O Síndico em Revista by Lógica Comunicação

CIRCULE ESTE EXEMPLAR NO SEU CONDOMÍNIO OU ADMINISTRADORA

ANO 5 | Nº 30 | jan/fev 2019

confraternização em clima de descontração

LIXO PELA JANELA Síndicos enfrentam problemas no dia a dia

ESOCIAL Fique atento às obrigações sobre EPI’s

AÇÕES DE COBRANÇA Veja as mudanças trazidas pelo NCPC

O início do Ano Novo sempre é uma oportunidade para repensar tudo que se passou e traçar novos planos e metas. Assim também é para os síndicos. Depois de muitas lutas e dissabores, houve também vitórias e conquistas. E início de ano é hora de colocar tudo na balança, pesar os prós e contras e, enfim, seguir em frente, ou passar o bastão para um novo sucessor. Estar síndico é um exercício de liderança, responsabilidade, paciência e comunicação. Não chega a ser um fardo, a depender da forma como é encarado o desafio. Mas é uma importante experiência e por que não, profissão. Nossa Juiz de Fora está crescendo, expandindo horizontes, mudando de realidade numa velocidade acelerada. Novos condomínios nascem a cada dia, novos síndicos assumem suas funções e novos trabalhadores giram ao redor do funcionamento do condomínio. É preciso estar preparado para enfrentar esta realidade. Administrar um condomínio envolve pessoas, leis, rotinas, recursos materiais e financeiros, tecnologia, enfim, muito trabalho. E é por isso que nossa revista existe. Há quase 15 anos, trazemos informações úteis para quem administra ou trabalha com condomínios. Nossa missão é auxiliar nesta complexa tarefa sempre com humildade e espírito de servidão. Esta revista pode ser um poderoso instrumento também para os funcionários de administradoras para que busquem orientar os síndicos e fazer a coisa certa, apesar de termos a perfeita noção de que não somos perfeitos, nem incorrigíveis. Por tudo isso, trazemos para você, mais uma vez, um leque de informações diversas nesta edição, sobre assuntos atuais e que permeiam o dia a dia dos condomínios. Mas não paramos por aí: em 2019, queremos mostrar o seu condomínio, a sua vivência, tirar suas dúvidas. Portanto, conte conosco. Entre em contato pelos nossos emails ou telefones e traga sua sugestão de pauta. Que 2019 seja um ano diferente. De maior aproximação, mais relacionamentos, abertura ao diálogo e convivência. Esses são os nossos desejos! A todos, uma boa leitura.

Problemas trazidos pelo lixo atirado pelas janelas

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CCT está sendo negociada pelo Sindicon e Sindedif

Confira a cobertura do 9º Dia do Síndico

Rodrigo Karpat esclarece dúvidas sobre ações de cobrança aline furtado

SUMÁRIO

ANDREA CASTILHO EDITORA

eSocial reforça obrigações relacionadas ao uso de EPI’s

EDITORA Andrea Castilho DIRIGIDO A Condomínios residenciais, comerciais, associações, administradoras, construtoras e shoppings PERIODICIDADE Bimestral TIRAGEM 4.000 exemplares PÚBLICO LEITOR Síndicos, sub síndicos, conselheiros, zeladores, administradores e construtores CIRCULAÇÃO Juiz de Fora / Minas Gerais JORNALISTA RESPONSÁVEL Andrea Castilho 98887-6126 MTB 5892 logica@logicavirtual.com COLABORADORES Aline Furtado Joaquim A. de Castilho José Maria Braz Pereira CONTATO PUBLICITÁRIO (32) 98887-6125 contato2@logicavirtual.com contato@logicavirtual.com PRODUÇÃO

Rua Halfeld, 414 Sl. 710 Centro - Juiz de Fora, MG (32) 3212-3329 logica@logicavirtual.com www.sindicojf.com.br IMPRESSÃO Central Indústria Gráfica A reprodução dos textos desta revista requer autorização prévia da editora, por escrito, estando os infratores sujeitos às penalidades legais. As matérias assinadas são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, a opinião da revista. O SÍNDICO em revista não se responsabiliza pelos serviços e produtos oferecidos pelos anunciantes.

EXPEDIENTE

editorial

Ano Novo, vida nova

indicadores

PISO SALARIAL DOS EMPREGADOS EM CONSERVADORAS (válido até 31/12/2018) - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de Juiz de Fora – SINTEAC

> > > > >

Database – janeiro de cada ano

Faxineiro/Serviços gerais ....................................R$ 1.036,22 Ascensorista (6 horas) ........................................R$ 1.208,79 Garagista..............................................................R$ 1.298,57 Porteiro/vigia de condomínio................................R$ 1.341,30* Zelador..................................................................R$ 1.220,20

Até o fechamento desta edição, ainda não haviam sido definidos os novos índices e salários das categorias.

> Adicional noturno: 20% (entre 22h e 05h com hora noturna computada em 52 minutos) > Horas extras: 60% > Auxílio Alimentação: R$ 13,92/dia trabalhado* (jornada diária de 8 horas ou especial de 12x36 horas) Hora extra intrajornada: 50% * O piso salarial de porteiro/vigia de condomínio varia de R$ 1.232,50 a R$ 1.341,30, de acordo com a Convenção Coletiva firmada em JAN/18 e com a política de aumentos escalonados em vigor desde a CCT 2016.

PISO SALARIAL DOS EMPREGADOS EM condomínios (válido até 31/12/2018) – Sindicato dos Empregados em Edifícios e Empregados em Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de Juiz de Fora – SINDEDIF-JF Database – janeiro de cada ano

> Empregados em condomínios residenciais .....................R$ 1.061,44 > Empregados em condomínios comerciais........................R$ 1.124,15 Até o fechamento desta edição, ainda não haviam sido definidos os novos índices e salários das categorias.

25% (entre 22h e 05h) > Hora extra: 75% > Auxílio alimentação: R$ 120,00/mês > Auxílio odontológico: R$ 36,00/mês > Adicional noturno:

PISO SALARIAL DOS EMPREGADOS EM ADMInisTRADORAS (válido até 30/04/2019) - Sindicomércio JF / Sindedif - JF Database - maio de cada ano > Empregados em empresas EPP, ME, MEI sem adesão ao REPIS ..............................................................R$ 1.104,00 > Empregados em empresas EPP, ME, MEI com adesão ao REPIS.................................................................R$ 981,25 REPIS - Regime de Piso Simplificado

Horas extras 80%

O reajuste salarial de 2% definido na CCT celebrada em Dez/2018 deverá ser aplicado, de forma retroativa, a 1º/05/2018.

telefones úteis SINTEAC - (Sindicato dos empregados em conservadoras) Rua Barão de São Marcelino, 165, Alto dos Passos (32) 3218-7127 / 3212-0803

2 O SÍNDICO em revista

Sindicomércio JF - (32) 3215-1317

SINDEDIF (Sindicato dos empregados em edifícios e empresas de administração) (32) 3215-9461

SINDICON (Sindicato dos Condominios - Patronal) (32) 3017-4545 Av. dos Andradas, 547 - sala 915 Morro da Glória - Juiz de Fora

REVISTA O SÍNDICO (32) 3212-3329 98887-6125 98887-6126

CORPO DE BOMBEIROS - 193 SAMU - 192 DEFESA CIVIL - (32) 3690-7102 POLÍCIA MILITAR - 190 CESAMA - 115 CEMIG - 116

artigo

brazpereirajm@hotmail.com

José Maria Braz Pereira Consultor Condominial

Falando em condomínio Ecos do Dia do Síndico Participamos do 9º Dia do Síndico, um pode exercer os direitos compapromovido pela editora desta revista, tíveis com a impossibilidade de diviAndréa Castilho, que, com os par- são. Cabe a cada proprietário, como ceiros, demonstrando uma perfeita parte inseparável da sua unidade, união, realizaram mais um evento de uma fração ideal do terreno e sobre qualidade e organização. Na oportu- as coisas comuns e é essa coproprienidade, a Câmara Municipal de Juiz dade das áreas que se chama de conde Fora, por meio do vereador Zé Ga- domínio. rotinho, homenageou, com uma MoVamos entender que área comum é ção de Aplauso, o pioneiro Joaquim a área indivisível, as partes que inteCastilho, que, há décadas, iniciou um gram a edificação e são usadas por totrabalho de alta qualidade e muito dos os moradores: corredores (halls), eficaz junto aos condomínios da cida- elevadores, caixa d’agua, dutos de de. Parabéns, mestre Joaquim Casti- ventilação, escadas, salão de festas, lho! sala de reuniões, piscinas, portaria, Não poderíamos deixar de focar, fachadas etc. Nestes espaços, não são neste artigo, nos diálogos mantidos permitidas obras ou outras intervenções, a não ser que com um expressivo haja consentimennúmero de síndicos to dos condôminos durante o almoço de em Assembleia comemoração ao dia Geral com quoruns do síndico. Verificamos que a gestão específicos. Só uma gestão condominial, pela Percebemos que compartilhada sua complexidade, um condomínio exige que aquele nasce na existêné capaz de cia de um terreque gerencia um no, que passa por condomínio tenha a promover uma incorporação, visão de que o mesrealmente um mo nasce da união onde há um projeto arquitetônico, de pessoas, que preambiente de cisa ser constante, que reúne profispois só uma gestão harmonia e paz sionais, pedreiros, carpinteiros etc. compartilhada é capaz de promover para construção do realmente um amprédio, e é estabebiente de harmonia e paz. lecida uma convenção, sendo que o Ao adquirir um imóvel em con- síndico tem o dever de cumpri-la e domínio, o condômino tem que ter fazê-la cumprir, tendo a Assembleia consciência de que ali houve uma Geral como a maior autoridade do união de proprietários, com direitos condomínio. e deveres estabelecidos em leis, que Síndicos, busquem conhecer as precisam ser respeitados, a fim de leis, principalmente a lei 4.591/64 que haja um convívio harmonioso. (Lei do Condomínio) e a 10.406/02 Aí entra a premissa de que o síndico (Código Civil), que são as que regem deve conhecer bem as leis que regem especificamente o condomínio. Continuaremos focando a complexa gesos condomínios. O síndico é o representante de to- tão condominial. Até o próximo. Feliz dos os condôminos, sendo que cada 2019! Edição 30 | Jan/Fev 2019

manutenção predial

Janela não é lixeira Como lidar com lixo atirado dos apartamentos?

Três vezes por semana, a faxineira responsável pela limpeza do Condomínio do Edifício Visconde de Mauá, localizado na rua Floriano Peixoto, tem como função a limpeza da laje da marquise, dia sim, dia não. Durante seu trabalho, são varridas as marquises das lojas localizadas na Floriano Peixoto e das lojas localizadas na avenida Rio Branco, já que se trata de um prédio de esquina. “Já vimos de tudo por aqui. É comum encontrar pacote de biscoito, maços de cigarro, guimba de cigarro, palito, casca de banana e até absorvente usado”, revela a síndica Ana Maria Pinto Gonzales. Segundo ela, uma moradora, que tem em sua área a janela do banheiro de uma unidade, reclama de camisinha usada atirada em sua área. Trata-se de um edifício residencial de 48 unidades, o que torna mais difícil identificar os autores da falta de educação e respeito para com os vizinhos. De acordo com a síndica, a medida adotada por ela é colocar avisos no elevador. “Tentamos chegar a quem joga o lixo pelas janelas. Já pegamos, inclusive, a marca de cigarro que comumente aparecia entre os maços atirados e tentamos ser direto no aviso, como ‘Você que fuma esta marca de cigarro’, mas nem assim o resultado que desejávamos foi alcançado, pois a prática continua, já que as pessoas não se conscientizam.” 4 O SÍNDICO em revista

fotos divulgação

Caso haja a possibilidade de identificação, é possível tentar a solução direta, por meio de uma conversa com o morador

O síndico Flávio Cândido contrata um profissional a cada três meses para fazer a limpeza dos telhados do térreo

A síndica Ana Maria conta que encontra desde guimbas de cigarros até absorvente usado na marquise do edifício

Riscos Ana Maria aponta alguns problemas trazidos pelo lixo atirado pelas janelas dos apartamentos. Um deles é o acúmulo sobre as marquises. “A limpeza tem que ser feita a cada dois dias devido ao risco de chuva e entupimento dos canos estreitos de escoamento da água. Se entupir, a água acumulada pode pesar, e até mesmo acarretar o desabamento da marquise.” Outro risco é o cigarro ser lançado aceso, que pode cair dentro de uma unidade em andares inferiores. “Pode causar incêndio se bater em cortina ou toalha. Aliás, as guimbas de cigarro são o principal alvo de reclamações entre os moradores, até porque representam risco a algumas unidades devido à presença de botijões de gás próximos a janelas”, explica a síndica.

Quem já passou pelo transtorno causado por água invadindo a sala do seu apartamento foi o síndico e morador do andar térreo do Condomínio do Edifício Solar Luiz XIV, Flávio Cândido. “Tenho uma área de serviços e uma varanda. Certa vez, o acúmulo de lixo entupiu o ralo, fazendo com que a água da chuva entrasse pela minha sala. Assim como eu, outros vizinhos dos andares de baixo passam por transtornos causados pela má educação de alguns moradores.” Ele conta que o assunto é tratado em quase todas as assembleias, mas a baixa adesão das pessoas faz com que a abordagem não seja efetiva. “Temos 58 unidades, mas os condôminos não participam como deveriam. Durante as reuniões, já discutimos sobre a instalação de câmeras, a fim de identificar quem atira lixo, mas ficaria muito oneroso, além de tirar a privacidade. Contar com denunciante é complicado porque as pessoas não querem se expor.” Uma saída encontrada por ele foi contratar um profissional, que vai ao condomínio a cada três meses para fazer a limpeza de todos os telhados do térreo. “Além disso, coloco cartazes no elevador e já fiz uma cam-

panha para tentar conscientizar as pessoas. Montei um banner com fotos do lixo recolhido. A peça ficou exposta no hall do edifício; agora está próxima às lixeiras.”

Não há leis Assim como Ana e Flávio Cândido, o advogado Flávio Almeida , da Suporte de Condomínios, que atua como síndico profissional, relata que usa informes, que são afixados no quadro de avisos de um dos condomínios onde atua. “Fui comunicado pelo pessoal da empresa de conservação sobre a dispensa de papéis picados na área comum do condomínio. Como o edifício não possui um sistema de segurança, não foi possível identificar a unidade originária do lixo jogado pela janela. Desta forma, afixei no quadro de avisos do prédio e enviei uma circular para todos os moradores, informando o ocorrido e solicitando que cessassem tais atividades prejudiciais à limpeza do edifício.” Ele explica que não há nada previsto em lei a respeito do assunto, devendo ser observado o que dizem a Convenção Condominial e o Regimento Interno. “Caso haja a possibilidade de identificação, fica mais fácil para o síndico, pois, em um primeiro momento, é possível tentar a solução direta, por meio de uma conversa com o próprio morador. Caso o problema não seja solucionado, deve-se notificá-lo e, futuramente, multá-lo. Tudo isso tendo a Convenção e o Regimento Interno como bases.”

Edição 30 | Jan/Fev 2019

manutenção predial

Transtornos pelo acúmulo de lixo

CONVENÇÃO COLETIVA

Trabalhadores em condomínios Nova CCT em fase de negociação fotos divulgação

Fim de ano é época de festas, mas é tempo, também, de alguns sindicatos realizarem assembleias e reuniões, tendo como foco a Convenção Coletiva de Trabalho. Foi assim com o Sindicato dos Condomínios de Juiz de Fora e Zona da Mata Mineira (Sindicon) e com o Sindicato dos Empregados em Edifícios e nas Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de Juiz de Fora (Sindedif-JF). Até o atual momento, foram realizadas três rodadas de negociação, as quais tiveram início no mês de outubro. A previsão é que a CCT seja fechada ainda no mês de janeiro, de acordo com o presidente do Sindicon-JF, Márcio Vinícius Tavares. “Identificamos um problema sério na pauta do Sindedif, que diz respeito à forma de contratação nos condomínios. O Supremo Tribunal Federal liberou a terceirização geral, contudo, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a possibilidade de se colocar a proibição de contratação de terceirizados na CCT. O que o Sindedif pretende, então, é que os condomínios contratem, e não mais terceirizem seus profissionais, como porteiros, vigias, faxineiros etc. Vemos tal medida com muita preocupação. E tal reivindicação reduziu a velocidade da negociação”, explica Tavares. Além dessa cláusula, que vem merecendo diálogo entre representantes do Sindicon, a pauta do Sindedif defende reajuste salarial de 15%. “Ficamos surpresos por se tratar de um índice elevado, mas é um direito que eles têm, já que estão reivindicando e por estarmos em fase de negociação. Quanto ao tíquete-alimentação, a demanda é que passe de R$ 120 para R$ 170. O Sindedif defende, ainda, que o dia 9 de junho seja feriado para porteiros e afins, o que acarretaria pagamento em dobro para quem trabalhar na data”, explica o presidente do Sindicon. Segundo ele, reuniões continuam sendo realizadas, a fim de que definições internas sejam levadas para a negociação com o Sindedif. Síndicos consultados defendem que o Sindicon seja firme na condução da negociação, posto que, nos últimos anos, a cada CCT, novos encargos têm sido criados impactando as despesas do condomínio de maneira significativa. Segundo eles, os moradores estão passando

O advogado Lucas Esteves orienta que, ao receber a cobrança judicial, o síndico pode procurar o sindicato e formular uma proposta de acordo ou defender-se judicialmente

Márcio Vinícius, presidente do Sindicon, defende a criação da Contribuição Negocial para suprir uma lacuna financeira por um momento difícil devido à crise econômica, ao desemprego, e ainda em função do atraso no pagamento do salário dos servidores, o que se reflete em dificuldade de quitar os compromissos com o condomínio. Sobre o índice demandado, alegam que está muito distante do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), cerca de 4%. Para eles, um aumento tão alto inviabilizaria empregos, gerando, por exemplo, como consequência, perda ou substituição de postos de trabalhos por alternativas tecnológicas, como a portaria virtual, em expansão na cidade.

A previsão é que a CCT seja fechada ainda no mês de janeiro

6 O SÍNDICO em revista

Para o presidente do Sindicon, o ano de 2018 representou a possibilidade de reconstrução. “Foi um ano difícil porque pegamos um sindicato quase fechado. Não havia praticamente nada de receita. Ainda assim, demos início à nossa gestão com o propósito de reorganizar. Para isso, alugamos uma sala, a fim de atender aos síndicos.” Diante do cenário, uma das dificuldades encontradas deve-se à não obrigatoriedade da Contribuição Sindical, proposta pela Reforma Trabalhista. “Muitos síndicos pagaram a contribuição referente a 2018, mas é fato que a receita caiu. Para tentar reverter essa situação, entramos na justiça. Explicando: as pessoas estão se baseando na Reforma Trabalhista de 2017. Entendemos que os anos anteriores são devidos porque havia obrigação quanto ao pagamento. Assim, enviamos uma notificação aos condomínios, solicitando que apresentem a quitação da cobrança referente aos anos 2014, 2015, 2016 e 2017. Se não apresentarem, significa que estão em aberto. Damos um prazo e, caso não seja apresentada a quitação, levamos à justiça. É uma forma de alavancar a nossa receita. Na justiça, ganhamos alguns e perdemos outros. Só queremos que prevaleça o direito dos dois lados”, destaca Tavares. A síndica do Condomínio do Edifício Nahkle Youssef Mhanna, Filomena Leonor Morgado da Silva, defende o pagamento da Contribuição Sindical. “Eu sempre paguei.

CONVENÇÃO COLETIVA

Cobrança da Contribuição Sindical na justiça Acho muito importante porque temos os benefícios oferecidos pelo sindicato. Eu mesma, representando o condomínio, já precisei de assessoria jurídica e fui prontamente atendida.” Com relação à Contribuição Sindical, por outro lado, há condomínios que não concordam com a cobrança retroativa. De acordo com o advogado Lucas Esteves Aguiar, do escritório Esteves, Morais & Pereira Advogados, que tem tratado da questão diretamente com algumas administradoras de condomínios e síndicos profissionais, “condomínios da cidade têm recebido as cobranças judiciais das contribuições sindicais com grande surpresa, uma vez que muitos não sabiam da existência do mencionado tributo”. Segundo o advogado, grande parte dos condomínios tomou conhecimento da cobrança da Contribuição Sindical patronal quando já havia um processo judicial em curso. “Nos processos em que o escritório atuou, os condomínios não foram notificados sobre os possíveis débitos antes da propositura da ação judicial, conforme dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho. Para ele, “as ações de cobrança de contribuição sindical urbana patronal proposta pelo Sindicato dos Condomínios de Juiz de Fora e da Zona da Mata Mineira não merecem prosperar, já que, a CLT, em seu artigo 580, aponta que são isentos deste tributo as entidades ou instituições que não exercem atividade econômica com fins lucrativos.”

Condomínios da cidade têm recebido as cobranças judiciais das contribuições sindicais com grande surpresa

divulgação

Síndicos da cidade estão preocupados com o pedido de aumento de 15% proposto pelo sindicato dos trabalhadores

Novidade: Contribuição Negocial Uma das novidades do Sindicon para 2019 é a implantação da Contribuição Negocial, que será cobrada por meio de taxa fixa. “É uma forma de suprir a lacuna financeira deixada pela não obrigatoriedade da

Contribuição Sindical. Isso já foi aprovado em assembleia. O valor da taxa será divulgado após o fechamento da CCT. Contamos com o apoio dos síndicos porque o sindicato crescendo, quem ganha são os síndicos.” Edição 30 | Jan/Fev 2019

9º dia do síndico

Evento promove confraternização em clima de descontração A tarde do dia 8 de dezembro foi de encontro e confraternização para cerca de 150 síndicos e sub-síndicos, entre outras pessoas ligadas a condomínios, que se reuniram durante a celebração do 9º Dia do Síndico, realizado pela Lógica Comunicação, com promoção da revista O Síndico. O evento, no Hotel Green Hill, contou com almoço, exposição de empresas que atuam na área condominial, além do sorteio de brindes e prêmios. A síndica do Condomínio do Edifício Europa San Genaro, Célia Alda Silva Massi, conta que participou de todas as edições do evento. “Fiquei muita grata desde a primeira vez em que fui convidada. É uma oportunidade de aprender e trocar experiências”, destaca, exibindo o crachá da primeira edição do Dia do Síndico. A síndica do Edifício José Neto Sobrinho, Marina Ferreira Souto, conta que participa do Dia do Síndico há duas edições. “Sempre que tem um evento que tem o síndico como foco, eu estou presente. O dia de hoje representa oportunidade de crescimento e conhecimento para levar para o condomínio, oportunidade de troca de experiência entre quem está começando e quem está há anos exercendo a função”. Já o síndico do Condomínio do Edifício Royal, Ivo de Andrade Silveira, aponta: “Eu, como síndico, penso que é importante trabalhar a autoestima das pessoas. Esse evento é uma forma de promover isso, prestigiando e valorizando os síndicos com um evento de tanto bom gosto em um local tão agradável.” O síndico Rodrigo Fernandes Filgueiras, que atua em quatro condomínios, conta que participa do encontro pela terceira vez. “Acho que o mais importante aqui é o networking. O evento ajuda parceiros, no sentido de divulgar seus serviços e fechar negócios, além de fazer com que tenhamos oportunidade de conhecer os perfis de quem está trabalhando, desde os jovens até os mais velhos.” O 9º Dia do Síndico teve patrocínio da Ativa Cobrança, Castseg, Impermeágil, JA Castilho Seguros & Condomínios, Net Claro, além de apoio das empresas Casa das Bombas, Grupo Flaire, Engescip, Omar Manutenção e Serviços, Porter Portaria Remota, Sindicon, Suporte de Condomínios, Lazuli Administradora, Tropical Flores e Plantas, Olps Gráfica, Emocione Brindes, e Videosol.

8 O SÍNDICO em revista

Com a palavra, os expositores “O mais importante é prestigiar porque reconhecemos o trabalho que dá planejar um evento como esse. Além disso, o networking é importante. Divulgamos nosso trabalho e fortalecemos nossa marca.” Cristiano Magri, Ativa Cobrança “Esta é a primeira vez que participamos do evento como expositores. Acredito que seja uma energia canalizada devido ao contato direto com os síndicos, que são também o público da nossa empresa.” Pablo Alves, Castseg

“Apresentamos o que há de mais novo e mais eficiente. O evento é sensacional, e o que pretendemos é oferecer o que vai facilitar a vida das pessoas. Entendo que é uma oportunidade de bons contatos e bons negócios.” Danilo Victório, Impermeágil

“É uma possibilidade de apresentar nosso trabalho, pautado sempre na qualidade.” João Pedro de Almeida, Cercred / Net Claro “Considero o Dia do Síndico, o momento ideal para divulgação da nossa empresa que tem como foco seguros e gestão de condomínios”. Andrea Castilho, J A Castilho Seguros & Condomínios

Moção de aplauso e sorteio de prêmios Durante o evento, o senhor Joaquim Augusto de Castilho, da J A Castilho, recebeu Moção de Aplauso, entregue pelo vereador José Márcio Lopes Guedes (Zé Márcio Garotinho – PV) que ressaltou: “trata-se de um reconhecimento público da Câmara Municipal de Juiz de Fora diante dos serviços prestados pelo senhor Joaquim. A Moção de Aplauso é direcionada a pessoas que contribuem para o desenvolvimento da nossa cidade.” Diante da homenagem, senhor Joaquim, emocionado, pontuou. “Agradeço a generosidade e o reconhecimento da Câmara Municipal, assim como da população da nossa Juiz de Fora.” Fechando o evento, foi realizado o sorteio de prêmios, um dos momentos mais aguardados da festa. Entre os brindes e prêmios doados por parceiros, foram sorteados kit de limpeza, eletrodomésticos, agendas, porta canetas, vales-desconto em serviços diversos, mala de viagem, camisa, caneca, entre outros. Ao todo, 26 participantes foram sorteados.

Edição 30 | Jan/Fev 2019

9º dia do síndico

fotos aline furtado

9º Dia do Síndico

entrevista

Ações de cobrança O advogado Rodrigo Karpat esclarece as mudanças trazidas pelo Novo Código de Processo Civil Com intenção de abrir espaço a entrevistados que tragam novidades, em diversas áreas, aos nossos leitores, damos continuidade, nesta edição, à entrevista com o renomado palestrante e advogado, especialista em Direito Imobiliário e administração condominial e sócio do escritório Karpat Sociedade de Advogados, de São Paulo, Rodrigo Karpat. Nesta edição, o foco da entrevista são as ações de cobrança e as mudanças trazidas pelo Novo Código de Processo Civil. Confira. divulgação

Karpat destaca que o Novo CPC autoriza o oficial de justiça a entregar a intimação ao funcionário da portaria que poderá recusar se declarar, sob as penas da lei, que o devedor está ausente

O Síndico: É mito dessas informações divulgadas é ou verdade que em a de que o devetrês dias o devedor pode perder o imó- Uma das informações dor será executavel para pagar a dído e pode perder vida de condomínio? divulgadas é a de o imóvel em três Rodrigo Karpat dias, o que não que o devedor será condiz com o que - Com o advento do Novo Código de Profato ocorrerá. executado e pode de cesso Civil, que enEsse pagamento é trou em vigor no dia perder o imóvel em devido na ação de 18 de março de 2018, execução após o três dias, o que algumas mudanças devedor ser citaconduta idênvão agilizar o procesnão condiz com o do, so de cobrança das tica ao período anterior da vigência cotas condominiais que de fato do novo código. em atraso. Mas alocorrerá gumas informações, Situação esta que porém, precisam ser poderá levar um bem analisadas, a ou dois meses, até fim de não causar dúvidas quanto ao mesmo anos, em casos extremos, como novo procedimento de cobrança. Uma se o devedor não for localizado. 10 O SÍNDICO em revista

entrevista

E como funcionam os prazos no boleto seja aceito como título execunovo rito para que o devedor efetue tivo extrajudicial? Para que seja título executivo exo pagamento da dívida de condomínio? trajudicial é importante que tenha Somente a partir do momento em liquidez, seja certo e exigível, senque ele for citado é que terá três dias do que a liquidez do título estará na para pagar a dívida ou nomear bens previsão orçamentária, onde deverá à penhora, sob risco de ter o bem que constar a cota parte de cada unidade originou a dívida penhorado, passa- no rateio, levando em conta a fração do esse prazo. Isso porque, como o ideal ou conforme previsto na Conrito não é mais o ordinário e sim o venção. Caso o título seja mal formada execução, a dívida de condomínio do, caberão embargos à execução e se transformou em título executivo consequente suspensão da execução. Para início da execução, na petiextrajudicial por força do artigo Art. ção inicial, será necessário anexar o 784, parágrafo X. Significa que, após citado e passa- título de propriedade; a ata de eleidos os três dias, o oficial de justiça ção do síndico; a planilha da dívida, voltará à residência do devedor, a que poderá incluir valor principal, fim de lavrar a penhora do bem, ou juros, multa, correção monetária; a seja, de forma simples, o oficial ano- ata contendo a previsão orçamentará em termo próprio que o presente tária com a devida fração e valor bem servirá para garantir a dívida, e destinado a cada unidade; além da essa informação também constará na segunda via dos boletos em aberto. matrícula do bem, e o documento de- Caso não estejam presentes todos volvido ao processo para a continui- os pressupostos, poderá ser iniciadade do trâmite da cobrança. da a ação de cobrança de cotas de A partir desse momento, com a condomínio e não diretamente a intimação da peexecução. nhora, o devedor terá o prazo de Qual outra mudança impactante 15 dias para ofeCaso o título seja para os condomírecer não mais nios o senhor resa defesa, a qual, mal formado, salta no novo Cóvia de regra, era genérica, mas caberão embargos digo de Processo Civil? os embargos à à execução e Outra inovação execução. Estes, do NCPC é a preapesar de serem consequente visão, no artigo uma forma de 252, que autoriza defesa, somente suspensão da o oficial de justiça serão recebidos e execução a proceder com a processados pelo intimação ao funjuiz da causa se cionário da portaabordarem questões técnicas, como excesso de exe- ria responsável pelo recebimento de cução, erro na penhora, entre ou- correspondência. Sem previsão antetras questões técnicas e não mais rior. de simples defesa. Da mesma forma, na citação pePassado o prazo de embargos, ou los Correios, será válida a entrega seja, os 15 dias após intimação da pe- do mandato ao funcionário da pornhora, o devedor, mediante a prévia taria responsável pelo recebimento autorização judicial, poderá constar de correspondência, que, entretannos cadastros de proteção ao crédi- to, poderá recusar o recebimento. O passo seguinte é o leilão, que to, se declarar, por escrito, sob as também traz mudanças com o novo penas da lei, que o destinatário CPC. Antes, o bem não poderia ser da correspondência está ausente. vendido com menos de 50% de seu Também sem previsão anterior. São valor. Agora, a venda só não pode ser informações importantes, que devem impactar diretamente na vida feita a preço vil. condominial de condôminos inaO que precisa ser feito para que o dimplentes. Edição 30 | Jan/Fev 2019 11

segurança do trabalho

eSocial Condomínios, administradoras e conservadoras devem ficar atentos às exigências de uso dos EPI’s divulgação

Embora o cronograma de implantação do eSocial tenha passado por algumas alterações, o sistema é uma realidade que tem exigido a adequação por parte de empresas, escritórios de contabilidade, condomínios, administradoras de condomínios etc. Uma das exigências propostas pelo eSocial diz respeito ao uso dos equipamentos de proteção individual (EPI’s). Aqui, cabe reforçar que o eSocial é o instrumento de unificação da prestação de informações, via web, referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, tendo por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição. O mais recente cronograma do eSocial divulgado pelo Ministério do Trabalho aponta que as grandes empresas (com faturamento anual em 2016 maior que R$ 78 milhões) devem dar início ao repasse de informações referentes à segurança e à saúde do trabalhador em julho desse ano. As demais empresas e também os condomínios passam a ter obrigações quanto aos dados de segurança e saúde do trabalhador (SST) a partir de janeiro de 2020. O registro será feito online, por meio de tabelas onde serão inseridos dados sobre ambiente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador, condições ambientais, equipamentos de segurança individual (EPI’s) e equipamentos de pro-

teção coletiva (EPC’s) etc. “O que mudou foi a forma como são repassados os dados. Antes, os órgãos fiscalizadores tinham acesso às informações durante as fiscalizações nos estabelecimentos, verificando documentos físicos. Agora, tudo tem que ser lançado, obrigatoriamente, direto no sistema, de forma online, havendo um controle maior por parte do governo”, aponta a técnica de segurança do trabalho, graduada em Direito e especialista em Análise Ambiental, Rosilea dos Santos. A implantação do eSocial tem ocorrido gradualmente, mas, o fato é que os próximos passos devem trazer mudanças e interferir diretamente no mercado de EPIs. “De seis meses para cá já temos registrado maior procura pelos EPI’s por parte de síndicos”, relata a diretora da Equipaminas, Ediana Alves de Oliveira. Ela destaca que “as regras vão impactar aqueles que não estão de acordo com a legislação. Por isso, buscamos informar nossos clientes quanto à proteção completa de seus colaboradores, indicando todos os equipamentos necessários para tal. É preciso que haja uma conscientização a respeito da segurança e que medidas não sejam adotadas apenas por obrigação”. A coordenadora da Equipaminas, Paula Fortes, destaca que “o eSocial veio para registrar, de forma sistêmica, tudo o que, em tese, já deveria funcionar”.

Agora, tudo tem que ser lançado, obrigatoriamente, direto no sistema, de forma online

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A legislação citada por Ediana é a Norma Regulamentadora nº 6, que dispõe sobre o EPI, assim como a obrigatoriedade da empresa, condomínio ou conservadora fornecê-lo, gratuitamente, aos empregados. A norma aponta que o empregador deve adquirir o equipamento; exigir seu uso; orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, a guarda e a conservação; registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico; entre outras obrigações. Já ao trabalhador cabe usar o EPI apenas para a finalidade a que se destina; responsabilizarse pela guarda e conservação; comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso. “No caso de o empregador verificar o não uso dos equipamentos de proteção individual, poderá aplicar sanções, como notificação, advertência e até suspenção do colaborador”, ressalta Ediana. Um síndico de um condomínio localizado no bairro São Mateus, que preferiu não se identificar, afirma que será preciso mudar a cultura não apenas entre os funcionários que trabalham no condomínio, mas também

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Maior controle quanto ao uso

De seis meses para cá já temos registrado maior procura pelos EPI’s por parte de síndicos entre os responsáveis pelas conservadoras. “Não tenho qualquer problema quanto a cobrar, mas como os funcionários são terceirizados, temos dificuldade quanto ao controle do uso dos equipamentos. Penso que haverá mais rigor ao se ter que repassar os dados via eSocial, mas, no dia-a-dia, a participação do fiscal das conservadoras será fundamental. Também vamos cobrar o uso, os treinamentos, mas a parte dos colaboradores precisa ser feita, já que percebemos um pouco de resistência por parte deles.”

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Custo não, investimento Com o uso dos EPI’s é possível evitar o desenvolvimentos de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho, que causam o afastamento do funcionário das atividades laborais, gerando despesas para as empresas e governo. Evita-se, então, a abertura do Comunicado de Acidentes do Trabalho (CAT). Paula lembra que a aquisição de EPI’s deve se encarada como um investimento e não como custo. “Trata-se de investimento com foco na saúde e na segurança do trabalhador. O EPI não apenas previne acidentes, mas também doenças ocupacionais. O custo é diluído ao longo do tempo, voltando em forma de investimento.” Contudo, é importante destacar que não basta adquirir o produto e entregá-lo ao colaborador. É preciso que haja controle. “Como a NR6 aponta, quando da entrega do equipamento ao funcionário, deve ser preenchida uma ficha de EPI. Além disso, devem ser realizados treinamentos para uso correto, conforme a função que será desempenhada e equipamento que será usado. E mais: o acompanhamento envolve controle da durabilidade, validade e troca”, afirma Ediana. Paula completa: “Muitas vezes a conservadora ou o condomínio investe em EPI, mas não treina corretamente e não faz o acompanhamento necessário, ou seja, a fiscalização quanto ao uso correto”.

PCMSO e PPRA Além da NR6, as NR7 e NR9 dão suporte à questão dos EPI’s. A NR7 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. Já a NR9 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores. “É por meio do PPRA que são estabelecidas as medidas necessárias para controle dos riscos químicos, físicos e biológicos encontrados nos postos de trabalho. É um documento de extrema importância para o desenvolvimento da parte de segurança do trabalho, assim como para que o médico do trabalho, após vistoria no estabelecimento, possa elaborar o PCMSO”, explica Rosilea. Os EPI´s são indicados após uma vistoria técnica e posterior elaboração do PPRA específico por posto de trabalho, mediante os riscos encontrados em cada condomínio, visto que, em cada estabelecimento pode ser encontrado agentes causadores de danos à saúde diferentes. São o PCMSO e o PPRA que determinam o prazo de uso dos EPI’s.

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Não basta adquirir o equipamento e entregá-lo ao colaborador. É preciso que haja controle Tipos de EPI’s • Proteção da cabeça (capacete, capuz); • Proteção dos olhos e da face (óculos, protetor facial, máscara de solda); • Proteção auditiva (protetor auditivo); • Proteção respiratória (Respirador purificador de ar não motorizado, respirador purificador de ar motorizado, respirador de adução de ar tipo linha de ar comprimido, respirador de adução de ar tipo máscara autônoma, respirador de fuga); • Proteção do tronco (vestimentas, colete à prova de balas de uso permitido para vigilantes que trabalhem portando arma de fogo, para proteção do tronco contra riscos de origem mecânica); • Proteção dos membros superiores (luvas, creme protetor, manga, braçadeira, dedeira); • Proteção dos membros inferiores (calçado, meia, perneira, calça); • Proteção do corpo inteiro (macacão, vestimenta de corpo inteiro); • Proteção contra quedas com diferença de nível (cinturão de segurança com dispositivo travaqueda, cinturão de segurança com talabarte). Fonte: NR6

No caso dos condomínios, segundo Ediana, os equipamentos mais demandados são botas, luvas e máscaras, utilizadas na limpeza; e protetor facial e perneiras para manutenção de áreas externas. A procura tem sido alta, ainda, por parte dos condomínios, pelas placas de prevenção de acidentes, além de fitas antiderrapantes.

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