Vem aí Falando em Condomínio e Café com Síndico. Participe!
ANO 07 | Nº 37 | MAR/ABR 2020
Violência contra a mulher
no condomínio
o que fazer? Uso de aplicativos Gestores de condomínio aderem à nova tecnologia
Evento inédito Rodada condominial movimenta negócios em JF
Sindicon presidente do Sindicato fala em entrevista
O início de 2020 começou intenso! Depois de uma breve pausa para as festas de final de ano e pequenas férias, retornamos com um grande desafio: realizar a primeira rodada de negócios do setor condominial em Juiz de Fora. A parceria com a CONASI, através do seu presidente, Sérgio Craveiro, trouxe assertividade para o evento que superou expectativas com um grande comparecimento de público. Mesmo com um dia frio e chuvoso, o índice de ausências foi mínimo e o feedback que obtivemos foi de que nossa cidade quer, sim, movimentar seu mercado, discutir melhores práticas, conhecer novos fornecedores e prestadores de serviços e crescer. Da experiência positiva, algumas novas ideias surgiram, como a realização de um novo formato de encontro: o Falando em Condomínio, que esta revista promove no dia 31 de março com o objetivo de reunir grupos menores de síndicos para um bate papo informal, no qual profissionais possam discorrer sobre suas vivências no ramo, contribuindo para o debate e a aquisição de novos conhecimentos. E novidade é o que também estamos trazendo nesta edição recheada de assuntos importantes e polêmicos. Um deles é sobre o uso de aplicativos de gestão de condomínios, acessíveis pelo celular ou computador, pelas administradoras. Uma facilidade que veio para ficar, promovendo inúmeros benefícios e vantagens para o condomínio, dentre eles transparência, agilidade e comunicação. E para comemorar o Dia da Mulher, 08 de Março, trouxemos à tona um assunto tabu: a violência contra a mulher dentro dos condomínios. Em uma breve pesquisa, percebemos que há falta de orientação sobre como o síndico, a administradora e até mesmo os moradores devem proceder. Intervir ou não, chamar a polícia ou calar-se? Para responder a essas perguntas, leia a matéria das páginas 6 e 7, afinal, tudo caminha para a aprovação de uma lei federal que determinará a obrigação de se “meter a colher”, quando houver casos de agressão física contra a mulher, dentro do condomínio. Muito importante também é a entrevista com o presidente do Sindicon (Sindicato dos Condomínios Patronal), Márcio Tavares, que revela que veio para trazer dinamismo à entidade, buscando atuar de forma organizada e pró-ativa, no sentido de fazer acontecer coisas novas no nosso meio. Confira suas ideias nas páginas 12 e 13 desta revista. Por fim, convidamos os síndicos para a segunda edição do Café com Síndicos, promovido pela Universal Imóveis e Condomínios, uma iniciativa que já está fazendo parte do calendário anual de eventos voltados para o segmento condominial em nossa cidade. Vamos aguardar a programação que também será divulgada na nossa próxima edição. Queremos ainda deixar registrada, a possibilidade de ser criada uma associação de administradoras de condomínios em Juiz de Fora, como pudemos constatar, como mais um fruto da Rodada Condominial de Negócios. A oportunidade de reunir empresas de administração e gestão de condomínios revelou que há demanda para um trabalho de união para fortalecimento do mercado, de forma que as empresas se respeitem mais e busquem nivelar de uma maneira mais justa seus serviços e ainda buscar um desenvolvimento em grupo para enfrentar todos os desafios que já existem e que estão por vir. Algumas conversas já estão sendo articuladas neste sentido e nossa torcida é para que tudo venha a se concretizar! A todos então, uma boa leitura e até breve!
SUMÁRIO
ANDREA CASTILHO EDITORA
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Rodada Condominial acontece em Juiz de Fora
Como combater a violência contra a mulher?
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Aplicativos para gestão de condomínios
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Entrevista com Márcio Tavares, presidente do Sindicon
EDITORA Andrea Castilho DIRIGIDO A Condomínios residenciais, comerciais, associações, administradoras, construtoras e shoppings PERIODICIDADE Bimestral TIRAGEM 4.000 exemplares PÚBLICO LEITOR Síndicos, sub síndicos, conselheiros, zeladores, administradores e construtores CIRCULAÇÃO Juiz de Fora / Minas Gerais JORNALISTA RESPONSÁVEL Andrea Castilho 98887-6126 MTB 5892 logica@logicavirtual.com COLABORADORES Aline Furtado Joaquim A. de Castilho José Maria Braz Pereira Lena Sperandio Thiago Stephan Rogério de Moraes CONTATO PUBLICITÁRIO (32) 98887-6125 contato2@logicavirtual.com PRODUÇÃO
Rua Halfeld, 414 Sl. 807 Centro - Juiz de Fora, MG (32) 3212-3329 logica@logicavirtual.com www.sindicojf.com.br IMPRESSÃO Olps Gráfica A reprodução dos textos desta revista requer autorização prévia da editora, por escrito, estando os infratores sujeitos às penalidades legais. As matérias assinadas são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, a opinião da revista. O SÍNDICO em revista não se responsabiliza pelos serviços e produtos oferecidos pelos anunciantes.
EXPEDIENTE
editorial
começo de ano intenso
indicadores
PISO SALARIAL DOS EMPREGADOS EM CONSERVADORAS (válido até 31/12/2020) - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de Juiz de Fora – SINTEAC
Database – janeiro de cada ano
>Faxineiro/Serviços gerais ......................................R$ 1.136,95 >Ascensorista (6 horas) ..........................................R$1.326,29 >Garagista...............................................................R$ 1.424,80 >Porteiro / Vigia de condomínio.........R$1.352,31 / R$ 1.471,68* >Zelador...................................................................R$ 1.338,81 Conforme a Convenção Coletiva, o piso salarial para porteiro/vigia que presta serviços em condomínio será de R$1.352,31 ou aquela empresa que conseguiu realizar a equiparação salarial, praticará o piso de R$1.471,68.
- Adicional noturno: 20% (entre 22h e 5h com hora noturna computada em 52 minutos e 30 segundos) - Hora extra: 60% - Auxílio alimentação: R$ 15,28/dia trabalhado (jornada diária de 6 horas ou mais, e especial de 12x36 horas) Hora extra intrajornada: 50% Confira a CCT completa no site www.sindicojf.com.br
PISO SALARIAL DOS EMPREGADOS EM condomínios
(válido até 31/12/2020) – Sindicato dos Empregados em Edifícios e Empregados em Empresas de Compra, Venda e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de Juiz de Fora – SINDEDIF-JF Database – janeiro de cada ano
> Empregados em condomínios residenciais ................... R$ 1.170,23 > Empregados em condomínios comerciais.......................R$ 1.239,36
25% (entre 22h e 05h) > Hora extra: 75% > Auxílio alimentação: R$ 140,00/mês ( Valor mínimo) > Auxílio odontológico: R$ 36,00/mês > Adicional noturno:
Confira a CCT completa no site www.sindicojf.com.br
PISO SALARIAL DOS EMPREGADOS EM ADMInisTRADORAS (válido até 30/04/2020*) - Sindicomércio JF / Sindedif - JF Database - maio de cada ano > Empregados em empresas EPP, ME, MEI sem adesão ao REPIS ........................................................................R$ 1.160,00 > Empregados em empresas EPP, ME, MEI com adesão ao REPIS.........................................................................R$ 1.031,00 REPIS - Regime de Piso Simplificado * CCT firmada em 11/09/2019 retroativa a 01/05/2019
Carta do leitor Recebemos a Revista O Síndico aqui no IBGE e envio este e-mail para agradecer a ótima reportagem realizada. Temos certeza de que nos ajudará em nossa missão este ano. Lucas Scombatti Martins Coordenador de Área - Censo Demográfico 2020 Agência Juiz de Fora Envie também sua opinião para nós pelo e-mail: contato@logicavirtual.com
2 Dia 31/03 - VEM AÍ Falando em Condomínio (especial Mulheres). participe!
Horas extras 80%
errata
Na legenda da foto da página 08 da matéria “10ª edição do Dia do Síndico”, publicada na edição anterior da revista, foi publicado o nome errado de uma das pessoas registradas. A legenda correta é: Andrea Castilho (de branco) e Cristiano Fani Magri, da Ativa Cobrança, fazem a entrega de brindes. Desculpe nossa falha!
artigo
brazpereirajm@hotmail.com
José Maria Braz Pereira Consultor Condominial
Falando em condomínio Aprender aprendendo II Agradeço a todos que me cumpri- treinamento das pessoas. Atualmente, mentaram pelo artigo passado, razão os bandidos programam as ações, traporque enfoco novamente o mesmo çam o perfil do condomínio, calculam o tema - aprender aprendendo, pois atu- tempo antes, durante e depois da ação, almente recebemos muitas informações sabem o que querem e se preparam e precisamos selecionar aquelas que para algum imprevisto, onde sua defenos possibilitarão transformá-las em sa será a agressão à vítima. E existem conhecimento para desenvolver nossas estudos que revelam que 97% das inhabilidades e consequentemente atitu- vasões nos condomínios ocorrem pelo des que gerem resultados positivos para acesso de pedestres ou de veículos. nossa missão de gestores condominiais. Com a entrada em vigor do atual CóOuvimos constantemente falar em digo Civil,que definiu as regras gerais para o nascimento e violência, mas esquecemos que o conceito de a regulamentação interna de um Condoviolência é amplo e vai Edilício, vemos desde o momento em O síndico deve mínio que o funcionamento que o síndico deveria de um condomínio é discutir,não apenas com respeitar as igual a qualquer soos conselheiros, mas pessoas e as ciedade ou grupo de através da convocação pessoas, onde todos de uma Assembleia Geleis, evitando ral para troca de ideias, possuem objetivos o assunto “obras”, a fim abuso de poder, comuns. Daí, se faz de não desrespeitar as necessária a humae focando nas nização da vida conleis que regulam o tema dominial onde todos e nem os condôminos, necessidades vivem e convivem que são aqueles para diariamente, mas quem as obras devem reais da isso só será possível ser feitas. Lembramos da Lei 10.406/02 que edificação que se os gestores (síndicos) adotarem um regulamenta a realização de obras nos con- possam valorizar comportamento étidomínios e ressaltamos co, respeitoso, acoo patrimônio lhedor e harmônique nem a convenção co, usando, além do nem qualquer outra exemplo, um permanorma interna que possa existir é superior às leis públicas que nente diálogo e uma eficiente comunicação. devem ser respeitadas. Acima de tudo, o síndico deve resDentre os problemas mais comuns, há edifícios que realizam obras sem ob- peitar as pessoas e as leis, evitando abuservar o estatuto do idoso ou a lei de so de poder, e focando nas necessidades acessibilidade, principalmente no que reais da edificação que possam valorise refere a rampas de acesso para pes- zar o patrimônio. O síndico precisa ter soas com necessidades especiais. Ou- humildade e aceitação pura e simples tra situação: há prédios que, mesmo da verdade, seja ela a nosso favor ou investindo em tecnologia como aliada contra nós, pois a vida nos mostra que da segurança, não conseguem eliminar precisamos de poucas coisas, só uns dos riscos, pois não fazem um estudo pre- outros. liminar dos mesmos e nem cuidam do Até o próximo! Edição 37 | Mar/Abr2020
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eventos
Rodada Condominial de Negócios O evento reuniu empresas, síndicos e administradoras, promovendo networking e união de mercado Juiz de Fora recebeu, no dia 28 de fevereiro, a Rodada Condominial de Negócios, evento promovido por meio da parceria entre a Confederação Nacional de Síndicos (Conasi) e a Lógica Comunicação / revista O Síndico. Criado pela Conasi, esta é a primeira vez em que o evento é realizado em Minas Gerais. “A Rodada de Negócios Condominial foi criada em 2018, com o objetivo principal de promover o networking. Outro objetivo é promover a união de mercado em um segmento importante, o dos condomínios. Além disso, ela surge da necessidade do síndico falar olho no olho com vários prestadores de serviços e fornecedores de produtos num só dia. Aqui você tem uma maior assertividade nas decisões”, explica o presidente da Conasi, Sérgio Craveiro. “A receptividade da nossa cidade foi perfeita. Mesmo com pouco tempo de divulgação, a procura foi alta por parte dos síndicos e a adesão foi excelente. Temos intenção de fazer uma edição ainda maior”, aponta a diretora da Lógica Comunicação e jornalista responsável pela revista O Síndico, Andrea Castilho. Ela lembra que das 18 empresas participantes desta primeira edição, três vieram de outros estados, duas do Rio de Janeiro e uma do Espírito Santo. O evento reuniu, no Hotel Serrano, empresas que oferecem serviços e produtos para o segmento de condomínios, administradoras e síndicos, promovendo o conhecimento e a troca de informações de negócios. “Esse modelo é bem dinâmico e facilita que empresas se apresentem. Por outro lado, possibilita que síndicos e administradoras encontrem soluções para seu dia-a-dia”, destaca Andrea. A Rodada Condominial de Negócios já passou por cidades como São Paulo, Guarulhos, Campinas, Santos, São José dos Campos, Santo André, Diadema, Osasco e Campo Grande. As próximas edições ocorrem nas cidades de Teresina, Natal, e em Sorocaba.
4 DIA 05/05 - VEM AÍ O CAFÉ COM SÍNDICO. PARTICIPE!
fotos divulgação
Andrea Castilho, da Lógica Comunicação/ revista O Síndico e Sérgio Craveiro, da Conasi, realizaram juntos a 1ª Rodada de Negócios do ramo condominial em Juiz de Fora
fotos divulgação
“O mercado de Juiz de Fora apresenta carência em lealdade, compromisso e profissionalismo. Acho que esta é uma oportunidade de apresentar nosso trabalho, que vem sendo feito com qualidade há 12 anos. O evento reúne pessoas que querem trabalhar com seriedade.” Rondineli Alves supervisor Montreal Conservadora
“O evento representa benefícios para nós, enquanto administradora. Trata-se de uma oportunidade de estreitar relacionamentos, conhecer novos profissionais e serviços, ouvindo tendências, o que, por sua vez, agrega valor aos nossos serviços.” Antonieta Lopardi gerente administrativa Teccon Administradora
“Esses encontros trazem muito conhecimento para quem participa. São excelentes oportunidades de conhecer empresas novas que estão no mercado. Alto nível porque a Rodada de Negócios Condominial permite contato e feedback individualizado.”
“Evento muito assertivo. Vejo a necessidade de união entre as administradoras. Acredito que essas rodadas podem contribuir neste sentido, a fim de nivelar esse mercado em Juiz de Fora.”
“Estou achando ótimo. É uma excelente oportunidade de falar diretamente com administradoras e síndicos, apresentando a empresa, tirando dúvidas. Creio que este é só o começo, ou seja, são necessárias mais edições.”
Cláudia Millard síndica profissional e corretora
Elisângela Nogueira proprietária da Nogueira Imóveis
César Viana representante da fintech CondoBlue
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eventos
Com a palavra, os participantes
capa
O papel dos condôminos no combate à violência contra a mulher Titular da Delegacia de Mulheres afirma que condôminos devem, sim, “meter a colher” divulgação
Ângela Fellet revela que condôminos podem ser acusados de omissão de socorro se não ajudarem mulher que estiver sendo violentada A Lei Maria da Penha, vigente desde 2006, tornou mais rigorosa a punição contra agressões ocorridas no ambiente familiar. De acordo com seu Artigo 1º, a lei “cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher” e “estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”. De acordo com o Artigo 5º, “configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.” Apesar de a legislação ser considerada um avanço, ainda há muito que fazer. Neste mês de março, é celebrado o Dia Internacional da Mulher (8) e, em 2020, a ONU Mulheres estabeleceu o seguinte tema para marcar a data: “Eu sou a Geração Igualdade: concretizar os direitos das mulheres”. Para alcançar esse objetivo, é preciso que toda a sociedade se conscientize e se una. Em relação à violência familiar contra a mulher, é necessário romper o silêncio para combatê-la, inclusive nos condomínios. As vítimas precisam ter a coragem para quebrar o ciclo da violência, mesmo sentimento que condôminos e moradores precisam para alertar as autoridades policiais sobre possíveis casos de violência. Situações de violência contra a mulher tam-
bém são registradas dentro dos condomínios de Juiz de Fora. A sócia da Águila Administração de Condomínios, Adriana David, relata o caso ocorrido dentro de um condomínio administrado pela empresa. “O companheiro estava batendo em uma moradora, e os vizinhos acionaram a polícia, que esteve no local, queria levá-la para fazer exame de corpo de delito, mas a vítima não desceu para fazer o exame, e o homem deixou a residência. Por volta de 5h, ele retornou e continuaram as agressões. Foi necessário acionar a polícia novamente. Às vezes, os condôminos acabam ficando sem ter o que fazer, pois acionam a polícia, mas a própria vítima não toma as medidas necessárias para impedir que a violência continue”, conta Adriana. É justamente a situação para a qual a delegada titular da Delegacia de Mulheres de Juiz de Fora, Ângela Fellet, chama a atenção. “No caso de agressões verbais, depende dela, mulher, querer fazer a denúncia. O legislador deixou pela vontade da vítima querer denunciar. Por isso, é necessário conscientizar a própria vítima de que ela não tem que passar por essas agressões. Muitas vezes, as agressões psicológicas são piores que as físicas, deixam marcas piores”, orienta a delegada.
No caso de agressões verbais, depende dela, mulher, querer fazer a denúncia
6 Dia 31/03 - vem aí Falando em Condomínio (especial Mulheres)
Em relação ao posicionamento de síndicos e outros moradores que decidirem por chamar a polícia em casos como o citado por Adriana, Ângela Fellet explica que o “ideal é que haja testemunhas para o caso da pessoa vir a ser questionada. Ainda que não se consiga provar, ainda que a mulher fale que foi uma discussão normal e não quer providências, e o agressor queira se voltar contra o síndico ou quem tenha feito a denúncia, quem fez a denúncia que tenha testemunhas que confirmem o que foi dito. Não precisa de uma prova robusta, apenas um indício de que a denúncia que ele está fazendo é verdadeira”, orienta a delegada. Mas, e aquele ditado que diz que “em briga de marido e mulher, não se mete a colher”? De acordo com a delegada, os condôminos devem,
sim, intervir, principalmente em casos de agressão física ou sexual. Caso contrário, podem até ser indiciados. “Em casos de agressão física, sexual ou outro tipo de agressão, as pessoas devem meter a colher, sim. Se a pessoa puder ajudar e não ajudar, pode responder por omissão de socorro, que é crime previsto no Código Penal também”, afirma a delegada, acrescentando que, “caso constatem que a situação está ficando grave, que façam uma denúncia pelo Ligue 180, que é a Central de Atendimento à Mulher, ou pelo 181, que é o número das polícias Civil e Militar integradas.” Outra opção é comparecer diretamente à Delegacia da Mulher em Juiz de Fora, que fica na Rua Uruguaiana, 94, bairro Jardim Glória. Há, ainda, a possibilidade de chamar a Polícia Militar pelo 190. DIVULGAÇÃO
Rompendo o Silêncio Uma iniciativa bacana que merece ser compartilhada é o projeto “Rompendo o Silêncio”, realizado nacionalmente pelo Grupo Condominial News, que tem o objetivo de combater os diferentes tipos de violência dentro dos condomínios. Michele Lordêlo foi nomeada, em 2019, embaixadora do projeto na Bahia. Segundo ela, o condomínio precisa ter um canal de denúncia anônimo por meio do qual vizinho ou outro condômino possa delatar a situação, informar que o barulho é corriqueiro e vem de uma violência aparente contra a pessoa. Mas não basta apenas receber as denúncias, é preciso apurá-las. “Nessa apuração, é preciso agendar uma reunião entre os moradores da unidade citada com os membros que avaliam as denúncias do canal. O ideal é que se façam reuniões de forma separada. Ou seja, chama a mulher e depois o homem, relatando que foram ouvidos gritos no apartamento. Quando os condôminos percebem que não é somente um canal anônimo e que existem também apurações, aí inibirá mais ainda”, afirma a embaixadora do projeto. Contadora, professora e consultora de condomínios, Michele revela que outra importante ferramenta para o combate à violência são as atas do condomínio. “Através delas, nós conseguimos identificar se o condomínio apresenta algum tipo de problema com indícios de violência contra a mulher”, explica. Outro ponto importante levantado por ela é a necessidade de “uma gestão muito apurada do sistema de monitoramento de câmeras. Existem casos, inclusive no Brasil, nos quais mulheres foram agredidas na garagem, continuaram agredidas no elevador e terminaram em óbito dentro do apartamento”,
capa
O que fazer?
Michele Lordêlo afirma que a criação de um canal de denúncias é um bom caminho para combater a violência contra as mulheres
afirma, destacando, ainda, a importância de porteiros e outros colaboradores ficarem bastante atentos às imagens do sistema de câmeras.
Nova legislação
Está em tramitação, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3179/19, que determina a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos de segurança pública pelos condomínios residenciais, por meio de síndicos ou responsáveis, sobre a ocorrência – ou indícios – de violência doméstica ou familiar contra mulher, idoso, adolescente e criança. O texto altera a Lei do Condomínio. Atualmente o projeto está em tramitação, aguardando designação de Relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).“Considero excelente. Ainda tem muita gen te com a mentalidade de que não deve meter a colher. Com essa legislação, a pessoa fica obrigada a fazer a comunicação. Passa a ser dever da pessoa combater a violência”, avalia Ângela Fellet.
O condomínio precisa ter um canal de denúncia anônimo por meio do qual vizinho ou outro condômino possa delatar a situação
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inovação
O uso de aplicativos na gestão dos condomínios
Tecnologia permite maior rapidez na comunicação entre administradora, síndico e condôminos divulgação
Lucas e Gabriel, da I9 Administração de Condomínios, destacam o benefício da visualização das contas do condomínio por qualquer condômino pelo aplicativo
A tecnologia está cada vez mais pre- Pelo sistema dá para ver tudo”, explica. Em condomínios com salão de festa, sente na vida dos brasileiros, por isso mesmo, não é de se estranhar que ela espaço gourmet, churrasqueira ou área também tenha chegado à gestão dos de esporte, é possível conferir a disponicondomínios. Por meio de softwares e bilidade dos espaços e reservar data pelo aplicativos é possível imprimir o boleto próprio sistema, que automaticamente da taxa condominial, fazer solicitações, cobra a respectiva taxa no mês subseconsultar atas, convenção, regimento quente à utilização. “O aplicativo facilita interno e conferir coa interligação entre o municados, entre oucondomínio e a admitras funcionalidades. nistradora”, explica Não por acaso, repreScapin, relatando que sentantes de três ado número de clientes ministradoras ouvidos ligando para tirar dúpelo “O Síndico” são Todos os clientes vidas diminuiu a parunânimes em afirmartir da familiarização têm senha quea novidade veio com o aplicativo. para ficar. Opinião semelhanpara acesso às Na I9 – Inove Adte é a de Gabriel Auministração de ConNeves, também informações do gusto domínios, o sistema sócio da I9. “O uso da de gestão é interligado tecnologia é necessácondomínio com um aplicativo. O rio e contribui para a sócio administrador, transparência. Ajuda Lucas Scapin, conta que os benefícios também na eficiência, além de trazer desse aplicativo são muitos, possibilitan- comodidade e agilidade para os condôdo transparência e agilidade. “Todos os minos”, expõe Neves, acrescentando clientes têm senha para acesso às infor- que “já pegamos muito condomínio que mações do condomínio. Isso possibilita a administração era feita através de plarápida visualização das contas. Às vezes, nilhas manuais. Atualmente, com um o condômino quer acompanhar as con- clique geramos relatório anual completo tas do condomínio, mas fica receoso de de receitas, inclusive com datas de papegar as pastas de prestação de contas. gamento”. 8 DIA 05/05 - VEM AÍ O CAFÉ COM SÍNDICO. PARTICIPE!
inovaçaõ
ivulgação
Para Adriana David, da Águila, a maior demanda vem da emissão de segunda via de boletos
Agilidade e privacidade Adriana David, sócia da Águila Administração de Condomínios, diz que a tecnologia vai ao encontro dos pilares da empresa: transparência e segurança. Para isso, há quase dois anos, utiliza o Com 21, um software acessível pelo computador ou por meio de aplicativo. “É importante poder baixar o boleto ou gerar o código de barras para fazer o pagamento, além das questões de comunicados que precisamos fazer. Disparamos e os condôminos recebem por e-mail. Tenho o controle de quem recebeu e de quem leu”, explica Adriana, expondo que, ao ser acessado pelo computador, o software disponibiliza mais recursos. No smartphone, o acesso ao aplicativo pode ser pelos sistemas operacionais Android ou IOS. Ganho também em agilidade. “Às vezes, temos imprevistos nos condomínios. Por exemplo, uma pane em um elevador, que vai precisar ficar parado. Imediatamente disparo um comunicado. Temos condomínios de quase mil unidades. Em um clique, me comunico com todos. Precisamos dessa agilidade”, observa Adriana. Outro aspecto positivo está relacionado com o livro de ocorrências. “O usual é ter um livro físico na portaria, e o morador vai e registra uma ocorrência, como uma reclamação, por exemplo. O ruim desse sistema é que qualquer pessoa que faça um registro vai ter acesso ao que foi registrado anteriormente. Isso inibe o morador que não quer atrito com o vizinho. Na plataforma, somente ele, o síndico e a administrador têm acesso a essa ocorrência. Com isso, o condômino não fica exposto”, conta. Em relação ao manuseio do aplicativo, a sócia da Águila revela, ainda, que existem perfis com diferentes tipos de permissão. “Cada condômino terá um código de acesso e poderá visualizar o que diz respeito a ele, como boleto e documentação. O do síndico, além de ter todo esse
acesso que o condômino também tem, consegue acompanhar a inadimplência”, conta Adriana. Em alguns condomínios administrados pela Águila há, também, o perfil de portaria, por meio do qual é possível controlar acesso, registrando quem entrou no condomínio e as respectivas autorizações. A maior demanda de acesso ao sistema é relacionada ao pagamento do boleto da taxa condominial. Outra funcionalidade é a disponibilização da apólice de seguro garantindo fácil acesso sobre período de vigência e todas as coberturas. Ainda de acordo com Adriana, a plataforma é bem intuitiva. Mas, “se as dificuldades ocorrerem, estamos aqui para ajudar”, afirma Adriana. O sócio da Portal Administradora de Condomínios, Milton Queiroz, afirma, sem medo de errar, que a utilização de aplicativos na gestão de condomínios veio para ficar. Segundo ele, além de oferecer maiores praticidade e agilidade, representa também economia de tempo e dinheiro. “Se havia necessidade de um informativo, imprimíamos, chamávamos o motoboy para entrega e o pessoal fazia a distribuição. Olha só o tempo e os recursos que são gastos”, comenta Queiroz, reafirmando que, com o aplicativo, consegue enviar esse informativo para todos os condôminos rapidamente, a exemplo do que informou Adriana. Outro aspecto positivo que Milton Queiroz enfatiza diz respeito à diminuição do uso de papel, contribuindo com o meio ambiente. Queiroz revela que, para disponibilizar o recurso aos condôminos, tem contrato com a empresa Superlógica. “Trata-se de um diferencial que a Portal oferece, sem custo extra para os condomínios. No caso de meus fornecedores, por exemplo, a conservadora envia a nota fiscal por e-mail e eu apenas jogo no sistema, por meio de uma operação simples.”
Em um clique, me comunico com todos. Precisamos dessa agilidade
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Saiba mais sobre os aplicativos Tanto Queiroz quanto os sócios da futuro, disse que “acreditamos que os I9 apontam que a realização de assem- aplicativos precisam fazer parte do dia bleias virtuais é um dos próximos pas- a dia das pessoas, precisam resolver sos a ser dado em Juiz de Fora, recurso problemas reais, ajudá-las a se comuniamplamente usado em grandes centros. car de maneira mais eficiente e melho“Tudo é feito através do sistema, que é rar a convivência entre condôminos. Há seguro, não havendo manipulação de um ecossistema dentro do condomínio dados. No momento em que se abre a e acreditamos que, através da tecnoloassembleia virtual, a pessoa entra lá gia, conseguiremos fazê-lo ganhar mais e vota com toda segurança. Nem eu vida. Se os aplicativos não se provarem nem o síndico conseguimos alterar um úteis durante muito tempo, a tendência dado sequer”, explica o sócio da Por- é que as pessoas o apaguem de seus distal, destacando que o recurso aumenta positivos”, afirma. a participação nas assembleias. “Acho Outra opção para quem se interessar que em um futuro próximo as coisas por essa tecnologia é o Com21, sistepoderão ser resolvidas assim”, corro- ma que integra moradores e gestores. bora Gabriel Augusto “Como foco na faciNeves. Por fim, Millidade do uso e com ton Queiroz pondera uma interface amigáque a adequação ao vel, o software ofeA realização de rece soluções para as aplicativo, principalmente por parte diversas demandas da assembleias de condôminos sem administração, como tanta habilidade para segunda via de bolevirtuais é um lidar com as novas tos, gestão de atenditecnologias, “é um mentos, encomendas, dos próximos trabalho lento. Tem reservas, votações, que ser gradual”. compartilhamento da passos A fim de esclarecer pasta de documentos ainda mais o assundo condomínio e muito, a revista O Sínto mais”, conforme dico entrou em contato com duas das descrito no conteúdo enviado pela asmaiores empresas de softwares para a sessoria de comunicação do Com21. gestão de condomínios. Segundo André Entre os diferenciais do Com21, desBaldini, CEO da Superlógica, “o aplicati- taca-se o uso de inteligência artificial. vo é bastante fácil para utilizar. Se não Por meio dela, ocorre o envio automáfosse assim, teríamos muita dificuldade tico de segunda via de boletos, com inem engajar pessoas que não têm muita tegração de PABX com o Chabot, ambos aptidão para uso de tecnologia. Temos disponíveis 24 horas por dia. Através do times estudando a interface, avaliamos Chatbot também é possível consultar tendências de mercado, sempre com o consumos, reservas e abrir atendimenintuito de torná-lo o mais usual possível tos. Outra qualidade do sistema é a ligapara o condômino”, afirma Baldini. ção inteligente, um recurso que converAinda segundo o CEO, atualmen- te mensagem de texto em mensagem te a Superlógica conta com mais 400 de voz e a envia em formato de ligação, mil usuários do aplicativo, de todas as aparecendo o nome do destinatário, auidades. Sobre as perspectivas para o mentando a receptividade do contato. 10 Dia 31/03 - VEM AÍ Falando em Condomínio (especial Mulheres). participe!
divulgação
inovação
Milton Queiroz e Adriana Bisotti, sócios da Portal Administradora de Condomínios, ressaltam a economia de papeis e os benefícios para o meio ambiente
Por um sindicato mais forte Presidente do Sindicon quer o apoio dos síndicos divulgação
entrevista
ENTREVISTA
Márcio Tavares tem investido na comunicação do sindicato para a mobilização da categoria
Na segunda edição do ano de 2020, “O Síndico em Revista” entrevista Márcio Tavares, que há dois anos está à frente do Sindicato dos Condomínios de Juiz de Fora e Zona da Mata Mineira (Sindicon). Com experiência de uma década no meio sindical, ele optou por assumir o desafio de comandar o sindicato ao saber que o Sindicon estava perto de encerrar suas atividades. Passado esse momento inicial, atualmente a sua luta é para sensibilizar síndicos e condomínios para a importância de a categoria ter um representante que lute pelos interesses dela. Para isso, investe em uma melhor comunicação. Faz planos, entre eles, para a realização de um evento em parceria com a Lógica Comunicação e revista O Síndico, ainda guardado em sigilo.
O Síndico – Inicialmente, como é o seu histórico de participação em sindicatos? Márcio Tavares – Sou formado em Administração de Empresas e tenho convivência no meio sindical há uma década atuando em negociação de Convenções Coletivas de Trabalho nas cidades de Juiz de Fora, Barbacena, São João Del Rei, Viçosa, Cataguases e Ubá. Como dirigente, sempre procurei tomar decisões precisas e lidar com improvisos no dia a dia, buscando, também, acompanhar as mais diferentes pautas e reivindicações para que possa prever possíveis mudanças no cenário condominial.
ria continuar tendo um representante para poder lutar pelos interesses dos síndicos e condôminos. Então, conseguimos reunir com as pessoas que já estavam à frente da diretoria anterior para nos inteirar do funcionamento do sindicato e, posteriormente, montamos uma chapa para assumirmos o Sindicon. Contamos também com a boa vontade da presidente que na época ocupava o cargo para que pudéssemos dar continuidade ao seu trabalho, lutando pelos interesses dos síndicos.
Sempre procurei tomar decisões precisas e lidar com improvisos no dia a dia
E como chegou à presidência do Sindicon? Fiquei sabendo, através de um amigo, que o Sindicon iria encerrar suas atividades na sede de Juiz de Fora e, por ser síndico do meu condomínio, senti a necessidade de a catego-
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Qual situação você encontrou ao assumir o Sindicon? A diretoria nos passou o sindicato na situação em que estava e demos continuidade ao trabalho, colocando em prática a nossa experiência. Hoje, já temos uma sede, alugada, bem montada para receber os nossos associados e oferecer as prestações de serviços,
Você entrou em um assunto que seria a próxima pergunta. Como você vê a importância da comunicação para o sindicato? Sabemos que a comunicação, atualmente, é muito importante, e temos usado as redes sociais para comunicarmos com os síndicos e as administradoras de condomínios. Também fazemos esse contato através de e-mail, do site, de WhatsApp e pelo nosso jornal “Informe Síndico”, que é bimestral, disponível nas versões impressa e on-line, para que o nosso associado possa conhecer melhor o sindicato e os serviços oferecidos, pesquisarem diversos assuntos voltados aos condomínios e trocarem experiências. Inclusive, estamos montando um cadastro de prestadores de serviços em condomínios para publicarmos no site. Então, solicitamos aos síndicos que nos enviem os contatos dos profissionais capacitados que atuaram em seus condomínios. Temos o compromisso de mostrar o nosso trabalho com maior transparência, confiança e credibilidade, além de oferecer agilidade no atendimento e informação imediata.
Como você avalia a negociação de reajuste salarial 2020 feita junto ao Sindedif? Após seis reuniões com o Sindedif, chegamos a um acordo para que a CCT/2020 fosse aprovada. Tivemos alguns pontos discordantes, tais como índice de aumento solicitado, aumento do percentual de horas extras, adicional noturno, aumento significativo do ticket alimentação, sendo que o principal ponto de discordância foi a solicitação para se acabar com a prestação de serviços terceirizados. Conforme o entendimento do TST [Tribunal Superior do Trabalho], esta solicitação só terá validade se colocada na CCT, como já ocorre em várias cidades de São Paulo. Após muita argumentação, não concordamos com o pedido. Ficou definido aumento salarial de 5%, e o ticket passou para R$ 140. O convênio odontológico ficou em R$ 36 e a taxa negocial patronal em R$ 215. Gostaria de destacar a importância do sindicato patronal nas negociações para que a categoria dos síndicos tenha um representante que defenda os seus interesses, não permitindo o aumento dos custos para os condôminos, pois sabemos que a cada mês as despesas tendem a aumentar.
entrevista
como assessoria jurídica gratuita, convênios e parcerias com empresas que oferecem descontos nos seus produtos. Também fizemos investimentos em comunicação, tais como e-mail, site e o jornal “Informe Síndico”, o que facilita a comunicação com os síndicos, tanto para receber como para enviar informações de interesse geral.
Após seis reuniões com o Sindedif, chegamos a um acordo para que a CCT/2020 fosse aprovada
Está em vigor na CCT o auxílio odontológico para os condomínios disponibilizarem aos funcionários e aos familiares deles. Como funciona esse benefício oferecido pelo sindicato? Com relação ao plano odontológico, oferecemos o Programa de Assistência à Saúde Dental do Trabalhador – PRODENTE, destinado a todos os integrantes da categoria profissional, bem como aos seus familiares. O plano odontológico é mantido pelos empregadores e pelas entidades sindicais convenentes. O empregador, obrigatoriamente, contribui mensalmente com a quantia de R$ 36 por trabalhador. Este plano também foi estendido aos síndicos associados ao Sindicon e dependentes. Os beneficiados têm se mostrado satisfeitos com os serviços prestados pela clínica. Para que o síndico associado possa usufruir do plano odontológico, basta comparecer ao Sindicon e pegar uma autorização. Temos realizado acompanhamento, visitando a clínica conveniada e verificando como andam os atendimentos. Iniciamos uma conversa para oferecer o plano médico, assunto que se encontra em estudos para o próximo ano.
Nossa última entrevista da revista destacou a importância de uma prestação de contas muito bem feita. Como você tem trabalhado essa questão? Temos o compromisso de mostrar o nosso trabalho com transparência e comprometimento. Para isso, seguimos o estatuto, ou seja, fazemos a prestação de contas do Sindicon convocando reuniões periódicas com os membros do Conselho Fiscal, apresentamos planilhas detalhadas de receitas e despesas, as quais são analisadas detidamente pelos conselheiros para aprovação ou não do conteúdo. Temos o auxílio de um profissional de contabilidade, que é responsável pelos documentos e livros exigidos por Lei e pelo estatuto. Quais são os seus próximos planos à frente do Sindicon? Temos mais planos para 2020, como realização de cursos, congressos e novos convênios, entre outras iniciativas, além de um evento que estamos elaborando, juntamente com a revista “O Síndico”, que, com certeza, irá trazer uma alegria muito grande para os síndicos de Juiz de Fora. Mas, para que tudo isso aconteça, precisamos contar com o apoio dos síndicos no pagamento da taxa negocial patronal, que é de suma importância para a sobrevivência do Sindicon. Edição 37 | Mar/Abr2020 13
Regras e exceções
Com a abertura do prazo da declaração do Imposto de Renda, que termina no dia 30 de abril, vem também uma dúvida: condomínios devem ou não entregar a declaração de Imposto de Renda? A resposta é não. “Isso porque o condomínio, enquanto tomador de serviços, não está enquadrado como personalidade jurídica, ou seja, é imune ou isento”, explica o contador Luciano Maximiano, da Maximiano Contabilidade. Segundo a legislação, ainda que o condomínio possua um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a personalidade jurídica do empreendimento não é reconhecida legalmente. Isso ocorre em razão de condomínios não serem entidades que produzem renda ou que prestam algum tipo de serviço e a lei parte do princípio de que todo o dinheiro arrecadado é utilizado para administrar o bem-estar dos moradores.
divulgação
contabilidade fiscal
Imposto de renda e condomínios
Luciano Maximiano explica que condomínios, no geral, são isentos da declaração do IR
Há exceções! Entretanto, ainda que o condomínio não precise declarar IR, síndicos devem estar atentos,sejam eles remunerados ou isentos de pagamento da taxa condominial. E condôminos devem lançar em sua declaração itens como receitas geradas no local, como locação para antenas de telefonia e propagandas, dentre outras. “Com relação aos pagamentos efetuados a título de trabalho assalariado de funcionários, a retenção ocorrerá normalmente, mediante a aplicação da tabela progressiva do IR. Por ocasião dos pagamentos realizados a autônomos, não haverá retenção na fonte, face ao contido no Ato Declaratório Normativo n° 29 de 25 de junho de 1986”, detalha Maximiano. O síndico que tem isenção da taxa condominial deve incluir esse benefício em sua declaração, considerando-o como “outras receitas”. Mas, em dezembro de 2019, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontou que um síndico do Rio de Janeiro não deveria recolher Imposto de Renda sobre o valor da taxa condominial que ele deixa de pagar. Isso porque os ministros do STJ alegaram que a isenção da cota não é um valor recebido efetivamente, não promovendo, assim, aumento de patrimônio do síndico. Cabe destacar que a decisão não é a definitiva.
É bastante comum que o condomínio alugue seus espaços físicos disponíveis, como, por exemplo, salas comerciais, salões de festas, piscinas, churrasqueiras, fachadas e coberturas, e, desta forma, obtenha receitas que, em geral, são utilizadas para a manutenção do próprio condomínio. “Pelo fato de não possuir personalidade jurídica, as receitas auferidas pelo condomínio constituem rendimentos tributáveis dos condôminos, na proporção do quinhão que lhe for atribuído, mesmo que estes valores não tenham sido efetivamente pagos aos condôminos,pois são eles os beneficiários”, aponta o contador. O artigo 3º da Lei nº 12.973/2014 declara que:“Ficam isentos do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas os rendimentos recebidos pelos condomínios residenciais constituídos nos termos da Lei no 4.591, de 16 de dezembro de 1964, limitado a R$ 24 mil por ano-calendário, e desde que sejam revertidos em benefício do condomínio para cobertura de despesas de custeio e de despesas extraordinárias (…)” Quando ocorrer a locação das referidas áreas comuns pelos próprios condôminos, o pagamento pela ocupação não será configurado como receita, segundo o Ato Declaratório Interpretativo SRF n° 002/2007.
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Edição 37 | Mar/Abr2020 15
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