RELATORIO ENCONTRO BRASALAS - SALVADOR - BAHIA

RELATÓRIO ENCONTRO BRASALAS SALVADOR –BAHIA-BRASIL

MAIO DE 2016

Apresentação Este relatório compõe parte dos documentos produzidos no encontro

BRASALAS, organizado pela Instituição Beneficente Conceição Macedo – IBCM e ALAS - América Latina Alternativa Social, uma rede latino-americana criada pela ONG Libera Internacional, presente em diferentes países de América Latina (México, Colômbia, Honduras, Guatemala, Nicarágua, El Salvador, Equador, Argentina, Chile e Bolívia).

O encontro foi realizado em 04 a 06 de maio, na cidade de SalvadorBahia-Brasil, e contou com a presença de um público diversificado entre representantes da sociedade civil brasileira, parceiros italianos e representantes de entidades do poder público local.

O evento cumpriu seu objetivo de promoção de intercâmbio entre associações, movimentos e cooperativas do Brasil,articuladospelo Instituto Beneficente Conceição Macedo,que atuam na difusão da cultura da paz, de justiça, legalidade, promoção e respeito aos direitos humanos e ambientais bem como a defesa de quem vive em condição de vítima, sob ameaça e violações. O encontro fez parte da primeira etapa de trabalho do projeto BRASALAS, com a intenção de elaborar uma agenda comum de combate às máfias nacionais, com as organizações integrantes, em curto/longo prazo, tomando em consideração as peculiaridades de cada contexto, político e econômico.

Com a participação de conferencistas locais, a reflexão que cada um trouxe elucidou questões, desafios e estratégias a serem trabalhadas na rede Brasalas, com apoio e com o suporte da LIBERA. Uma ou mais das seguintes ações foram destacadas: 1.

Monitoramento, análise e propostas legislativas (de incidência pública) 2.

Campanhas inovadoras contra a corrupção; 3.

Ações locais antimáfia social; 4.

Proteção para as vítimas (apoio e assistência) 5.

Atividade de difusão, sensibilização e formação Ao final do encontro foram criadas estratégias e um escopo de trabalho a ser implantado no Brasil para o fomento da rede de articulação para a reflexão e ações conjuntas antimáfias.

Abertura do Encontro Tonio D’Olio Ele explica que a Libera é uma rede de associações articulada para refletir, criar estratégias e agir contra as máfias sociais na Itália. Este momento são cerca de 1.600 associações italianas. Muito importante a diversidade nesta rede encontrada, pois cada associação tem sua identidade. São associações nacionais e locais.

Começa o encontro a lembrar de uma pessoa, uma homenagem a Beta Cárceres, ativista Indígena em Honduras.Em 2012 ele foi convidado em Honduras para visitar áreas onde as transnacionais impedem os trabalhos dos camponeses. Entre 3 e 4 de marco ela foi assassina na casa dela enquanto dormia. Importante homenagear, pois ela pode ser um símbolo contra as máfias.

Passa então a explicar que, na Itália, existem máfias estrangeiras atuando lá e máfias italianas que atuam no estrangeiro. Por isso é importante dizer que existe uma dimensão internacional e constitutiva das máfias; “As máfias são internacionais”;afirma. Para ele as máfias, no mundo, estão se aproveitando dos beneficio na globalização. E pontuaa importante de dizer aqui o que significa para a Libera o conceito de “máfia”. “Porque quando falo máfia cada um imagina uma forma diferente”. E cita um exemplo:

Por exemplo, se eu Maurício (exemplificando com o relator do encontro) e outra pessoas vamos roubar automovíeis somos máfias ou não? Neste caso não somos máfias, pois temos um objetivo, ganhar dinheiro. Isso não é objetivo típico das máfias.

Se nos quatro começamos a dizer que a policia tem que se distrair par roubarmos. Então começamos a corromper os chefes da policias para não intervir nas nossas ações, se depois começamos a tentar corromper os políticos para baixar a pena para roubos de automóveis etc. Depois vamos pedir ou fazer favores ou procurar consenso onde roubamos. Agora sim começamos a ser máfia. Se tornou um sistema. E começa a fazer parte em outros setores da sociedade, econômico, politico etc. A máfia não é organização, mas um sistema de poder. Há sempre um duplo objetivo: a riqueza e o poder. Se olharmos para as tribos de máfia no mundo, Japão, cartel mexicano etc., sempre vai ter este duplo objetivo organizativo.

Outro fator ressaltado foi o entendimento de que este mesmo sistema é típico de outros setores. Os comportamentos das transnacionais e multinacionais, cita, é a mesma das organizações de máfia e criminais.

Então quando falamos de máfia temos que aplicar o mesmo tipo de pensamento a outros sujeitos. Beta Carcares, lembra, foi assassinada por um sistema mafioso que não tem nada haver com o sistema tradicional.

A polícia de Honduras prendeu ontem os assassinos, que pertencem a uma transnacional que construiu uma barragem que impede a irrigação de terras camponesas.” Isso pra gente é muito importante para entendermos as máfias, é um percurso pra entendermos o que aconteceu na Itália, máfia capital. Onde até hoje não se encontrou nenhum tipo de sujeito da máfia tradicional, mas encontramos políticos empresários que atuam nos crimes de constituição italiana.

Para introduzir a questão das formas de repressão das máfias, afirma: “Se a máfia tem todas estas características não pode haver só uma forma repressiva”. Existe uma antimáfia judicial, investigativa, mas precisamos de uma antimáfia econômica, cultural e social. Porque a máfia é um fenômeno cultural, jeito de pensar. Cita que no começo do percurso da Libera encontraram uma resposta no confisco dos bens das máfias. Lei de confisco de bem.

Foram colhidas 1 milhão de assinaturas para uma proposta de lei de confisco dos bens das máfias. Através desta lei conseguiram atingir as máfias no seu coração; a economia. Nesta época quando a lei foi comungada ele era padre no presidio onde os chefes das máfias estavam presos. Eles queriam pagar com a prisão e não com os bens.

O segundo efeito foi que quando eles perdem o bem material ele perdem a cara. Desta forma atinge-se o poder e a riqueza. A população entende que a máfia não traz benefícios e sim o contrário. Muitas terras que pertenciam as máfias se tornaram terras de cooperativas para jovens produzir. Os produtos estão sendo vendidos com um selo “libera terra” com efeito cultural, social e econômico. Efeitos que podem ser no brasil uma forma a nova e generalizada, adaptada a cada território.

Alex Esteves da Rocha Sousa (Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica da Procuradoria da República na Bahia – Ministério Público Federal)

O primeiro expositor do dia foi o Dr. Alex Esteves da Rocha Sousa, representante do Ministério Público Federal, que apresentou a campanha “10 medidas de combate à corrupção”. No início da sua fala remete às questões pessoais e profissionais do envolvimento com a campanha:

Vim de terno porque é um cacoete nosso. Me perdoem pela inadequação traje. Nós agradecemos o convite. Venho através coordenação da “Campanha 10 Medidas Contra a Corrupção Bahia”. Sou servidor público da União, sou assessor chefe assessoria Jurídica na Bahia. E temos diversos procuradores interior

do da na da no

Aderia campanha como voluntário. No meu trabalho, por ser pastor, fui convidado pra fazer a ponte entre o MP e a Igreja Universal do Reino de Deus. Depois de ler as medidas eu achei que deveria entrar de modo próprio. Fizemos uma colheita de assinatura, passamos a buscar assinaturas em feira de paróquia, a Federação de Comércio etc. Aderi como cidadão, não só como servidor público. Posso dizer que como cidadãos brasileiros, estamos enojados com os costumes éticos no país...

Antecipo

que nós não podemos fazer um trabalho Independenteda cor política, fazemos um trabalho.

partidário.

A Campanha surge no contexto da Operação Lava Jato 1. ODr.Deltando Adeiol, criador da campanha é também o chefeda Lava Jato. Esta campanha foi concebida no contexto da Lavajato. A referência, conforme o expositor, é a ação “Antipolit” na Itália. Para ele, no contexto brasileiro está ação parece positiva e passa a apresentar as 10 medidas.

1 A operação Lava Jato é nome dado para a investigação de corrupção e lavagem de dinheiro do Ministério Público Federal. Seu nome se dá, pois iniciou com uma investigação de uma rede de postos de combustíveis e lava a jato de automóveis para movimentar recursos ilícitos pertencentes a uma das organizações criminosas inicialmente investigadas chegando aos mais altos escalões políticos da República do Brasil. (Fonte: http://lavajato.mpf.mp.br/entenda-o-caso)

As 10 medidas seguem em torno de três eixos: prevenção, repressão e recuperação (dinheiro) 1- –Prevenção, educação, transparência e proteção a fonte de informação. Existe uma medida de transparência internacional da ONU através de teste de integridade. São situações simuladas para testar a moral do agente. É assim criaria uma situação onde o agente iria ser testado para saber se ele ia se corromper em determinada situação. O trabalho de educação é buscado através de campanhas publicitárias, em um trabalho de marketing contra a corrupção. Esta publicidade busca a cultura da intolerância à corrupção. Para ele, se temos uma repulsa ou ojerizaà pedofilia, estupro etc.a corrupção não nos parecer ter esta não aceitação. E continua “a corrupção estrutural está espalhada e enfronhada noBrasil, temos aqui a lei do Gerson, a lei do mais forte. Assim se faz importante a busca da conscientização dos danos sociais causados pela corrupção. “As pessoas não tem ideia de que corrupção mata, destrói a saúde, o social etc. temos que conquistar a ação do público para fazer a denuncia popular (disque 100)”; Cultura de intolerância a corrupção. Qualquer um de nos pode dar voz de prisão, diante de um ato de corrupção ou pedido de suborno... Outra meta dentro deste tópico é treinar o funcionário publico para ações contra corrupção; treinamento de ética para os servidores públicos. Programa de conscientização de pesquisa.

Garantir sigilo contra as informações de denúncias; 2- A proposta torna crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos com medidas de prisão. A repressão, segundo o expositor, deve ser algo pra sempre ocorrer. “Seria melhor prevenir o pecado” ...

Precisamos da repressão como remédio amargo, masnecessário..

Quando reprimimos um criminoso é para proteger a todos nos, não para vingar mas para proteger a sociedade”, citou ele. No Brasil não é crime o enriquecimento ilícito. Uma pessoa que ganha 5 mil reais dirigindo uma Ferrari, pode ser uma maneira ilícita. No Brasil o MP precisa provar o ato criminoso se não fica por isso mesmo.

Recentemente uma pessoa teve um acréscimo de 56% do que tinha, mas não se comprovou o ato ilícito. Se há uma dúvida o réu deve ser investigado. O MP em vez de ter que investigar, deve caber ao réu provar o ato ilícito. Temos a presunção da inocência, mas é impossível o PM provar, pois as máfias nos parecem estar na frente.

3- Aumentar a pena da corrupção. A corrupção é diferente de um crime de sangue. O crime do colarinho branco é crime de papel, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, tráfico internacional de drogas, tráfico de influência, todos estes prescrevem facilmente, em função dos prazos.

“A prescrição é bitolada pelo prazo da pena”. Uma pena inferior a 4 anos foi aplicada, com ¼ de cumprimento da pena o indivíduo tem o direito de indulto anual. “Ele tem o direito ao perdão”. As pessoas

dizem que ele fez o crime e já está solto... . Estas pessoas podem pagar bolsa, fazer palestras e cumprir penas alternativas. No Brasil que fica enclausurado são os mais pobres. A proposta é: “desviou muito, aumenta a pena”. No brasil o crime hediondo, são crimes que diminuem os benefícios.

Caracteriza a corrupção como crime hediondo é para que o cidadão não tenha direito a benéficos. Ressalta que “no Brasil grande parte dos corruptos são políticos e que no senado da república, a corrupção quase que faz parte da nossa genética”.

4- Aumento da eficiência dos recursos. Recursos demais, nulidades demais e prescrição demais; isso no Brasil é um problema, conforme a fala de Alex. “Embargos e embargos geram uma não logica, é monstruoso”.

Para ele devemos acabar com os Embargos infringentes e acabar com embargo de nulidade. Cita o exemplo do mensalão. No crime há o trabalho do revisor? Se já tem relator não precisa o revisor, argumenta. Mesmo assim isso não vai diminuir a defesa, mas o abuso da defesa.O problema no Brasil, segundo Alex, não é jurídico é social. A apelação é um recurso que dever se manter como um direito. No Brasil existem além deste muitos recursos. Mas a apelação não, ela é um direito humano nos pactos de direitos humanos. Habeas Corpus, qualquer umde nós pode apelar, ele é um remédio, qualquer um de nós pode fazer isso, mas ele precisa ser restruturada.

5- Melhorar os prazos investigativos. Melhor a lei 8429/92. Acabar com as defesas muitas. Melhorar a eficiência.

6- A proposta consiste em promover alterações nos artigos do Código Penal referentes ao sistema prescricional, a fim de se evitar que decisões judiciais sejam postergadas e acarretem em prescrição. “As prescrições penais precisam ser melhoraras. Não existe prescrições retroativas em lugar nenhum no mundo, só aqui”, argumenta. A justiça não socorre aos que dormem.

7- Proposta diz respeito às nulidades. “Não havendo prejuízo, não deve haver nulificação”. Para o expositor, no Brasil qualquer motivo é valido para a nulidade. “Quem paga o trabalho do MP e MPF? o cidadão”. Vemos nosso dinheiro saindo pelo imposto e não vemos o retorno. Estas nulidades acabam, por um defeito bobo, por apagar processos custosos. O cidadão não foi citado no processo e assim o processo tem que ser anulado.

8- Esta medida procura responsabilizar os partidos por práticas corruptas. O caixa dois, por exemplo, dever ser incriminado esta prática, pois em boa medida ela não é crime.“Existem partidos que atuam como quadrilhas”, ressalta Alex.

9- Prisão preventiva para evitar dissipação de recuperar valor. Para que ele seja forçado a devolver o dinheiro.

10-Confisco. No Brasil só podemos confiscarterras que plantam maconha.

Esta proposta visa diminuir o patrimônio adquirido por corrupção. E, por fim, ação civil de extinção de domínio. Ação para extinguir a propriedade e retirar em função do crime.

Assim o Alex representante do MPF finaliza sua fala:

Por fim: com 20 anos de idade eu vivi o impeachment de Collor...Collor ate hoje está lá. Eu credito que apesar de tudo o Brasil avançou; Institucionalmente o Brasil avançou em termos de Republica. Na histórica, de 20 anos pra cá,não temos uma lente apurada. Mas avançamos, os homens passam, morrem, deixam suasheranças, mas as instituições precisam permanecer. Quero parabenizar aos senhores aqui pelo ativismo politico. O IBMC já vem fazendo o trabalho e eu, em nome do MPF, parabenizo e agradeço a confiança e oportunidade .

Debate: Pergunta: Qual o sentido de prescrição retroativa e se teve alguma caso no Brasil de denúncia a de empresário.

Resposta: “um caso clássico: 11 anos passados o mensalão trazia um vídeo onde o Maurício Marinho embolsava dinheiro”. Ali era um empresário de Brasília que estava sendo extorquido e ele divulgou.

No caso da Lava Jato existe um empresário que também delatou. A prescrição retroativa só existe no Brasil. Você tema prescrição punitiva, prescrição da prescrição do MP... Prescrição sempre corre contra o credor e a favor do devedor; ele deve ser diminuto para a defesa. Digamos que um crime tenha um prazo de um ano, o prazo de prescrição deve ser menor... O Brasil tem a norma de diminuir tempo. A prescrição retroativa deve ter um limite. Confisco alargado, por exemplo, há uma dificuldade de desapropriar bem. A reforma agraria existe, mas a regra é não fazer confisco. Confisco de terra que planta drogas, existe. Mas devemos pegar o patrimônio apropriado de maneira ilícita deveria ser retirada e entregue ao Estado. Não descemos ainda a questão de para onde o dinheiro seria destinado.

Poderemos tirar da máfia instituída e acabar direcionado para máfias estatais. Seria melhor entregar isso pra entidades filantropias, entregue direta pelo tribunal de justiça, acompanhando pelo MP ou TC.

Maira Moreira – (Centro Assessoria Popular Mariana Criola) : Me preocupa a

crença na relação Estado-Sociedade com o judiciário como um paradigma moral pra sociedade, qual o horizonte para outras perspectivas de relação? Se delegarmos ao judiciário o controle, diminuímos as bases sociais e participação da sociedade civil. A outra questão é da possibilidade do direito de defesa. Eu discordo, pois em vez de pensarmos em reduzir direitos temos que lutar por mais direitos , inclusive de defesa. As instituições jurídicas tem que ser problematizadas, quando estas instituições passam a ser um totem.

O MP tem que ser problematizado. O MP não pode ocupar sozinho o lugar, não pode ser singular...

Resposta: Maira foi muito feliz. Primeiro concordo plenamente com a primeira parte. Eu advogo com o Ministério Publico na parte interna.

O MP não pode substituir a sociedade. A campanha virou uma lei de inciativa popular. Quem chamou o MPF e Judiciário á baila foram outros. As demandas sociais vieram por uma saturação de práticas de crimes partidárias ou não, crimes sem precedentes na história. O judiciário teve que agir pelo chamado. Muitos que gostariam quem o MP fosse mais inerte, tem outros pendem mais ativismo. Qual o seria o papel do judiciário numa república madura? Creio que no futuro teremos um papel mais maduro de todos, Judiciário, Ong.etc.

Apresentação do textoSegurança Humana e Democracia: Uma

referência de trabalho; antidemocráticas cotidianas:

Democracia formal x Ações

Prof. Dario de Souza e Silva (UERJ)

Prof. Dário apresentao texto provocativo sobre máfias difusas no Brasil econtra os Direitos Humanos (DH)no Brasil. “Precisamos de respostas às máfias sociais e mudanças culturais”. Também, lembrou-se de início, que no processo de visita em Acari uma das lideranças lhes pediu pra ler um texto para o público do seminário. O texto é de uma liderança, defensor dos DH, o Delei de Carai que participou como denunciante de Ações Criminosas da PM do RJ e que havia conhecido o grupo presente.

“Isto tem muito haver com este texto e este relato do companheiro”. A noção de segurança humana e como ela é apresentada nas máfias difusas.

Segurança humana, segundo o Professor,está associada a dois eixos: negligências cotidianas e sociedade policial. “Segurança seletiva”. Os Lideres dos DH estão com negligência dos direitos e sob a ação violenta da polícia. Desta forma temos que aumentar os direitos, não estamos falando de um político, mas de um cidadão comum. “Direitos tornam pessoas como Delei de Acari, visíveis”; ressalta.

“Temos um amadurecimento de forcas da sociedade civil.

Temos que considerar as especificidades de grupos minoritários; universal direito...

Temos práticas ante democráticas cotidianas. Temos problemas de equidade de gênero, raça, problema de memória. Temos que através delas ampliar uma metodologia de ação de combate as máfias sociais. Há uma frase de um presidente em 1920 ele dizia para os grevistas “a questão social no Brasil é uma questão de policia”. Desde anos 20 este tem sido um texto base das nossas instituições. .... Segurança social como negligencia de alguns e defesa de outros  

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O Prof. Dário disse ter sublinhado partes do texto em negrito para debater: 1 expressão chave: o propósito do Estado tem sido disciplina armada contra as máfias.

2 segregação e desigualdade da sociedade: máfia e corrupção são exercícios institucionais no Brasil (institucional). Nossa ultima constituição temos o artigo 5 ode se fala da liberdade de expressão, mas na pratica é a disciplina armada contra as máfias que afetam a liberdade de expressão. Ou seja, o texto não impõe limites a liberdade de expressão; ela é um preambulo da declaração dos DH em 1948.

3 Sentido básico da corrupção; destruição do sentido original, a coisa se corrompe. O sentido da lei pode ser corrompido e criar uma percepção de um “propósito positivo”. Mesmo iniciativas inclusivas, podem ter seu sentido revertido (politicas de cotas, politicas de transferência de renda etc.) elas criam a inclusão de famílias e mercado. Gente pobre passou a poder circular, consumir e um pouco de dignidade. Esta ordem corrupta e desigual vêisso como uma questão de segurança. O que não pode ser combatido policialmente deve ser renegado. Corrupção de atores social: não há garantia de que setores da sociedade não possa garantir um espaço mafioso. Exemplifica as obras constantes no RJ, “as obras são atrasadas de proposito, é feita uma seleção publica a obra atrasa de propósito e quando passa do prazo não há exigência pra seleção pública. Esta corrupção está virando sistêmica...” E conclui:

Sem a sociedade civil não tem garantia de que a sociedade não siga a ordem corrupta.Se entrarmos no site do TSE, podemos saber a origem dos financiamentos de campanhas, mas a transparência pode ser corrompida, pois lá esta que o candidato recebe recursos do próprio partido: uma transparência sem transparência.

Agora o Prof. Dário cita uma parte do texto para trazer a reflexãoda busca de umalinguagem comum para traçar estratégias de antimáfia social no Brasil: Os temas de investimento e compromisso manifesto pela rede América Latina Alternativa Social são os pontos de partida de uma linguagem comum para a reflexão das ações de Antimáfia sociale constituição de uma rede brasileira em conexão com a rede de iniciativas sociais na América Latina: 1) 2) 3) 4) 5)

Corrupção e Antimáfia Social Previdência e Proteção Social Equidade de Gênero Liberdade de Expressão Direitos Humanos (texto: Segurança Humana e Democracia: Uma referência

de trabalho, pg. 02).

Em 1996 as Nações Unidas (ONU)chegaram a uma resolução que o Brasil se compromete. É umconjunto de medidas que o Alex relatou: “conjunto de direito com integridades e transparências”. Não há medida lá de redução de direitos, afirma Dário. Porém aqui no Brasil existe uma questão importante a ser ressaltada, com a ampliação do poder do judiciário se faz necessário questionar: “quem investiga os investigadores?” Questiona, e responde: “ A sociedade civil organizada”.

Dário passa a refletir sobre o caso de corrupção no PT (Partido dos Trabalhadores), “ninguém pode acreditar que um partido domine toda a corrupção”, citando o caso do Governo Federal. A sociedade civil deve ser a protagonista se não seremos uma parodia, o grupo mafioso se dizendo antimafioso. Sugere que a base de atuação para a rede (BRASALAS) deve ser a busca do protagonismo da sociedade civil. Temos que ter este protagonismo para nãos cair na tradição desigual que compõe o quadro do IBGE citado no texto

As fronteiras não são geográficas e sim culturais. A morte de Amarildo (caso de assassinato de uma liderança carioca) mostra a cultura do preconceito (por ser favela ele deve ter feito alguma coisa). Dario cita que o indicador de Acari a expectativa de vida para o homem é de 45 anos;como no Afeganistão. A violência e a desigualdade para a cidade RJ estãonegligenciadas geograficamente. Fronteira que é uma escolha do Estado e, outra vez ele menciona a necessidade do papel da OSC para denunciar e agir: “denuncia das escolhas desiguais”.

No Brasil há uma criminalização de quem deveria ser protegido. Onda de ódio para quem recentemente adquiriu alguns direitos: contra favela, contra pretos, contra minorias sociais. Não se podem esperar exceções como forma de inclusão (a intervenção nas favelas). Temos que impedir a ética da exclusividade. Condomínios exclusivos, espaços exclusivos estão associados ao que devemos buscar para sermos sociais, hierárquicos, exclusividade aos direitos. A estrutura da exclusividade é uma exceção à democracia: consumo=direito.

Cita o economista Amartya Sen que fala de desenvolvimento como liberdade. Assim o dinheiro vira ética, poder para todo o individuo. Os direitos de uns não diminuem os direitos de outros. Ampliação do sentido do que é justo.

“Somos trabalhadores de justiça e ela deve ser um princípio cultural e ético e não das ferramentas burocráticas que o estado põe em execução. A proposta aqui deve ampliar o sentido do que é justo. Temos que ouvir o que é justo. Não pode haver limites a liberdade de expressão. Temos que discutir com opiniões livres” Foram as ultimas palavras da exposição de Dário que finaliza lendo o último paragrafo do texto: Os objetivos da luta antimáfia no Brasil devem contribuir para a consolidação dos direitos, da democracia e da vida com dignidade para todos como sociedade e para cada um como indivíduo livre e diverso em sua identidade. (texto: Segurança

Humana e Democracia : Uma referência de trabalho, pg.

09)

Debate Dário: Meu texto é legalista, assinamos a anticorrupção sem redução de direitos. Se fizermos isso estamos infligindo assinatura do documento da ONU. A redução nem sempre é democrática. Compromisso da ONU. Uma coisa que não me faz bem é o exagero de direitos. A sistemática jurídica

aqui falada por Alex diz mais sobre colarinho branco então ele pensa um sistema apartir de um exemplo. A restrição de direitos é histórico.

Alfredo: Se estamos no discurso de lei, eu cago na ONU e na outra epenso que temos que ter um outro espaço de justiça

Tonio Dell’Olio - Na Itália tínhamos um grande dialogo sobre esta questão. Nós sempre dizíamos que a associação antimáfia é ter educação e legalidade.Mas se temos leis injustas, qual é a legalidade? As leis relativas aos imigrantes, por exemplo, discrimina pessoas. Nós dizemos que a ação antimáfia deve ser coordenada com métodos legais. Eu defendo as leis que não defendem os privilégios dos ricos, mas os direitos dos pobres (lorenze Milani). Não via a greve e o direito ao voto como direitos: a legalidade é um pacto de lealdade que o individuo assina com a comunidade que pertence.O problema assim não é de legalidade e sim de participação.

Maiara: Sob a questão da legalidade estamos construindo através de mobilização social, que as leis não encerram o debate. As leis são mais um instrumento, mas não colocam um ponto no debate. A lei pode também ser um grande obstáculo para chegarmos ao cumprimento completo. Muitas vezes as leis entram como elemento restrito ao contexto democrático. Os MOV. Sociais construíram parte destas leis, mas para o cumprimento da lei é outra luta. Enquanto uns dizem que a lei encerra o debate, como se o sistema fosse vazio, sem alma, ideologia ou visão de mundo , os movimentos sociais justificam as leis de outra forma: condição de justiça historia e social.

Dário: A memoria pela luta como história e exemplos. Importante sublinhar a memoria não só dos lutadores dos direitos humanos, mas suas causas.

Estas são ligações afetivas que temos com a história. São compromissos éticos com o passado. Não pra repetir nem, para piorar. Não há nada que mais corrompa o Brasil como a escravidão (ela é parte), temos que ampliar o sentido do que é justo. Temos que colocar na conta da corrupção: a morte das mulheres pela legitima defesa da honra. A vulnerabilidade das crianças que não se consideram vítimas de um processo social e sim um fatalismo da realidade. Assim estamos falando de redução da maior idade penal. Isso é fundamental. Acontece em outras periferias do mundo, não perguntar o que leva o processo de expulsão. O tráfico, às vezes, é um grito dos excluídos. O que pode ampliar o estado penal. Existe máfia de comercio de informação, mídias, canais, tv. As informações são unificadas. Na Itália temos o Berlusconi. Ele conseguiu o desinteresse dos jovens pela política. Ele roubou

a esperança em poder interferir na sociedade. A história não se repete, se o evento se repetiu é por tragédia ou farsa. A lava jato não é igual a Itália. Ela não tem absolutamente nada haver. Mas isso é veiculado na mídia. Temos que favorecer mídias independentes como estratégia. Os celulares hoje tornaram o mundo visível. As mídias sufocam lugares de fala para criar o consenso. Si queremos medir a resistência da sociedade, é a mesma da resistência de uma ponte. É só olhar a coluna fraca, a vulnerabilidade crônica. Se entendermos injustiça é esta a corrupção a ser superada. Temos que pensar segurança social para além da polícia, equidade de gênero por princípio e democracia, memória como âncora de processos, por fim comunicação para democratizar e difundir todas as informações. Ampliar esta rede com jovens e memória.

II Dia Mesa:

Bruna Cancio - OAB Maria Lúcia (Movimento Nacional de Moradores de Rua) Silvio Humberto (Vereador da Cidade de Salvador – PSB) Pe. Alfredo Dórea faz a introdução sobre o BRASALAS e deste encontro.

Dos desafios de trazer o termo máfia social para o Brasil e resgata o dia anterior. Apresenta amesa ressaltando a importância de termos duas mulheres, um homem negro e uma mulher negra para representar de fato a diversidade. Por fim diz que a perspectiva é de ouvir destes as propostas de enfrentamento das máfias sociais

Bruna Cancio(OAB): Agradece o convite e sua perspectiva é sobre o papel da OAB no combate a corrupção. Para ela o direito é uma realidade criada.

Assim o direito sanciona algumas coisas por si criadas. Cita que a corrupção existe em diversas esferas na vida: na pesca do amigo enquanto criança; o furar fila etc. Corromper assim tem denotação negativa, pois desvirtua,no sentido do valor negativo. O tema principal hoje é o combate à corrupção e assim ela questiona: “o que seria combater a corrupção? Será que seria a melhor forma prender as pessoas?Isso anularia a corrupção? Isso deve mexer no ideário politico?”.

No censo comum é uma coisa, no código penal é outra, afirma Bruna.

Assim, existem diversos tipos de conduta que se enquadram, por exemplo, o desviar o espaço publico para o interesse particular, mexer a máquina publica para as politicas partidárias etc.

O MPF tem protagonizado isso. Apesar das boas intenções ela apresenta críticas as 10 propostas de leis de iniciativa popular para assinatura.

Algumas destas medidas causam interrogações na representante a OAB: “a medida do teste de integridade, por exemplo. SE a pessoa não tem integridade por estar ali ela cometeu uma pena? E se a situação do teste for real ela agiria da mesma forma? O teste assim é muito questionável por não ter fundamento prático” Dai vem o Ministério Publico Federal e aposta no engrossamento da punição penal, afirma ela. Eles reforçam que o pais é impune e temos que engrossar a punição. Todas as legislações será que são cumpridas? É muito bonito pra

cidadão ver a corrupção como crime hediondo, mas ele é como estupro, homicídio etc.

A efetividade que é concertar a população para a educação, qualificação, para que as pessoas entendam e se comportem de forma ética, não é alterada. Assim quem estar do lado mais fraco sempre sofre. Para Bruna o país pune demais, excessivamente quem esta de um lado da balança. Quem faz a legislação não sofre tanto. Lembra ela, da votação do Impeachment da Presidenta Dilma: “Todo mundo viu o circo da câmera. Quando não se separa o público do privado, quando a pessoa não deve a satisfação ao público a situação dela, seus interesses particulares, passam a ser sua prerrogativa. Os ideais tudo bem, mas não pode se isolar a estes interesses”.Continua sua explanação e diz que a democracia é uma faca de dois gumes. Ela tem uma tendência a reprimir as minorias e não abrange todas as vozes. Assim assume que temos que fazer crescer todas as vozes no sistema representativo e finaliza sua fala voltando as estratégias de combate a corrupção: ...passa pela formação pessoal da população como um todo de entender a beleza e decência de agir pelo todo. Não olhar pra seus núcleos. A corrupção vaimuito além do código penal. Nós temos que agir o que o outro espera da nossa conduta; é coexistência muito mais do que punição. Em alguns momentos desvios servem para pensarmos a punição. Será que a punição ao trafico de drogas esta servindo a sociedade, ou para algumas pessoas? Construir um diálogo para incluir as pessoas; as pessoas estão sem voz na sociedade. A questão da corrupção vai neste sentido. O MPF se manifestou, é interessante, mas vamos analisar com calma o engrossamento das leis. Punir os agentes, mas socialmente qual o resultado da lei que já fazem 20 anos. Será que o foco na esfera governamental vai anular a corrupção. A corrupção do dia a dia. Temos um pouco mais de controle na conduta social e nisso temos o dever, encarar ela como estratégia de fato de acabar com a corrupção, o papel dos educadores, da família.

Muito mais do que o papel das leis.

Maria Lúcia (Movimento Nacional de População de Rua) “Sou ex moradora de rua, vivi nas ruas durante 16 anos. Nas ruas eu aprendi a ser quem eu sou hoje em dia. Atualmente eu faço parte do MNPR que é formado por pessoas que estão ou estiveram como moradores de rua. Eu tenho orgulho deste

lugar pra tirar estigma e tabus dos moradores rua: 1 somos ignorantes, 2 estamos nas ruas porque desejamos, 3 que nosso único direito é não ter direito. Nós viemos pra quebrar isso.

Também gosto muito quando as pessoas dizem que drogados não conseguem sair desta situação. Eu sou um exemplo de quebrar tabus. Além disso sou mulher, negra e feliz. Fazer parte da situação de rua é dizer que somos pessoas não querem estar lá, ninguém quer ficar na rua, é por falta de politicas publicas mesmo, e ai entramos no tema da corrupção.

Lucia fala que todos direitos dos mais pobres são violados.

Que a Constituição Federal não serve para os moradores de rua. E queleis são violadas todos os dias: “temos direito a vida mais nem isso temosdireito, porquea policia nos mata, os órgãos públicos não querem nos ver”. Lúcia remete ao orgulho de vestir esta camisa (a camisa do movimento que está vestida), pois o não foi nos dado. Remete que omovimento começoupela chacina de sete moradores de rua na frente da Igreja da Sé, em São Paulo.

Naquele momento foram analisados dois caminhos: “ou sermos ceifados, assassinados, ou partirmos pra briga. Não a briga armada, mas a capacitação política”. O Movimento, assim, começa mais forte em São Paulo e Belo Horizonte e hoje está em 14 estados. Em agosto vai haver o 3 congresso nacional. “imagine a cena em três dias mais de 300 moradores de rua discutindo politica”, sugere Lúciaaos presentes. As discussões, segundo ela, devem ir da segurança publica á saúde. “Estamos nos mobilizando para fazermos este melhor do que o de dois anos passados” e diz que o movimento teve diversas conquistas, sendo amelhor de todas: Aprendemos a perturbar os outros. Não somos elefantes, somos mosquitos bem pequenos que incomodamos muito.

Entramos em qualquer local. Muitos de nós não temos diploma, somos formados na universidade da rua e da vida, saímos conselheiros nacionais de Direitos Humanos, saúde, assistência social. Temos companheiros dialogando com OSC, governo etc.

Somos o único país do mundo com decreto nacional para população de rua. A população de rua não é nem contada pelo IBGE. Pro governo nos não existimos. E ai entra a corrupção.

Fizemos um seminário e trouxemos a Austrália e EUA para falar da contagem e não deu em nada, o dinheiro sumiu. A POP não tem direito em acessar os postos de saúde, nossos profissionais não estão preparados pra atender o diferente.

Quando as pessoas não tem documento ou estão sujas eles não podem ser atendidas dentro do consultório. Conseguimos o consultório das ruas, com SAMU... O SecretárioMunicipal de Saúde não tem isso como prioridade, não tem Kombi, carro,

profissionais, não há o gasto certo e há a corrupção.

Conseguimos na área da assistência sociais centro de CREAS e CRAS. Só que eles não nos atendem, pois tem preconceito. Os assistentes sociais não nos atendem, fizemos um equipamento só pra nos atender. Só que não tem equipe,não tem material...

Então a corrupção ai entra também. O Ministério de Desenvolvimento Social, em 2008,fez um grande fortalecimento junto a UNESCO pra nos capacitar politicamente. Temos que entender a conjuntura politica, mas de dois estados passamos pra oito e eles não quiseram mais investir. O Governo sente medo de nos capacitar pra reivindicar nossos direitos. Eles ganham quando não conhecemos nossos direitos. Por isso nosso foco é capacitação politica. Nosso sonho é estar em todos os Estados brasileiros, para que os moradores de rua conheçam o movimento e que o movimentoseja tão forte pra não mais existir. É uma vergonha nacional que pessoas que não tem dinheiro, não têm recursos que estas pessoas criem um movimento para reivindicar seus direitos. É inacreditável que o DH tem há que ver que existam pessoas na rua. Nosso movimento é sobra dos movimentos sociais. O Movimento Negro não nos enxerga, nosso povo com deficiência não são atendidos pelo movimento, temos LGBT e os movimentos também não nos enxergam, temos idosos e os movimentos não nos enxergam. Pra gente émuito complicado, pois para acessarmos esta politica é complicado. Hoje temos em diversos municípios as capacitações e garantia de direitos.

Ontem estávamos sentados com o secretario de justiça. Nós temos uma lei da política estadual que teria que ter um centro de defesa dos moradores de rua e dinheiro veio e foi. São leis fortes que temos que não vejo resposta: a resposta é não temos dinheiro. Nossa cidade está um buraco só; muita obra e pouca questão social. Não vou falar da questão da polícia que mata e violenta. Não vou falar da assistência social que por um lado abre local e recolhe o lixo (documentos e roupas) muitas vezes espancando. Não sei se eu pude falar da corrupção mas a população de rua vive tanto a corrupção que isso faz parte da nossa vida e existência. Quando um restaurante joga fora a comida e sabe que uma pessoa vai ali futucar o lixo ele coloca vidro ou veneno, pra mim isso é corrupção. Temos a portaria 412 do Ministério das Cidades para a POP acessar minha casa minha vida, mas não desce. Eles conseguem rasgar a legalidade.

Silvio Humberto (Vereador PSB) Agradece a rede e inicia sua explanação dizendo que hoje é vereador da cidade Salvador pelo PSB. Sua formação dentro do MOV Social é o MOV negro onde disse ter nascido, se criado e está envelhecendo; “esta é minha formação política; meu ingresso dentro de um partido politico é muito recente”. Além disso, Silvio Humberto émestre e doutor em economia e é fundador do Instituto Cultural Steve Biko; organização que tem 24 anos e é a primeira organização do Brasil a preparar os jovens negros a entrar na universidade. Nossa missão, afirma Silvio,é fazer as ações afirmativas e fazemo-las, antes mesmo das politicas de cotas.

Ele afirmando ter feito a leitura do documento base, concorda com este, principalmente quando se trata dos privilégios de alguns na sociedade brasileira. “Sabemos que historicamente isso foi sendo construído e que o embate que vivemos hoje é a defesa deste privilegio; Os que comem e outros que aproveitam a deixa (exemplifica a classe média)”. Lembra que, do ponto de vista econômico, temos que firma que a sociedade brasileira se construiu construindo desigualdade. Exemplifica que, do ponto de vista industrial, o Brasil é uma potência desde 1970. “Uma nação potência com uma desigualdade; crescer concentrando renda é a nossa característica”, critica Silvio Humberto: Em 1970 crescemos 12% ano (o milagre brasileiro). Mas nos dados sociais estamos lá em baixo. Um dos pilares está na corrupção. Ela é um dos males, mas ela não é condição necessária nem suficiente par expressar a desigualdade. Se nosso país estivesse livre da corrupção, o que é impossível, eletenderia a ser menos desigual. Isso não é. Pois como Lúcia disse os recursos passa, por uma discussão democrática, mas se lá na frente não aparecem os recursos pra moradores de rua, fica confortável para o gestor falar não temos recursos.

Para ele ao enfrentamos o racismo, por exemplo, enfrenamos o racismo e busca da igualdade racial. “O racismo tem a capacidade de metamorfosear.

Ele sai pela porta e entra pela janela”. Sua fala reforça bem a análise da falta da questão racial no documento. “Não da pra estudar desigualdade social, pensado ela de forma homogênea”; afirma Silvio. Na sua concepção, apalavra social não da conta da diversidade das desigualdades do país, esta desigualdade não é só na luta de classe e temos que reconhecer esta diversidade, multidimensional da pobreza (cor, gênero, geração, região);“ou reconhecemos isso, ou não avançamos”, ressalta.

Na sua análise dos pontos do documento ele diz: Quando vejo os temas propostos, quando vejo equidade de gênero, acho correto, mas se não tratamos da equidade racial, ele sai pela porta e entra pela janela. O racismo não reconhece o outro como uma pessoa. Assim faço com ele o que quisermos. Este período último é um período de disputa da narrativa da desigualdade racial. O reconhecimento da insuficiência das lutas de classes pra expressar as desigualdades. Se quisermos ter efetividade na politica publica, temos que reconhecer do feminismo negro, por exemplo. A alternativa social tem que reconhecer esta nossa diversidade.

Um único guarda chuva não vai reconhecer isso.

Desta forma ele volta para dizer a natureza da crise politica no Brasil, onde, para ele, a corrupção é a ponta do ice Berg. Diz que nunca na historia deste país tanta gente de colarinho branco e brancas foram para na cadeia. Cita o caso de Daniel Dantas foi pra cadeia, mas saiu. Continua dizendo que o que foi intrigante foi a posição do Gilmar Mendes de tirar as algemas dele.

Este debate da corrupção chegou de um nível tal, que tivemos que sacrificar os anéis. A disputa entre as facções da burguesia, isto é um fato. Mas o que mais me chamou a atenção foi quebrar o monopólio do discurso da crise. Não foi a toa que todos falavam, a elite branca, os coxinhas. Isso é novo no diagnóstico e discurso das classes. Porque antes falava ricos e pobres. Mas agora a discussão é uma visão de mundo.

Na sua conclusão pontua que os privilégios estão ancorados no privilégio de ser brancos no país. Para Silvio o sistema se organiza desta forma: Em 1888 a abolição da escravidão foi mantido hierarquia social e racial e ali construímos o mito da democracia racial. Cita que nos últimos 12 anos o governo se debruçou sobre isso e questiona: “Quem são as pessoas que estão no governo?

Lembra o dado da PNAD que jovens de 18 a 29 anos os brancos estão na universidade, os pretos e pardos são 28%. Somos uma sociedade de privilégios. Analisando o conteúdo do texto volta a destacar que, no debate da corrupção, se não apontamos no diagnósticoque o racismo precisa ser enfrentado, as alternativasao racismo não vão aparecer ese formos construir em rede, temos que ter esta atenção. Pontua o exemplo de preconceito social contra negros e pobres, onde a sociedade brasileira não suporta seruma sociedade de consumo aos pobres;A inclusão via consumo.

“Se formos ver o consumo privilegiado, avião, por exemplo. Neste pais até pouco tempo era privilégio, comer queijo era privilégio.E cita uma frase de

uma socialite: “o que adianta ir pra paris se lá vamos encontrar o porteiro?”.

Na sua ultima intervenção finaliza: O que nos temos de novo, pra defender estes privilégios temos que dizer que de que lado estamos. Quais são nossos interesses. O Impeachmenté um crime e as pessoas estão se revelando. A vitória da não politica. Alternativas: equidade racial deve aparecer, isso não é brasileiro só é de Cuba, Venezuela, Peru, etc. Na ONU temos a década do afrodescendente. Este país não vai sem equidade racial.

Tivemos no Brasil de janeiro a abril de 2016, vários casosde racismo. ....

No ponto de vista politico a cidade de Salvador nunca conseguiu fazer um prefeito negro. Salvador é uma cidade de maioria negra, isso é, não importa a quantidade. O racismo aqui se juntou com a pobreza em um sistema corrupto e clientelista. A existência das leis não inclui ou muda a condição do negro. Temos que ficar atentos que a reação do mov. negro, temos uma reação conservadora em curso. O prefeito que aqui está, por exemplo, não faz à qualidade do atendimento.O secretario de ação social daqui se apropria da narrativa (em situação de rua), mas isso não significa que ele reconheça eles como sujeitos. Como se tivermos um livro de 500 páginas e eles vão conosco até a pagina 3. Temos que ter um caminho de incluir a juventude, trazer a juventude. Temos um programa POMPA, que inclusive trouxe uma elevação da escolaridade.

Tenho hoje um assessor jurídico que veio deste campo.

Importante termos equidade de gênero e racial. Sexíssimo e racismo estruturam a relação de poder no país.

Debate Dário. Parabeniza a mesa e continua: Bruna muito do que você falou foi discutido por nós ontem, a bandeira da anticorrupção deve inclui a sociabilidade. Há na formação social preventiva criar a esfera moralizadora fora da politica,Que pode incluir ai a religião. Grupos que tem interesses fora da religião podem usar o discurso da religião para tratar suas pautas; Eu trabalhei com oradores d rua e ouvi piadas. Lúcia, fico feliz de ouvir você por ter me envolvido neste conhecimento aplicado. O MDS fez avanço na municipalização da assistência, mas os municípios tem autonomia, ... Hoje o que maias temos é o fato de criminalizar a população de rua e medicar a população de rua... Desumanização mesmo; o usurário de crack não tem irreversibilidade? Silvio eu estou totalmente de acordo à inclusão da

equidade racial, sem falar do processo de classificação que vem deste processo histórico. Nosso maior processo de corrupção foram 400 anos de escravidão; temos que incluir esta pauta como importante. A leitura sobre a corrupção não esta na base do que cria a base das condições sociais. Ele é parte do processo. A corrupção não será suspensa por decreto. Temos que discutir os artifícios extralegais; por exemplo a máfia acadêmica. A presença de jovens negros da periferia na universidade modifica. Quando criamos o crime hediondo, outros devem ser tolerados. Estratificamos até o crime. A população carcerária negra no rio esta diminuindo, isso é ruim, pois ela está morrendo antes.

Maira- Me senti muito contemplado pela mesa. Fico imaginando como podemos construir as ações da rede, contra o racismo institucional. O racismo se traduz sob território, expulsão, ações da policia, etc. O RJ com copa e olimpíadas não tem politicas direcionadas, mas percebemos as ações direcionadas nos territórios. Que ações são estas? o e como podemos construir contra o racismo institucional?

Simone- qual a representação de negros na câmera de vereadores,se tem recursos colocados à disposição para a questão raciale se Silvio fez projeto neste sentido?

Respostas Silvio: Estávamos acostumados a ter o mito da democracia racial que não precisávamos reagir. Tivemos embates que não tínhamos artigos, livros novelas. As ações afirmativas causaram reações na elite brasileira. Existe um livre “Não somos racistas”. Quando afirmamos que não somos, é porque somos. Isto gerou uma reação muito grande. Existe um genocídio da juventude negra, fruto do velho racismo...

A entrada dos negros nas universidades gerou constrangimento e ódio.

Começamos a testar os limites até quando vamos fazer a transformação social. Politicas de igualdade racial X enfrentamento ao racismo. Podemos ter políticas de igualdade e não enfrentar o racismo. Por exemplo: temos o enfrentamento da demarcação das terras indígenas e quilombolas. Temos uma secretaria de promoção de igualdade racial; governo. A marinha é Estado e temos o caso do conflito fundiário (em Rio dos Macacos/Marambaia/Alcântara) uma parte do governo que fazer e o Estado dizem não. O estado não foi estruturado para esta demanda. O estado foi estruturado para representar alguma, uma, parte. B Negão (músico brasileiro) diz “ordem para o povo e progresso para a burguesia”. Temos que entender esta nova configuração do mito da democracia racial. Enfrentar a logica diferente com os argumentos de antes. Conquistamos a politica mas se não temos as pessoas formadas para garantir as políticas vamos perder

mesmo. O MP esta dominado pelos burgueses. O erro do governo: perdeu porque não investiu na suas bases e na transformação social. Precisamos quem formule, execute. Temos que fazer mais o mesmo. Envolver a cooperação internacional para investir nas bases e formação. Os setores conservadores estão trazendo a visão reacionária da religião: é muito ruim que no plano estadual de educação tiramos o debate de gênero e homossexualidade como se fosse ensinar a sexualidade, com exemplo da bíblia. Quais são as alternativas: reconhecermos as diversidades. Fazer politica com P bem grande. Novos políticos, transparência e acompanhamento. Investir nos quadros e nos políticos. Os conservadores estão fazendo sua base social através da religião; em nome de Jesus que conserva e não revoluciona. Uma visão estreita de mundo. Vai dar lugar aos fascistas. Somos 43 vereadores, dentro de um conceito de afrodescendentes somos mais de 50%, mais isso não significa que o poder real negro está lá, nem todos que tem a pele negra tem bandeira de luta da igualdade racial ou mesmo conseguem fazer a relação da situação da população negra e a estrutura na realidade. O que implica ter um prefeito branco e uma vice negra. A vice levou os só os partidos de esquerda colocar o vice como negro. A pergunta é: isso é empoderamento ou oportunismo racial? Trazer isso pro centro do debate precisa mudar a lógica de como incluir os negros (esquerda e direita). Isso está de como as elitesse reproduzem. Fiz projetos de reservas de cotas no concurso da câmera de vereadores e outra iniciativas de combate as intolerância religiosas. O que me mantem lá é que fui convencido a fazer politica partidária, eu sei o que a importância em estar lá. A importância das pessoas se sentirem representadas. Tem determinadas coisas nos doze anos, que as escolhas contam. Quem foi pras ruas? Temos que investir em formação política de quadros. Não da pra enfrentar o que ai está sem pesquisa aplicada, sem investimento, etc. Plano local, estadual, nacional e internacional.

Perguntas Italiano- sou de Napoli e aqui me sinto em casa. Lá tem o racismo, a máfia que governa o território e impede de liberdade de expressão, atingem de cima e abaixo. A diferença é a quantidade. O Brasil é enorme, em tamanho e diversidade. As desigualdades são aguçadas e contradições a mesma. A história do Brasil é a mesma. As massas populares tem que saber a possibilidade de transformação, conscientização. De que modo podemos fazer isso da base. por isso temos nosso interesse pela AméricaLatina.

Quero entender de que modo o Brasil está elaborando isso de base, mesmo política. Evidente que as diferenças são reais. As leis estabelecem, mas na pratica não é assim. Ele que entender de que modo a partir das contradições construímos um percurso de alternativas...

Respostas

Pe. Alfredo: solicita atenção para esta aproximação de análise entre Brasil e Itália, pois as diferenças históricas, politicas econômicas e culturais são expressivas e remete a outro tipo de reflexão e ação.

Lúcia: Tínhamos aqui um politico (ACM). Perguntaram porque ele não investia em educação, ele disse que não ia criar cobra pra morder ele depois. Isso pra gente é muito claro. Para MNPR fazermos politica e influenciando e precisamos de capacitação. Nosso governo vendeu no estrangeiro que estávamos chegando a viver sem miséria. Nós precisamos muito de formação, estamos com lideranças boas, que gostam de fazer politica. A POP de Rua ou faz militância ou vai trabalhar e precisamos de recursos para fazer militância. A primeira coisa é alimentar a autoestima.

Ele pode sair desta situação. Ele vai começar a trabalhar, morar na casa, pagar impostos, etc. e sai da militância. Muitos de nos que somos lideres, estamos procurando novas formações. No final de junho estarei recebendo 14 lideranças de vários estados para planejar nosso congresso. E mesmo sabendo que nosso decreto existe formas de permitir formação e capacitação, eles não fazem esta politica. Para o MNPR,as formações de base se fazem de extrema importância, não sabemos o que o Brasil aguarda. Precisamos estar fortalecidos para o enfrentamento. Pra gente é importante esta formações e o governo não quer mais investir na gente.

Precisamos manter a chama de ascendemos antes. Garantir a militância, com recursos. A base de infra (passagem, alimentação etc.). Passando disso o MNPR precisa da necessidade da unidade dos movimentos. Exemplo o mov. negro tem que ter obrigação de defender o MNPR, o LGBT, etc. etc.O que vemos na conferência hoje é uma briga muito grande por seu quadrado (citando a conferência nacional de direitos humanos). A POP deseja e isso foi discutir n ONU. Estamos fazendo a discussão de inserção dos moradores de rua nos programas habitacionais. Mas quando vamos fazer esta discussão com outros movimentos de moradia eles dizem: aqui não. Tive a oportunidade de escutar: “quem tem maior unha que suba nas paredes”.

Pra mim precisamos: 1 formação de base; 2 pensar forma de seminário, conferência, encontros para aceitar a unidade na diversidade.

Silvio Humberto- Esta pergunta nos persegue. Precisamos voltar ao início do governo lula. Ali, uma parte dos nossos problemas estava encaminhada para uma saída. De fato havia aparentemente um projeto político que tentava se construir de 1980. Mas pra chegar ao governo não é chegar ao poder. E as escolhas que foram feitas, se por um lado conseguimos as reformas sociais, aparentemente revolucionárias, em comparação aos outros países não era nada; 40milhoes de pessoas fora do mercado, mesmo com O Programa Bolsa Família. O programa inclui os pobres no mercado (liberal), mas nem isso se tinha. A leitura é que isso não foi, não é e não será suficiente. E isso que Lúcia trouxe aqui, o governo fez a opção de

cooptação dos mov. sociais e estes tomaram consciência de que a luta precisa continuar. Tem uma historiadora africana que diz: “Se deitarmos estaremos mortos”. Temos que continuar, formar quadros, novas alianças, novos sujeitos e que nossas alianças sejam para além do nosso país. A cooperação internacional tem que perceber que este novo processo, que o Brasil não falta condições materiais. Nós somos um país da precarização das relações sociais; aspectos subjetivos da pobreza. Se não pensamos assim vamos pra visão estritamente econômica. E assim não percebemos a importância de empoderar as lideranças sociais.

Tradutor: Muito interessante e pertinente estas falas. Os caminhos estão abertos, sem nada definido. A perspectiva é social. Gosto muito do diálogo inclusive da diplomacia social. Diplomacia popular. Este diálogo vai contribuir se não viemos aqui para sermos neocolonialista e vamos embora.

Estou aprendendo muito em relação racial. A memória é importante pois ela incomoda e é presente em qualquer lugar. Aqui no Brasil mais forte pelo sistema escravocrata. Hoje na Europa não consegue entender a imigração da África, pois não tem a memória. Aqui é um instrumento anticorrupção, uma forma de não permitir avanços; a não formação e informação para desmascarar a corrupção. Últimas falas: Silvio Humberto: minha vivência na câmera de vereadores a mídia alternativa tem um papel importante. Me apareceu um grupo de mídia popular, eles não escrevem direito, mas usam as ferramentas do celular: “Zapcidadania News”. Um povo da periferia, ligados ao governo, onde eles postam tudo. Em uma tarde são 500 mensagens. Precisamos olhar pra estes lugares pra disputar as pessoas. Pois se olharmos pros mesmos lugares vamos encontrar as mesmas pessoas. Eles chegam em outros lugares, e a mídia alternativa faz um efeito. A TV Brasil ganhou pontos. Os princípios e monitoramento dos mandatos não nos deixam vacilar. Temos que ter limites de reeleição dos cargos. Duas vezes e pronto. Acho que foi o primeiro ministro da Finlândia e perguntaram por que esta diversidade do gabinete: ele disse: porque estamos no sec. 21.

Lúcia- pra vocês terem uma ideia do que vivemos. Estávamos 21 de março no comércio, na praça das mãos comemorando o aniversario do MPRR e chegou um companheiro da Unegro (entidade do movimento negro) e disse como poderia auxiliar o movimento a receber doação de roupa. Eu disse, não estamos aqui pra roupa e comida, queremos discutir politicamente dento do movimento negro. Queremos é politicas públicas porque o tempo de papelão e cobertor já passou. Então termino minha fala reforçando outra vez a necessidade que temos de formação política.

Período da Tarde Encaminhamentos

Adoção de princípios constitucionais da rede Brasalas 1- Complexificação, relativização e instrumentalização da luta antimáfia.

Evitar a cooptação respeitando a autonomia da identidade e da sociedade civil 2Ampliação do conhecimento das experiências, visibilidade e comunicação. Possibilitar a troca em cada local e articular com o nacional (regional e nacional) 3- Caminhar para um vocabulário e proposta de rede, expressões como máfia, lei, crime, segurança, tecnologia, igualdade racial, etc. nominar as desigualdades sociais.

4- Ideia de construção de um esboço de lei de iniciativa popularinspirada na lei italiana 109/96 (apropriar os bens físicos, articular os caminhos para chegar a estas leis,criar um filtro pra instituições parceiras).

5- Divulgação e ampliação da rede, incorporação de iniciativas parcerias e suas perspectivas especificas, mapeamento de instrumentos jurídicos existentes mas não postos em prática ou conhecidos.

6- Mapeamento, definir limites da rede, consolidar e trazer parceiros.

Debate dos pontos Tonio Dell’Olio - seguindo o que disse Maira, o sentido social também é como uma reparação, como a sociedade recebeu o impacto criminal. Não podemos considerar que a prisão é uma solução. A solução é que vamos reparar um dano. E, neste sentido, a inspiração com a lei italiana deve ser a resignação social dos bens. Na Itália existe a identificação de um crime mafioso. La existe uma condição uma lista para identificar. Nosso principio deve ser da ampliação do direito. Vejo ampliação do debate quando saímos das palavras de esquerda e direita. A linguagem não é só representação ou construção do simbólico ela constrói identidade de grupos. Como fugir de estereótipos, de polarização que não politiza, sem romper com a construção? A fragmentação, leva ao purismo. Eu não converso com quem não se anuncia contra o capitalismo.

Pe. Alfredo.

Memoria histórica. Este encontro nasce de um encontro casual do México.

Fomos 4 movimentos e lá nos constituímos como grupo. Tivemos a proposta em fazer um evento aqui de continuidade. Por fim acordamos fazer este encontro aqui que não foi fácil. De 4 pessoas, fizemos 2. O Brasil é continental. Qualquer coisa aqui é caro. Acho que devemos pensar em alargar este grupo. Eu tenho dificuldade de entender e explicar o trabalho. A CPT ficou de vir e não veio;Só pra sinalizar. Talvez fosse o tempo de ampliar a rede, dar uma cara maior ao grupo. Uma coisa é norte nordeste e outra é centro sul. Podemos pensar no regional e nacional.

Italiano; a ideia é incluir ao projeto e não a rede. A lei deve ser nacional. Na Itália tivemos a experiência, eu sou antimáfia e vou aderir a libera. A lei é um modelo de combater a máfia. A proposta da rede seria linda se fosse espontânea, ou se vai se forma ao redor da lei.

Pe. Alfredo; todo dia eu tenho vinte propostas de assinatura. Se tivermos uma rede junto a esta assinatura a lei ganha força. Esta rede deve ser jovem e que tenha um olhar para falar com as fronteiras e falar o espanhol.

Dario. Fizemos uma breve reunião virtual e pensamos em trazer a juventude. As vezes uma mesma instituição que tem gente de 20 anos e de 60 anos. É mais interessante falar nas biografias. Mas ocontato geracional deve ser proposto pela instituição

Alfredo- quando queremos pensar numa rede nacional, temos que renovar.

Temos que criar condições de jovens estar. Nos brasileiros também temos que falar outras línguas. Eu sugiro uma maioria de Menos de 25 anos.

Maira- muito difícil criar identidade de juntar os movimentos que existem sem estar atento as palavras. Uma forma de pensar as relações é a partir dos sujeito que elas elegem para serem seus interlocutores. Quando o Pe. Alfredo fala de juventude também é uma palavra nossa. Não é o caso de dizer quem devemos ser nós. Com quem queremos dialogar? Quem a rede quer buscar? Isso não limita mas nos dar um acara.

Dario- Tem um ponto de interconexão. É importante não delimitar uma cota. Talvez seja simpático incentivar os jovens. Não podemos facilitar pra uns e fechar pra outros. Quem trouxe o LGBT foi Alfredo.

Zé- temos um país com 27% de deficientes e a maioria é mulher. Eles vivem menos. É algo que nos deixa preocupados. Hoje temos 506 filiados e mais de 50% são mulheres. O país não esta ficando idoso, o país já está idoso.

Contamos uma ou duas pessoas com deficiência no ponto contra 10 idosos.

Daqui a 30 anos teremos uma redução dos jovens.

Dario- temos também a omissão da palavra pessoas com deficiências. Como vamos nomear a questão das pessoas com deficiência.

Zé- quando incluímos diversidade incluímos todo mundo.

Dario- neste sentido os idoso devem entrar também.

Proposta de nome da lei Dario: a lei da ficha limpa dá um nome de mídia

- Marco Gulisano - italiano tradutor: eu também estou um pouco confuso. Não

devemos ter pressa em sair daqui com algo definido, como um manifesto.

Talvez fosse uma ousadia nossa. A ALAS é uma rede ampla, não podemos nem temos legitimidade como uma rede ampla aqui. Uma rede é feita de nós. Quanto mais forte o nó mais rente fica a malha e consegue aguentar os desafios. Concordo com José Maurício,talvez fosse importante um deslocamento regional, com este tipo de atividade para ouvir as várias instancias e vários movimentos. Se pararmos pra pensar onde a máfia esta e onde se manifesta no Brasil. Temos que ver, por exemplo, o caso indígena e a demarcação das terras. Hoje só a fala do movimento negro, sentimos que precisamos aprofundar mais. Talvez fosse importante fazermos um grupo de estudo e análise da máfia. Uma agenda de estudos e encontros.

Eu não consigo identificar objetivos, propostas, .... eu tenho uma exigência de mais aprofundar Maira- Qual são as associações que fazemos?. A rede é um processo. Temos que ter a sua formação processual. Um grupo mínimo de construção prévia precisa se formar. Além disso me provoca pensar uma rede, por mais ampla que possa ser, não pode abarcar tudo. Construímos um conjunto de questões que tem atores que já atuam nestes ambientes onde estes grupo se organizam. Me parece que a rede tem um sentido de formação e diálogo entre estes grupos para determinadas ações conjuntas. Talvez precisemos

pensar com mais calma quem são estes grupos e setores. Não pode ser um sujeito indeterminado.

Lenon Felício Lins (representante Centro Cultural Deley de Acari).

- Temos que ter transparência entre as instituições parcerias. Temosque ter acordo com o grupo geral e tornar mais fácil e dar visibilidade ao nosso trabalho, pra dar segurança ao trabalho. Temos provas de crime de corrupção no comando geral, mas isso requer força pra não sofrermos ameaças. Temos que ter uma forma direta de comunicar. Um veículo que torna a comunicação direta.

Pablo Vergara (Arquiteto - Repórter Fotográfico – Documentarista).

Como dialogar com os movimentos sociais? Temos que ser estratégicos para não ficar numa dialética de ong. Temos que combinar de fazer com que eles participem. Como construir esta linguagem direta pra eles?

Dario: Me veio uma ideia de fazer um convite neste momento incipiente para a formação. Podemos fazerum curso de extensão na universidade com alunos e professores que o grupo aqui elege. Isso aqui pode virar uma ementa de curriculum. Defesa da ideia da lei, pode ser uma ousadia de início de caminhada. Se vamos chamar instituições pra um trabalho temos que saber o que é. Vamos brincar de que? A ideia da lei é um princípio, vamos precisar de especialistas e de pessoas que se vejam. Em que ordem de prioridade? Pensando a lei como criar uma forma de divergência comum.

Criar uma rede quando temos um princípio e um fim. Podemos criar um esboço de lei, se queremos uma lei de responsabilidade nacional. No primeiromomento: aula de vídeo conferência para criar um consenso mínimo. Esta todo mundo ainda esperando o que vai ocorrer. Estamos em ano eleitoral para prefeito. O repasse de recursos para os municípios também está suspenso. Minha angústia é que os movimentos sociais se dissipem para suas pautas especificas. Estas vontades de ouvir podem ser nossas e não de parceiros interessantes.Queremos algo inspirados na lei. A ideia do curso é em paralelo a isso, com o curso de extensão. Qual a linguagem comum que temos que falar pode ser alimentada dentro de estratégia de articulação ação. No Rio de Janeirotemos facilidade de se encontrar, podemos fazer as reuniões lá e vocês aqui e vemos reunião em outros lugares. Temos que começar a pensar o texto da lei. Temos que ter a tradução da lei. Chamar pessoas pra elas virem. A cenoura do burro. Pela distância geográfica e nosso cotidiano deve nos dar a dimensão do tempo para este projeto.

Maira- Em certos sentido eu concordo com Dário, ser importante tomar a experiência Italiana de ação pela lei. Ao mesmo tempo eu tendo, como advogada e partir de um ambiente, compreender que a iniciativa de regulamentação da lei não se garantem sem a criação de uma base. Os termos delas vão ser disputadas no legislativo. Mesmo a lei sendo estratégica ela precise de base social. Esta proposta não pode ser imediatista. Talvez precisamos, no primeiro momento, pensar nesta proposta da rede considerando seus interlocutores. A lei me toca, mais eu não colocaria como um fio condutor. Eu acho que precisamosmais do que pensar do que construímos em termos de alternativa social, do que máfia e corrupção. Quem constrói a alternativa social? Temos que saber.

Alfredo- Vamos fazer Brasalas, a cenoura funcionou. Se eu tivesse conhecido vocês, tínhamos feito este isto a 8 mãos. Pra ser bem pés no chão: Nós nos vemos como brasalas? Somos? Eu sairia feliz porque hoje nos consideramos quase dois e hoje estou vendo 6.

Temos que estar mais lincados. Temos que ter o mínimo de relação interna do núcleo.

Maira- quem constrói e alternativa a que?

Italiano; temos a cabeça sempre na máfia e alternativas aos modelos mafiosos. Alternativas significam cambio, mudança transformação.

Quando decidimos Brasil o titulo não é bonito, “máfia”. Um movimento que nasceu alternativo, propositivo. Movimento nacional que não esta presente e que sinto que esta perto de nós é o MST e CPT. Conheço um pouco do Brasil e acho que não precisamos de muito trabalho pra alinhar a Igreja Católica e fóruns social mundial, encontro pessoas e organização do Brasil comprometidos do a corrupção. Caravanas de combate a corrupção, monitorando e fiscalizando as obras públicas.

Pablo: qual é a nossa agenda e o conteúdo? O trabalho dos movimentos das favelas?

O estudo?

Movimento de educação popular? Eu sinto uma exigência de fazer um mapeamento de nível jurídico em combate à máfia e de como se desdobra as máfias no Brasil; e a partir dai fazer as alianças e pesquisa para, não sei, fazer um documento, uma cartilha, uma base de uma lei. Isso tudo depende das forças e recursos. Como ir em Acari e falar de uma lei contra a máfia?

Maira- Se se entende que máfia não é só uma associação de cometer crime, é muito mais interessante pensar em mecanismos e práticas modelos. Oufortalecer determinados processos...

Pablo. Quem esta construindo alternativas sociais? Talvez fazer confronto e análises, aproximações... quais as praticas a rede pode abordar?

DarioTemos que criar as pontes. Sabemos da variedade de alternativas e iniciativas diferentes. Temos que criar a rede. Dois grupos que constrói iniciativa ante máfia no Brasil tem que estar presentes. Porque o MST e CPT não estão? O objetivo aqui é ouvir pra formar a rede. Eu tenho que sair daqui com uma tarefa. Eu tenho uma tarefa, você pode fazer. Temos que saber o que e quando fazer. Uma agenda pra BRASALAS nas minhas 24 horas.

Alfredo- Eu não fico frustrado com o MST; não veio porque não quis.

Ele foi desrespeitos. Não vamos chorar a ausência do MST. Vamos ser práticos com o que temos. Se a libera nacional ligar, vai falar com quem? Isso é bom, somos 5 somos 4 mas somos. Tem um grupo aqui,“Reaja ou Será Morto”, que combate a mortalidade da juventude negra, se eles chegarem aqui vai fazer brasa. Por parte: somos nós? somos. Quais nossosparceiros? Tem redes que são parcerias naturais.

Pablo: Não é pra ser pessimista, amanhã todos nós voltamos e nosso mundo nos toma. Se comprometer em algo significa dizer o que vamos fazer em termos concretos. Qual é a agenda e os objetivos em médio, curto e longo prazo? Pode ser uma proposta.

Maiara- A proposta das regionais é concreta ela pode estar dividida em encontro regional, e depois com encontros nacionais periódicos.

E uma agenda nacional. Qual são as propostas do regional? Eu não posso pensar uma agenda pro nordeste? Tentarmos neste regional pensar no Rio, pensar estas entidades para pensar que são as entidades e suas pautas... Identificar quem esta perto e próximo. De início pensar um processo de formação. Reunir as experiências, o que conseguimos construir aqui neste terreno. Para não fazermos um processo de adesão e não construção.

Definições Propostas para o momento: 1 – encontro de conexão com temática comum para as regionais 2- Mapear entidades e movimentos com potenciais de articulação 3-encontros de devolutiva na nacional 4- Curso de extensão “Ações alternativas contra práticas violadorasdos direitos humanos e civis”.

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Possíveis temas: Tráfico humano; Proteção para defensores dos direitos humanos; Genocídio da população empobrecida.

Sustentabilidade: Apoio de LIBERA para institucional através de um projeto guarda chuva.