O sindico em revista ed 19 mar abr 2017 by Lógica Comunicação

CIRCULE ESTE EXEMPLAR NO SEU CONDOMÍNIO OU ADMINISTRADORA

ANO 4 | Nº 19 | MAR/ABR 2017

ENTENDA O QUE SÃO AS

QUOTAS CONDOMINIAIS

Reforma de fachada síndico acompanha de perto realização da obra

Entrega da edificação Muito cuidado e atenção neste momento

Incêndio e pânico saiba mais sobre a execução do projeto de segurança

O universo dos condomínios é algo muito particular com suas rotinas e regras. Difícil alguém escapar de ter sua vida afetada pelo dia a dia de um condomínio já que a maior parte da população das grandes e médias cidades reside e/ou trabalha em edifícios. Para o síndico então, não tem como fugir desta realidade. Por isso, ao invés de manter-se à parte da situação, é preciso encará-la, posto que dominando o assunto, você o controla. Assim nos ensina o consultor Watyla Moreira que, na matéria desta edição sobre o que são, para que servem e como se calculam as quotas condominiais, brindou-nos com uma frase muito interessante de um estudioso dos assuntos relacionados à qualidade: “não se gerencia o que não se mede, não se mede o que não se define, não se define o que não se entende e não há sucesso no que não se gerencia”. Gerenciar uma obra de reforma de fachada também não é nada fácil, mas foi o que fez o síndico do condomínio Pontal do Bom Pastor, Gilmar Quaresma, que hoje colhe elogios e o reconhecimento dos condôminos e visitantes que adoraram o resultado. Ele conta pra gente detalhes da execução da reforma que garantiram o sucesso da empreitada. Nesta edição, tem também uma matéria que trata da fase de entrega da edificação pela construtora. É neste momento que o síndico, muitas vezes novato, deveria saber que precisa fazer uma vistoria nas áreas comuns do prédio conferindo se tudo está de acordo com o memorial descritivo da obra. Indispensável ele exigir os documentos, garantias e manuais e guardá-los com todo cuidado, pois serão necessários em muitas situações futuras. Mas nem sempre é isto o que acontece, por falta de informação e conhecimento. Outro ponto que costuma intimidar os síndicos é a execução do projeto de combate a incêndio e pânico para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. O assunto é complexo e envolve altos investimentos. Mas se for preciso fazer, a dica dos especialistas e de quem já passou por isto é: contrate profissionais habilitados que possam lhe dar o melhor suporte. Leia a matéria da página seis e sinta-se mais seguro para enfrentar este grande desafio. Estes são os principais destaques desta edição. A todos uma boa leitura.

sumário

andrea castilho EDITORA

3 4

Artigo trata da Assembleia Geral Condomínio de “cara nova” após reforma

A execução do projeto de segurança contra incêndio e pânico

Olho vivo na entrega da edificação pela construtora

Entenda o que são as quotas condominiais

EDITORA Andrea Castilho DIRIGIDO A Condomínios residenciais, comerciais, associações, administradoras, construtoras e shoppings PERIODICIDADE Bimestral TIRAGEM 4.000 exemplares PÚBLICO LEITOR Síndicos, sub síndicos, conselheiros, zeladores, administradores e construtores CIRCULAÇÃO Juiz de Fora / Minas Gerais JORNALISTA RESPONSÁVEL Andrea Castilho MTB 5892 logica@logicavirtual.com COLABORADORES Joaquim A. de Castilho José Maria Braz Pereira Ricardo Lovisi de Castilho CONTATO PUBLICITÁRIO Paulo Cáscio (32) 98887-6125 contato2@logicavirtual.com PRODUÇÃO

Rua Halfeld, 414 Sl. 710 Centro - Juiz de Fora, MG (32) 3212-3329 logica@logicavirtual.com www.sindicojf.com.br IMPRESSÃO Central Indústria Gráfica A reprodução dos textos desta revista requer autorização prévia da editora, por escrito, estando os infratores sujeitos às penalidades legais. As matérias assinadas são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, a opinião da revista. O SÍNDICO em revista não se responsabiliza pelos serviços e produtos oferecidos pelos anunciantes.

expediente

editorial

ENCARANDO OS FATOS

indicadores

PISO SALARIAL DOS EMPREGADOS EM CONSERVADORAS (válido até 31/12/2017) - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de Juiz de Fora – SINTEAC

> > > > >

Database – janeiro de cada ano

Faxineiro/Serviços gerais ....................................R$ 1.015,90 Ascensorista (6 horas) ........................................R$ 1.185,09 Garagista..............................................................R$ 1.273,11 Porteiro/vigia de condomínio................................R$ 1.315,00* Zelador..................................................................R$ 1.196,28 > Adicional noturno: 20% (entre 22h e 05h com hora noturna computada em 52 minutos) > Horas extras: 60% > Ticket Alimentação: R$ 13,65/dia trabalhado* (jornada diária de 8 horas ou especial de 12x36 horas)

*O piso salarial de porteiro/vigia de condomínio varia de R$ 1.208,33 a R$ 1.315,00, de acordo com a convenção coletiva firmada em JAN/2017

PISO SALARIAL DOS EMPREGADOS EM condomínios (válido até 31/12/2017) – Sindicato dos Empregados em Edifícios e Empregados em Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de Juiz de Fora – SINDEDIF-JF Database – janeiro de cada ano

> Empregados em condomínios residenciais .....................R$ 1.040,63 > Empregados em condomínios comerciais........................R$ 1.102,11

25% (entre 22h e 05h) > Hora extra: 75% > Auxílio alimentação: R$ 110,00/mês > Auxílio odontológico: R$ 30,00/mês > Adicional noturno:

PISO SALARIAL DOS EMPREGADOS EM ADMInisTRADORAS (válido até 30/04/2017) - Sindicomércio JF / Sindedif - JF Database - maio de cada ano > Empregados em empresas EPP, ME, MEI sem adesão ao REPIS ..............................................................R$ 1.021,00 > Empregados em empresas EPP, ME, MEI com adesão ao REPIS........................................................................R$ 925,00 REPIS - Regime de Piso Simplificado

Horas extras 80%

telefones úteis SINTEAC (Sindicato dos empregados em conservadoras) (32) 3218-7127 / 3212-0803 SINDEDIF – (Sindicato dos empregados em edifícios e empresas de administração) (32) 3215-9461 SINDICON – (Sindicato dos Condomínios - Patronal) (32) 3082-7016 99158-3803

O Síndico em revista

REVISTA O SÍNDICO (32) 3212-3329 / 98887-6125 98887-6126/ Sindicomércio JF - (32) 3215-1317 CORPO DE BOMBEIROS - 193 SAMU - 192 DEFESA CIVIL - (32) 3690-7102 POLÍCIA MILITAR - 190 CESAMA - 115 CEMIG - 116

José Maria Braz Pereira Consultor Condominial

Falando em condomínio... SÍndico x Assembleia Geral O assunto de hoje nos leva a refletir sobre um dos momentos de maior importância no condomínio, quando os condôminos se reúnem, na denominada Assembleia Geral. Vamos ver sobre este ato sobre o qual temos algumas decisões do Superior Tribunal de Justiça que observa ser esta a oportunidade que os condôminos têm de discutir, dar sugestões, e debater os rumos do condomínio e decidir projetos e trajetórias. Ouvimos pessoas falarem: “não vou a reuniões de condomínio”. Existem traumas, decorrentes de desentendimentos e até de agressões em assembleias, mas é preciso saber que uma reunião planejada com pauta bem elaborada e objetivo definido certamente obterá bons resultados e se dará em clima de harmonia e objetividade, pois reuniões de condomínio devem ter organização e regras bem explícitas. Uma assembleia pode ser objeto de impugnação por falhas formais, como por exemplo, não ter sido lida a Ata anterior, não ter sido votada a presidência da mesa, não terem sido conferidas as procurações... Devem os condomínios inserir, nos Regulamentos Internos, regras sobre planejamento e elaboração de assembleias. Deve-se evitar a expressão vaga “assuntos gerais” na sua pauta, pois o condômino tem o direito de saber an-

tecipadamente quais temas serão debatidos, até mesmo para que decida sobre seu comparecimento. O Síndico precisa se submeter à soberania da Assembleia, pois é em nome dela que age, tanto que é por ela eleito e por ela poderá ser destituído. Seu poder de representação é relativo e não absoluto. Assim, para tudo que ocorra de relevante, judicial ou administrativamente, em relação aos interesses da comunidade condominial, deve-se convocar uma assem-

Uma reunião planejada com pauta bem elaborada e objetivo definido certamente obterá bons resultados e se dará em clima de harmonia e objetividade bleia (extraordinária), para que se aprovem ou deliberem as providências necessárias ao interesse comum. Com base na legalidade das convenções, todos os condôminos e moradores devem obediência à Assembleia que é o órgão maior do condomínio. Assim, o Síndico tem poderes de administração e representação do condomínio, abrangendo a esfera judicial e extrajudicial, cabendo-lhe outorgar ao advogado habilitado a procu-

artigo

brazpereirajm@hotmail.com

ração para propositura das demandas de interesse comum. Lembramos que se esse dever não for cumprido, poderá o síndico ser responsabilizado pelo prejuízo que cause ao condomínio por sua omissão. Lembramos ainda que o Art. 1.354 do Código Civil estabelece: “A assembleia não poderá deliberar se todos os condôminos não forem convocados para a reunião”. Já o Art. 1.350 em seu parágrafo primeiro diz que se o Síndico não convocar a assembleia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo, sendo necessário que a assembleia se dê através de uma convocação formal, nos termos que a Convenção exige. O novo Código Civil traz ainda uma regra inédita estabelecendo, como dever do Síndico, a obrigação de dar imediato conhecimento à Assembleia seja de um procedimento administrativo, uma obra, que pela importância poderá gerar alteração na coletividade. Esse procedimento caracteriza o caráter participativo que se deve buscar nos condomínios. Quanto à Ata, ela deve ser redigida de forma clara constando todos os assuntos discutidos não podendo ter acréscimo ou omissão de acordo com o Art. 299 do Código Penal. Quanto ao prazo para o síndico dar conhecimento aos condôminos, para remessa das atas, continua em vigor o Art. 24 §2º da Lei 4.591/64, que o fixa em oito dias.

Edição 19 - Mar/Abr 2017

obras

Pontal do Bom Pastor: edifício está de cara nova Síndico resolveu os trâmites burocráticos e acompanhou a obra garantindo o sucesso da empreitada ANTES

DEPOIS

Para que tudo ocorresse com tranquilidade, o serviço foi acompanhado de perto pelo síndico No condomínio administrado pelos próprios condôminos (autogestão), a primeira assembleia com os proprietários dos apartamentos para tratar da reforma aconteceu em 2012, quando então ficou decidido que Alexandre seria o responsável por realizar o novo projeto arquitetônico do edifício e que Gilmar ouviria as opiniões de cada proprietário. O síndico destaca que a decisão foi unânime, ou seja, 100% dos condôminos concordaram com a reforma e que tudo foi registrado em ata, acatando os preceitos legais. Logo depois de apresentado o projeto e aprovado, os proprietários começaram a pagar uma taxa extra para angariar verba para a empreitada, que iniciou em meados de 2016 e durou cerca de seis meses. Até a data da conclusão da reforma, já haviam sido pagos 70% do valor da obra. Quaresma explica que o prédio possui inquilinos, mas que somente os proprietários pagaram a taxa, por se tratar de obra de benfeitoria. Para que tudo ocorresse com tranquilidade e segurança, o serviço foi acompa-

O Síndico em revista

Mudança agradou aos moradores e visitantes nhado de perto pelo síndico em todos os seus detalhes. “Fiquei responsável por cuidar dos trâmites burocráticos de acordo com as exigências das normas. O primeiro passo para a execução da obra foi requerer o alvará de reforma junto à Prefeitura. Depois, após fazermos o orçamento com três empresas, contratamos a construtora, além disso, terceirizamos os serviços de pintura e de contabilidade”, relata. A obra do Edifício Pontal do Bom Pastor seguiu o Sistema de Gestão de Reformas da Norma Brasileira Técnica (NBR) 16.280 que faz parte das regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que está em vigor desde 18 de abril de 2014. A norma apresenta um roteiro de procedimentos que devem ser seguidos nas obras dentro e fora dos imóveis, com o objetivo de evitar incidentes ou até mesmo tragédias, como desabamento de prédios.

Fotos divulgação

Há dois meses, o edifício Pontal do Bom Pastor, de oito unidades, localizado na Praça Doutor João Tostes, nem parece o mesmo. O prédio, que existe há 40 anos, ganhou nova fachada, teve calçada, portaria e corredor de entrada revitalizados, além de limpeza na garagem e pintura nas paredes. Antes, o local apresentava problemas no revestimento das pastilhas como rachaduras, que causavam infiltrações, janelas de alumínio antigas e na garagem os automóveis esbarravam com a parte do assoalho devido a má inclinação da rampa de acesso. O síndico do edifício, Gilmar Quaresma, conta que a necessidade de fazer a melhoria foi identificada por ele e pelo arquiteto e também morador do prédio, Alexandre Fioravante. “Começamos a sentir falta de segurança no local e também levamos em conta a valorização dos imóveis”, explica.

obras

Fotos divulgação

Alexandre (esq.) elaborou o projeto arquitetônico e Gilmar (dir.) é o síndico responsável pela obra

ANTES

DEPOIS

Sem reclamações Gilmar destaca que durante a reforma foram realizadas diversas reuniões com os proprietários e que não houve reclamações dos moradores com relação, por exemplo, à poeira, barulho, áreas interditadas e quanto ao trânsito de trabalhadores nas áreas comuns. “Procurei sempre esclarecer aos vizinhos questões relativas ao andamento da obra. Acredito que isso evitou informações desencontradas e insatisfações. Todos foram muito compreensíveis”, comenta o síndico acrescentando que ainda faltam alguns detalhes para serem feitos. “Durante o serviço, tivemos apenas um contratempo que foi o atraso na entrega dos vidros. O valor total da reforma foi de aproximadamente R$160 mil e posso dizer que foi o melhor investimento que fizemos, pois percebi que conseguimos agradar a todos os moradores e proprietários e ainda valorizamos os nossos imóveis”, acrescenta o síndico. Fioravante, arquiteto e morador do edifício, também se diz muito satisfeito com o resultado, visto que agradou tanto aos moradores quanto aos visitantes. “Na palavra de proprietário, minha maior alegria é morar em um edifício remodelado com revestimento e funcionalidade contemporânea, o que ocasionou a valorização financeira das unidades”, finaliza.

Evite problemas Conforme explicado por Gilmar Quaresma, é responsabilidade do síndico seguir os trâmites burocráticos e estar atento às leis e normas para que tudo transcorra bem durante a reforma do edifício. Confira algumas dicas e cuidados seguidos por ele, para que a obra de seu condomínio seja um sucesso.

• Converse com os

proprietários e moradores

É preciso detalhar todos os aspectos da obra, intervenções, custeio e cálculo da taxa extra, cronograma, e imprevistos. Manter um canal de comunicação com todos do condomínio é a melhor forma de evitar discussões e prevenir desentendimentos;

• Respeite a Lei

Através do site da ABNT, www.abnt. org.br, é possível adquirir a Norma 16.280 que trata de Reformas em Edificações e que deve ser apresentada a todos os proprietários dos apartamentos;

• Contrate profissionais capacitados

Pesquise construtoras responsáveis e contrate profissionais como engenheiros e arquitetos. Faça orçamentos e detalhe aos moradores. Lembre-se que a segurança da obra é imprescindível;

• Acompanhe todos os detalhes

O síndico, como representante dos condôminos, deve acompanhar toda a reforma ou intervenção. Tenha atenção a pequenos detalhes como garantir a destinação correta dos resíduos e respeitar os horários de barulho e circulação de pessoal. Edição 19 - Mar/Abr 2017

avcb

Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico é investimento Execução do PSCIP deve ser feita sem pular etapas São muitas as questões que envolvem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento obrigatório para os condomínios. Na edição de janeiro de “O Síndico em Revista” fizemos uma primeira abordagem sobre o tema. Contudo, o assunto não foi esgotado. Diante da procura por informações por parte de nossos leitores, voltamos ao tema para falar especificamente da execução do Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico (PSCIP), uma das etapas para a tentativa de conseguir o AVCB e que merece especial atenção de síndicos e condôminos. O engenheiro civil Sergio Luiz de Giácomo, da Engscip, empresa de engenharia de segurança contra incêndio e pânico, explica que é um processo trabalhoso para se chegar ao projeto final, que pode ser fruto de três ou quatro projetos iniciais. Neste período de elaboração, a orientação é para o síndico não fazer nenhuma obra ou benfeitoria relacionada ao mesmo. “A dica é para contratação de engenheiro para o desenvolvimento do PSCIP. Deve-se partir do projeto para a execução, e não o contrário”, expõe, acrescentando ainda que o engenheiro especialista na área vai conhecer, analisar e buscar soluções para o condomínio, apresentando uma proposta para que o síndico tenha conhecimento das intervenções previstas. Giácomo explica que o maior erro que o síndico pode cometer, tanto por ter sido notificado pelo Corpo de Bombeiros como por iniciativa própria, é “tentar implementar as medidas de segurança sem o acompanhamento técnico de um engenheiro. Na ânsia de resolver o problema rapidamente, pulam esta etapa. Contratam eletricista, serralheiro e outros profissionais não habilitados antes mesmo de terem o projeto aprovado. A chance de ter erro é muito grande, acarre-

DIVULGAÇÃO

Sérgio de Giácomo explica que o projeto final pode ser fruto de três ou quatro projetos iniciais

Deve-se partir do projeto para a execução, e não o contrário tando prejuízo financeiro para o condomínio em razão da necessidade de retrabalho.” Márcia Almeida, funcionária da WVB Prestação de Serviços, empresa que cuida da execução do PSCIP, esclarece que “toda firma que presta serviço de execução de projeto de segurança contra incêndio e pânico tem que ter responsável técnico credenciado e seguir o projeto que foi aprovado pelo Corpo de Bombeiros”. Ela também orienta para que o síndico contrate empresas que englobem todo o serviço: “É muito comum contratarem eletricista que não conhece as normas, o próprio síndico comprar os extintores e providenciar as placas de sinalização. Se esquecem de que tudo deve estar de acordo com o projeto e as medidas nele previstas”.

Etapas para obtenção do AVCB De acordo com as fontes consultadas pela revista “O Síndico”, as primeiras etapas a serem cumpridas são a elaboração do projeto e o consequente pedido de aprovação junto ao Corpo de Bombeiros. Até esta fase, o que o síndico pode fazer é buscar estimativa de valores que serão necessários a fim de se programar. Com a aprovação do projeto, passase à fase de execução. Antes, o condomínio deve ter em mãos orçamentos de diferentes empresas, mas fica o alerta de Giácomo: “Todo orçamento deve ter um padrão. Para

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que os condomínios tenham bons resultados em suas compras é importante, por exemplo, criar uma classificação de materiais necessários de acordo com as especificações do projeto; criar um processo de cotação de compra considerando empresas que estão cadastradas no Corpo de Bombeiros, sempre supervisionado por um profissional habilitado.” Após a implantação do projeto, ocorre o pedido de vistoria e, estando tudo de acordo com o projeto aprovado, é emitido o AVCB.

avcb

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Márcia Almeida ressalta que tudo deve estar de acordo com o projeto e as medidas nele previstas

Para Carlos Roberto, o síndico deve ter o cuidado de não fazer obras em espaços que atendem ao AVCB

Atenção com obras no condomínio Muitos síndicos assustam quando tomam Apesar de tanto trabalho, Francisco afirconhecimento do valor a ser investido na im- ma que “valeu a pena. Apesar de ter sido plantação dos sistemas de segurança. “O gas- uma exigência repentina, o condomínio ficou to com a execução do projeto é alto, já que estruturado dentro de uma segurança muito todo o material utilizado é caro. Uma bomba maior. Não tínhamos corrimão nas escadas, pode chegar a custar R$ 3.900. A porta corta- hoje temos nos dez andares, a exemplo dos -fogo mais em conta tem preço variando entre alarmes de incêndio. O conselho que eu daR$ 700 e R$ 900. Por ser caro, é que existe ria àqueles que estão com condomínio em um cronograma de implantação. A qualidade desacordo com as normas é procurar fazer do material é muito importante. Não adianta um fundo de reserva para fazer as adequacomprar material barato. Isso pode acarretar ções. É um benefício, um investimento em na não liberação do AVCB”, argumenta Márcia segurança para os moradores e valorização Almeida. para o condomínio.” O síndico do condomínio do edifício Paço Carlos Roberto da Silva é sócio da CW MaReal, Francisco Márcio Sexto Alexandre con- nutenção Preventiva e Corretiva para Conta que foi necessário domínios. Ele relata investir cerca de R$ dois problemas que 100 mil para exeidentificou no que cutar o projeto. Em diz respeito ao AVCB. O conselho que eu daria 2010, ocorreu incên“Um grande probledio em uma cozinha ma que existe hoje àqueles que estão com de uma unidade do é a falta de informaedifício. Após o atencondomínio em desacordo ção. Todo condomínio dimento da ocorrêntem que ter o AVCB. com as normas é procurar O síndico, quando é cia, o Corpo de Bombeiros verificou que acaba fazendo fazer um fundo de reserva eleito, o condomínio não mudanças sem cotinha AVCB e fez a nhecimento técnico. para fazer as adequações autuação. Uma emPor não ter informapresa foi contratada ção, as obras ocupam para realizar o projeto, que “somente retor- espaços que atendem ao AVCB. Quando vennou em 2014”. ce, o Corpo de Bombeiros retorna para fazer “Começamos a tomar as providências a vistoria e exige mudanças, muitas vezes para adequação. Em dezembro de 2015, já como era antes. De benfeitorias, as obras estava tudo pronto. Foi caro. Não tínhamos acabam virando prejuízo”, explica. fundo de reserva, e foi necessário fazer. GiO outro ponto levantado por Carlos Rorou em torno de 100 mil para executar o pro- berto diz respeito à manutenção de equijeto, incluindo materiais e mão de obra”, co- pamentos de segurança. “As construtoras menta o síndico, destacando alguns dos sis- geralmente entregam o prédio com equipatemas implementados: “Corrimão em todas mentos testados e funcionando. Mas é necesas escadas internas; adequação dos guarda- sário o síndico mandar fazer a manutenção -corpos das escadas; fita antiderrapante em e testes constantemente. Os equipamentos todos os degraus; guarda-corpo no acesso à são usados somente em caso de incêndio e caixa d’água, instalação da bomba de pres- pânico. Ficam parados e, no dia em que presurização; alarmes de incêndio; hidrante na cisar, pode ser que não funcionem por falta entrada do prédio de acordo com as normas, de manutenção. O ideal é que o condomínio tiramos a central de gás da garagem e passa- conte com um técnico que possa vistoriá-los mos para a frente do condomínio, entre ou- periodicamente. Isso pode salvar vidas”, afirtras benfeitorias”. ma Carlos Roberto. Edição 19 - Mar/Abr 2017

gestão

Ricardo Guerrero orienta para realização de minuciosa vistoria no recebimento da edificação

Deixando a emoção de lado Entrega do prédio pela construtora exige cuidados

A entrega das chaves de um apartamento Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, reé cercada de muita expectativa e empolgavestimentos cerâmicos soltando de fachadas e ção. Afinal, o ato simboliza a concretização internamente; e problemas estruturais.” do sonho de ter o próprio imóvel. O que dizer Segundo a Agência de Proteção e Defesa então da entrega de um prédio? É preciso do Consumidor (Procon/JF), “são cinco anos deixar a emoção de lado e ficar atento aos de garantia da obra em relação a problemas mínimos detalhes desde o topo da edificarelacionados à construção, como vazamenção ao térreo ou sub-solo, o que pode evitos e infiltrações. Também vale para as áreas tar dores de cabeça no futuro. Isso porque o comuns. Em caso de problema, o proprietáimóvel – incluindo as áreas comuns – pode rio ou o síndico deve, primeiramente procuapresentar vícios construtivos, falhas que rar a construtora para fazer a reclamação. causam prejuízos materiais ao consumidor. A construtora não tomando providências, o Além disso, é preciso ter em mente que “a próximo passo é procurar o Procon/JF. que edificação é semelhante a um ‘ser humano’. notificará a construtora”. Ainda de acordo Se não fizer um check up, cuidar e conservar, com o órgão, é comum o registro de reclanão vai durar muito tempo”, conforme desmações dessa natureza em Juiz de Fora. taca o engenheiro e sócio gerente da CT&G Todavia, é mais comum ainda a construtora Projetos e Construções, Ricardo Guerrero. resolver os problemas que aparecem dentro Na hora do recebido prazo da garantia. mento da edificação, a Ainda de acordo com o orientação é para realiGuerrero, síndicos e conzação de minuciosa visdôminos devem exigir da Deparamos diversas toria que registre o que construtora o importante está em desacordo com vezes com condomínios Manual de Uso, Operação o memorial descritivo e Manutenção de Edifique não possuem do empreendimento. cações para cada unidaNa visão de Guerrero, nenhuma documentação de autônoma e das áreas a inspeção deve ser recomuns do edifício. “Esse alizada pelo corpo dide projetos executivos documento deverá esretivo do condomínio tar de acordo com a NBR de construção com acompanhamento 14037 que rege o assunto técnico de profissional e constar as característihabilitado. “Mas não é o que vemos aqui”, cas técnicas da edificação, procedimentos de afirma o engenheiro, acrescentando que “a uso e manutenção, orientar e informar aos vistoria realizada por profissional evita probleproprietários e condôminos as obrigações mas futuros.” A presença de um profissional quanto à manutenção e conservação.” habilitado é importante até mesmo após a fase Outros documentos também devem ser de entrega porque, caso a edificação apresente exigidos e guardados pelos síndicos, desde a problemas, ele vai analisar se são decorrentes certidão do “Habite-se” emitida pela Prefeida construção ou de manutenção. tura, projetos executivos de instalação elétri“Se for um problema devido à falha da ca e hidráulica, Auto de Vistoria do Corpo de construtora, estando dentro do prazo de gaBombeiros, certificados de garantia dos equirantia, notifica-se para tomada de providênpamentos e notas fiscais, memorial descriticias quanto aos reparos. Se for questão de vo, alvarás, propostas técnicas, entre outros. manutenção, o responsável deverá tomar as “Deparamos diversas vezes com condomínios providências o quanto antes para se evitar que não possuem nenhuma documentação custos maiores no futuro”, expõe o engenheide projetos executivos de construção”, afirma ro, revelando os problemas “campeões” de reo engenheiro, que faz um alerta: “Essas docuclamações por parte de síndicos e moradores mentações devem estar identificadas, armana entrega do imóvel: “Infiltrações de caixas zenadas, protegidas, podendo a qualquer mod´água e áreas comuns; infiltrações pela famento ser disponibilizadas aos proprietários, chada; problemas com a documentação do construtor, contratado e interessado.”

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gestão

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William Aparecido revela que o condomínio ainda aguarda documentos referentes à garantia da obra

Demanda por mudanças na fase de ocupação O síndico do Green Tower Juiz de Fora, terminamos que, a princípio, para a realização William Aparecido de Jesus, viveu a expe- de mudanças seria necessário fazer agendariência de receber o imóvel da construtora. mento do dia e hora com o síndico. Orientei Ele revela que não ocorreram grandes pro- para que tomassem cuidado para não danifiblemas, mas alguns inconvenientes ainda car áreas comuns. Providenciamos, também, estão sendo resolvidos. Os primeiros foram de imediato, uma capa para proteção dos a “não entrega da Minuta da Convenção do elevadores.” Condomínio e do Regimento Interno, que Questionado sobre quais orientações trazem as regras de convivência e a orienta- passaria para um síndico que está presção de como seria, a tes a receber o imóvel princípio, a adminisda construtora, o síndico tração do condomífoi ao encontro do que nio”. William revela Criamos um grupo por também orientou o engeque o condomínio nheiro Ricardo Guerrero: telefone para melhorar “Observar a garantia que ainda “aguarda documentos referentes a comunicação entre a construtora oferece em à garantia da obra relação a problemas que que serão entregues poderão surgir; verificar os condôminos e pela construtora se o condomínio foi entreinformamos que, junto com outros gue conforme o prometidocumentos.” do pela construtora, com a princípio, para a Ainda de acordo o perfeito funcionamento com William, outro realização de mudanças das instalações elétricas inconveniente inicial hidráulicas; se áreas seria necessário fazer ecomuns foi a grande demanda estão de acorde mudanças. “Precido com o estabelecido; e agendamento samos elaborar fichas se as garagens possuem de agendamentos, condições de estacionar com datas e horários”, diz William, explicando os veículos dos condôminos. Fazer a vistouma das soluções encontradas. Outras medi- ria no condomínio, acompanhado por um das também foram adotadas para organizar profissional que emitirá um laudo e oriena chegada dos moradores ao condomínio: tará a administração do condomínio sobre “Criamos um grupo por telefone para melho- as providências a serem realizadas junto à rar a comunicação entre os condôminos, e de- construtora.”

Vícios aparentes São as falhas construtivas ostensivas, detectáveis facilmente mesmo por leigos em construções. Exemplos: vidro quebrado ou manchado; diferentes tonalidades no revestimento ou na pintura; azulejo decorado aplicado de forma equivocada quebrando o desenho geométrico projetado; falta de espelhos nas instalações elétricas; portas descoladas ou trincadas; vazamentos existentes no ato da entrega; material de acabamento empregado diferente do que consta do memorial descritivo de venda; entre outras.

Vícios ocultos São as falhas construtivas inexistentes no ato da entrega ou só detectáveis nessa ocasião por técnicos especializados, e que surgem ou somente são detectadas algum tempo depois da entrega. Exemplos: curto-circuito nas instalações elétricas; infiltrações ou vazamentos de água que são detectados apenas depois da entrega; trincas; fissuras; gretamentos de placas cerâmicas; recalques de fundação; inclinação do prédio; desbotamento da pintura da fachada; entre outras. Edição 19 - Mar/Abr 2017

capa

Entendendo as quotas condominiais Valor dividido entre os moradores cobre as despesas do condomínio Existem muitas dúvidas que envolvem a taxa de condomínio coWatyla Moreira explica que o brada dos moradores. termo “taxa Para que serve, como condominial” ela é calculada, quais os é a expressão itens que a compõem e genérica como é feita a divisão entre os moradores para “quotas são alguns dos principais questionamentos condominiais” que certamente moradores e condôminos já fizeram em algum momento. Com objetivo de contribuir no sentido de sanar essas dúvidas, “O Síndico em Revista” procurou fontes especializadas sobre o assunto. Uma delas, Filomena Leonor, que é subsíndica do condomínio do edifício Nahkle Youssef Mahnna, no bairro Santa Helena. Ela afirmou que “segundo empresas especializadas, num condomínio bem administrado, essas despesas correspondem, em geral, de 20% a 25% do valor locatário da unidade”. Filomena também é síndica profissional e consultora de administração de condomínios. dominiais’.” Watyla O administrador Num condomínio é subsíndico do cone especialista em bem administrado, domínio residencial Gestão Estratégica Green Park Life, side Custos e Finanessas despesas tuado no bairro São ças Empresariais, correspondem, em geral, Pedro. Mas, o que é a Watyla Moreira, taxa ou quota condoque também é sóde 20% a 25% do valor minial? cio-diretor da IBR locatário da unidade Segundo FilomeConsultoria, explica na, “é a quantia coque “a expressão brada mensalmente ‘taxa condominial’ é a denominação genérica para ‘quotas con- dos condôminos para pagar as despesas relativas à administração, empregados, encargos trabalhistas, tarifas públicas como água, esgoto e energia elétrica, despesas bancárias, material de expediente, limpeza, segurança e manutenção de equipamentos, entre outras”. Ela acrescenta, ainda, que a quota é calculada de acordo com a fração ideal de cada unidade autônoma, salvo disposição em contrário na Convenção.

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capa Ana Carolina, Nathália e Fernanda destacam informações sobre rateio, previsão orçamentária e composição da taxa de condomínio

Como calcular a quota condominial? De acordo com a adto parcial de uma organização, relativo a um vogada Nathália Fernanperíodo inferior a um ano. O balancete pode des, da Confiança Admiser listado a qualquer momento para avanistração de Condomíliações técnicas administrativas/contábeis/ nios, o cálculo pode ser econômicas/financeiras das despesas e refeito de duas maneiras: ceitas do período a que se refere.” “Rateio em que o cálculo é feito a partir das Watyla explica que, geralmente, o dodespesas ordinárias do condomínio, sendo cumento é disponibilizado mensalmente, um valor variável a cada mês; ou taxa fixa “servindo assim como suporte aos adminisque corresponde à prévia feita também sotradores para conferências e embasamentos bre as despesas ordinárias anuais. Isto é, de tomadas de decisões, sendo um demonsfaz-se uma média das despesas para as unitrativo de fácil entendimento e de grande dades do condomínio, sendo um valor fixo relevância como instrumento financeiro de que normalmente só será reajustado anuutilidade prática. Com base nele também é almente”. Um dos dois modelos pode ser possível fazer a vistoria das contas do conadotado, mas a maiodomínio e adquirir inria dos condôminios formações sobre a suscostuma trabalhar tentabilidade contábilcom o modelo base-financeira do uso das ado numa estimativa instalações.” Também A previsão de gastos anual. analisando o balanceA técnica em conte é possível encontrar orçamentária deve tabilidade da Conpossíveis erros de lançaser aprovada por fiança Administramento, que podem comção de Condomínios, prometer todo o cálculo Assembleia Ordinária Fernanda Oliveira, da quota condominial. convocada pelo explica que para faOutro ponto relevanzer o “reajuste da te é a previsão orçamensíndico taxa são levados em tária. Para fazê-la, Ferconsideração o aunanda Oliveira explica mento das despesas ordinárias de acordo que é necessário “levar em conta todas as com os índices e reajustes anuais. São despesas ordinárias do condomínio fazendo despesas ordinárias água, luz, telefone, uma projeção desses valores que servirá de limpeza, gás, pagamento de funcionários, base para o cálculo da taxa condominial. conservação, manutenção, entre outras. Esta previsão pode ser anual ou mensal, As extraordinárias, literalmente, são para conforme estabelecido na Convenção de custeio de despesas extras que surgem por cada condomínio. A previsão orçamentária imprevistos, tais como reformas, benfeitodeve ser aprovada por Assembleia Ordinárias, situações de emergência, pintura de ria convocada pelo síndico, conforme dispõe fachada, substituição de equipamentos, por o Artigo 1.350 do Código Civil”, destaca. exemplo”, expõe. Por fim, Watyla cita William Edwards Para se calcular o valor da taxa, é bom Deming, considerado pioneiro nos estudos ter em mãos o balancete do condomínio relacionados à qualidade, para destacar a que, segundo Watyla, é “um documento importância de se conhecer o condomínio contábil composto por planilha contendo a nos mínimos detalhes: “Não se gerencia o relação das contas extraídas do livro ‘razão que não se mede, não se mede o que não se de saldos de débitos e créditos’ de todas as define, não se define o que não se entende, contas contábeis, apontando o levantamene não há sucesso no que não se gerencia”. Edição 19 - Mar/Abr 2017

capa

Impacto da inadimplência Outro fator que influencia diretamente no cálculo da taxa condominial é a inadimplência. De acordo com a bacharel em direito Ana Carolina Dias, que também atua na Confiança Administração de Condomínios, “a alta inadimplência influencia diretamente no planejamento orçamentário, uma vez que o valor da taxa é determinado pelo rateio entre todos

os condôminos. Sendo assim, quando um condômino deixa de efetuar o pagamento das taxas condominiais, de modo a afetar o orçamento, o valor consequentemente deverá ser rateado entre os condôminos pagadores”, argumenta, acrescentando que “de acordo com o Artigo 1336, §1º do Código Civil, o condômino que não quitar sua taxa de condomínio ficará sujeito aos juros convencionados e, se não houver, será de 1% ao mês e multa de até 2% do montante do débito.”

A síndica profissional Filomena Leonor orienta sobre o fundo de reserva que deve ser incluído na quota condominial

Fundo de reserva e corte dos desperdícios Filomena Leonor lembra de outro ponto importante: o fundo de reserva também deve ser incluído na quota condominial, “correspondendo de 5% a 10% do valor cobrado”. Para que o valor da quota fique dentro da realidade dos condomínios, “é necessário que se adote como prática constante o acompanhamento diário do consumo de água e de energia elétrica, se evite todo e qualquer desperdício, acompanhando, inclusive, o gasto com material de limpeza”,

comenta Filomena, ressaltando a importância de se cortar gastos desnecessários: “Em longo prazo, não se importar com despesas pequenas pode gerar um problema inimaginável. O dinheiro gasto com desperdício ou obras desnecessárias poderia ser aplicado em obras de infraestrutura, por exemplo. Pequenas negligências viram uma bola de neve lá na frente. Esbanjar dinheiro não é chique”, comenta a consultora e síndica profissional.

Atentos a possíveis fraudes Perguntada sobre como identificar fraudes com base no balancete, Nathália Fernandes expôs que “a prestação de contas de um condomínio feita pelo síndico ou por uma administradora dever ser clara, transparente, conter documentos originais, extratos, recibos e notas fiscais que comprovem as receitas e despesas mensais.” Segundo ela, haverá “indícios de fraude quando não houver transparência na prestação de contas, isto é, faltar documentos que comprovem os gastos; saques na conta do condomínio sem as respectivas despesas; não houver recolhimento de tributos como INSS, FGTS, notas fiscais falsas, haver atraso no pagamento de contas de água e luz sem o consentimento dos condôminos; lançamentos indevidos; superfaturamento nas compras ou na prestação de serviço, dentre outros.” Para evitar fraudes, Nathália orienta o condômino a ficar atento às prestações de contas mensais, participar das assembleias

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do condomínio e, principalmente, das de prestação de contas; e que os conselheiros participem ativamente da análise dos balancetes junto aos síndicos verificando a veracidade das despesas, receitas, fornecedores, notas fiscais e todos os demais documentos que compõem o balancete. Além disso, a participação dos condôminos poderá ter influência até mesmo no valor da quota: “É comum ver condôminos insatisfeitos com as altas taxas de condomínio, mas muitos não participam das reuniões, ou quando o fazem tomam decisões administrativas erradas, encarecendo ainda mais e desnecessariamente a taxa de condomínio. Para se pagar taxas mais adequadas é preciso analisar todos os itens da despesa, que deve seguir percentual estabelecido por especialista. Se o orçamento não está dentro dessa combinação ou próximo dela, fique atento. Alguma coisa pode estar errada”, enfatiza Filomena Leonor.

entrevista / INFORME PUBLICITÁRIO 14

Seguro para condomínios é obrigatório J A Castilho passa por revitalização com foco no mercado de seguros Nesta edição, a jornalista Andrea Castilho, editora da revista “O Síndico” e sócia da J A Castilho Seguros & Condomínios, relata sobre a origem do projeto ao qual também está se dedicando, na área de corretagem de seguros. A entrevistada esclareceu dúvidas sobre o seguro de condomínio, sua importância, obrigatoriedade, sobre o papel do corretor e os diferenciais de sua empresa, fundada pelo seu pai, Joaquim Castilho, do qual é sócia. Confira abaixo: O Síndico: Como surgiu a idéia de trabalhar com seguros para condomínios? Andrea Castilho: A J A Castilho Seguros & Condomínios existe desde 1970. Foi fundada pelo meu pai, Joaquim Augusto de Castilho e começou como administradora de condomínios, sendo a pioneira em Juiz de Fora. Na época, a empresa tinha outro nome. Desde 1982, ele também passou a trabalhar com seguros tendo obtido sua habilitação profissional na Funenseg e de lá pra cá sempre participou de congressos e treinamentos. Durante muitos anos, a corretagem de seguros ficou em segundo plano nos negócios, sendo praticada com menos vigor. Com a minha entrada como sócia na empresa, em 2005, iniciei um trabalho voltado para a formação de síndicos e gestores de condomínios. Aproveitando minha formação como jornalista, criamos o jornal “O Síndico”, que depois se transformou nesta revista, e também lançamos o site “SindicoJF”, o evento anual “Dia do Síndico” e os “Cursos de Capacitação para Condomínios” (curso de Síndico Profissional, Fundamentos da Gestão Condominial, Portaria, Segurança, Primeiros Socorros, etc). Após participar de um Congresso de Corretores de Seguros em Belo Horizonte como acompanhante do meu pai, me entusiasmei com a atividade, e vimos nela uma alternativa para revitalizar a empresa. Foi assim que demos início a mudanças na firma, direcionando-a para o ramo de corretagem de seguros. Inscrevi-me no curso da Funenseg, fizemos alteração no contra-

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to social da empresa, no nome, criamos logomarca, e realizamos uma reforma da nossa sede, modernizando e adequando-a aos novos tempos. Qual a proposta da J A Castilho Seguros & Condomínios, agora também corretora de seguros? Nossa proposta é fazer um seguro correto e bem feito, de acordo as necessidades de cada condomínio, trabalhando em parceria com as melhores seguradoras, para dar a maior cobertura, tranquilidade e assistência aos síndicos, administradores e condôminos. Para tanto, contamos com nossa formação e longa vivência no ramo de condomínios, além do suporte de uma equipe totalmente engajada e altamente qualificada para dar um atendimento diferenciado a síndicos e administradores de condomínios em suas demandas por seguros.

Todo condomínio vertical ou horizontal, do tipo residencial, comercial ou misto, deve ter o seguro obrigatório que o proteja de danos causados por incêndio, queda de raio e explosão

Fale um pouco sobre a importância do seguro de condomínio. Ele é obrigatório? O Seguro Condomínio tem uma importância fundamental, e é obrigatório sendo exigido na Lei do Condomínio de 1964 e no novo Código Civil de 2002. Todo condomínio vertical ou horizontal, do tipo residencial, comercial ou misto, deve ter o seguro obrigatório que o proteja de danos causados por incêndio, queda de raio e explosão de qualquer natureza, que venham a danificar total ou parcialmente a edificação. Infelizmente, alguns síndicos ignoram a legislação, mas deveriam conferir o artigo

Edição 19 - Mar/Abr 2017

habilitado que tenha amplo conhecimento no assunto. Porém, muitas vezes, nem sempre é isso o que acontece. Sabemos que na prática de mercado, há corretores que simplesmente repetem o valor da Quem é o responsável pela contratação apólice de condomínio que lhes chega às do seguro? mãos, sem fazer uma analise técnica das A responsabilidade exclusiva pela con- quantias seguradas, deixando os clientes tratação e renovação do seguro de con- mal protegidos. Isso sem contar que há domínio é do Síndico. Se deixar de fazer síndicos que só se preocupam com que o uma apólice para o condomínio, poderá prêmio (custo do seguro) fique barato e sofrer pesadas multas e aí jogam as importâncias ainda ser processado pelos seguradas e os valores demais condôminos por das coberturas para baiperdas e danos se ocorrer xo, mas se esquecem de Nossa proposta um acidente (sinistro). que, em caso de sinistro, É um risco enorme não é fazer um seguro os prejuízos podem não fazer, ou fazer por fazer, ser cobertos. Um seguro bem feito, de sendo que na hipótese bem feito é de grande vade insuficiência do valor lia para o síndico e para o acordo as segurado e ocorrência de condomínio. necessidades de prejuízos graves ao condomínio, o síndico poderá Então, qual o papel do cada condomínio ter que indenizar com seu corretor de seguros? patrimônio pessoal. O corretor é um parceiro do síndico, é ele quem vai explicar Quais outros tipos de seguros são mais corretamente as coberturas mais indicaindicados para condomínios? das além da obrigatória, se é melhor fazer Além do seguro obrigatório, existem co- uma cobertura simples ou ampla, os riscos berturas acessórias muito importantes e cobertos e não cobertos, assim como vai muito comuns que também são recomen- fazer os cálculos, conseguir as melhores dadas para condomínios. As principais cotações e dar todo o suporte e agilidade são: seguro de danos elétricos, quebra de nos processos de indenização em caso de vidros, responsabilidade civil do síndico ocorrências previstas no contrato. Como e do condomínio, portões, vendaval, im- já diz o velho ditado, seguro sem corretor pacto de veículos, seguro de vida dos fun- não é seguro. cionários, incêndio de bens das unidades, dentre outras. Qual é o diferencial da J A Castilho Seguros & Serviços? Como é feito o cálculo da importância Nosso grande diferencial é o atendisegurada e dos valores das coberturas mento personalizado e profissional. O fato acessórias? de estarmos inseridos no mercado condoQuem vai determinar o limite da impor- minial é outra vantagem. Somos uma cortância segurada e os valores das cobertu- retora especializada em seguros para conras acessórias é o próprio síndico e por isso domínios, residências e vidas. Queremos ele precisa do auxílio de um bom corretor ser referência em Juiz de Fora e região.

entrevista / informe publicitário

13 da Lei 4.591/64 (Lei do Condomínio), e os artigos 1.346 e 1.348 da Lei 10.406/02 (Código Civil) para saber de suas obrigações.

Andrea Castilho orienta os síndicos a fazerem um seguro correto para terem tranquilidade

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Jurisprudência é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição. O advogado e administrador de condomínios Ricardo Lovisi Corrêa de Castilho selecionou para a revista “O Síndico” algumas decisões judiciais relevantes para os condomínios. Apelação Cível. Condomínio Edilício. Ação Declaratória De Nulidade De Cláusula. Convenção De Condomínio. Critério De Cálculo Para O Rateio Da Cota Condominial. Havendo disposição contida na convenção de condomínio que prevê o rateio das despesas mensais em partes iguais, não há falar em nulidade da cláusula para a modificação dos critérios de cálculo das cotas condominiais. Inteligência do Art. 1.336, Inciso I, do Código Civil e do enunciado da Súmula Nº 260 do STJ. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70062929153, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, julgado em 18/06/2015). Agravo Regimental. Recurso Especial. Vícios De Construção. Prazo. Garantia. Prescrição. Prazo. Dez Anos. Cláusula De Reserva De Plenário. 1. “O prazo de cinco (5) anos do Art. 1245 do Código Civil, relativo à responsabilidade do construtor pela solidez e segurança da obra efetuada, é de garantia e não de prescrição ou decadência. Apresentados aqueles defeitos no referido período, o construtor poderá ser acionado no prazo prescricional de vinte (20) anos” (resp 215832/PR, Rel. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, Quarta Turma, julgado em 06/03/2003, dj 07/04/2003, p. 289). 2. Prescreve em vinte anos a ação para obter, do construtor, indenização por defeito da obra, na vigência do código civil de 1916, e em 10 anos, na vigência do código atual, respeitada a regra de transição prevista no Art. 2.028 do Código Civil de 2002. 3. Não se aplica o prazo de decadência previsto no parágrafo único do art. 618 do Código Civil de 2012, dispositivo sem correspondente no código revogado, aos defeitos verificados anos antes da entrada em vigor do novo diploma legal. Ementa: Despesas De Condomínio - Ação De Cobrança - Loja Em Piso Térreo -Seguro Da Edificação Contrato Nos Termos Dos Artigos

Ricardo Lovisi Corrêa de Castilho advogado

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1.346 E 1.348 , Inciso Ix , Do Código Civil De 2002 E Da Convenção De Condomínio - Condômino Beneficiário Do Seguro - Isenção Do Rateio - Inviabilidade -Sentença De Procedência Mantida- Apelação Improvida 1. Nos termos do art. 1.348 do código civil de 2002, é obrigatório, a todo síndico de condomínio edilício, realizar o seguro da edificação. 2. A loja térrea, integrante da edificação, é abrangida pelo seguro, respondendo o condômino pelo rateio do respectivo prêmio. Data de publicação: 28/05/2010 – TJSC Tj-Ba Apelação Apl 00271295020098050001 Ba 002712950.2009.8.05.0001 (Tj-Ba) Data De Publicação: 16/11/2012 Ementa: Apelação Civel. Contrato De Seguro. Condomínio Residencial. Negativa De Cobertura. Ausência De Garantia Do Risco Reclamado Decorrente De Alagamento De Chuvas. Inadmissivel No Contrato De Seguro, De Interpretação Restritiva, A Extensão Da Cobertura. Limitação Aos Riscos Predeterminados. Nega-Se Provimento Ao Recurso. 01. A seguradora deve responder apenas pelos danos decorrentes dos riscos previstos, delimitados contratualmente. O risco apontado, decorrente das chuvas ocorridas no dia do evento, não se encontra coberto pela apólice. Aplicação do art. 757 do Código Civil . Não havendo abusividade não há falar, in casu, em nulidade contratual. A possibilidade da limitação dos riscos é valida e não abusiva. 02. Interpretar e pretender que vendaval/ciclone, tornado/granizo configure cobertura para alagamento de chuvas é alargar os riscos, estendendo-o à hipótese não garantida e, portanto, não prevista. 03. Riscos predeterminados. O segurador deverá responder tão-somente pelos danos oriundos dos riscos previstos contratualmente, nos estritos termos em que delimitados na apólice (TJDF APC 2002.02.5.005290-1, Rel. Des. Romeu Gonzaga Neiva). 04. Nega-se provimento ao recurso.

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ERRATA Caros leitores, Na última edição da revista “O Síndico” (Nº 18), na matéria “Controle de pragas: uma necessidade” (páginas 10 e 11) – foram auto de Vistoria do Corpo de bombeiros publicadas invertidas as legendas das fotos, sendo a imagem superior a do profissional Adriano de Castro, da Habitat Controle Ecológico de Pragas Urbanas e a imagem inferior a de Rafhael de Paula, proprietário da empresa Astral Saúde Ambiental. Também na página 03, o email correto do autor do artigo “Cobrança Condominial deve ser rigorosa” é ativacrcred@gmail. com e na descrição do seu currículo, ele é graduado em Administração pela Faculdade Metodista Granbery. Pedimos desculpas pelo ocorrido. circule este exemplar no seu condomínio ou administradora

ano 3 | nº 18 | jan/fev 2017

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