O SÍNDICO em revista by Lógica Comunicação

ANO 08 | Nº 46 | SET/OUT 2021

EM REVISTA

O Síndico em revista

TIRA DÚVIDA

Para tocar de administradora precisa de assembleia?

SEGURANÇA

Conheça os golpes mais aplicados e proteja-se

ANO 08 | Nº 46 | SET/OUT 2021

AIRBNB E BOOKING

Os reflexos do aluguel por aplicativos nos condomínios

EM REVISTA

RELANÇAMENTO

SíndicoJF estreia novo portal de informações

O Síndico em revista

EDITORA Andrea Castilho

SUMÁRIO

DIRIGIDO A Condomínios residenciais, comerciais, associações, administradoras, construtoras e shoppings

PERIODICIDADE: Bimestral TIRAGEM: 4.000 exemplares PÚBLICO LEITOR: Síndicos, subsíndicos, conselheiros, zeladores, administradores e construtores CIRCULAÇÃO: Juiz de Fora / Minas Gerais JORNALISTA RESPONSÁVEL: Andrea Castilho MTB 5892 logica@logicavirtual.com COLABORADORES: Daniel Amaro Delman Santos CONTATO PUBLICITÁRIO (32) 98887-6126 contato2@logicavirtual.com PRODUÇÃO

Rua Halfeld, 414, Sala 807, Centro - Juiz de Fora - MG (32) 98887-6126 (32) 3212-3329 logica@logicavirtual.com www.sindicojf.com.br @sindico.jf /sindicojf IMPRESSÃO Olps Gráfica A reprodução dos textosdesta revista requerautorização prévia da editora, por escrito, estando os infratores sujeitos às penalidades legais. As matérias assinadas são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, a opinião da revista. O SÍNDICO em revista não se responsabiliza pelos serviços e produtos oferecidos pelos anunciantes.

RETROFIT HIDRÁULICO

A solução para individualizar a água em prédios antigos SOLAR 08 ENERGIA Reduza de 15 a 20% a conta de energia do condomínio

DÚVIDA 10 TIRA Como trocar de administradora no meio do mandato?

12 RELANÇAMENTO Portal SíndicoJF de conteúdo reestreia com novidades

14 SEGURANÇA Como proteger o condomínio dos principais golpes

18 ENTREVISTA Cuidados com a locação de

imóveis por curta temporada O Síndico em revista

EDITORIAL

VEM COM A GENTE!

nfim, nosso novo site foi relançado! Falar dele é como falar de um filho que nasceu, há mais de uma década, e que agora completa um ciclo e entra numa nova fase. Mais moderno e dinâmico, o portal de internet SíndicoJF mostra que estamos preparados para trazer mais conteúdo com muito mais agilidade para vocês, síndicos e administradores de condomínios. Nosso propósito é aumentar nossa interação e promover uma nova ferramenta para lhe auxiliar no seu dia a dia, com matérias, artigos, leis, cursos e eventos, guia de produtos e serviços e muito mais, afinal, sabemos que a tecnologia está sendo cada vez mais utilizada no meio condominial. Deus sabe o que passamos até aqui, para chegar onde estamos. Não está sendo fácil nos adaptarmos ao mundo virtual. Mas este é o nosso grande desafio e não vamos desistir, pois há um longo caminho ainda a percorrer e temos certeza de que vai valer a pena, porque acreditamos que teremos a sua companhia. Convidamos então todos vocês a acessarem o site SíndicoJF e também as nossas redes sociais (facebook e instagram), para ficarem atualizados

sobre o que acontece de mais importante em nossa cidade e no país relativo a condomínios. Ainda vem muita novidade por aí, nos acompanhe!

tornando mais acessíveis e cada vez mais necessários, afinal a tendência é de que os recursos naturais do planeta fiquem ainda mais caros e escassos.

E a revista O Síndico também segue firme com conteúdos relevantes nesta edição. A partir das sugestões de pautas enviadas por síndicos que nos procuraram, preparamos duas matérias: uma sobre os impactos dos alugueis por curta temporada nos condomínios, e outra sobre uma dúvida comum a vários síndicos que não estão satisfeitos com a administradora que lhes atende, e nos questionam sobre como fazer a troca.

Por tudo isso, convido você a rever seus conceitos e a repensar seus hábitos, abrindo espaço para o novo que se anuncia. A pandemia de Covid-19 nos mostrou um mundo diferente do habitual e está requerendo de todos nós coragem e adaptação para enfrentá-lo. É um caminho que se abre, trazendo novas possibilidades e uma imensidade de recursos. Vem com a gente desbravar este novo mundo!

Confiram estas matérias e também um especial que lista os golpes mais comuns aplicados por bandidos em condomínios. Cada vez mais audaciosos e ousados, os ladrões vêm se utilizando de artimanhas que você síndico, seu porteiro e os moradores, precisam estar atentos para não cair em suas armadilhas.

A todos, uma boa leitura e bons acessos aos nossos novos canais digitais feitos para vocês!

Para finalizar, trazemos dois informes com assuntos em alta: o retrofit em prédios antigos para permitir a individualização do consumo de água, e o desconto na conta de luz por meio de uma nova modalidade de uso da energia solar sem precisar de investimentos. Finalmente esses temas estão se

ANDREA CASTILHO

Editora revista O Síndico e CEO SíndicoJF Mídias Digitais

ÍNDICES ECONÔMICOS

PISOS SALARIAIS CONSERVADORAS

CONDOMÍNIOS

Data-base: 1º JAN (SINTEAC/SIEPS)

Data-base: 1º JAN (SINDEDIF/SINDICON)

Ascensorista (6h)

R$ 1.379,75

Faxineiro/Serviços Gerai

R$ 1.182,43

Empregados cond. Residenciais*

R$ 1.234,00

Empregados cond. Comerciais*

R$ 1.307,00

Garagista R$ 1.481,80 Porteiro/Vigia Cond

R$ 1.406,39

Zelador R$ 1.392,37

*Porteiro, faxineiro, zelador, ascensorista, vigia, manobrista, jardineiro

Adicional noturno 25% Hora extra

75%

60%

Auxílio Alimentação

R$ 140,00/mês

Hora extra intrajornada

50%

Auxílio odontológico

R$ 36,00/mês

Aux. Alimentação

R$ 9,50/dia trabalhado (6h)

Aux. Alimentação

R$ 16,00/dia trabalhado (8h ou 12x36)

Adicional noturno

20%

Hora extra

O Síndico em revista

Confira as CCTs completas em www.sindicojf.com.br

INFORME PUBLICITÁRIO

INVESTIMENTO

Como INDIVIDUALIZAR ÁGUA EM PRÉDIOS ANTIGOS O RETROFIT HIDRÁULICO É A SOLUÇÃO PARA EVITAR GRANDES OBRAS

om o início da vigência da Lei Federal 13.312, que obriga os condomínios entregues a partir de julho de 2021 a adotarem a medição individualizada de água, muitas construções finalizadas antes do prazo estipulado pela legislação procuraram se adequar aos padrões de sustentabilidade. No entanto, em prédios onde a estrutura não foi projetada para a instalação de hidrômetros individuais, há sempre a dúvida sobre o tamanho e os custos da obra. Para adaptar as unidades para a individualização, sem que seja necessária uma grande reforma, mantendo a tubulação oculta, empresas modernas e qualificadas utilizam o retrofit hidráulico. Esta técnica pouco invasiva permite a modernização de estruturas mais antigas, implantando equipamentos de última geração. Em edificações onde redes internas alimentam os apartamentos ou escritórios, utilizando esse método de renovação, a instalação é feita em cada um dos pontos e o consumo é obtido pela soma dos medidores, de maneira remota. A partir do retrofit hidráulico, os projetos de individualização de água se beneficiam da tecnologia de machine learning (traduzido literalmente do inglês como “aprendizado da máquina”). Este conceito permite que, depois de um estudo do consumo do condomínio, os hidrômetros não precisem ser instalados em todas as prumadas das unidades, somente em registros estratégicos, que garantam a precisão da aferição em mais de 90%. Dessa forma, o machine learning possibilita uma redução nos custos de implantação. A individualização de água traz benefícios para todos os condomínios, resolvendo o tema do consumo coletivo em assembleias, ajudando os condôminos a conhecerem seus hábitos e possibilitando a cobrança justa, pelo volume realmente consumido. Para que o serviço seja realizado de forma eficiente, trazendo valorização

A técnica da IouTility com instalação de Retrofit Hidráulico traz benefícios para todos

para o patrimônio, o ideal é que a instalação seja contratada com uma empresa reconhecida por sua excelência.

Esta técnica pouco invasiva permite a modernização de estruturas mais antigas"

A IouTility desenvolve e executa projetos de individualização de água em todo Brasil, utilizando sistemas e equipamentos de última geração, trazendo conforto, economia e segurança para sua

casa e seu negócio. Com soluções inteligentes de eficiência energética e hídrica, a empresa desenvolve projetos personalizados de acordo com as necessidades do seu condomínio, atendendo aos regulamentos técnicos de empresas de saneamento ou implementando a autogestão do consumo de água e gás. A IouTility preza pelo alto padrão de serviços e de qualidade das tecnologias que disponibiliza ao mercado, sendo uma empresa certificada pelo maior programa de individualização do país: o ProAcqua da Sabesp. Atendimento em todo Brasil E-mail: comercial@ioutility.com.br Telefone: (31) 98658-5986 Site: www.ioutility.com.br O Síndico em revista

ENERGIA SOLAR COM ZERO INVESTIMENTO

DESCONTO NA CONTA DE LUZ ao alcance do seu condomínio GERAÇÃO SOB MEDIDA DA ARION GARANTE REDUÇÃO DE 15% A 20% NOS GASTOS COM ENERGIA

entiu o preço da conta de luz pesar no orçamento do seu condomínio? Com certeza, seu caso não é isolado. Nos últimos meses, o Brasil tem sofrido com a alta na inflação e diante da baixa nos reservatórios de água, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) optou pela aplicação da bandeira vermelha patamar 2 (R$ 9,49). No entanto, essa taxa também sofrerá um aumento entre 50% e 58% a partir de setembro, e na prática, o novo valor pago pelo consumidor vai variar entre R$ 14 e R$ 15 por cada 100 kWh consumidos, gerando um aumento agressivo para a conta dos brasileiros. Na busca por amenizar os impactos desses aumentos e de garantir mais economia, empresas e condomínios têm procurado alternativas para reduzir seus custos e melhorar a qualidade de vida e a saúde financeira de seus empreendimentos. Uma delas você já deve conhecer: a energia solar, que se popularizou no Brasil como uma solução limpa e renovável capaz de gerar um alívio definitivo no pagamento de taxas e altos preços da energia. Com uma variedade de produtos financeiros no mercado, já é possível adquirir o sistema a preços e condições bastante acessíveis. Esse foi o caso da consultora de condomínios e síndica do Minas Flat, Tânia

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A consultora Tânia Herculano acredita que a economia é hoje uma questão primordial nos condomínios

Mara Herculano, que começou a pesquisar alternativas para economizar energia. “Acredito que a economia é hoje uma questão primordial nos condomínios e que a sustentabilidade também é um ganho importante. Hoje é possível observar empreendimentos que se preocupam em oferecer, além do lixo reciclado, a geração de energia limpa”, avalia.

Empresas e condomínios têm procurado alternativas para reduzir seus custos”

A consultora explica que a escolha da Arion para o fechamento do projeto no condomínio Minas Flat ocorreu especialmente por conta da proximidade da empresa, que é de Juiz de Fora. Além

disso, ela ressalta a confiança passada pela equipe de engenheiros que tiram todas as dúvidas durante o processo. O projeto desenvolvido com sucesso deu origem a uma nova parceria que rendeu economia para outros clientes. O fechamento do serviço no condomínio Riviera, por exemplo, foi intermediado pela consultora, que recomendou o Desconto na Conta Sem Investimento da Arion e atestou as vantagens da energia solar. DESCONTO NA CONTA DE LUZ SEM INVESTIMENTO Que a energia solar é um recurso para economizar, isso já deve estar bastante claro. O que talvez você ainda não saiba é que existe uma solução que oferece as vantagens da energia solar a partir de um desconto direto na conta de luz, sem que seja necessário nenhum tipo de investimento. Essa foi a solução encontrada para o Condomínio Riviera, que buscava alterna-

tivas para reduzir seus custos. Diferentemente do Minas Flat, o condomínio não possuía local para instalação ou recursos disponíveis para adquirir o sistema próprio de geração de energia solar. Assim, a solução ideal foi adquirir os benefícios do desconto na conta de luz do programa Geração sob Medida. Tânia Aquino de Souza, responsável pela negociação, conta que a recomendação da consultora fez toda diferença para fechar o serviço. “Quando a Tânia Herculano nos apresentou essa solução e relatou sua experiência, sentimos confiança para levar o projeto adiante. Assim como ela, entendemos que sermos atendidos por uma empresa da nossa região faz toda diferença, pois quando ocorre alguma necessidade, é mais fácil resolver”, explica. “A conclusão de que a Arion seria uma boa escolha foi se confirmando ao longo da negociação, pois fizemos algumas buscas e verificamos tudo aquilo que a empresa havia nos falado. O advogado do condomínio também realizou uma pesquisa sobre a Arion e constatou que as pessoas que contrataram seus serviços estavam satisfeitas, sem nenhum problema ou cliente que a desaprovasse. Portanto, a decisão se deu não só pela recomendação da consultora, mas também pela pesquisa que fizemos e que confirmou que o serviço da Arion seria a melhor opção“, relata Tânia Aquino. Apesar da negociação ter começado antes da pandemia de Covid-19, ela conta o quanto esse período difícil mostrou a assertividade da escolha. “Já havíamos identificado a necessidade de trazer economia para nosso condomínio. Com a vivência ainda do lockdown

INFORME PUBLICITÁRIO

Tânia Aquino de Souza, responsável pela negociação com o Condomínio Riviera

e outros transtornos, tivemos a certeza de que estávamos no caminho certo, pois começamos a perceber um aumento de preço de vários insumos, como energia, água, gás e outros. Então, se antes já era importante baixar custos, depois isso se tornou fundamental”, explica. COMO FUNCIONA O DESCONTO NA CONTA DE LUZ? O objetivo do Geração sob Medida é possibilitar os benefícios da energia solar para empresas e condomínios que não podem realizar o investimento próprio - seja por falta de recursos ou ausência de requisitos técnicos, como local para instalação, ou outros impedimentos. Assim, o modelo da Arion fornece o aluguel de uma usina de geração solar de acordo com as necessidades do cliente. Sendo uma fonte renovável, está atrelada a uma série de benefícios, trazendo uma energia sustentável capaz de reduzir em até 20% os gastos com energia elétrica. QUAL O VALOR DO INVESTIMENTO? ZERO! Os clientes não fazem qualquer investimento para a construção e nem para a manutenção da usina, e poderão se preocupar apenas com suas funções, deixando para o Grupo Arion todo o gerenciamento da energia.

Clientes em operação - Salsa Parrila e Souza Bartels / Bife de Grife

O cliente passará a utilizar energia limpa, sem emissão de gases ou resíduos no meio ambiente”

QUAIS OS PRINCIPAIS BENEFÍCIOS? Além de receber entre 15% a 20% de desconto na fatura de energia, ficando livre das variações mensais de bandeiras tarifárias, o cliente passará a utilizar energia limpa, sem emissão de gases ou resíduos no meio ambiente, gerando mais valor para seu negócio ou patrimônio. USINAS EM OPERAÇÃO Da idealização do projeto à concretização do plane-

jamento das usinas, o objetivo da Arion sempre foi oferecer um excelente negócio aos investidores parceiros e uma economia segura e sustentável aos clientes finais. Para a construção das usinas do primeiro grupo de clientes, a empresa optou por um modelo de captação de recursos inovador. Por meio da plataforma Bloxs, foi realizada a captação de investimentos para a construção de usinas solares, atingindo a meta máxima em aplicações de R$ 1,610 milhão. Ao todo, foram 103 investidores que confiaram no trabalho da Arion, com a certeza de que a solução oferecida pelo Geração sob Medida é sinônimo de benefícios sólidos para os clientes finais. No último trimestre, cinco das sete usinas iniciaram suas operações, e as demais já se encontram em fase

final de construção. Durante todo esse período, a Arion manteve a entrega de relatórios e reportes mensais, que ofereciam um acompanhamento detalhado sobre todas as etapas, incluindo aquelas que estavam sob responsabilidade da Distribuidora de Energia. E então, você se interessou em levar essa economia para seu condomínio? A boa notícia é que a Arion já está com uma lista aberta para uma nova rodada de captação de clientes e construção de novas usinas. Por isso, se você quer economizar sem a necessidade de investir e assim aproveitar os benefícios da energia solar, chegou o momento! Envie uma mensagem para a Arion pelo WhatsApp (32) 98466-4599 ou pelo email comercial@energiaarion.com. br e aproveite a oportunidade. O Síndico em revista

TIRA TEIMA

Para trocar de administradora PRECISA DE ASSEMBLEIA? DECISÃO DEVE SER TOMADA JUNTO COM O SUBSÍNDICO E O CONSELHO CONSULTIVO

azer a troca da administradora do condomínio é um tema bastante delicado, afinal, ela é o braço direito do Síndico, auxiliando nas atividades rotineiras como serviços contábeis, financeiros e administrativos, entre outras importantes funções. No entanto, quando a empresa já não está atendendo mais às expectativas ou está desempenhando mal o seu trabalho, não resta outra alternativa a não ser optar pela mudança. Nesse aspecto, uma dúvida muito comum é se o síndico precisa de aprovação da Assembleia antes de efetuar tal processo. De acordo com Tânia Regina de Souza, proprietária da Gecon Gestão de Condomínios, o usual é que a administradora seja de confiança do síndico. “Mas se houver motivos de insatisfação nos serviços prestados, o recomendado é que ele faça uma reunião com o Conselho Consultivo e subsíndico para explicar as razões da intenção de troca e ter esse apoio dos membros da administração”. Consta no artigo 1.348 do Código Civil a seguinte informação: “§ 2o O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembleia, salvo disposição em contrário da convenção”. Segundo explica Tânia, o Síndico pode sim mudar a administradora, visto que

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A administradora Tânia Regina recomenda verificar no contrato se há cobrança de multa rescisória

DOCUMENTOS QUE DEVERÃO SER ENTREGUES PELA ADMINISTRADORA Conforme consta no art. 305 do Código Penal, nenhum documento deve ficar sob o poder da administradora antiga. Além disso, durante a transição de empresas, a atual precisa entregar todos os comprovantes de sua administração. Veja a lista dos mais importantes. • Convenção e Regulamento Interno • Cartão do CNPJ e Comprovante da Certificação Digital • Livros das atas, Registro de Empregados e Inspeção do Trabalho • Pastas dos Funcionários, contendo: laudos referentes ao cumprimento do PCMSO – NR 7; Relatórios do PPRA – NR 9 e CIPA – NR 5; Folhas de Pagamentos; Cartões ou Folhas de Ponto; Guias de recolhimentos (INSS; FGTS; PIS; Sindicatos; COFINS/CSLL/PIS; RAIS; DIRF e etc.) • Contratos de todos os serviços prestados ao condomínio, inclusive Apólice de Seguro • Cadastro dos moradores • Pastas das comunicações enviadas aos condôminos e multas aplicadas por desrespeito à Convenção e ao Regulamento Interno • Acordos realizados com os inadimplentes e a lista de inadimplentes • Relatório referente às últimas emissões dos boletos • Pastas de Prestação de Contas • Laudos: limpeza das caixas d’água; desinsetização; limpeza da caixa de gordura; para-raios; rede de gás; instalações elétricas; AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros); Brigada de Incêndio e etc.

a aprovação prévia em Assembleia é necessária apenas quando estiver expressa na Convenção do condomínio. “A troca deve ser comunicada posteriormente em Assembleia. Apesar disso, existem

gestores que preferem dar ainda mais transparência e segurança ao processo e convocam uma Assembleia para discutir o assunto. Dividem essa responsabilidade com todos os condôminos”.

Ela elenca alguns dos motivos mais comuns de insatisfação que podem levar à substituição da administradora. “Não dar atenção necessária às demandas do condomínio, demora no atendimento das solicitações, atraso na prestação de contas, entre outras razões”. Decidindo realmente pela troca, Tânia alerta que o síndico deve primeiro analisar o contrato de prestação de serviços da empresa atual. “É preciso verificar o tempo de carência, pois pode haver a cobrança de multa rescisória se ainda estiver no prazo de vigência. Algumas administradoras pedem apenas que seja dado aviso prévio de 30 dias. As cláusulas contratuais devem ser respeitadas”. Um ponto importante é que, caso tenha multa por quebra de contrato, o síndico deverá comunicar a todos os moradores, pois o valor vai incidir sobre a taxa condominial. “Nesse caso, será preciso realizar Assembleia para passar as informações. Na pauta de convocação deve constar o assunto. Por exemplo, rescisão de contrato com a administradora gerando cobrança de multa. Para aprovação, basta maioria simples: 50% mais um dos condôminos que estiverem presentes”, esclarece. Uma situação que costuma ocorrer é quando a antiga empresa retém documentos por não aceitar a substituição. Tânia reforça que a administradora não pode ter essa conduta. “Para evitar esse tipo de transtorno, o mais correto é exigir o contrato, que deve conter uma cláusula explicando como é o procedimento caso o condomínio não queira mais contar com aquele prestador de serviços”, finaliza.

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NOVA IDENTIDADE

Síndico JF estreia NOVO PORTAL DE INFORMAÇÕES SITE GANHOU UM VISUAL MAIS MODERNO E INVESTE EM CONTEÚDOS EXCLUSIVOS

otalmente reformulado, o Síndico JF lançou oficialmente o novo portal de informações no mês de julho. Com design mais dinâmico, moderno e responsivo, o site pode ser acessado de qualquer dispositivo e se adapta em todos os formatos de tela, seja computador, smartphone ou tablet. Essa é a primeira grande atualização pela qual a plataforma passa depois de quase 12 anos. Uma das novidades é ampliar ainda mais o conteúdo, com atualização diária e matérias exclusivas, mantendo a mesma qualidade e respeito de sempre com o público leitor. O novo ambiente virtual apresenta as informações de forma organizada para facilitar ao visitante encontrar rapidamente o que procura. Também ganhou uma ferramenta de busca inteligente, que simplifica a localização sobre notícias, informações, produtos e serviços desejados. Reúne em sua página inicial os principais assuntos de interesse de síndicos, subsíndicos, conselheiros, zeladores, gerentes prediais, administradoras e profissionais do ramo. De acordo com a jornalista Andrea Castilho, editora da revista O Síndico e CEO do Síndico JF Mídias Digitais, essa atualização do portal já vinha sendo estudada há algum tempo para acompanhar as transformações tecnológicas. “Durante

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O objetivo do portal Síndico JF é ser um canal de referência, prioritariamente, para Juiz de Fora

a pandemia, percebemos o quanto as ferramentas digitais são importantes para difundir mais conhecimento com maior agilidade. Bastam alguns cliques para que o internauta possa acessar aquilo que deseja. Nosso site foi colocado no ar em 2009 e essa é a primeira modernização realizada. Os desafios até o relançamento foram inúmeros, mas mantive a garra e espero entregar um conteúdo ainda melhor aos nossos leitores”.

comunicação e referência, prioritariamente, para Juiz de Fora. “Sei que existem outros veículos no país que trabalham com a área condominial, mas o propósito do novo site é trazer também materiais voltados exclusivamente para o nosso município e região. A ideia é dar voz e identidade para o público local, trazendo os leitores para uma participação ativa e contribuindo com sugestões de pauta visando à melhoria contínua do desempenho das atividades dos síndicos e administradores de condomínios de nossa cidade”. O Síndico JF é atualiOs usuários têm zado diariamente com notíacesso a um guia on-line cias de diversos veículos de de produtos e serviços imprensa sobre a vida em condomínio, mas também para condomínios.” publica matérias e entrevistas exclusivas de qualidade, sendo um diferencial de extrema Ainda conforme An- relevância nesse ramo. Outro drea, o objetivo do portal destaque do novo portal é um Síndico JF é ser um canal de espaço dedicado aos colunis-

tas, com um time de profissionais locais e nacionais que abordam os mais variados assuntos, como administração, tecnologia, segurança, finanças, cotidiano e muito mais. Os leitores também podem conferir e acessar todas as edições da revista O Síndico de maneira fácil, rápida, gratuita e sem a necessidade de fazer nenhum tipo de cadastro. São disponibilizadas também as principais legislações que impactam a vida daqueles que administram, vivem ou trabalham em condomínios. O internauta pode conferir as mais recentes Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) e tabelas de Pisos Salariais vigentes na cidade. “Recentemente, uma administradora me telefonou querendo saber o índice do aumento salarial dado aos porteiros nos últimos cinco anos e não sabia onde localizar esses dados. O novo portal traz todas essas informações de forma ágil”.

GUIA DE FORNECEDORES Além disso, os usuários têm acesso a um guia on-line de produtos e serviços para condomínios, composto por empresas e profissionais do ramo de diferentes especialidades. “É fácil e rápido acessar a nossa lista de fornecedores e ver seus dados de contato. É um espaço bastante procurado pelos gestores. Sempre recebo mensagens ou até mesmo ligações deles para me pedir indicação de alguma empresa, e agora terão a facilidade de encontrar o que precisam através da nossa plataforma digital”, diz Andrea. Os fornecedores podem se cadastrar gratuitamente bastando preencher um formulário com suas informações. Um dos pontos significativos do novo site é ter um espaço para agenda, com divulgação de cursos e eventos

de forma a possibilitar a ampliação do aprendizado e do conhecimento. “Nos últimos meses, promovemos diversas lives no Instagram com a participação de nossos parceiros. A mais recente que fizemos foi o 1º Encontro On-line de Administradoras de Condomínios. Nela, debatemos os rumos do mercado, valorização dos profissionais, assim como a melhora na qualidade dos serviços prestados”. Andrea lembra que, apesar da facilidade e comodidade do ambiente digital, a revista impressa continuará existindo e sendo distribuída com periodicidade bimestral. “Temos uma tradição de mais de 15 anos atuando junto ao mercado condominial de Juiz de Fora. Muitas pessoas ainda mantém o hábito da leitura do material físico, gostam de folhear e guardar o impresso”, afirma.

O novo site foi projetado e desenvolvido pelo Grupo Emídia, o mesmo responsável pela criação do portal da Tribuna de Minas. Conforme destaca Andrea, houve um alto investimento para a reformulação do Síndico JF. “Apostamos na ferramenta como grande canal de comunicação. Estaremos mais presentes também nas redes sociais: Facebook, Instagram e Youtube”. TRAJETÓRIA DE SUCESSO Segundo Andrea, criar um veículo de comunicação voltado para os síndicos e administradoras de Juiz de Fora foi ideia de seu pai, Joaquim Augusto de Castilho (in memorian), que atuava no ramo de condomínios desde 1970. “Sua sugestão deu origem ao jornal O Síndico, que, tempos depois, se transformou na re-

vista O Síndico. Ele sempre me encorajava, inclusive, me deu todo incentivo para começar a ingressar no mercado digital”, lembra. A história do Síndico JF, que começou em 2005, foi evoluindo aos poucos até chegar na era digital. O antigo site foi colocado no ar em 2009, cerca de 4 anos depois da distribuição da primeira edição do jornal O Síndico. “Almejo dar continuidade ao segmento de mercado ao qual meu pai se dedicava, afinal, ele foi meu exemplo de vida, de trabalho e de responsabilidade. Nós já avançamos 15 anos e daqui para frente teremos mais a presença no digital, o que será um grande diferencial para o nosso futuro. Queremos seguir essas transformações junto ao nosso púbico que nos acompanha ao longo de todo este tempo”, conclui.

Veja alguns DEPOIMENTOS de nossos parceiros e público Eu gosto das notícias e matérias exclusivas, porque me ajudam a sanar dúvidas. São conteúdos essenciais ao segmento”. PATRÍCIA NOLASCO • Síndica do Condomínio Olavo Cruz

Fico extremamente honrado em poder somar com o site Síndico JF com artigos mensais”. JOSÉ ELIAS DE GODOY • Especialista em segurança condominial

Já fui síndico e os conteúdos são interessantes e muito úteis. Hoje sou um colunista do portal”. ANDRÉ CENAK • Administrador e especialista em paisagismo

O novo site está muito mais bonito, moderno e de fácil navegação. Os textos são bastante informativos”. JANAÍNA DUARTE • Jornalista e coordenadora de comunicação da IouTility

Aprecio os artigos do José Maria. As reportagens são importantes para o ramo condominial. Indico a leitura do Síndico JF a todos”. EDINILSON VIEIRA GONÇALVES • Sócio e diretor comercial da Segmax

O Síndico JF já me auxiliou diversas vezes e sempre estou consultando. Gosto das matérias com temas jurídicos”. VITOR HOMEM • Síndico do Edifício Viena e diretor da Suporte Clean Conservadora O Síndico em revista

SEGURANÇA

Conheça os GOLPES MAIS APLICADOS EM CONDOMÍNIOS PORTEIROS, FUNCIONÁRIOS E MORADORES PRECISAM TER CAUTELA PARA NÃO SEREM VÍTIMAS

quesito segurança é uma das principais razões que levam muitas pessoas a optarem por viver em edifícios residenciais. No entanto, a quantidade de golpes aplicados em condomínios, constantemente noticiados pela imprensa, tem gerado grande preocupação. Mesmo com investimento em tecnologias, infraestrutura e profissionais capacitados para proteger a propriedade, os criminosos estão cada vez mais criativos e inventam novas maneiras de enganar a segurança para praticar seus delitos. Durante a crise sanitária de Covid-19, devido ao alto volume de compras on-line e deliveries, alguns golpes já são bastante conhecidos, como o do falso entregador. Em todas as situações, os cuidados devem ser redobrados pelos moradores, porteiros, funcionários e empresas de portaria remota. Separamos os crimes mais comuns aplicados nos condomínios para que você possa proteger seu patrimônio e evitar situações desagradáveis. FALSO HÓSPEDE OU FALSA AUTORIZAÇÃO O bandido liga para a portaria, se identifica como um morador e pede para liberar a entrada de um visitante que passará alguns dias em sua casa. O golpista informa, inclusive, número falso de

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Para o especialista em segurança José Elias Godoy, fica clara a importância da qualificação dos funcionários para minimizar ações de golpistas

RG e avisa que a visita já tem a chave do apartamento. Em seguida, o ladrão se apresenta como sendo a pessoa anunciada e consegue acesso ao condomínio para cometer roubos. De acordo com José Elias de Godoy, tenente-coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), especialista em segurança na área condominial e autor de livros sobre o tema, este tipo de golpe acontece por uma falha ou maus procedimentos da portaria. “O golpista estuda o condomínio antes da ação. Costumam se apresentar também como parente de algum morador e sempre estão bem vestidos. Geralmente, não estão armados, mas munidos de ferramentas como chave de fenda e pé de cabra para arrombar a porta e saquear apartamentos”, alerta. Para não cair neste golpe, Godoy orienta os porteiros a não aceitarem nenhuma liberação de pessoas por telefone. “Somente por interfone, pessoalmente ou via aplicativo do condomínio. É impor-

tante desconfiar sempre, ligar para o morador pelo interfone ou telefone pessoal para confirmar as informações passadas e fazer a identificação do visitante. A portaria deverá manter um cadastro atualizado de todos os condôminos servindo como fonte de consulta para os porteiros”.

Os criminosos estão cada vez mais criativos e inventam novas maneiras de enganar a segurança”

GOLPE DO FALSO ENTREGADOR Com a pandemia de Covid-19, aumentou a quantidade de pedidos pelo delivery, assim como encomendas feitas pela internet. Consequentemente, oportunistas se aproveitaram do momento para aplicar golpes. O criminoso rende o entregador verdadeiro e se passa por ele para fazer alguma entrega no condomínio. Ao conseguir entrar,

realiza o roubo dos pertences do morador. Segundo Godoy, por comodidade, o condômino não quer descer até a portaria e autoriza a entrada do entregador. “Para não cair neste golpe, a orientação é que o morador retire as entregas diretamente na portaria, evitando que a pessoa se dirija até a porta do imóvel. Outra dica de prevenção é ter um ‘passa volumes’ para que o condômino venha retirar seus produtos e não tenha contato direto com o entregador. Dessa forma, o portão permanece o tempo todo fechado”, explica. FALSOS AGENTES DE POLÍCIA Nessa armadilha, os bandidos chegam na portaria se passando por agentes da polícia, vestindo uniformes idênticos aos da corporação, inclusive, apresentam falsos distintivos. Eles avisam que possuem um mandado de prisão ou que precisam fazer uma vistoria em algum apartamento. Após a entrada liberada, rendem o porteiro e o fazem de refém para acessar determinadas unidades. Esse é um tipo de golpe que acaba intimidando e confundindo o trabalho do profissional que trabalha na portaria, conforme salienta Godoy. “A situação é bastante problemática, visto que os criminosos costumam até ameaçar o porteiro com voz de prisão por obstrução da Justiça. Nessas ocasiões, a dica é manter a calma, não ceder a nenhuma pressão e chamar o síndico”. Entre outras dicas do especialista, estão analisar o uniforme dos policiais, se há presença de viatura e até mesmo ligar para a Polícia

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Militar pelo 190 para confirmar a veracidade do pedido de vistoria ou mandado de prisão. “Esse é um cenário extremamente delicado para os porteiros”. GOLPE DA ENTRADA OPORTUNA Nessa artimanha, o bandido força uma aproximação com o morador no momento em que ele está acessando o condomínio. “Normalmente estão com o mesmo estilo de roupa e ficam de olho para ver se a pessoa sai para fazer uma caminhada ou passear com o cachorro, por exemplo. Fazem uma amizade rápida, vão conversando e entram juntos no prédio, fazendo o porteiro pensar que estão no mesmo grupo”, esclarece Godoy. Nesse caso, o especialista diz que a portaria deve fazer a identificação de todas as pessoas. “Se o morador perceber uma situação assim, deve avisar o porteiro no momento da entrada para que o profissional tome as medidas necessárias”. GOLPE DA GARAGEM Os ladrões colocam o carro na porta da garagem e esperam até o porteiro abrir. Após a invasão, iniciam a tentativa de assalto. É preciso tomar cuidado com carros parados no portão da garagem, porque, em alguns casos, os bandidos estão esperando que uma pessoa se aproxime para rendê-la e assim, conseguir invadir o condomínio. “Via de regra, o golpe é aplicado em horário de pico e os criminosos pressionam o porteiro para liberação do veículo sem grande cautela com a identificação do falso morador”, explica o especialista. Nesses casos, Godoy reforça que a portaria deve confirmar a identidade do condutor antes de abrir o portão. “Em caso de se tratar de uma tentativa de invasão, acionar a polícia imediatamente. Há situações na qual o morador esquece o controle e neste caso, ele deve parar o veículo fora do condomínio e ir até a portaria se identificar para que seja feita a liberação do acesso”. 16

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No golpe do falso entregador, o criminoso rende o entregador verdadeiro para adentrar o condomínio

FALSOS FUNCIONÁRIOS Neste golpe, os criminosos usam uniforme falso, se apresentam como funcionários da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e pedem ao morador para que os deixem entrar na residência, geralmente com a justificativa de verificar algum problema na rede elétrica. Eles costumam ficar sozinhos e aproveitam a situação para furtar objetos, móveis e eletrodomésticos da residência.

trar nas unidades. Por meio de nota, a empresa esclarece que, “além do uniforme do carteiro, o uso do crachá em local visível é obrigatório por todos os empregados. Os profissionais também são orientados a se manterem do lado de fora das residências. A entrega dos objetos postais é efetuada nas áreas externas dos imóveis, dos prédios e dos condomínios, sem necessidade de acesso ao interior das áreas residenciais”. FALSOS AGENTES DE SAÚDE

A orientação é que o morador retire as entregas ou encomendas diretamente na portaria do condomínio” A Cemig explica que “nenhum funcionário da empresa tem autorização para entrar na casa dos consumidores, já que o medidor não é instalado dentro do imóvel. Outra dica para verificar a possível fraude é observar o crachá do funcionário e o uniforme. Se surgir alguma dúvida, o morador ou porteiro pode ligar no telefone 116 e consultar se o trabalhador que foi ao local faz parte do quadro da Cemig”. Um golpe semelhante acontece com os Correios, quando falsos funcionários uniformizados solicitam en-

Também durante a pandemia, criminosos se disfarçam de agentes de saúde e vão até o condomínio e falam para o porteiro que estão lá para aplicarem vacina ou fazerem testes de Covid-19 nos moradores. A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) alerta a população que “não está indo à casa das pessoas para imunização ou fazer exames relacionados ao coronavírus”. Os golpistas ainda se aproveitam do momento atual para se passarem por falso agentes de endemias que fazem ações de prevenção e combate aos focos do mosquito da dengue. A PJF orienta para a correta identificação dos profissionais. “Os agentes deverão estar uniformizados com calça jeans, camisa de malha de cor cinza claro, colete da cor verde escura de brim

ou tactel, além de sapatos fechados e pretos. Também utilizam uma bolsa estilo carteiro da cor amarela”, informa. DE OLHO NA SEGURANÇA A gerente da Provid Limpeza, Conservação e Portaria Remota, Carla Campos, explica que uma das principais orientações passadas aos colaboradores da empresa é não deixar ninguém acessar o condomínio sem a devida identificação. Entre outras recomendações, ela alerta que os colaboradores não podem passar nenhuma informação dos moradores ou funcionários para terceiros, seja presencialmente ou pelo telefone. “Caso o porteiro suspeite de um possível golpe, primeiro deve comunicar ao síndico para tomarem juntos as devidas providências. Na ausência dele, a polícia deve ser acionada”. Godoy também acrescenta que é fundamental que todos os condôminos sejam orientados em relação aos protocolos de segurança, a fim de evitar possíveis golpes. “Os ladrões se aproveitam da ingenuidade, simplicidade e do despreparo dos colaboradores condominiais para agirem. Diante disso, fica clara a importância do conhecimento e da qualificação dos funcionários para minimizar ações deste tipo”, conclui.

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ENTREVISTA

Locação de imóveis para CURTA TEMPORADA divide opiniões QUESTÃO É RECENTE E AINDA NÃO HÁ UMA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE O TEMA

uso de plataformas digitais e aplicativos para aluguel de apartamento para curta hospedagem é um serviço cada vez mais popular e vem ganhando notoriedade nos últimos anos. Porém, a locação temporária de imóveis em condomínios tem causado grandes transtornos para síndicos e administradoras. Eles alegam que a prática ocasiona alta rotatividade de hóspedes nas dependências comuns e traz riscos para a segurança dos demais moradores. A modalidade também tem gerado relatos de furtos, barulhos, incômodos e desrespeito às regras de convivência. Por outro lado, os sites ou apps de intermediação de locação de imóveis, como Airbnb e Booking, têm se tornado uma possibilidade de renda extra para o proprietário do bem, que disponibiliza o próprio apartamento para que terceiros se hospedem por poucos dias ao invés de contratos longos. Eles reclamam da restrição do exercício do direito de uso da propriedade ao proibir esse tipo de aluguel. O fato é que o debate sobre o tema é complexo e motivo de conflito entre síndicos, administradoras e condôminos. A dúvida comum a todos é se os condomínios podem autorizar ou proibir seus moradores de alugarem seus apartamentos por meio dessas plataformas. Para analisar o assunto e esclarecer as principais questões, conversamos com Alessandra Ribeiro, diretora do setor de administração de condomínios da Universal Imóveis. O Síndico: Condomínios podem impedir a locação de apartamentos por meio de plataformas de hospedagem curta? Alessandra Ribeiro: Há correntes que defendem que o condomínio não pode proibir em função do Direito de

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Alessandra Ribeiro destaca que a rotatividade de hóspedes gera insegurança aos demais con condôminos

Propriedade do locador (podendo, contudo, normatizar esse tipo de locação) e há outras que sustentam o argumento de que o condomínio poderia sim, proibir, caso esteja constando na Convenção, assim como pela fragilidade na segurança que a rotatividade de hóspedes gera aos demais moradores. No entanto, essa questão é muito nova e vem sendo debatida e julgada pelos tribunais, visto que ainda não há legislação específica acerca do tema. Há alguma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre o aluguel por temporada em condomínios?

Em Juiz de Fora, vejo como pequeno ainda o público para este tipo de hospedagem”

No dia 20 de abril desse ano, a 4ª Turma do STJ decidiu que o condomínio pode proibir a locação por aplicativo, caso conste na Convenção de Condomínio que a destinação dos imóveis seja exclusivamente residencial. Porém, esta

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decisão não tem efeito vinculante, valendo apenas para o caso concreto do julgamento. No fato específico, o proprietário estava utilizando seu apartamento como hostel. Isso significa que o espaço é alugado e compartilhado ao mesmo tempo por pessoas diferentes. No caso de locação única, quando o apartamento é locado por determinado tempo pela mesma pessoa ou família, ainda não há inteiramente uma definição concreta para o tema. Trata-se do primeiro caso julgado pelas instâncias superiores a respeito de aluguel por meio de plataformas digitais. Ele abre caminhos para que a decisão possa ser usada em outras ações judiciais sobre o tema. O que dizem os condôminos que defendem esse tipo de locação? Como não há legislação específica, o Direito de Propriedade é um dos argumentos de quem defende este tipo de locação para validá-la. Querem que este direito seja preservado, podendo o dono do imóvel dar a ele a destinação que entender ser correta. Reforçam ainda que o condomínio é quem deve tomar as medidas para normatizar o uso e não o proibir totalmente. A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) prevê a locação por temporada. No Art. 48, “considera-se locação para temporada aquela destinada à residência temporária do locatário, para prática de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, feitura de obras em seu imóvel, e outros fatos que decorrem tão-somente de determinado tempo, e contratada por prazo não superior a noventa dias, esteja ou não mobiliado o imóvel”. No entanto, a norma foi criada em outro contexto. O condomínio pode alterar a Convenção para proibir a locação por temporada? Discussões que vão alterar a rotina e o dia a dia do condomínio devem ser sempre levadas à Assembleia para que o tema possa ser debatido e colocado em votação. A locação por temporada é uma das formas de expressão do Direito de Propriedade. Somente é possível proibir esse tipo de hospedagem quando a Convenção originária, documento redigido na criação do condomínio, contiver uma cláusula proibindo especificamente a locação por temporada, isso por se tratar de restrição ao Direito de Propriedade quanto à destinação da edificação. Ao adquirir um imóvel nesse condomínio, você já teria ciência sobre as limitações de uso. A segunda possibilidade, conforme prevê os arts. 1.332, III e 1.351 do Código Civil, caso a Convenção original não estabeleceu a destinação exclusivamente residencial, a restrição que visa impedir a 20

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A Lei do Inquilinato prevê a locação para temporada, porém a norma foi criada em outro contexto

locação por temporada por meio de aplicativos deve ser aprovada pela unanimidade dos condôminos em Assembleia especialmente convocada.

haja qualquer tipo de perturbação ao condomínio ou aos condôminos, seja ele em função de dano, barulho, higiene, risco à saúde, roubos ou furtos, entre outros, o proprietário deve ser acionado com notificação ou até mesmo multa.

A locação por temporada é uma das formas de expressão do Direito de Propriedade”

O condomínio pode criar regras específicas para a locação por temporada? Qual a orientação aos síndicos? O ideal é que o síndico aja sempre com bom senso para a manutenção do bem-estar geral e que o assunto seja debatido e estudado de acordo com a realidade de cada condomínio. Os locatários de apartamentos por meio de plataformas como Airbnb e Booking devem seguir as regras de convívio do Regimento Interno do condomínio.

Você percebe que está havendo um aumento neste tipo de hospedagem nos condomínios de Juiz de Fora? Em Juiz de Fora, vejo como pequeno ainda o público para este tipo de hospedagem. Talvez por não se tratar de cidade turística, que acredito ser o grupo alvo deste tipo de negócio. Outro “nicho” que poderia se servir deste recurso seria o dos estudantes, mas com o início da pandemia, a maioria deles retornou para a cidade dos pais, não acontecendo as festas, eventos, formaturas e outros movimentos que poderiam ter interesse neste tipo de serviço. Quais os principais transtornos que essa prática pode trazer? O principal problema é com relação à segurança, uma vez que não é fácil o controle de quem estaria tendo acesso ao condomínio, principalmente quando se tratar de prédio que não tenha serviço de portaria. De qualquer forma, a responsabilidade por questões que envolvam a unidade é sempre do proprietário e caso

De quem é a responsabilidade caso aconteça algum sinistro? A responsabilidade final por qualquer coisa que aconteça dentro do condomínio é do proprietário do imóvel. Caso ele venha a fazer a locação do seu apartamento para um terceiro, em caso de sinistro, o mesmo deve ser identificado e responsabilizado. A quem os moradores podem recorrer no caso de perturbação? Em caso de perturbação da ordem, seja por condômino proprietário ou locatário, ainda que essa locação tenha sido feita por meio das plataformas digitais, deve ser registrado um boletim de ocorrência e acionado o síndico e/ou a administradora para que possam notificar a unidade e se for o caso, multá-la.

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