O síndico em revista ed 24 jan fev 2018 by Lógica Comunicação

VEM AÍ O ENCONTRO NACIONAL DE SÍNDICOS E CURSO DE SÍNDICO PROFISSIONAL. AGUARDEM!

ANO 4 | Nº 24 | jan/fev 2018

Dia do Síndico 8ª edição foi coroada de sucesso

Responsabilidade Civil APRENDA COMO AGIR PARA NÃO ERRAR

TV Digital CONDOMÍNIOS DÃO TCHAU AO SINAL ANALÓGICO

NEGOCIAÇÃO COLETIVA RENÚNCIA DO SINDICON TRAZ INDEFINIÇÕES

Fechamos mais um ciclo com chave de ouro. O 8º Dia do Síndico proporcionou a todos nós, organizadores e convidados, momentos de muita satisfação tendo em vista o sucesso de presença e qualidade do evento. Mesmo com pouco tempo para divulgação, o auditório ficou lotado e pedimos desculpas àqueles que não conseguiram se inscrever, pois ano que vem colocaremos mais lugares à disposição do público. Confira a matéria de cobertura nas páginas 8 a 11 desta edição e aguarde... Em 2018, teremos mais novidades como o I Encontro Nacional de Síndicos, que realizaremos em parceria com a Conasi (Confederação Nacional dos Síndicos) e a quarta turma do curso de Síndico Profissional e Administração de Condomínios, a ser ministrado novamente pelo professor Sérgio Craveiro. Neste número, você confere também duas matérias que tratam de inovações na área de tecnologia e energia. Falamos do fim do sinal analógico e substituição pelo sinal digital de TV aberta e o que os síndicos devem fazer para adaptar suas antenas e sistemas de distribuição no condomínio, assim como o que os condôminos devem fazer para preparar os televisores de suas residências. Quanto à energia elétrica, a Cemig e todas as concessionárias do país lançaram em 2018 a tarifa branca – uma opção em que o consumidor paga mais barato se o seu fluxo de consumo puder ser deslocado do horário de pico (entre 17h e 20h) para outros períodos do dia. É preciso analisar com atenção para saber se é vantajoso optar por esta tarifa que pode reduzir em até 20% a conta de energia do condomínio. Passada a data-base da categoria dos funcionários de condomínios, que é 1º de janeiro, fica a pergunta: qual o índice de reajuste dos salários dos porteiros, faxineiros e zeladores de condomínios? Ainda não há uma definição e pelo jeito a Convenção Coletiva de 2018 vai demorar para ser aprovada. Isso porque em novembro do ano passado, toda a diretoria do Sindicato Patronal (Sindicon) renunciou e agora o Sindicato dos Empregados (Sindedif-JF) está buscando celebrar o acordo com a Fecomércio, só que o processo de negociação ainda nem começou. Leia na materia da pagina 4, as orientações sobre este assunto, lembrando que a CCT dos Trabalhadores em Conservadoras já foi homologada e o índice do reajuste aprovado foi de 2%. Para finalizar, recomendamos a você, síndico, a leitura da entrevista das páginas 12 e 13 que trata do esclarecimento de dúvidas muito comuns no dia a dia dos condomínios e que podem levar o síndico a responder civilmente caso proceda da maneira errada e prejudique algum condômino ou o próprio condomínio. Quem respondeu às perguntas que foram apresentadas durante a palestra “A Responsabilidade civil do síndico” é o advogado e síndico profissional Douglas Mendes Simião. Corra lá e tire suas dúvidas também. E você que deseja indicar algum tema para as nossas próximas edições, ou tem algum relato interessante em seu condomínio, fale com a gente. Nossos contatos por email, telefone ou whatsapp estão todos no Expediente ao lado. Teremos um enorme prazer em produzir matérias para lhes atender ou divulgar ações relevantes e soluções de problemas que estejam ocorrendo nos condomínios de nossa cidade. A todos um Feliz Ano Novo e contem com a gente para os desafios de sua função.

sumário

andrea castilho EDITORA

4 6 8

Sindicon entra 2018 com futuro indefinido

Advogado esclarece dúvidas sobre responsabilidade civil do síndico

Sinal de TV Digital chegou para ficar Evento que marcou Dia do Síndico foi sucesso de público

Você sabe o que é a tarifa branca de energia?

EDITORA Andrea Castilho DIRIGIDO A Condomínios residenciais, comerciais, associações, administradoras, construtoras e shoppings PERIODICIDADE Bimestral TIRAGEM 4.000 exemplares PÚBLICO LEITOR Síndicos, sub síndicos, conselheiros, zeladores, administradores e construtores CIRCULAÇÃO Juiz de Fora / Minas Gerais JORNALISTA RESPONSÁVEL Andrea Castilho MTB 5892 logica@logicavirtual.com COLABORADORES Joaquim A. de Castilho José Maria Braz Pereira Telma Elisa S. Souza CONTATO PUBLICITÁRIO Rafaela Oliveira da Silva (32) 98887-6125 contato2@logicavirtual.com PRODUÇÃO

Rua Halfeld, 414 Sl. 710 Centro - Juiz de Fora, MG (32) 3212-3329 logica@logicavirtual.com www.sindicojf.com.br IMPRESSÃO Central Indústria Gráfica A reprodução dos textos desta revista requer autorização prévia da editora, por escrito, estando os infratores sujeitos às penalidades legais. As matérias assinadas são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, a opinião da revista. O SÍNDICO em revista não se responsabiliza pelos serviços e produtos oferecidos pelos anunciantes.

expediente

editorial

VIRANDO A PÁGINA

indicadores

PISO SALARIAL DOS EMPREGADOS EM CONSERVADORAS (válido até 31/12/2018) - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de Juiz de Fora – SINTEAC

> > > > >

Database – janeiro de cada ano

Faxineiro/Serviços gerais ....................................R$ 1.036,22 Ascensorista (6 horas) ........................................R$ 1.208,79 Garagista..............................................................R$ 1.298,57 Porteiro/vigia de condomínio................................R$ 1.341,30* Zelador..................................................................R$ 1.220,20 > Adicional noturno: 20% (entre 22h e 05h com hora noturna computada em 52 minutos) > Horas extras: 60% > Ticket Alimentação: R$ 13,92/dia trabalhado* (jornada diária de 8 horas ou especial de 12x36 horas)

PISO SALARIAL DOS EMPREGADOS EM condomínios (válido até 31/12/2017) – Sindicato dos Empregados em Edifícios e Empregados em Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de Juiz de Fora – SINDEDIF-JF Database – janeiro de cada ano

> Empregados em condomínios residenciais .....................R$ 1.040,63 > Empregados em condomínios comerciais........................R$ 1.102,11

25% (entre 22h e 05h) > Hora extra: 75% > Auxílio alimentação: R$ 110,00/mês > Auxílio odontológico: R$ 30,00/mês > Adicional noturno:

OBS: Até o fechamento desta edição, ainda não havia sido definido o índice do reajuste da categoria.

PISO SALARIAL DOS EMPREGADOS EM ADMInisTRADORAS

(válido até 30/04/2018) - Sindicomércio JF / Sindedif - JF Database - maio de cada ano > Empregados em empresas EPP, ME, MEI sem adesão ao REPIS ..............................................................R$ 1.082,30 > Empregados em empresas EPP, ME, MEI com adesão ao REPIS........................................................................R$ 962,00 REPIS - Regime de Piso Simplificado

Horas extras 80%

telefones úteis

SINTEAC (Sindicato dos empregados em conservadoras) Novo endereço: Rua Barão de São Marcelino, 165, Alto dos Passos (32) 3218-7127 / 3212-0803 SINDEDIF – (Sindicato dos empregados em edifícios e empresas de administração) (32) 3215-9461 O SINDICON - Sindicato dos Condomínios, representante da categoria patronal com base territorial nas cidades de Além Paraíba, Barbacena, Bicas, Carangola, Cataguases, Juiz de Fora, Leopoldina, Muriaé, Ponte Nova, Rio Pomba, Santos Dumont, São João del Rei, São João Nepomuceno, Ubá, Viçosa e Visconde do Rio Branco, deixou de funcionar conforme decisão em assembleia ocorrida em 16/11/2017.

Vem aí o Encontro Nacional de Síndicos e Curso de Síndico Profissional

REVISTA O SÍNDICO (32) 3212-3329 98887-6125 98887-6126 Sindicomércio JF (32) 3215-1317 CORPO DE BOMBEIROS - 193 SAMU - 192 DEFESA CIVIL (32) 3690-7102 POLÍCIA MILITAR - 190 CESAMA - 115 CEMIG - 116

artigo

brazpereirajm@hotmail.com

José Maria Braz Pereira Consultor Condominial

Falando em condomínio Ano Novo, novos conhecimentos

Tivemos, este ano, mais uma que há condomínios com resultados edição de sucesso do Dia do Síndide acordo com a forma de gerenciar co, organizado pela Lógica Comunide seus síndicos. Ou seja, se não cação que, junto com seus parceihouve uma preparação ou assessoros, merecem nossos parabéns e ramento para o cargo, não há bons agradecimentos. Os participantes resultados na gestão. Pode ter sido do evento cresceram em conheciessa gestão fadada ao fracasso a mento e tiveram a oportunidade de consequência da ação individual do sentir o êxito da parceria que ensíndico ou de um pequeno grupo, volve cada apoiador do evento. ou ainda porque não houve vontade Os assuntos abordados foram de resolver. E quem sabe houve dede suma importância porque faliberada má-fé em não levar as dezem parte do cotidiano dos gestocisões às assembleias, cumprindo res condominiais. Ali, foi possível as leis que regem os quóruns para adquirir novos conhecimentos, revotações conforme orienta o Código ciclar ensinamentos e promover Civil. Uma vez que decisões são touma excelente madas, elas terão troca de experireflexo na coletiências. Depois de vidade. 34 anos de estuPor isso, é Se não houve uma dos sobre admihora de mudar nistração de connossa visão sopreparação ou domínios, pude bre o uso da ver que, a cada autoridade que assessoramento para edição do evento, deve ser uma o cargo, não há bons tenho aprendido referência para mais e mais. o adequado anresultados na gestão Desde o 1º Dia damento e para do Síndico, reaa saúde e bom lizado em 2009, funcionamento comecei a fazer um levantamento do condomínio, segundo a idendas necessidades de treinamento tificação de metas decorrentes deste segmento, e percebi ali uma de sua razão de ser. O exercício grande chance de aprendizado. E da autoridade está ligado aos elenada melhor do que refletir, nesmentos indispensáveis da comse início de 2018, sobre a enorme petência pessoal, do carisma, do quantidade de informação que recaráter moral e da responsabilidacebemos e como transformá-la em de que tem de prover, promover, conhecimento. Hoje, quando falasustentar e fazer acontecerem as mos em administração ou gestão, ações. Essa é a meta e essa é a ratemos um considerável afluxo de zão do sucesso do Dia do Síndico, técnicas que tornam o debate interque sempre nos apresenta novas disciplinar. Daí que ninguém pode formas de pensar o condomínio. se desculpar por não conhecer os Ressaltamos que o síndico deve instrumentos de soluções dos prosempre fazer as perguntas “O que blemas. fazer?”, “Como fazer?”, “Para que Interdisciplinaridade atualmenfazer?”. Assim, entendemos que te é intervir no processo de gestão o síndico precisa mudar para uma com conhecimento sobre vários administração transparente onde assuntos. De 2009 a 2017, tive a a maior autoridade do condomínio oportunidade de levantar e analideve ser a assembleia. Vale reflesar minuciosamente dados e fatos, tir! formando assim um diagnóstico orAté a próxima edição e que o ano ganizacional que me permite dizer de 2018 traga paz e saúde a todos! Edição 24 - Jan/Fev 2018

convenção coletiva

Renúncia de diretoria do Sindicato dos Condomínios Patronal aponta para novos rumos A discussão, comum em início de ano, sobre o piso salarial da categoria que atua em condomínios e que era discutida com a ajuda do Sindicato dos Condomínios de Juiz de Fora (Sindicon) até o ano passado, agora assume uma nova identidade. Com a decisão de renúncia coletiva tomada em novembro, pela então presidente da entidade, Sheyla Rakauskas, em conjunto com a diretoria do Sindicon, os trabalhadores e empregadores deverão ter um novo formato de discussões. De acordo com o advogado João Batista de Medeiros do Sindicato dos Empregados em Edifícios e nas Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de Juiz de Fora Luiz da Silva e João Medeiros, presidente (Sindedif/JF) foi realizado um contato e advogado do Sindedif, buscam nova inicial com a Federação do Comér- entidade para negociação cio de Bens, Serviços e Turismo no Estado de Minas Gerais, através do de janeiro de 2018. Agora, estamos seu representante em Juiz de Fora, aguardando os trâmites burocráticos Émerson Beloti, presidente do Sin- para darmos início ao processo de dicomércio/JF, com quem o Sindedif negociação coletiva dos empregados tem feito a Convenção Coletiva de nos condomínios de Juiz de Fora”, Trabalho para os empregados das explica. Cabe afirmar que as Convenções imobiliárias de Juiz de Fora. Coletivas de Trabalho Se ficar confirma(CCTs) são firmadas enda a autodissolução tre os sindicatos de emdo Sindicon, os condomínios passam, Se ficar confirmada pregados e de empregadores para complemenneste momento, a ser a autodissolução tar a Consolidação das representados pela do Sindicon, os Leis Trabalhistas(CLT). Fecomércio. “Posteriormente, encami- condomínios passam, São firmadas por categorias, como funcionánhamos à Federação a Pauta de Reivindica- neste momento, a ser rios de condomínios, ções dos empregados representados pela administradoras e região de abrangência dos dos condomínios junFecomércio sindicatos envolvidos. tamente com um peE, também seus itens dido de agendamento são obrigatórios para de reunião para início da negociação coletiva. Além disso, ambas as partes. Entre os principais, ajuizamos no Tribunal Regional do estão os pisos salariais e as horas exTrabalho da 3ª Região, em segundo tras. Recentemente, a CCT dos Tragrau, em Belo Horizonte, um proces- balhadores em Conservadoras foi hoso chamado “Protesto Judicial Tra- mologada e o reajuste de 2% já está balhista” para garantir a preserva- valendo. Veja mais informações na ção da data-base da categoria em 1º página 2 desta edição. Vem aí o Encontro Nacional de Síndicos e Curso de Síndico Profissional

DIVULGAÇÃO

Futuro indefinido

convenção coletiva

Índice a ser definido terá efeito retroativo a 1º de janeiro O Sindicon nasceu da Associa- Estatuto da entidade, que diz que ção de Condomínios de Juiz de Fora se ocorrer a renúncia coletiva da em 1989. E, a partir daí teve início diretoria e conselho fiscal e, se não a longa batalha para a conquista do houver suplentes, o (a) presidente, registro sindical, que, com seus en- ainda que resignatário, convocará a traves burocráticos, necessitava de assembleia geral, a fim de que consespecial atenção. A luta que durou titua uma junta governativa provisóaproximadamente 25 anos, valeu a ria, dando ciência ao quadro social. pena. E no final de 2014, foi publi- A junta governativa provisória concada no Diário Oficial da União pela vocará novas eleições no prazo de Secretaria de Relações do Trabalho, 10 dias de sua constituição pelo(a) setor do Ministério do Trabalho e presidente resignatário”. Há, seEmprego (MTE) o deferimento do gundo ele, informações de que uma registro sindical do Sindicon para ação na Justiça será impetrada para representar a categoria patronal em cobrar mais explicações e garantir a Juiz de Fora e outras 15 cidades da prestação de contas da entidade. Com a data-base da categoria região que são Além Paraíba, Barbacena, Bicas, Carangola, Catagua- definida para 1º de janeiro, síndises, Juiz de Fora (sede), Leopoldina, cos devem ter atenção sobre como Muriaé, Ponte Nova, Rio proceder a partir Pomba, Santos Dumont, de agora. A orientação do Sindedif São João Del Rei, São A orientação é que aguardem a João Nepomuceno, Ubá, celebração da nova Viçosa e Visconde do do Sindedif é Convenção ColetiRio Branco. que aguardem a va de Trabalho da Desde então, além de outras atribuições, o celebração da nova categoria, a qual, quando for firmada, Sindicon passou a ter a possibilidade de cobrar, Convenção Coletiva terá efeito retroativo a 1º de janeiro. anualmente, a contribuide Trabalho da ção sindical tanto para Ou seja, o índice de categoria condomínios residenreajuste salarial que ciais como para condoserá determinado mínios comerciais. Mas, pela Convenção inde acordo com Sheyla Rakauskas, a cidirá sobre os salários dos empredefinição da Reforma Trabalhista que gados a partir de 1º de janeiro de prevê a anulação da obrigatoriedade 2018, devendo os condomínios pade pagamento da Contribuição Sindi- garem aos seus empregados as difecal Urbana - até então paga pelos em- renças salariais devidas do período pregadores e que ficava apenas 50% em que a Convenção ainda não tiver para a entidade, enquanto os outros sido firmada. Mas os condomínios 40% eram repassados ao Ministério que quiserem celebrar Acordo Codo Trabalho e 10% eram gastos com letivo de Trabalho com o Sindicato despesas de emissão, recebimento e para a concessão de reajuste salapostagem de boletos- levou por terra rial aos seus funcionários podem se qualquer condição de sobrevivência dirigir ao Sindedif-JF, na Avenida Getúlio Vargas, nº 828, sala 603. da entidade. Com a extinção do Sindicon, como Fazendo acordo, o condomínio se fica a negociação coletiva? Quem antecipa à celebração da Convenção está representando a categoria pa- e, quando esta for firmada, poderá tronal? Esse é o principal questio- compensar o reajuste salarial que namento que se tem feito nos meios conceder agora, sendo que, depencondominiais. João Medeiros reforça dendo do índice que conceder, não que a renúncia pode existir, mas a será obrigado a pagar as diferenças decisão pelo fim do Sindicato pro- salariais em relação ao índice de voca muitas implicações jurídicas. reajuste salarial a ser determinado “É preciso cumprir o artigo 26º do pela Convenção. Edição 24 - Jan/Fev 2018

inovação

Sinal de TV Digital Contagem regressiva já começou e condomínios precisam se preparar

Vem aí o Encontro Nacional de Síndicos e Curso de Síndico Profissional

DIVULGAÇÃO

Agora é pra valer, começou a contagem regressiva para que em breve, o sinal analógico da TV seja substituído pelo digital. Isso significa que o prédio e o morador que não realizarem as adaptações necessárias a tempo podem ficar sem assistir a TV aberta. A partir de dezembro de 2018, com o sinal digital, é possível aos condôminos assistir a sua programação favorita com mais qualidade de imagem e som, sem chuviscos ou chiados. O sinal analógico da TV está sendo desligado no país gradativamente e em Minas Gerais desde o início de 2016 e vai liberar a faixa de 700 Mhz para ser usada pela internet 4G, melhorando assim, o serviço de internet utilizado em smartphones, tablets, laptops, etc. Com o sinal digital, a promessa é de que a TV funcionará melhor, sem interferências, não importando o tipo de aparelho Lucas Vieira ressalta que os custos do e a sua localização. Mas, é preciso que os trabalho de um profissional especializado condomínios e as TVs estejam preparados. no assunto variam de acordo com a Seu condomínio está pronto? complexidade do caso Segundo o técnico em telecomunicações, Lucas Vieira de Moura Fontes, em Juiz de antena interna resolve, mas depende da loFora, só a minoria dos condomínios tem o calidade onde o prédio se encontra”. sinal analógico em funcionamento. A proO custo da instalação de forma individual cura pelo serviço que pode variar de R$ 120 garanta a troca do sia R$180 reais. E, de nal antigo pelo digital forma coletiva o valor é maior por parte de começa a partir de R$ Mesmo que a antena condôminos para efe300, dependendo da tuar a conversão no quantidade de cabo e seja UHF e esteja aparelho do que por do material utilizado. instalada corretamente, Esses valores já inparte dos síndicos dos condomínios, explica cluem a mão de obra, o aparelho de TV ele. relata Lucas. As despeLucas lembra que, sas referentes à adaptambém precisa estar no caso de condomítação da antena colepreparado nios com sistema de tiva para o sinal digital distribuição coletiva, são do condomínio, “é preciso a instalação devendo ser rateadas de uma antena digital externa específica e entre todos os condôminos, a não ser que amplificador e também a distribuição do si- haja alguma norma diferente prevista na nal pela tubulação. No caso de prédios que convenção ou regimento interno, que denão têm distribuição por tubos, uma simples vem ser consultados.

Verifique se seu prédio possui antena coletiva. Ela é um dos elementos que compõem o sistema de distribuição de sinal em um condomínio e é a mais indicada. O síndico, ou o zelador, deve checar também o sistema de distribuição e a prumada. A antena coletiva é fundamental em condomínios em que moradores não assinem TV a cabo, pois é a partir dessa antena que chega o sinal para os condôminos. Como o trabalho vai exigir conhecimentos específicos, o ideal é chamar um antenista para fazer a avaliação do sistema. Caso a antena não seja compatível com o sinal digital, pode ser preciso adaptá-la ou substituí-la por um modelo adequado.

Alerte os condôminos sobre os aparelhos de TV. Mesmo que a antena seja UHF e esteja instalada corretamente, o aparelho de TV também precisa estar preparado. Televisores de tubo ou de tela plana fabricados até 2010 só recebem o sinal analógico e, por isso, precisam de um conversor de sinal, que pode ser adquirido em lojas de eletrônicos. As TVs mais novas, aquelas que têm botões coloridos no controle remoto original, já estão preparadas.

Oriente os condôminos sobre a busca de canais. Se tudo estiver certo com a antena e com a TV, é hora de fazer a busca de canais. O processo é simples: deve-se acessar no menu, por meio do controle remoto da TV ou do conversor (quando houver), a opção que mais se assemelhar à “busca automática de canais” e seguir o passo-a-passo indicado. No caso de dúvidas, o manual da TV deve ser consultado.

Os custos referentes à adaptação da antena coletiva para o sinal digital são do condomínio

inovação

Síndico, confira aqui algumas dicas para continuar ligadinho nas telas

Você sabia? Beneficiários de programas sociais do Governo Federal como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica e muitos outros têm direito a um kit gratuito com antena e conversor? Para saber como receber o benefício, acesse o site www.sejadigital.com.br e se inscreva

Edição 24 - Jan/Fev 2018

capa

8º Dia d

Evento movimentou representantes da Além de cuidar dos interesses e do patrimônio dos condôminos, os síndicos também exercem funções que ultrapassam as barreiras administrativas e, em muitos casos, chegam a atuar até mesmo como psicólogos e especialistas em manutenção predial. Tudo com um único sentido. Manter a harmonia e a satisfação entre os condôminos e a valorização da edificação. Nada mais justo que este síndico, cada vez mais profissional, seja reverenciado por seus esforços em uma data especial. Há 9 anos, os síndicos de Juiz de Fora são homenageados pela Lógica Comunicação e a Revista O Síndico com um evento

comemorativo. O Dia do Síndico, além de celebrar a data, amplia relacionamentos, capacita os gestores condominiais e gera negócios. A 8ª edição do Dia do Síndico celebrada em 25 de novembro passado, foi bem assim. Com a presença de mais 150 síndicos, subsíndicos, conselheiros e administradores, o encontro realizado no edifício Le Quartier Granbery, ofereceu, durante oito horas, muitas oportunidades de aprendizado e convívio entre pessoas relacionadas ao mundo dos condomínios. Com as temáticas “Responsabilidade Civil do Síndico, Projetos de Prevenção e Combate a Incêndio, Coleta Seletiva, Co-

Palestras com temáticas variadas foram o ponto alto d Abrindo a programação de palestras, o síndico profissional e proprietário da Sindiservice, Douglas Simião, em sua apresentação sobre a Responsabilidade Civil do Síndico, tratou de forma sucinta os direitos, deveres e atribuições do gestor no condomínio, orientou sobre as responsabilidades civis do mesmo com a apresentação de casos práticos e jurisprudências. Com o tema “Torne sua edificação segura – descomplicando projetos de prevenção e combate a incêndio”, o engenheiro civil e proprietário da Engscip, Sérgio Luiz de Giácomo, apresentou o fluxo de ação que existe em torno do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e um passo a passo para sua obtenção junto ao Corpo de Bombeiros. Uma intervenção dos representantes da Net/Claro apresentou um panorama da atuação da empresa em Juiz de Fora e no Brasil no ramo de internet e TV por assinatura. Foram expostos várias oportunidades de adesão aos pacotes de vantagens e benefícios para os novos clientes. Na palestra do Departamento Mu-

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nicipal de Limpeza Urbana (Demlurb), proferida pela engenheira civil e ambiental Gisele Pereira Teixeira e que também contou com a presença do diretor do órgão, Jefferson Rodrigues, foram repassados esclarecimentos importantes sobre a coleta seletiva e sua programação que ocorre em dias diferentes dos da coleta de lixo normal. Após o intervalo para o almoço, os trabalhos foram reabertos com a palestra do procurador municipal Eduardo Floriano, na qual foi abordada a diferença entre multa e juros na cobrança condominial, a possibilidade de aumento dos juros mediante alteração na convenção, além do prazo prescricional da dívida de cota condominial que diminuiu de 20 para 5 anos, dentre outros tópicos. “Energia Solar: limpa e economicamente vantajosa” foi o tema da palestra do sócio fundador da Arion Otimização de Energia, Luiz Carlos Sigliano, que versou sobre a tendência atual de se utilizar este tipo de energia, suas vantagens, economia e o retorno do investimento e ainda explicou sobre

como funcion ção da energ da em um lo Por últim da pela med Evangelista, clarecimento de soluciona nio, com a diador que negociação métodos con de disputas. Ao final d da tarde, oco des como c elétricas, kit res e mixer em superme e muitos out ram vários s Esta ediçã o apoio Cas Administraç Gráfica, Am Administraç pório Life, 67 domínios, Tr Demlurb /Pr

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fotos divulgação

Troca de experiências, ampliação de conhecimento e network garantiram participação maciça do público

do Síndico

gestão condominial de Juiz de Fora brança de Débitos Condominiais, TV por assinatura e Internet, Energia Solar para Condomínio, e Mediação dos Conflitos Condominiais”, o 8º Dia do Síndico ainda brindou os participantes com um surpreendente coffee-break preparado pela Empório Life, com produtos saudáveis, sem glúten e sem lactose. Outros destaques foram o local de realização do evento, no espaço de convenções do condomínio Le Quartier, moderno e com uma linda vista panorâmica do bairro Granbery, e os sorteios realizados ao final de cada ciclo de palestras. Entre os patrocinadores – Arion/Solarion,

do evento

doações fotos divulgação

nam os excessos da produgia solar que pode ser geraocal e consumida em outro. mo, a palestra ministradiadora judicial Marselha , trouxe importantes esos sobre uma nova forma ar conflitos no condomíparticipação de um mese utiliza de técnicas de e comunicação além de nsensuais para resolução . das palestras da manhã e correu um sorteio de brincafeteiras, churrasqueiras ts pizzaiolo, liquidificadors, vouchers de compras ercado, kits de jardinagem utros produtos que brindasíndicos participantes. ão também contou com sa das BombasJF, Lázuli ção de Condomínios, Olps mbiente Comunicação, GM ção de Condomínios, Em76 Administração de Conropical Flores e Plantas, e refeitura de Juiz de Fora.

Grupo Sircom, Net/Claro, Alterdata, Sindiservice, FJR Conservadora, Powerline, Suporte de Condomínios, Bahamas Card, Grupo Flayre e Segmax, houve consenso ao confirmar a importância do evento para um público cada vez mais preocupado com os desafios da vida em condomínio e suas responsabilidades. Este ano, ao fazer sua inscrição, os participantes doaram alimentos não-perecíveis. A iniciativa, que deu muito certo, resultou em mais de 150 quilos de alimentos arrecadados, transformando o momento de confraternização e negócios numa iniciativa social.

Foram mais de 150 quilos de alimentos não perecíveis arrecados durante o evento

Ascomcer e Igreja Universal foram as entidades beneficiadas com a doação dos gêneros alimentícios Edição 24 - Jan/Fev 2018

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8º Dia do Síndico

PALESTRAS fotos divulgação

Com temas variados, palestras foram apresentadas ao longo do dia por profissionais renomados na área de gestão condominial, direito, meio ambiente, tecnologia e prevenção a incêndios

expositores

Produtos e serviços de destaque no mercado foram expostos aos participantes que visitaram os stands criando laços ou estreitando relacionamentos com os empresários

Confira algumas presenças Entre um lanche e outro, ou numa parada em um dos stands, o público avaliou como postiva a oportunidade de aprendizagem, troca de experiências e reciclagem profissional. Foram muitos os momentos de entrosamento e parceria entre velhos e novos conhecidos, que juntos, garantiram o sucesso do evento.

“Há 4 anos participo deste grande encontro e sempre me surpreendo, aprendo muito todo o tempo.”

Carlos Roberto Nobrega, subsíndico do condomínio Portal da Independência, no Bairro São Mateus.

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“Esse evento é sempre excelente, queria muito que fosse realizado em mais dias, há muitos assuntos para se colocar em pauta. Sempre volto para casa com gostinho de quero mais”.

“Vim este ano, pela primeira vez. Achei um momento extremamente importante para troca de experiências. As discussões colocaram no cerne da questão a responsabilidade cada vez maior do síndico.”

Alessandra Bartels, síndica do condomínio Barão do Café, no Bairro São Mateus.

Rony Casali Júnior, síndico do Condomínio Milênio Center e de outros 18 condomínios.

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COFFEE BREAK fotos divulgação

Alimentação saudável com produtos sem glúten e lactose encantou o paladar do público presente

sorteios

Brindes variados foram sorteados ao longo do 8º Dia do Síndico causando ainda mais alegria e descontração

“Já participei ano passado e não poderia ficar de fora desta edição. Voltei porque é sempre muito proveitoso estar com quem entende da nossa realidade. Por mim, deveria existir mais edições por ano. Assuntos para a pauta, não faltam.” Maria Cristina Belo de Araújo, síndica do condomínio Iracema de Souza, no Centro.

“Já conhecia o evento, já vim como síndico em outras edições. E não deixo de participar, porque as temáticas abordadas são sempre muito atuais e próximas de nossa vivência na gestão de um condomínio.” Guilherme Oliveira, conselheiro fiscal do Condomínio Ana Tereza, Bairro Cascatinha.

“Estamos impressionados com a troca de experiências e as oportunidades geradas aqui neste evento. São pessoas que pensam a gestão de forma otimizada, sempre atual. Foi muito válido estar aqui.”

“Há muitos anos somos parceiros deste importante evento, que mobiliza a gestão condominial da cidade. As discussões sempre atuais e a geração de negócios são fundamentais para a boa gestão dos condomínios em Juiz de Fora.”

Felipe Tasca, expositor, Alterdata.

Diogo Fernandes, expsoitor, Grupo Flaire.

Edição 24 - Jan/Fev 2018

entrevista

Entrevista - Responsabilidade civil do síndico Síndicos devem estar preparados para não incorrer em erros DIVULGAÇÃO

A 8ª edição do Dia do Síndico 2017 foi um sucesso de público. Os temas abordados foram tão bem recebidos pelos convidados, que a revista O Síndico resolveu tratar dos assuntos de forma mais aprofundada na Entrevista Especial. As perguntas elaboradas na primeira palestra que não puderam ser respondidas na hora, por falta de tempo, estão descritas aqui e foram esclarecidas pontualmente pelo palestrante, o advogado e síndico profissional, Douglas Mendes Simião, também proprietário da Sindiservice Empreendimentos. Confira abaixo os questionamentos apresentados na palestra “A responsabilidade civil do síndico”:

Muito procurado ao final da palestra no 8º Dia do Síndico, Douglas Simião esclareceu dúvidas sobre as responsabilidades do síndico

Tendo o condomínio uma administradomínio, o condômino inadimplente não pode ra que lhe presta serviços, neste caso, ela é votar. É permitido ao Síndico nominar os a única responsável pela parte tributária? inadimplentes na AGE ou AGO? Douglas Mendes Simião: Em regra, o arDe acordo com a jurisprudência, não tigo 22 § 2º da lei 4.591/64 dita que mesmo pode nominar. É salutar que, nestes casos, havendo a delegação de poderes adminiso condômino inadimplente que comparece trativos, a responsabilidade continua sendo à AGE ou AGO, seja advertido pessoalmenintegralmente do síndico. te e separadamente pelo Porém, existem casos em síndico. Se mesmo asque se tratando de responsim for da sua vontade sabilidade tributária, o Códiparticipar, não se deve Em regra, as AGE e computar seu voto no go Tributário em seu artigo 128, permite que o crédito as AGO são públicas, momento da eleição. seja cobrado a terceiros, caso estes tenham dado causa ao Num condomínio de podendo qualquer fato gerador. Então, em se poucos apartamentos, um participar tratando de responsabilidade cujo rateio é por fração tributária, dependerá do fato ideal, podemos dividir gerador, bem como o dano as despesas por igual tributário aplicado. Em regra, o condomínio entre todas as unidades? Podemos mudar ainda continua sendo responsável tributáa Convenção? rio naqueles fatos geradores que lhe deram Sim, podemos promover a mudança da causa, mesmo nas delegações. convenção para definir o rateio por unidades. A regra da contribuição por fração De acordo com a Convenção do condoideal é do Código Civil, sendo então a mais

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gar simplesmente que é zelador e que por isso não pode participar, poderá ser considerado como uma discriminação. Não há impedimento para que terceiros participem na AGE ou AGO, salvo se houver dispositivo expresso em Regimento ou Convenção. Mas o terceiro, se assim participar, não terá direito de voto, lógico. Pode haver também algum fato que desabone sua conduta, não só dele, mas de algum condômino, como o fato da inadimplência ou algum fato de tumultuar para frustrar as reuniões. Daí sim, o síndico, junto com os demais condôminos, poderá tomar atitudes para convidar a pessoa a se retirar.

entrevista

ideal, como assim vejo. O artigo 12§1º da lei 4.591/64 permite esta alteração por convenção, já que incluiu a expressão “salvo disposição em contrário”. Com isso, deu-se autonomia aos condôminos realizar qualquer outra forma de contribuição desde que a decisão seja aprovada em assembleia com convocação e quórum específicos.

Em caso de dano na garagem onde transitam alguns condôminos, os custos com os reparos devem ser cobrados de todos? Tenho que dividir o prejuízo igual para todos já que não sei quem foi o causador? Depende. O grande problema é encontrar o responsável pelo dano. Como visto, para que haja o dever de indenizar é necesQuanto tempo o síndico tem para processária uma conduta, um dano, um ato culposo sar um condômino por dano moral? ou doloso e o nexo de causalidade entre o A regra do Código Civil é que as ações de causador do dano com o dano propriamente reparação civil prescrevem em 3 anos, artigo dito. Se conseguir identificar o condômino 206 §3º V do CC. Porém, existem casos em que causou o prejuízo, então a responsabi- que o dano se protela com o tempo, ou seja, lidade passa a ser dele. Do contrário, cer- a ofensa moral pode existir de modo e temtamente este ônus passará a ser do condo- po diversos e variados, neste caso fica muito mínio. Mesmo sem culpa, consubstanciado difícil delimitar o termo inicial da prescrição. em uma teoria objetiva de responsabilidade, denominada de risco, ou seja, aquela que Pode-se proibir a passagem de condôminão leva em conta a culnos a pé pelo portão da gapa. Neste caso, quando ragem? a responsabilidade “resNão pode haver esta proipinga” no condomínio, bição. O portão da garagem A regra do Código certamente cada condôé acesso às partes comuns mino deverá contribuir Civil é que as ações do condomínio, ou seja, a com o reparo, mesmo garagem, e neste caso torde reparação civil não sendo o causador na-se direito dele ao menos do dano, afinal parte da o direito de passagem. (danos morais) área comum é também Se o Regimento Interno de propriedade do conprescrevem proíbe animais, o que fazer? dômino. em 3 anos Sugiro a leitura deste artigo no site: http://www. O Síndico pode ser sindiservice.com.br/noticiaresponsabilizado por problemas estruturais na edificação mesmo sartigos. O que está em jogo aqui é o conestando tentando resolver tais problemas flito de interesses existentes entre o Direito de Propriedade, constitucional, e as vedações com obras reparadoras? Se ele está tentando resolver o problema legais da lei 4.591 relativos aos direitos de vicom obras reparadoras, isso quer dizer que zinhança, sossego e tranquilidade na proprienão está sendo negligente com o problema. dade. Não se trata de conflito de normas, isso Se o síndico não tomar todas as precauções porque uma complementa a outra. O que se que uma obra exige, como por exemplo, as discute são os conflitos de interesses. Em placas indicativas de obra, e se o dano vier nossa concepção, as normas de interesses a acontecer e estiver diretamente ligado à coletivos devem sobrepor as normas de inpessoa dele, liame subjetivo, mesmo tendo teresse privado, ao se tratar de condomínio, sido causado por seus procuradores, pode o assim é a máxima do direito. Por outro lado, o síndico responder. Se não existiu a figura da Direito Propriedade é a máxima constitucioculpa ou o nexo de causalidade, lógico que nal, o que permite o condômino usar e utilizar de sua unidade com fins de habitação. Eu, ele não poderá ser responsabilizado. particularmente, entendo que deva ter uma Na reunião mensal, onde além dos mora- cláusula flexível específica sobre o assunto dores, estão sempre presentes síndico e sub- no regimento do condomínio. Deve-se existir síndico, é permitida a presença do zelador? esta possibilidade de ter animais, porém com ressalvas, a depender do condomínio, incluEle também pode participar da reunião? Em regra, as AGE e as AGO são públicas, sive com as penalidades. O condômino que podendo qualquer um participar conforme se sinta prejudicado pode recorrer ao judiciáartigo 5º da Constituição. Até porque ale- rio para permitir seu direito.

Edição 24 - Jan/Fev 2018

tarifa branca

Tarifa Branca A partir deste mês, consumidor poderá optar como quer ser cobrado pelo uso de energia elétrica

Uma das maiores geradoras de aumen- rário de pico e mais cara durante esse to de despesas e reajustes de taxas em período. um condomínio, a conta de energia eléDe acordo com a Companhia Energétrica entra o ano de 2018 com uma novi- tica de Minas Gerais (Cemig), o sistema da dade: a tarifa branca. A partir de agora, os tarifa branca prevê três faixas de cobranconsumidores com média anual de consu- ça da energia: fora de ponta, intermediámo superior a 500 kwh por mês, podem ria e ponta. Fora de ponta é o período do escolher um novo modelo de tarifa ofere- dia em que a distribuidora registra menor cido pelas concessionárias de energia. A demanda por eletricidade e, por isso, ela tarefa de optar ou não pela nova modali- será mais barata para o cliente. Na faixa dade passa ser missão para os síndicos e intermediária e de ponta vão estar os hoadministradores, que já podem começar a rários em que a demanda é maior e, por avaliar se em seus condoisso, a energia terá um mínios conseguem evitar preço mais alto. a utilização de equipaO chamado horário mentos que consomem de pico tem duração de muita energia no horário O consumidor passa três horas e no caso da de pico de consumo. Cemig corresponde ao a ter possibilidade Com a tarifa branca, período de 17h às 20h. o consumidor passa a ter O intermediário será de pagar valores possibilidade de pagar sempre uma hora anvalores diferentes em diferentes em função tes e uma hora depois função da hora e do dia da horário de pico. Esda hora e do dia da do semana. O principal objesas faixas variam para tivo é incentivar o deslocada uma das distribuisemana camento do consumo de doras do país. A divienergia para horários fora são pelas três faixas de da ponta de consumo, quando a rede de consumo será válida apenas para os dias transmissão, por exemplo, opera com ca- úteis. Durante os finais de semana, será pacidade ociosa. cobrado sempre o valor referente ao fora Antes de aderir é preciso analisar bem, de ponta, ou seja, mais barato. pois poderá ser uma faca de dois gumes: A diferença entre a tarifa convencional conseguirá economizar se diminuir o e a tarifa cobrada quando o consumidor consumo no horário de pico, mas pagará optar pela tarifa branca também vai vamais caro se não o fizer. Isso porque ela riar de acordo com a distribuidora. Esse é um método alternativo de cobrança novo tipo de tarifação foi aprovado em para a conta de luz. Ao contrário do mo- setembro de 2016 pela Agência Nacional delo convencional, que cobra o mesmo de Energia Elétrica (Aneel). Segundo a valor por kw/h independentemente da agência reguladora, a conta de luz poderá hora do dia em que ele é consumido, a ficar de 10% a 20% mais barata para o tarifa branca é mais barata fora do ho- consumidor.

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