conjunto dos processos, incluídos os de obstrução da Justiça. O próprio Janot já fez um pronunciamento público afirmando que Lula quer tumultuar o processo.

Lula ignorou os documentos apresentados pelos procuradores e se fixou na questão política.

Apresentou-se não mais como uma jararaca, e isso é essencial para quem quer disputar a Presidência. Os companheiros já o salvaram nos momentos difíceis. Falcão lembrou de um senador não citado no arco de forças que foi contra o impeachment. Lula disse que as mulheres falavam até de madrugada no WhatsApp. Uma voz feminina o salvou do fundo da sala; os homens, também.

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Mas nos momentos em que está, de fato, emocionado, ninguém consegue salvá-lo. Num deles, comparou-se a Jesus Cristo. Não chegou à audácia dos Beatles. Ele estava abaixo de Jesus Cristo, mas acima de todos nós.

Em seguida disse aquela frase sobre os políticos: ninguém é mais honesto do que o político porque em todas as eleições precisa ir às ruas pedir votos. Nessa versão tosca de defesa nos garante que nenhum profissional tem profissão mais honesta que Paulo Maluf, sempre chamado de ladrão, sempre se reelegendo. Os votos absolvem, não os juízes.

A história de chamar os funcionários públicos de analfabetos e sugerir que sua profissão não é tão honesta é um absurdo que deveria levar os defensores a uma reflexão sobre seu líder.

Afinal você não anuncia que está na luta pela Presidência e ofende num só parágrafo todo o funcionalismo público. Ou, então, você não é bom candidato.

Significa apenas que os artifícios e a mística que sustentaram uma fase de sua vida perderam todo o vigor. Lula não era um candidato a presidente, mas alguém bastante abalado na própria autoestima, lembrando, nostalgicamente, uma reunião com os líderes mundiais e acentuando que Fernando Henrique adoraria estar ali. Tudo o que reteve de uma importante reunião global foi uma vitória sobre o Fernando Henrique, como esse vasto mundo estivesse dividido entre PT e PSDB. Vi na televisão alguém comparar os procuradores ao movimento dos tenentes, o tenentismo.

De fato está presente nos dois grupos o mesmo impulso moralizador da política brasileira. Mas os métodos são outros, o que valeu aos tenentes prisão e exílio.

Os procuradores e todos os que participam da Lava Jato trabalham sob o império, da lei, são controlados por instâncias superiores e também por uma forte cultura jurídica, que, de repente, brotou na imprensa brasileira. É um processo saudável, uma discussão necessária.

Seria mais bem-sucedida ainda se buscasse alguma maneira de levar esses cuidados a todos os brasileiros às voltas com a Justiça.

O drama ainda não chegou ao terceiro ato: o julgamento. Aos vários julgamentos que envolvem o período. Nele versões e evidências se chocaram sem parar. Hora de conhecer os vencedores. *Jornalista

O clima hoje, os dramas de amanhã Este ano El Niño elevou a concentração de gases estufa a um nível recorde Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, *Washington Novaes 23 Setembro 2016 às 03h04 As notícias vêm de várias partes. Do centro do Brasil, as informações de que o Rio Araguaia, um dos maiores do País, já “perdeu mais de 100 de suas ilhas”, com o assoreamento documentado pelos cientistas da Universidade Federal de Goiás. Os cardumes de peixes desapareceram (O Popular, 18/9). O canal principal de navegação reduziu-se de mais de 70 metros para 5 metros. E o auge da seca ainda não chegou, está previsto para outubro.

Segundo o jornal, “a drenagem de água para fins de agricultura contribui para o agravamento da crise”.

Mas o problema não é só lá. Goiânia e Aparecida de Goiânia sofrem sem água em partes das cidades, porque fazendas desviaram o curso de um rio. Também nas proximidades houve outros desvios no leito do Rio Meia Ponte, que abastece 50% da capital; por isso a captação ali teve de ser baixada de 80 para 30 litros por segundo. A Ilha do Bananal só existe agora como ilha durante parte do ano porque o Rio Javaés, borda ocidental dessa ilha, só tem água durante dois meses no ano. Em vários outros municípios, incluídos Anápolis e Cidade Ocidental, de 19

maior porte, a crise na captação também é forte. Só na Serra das Areias 15 nascentes e 9 cachoeiras secaram.

O Plano de Recursos Hídricos do Estado segue em marcha lenta – quando segue – na Assembleia Legislativa goiana. E o Araguaia é apenas um dos exemplos. Vários outros rios estão sendo assoreados com resíduos que vêm das culturas agropecuárias em faixas de preservação. Na histórica cidade de Goiás, o Rio das Almas pode ser atravessado a pé, depois que plantadores de cana-de-açúcar passaram a captar água nas partes mais altas.

Goiás é parte do problema do Centro-Oeste e de outras faixas de transição onde é feita a conversão de florestas para lavoura, podendo aumentar a temperatura da superfície em até 5 graus Celsius e reduzi r em 30% a quantidade de água que retorna para a atmosfera em forma de vapor (Estado, 18/9). Queimadas são cada vez mais frequentes. O desmatamento em partes da Amazônia ficou em 5 mil quilômetros quadrados em 2015.

Há outros ângulos. A Secretaria de Abastecimento goiana lançou no final de agosto o Plano Estadual de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas. Um dos objetivos é reduzir a emissão de carbono na agricultura. Planeja-se recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas; ampliar o plantio direto em oito milhões de hectares; ampliar a fixação biológica de nitrogênio em 5,5 milhões de hectares. As várias ações deverão permitir a redução de emissões em 2,25 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalentes, graças também ao incremento de áreas de florestas plantadas em 50 mil hectares por ano, à adoção de sistemas agroflorestais em 4 milhões, à fixação biológica do nitrogênio em 5,5 milhões de hectares.

A cada dia surgem mais notícias inquietantes. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) há pouco informou que a extração de matérias-primas triplicou em quatro décadas; contribui fortemente para as mudanças climáticas e para a contaminação da atmosfera com o uso intensivo de combustíveis fósseis. Estudo da Fundação Oswaldo Cruz concluiu que a região amazônica poderá sofrer mudanças climáticas bruscas nos próximos 25 anos por causa do desmatamento; a temperatura aumentará 5 graus Celsius e o volume de chuvas diminuirá 25% (geodireito, 19/9).

Para completar a preocupação com o calor recorde que já está por aqui, estudo recente do Painel do Clima (IPCC), publicado na revista Nature, atualizou a correlação entre volumes de emissão de gases do efeito estufa (GEE) e aumentos da temperatura média na Terra até o fim do século – a continuarem como hoje as políticas, o aumento será entre 3,2 e 4,4 graus.

Mesmo que os países cumpram os compromissos voluntários assumidos no passado, o aumento ficaria entre 2,9 e 3,8 graus. E mesmo que se excluam causas, como a liberação de metano pelo Ártico, do permafrost siberiano e do fundo dos oceanos, perdas nas florestas tropicais, ficar abaixo do aumento de 2 graus na temperatura em 2075 pressupõe o abandono do carvão e do petróleo como combustíveis e sua substituição por energias limpas e renováveis; a eletrificação dos transportes; técnicas de sequestro de carbono; grandes projetos de reflorestamento; agricultura e pecuária de alta produtividade e baixo carbono (Eco-finanças, 11/7). Essa transição pressupõe investimentos de US$ 3 trilhões por ano (quando se fala hoje em US$ 100 bilhões), fora retirar subsídios de US$ 1 trilhão para combustíveis fósseis.

Não é exatamente nessas direções que vamos caminhando. Este ano, El Niño aumentou a concentração de gases do efeito estufa para nível recorde (Reuters, 13/6), ultrapassando pela primeira vez 400 partes por milhão. Mudanças climáticas estão provocando deslocamento de nuvens para os polos e exposição de zonas tropical e subtropical do planeta à radiação solar e desertificação, segundo pesquisadores da Universidade da Califórnia em San Diego. Este ano, seca e excesso de chuvas em regiões produtoras brasileiras já contribuíram para queda de 0,3% no PIB agropecuário de um trimestre.

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Para outubro está prevista uma reunião em Kigali, capital de Ruanda, de dirigentes de todas as partes do mundo, na tentativa de alcançar um acordo que permita chegar ao fim do século com aumento de apenas 0,5% na temperatura, equivalente a metade da elevação que já provocamos desde o início da revolução industrial. O foco principal estará na redução de hidrofluorcarbonos, ou HFCs, encontrados em aparelhos de ar-condicionado, geladeiras e aerossóis. E em seu período de vida de 13,4 anos eles causam 1.300 vezes o aquecimento que o dióxido de carbono provoca ao longo de cem anos.

As negociações já duram sete anos. E a implementação terá custo muito alto. Vai-se chegar a um bom final? *Jornalista e-mail: wlrnovaes@uol.com.br

NOTÍCIAS: ‘Queremos investir em capital humano’, diz presidente do BNDES Maria Silvia Bastos Marques antecipa que criará programa para ensino médio FONTE JORNAL O GLOBO, DANIELLE NOGUEIRA, FLÁVIA BARBOSA E JANAINA LAGE 22/09/2016 ÀS 13H39

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Maria Silvia Bastos Marques, presidente do BNDES - Ana Branco / Ana Branco RIO - Presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, em entrevista exclusiva ao GLOBO, contou que criará programa voltado para o ensino médio, com foco em infraestrutura e conectividade. Parcerias com estados devem incluir também iluminação pública e resíduos.

Para ela, a proposta do governo do Rio para a Cedae inviabiliza universalização do serviço de saneamento no estado.

Enquanto o BNDES propõe a concessão à iniciativa privada dos serviços de distribuição de água e de coleta e tratamento de esgoto nos 64 municípios atendidos pela Cedae, mantendo apenas a captação de água com a estatal, o Estado do Rio quer começar com apenas 11 municípios, mantendo a capital e a distribuição de água com a Cedae. O que acha da contraproposta?

Na maioria dos casos, se você começa a fragmentar concessões (o Estado do Rio quer começar com apenas 11 municípios), não viabiliza o todo. Essa é uma das nossas premissas: a busca da universalização. Estamos oferecendo um acordo guarda-chuva, em que o BNDES prestaria os serviços desde a contratação de estudos até a assinatura do contrato. O consórcio que vamos contratar terá gente para fazer prospecção de investidores, definir a forma da modelagem, fazer road shows. Apoio do início ao fim. Esse programa é voluntário, o estado adere se quiser, e pressupõe a nossa coordenação. Nós é que coordenamos, porque senão não faz sentido.

Estamos colocando nosso corpo técnico, tempo e recursos orçamentários. Mostramos (ao Rio) que se, em vez de olharmos um conjunto de pequenos municípios e só a concessão de esgoto, concedêssemos também a (distribuição da água), isso se viabilizaria como concessão e permitiria a universalização do serviço. ‘"Eles (o governo do Estado do Rio) têm um projeto (para saneamento), nós temos um programa"’ - MARIA SILVIA BASTOS MARQUES Presidente do BNDES Uma área menor, e sem a capital fluminense, inviabiliza a concessão? O estado alega que seria mais rápido.

Dependendo da forma que for feita, pode inviabilizar que outros (lotes) sejam concedidos depois porque não há viabilidade econômica. A cidade do Rio é a mais fácil porque já tem volume de dinheiro muito grande. Em outras regiões, o investimento é muito alto. Essa é a beleza da modelagem que levamos. Queremos preservar a Cedae, fazendo com que seja responsável pelo fornecimento da água bruta, e, por meio de subsídio cruzado, quem tiver a concessão da capital pagaria uma tarifa maior à Cedae, que subsidiaria tarifas menores para outras regiões.

Veja também: Governo do Rio quer conceder saneamento em só 11 cidades Ministro da Indústria estuda com BNDES crédito à exportação BNDES custeará estudo de projetos de saneamento Banco Mundial e BNDES discutem modelo de financiamento Não está disposta a rever o modelo?

Ao propor e coordenar esse programa, o BNDES, implicitamente, está dando um aval do ponto de vista de financiamento. Se é um projeto que foi desenvolvido e modelado dentro da casa, obviamente não posso chegar (ao fim do processo) e dizer “esse projeto não pode ser financiado”.

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Não seremos um espectador, um participante eventual. A modelagem tem que ser uma com a qual estejamos confortáveis, até porque seremos financiadores depois. Podemos fazer 11 (cidades) primeiro, desde que não inviabilize o resto. Não entramos num projeto para financiar um projeto. A gente entrou com o princípio de que o BNDES se legitima como condutor de um programa de concessões dos estados, que começou por saneamento. Obviamente, o Rio tem total autonomia e direito legítimo de fazer da forma como acharem melhor. Eles têm um projeto, nós temos um programa. Se o projeto couber dentro do programa, vamos seguir juntos. Se o projeto não couber dentro do programa, não seguiremos juntos no assunto saneamento. A última coisa que a gente quer é entrar numa polêmica com o governo do estado.

Em quais outros setores é possível avançar mais com os estados?

Gostaria muito que o banco atuasse em educação. Fizemos um workshop com as boas experiências privadas. O Brasil não replica as boas experiências, elas ficam segregadas. A gente pretende montar um programa no ano que vem para ajudar no ensino médio, não no conteúdo, mas em infraestrutura, gestão, conectividade. Investimento em educação tem tudo a ver com nosso mandato. Queremos investir em capital humano. O BNDES é o banco do capital físico, mas deve ser também do capital humano. Depois do saneamento, as prioridades são eficiência energética, resíduos sólidos e iluminação pública.

O BNDES voltará a ser o banco das privatizações como nos anos 1990?

O grande mandato do banco hoje é infraestrutura, fundamental para a economia. Tem um conceito muito importante: ter um programa. Depois dos governos Collor, Itamar e Fernando Henrique, as concessões aconteceram de forma pontual. Não existia institucionalidade. O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) resgatou isso. Mas o objeto do que fazemos hoje é diferente. Quando o banco era designado para fazer a privatização de uma empresa, era o trabalho com uma empresa. Vendeu, transferiu o ativo, acabou. Agora é diferente. Você está falando de concessões de 15 a 30 anos. São atividades do setor público concedidas ao setor privado, você não esgota a participação do Estado. O poder fiscalizador, regulador tem de ser fortificado. ‘"O Brasil perdeu muito em credibilidade. Reconstruir credibilidade não é de um dia para o outro. Você não reconstrói com discursos, mas com fatos. Tem de começar a entregar, a fazer"’ - MARIA SILVIA BASTOS MARQUES Presidente do BNDES Quais são as prioridades?

Infraestrutura, produtividade, eficácia. Essa discussão se o banco é grande ou pequeno não se coloca, isso é resultado, não premissa. O banco tem de ser eficaz. Inovação, micro, pequenas e médias empresas e buscar um senso de urgência (são prioridades).

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez questionamentos sobre o financiamento de bens e serviços no exterior, como o de Porto de Mariel, em Cuba. Haverá mudança?

Achamos correta a maior parte dos apontamentos do TCU. Vamos incorporar o trabalho e transformar em princípios para fazer daqui para frente. O banco sempre apoiou exportação de bens e serviços. Por quê? Porque todos os países apoiam. Isso faz parte da competitividade das empresas. O que aconteceu é que uma coisa que era feita em pequena escala se ampliou muito, e não foram revistos procedimentos para grandes projetos. Quando você financiava um 23

pedaço de um grande projeto, não analisava o projeto como um todo. Isso a gente não fará mais. Estamos pegando tudo que foi feito. No máximo em um mês vamos ter tudo isso definido. Os (empréstimos) que não têm qualquer tipo de questão seguem, os que têm alguma questão vamos ver se a gente consegue mitigar, e os que têm questões mais graves vamos sentar com os órgãos de controle e discutir em conjunto.

Isso evitaria discussões sobre afinidade política e tráfico de influência?

Se puder resumir é: que benefício isso trouxe à sociedade? Vamos definir critérios. Isso vai blindar (o banco)? Não somos polícia, não podemos responder sobre o que acontece fora do âmbito do banco, mas o que for no âmbito do banco vamos tomar todas as precauções para que os projetos sejam defensáveis do ponto de vista de crédito e impacto para o país.

O que o banco pretende vender da carteira da BNDESPar? Já estamos vendendo algumas coisas em Bolsa, mas não posso dizer o que nem quando, porque são companhias abertas. Em algumas empresas, temos posições no controle, assentos no conselho, não vamos fazer a desmobilização desse jeito, tudo depende do caso.

A situação das concessionárias que pegaram empréstimo-ponte (de curto prazo) com o banco preocupa?

O banco tem garantias, fianças bancárias. É algo que nos preocupa, e não só a nós, mas a todo o sistema financeiro, público e privado. O fato é que a gente tem um estoque de problemas para resolver e não existe solução única. Está se buscando, com uma medida provisória, caminhos que poderão apontar soluções.

O banco pode apoiar de alguma outra forma as concessões?

Estamos discutindo o que a gente acha que é o futuro do banco, como fornecer garantias. O banco pode atuar como garantidor.

O que se pretende fazer no PPI resolve o problema?

Se você tem um ágio de quase 300% num projeto (como ocorreu no Galeão), fica difícil. Se tiver ágio, ele (o investidor) vai ter de pagar na cabeça (no ato), o que vai fazer com que todos façam contas antes de apresentar lances. Além disso, 20% da outorga têm de ser pagos na cabeça. O primeiro programa traz concessões que foram modeladas antes, a gente vai ter um aperfeiçoamento. O Brasil perdeu muito em credibilidade. Reconstruir credibilidade não é de um dia para o outro. Você não reconstrói com discursos, mas com fatos. Tem de começar a entregar, a fazer.

O aumento da inadimplência no banco tem a ver com a Lava-Jato?

O balanço do banco (que teve prejuízo de R$ 2,2 bilhões no primeiro semestre) é o retrato de um momento. Daqui para a frente, espero que melhore. Fizemos provisionamentos necessários, com realismo, não adianta negar a realidade.

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Limite a reajustes deve voltar à lei de socorro a Estados Medida, que foi derrubada na Câmara, deve voltar ao projeto em discussão no Senado, com apoio dos próprios governadores Fonte Adriana Fernandes, Ricardo Brito e Idiana Tomazelli Jornal O Estado de S. Paulo 22 Setembro 2016 às 22h41   

Notícias relacionadas: Presidente da Câmara diz para ministro falar pouco e trabalhar mais Ministro diz não ter certeza se PEC do Teto será aprovada Padilha diz que aprovação de PEC do Teto dos Gastos trará 'chuva de investimentos' ao País BRASÍLIA - Apesar da posição contrária do Ministério da Fazenda, o projeto de lei de reestruturação da dívida dos Estados com a União deve ser alterado para reincorporar medidas de controle dos gastos que foram derrubadas na Câmara. O Senado pode devolver ao projeto, por exemplo, a proibição de reajustes salariais aos funcionários por dois anos.

O relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Armando Monteiro (PTB-PE), afirmou que é preciso haver alguma “disciplina” em relação aos gastos com pessoal e com as previdências estaduais, sob pena de a proposta de renegociação das dívidas perder eficácia. “Temos de ter uma compreensão adequada sobre o problema”, disse o petebista, que, antes de apresentar seu parecer, quer fazer audiências públicas com governadores e especialistas a fim de aprofundar a discussão.

Foto: André Dusek/Estadão

Equipe do ministro da Fazenda avalia que a negociação do projeto está resolvida

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As contrapartidas exigidas nos Estados na renegociação da dívida, como a proibição de reajuste salariais dos servidores, foram retiradas na votação da Câmara, que desidratou o projeto original enviado ainda pela equipe da ex-presidente Dilma Rousseff. Mas, se for modificado no Senado, terá de voltar para uma nova votação na Câmara, atrasando ainda mais sua entrada em vigor.

Para ter direito à reestruturação da dívida e ao desconto no pagamento das parcelas mensais, os Estados terão de limitar, por dois anos, o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. A secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, disse porém que, sem as medidas de contrapartidas, os Estados não conseguirão cumprir o teto nem resolver a crise estrutural nas suas contas. “O projeto não resolveu o problema”, disse.

Controle. O secretário de Economia e Planejamento do Espírito Santo, Regis Mattos, também é favorável ao retorno das contrapartidas retiradas pela Câmara e destacou ser “absolutamente importante” se criar condições para que os Estados possam controlar seus gastos. “As contrapartidas são necessárias para dar efetividade ao teto de gastos”, afirmou.

Para George Santoro, secretário de Fazenda de Alagoas, porém, a mudança não é boa. “Todo mundo celebrou o acordo. É muito ruim (muda-lo)”, disse ele. Para Santoro, essa intenção de modificação no projeto pode ser uma tentativa de obstrução da votação para pressão por mais recursos da União.

Segundo Ana Carla, a movimentação no Senado pela mudança no projeto de reestruturação é forte, embora a equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avalie como concluída a negociação. A exigência de cumprimento, por dois anos, do teto de gastos pelos Estados já incorpora, na avaliação da equipe econômica, o limitador dos reajustes salariais. A mensagem de Meirelles é de que a energia do Congresso tem de estar focada na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto de gasto.

Monteiro destacou que não está preocupado com o fato de o projeto voltar à Câmara. “Como relator, me sentiria frustrado se não pudesse fazer uma contribuição, mesmo que implique na mudança do texto da Câmara”, frisou. Ele defende os Estados que tenham feito um ajuste nas contas sejam melhor beneficiados na proposta.

Novo ensino médio terá currículo flexível e mais horas de aula Reforma da etapa abre espaço para exclusão de artes e educação física FONTE JORNAL O GLOBO, RENATA MARIZ, CATARINA ALENCASTRO E EDUARDO BARRETTO 23/09/2016 ÀS 08H53 BRASÍLIA - Em uma cerimônia no Palácio do Planalto, o governo apresentou a Medida Provisória (MP) que reforma o ensino médio no Brasil. Entre as mudanças mais significativas, está a flexibilização de metade da carga horária para incluir “trilhas pedagógicas” diversificadas, como ensino técnico e profissionalizante, de acordo com as aptidões e preferências do estudante. No texto da proposta, que seguirá para o Congresso Nacional, mas já tem força de lei, foi instituída também uma política de fomento ao tempo integral nas escolas de ensino médio, com a transferência de R$ 2 mil por aluno ao ano.

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Entenda as principais mudanças propostas pela Medida Provisória 26

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Educadores recebem reforma do ensino médio com cautela

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Educação 360 começa nesta sexta na Escola Sesc do Ensino Médio A meta é incluir em horário integral 257 mil jovens em 2017 e a mesma quantidade no ano seguinte, com R$ 1,5 bilhão do Ministério da Educação até 2018, e aumentar progressivamente a jornada escolar de cinco para sete horas diárias na rede pública, o que caracteriza a educação integral, em todo o país. No entanto, não há prazo para que as redes de ensino cumpram a determinação.

Segundo o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva, o objetivo é perseguir a meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê 25% das matrículas da educação básica de forma geral na modalidade de tempo integral até 2024. Com a MP e o repasse de recursos federais, segundo Rossieli, o governo quer focar os esforços no ensino médio. Hoje, segundo ele, há 386 mil alunos em tempo integral.

O texto da MP divulgado pelo governo retira a educação física e o ensino de artes dos componentes curriculares obrigatórios do ensino médio, ao modificar trechos da Lei de Diretrizes e Bases da educação, o que causou polêmica. Ao longo da coletiva de imprensa, os representantes do governo negaram que as duas disciplinas deixavam de ser obrigatórias e lembraram que a Base Nacional Comum Curricular, que está em discussão e só deve ser finalizada no ano que vem, é o instrumento que definirá a parte do currículo nacional obrigatório.

No início da noite, Rossieli esclareceu que o texto definitivo da MP traz um ajuste que não constava no documento divulgado anteriormente à imprensa. Essa alteração, que segundo Rossieli foi feita entre a noite de quarta-feira e a madrugada de ontem, prevê que as mudanças sobre educação física e artes só passem a valer após a publicação da Base Nacional Comum Curricular. Ele afirma, porém, que essas disciplinas não devem ser retiradas do ensino médio até porque elas estão presente na versão mais atual da Base.

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O ministro da Educação, Mendonça Filho, e o presidente Michel Temer durante a divulgação da reforma do ensino médio - ANDRE COELHO / Agência O Globo O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps, explicou que os dois artigos sobre ensino de arte e de educação física só foram alterados pela MP para que as redes possam distribuir melhor as aulas: — Dessa forma, as escolas podem não dar a educação física, por exemplo, durante todos os três anos do ensino médio. E apenas em um ou dois. Isso vai de cada rede de ensino, mas não acredito que deixará o currículo, até porque está na Base.

Enquanto a Base não sai, explicou Rossieli, as redes já podem flexibilizar currículos e incluir conteúdos, como o curso técnico e profissionalizante dentro da carga horária do ensino médio, amparados pela MP. Mas a retirada de disciplinas, segundo ele, só poderá ser feita de acordo com a Base Nacional.

Apesar da flexibilidade do currículo, ficou definido na MP que ao menos português e matemática terão de ser ministrados nos três anos do ensino médio. A medida determinou também que o inglês será o idioma a ser ensinado no país — hoje as redes escolhem o que ofertar — e acabou com a obrigatoriedade de as escolas de ensino médio ensinarem o espanhol como segunda língua estrangeira, de matrícula optativa.

‘Poderemos ter uma Base Nacional Comum até meados do próximo ano. Encaminharemos essa base para o CNE que, uma vez aprovada, será homologada pelo ministro da Educação.’

- MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTRO Secretária-executiva do MEC O desenho do novo ensino médio, como o governo batizou a MP, vai depender, porém, das redes estaduais de ensino. Cada uma terá liberdade para montar sua grade dentro das regras gerais editadas na medida. O ministro da Educação, Mendonça Filho, reconheceu que as mudanças não serão imediatas. Mas afirmou que experiências pontuais, dentro das condições

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de cada estado, já podem começar a ser feitas com a mudança na “arquitetura legal” da etapa escolar.

Só em 2018 haverá escolas funcionando dentro do novo modelo, disse Maria Helena Guimarães de Castro, secretária-executiva do MEC, considerando a necessidade de ter a Base Nacional Comum Curricular: — Poderemos ter uma Base Nacional Comum até meados do próximo ano. Encaminharemos essa base para o CNE que, uma vez aprovada, será homologada pelo ministro da Educação.

SISTEMA DE CRÉDITOS No intuito de evitar a evasão escolar, a MP estabelece que as redes de ensino podem trabalhar com sistema de créditos, como ocorre nas universidades, de módulos ou outro formato. A ideia é que o aluno possa voltar aos estudos do ponto onde abandonou. Outra medida prevista na medida é que ele possa receber certificados parciais no caso do ensino profissionalizante, quando os conteúdos previamente determinados forem finalizados.

O estudante poderá ainda fazer mais um ano, após concluir o ensino médio, de algum “itinerário formativo” que a rede disponibilize. Os professores dos cursos profissionalizantes não precisarão ter licenciatura, como é exigido no ensino regular hoje. Para determinadas áreas, basta que tenha “notório saber”. Mas isso terá de ser definido antes pelo estado.

As regras valem para o ensino privado também. No entanto, representantes do MEC negaram que a medida traz risco de aumento de mensalidades. Mesmo porque a jornada ampliada, um dos pontos que teria impacto certeiro no valor cobrado, não é obrigatória.

— As escolas privadas podem até manter o modelo, se elas quiserem. Terão de modificar questões curriculares, quando a Base sair. Mas isso não significa aumento de custo. Aquelas que ampliarem a jornada vão cobrar a mais por isso. Mas hoje já é assim — afirmou Rossieli.

No caso da rede pública, Rossieli destacou que parte das mudanças não depende simplesmente de recursos e pode ser adotada por meio de medidas mais simples, como remanejamento de professores e capacitação dos funcionários. Para demandas mais específicas, como adaptações da parte arquitetônica e de equipamentos, o MEC já estuda políticas.

Ele lembrou ainda que o valor de R$ 2 mil por aluno ao ano que será repassado a escolas para que ofertem o tempo integral poderá ser usado no pagamento de professores e para compra de material. Rossieli classificou o montante de recursos por estudante como “uma senhora ajuda”, dizendo que para alguns estados está próximo do que recebem pelo Fundeb.

Kim Geun-tae, artista plástico: 'Países que tratam bem os deficientes lideram o mundo' Coreano que tem problemas de audição e retrata crianças com deficiência veio ao Rio para 1ª Semana Internacional de Acessibilidade e Cultura FONTE JORNAL O GLOBO, PAULA FERREIRA 23/09/2016 ÀS 04H30

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"Antes, os coreanos escondiam as pessoas com deficiência", lembra Kim Geun-tae - Barbara Lopes / Agência O Globo "Sou pintor e desenho deficientes mentais. Faço isso há 24 anos. Quando era criança, devido ao meu problema de audição, não ouvia e não falava muito bem, também tinha a visão comprometida. Meus pais não cuidavam muito de mim, e meus colegas me isolavam. Eu me sentia solitário, então comecei a desenhar."

Conte algo que não sei.

Crianças deficientes mentais são anjos para mim. Um dia, estava dormindo e comecei a sonhar com crianças com síndrome de Down que eu conheço. No sonho, elas tentavam me acordar.

Então, acabei despertando de fato e vi que minha casa estava pegando fogo. Essas crianças me salvaram; o sonho mostra que elas cuidam de mim.

Por que decidiu pintar somente deficientes mentais?

No começo, desenhava paisagens e, depois, parei de trabalhar na escola e fui para Paris estudar arte. Comecei a pensar o que deveria retratar em minhas pinturas, voltei para a Coreia do Sul e passei a desenhar pessoas solitárias. Idosos, pessoas sós no metrô, mendigos, órfãos.

Depois fui para uma ilha onde moram somente deficientes mentais e comecei a pintá-los.

Fale mais sobre essa ilha.

Antigamente, na Coreia, a sociedade não aceitava deficientes mentais. Essas crianças eram abandonadas pelos pais. Então, muitas delas que não tinham onde morar eram levadas para lá. As pessoas na Coreia achavam que deficientes mentais eram um fardo. Hoje, a situação melhorou. Os direitos humanos estão mais disseminados no país. As pessoas têm mais interesse nos deficientes, e o governo coreano tem contribuído bastante.

Lá ainda há preconceito em relação aos deficientes?

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Ainda existe preconceito. Mas, os religiosos, principalmente, têm se envolvido na causa e estão se esforçando para promover direitos humanos para essas pessoas. O governo tem tentado tomar medidas que ajudem na inclusão delas. Mas, por exemplo, só há pouco tempo passamos a ter ônibus adaptados para deficientes. Antes, os coreanos escondiam as pessoas com deficiência.

Em termos de inclusão de deficientes, é possível comparar a Coreia com o Brasil?

Faz pouco tempo que estou no Brasil, não conheço tão bem o país. Mas, pelo que vi, aqui, por exemplo, a maioria dos ônibus é adaptada para promover acessibilidade a deficientes. Já estive em outros países, como Estados Unidos e Alemanha, e não vi isso. Acho que no Brasil as pessoas pensam mais nos deficientes que em outros países.

O fato de o país ter sediado a Paralimpíada pode contribuir para promover mais políticas voltadas às pessoas com deficiência no futuro?

Os países que tratam bem os deficientes lideram o mundo. O Brasil acaba demonstrando sua preocupação com o tema a partir do momento que me chama para expor minha arte aqui.

Esse é um bom exemplo para outros países. Seria ótimo se houvesse uma Paralimpíada cultural também. Veríamos que, com investimento em arte e promoção da inclusão dessas pessoas, os deficientes podem surpreender o mundo em vários campos.

Como promover o empoderamento dessas pessoas?

As pessoas têm preconceitos porque consideram que os deficientes são incapazes, atrasados, mas, na realidade, não são. Eles têm a mente pura e a maioria deles tem super-habilidades em alguns campos, como arte, música, ciência. Podemos auxiliá-los a identificar habilidades e a desenvolvê-las. Quando morava nessa ilha, ensinei crianças a desenhar, a copiar minhas pinturas, e fiquei assustado com a capacidade delas. Acho que se estivermos abertos a essas pessoas podemos ajudar a esclarecer o mundo. Quero fundar uma escola de arte para deficientes mentais. Vou economizar o dinheiro que arrecado com a venda de minhas peças.

Educadores celebram flexibilização, mas criticam exclusão de disciplinas Especialistas alertam sobre dificuldades na implementação de propostas

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Pelo novo plano jovens poderão fazer escolhas de futuro antes de terminar o ensino médio, apontam educadores -Divulgação FONTE JORNAL O GLOBO, MARTA SZPACENKOPF / PAULA FERREIRA 23/09/2016 ÀS 04H30 RIO - Reivindicação antiga dos educadores, a reforma do ensino médio começou a tomar forma ontem, após a publicação de Medida Provisória (MP) pelo governo federal. A iniciativa de reformular a etapa foi celebrada por especialistas da área, que consideram bem-vindo o plano para flexibilizar a rígida estrutura atual do segmento. Eles alertam, porém, que dificuldades podem surgir na implementação de certas propostas. E criticam a possível exclusão das disciplinas de artes e educação física, além da atitude do governo de elaborar as mudanças sem uma ampla discussão na sociedade.

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Só um em cada dez alunos está satisfeito com aulas e material escolar — O importante da lei é que cria caminhos alternativos, principalmente na opção de ensino técnico. O jovem pode fazer suas escolhas antes de terminar o ensino médio, que é um modelo usado no mundo inteiro — analisa o presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista.

— Acho que o Brasil está finalmente adotando um caminho que já deveria ter trilhado há muito tempo. Isso vai representar um aumento do ensino técnico, que pode dar oportunidade para muita gente que não completa essa etapa. Para quem tem vocação acadêmica, as mudanças tornam o ensino mais atraente.

Um dos pontos mais celebrados pelos educadores foi a possibilidade de flexibilização do ensino de acordo com os interesses dos estudantes. Nesse sentido, Priscila Cruz, presidenteexecutiva do Todos pela Educação, afirma que a mudança é positiva por aproximar a escola da realidade do aluno.

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— Eu sou super favorável à flexibilização. É uma forma de conseguir avançar, sair do gargalo do ensino médio, e fornecer conteúdos diversificados para o jovem aproximar sua formação com seu projeto de vida. Também permite aprofundar o aprendizado— avalia.

Na opinião da educadora, alguns pontos da proposta serão difíceis de colocar em prática, como a progressão para o ensino integral: — O gargalo é a implementação. Para fazer acontecer, o governo federal vai dar uma suplementação de recursos, mas não é o total do custo, os estados terão que colocar uma verba a mais. Mudar uma escola de tempo normal para tempo integral exige muitas medidas, como alocar professores, por exemplo. Não basta só ter contraturno, é preciso ter laboratórios, quadra.

No caso das escolas particulares, a mudança para período integral, proposta na MP, pode levar a aumento de mensalidades.

— Isso para escola particular significaria pelo menos dobrar o preço das anuidades escolares.

O custo seria violentamente maior e o ensino médio privado ficaria extremamente seletivo — opina Roberto Dornas, presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.

Outro ponto polêmico da MP é a hipótese de excluir as disciplinas de artes e educação física do currículo obrigatório do ensino médio.

— Uma medida dessas automaticamente diminui o potencial de abrangência da disciplina. O MEC deveria se preocupar em estimular a prática de atividades esportivas logo depois de grandes eventos esportivos no Brasil. É uma atrocidade com a saúde dos adolescentes — diz José Paulo Neves, membro do Movimento pela Valorização do Professor de Educação Física.

O MEC, porém, informou que a reforma do ensino médio será orientada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que deverá trazer ambas disciplinas como obrigatórias.

FALTA DE DISCUSSÃO A imposição das mudanças por meio de uma Medida Provisória foi apontada como um possível entrave para o êxito da proposta de reforma do ensino médio. Segundo o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a falta de discussão sobre o texto pode acabar inviabilizando as mudanças a serem implementadas.

— Eu considero gravíssimo isso ter sido feito por meio de uma Medida Provisória.Inviabiliza o debate público. A reforma não discute, por exemplo, a má forma de dar aulas, que foi o ponto principal da reivindicação dos estudantes que ocuparam as escolas este ano. Tende a ser um castelo de areia, que pode ruir sem sustentação, porque não foi debatido — critica. — Preocupa o fato de termos que fazer um debate corrido. Educação não pode ser gerida por MP. Na opinião de Priscila Cruz, embora não seja desejável que a reforma aconteça de maneira imposta, era importante acelerar o processo, já que o projeto de lei que tramita na Câmara para instituir as transformações na etapa pode demorar para ser aprovado.

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— Seria melhor correr o trâmite normal, mas temos que ser realistas que a prioridade do Congresso hoje não é educação. Se fôssemos esperar essa reforma não seria votada nunca, e o ensino médio está gritando por socorro

Governo considera garantida entrada de R$ 6,2 bilhões com repatriação

FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, LAÍS ALEGRETTI e VALDO CRUZ DE BRASÍLIA 22/09/2016 às 18h48

O governo federal considera garantida a entrada de pelo menos R$ 6,2 bilhões nos cofres públicos com a regularização e repatriação de recursos de brasileiros no exterior. A informação foi publicada no relatório de receitas e despesas divulgado nesta quinta-feira (22) pelo Ministério do Planejamento.

O valor apresentado no relatório é menor do que o total obtido com as declarações enviadas à Receita até esta quarta-feira (21), segundo a Folha apurou. Por isso, o montante apontado no relatório não é uma expectativa para o ano, e sim a quantia dada como certa pelo governo, já que se refere ao montante já declarado ao Fisco.

Para a arrecadação até o fim do prazo, que é 31 de outubro, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda trabalha, desde o primeiro semestre deste ano, com a previsão de uma arrecadação total de pelo menos R$ 8,25 bilhões. Esse valor pode ir até R$ 53 bilhões, segundo a equipe da pasta.

No documento, o governo já esclarece que espera uma receita maior com a repatriação.

"Receitas superiores a este montante já declarado serão incorporadas nas próximas reavaliações e direcionadas ao fortalecimento do resultado primário do setor público consolidado não financeiro", diz o Ministério do Planejamento.

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O relatório de receitas e despesas tem de ser divulgado pelo Ministério do Planejamento a cada bimestre. É nesse documento que o governo indica como está o comportamento das receitas e das despesas da União e mostra como conseguirá atingir sua meta fiscal -que, neste ano, é atingir um deficit primário de R$ 170,5 bilhões.

RECEITAS E DESPESAS O resultado da análise das receitas e despesas referente ao 4º bimestre deste ano possibilita, segundo o Ministério do Planejamento, o aumento de R$ 1,2 bilhão nas despesas discricionárias. Para o Executivo, o governo destaca que, "como medida prudencial, recomenda-se a alocação do valor, exclusivamente, em reserva financeira para absorção de riscos fiscais". A previsão de receitas subiu R$ 1,722 bilhão e a das despesas cresceu R$ 541 milhões.

A garantia dos valores já declarados à Receita referentes à repatriação "mais que compensa" a perda com outros itens cuja previsão de receita teve queda, como dividendos e operações com ativos, segundo avaliou o governo.

A estimativa de receita com dividendos e participações caiu R$ 1,8 bilhão do terceiro bimestre para o quarto devido a novas projeções de distribuição de resultados pelas empresas e bancos federais. No mesmo período, a expectativa de receita com operações com ativos caiu mais de R$ 2 bilhões. Essa queda está ligada, segundo o Planejamento, à revisão da estimativa referente às operações de venda de ativos da União.

Entre as receitas administradas pela Receita Federal, que inclui tributos federais, a principal queda na previsão de arrecadação foi de Cofins, que caiu R$ 1,15 bilhão.

PARÂMETROS O relatório traz a previsão de retração de 3% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano. O valor é o mesmo anunciado em agosto pelo governo, quando apresentou as diretrizes para o Orçamento de 2017.

A previsão de inflação para 2016 medida pelo IPCA foi mantida em 7,2%.

A expectativa do governo está mais otimista que a dos economistas do mercado financeiro. De acordo com o último Boletim Focus divulgado pelo Banco Central, a expectativa do mercado é que de uma retração de 3,15% no PIB e de uma inflação de 7,34% para este ano.

Queda de juros depende de ajuste fiscal e inflação dos alimentos, diz Ilan Karime Xavier / Folhapress

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O presidente do Banco Central Ilan Goldfajn

FONTE REUTERS 22/09/2016 às 22h46 O Banco Central se debruçará sobre evidências sólidas na sua avaliação sobre a possibilidade de reduzir os juros, afirmou nesta quinta-feira o presidente da autoridade monetária, Ilan Goldfajn, completando que o BC vem conduzindo sua política com a prudência que o momento requer.

Falando em evento em São Paulo promovido pela revista "Istoé Dinheiro", Ilan repetiu que o BC precisa, antes de reduzir a Selic, ver avanços em relação à persistência dos efeitos do choque de alimentos na inflação.

Também destacou que componentes do IPCA mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica devem indicar desinflação em velocidade adequada, e que a incerteza sobre os ajustes necessários na economia precisa diminuir, mencionando diretamente as medidas fiscais.

"O Copom (Comitê de Política Monetária) avaliará a evolução da combinação desses fatores, pois não há fator que seja determinante por si só para as decisões de política monetária", afirmou.

"Os membros do Copom tomam suas decisões com base em avaliações necessariamente subjetivas, mas sempre calcadas em evidências sólidas sobre os fatores", completou.

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Ilan reafirmou o compromisso do BC com o controle da inflação em todo o horizonte relevante para a política monetária, inclusive a convergência para a meta de 4,5% em 2017.

"Temos conduzido a política monetária com a prudência que o momento requer, de forma a garantir uma desinflação sólida e uma recuperação sustentável, ao mesmo tempo", disse.

O presidente do BC também reiterou que a autarquia respeita o regime de câmbio flutuante, mas que isso não impede que "quando e se estiverem presentes as condições adequadas, e sem ferir as premissas desse regime, use com parcimônia e de forma previsível as ferramentas cambiais de que dispõe".

Ele exemplificou a atuação com a redução gradual da posição do BC em swaps cambiais, mas ressalvou que o espaço para a investida tem mudado.

"Acredito que, nas condições atuais, o espaço para essa atuação tem diminuído em função da proximidade da normalização das condições monetárias nos Estados Unidos", disse.

Ilan pontuou que o país deve aproveitar a janela de oportunidade ainda aberta com os juros baixos em economias desenvolvidas para promover reformas e ajustes. "É fundamental perseverar nos ajustes e nas reformas da economia brasileira para reduzir as incertezas, oferecendo perspectivas de crescimento sustentado e inflação baixa e estável no futuro", afirmou.

Nesse contexto, o presidente do BC ressaltou a importância da racionalização dos gastos para colocar a dinâmica da dívida pública em ordem, classificando a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um teto para as despesas públicas e a reforma da Previdência como "ações fundamentais".

Petrobras aprova venda de gasodutos à Brookfield por US$ 5,2 bilhões

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FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, NICOLA PAMPLONA DO RIO 23/09/2016 às 09h57 A Petrobras informou nesta sexta (23) que seu conselho de administração aprovou a venda da malha de gasodutos do Sudeste a consórcio liderado pela canadense Brookfield por US$ 5,19 bilhões.

O valor corresponde a 35% da meta do plano de venda de ativos da Petrobras para o período entre 2015 e 2016, que é de US$ 15,1 bilhões. Na segunda, a companhia anunciou nova meta, de vender mais US$ 19,5 bilhões entre 2017 e 2018.

A operação fechada com a Brookfield envolve 90% da Nova Transportadora do Sudeste, empresa criada em 2015 a partir da cisão da Transportadora Associada de Gás, subsidiária da estatal que detinha os ativos de transporte de gás natural.

O consórcio comprador é formado ainda pelo fundo de pensão British Columbia Investment Management Corporation (BCIMC), e os fundos soberanos da China e de Cingapura.

"Essa operação abre oportunidades para que parcerias com outras empresas, com larga experiência e condições de investimento, contribuam para o fortalecimento da indústria de gás natural no Brasil.", disse à estatal, em nota divulgada nesta sexta.

A primeira parcela do pagamento, correspondente a 84% do valor total (US$ 4,34 bilhões), será paga no fechamento da operação e o restante (US$ 850 milhões), em cinco anos.

A conclusão da transação está sujeita à aprovação da Assembleia Geral da Petrobras e de órgãos reguladores, ressaltou a estatal.

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Atividade de empresas da zona do euro cresce na menor taxa em quase 2 anos Miguel Medina/AFP

Expansão empresarial da zona do euro tem menor nível em quase dois anos em setembro

FONTE REUTERS 23/09/2016 às 08h59 A atividade empresarial da zona do euro cresceu em setembro na taxa mais fraca desde o início de 2015, mas as empresas pararam de reduzir os preços pela primeira vez em um ano, mostrou nesta sexta-feira (23) a pesquisa Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês).

O PMI Composto do Markit mostrou uma grande divisão entre a indústria e o setor de serviços e uma divisão similar nas taxas de crescimento entre os membros da união monetária. "É um final bastante decepcionante para o terceiro trimestre. Temos visto desigualdades entre a indústria e o setor de serviços, mas também entre os países", disse o diretor de índices econômicos do Markit, Rob Dobson.

"A Alemanha desacelerou, a França foi muito bem, os outros além desses dois grandes desaceleraram."

O PMI Composto preliminar da zona do euro, considerado um bom indicador do crescimento geral, caiu de 52,9 em agosto para 52,6. Leitura acima de 50 indica crescimento, mas esse foi o nível mais baixo desde janeiro de 2015. Pesquisa da Reuters apontava expectativa de 52,8.

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O PMI preliminar de indústria subiu de 51,7 para 52,6 em setembro, superando todas as projeções em pesquisa da Reuters. Mas o PMI do dominante setor de serviços recuou de 52,8 para 52,1, leitura mais baixa desde o final de 2014 e abaixo de todas as estimativas.

Economia da França desacelera no 2º trimestre pela primeira vez desde 2013 Stephane De Sakutin/AFP

Presidente francês, François Hollande, durante coletiva com vice-presidente dos EUA, Joe Biden

FONTE REUTERS 23/09/2016 às 09h04 A economia da França desacelerou no segundo trimestre do ano pela primeira vez desde o início de 2013, afetada pela queda nos gastos do consumidor, em um golpe para o presidente François Hollande antes da eleição presidencial de abril.

Na terceira estimativa para o período, a agência nacional de estatísticas, INSEE, revisou para baixo sua leitura para o segundo trimestre e passou a ver contração de 0,1%, após estimativas anteriores de estagnação.

A contração na segunda maior economia da zona do euro ocorreu após um crescimento robusto no período de janeiro a março. Os gastos do consumidor, motor da economia francesa, recuaram 0,1% em relação ao trimestre anterior. Os estoques caíram com força, disse o INSEE, cortando 0,7% do PIB.

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A fraqueza da demanda das famílias e dos investimentos compromete as afirmações recentes de Hollande de que a economia está se fortalecendo. O atual presidente tem indicado que irá concorrer à reeleição.

Japão não pode depender apenas do BC para reanimar economia, diz ministro Ahn Young-joon/Associated Press

Ministro das Finanças do Japão, Taro Aso, fala sobre medidas para impulsionar crescimento econômico

FONTE REUTERS 23/09/2016 às 09h17 O governo do Japão não pode depender exclusivamente do banco central para impulsionar o crescimento econômico e derrotar a deflação, após a decisão da autoridade monetária de reestruturar sua política monetária, disse o ministro das Finanças, Taro Aso, nesta sexta-feira (23).

Na quarta-feira (21), o Banco do Japão mudou o foco de seu programa de afrouxamento monetário para a taxa de juros dos títulos do governo japonês, desistindo de sua meta explícita de aumentar a base monetária.

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"Eu entendo que isso foi adotado como um passo necessário para atingir a meta de inflação de 2% o mais rápido possível, com base em uma declaração conjunta do governo e do Banco do Japão", disse Aso a repórteres após uma reunião de gabinete.

Ele disse que o governo deve realizar a reforma estrutural e realizar seus planos para estimular a economia. A nova estrutura do banco central não terá um impacto imediato sobre os mercados de títulos do governo, acrescentou.

"O governo e o Banco do Japão compartilham a tarefa de acabar com a estagnação deflacionária e alcançar um crescimento econômico sustentável. Não pretendemos pedir apenas ao banco central para resolver."

Aso disse que o governo pretende que o Parlamento aprove rapidamente um orçamento suplementar para financiar parte do pacote de estímulo econômico de 28 trilhões de ienes (US$ 277 bilhões), quando a sua sessão extraordinária for convocada em 26 de setembro.

Cidade baiana mantém liderança na produção agrícola do País Município de São Desidério contabilizou produção de R$ 2,8 bilhões em 2015, segundo o IBGE Fonte Daniela Amorim, Jornal O Estado de S. Paulo 23 Setembro 2016 às 10h00 

Notícia relacionada: Análise: El Niño e inflação da comida RIO - O município de São Desidério, na Bahia, manteve a liderança do ranking nacional de maiores participações no valor da produção agrícola brasileira do ano passado, segundo o levantamento Produção Agrícola Municipal (PAM) 2015, divulgado nesta sexta-feira, 23, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O município baiano contabilizou valor de produção de R$ 2,839 bilhões, o equivalente a 1,1% do valor total da produção nacional, tendo o algodão herbáceo como principal produto. O desempenho representa um crescimento de 23,2% em relação ao registrado pelo município no ano anterior.

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Foto: Ernesto Rodrigues/Estadão

Algodão é o principal produto cultivado na região O segundo lugar voltou a ficar com o município de Sorriso, no Mato Grosso, com R$ 2,492 bilhões, alta de 13,4% ante o resultado de 2014, impulsionada pela produção de soja e milho.

A terceira posição foi de Sapezal, no Mato Grosso, com R$ 2,158 bilhões, crescimento de 14,1% em relação ao valor da produção do ano anterior.

Os demais municípios que completam o ranking de dez maiores valores de produção foram Campo Novo do Parecis (MT), com R$ 1,736 bilhão; Cristalina (GO), com R$ 1,667 bilhão; Rio Verde (GO), com R$ 1,482 bilhão; Campo Verde (MT), com 1,421 bilhão; Formosa do Rio Preto (BA), R$ 1,405 bilhão; Nova Mutum (MT), R$ 1,395 bilhão e Jataí (GO), 1,378 bilhão.

Na fruticultura, o destaque foi o município de Petrolina (PE), cuja produção alcançou R$ 749,6 milhões.

A produção agrícola brasileira totalizou R$ 265,5 bilhões em 2015, alta de 5,6% no valor de produção em relação ao ano anterior. O resultado foi impulsionado pelos recordes na safra de soja (97,5 milhões de toneladas) e milho (85,3 milhões de toneladas).

Entre os Estados, São Paulo manteve a liderança no valor de produção, com 14,9% do total nacional, enquanto que o Mato Grosso aumentou sua participação para 13,9%, graças ao crescimento do cultivo de soja e milho.

A soja teve valor de produção de R$ 90,4 bilhões no ano, seguida pela cana de açúcar, com R$ 43,7 bilhões, e milho, com R$ 29,8 bilhões.

Contra a felicidade As empresas que tentam transformar a felicidade em instrumento de gestão estão passando dos limites Fonte The Economist, 23 Setembro 2016 às 05h00 43

Eustace Percy, ministro da Educação do Reino Unido entre 1924 e 1929, não aprovava a onda de educação “progressista”, baseada numa visão cor-de-rosa e sorridente do mundo, que se espalhou pelas escolas britânicas no período em que ele esteve no governo. Achava a coisa um despropósito: “é preciso ensinar as crianças a se preparar para as tristezas da vida”. Há quem experimente ceticismo semelhante diante do modelo “alegria pura” de gestão, atualmente em voga em muitas empresas e até governos.

A líder do movimento “só sorrisos” é a loja online de calçados Zappos, que espera ver seus funcionários entrando em delírio ao vender um par de sapatos. A rede de fast food britânica Pret A Manger dá a impressão de querer se destacar tanto por seus sanduíches, quanto por seu bom humor. Comissários e comissárias de bordo são tradicionalmente treinados para esbanjar simpatia, mas os da companhia aérea Virgin Atlantic parecem prestes a sair cantando e dançando pelo corredor da aeronave. Até pouco tempo atrás, havia no Google um engenheiro com o título de “bom camarada”: entre outras atribuições, o sujeito se encarregava de disseminar serenidade e bons sentimentos entre os colegas de trabalho.

Foto: Danny Moloshok/Reuters

Sob o comando de Tony Hsieh, Zappos ‘vende fecilidade’ Não são poucos os gurus e consultorias que pregam o culto à felicidade. Shawn Anchor, que já foi professor em Harvard, atualmente ganha a vida ensinando grandes empresas do mundo inteiro a transformar a satisfação e o bem-estar em vantagem competitiva. Uma de suas regras é instaurar no ambiente de trabalho a “higiene da alegria”: assim como devem escovar os dentes todos os dias, as pessoas precisam cultivar pensamentos positivos e escrever e-mails otimistas.

A Zappos está tão satisfeita com os efeitos da felicidade que criou uma consultoria chamada Delivering Happiness (“Entregando Felicidade”). Na equipe há um diretor de felicidade, um guia global de felicidade, um atacadista de felicidade, um alquimista de felicidade e, para os 44

clientes com inclinações filosóficas, uma coruja de felicidade. A empresa de tecnologia Plasticity Labs, que nasceu de uma startup chamada Smile Epidemic (“Epidemia do Sorriso”), diz ter a missão de ajudar um bilhão de pessoas a encontrar o caminho da felicidade em suas vidas pessoais e profissionais.

A tendência não se limita ao setor privado. Alguns governos, inclusive os dos EUA, Reino Unido, França e Austrália, agora divulgam relatórios regulares sobre o nível de bem-estar nacional. O Butão há bastante tempo calcula sua felicidade interna bruta e os Emirados Árabes Unidos se orgulham de ter criado o Ministério da Felicidade.

No universo empresarial, há muito se sabe que há dinheiro a ser ganho nessa seara. O guru da administração Dale Carnegie diz que a melhor maneira de cultivar amigos e influenciar os outros é passar uma imagem de otimismo. A Disneylândia continua a ser “o lugar mais feliz da Terra”. As empresas americanas fazem questão de desejar “bom dia” a seus clientes. Um dos livros mais perspicazes sobre o fenômeno é The Managed Heart (“O Coração Administrado”), publicado em 1983, em que o sociólogo da Universidade da Califórnia Arlie Hochschild observa que muitas empresas exigem de seus funcionários um “trabalho emocional”, sob a forma de sorrisos e expressões de “sentimento positivo”.

Algumas empresas também tentam gerar bem-estar, oferecendo a seus empregados cursos de meditação, sessões de ioga e tudo o mais com que possam demonstrar seu interesse pelo “indivíduo como um todo”. Só os bobos alegres acreditam que isso é realmente para valer. Os teóricos da administração observam que uma das maiores ameaças ao desempenho de uma empresa é a falta de compromisso e o alheamento emocional dos funcionários. As pessoas felizes são mais empenhadas e produtivas, dizem os psicólogos. Em 2013, o instituto Gallup informou que a “infelicidade” dos trabalhadores custava à economia americana US$ 500 bilhões por ano em produtividade desperdiçada.

O problema é que a felicidade é algo vago. É difícil comprovar ou refutar os números do Gallup, pois não se sabe exatamente o que o instituto está medindo. Em vez de se preocupar em promover a sensação de bem-estar dos funcionários, as empresas fariam melhor se procurassem eliminar fatores específicos de aborrecimento, como as reuniões improdutivas e a elaboração de relatórios e documentos que não têm a menor razão de ser. O mais provável, porém, é que elas tentem desenvolver instrumentos cada vez mais sofisticados para avaliar o estado emocional dos funcionários. Já há pesquisadores trabalhando na criação de aplicativos para smartphone que ajudam as pessoas a registrar seus estados de humor, como o Track Your Happiness e o Moodscope. Talvez não esteja longe o dia em que, utilizando apps, câmeras e gravadores, os departamentos de recursos humanos passarão a medir os índices de euforia nas empresas.

Quem não esconde a tristeza se sente melhor. A ideia de criar cargos de “bom camarada” e “alquimista de felicidade” numa empresa é, sem dúvida, um tanto ridícula. Mas há algo de errado nisso? Diversos estudos acadêmicos indicam que o “trabalho emocional” pode gerar custos nada desprezíveis. Quanto mais os funcionários se sentem obrigados a estampar um sorriso largo no rosto, maior sua tendência a sofrer com problemas de estresse. E está se tornando gritante a contradição entre empresas que exigem demonstrações de alegria dos mesmos funcionários que são obrigados a aceitar contratos temporários de trabalho ou a atuar como “colaboradores” autônomos.

De qualquer foram, o maior problema do culto à felicidade é que se trata de uma interferência inaceitável na liberdade individual de cada um. Muitas empresas estão passando dos limites.

Os funcionários da Ochsner Health System agora são obrigados a fazer contato visual e a sorrir sempre que se veem a três metros de distância de outra pessoa no interior de um dos hospitais da rede. A Pret A Manger envia falsos clientes para suas lanchonetes, a fim de determinar se são atendidos com a dose recomendada de alegria. Quando a lanchonete passa 45

no teste, a equipe inteira recebe um bônus, o que incentiva os próprios funcionários a se transformarem em “policiais da felicidade”. Não há nada de mal em que as empresas exijam que seus funcionários sejam educados ao atender os clientes, mas elas não têm o direito de regulamentar o estado psicológico deles e transformar a felicidade num instrumento de controle corporativo.

Disputa judicial ameaça transmissão de energia da usina de Belo Monte Espanhola Abengoa, responsável por parte da transmissão da energia da hidrelétrica, executou muito pouco das obras que já deveriam ter sido entregues; empresa, porém, se nega a devolver a concessão, como determina a Aneel Fonte André Borges, Jornal O Estado de S. Paulo 23 Setembro 2016 às 05h00 Notícias relacionadas:  Justiça condena dona de Belo Monte a pagar R$ 15 milhões por danos morais  Aneel vai cobrar Abengoa por quebra de contrato  Mineração de ouro ao lado de Belo Monte é questionada pelo MPF BRASÍLIA - A construção da linha de transmissão que vai escoar a energia da hidrelétrica de Belo Monte se transformou em uma confusão jurídica que ameaça o cronograma de aproveitamento da eletricidade gerada pela segunda maior usina do País, em construção no rio Xingu, no Pará. A espanhola Abengoa, responsável por parte da transmissão de energia de Belo Monte, em extrema dificuldade financeira, entrou em rota de colisão com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A empresa não executou praticamente nada das obras que assumiu em um contrato firmado em 2013 e que deveria ter sido concluído no mês passado. Mas se nega a devolver a concessão, como determina a Aneel, alegando de que o contrato integra seus “ativos” no Brasil.

Foto: Divulgação

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Estrutura atual de transmissão não tem condições de suportar o volume das novas turbinas de Belo Monte Enquanto o impasse não se resolve, avançam as obras da hidrelétrica. Neste mês, a concessionária Norte Energia começou a testar a terceira turbina de sua casa de força principal e espera liberação para acionar o equipamento até o fim do mês. Duas máquinas com potência de 611 megawatts (MW) cada já operam comercialmente. Na casa de força complementar, onde ficam as turbinas menores, já estão em funcionamento outras três unidades, com potência de 38,8 MW cada.

Por enquanto, essa energia tem sido distribuída por uma rede local e de menor porte. À medida que cada máquina entrar em operação, essa malha tenderá a ficar sobrecarregada e não terá mais condições de suportar o volume. Toda a energia já está contratada, o que significa que o custo da eletricidade desperdiçada pode acabar na conta de luz do consumidor final.

Em julho, na tentativa de resolver o problema, a Aneel publicou resolução na qual transferia à concessionária Belo Monte Transmissora de Energia (BMTE) os projetos da Abengoa. A BMTE constrói uma das duas linhas de 2 mil quilômetros de extensão, que ligarão Altamira (PA) à região Sudeste. Liderada pela chinesa State Grid, em parceria com Furnas e Eletronorte, a empresa teria a missão de entregar as obras que a Abengoa não fez. Os espanhóis, no entanto, entraram com um mandado de segurança na 3ª Vara do Distrito Federal para suspenderam a resolução.

O Estado apurou que a Aneel já acionou sua procuradoria para entrar com recurso. A agência busca saída urgente para o caso. Se as obras não começarem de imediato, os demais projetos de transmissão de Belo Monte ficarão inviabilizados. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que fiscaliza o setor, tem analisado alternativas de transmissão que não dependam dos projetos que estão nas mãos dos espanhóis. “É uma situação delicada, porque é um elo que falta em toda a estrutura. Sem ele, não há como funcionar”, disse o diretor de meio ambiente da BMTE, Newton Zerbini.

Pelo cronograma da BMTE, sua linha de transmissão deve estar em plena atividade a partir de fevereiro de 2018. Uma linha paralela, em construção pela concessionária Xingu Rio Transmissora de Energia, está prevista para dezembro de 2019. A própria Aneel não esconde a preocupação com o prazo.

Sem conexão. Em documento que avalia a situação do projeto, a agência afirma que dois projetos de transmissão, que somam R$ 12,1 bilhões em investimentos, poderão estar “aptos para o escoamento da energia gerada na usina hidrelétrica Belo Monte (...) sem poder transmitir esta energia por não haver conexão, pela falta dos trechos de barramentos que a ATE XXI (concessionária da Abengoa) não irá implantar no prazo necessário”.

O valor total do contrato com a Abengoa tem valor de R$ 1,76 bilhão. A Aneel havia retirado desse contrato um pequeno projeto, que seria repassado para a BMTE ao custo de R$ 69 milhões, ou seja, 3,9% do investimento firmado com os espanhóis. O tempo estimado para a obra foi de 12 meses. Ainda assim, a Abengoa decidiu questionar a agência na Justiça.

Procurada pela reportagem, a Abengoa não se manifestou.

Superintendência do Cade pede condenação de empresas de recarga de celular

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Órgão recomendou a condenação de três empresas e nove pessoas físicas por formação de cartel no mercado de distribuição de recarga eletrônica Fonte Luci Ribeiro, Jornal O Estado de S. Paulo 23 Setembro 2016 às 12h00 

Notícia relacionada: Chinesa State Grid tem aval do Cade para entrar na CPFL BRASÍLIA - A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação de três empresas e nove pessoas físicas por formação de cartel no mercado de distribuição de recarga eletrônica para telefones celulares pré-pagos.

A recomendação consta de despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) e será remetida ao Tribunal do órgão, a quem caberá a decisão final. As empresas alvo do processo são Check Express, Rede Digital Comércio e Serviços (atual Rede Transações Eletrônicas) e Rede Ponto Certo Tecnologia e Serviços.

Foto: Tiago Queiroz/Estadão

Se condenadas, as empresas deverão pagar multa que pode alcançar até 20% de seu faturamento bruto Em nota, o Cade informa que a investigação teve início em 2010, com base em acordo de leniência firmado com o Cade e o Ministério Público do Estado de São Paulo. As irregularidades teriam ocorrido pelo menos entre 2007 - quando o mercado de distribuidores eletrônicos de recarga para celular movimentou cerca de R$ 3,5 bilhões - e 2009.

A Superintendência do Cade concluiu que "os representados definiram políticas de não agressão entre as empresas para evitar a transferência de clientela nos pontos de venda; combinaram porcentual de desconto aplicável aos pontos de venda para evitar guerras de preço e diminuir a concorrência entre os distribuidores; e criaram uma lista de pontos de venda inadimplentes, de forma a reduzir os riscos de operação entre os representados". "As 48

evidências da conduta anticompetitiva estão, principalmente, em trocas de e-mails e relatos de reuniões entre os concorrentes", diz a nota.

Se condenadas, as empresas deverão pagar multa que pode alcançar até 20% de seu faturamento bruto no ano anterior ao de instauração do processo. Já as pessoas físicas estão sujeitas à multa de 1% a 20% daquela aplicada à empresa a qual pertencem.

Juíza revoga liminar que proibia licença à CSA Segundo as autoridades ambientais do Rio de Janeiro, seis anos após o início de suas operações a siderúrgica está apta a obter a licença de operação definitiva Fonte Jornal O Estado de S. Paulo 23 Setembro 2016 às 08h09  

Notícias relacionadas: Justiça do Rio proíbe concessão de licença de operação à CSA Siderúrgicas brasileiras tentam barrar usina chinesa no Maranhão A juíza Natascha Maculan Adum Dazzi revogou na última quinta-feira, 22, a liminar que proibia a Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) do Rio de conceder licença de operação à ThyssenKrupp CSA. A decisão havia sido tomada na terça-feira, em resposta a ação civil pública ajuizada em julho pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). Segundo as autoridades ambientais do Estado, seis anos após o início de suas operações a siderúrgica está apta a obter a licença de operação definitiva.

O MP vai recorrer. A liminar impedia que a CSA recebesse o aval para operar sem que antes fizesse uma nova avaliação dos impactos ambientais da siderúrgica e de seus efeitos sobre a população de Santa Cruz, bairro da zona oeste carioca onde a usina está instalada. Em segunda análise, a juíza considerou que o processo está munido de documentos suficientes para atender os pleitos dos promotores do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema).

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Juíza revogou a liminar que proibia a Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) do Rio de conceder licença de operação à ThyssenKrupp CSA Sem licença definitiva, a CSA opera por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com as autoridades ambientais fluminenses em 2012, após ser responsabilizada por emitir a chamada “chuva de prata”, poluição que atingiu o bairro de Santa Cruz. Ao revogar a liminar, a juíza afirmou que “inexistem irregularidades no processo de licenciamento ambiental” feito pelo Inea. Ela destaca que mais de uma centena de condicionantes impostas no termo de ajuste foram executadas pela CSA até abril de 2016, o que foi atestado pela TetraTech, auditoria ambiental indicada pelo Inea.

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Leilão contrata 30 pequenas usinas hidrelétricas; investimento somará R$ 1 bi

FONTE REUTERS 23/09/2016 às 13h16 O primeiro leilão para contratação de novas usinas de energia promovido sob o governo do presidente Michel Temer deverá viabilizar cerca de R$ 1,07 bilhão em investimentos para a construção de 30 pequenas hidrelétricas em diversos Estados do país, informou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) ao final do certame nesta sexta-feira (23).

A licitação contratou 180,3 megawatts em potência instalada, em usinas que precisarão entrar em operação em março de 2020 e que fecharam a venda da produção por 30 anos a um preço médio de R$ 227,02s por megawatt-hora, com um deságio de cerca de 8,5% ante o teto estabelecido pelo governo.

O resultado ficou dentro das expectativas de especialistas, que haviam afirmado à Reuters que o certame não deveria envolver grandes volumes de eletricidade e nem grandes descontos, diante do cenário econômico ainda desafiador do país, que tem reduzido tanto a disponibilidade de financiamento para projetos de energia quanto a própria demanda por eletricidade.

Os contratos negociados no leilão representarão um giro financeiro de R$ 5,7 bilhões ao longo do período de fornecimento, segundo a CCEE, que operacionalizou a licitação.

Os preços de venda da energia variaram por usina, de um mínimo de R$ 205 por megawatthora até um máximo de R$ 235.

As pequenas hidrelétricas contratadas serão construídas em mais de 10 Estados do país.

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CHUVAS O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) reduziu as projeções de chuvas nos reservatórios das principais hidrelétricas do Brasil em setembro, bem como a previsão de carga de eletricidade para o mês, segundo boletim semanal divulgado nesta sexta-feira.

As chuvas nas áreas das usinas hídricas do Sudeste, que concentram a maior parte da capacidade de armazenamento, deverão fechar o mês em 96% da média histórica, ante 98% de previsão anterior. Já a carga deverá cair 1,3%, ante baixa de 0,7% estimada anteriormente, segundo o ONS.

China e Japão querem conquistar Cuba antes dos EUA Navio cruzeiro americano chega a Cuba

FONTE DEUTSCHE WELLE 23/09/2016 às 11h02 Chefes de governo chinês e japonês visitam Havana para tratar de economia e comércio. Eles querem conquistar posição na ilha, antes que o bloqueio americano seja suspenso e empresas dos EUA se instalem no mercado cubano.

Cuba está em alta. Depois da presença do presidente iraniano, Hassan Rohani, no início desta semana em Havana, será a vez dos primeiros-ministros do Japão e da China visitarem a ilha caribenha —sinal de um interesse crescente das grandes potências asiáticas por Cuba.

Nesta quinta-feira (22), Shinzo Abe inicia a primeira visita de um chefe de governo japonês a Cuba, abrindo um novo capítulo nas relações bilaterais, existentes desde 1929. Em maio do ano passado, o ministro do Exterior do Japão, Fumio Kishida, já havia visitado a ilha, pouco depois que EUA e Cuba deram início à política de aproximação.

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Em junho deste ano, o vice-presidente cubano, Miguel Diaz-Canel, esteve em Tóquio. Como em muitos outros países, o realinhamento das relações entre EUA e Cuba, além da nova dinâmica que se instalou por meio da abertura econômica introduzida pelo presidente Raúl Castro, suscitou também no Japão o interesse pela ilha caribenha. Até agora, as relações estavam focadas, sobretudo, na cooperação para o desenvolvimento.

Enquanto a política de distensão avança mais lentamente que muitos esperavam —o bloqueio americano ainda está em vigor, e o resultado das eleições presidenciais em novembro nos EUA ainda é incerto— um forte parceiro econômico como o Japão viria na hora certa para uma economia cubana que entrou em dificuldades com a redução do fornecimento de petróleo por parte da aliada Venezuela.

Pontualmente para a visita de Abe, chegou-se a um acordo para a reestruturação da dívida de Cuba junto ao Japão no valor de € 1,5 bilhão.

O acordo faz parte das negociações de reescalonamento da dívida da ilha caribenha com o Clube de Paris, abrindo o caminho para empréstimos e investimentos japoneses. Além disso, no contexto da visita, Abe vai entregar equipamentos médicos aos cubanos, como informou o jornal japonês Nikkei. Intitulada oficialmente como ajuda de desenvolvimento, essa entrega é acompanhada da esperança de futuras encomendas para a exportação de tecnologia médicohospitalar.

Deverá ser instalado um centro de treinamento para médicos cubanos, em que eles serão treinados na tecnologia japonesa. Junto ao turismo e a projetos de infraestrutura, a tecnologia médica é uma das áreas que deverão ser de particular interesse para empresas japonesas.

"Mercado com potencial" A visita de Abe poderá abrir novas portas para firmas japonesas que querem fazer negócios na ilha.

Em julho, a empresa Mitsubishi abriu um escritório em Havana. "Tentamos encontrar novas oportunidades de negócios para realizar projetos de infraestrutura, como também novas oportunidades comerciais", afirma o vice-diretor de Estratégias Globais da Mitsubishi, Mitsuyuki Takada.

A chamada Zona Especial de Desenvolvimento de Mariel, instituída há dois anos e meio na cidade portuária, onde são concedidos benefícios fiscais e outras vantagens a investidores estrangeiros, é interessante devido à sua localização estratégica no centro do Caribe, entre os EUA e o Canal do Panamá.

"Do ponto de vista logístico, o mercado caribenho tem um grande potencial de crescimento", diz Takada. Apesar dessas pequenas investidas diplomáticas, as relações entre Cuba e o Japão estão longe de ser tão boas quanto as entre Havana e Pequim.

REFORMAS Mesmo que esteja bem atrás da Venezuela, a China é o segundo maior parceiro comercial de Cuba, sendo, de certa forma, um modelo para as reformas econômicas na ilha.

Ideologicamente, os dois países estão próximos.

O bom amigo de Pequim Depois de Abe, o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, está sendo esperado nos próximos dias em Cuba. A viagem já foi confirmada, embora ainda não haja uma data certa. Durante a visita do presidente Xi Jinping a Cuba em julho de 2014, foram fechados 53

cerca de 30 acordos, elevando o nível das relações bilaterais, que neste ano completam 56 anos.

Foram acertadas cooperações nas áreas de saúde, biotecnologia, educação, agricultura, energias renováveis e turismo. Também a expansão da infraestrutura de internet está sendo colocada em prática com tecnologia chinesa.

Desde dezembro de 2015, há um voo direto entre Pequim e Havana. O comércio entre os dois países totalizou, no ano passado, quase US$ 1,6 bilhão —um aumento de 50% em relação a 2014. No entanto, existem somente algumas poucas joint-ventures cubano-chinesas, e os investimentos diretos chineses, avaliados em US$ 460 milhões (principalmente no setor de turismo), são relativamente baixos.

A tendência, porém, é crescente. China apoia Cuba principalmente através de empréstimos.

Em fevereiro, foram acertadas duas linhas de crédito elas permitem que Havana compre tratores chineses, que são utilizados na colheita do arroz, além de 240 vagões de trem para o transporte de passageiros. Com dinheiro chinês, o porto de segunda maior cidade da ilha, Santiago de Cuba, está sendo ampliado?

Fala-se em US$ 100 milhões. Nas negociações de Keqiang em Havana, acordos econômicos e de cooperação deverão estar em primeiro plano. Assim como o Japão, a China quer conquistar uma posição na ilha, antes que o bloqueio americano seja suspenso, e as empresas dos EUA se instalem no mercado cubano.

Ibre: Recuperação lenta e pouco espaço para queda rápida dos juros Instituto aponta que condições para retomada do crescimento ainda não estão postas, como as reformas do ajuste fiscal Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Adriana Fernandes e Ricardo Brito 23 Setembro 2016 às 12h30

A recuperação da economia brasileira está em marcha mais lenta do que o esperado pela grande maioria dos analistas do mercado e há pouco espaço para uma redução expressiva e rápida da Selic.

Esse cenário mais pessimista, revelado hoje em boletim mensal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), prevê uma alta de apenas 0,6% em 2017, enquanto projeções dos analistas projetam taxas de cerca de 2% (com média de 1,4%). Já a equipe econômica estima uma alta de 1,6% do PIB. A diferença em relação ao ritmo da economia entre os dois é justificada em boa parte porque os economistas do Ibre estão menos otimistas sobre a capacidade de o Banco Central (BC) simultaneamente relaxar a política monetária e conseguir uma significativa desinflação.

Os novos dados econômicos confirmam que existe uma recuperação do nível de atividade em marcha, mas, infelizmente, em ritmo mais lento do que o esperado para o próximo ano pela grande maioria dos analistas de mercado.

No cenário do Ibre, o consumo das famílias permanecerá limitado pela estagnação da massa real de rendimentos e a contração do crédito ao consumo. O investimento também deverá ter um fraco desempenho, em função do alto endividamento das empresas, da elevada capacidade ociosa e do nível ainda alto de incerteza.

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No boletim, os economistas se questionam sobre quais condições poderia ocorrer uma retomada mais rápida da atividade econômica neste final de ano e no próximo. A resposta é a mesma que tem insistido o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles: a necessidade de aprovação consistente e rápida das reformas fiscais, consolidadas na PEC do Teto dos Gastos e na reforma da Previdência.

Com uma cadeia de eventos favoráveis, haveria uma retomada mais forte do consumo das famílias e do investimento. Em outras palavras, previsões mais elevadas para o crescimento no ano que vem dependem, na visão dos analistas, da aprovação das reformas em tempo hábil.

Isso permitiria a transição gradual para uma trilha de crescimento mais acelerado, diz o Ibre.

O governo tem acenado com a aprovação, este ano, da PEC do Teto, deixando de lado as demais medidas de ajuste – o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, diz que a reforma trabalhista só avançará no segundo semestre de 2017. Aliados como o PSDB querem um ajuste rápido, em até seis meses, a fim de evitar a volta dos protestos de rua sem o retorno dos postos de trabalho. O governo terá de administrar todo esse nó político e econômico o quanto antes para não retardar ainda mais a retomada.

Mansueto: em nenhum outro lugar do mundo as pessoas se aposentam tão cedo Secretário de Acompanhamento Econômico defende uniformização de regras FONTE JORNAL O GLOBO, DAIANE COSTA 23/09/2016 ÀS 12H59

Mansueto Almeida Foto de Jorge William - Jorge William / Agência O Globo

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RIO - O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida Junior, defendeu nesta sexta-feira a uniformização das regras de aposentadoria e afirmou que em nenhum outro lugar do mundo as pessoas se aposentam tão cedo.

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Reforma trabalhista: o que pode ou não ser mudado — Em nenhum outro lugar do mundo as pessoas se aposentam tão jovens quanto no Brasil, onde algumas pessoas se aposentam com regimes especiais muito novas. Temos de mostrar que isso, ao longo do tempo, não é sustentável. Mas tanto aqui quanto lá fora existem períodos de transição.

A principal crítica do secretário às regras atuais de aposentadoria diz respeito aos regimes especiais, que permitem que as pessoas se aposentem muito antes de se tornarem idosos, com menos de 60 anos. Ele defende que as regras sejam o mais uniformes possível, como nos outros países.

Mansueto não confirmou se a reforma também abrangerá militares e parlamentares, que têm regras diferenciadas de aposentadoria, mas disse que não se pode temer o debate: — Vamos colocar a proposta no papel e vamos debater, ver o que é possível. Muita coisa no Brasil não muda porque as pessoas não têm noção do problema, vamos fazer essas mudanças de forma gradual, com período de transição.

CONFIANÇA NA APROVAÇÃO Apesar de garantir desconhecer o texto final da reforma da Previdência proposta pelo governo Temer, Manuseto diz confiar que o texto será aprovado pelo Congresso e, portanto, não vê riscos ao ajuste fiscal, cuja implementação depende da aprovação da reforma da Previdência e da PEC que estabelece teto para gastos públicos.

— Sem dúvida, ela será aprovada. É difícil falar hoje qual será essa reforma, mas o governo encaminhará a proposta, vai ter uma longa discussão nas duas casas, esclarecimentos à população. Se você explicar exatamente como funciona nos outros lugares no mundo e no Brasil, você consegue aprovação — disse, no intervalo de evento fechado promovido pela PUCRio. Ele ressaltou, ainda, que o grande objetivo da reforma é garantir segurança de renda à população na velhice. E lembrou que números do IBGE apontam que em 30 anos a proporção de idosos vai triplicar no Brasil, exigindo que hoje as regras mudem para que haja dinheiro suficiente para se pagar o benefício a todos os idosos do futuro.

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POLÍTICA: Beneficiários do Bolsa Família doaram R$ 16 milhões a campanhas políticas, segundo TSE Cruzamento de dados leva em conta prestação de contas de candidatos FONTE JORNAL O GLOBO, ISABEL BRAGA 22/09/2016 ÀS 18H03

Beneficiária do Bolsa Família - Alexandro Auler / Agência O Globo BRASÍLIA — Em cruzamento de dados feitos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram detectadas doações para campanhas eleitorais de quase R$ 16 milhões feita por pessoas que recebem o Bolsa Família. Essas informações serão repassadas nesta quinta-feira pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, ao ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra. A intenção do cruzamento é investigar indícios de irregularidades em doações feitas aos candidatos. No caso dos beneficiários do Bolsa Família, o objetivo é verificar se eles possuem renda para doar.

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Doações de pessoas físicas não decolam em eleição sem empresas 57

Esta é a primeira eleição em que está vedada a doação de empresas. Os candidatos só podem receber doações de pessoas físicas e de seus partidos. Até agora, segundo dados do tribunal, foram feitas doações a todos os candidatos num total de R$ 1,2 bilhão.

O cruzamento levou em conta as informações divulgadas pelos candidatos em suas prestações de contas. Cada vez que recebe uma doação em dinheiro, o candidato é obrigado a informar a Justiça Eleitoral em até 72 horas. Esses dados foram cruzados com dados do cadastro único para programas sociais do governo federal. A ideia é investigar indícios da falta de capacidade econômica de doadores inscritos no cadastro para doar a candidatos. Além disso, o TSE verifica se esse doadores, sem renda para contribuir, estariam sendo usados como laranjas por candidatos.

Segundo o TSE, o cruzamento de dados encontrou 16 mil doadores que são beneficiários do Bolsa Família e teriam doado, no total, R$ 15.970.336,50. As informações são referentes a dados coletados e repassados pelo Tribunal de Contas da União até a última segunda-feira.

Novas doações podem ser detectadas até o fim da eleição.

No total de doações estão incluídos recursos doados em dinheiro, mas também as chamadas doações estimáveis, ou seja, a pessoa que doa serviço ou material para as campanhas.

A maior parte das doações de beneficiários do Bolsa Família foi feita para candidaturas de vereadores, num total de R$ 12,2 milhões. No caso de prefeitos, foram encontradas doações que totalizam R$ 3,5 milhões. O levantamento também verificou doações a partidos políticos que somam R$ 204.433,00. O TSE já enviou ao Ministério Público eleitoral e aos juízes eleitorais, responsáveis pela investigação eleitoral dos fatos.

O levantamento é fruto de convênio entre o TSE, o TCU e diversos órgãos. O TCU recebe os dados eleitorais do tribunal e faz o batimento com outros cadastros que dispõe. Os dados são devolvidos ao TSE, para investigação. No caso do Bolsa Família, os dados também foram repassados ao Ministério do Desenvolvimento Social, que também fará a investigação em relação aos beneficiários. O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, comemora.

— Claro que cada denúncia dessa, vamos investigar, porque às vezes uma pessoa dessa nunca necessitou do Bolsa Família e tinha uma renda maior. Ou está sendo usado o CPF dela para crime eleitoral — disse Terra, acrescentando que é preciso investigar primeiro antes de desligar a pessoa do programa: — Vamos fazer uma investigação caso a caso e se for constatada (que não precisa do dinheiro do BF) a pessoa vai ser desligada. Vai ser feito in loco, porque todo o registro do BF é feito no município, é um cadastro único. Cabe ao Ministério e ao município a investigação.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, diz que é preciso apurar o que foi detectado, mas há indícios de fraude: — Ou essa pessoa não deveria estar recebendo o Bolsa Família ou ocorre o fenômeno que chamamos de caça CPF, a ideia de se manipular o CPF de alguém que está inocente nesta relação. Tudo isso terá que ser devidamente investigado. Mas deita uma nuvem não muito transparente sobre esse modelo de doação que estamos desenvolvendo.

Segundo o ministro, pode ser que o candidato já tivesse o dinheiro e estaria se valendo desses CPFs para caixa 2. Gilmar disse que só depois que acabar as eleições, as primeiras sem doações empresariais, será possível fazer um balanço do que funcionou e do que precisa ser alterado.

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Segundo ele, a vantagem desse convênio é detectar eventuais fraudes antes mesmo da análise das prestações de contas.

Eike entregou documentos de repasse a marqueteiro do PT e reunião com Mantega Agenda de encontro oficial em novembro de 2012 em que ex-ministro da Fazenda teria pedido R$ 5 milhões ao PT, diário de bordo de voo usado por ex-dono da OSX, contrato fictício com empresa de Santana e comprovante de transferência em conta secreta na Suíça foram entregues à força-tarefa por defesa Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Julia Affonso, Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Mateus Coutinho 23 Setembro 2016 às 05h00

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O empresário Eike Batista entregou documentos ao Ministério Público Federal para comprovar o que disse em depoimento, em 20 de maio, sobre o pedido de R$ 5 milhões para o PT feito pelo ex-ministro Guido Mantega e sobre o repasse para o marqueteiro do PT João Santana em contra secreta na Suíça.

Ex-controlador da OSX, o empresário entregou documentos como a agenda oficial com o ministro Mantega, em Brasília, o registro de voo, contratos falsos firmados com empresas de Santana e os comprovantes de transferência de uma conta sua no exterior para a conta do casal João Santana e Mônica Moura em nome da offshore Shell Bill Finance – de US$ 2,3 milhões, em 2013.

Além da agenda com registro do encontro oficial com Mantega no dia 1º de novembro de 2012, ele entregou o registro do voo usado por ele para se deslocar até Brasília.

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Eike procurou o MPF não como colaborador, mas sim depois de um delator da Lava Jato ter apontado propinas e fraudes na licitação das plataformas P-67 e P-70, vencidas pelo Consórcio Integra Offshore (formado pela Mendes Júnior e OSX Construção Naval) – negócios de US$ 922 milhões, assinado em 2012. O delator era Eduardo Musa, e-gerente da área responsável pelo contrato, a Diretoria Internacional, até 2009, e diretor da OSX na época do fato.

Em maio deste ano, outro ex-executivo da OSX confirmou aos investigadores da força-tarefa as fraudes, deu o caminho do dinheiro da propina e citou que Eike Bastista sabia e discutiu o assunto.

Segundo os procuradores, foram rastreados até aqui três frentes de corrupção. A primeira dela vai para o operador de propinas do PMDB João Augusto Henriques, que recebeu R$ 7,5 milhões da Mendes Jr. via empresa Trend Participações. O outro pode ter abastecido dois políticos do PT: o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil, governo Lula) via empresa de fachada Credencial Construções, e o ex-deputado André Vargas. E a terceira que trata do pedido de R$ 5 milhões que teria sido feito por Mantega a Eike e pago a Santana.

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O empresário negou propina, no entanto, mas a versão não convenceu o juiz federal Sérgio Moro. Em seu despacho que autorizou a deflagração da 34ª fase da Lava Jato, ele ressalta que “Eike Batista negou que o depósito de USD 2.350.000,00 tivesse relação com o contrato obtido pelo Consórcio Integra, tratando-se de doação eleitoral”.

“O problema é que a transferência de recurso foi feita por meio subreptício, através de contas secretas mantidas no exterior e com simulação de contratos de prestação de serviço, meio bem mais sofisticado do que o usual mesmo para uma doação eleitoral não contabilizada”, observou Moro. “Além disso, seu interlocutor teria sido o então Ministro da Fazenda, a quem não cabe solicitar doações eleitorais ao partido do governo, ainda mais doações subreptícias”.

O magistrado ressaltou ainda que o repasse foi feito a Santana em 16 de abril de 2013, “ano no qual não houve eleições”. “E mesmo considerando a data da solicitação, 1 de dezembro de 2012, igualmente após as eleições municipais daquele ano.”

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