CONDICIONANTES POLÍTICO-LEGAIS ARQUITETURA PARA EDUCAÇÃO INFANTIL As políticas e diretrizes estabelecidas pelas LDB; DCNEI; e PNE reconhecem o Ambiente Escolar como elemento fundamental para a implementação de uma educação de qualidade. O principal desafio consiste em sistematizar os conceitos e as estratégias de projeto como ferramentas de apoio à concepção do edifício escolar. O projeto deve dar ênfase ao dimensionamento e aos padrões de habitabilidade, combinando-os à racionalização dos processos construtivos e adequando-os ao meio ambiente. A qualidade da arquitetura escolar depende do nível de adequação e de desempenho de seus ambientes - em seus aspectos técnicos, funcionais, estéticos - e consequentemente, do modo como esses aspectos afetam o bem-estar dos seus usuários. A relação edifício-usuário está diretamente vinculada à capacidade de resposta dos edifícios e instalações escolares às atividades neles realizadas. Desse modo, entendemos que o projeto do edifício escolar deva, necessariamente, assegurar: • a relação harmoniosa com o seu entorno; integração ao clima; conforto ambiental dos seus usuários; qualidade sanitária dos ambientes; • o emprego adequado de técnicas e de materiais de construção com enfoque na sustentabilidade; • o planejamento do canteiro-de-obras - para atenuar os efeitos da poluição; redução do impacto ambiental, consumo de energia, ruído, dejetos; • a programação de reparos e manutenção ao longo da vida do ambiente construído; • a adequação dos espaços interno e externo - arranjo espacial, volumetria, materiais, cores e texturas - às práticas pedagógicas e ao desenvolvimento infantil.
Porcentagem de serviço nas escolas, com base no censo escolar de 2015:
32,0%
31,0%
41,6%
91,5%
BANHEIROS E BEBEDOUROS • Acesso a água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos. • Sanitários infantis próximos às salas de atividades. • 1 vaso sanitário para cada 20 crianças. • 1 lavatório para cada 40 crianças. • 1 chuveiro para cada 20 crianças. • Para crianças até 6 anos: as porta dos sanitários individuais não deverão conter chaves e trincos. • Sanitários com acessibilidade para pessoas com deficiência.
Competências gerais do BNCC
1
6
2
7
3
8
PNE: O Plano Nacional de Educação determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos. São 20 metas estruturantes para a garantia do direito a educação básica com qualidade, e que assim promovam a garantia do acesso, à universalização do ensino obrigatório, e à ampliação das oportunidades educacionais.
4
9
5
10
1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos. 2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências. 3. Desenvolver o senso estético. 4. Utilizar conhecimentos das linguagens para produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo. 5. Utilizar tecnologias digitais de comunicação e informação de forma crítica. 6. Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais. 7. Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis. 8. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, reconhecendo suas emoções e as dos outros. 9. Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro. 10. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, exibilidade, resiliência e determinação.
8,6%
37,9%
LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA • Incentivar o desenvolvimento e o uso de tecnologias no processo educativo. • Acesso à internet em alta velocidade (universalização do conhecimento).
BIBLIOTECA • Garantir o acesso a bens e espaços culturais e artísticos de forma regular. • Equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar.
LDB: A Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394 traça os princípios gerais da educação, bem como as finalidades, os recursos financeiros, a formação e diretrizes para a carreira dos profissionais da educação. Essa é uma lei que se renova a cada período, cabendo à Câmara dos Deputados atualizá-la conforme o contexto em que se encontra a nossa sociedade.
90,5% Porcentagem de crianças de 4 e 5 anos na Educação infantil em 2015. Fonte: IBGE / Pnad
4,5% Porcentagem de escolas com a infraestrutura prevista em lei, no Plano Nacional de Educação (PNE). Fonte: estudo feito pelo movimento Todos pela Educação, com base no censo escolar de 2015.
REFEITÓRIO E COZINHA • Geralmente ocupa 20% da área total construída. • Área mínima: determinada pelo número de refeições. • Andar térreo, voltado para o nascente e em bloco isolado. • Pé-direito entre 3,0 e 3,6 metros. • Configuração geométrica: formato retangular, sendo que o comprimento deverá ser no máximo 2 vezes a largura. • Refeitório: 1 m² por usuário, e capacidade mínima de 1/3 do maior turno (de acordo com a portaria n. 3214 da Medicina e Segurança do Trabalho NR-24). Espaço fechado e articulado com a cozinha, com mobiliário móvel. • Abertura de janela = 1/10 área do piso. • Banheiros e vestiários não devem ter acesso direto à área de produção de alimentos. • É necessária a instalação de lavatório de mão perto dos setores principais.
ACESSIBILIDADE • Garantir o acesso e a permanência dos alunos com deficiência por meio da adequação arquitetônica. • Oferta de educação em LIBRAS e em Braille.
DEPÓSITO DE LIXO • Locais desimpedidos. • Fácil acesso para coletas interna e externa. • Acesso impedido a pessoas estranhas. • Não apresentar degraus ou rampas com declividade maior que 6%. • Porta com tranca e abertura para fora. • Pé-direito mínimo de 2,5 m. • Ter espaço externo para manobra de caminhões.
QUADRA DE ESPORTES • Instalação de quadras poliesportivas. • Garantir a prática desportiva, integrada ao currículo escolar.
ATIVIDADES FORA DA ESCOLA • Articulação da com diferentes espaços públicos, como bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários. SALA MULTIUSO • O PNE determina que se ofereça educação integral em pelo menos 50% da educação pública. • Quadro de giz, espelho para visualização de corpo inteiro, implantação de prateleiras baixas, pias. • Capacidade mínima para a maior turma (25 crianças).
BNCC: A Base Nacional Comum Curricular é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.
ENFERMARIA • O PNE determina que a escola garanta assitência social e à saúde. • Integração com profissionais das áreas de saúde, assistência social, pedagogia e psicologia.
LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS • O PNE determina a aquisição de equipamentos e laboratórios de ciências, além de garantir acesso dos alunos a eles.
SALA DE AULA • Recomenda-se que as turmas tenham até 25 crianças. • Janelas preferencialmente ao alcance visual das crianças. • Mobiliário adequado à idade das crianças e a pessoas com deficiência. • Mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social.
DCNEI: As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil reúnem princípios e procedimentos definidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares de Educação Infantil.
ACESSO À ESCOLA • Faixa de pedestre, sinalização de trânsito e semáforo, se necessário.
ADMINISTRAÇÃO • 10% da área total construída.
AUDITÓRIO • Sua instalação está prevista no PNE. • Garantir o acesso a atividades culturais.
HORTA • Implantação de área verde, com local para pomar, horta e jardim.
ÁREA EXTERNA • No mínimo 20% da área total contruída, de acordo com a Resolução CML/BH N.01/2000. • Brinquedos de playground. • Deverá ser ensolarada, mas conter áreas sombreadas. • Sugestões: Teatro de arena e casa em miniatura.
CAMPOS DE EXPERIÊNCIA, SEGUNDO O BNCC • ORALIDADE E ESCRITA: A Educação Infantil é a etapa em que as crianças estão se apropriando da língua oral e, por meio de variadas situações nas quais podem falar e ouvir, vão ampliando e enriquecendo seus recursos de expressão e de compreensão, seu vocabulário, o que possibilita a internalização de estruturas linguísticas mais complexas.
Os campos de experiência constituem um arranjo curricular que acolhe as situações e as experiências concretas da vida cotidiana das crianças e seus saberes, entrelaçando-os aos conhecimentos que fazem parte de patrimônio cultural. • O EU, O OUTRO E O NÓS: É na interação com os pares e com adultos que as crianças vão constituindo um modo próprio de agir, sentir e pensar e vão descobrindo que existem outros modos de vida, pessoas diferentes, com outros pontos de vista. • CORPO, GESTOS E MOVIMENTOS: Com o corpo (por meio dos sentidos, gestos, movimentos impulsivos ou intencionais, coordenados ou espontâneos), as crianças, desde
cedo, exploram o mundo, o espaço e os objetos do seu entorno, estabelecem relações, expressam-se, brincam e produzem conhecimentos sobre si, sobre o outro, sobre o universo social e cultural, tornando-se, progressivamente, conscientes dessa corporeidade. • TRAÇOS, SONS, CORES E FORMAS: Conviver com diferentes manifestações artísticas, culturais e científicas, locais e universais, no cotidiano da instituição escolar, possibilita às crianças, por meio de experiências diversificadas, vivenciar diversas formas de expressão e linguagens, como as artes visuais (pintura, modelagem, colagem, fotografia etc.), a música, o teatro, a dança e o audiovisual, entre outras.
• ESPAÇOS, TEMPOS, QUANTIDADES, RELAÇÕES E TRANSFORMAÇÕES: As crianças vivem inseridas em espaços e tempos de diferentes dimensões, em um mundo constituído de fenômenos naturais e socioculturais. Desde muito pequenas, elas procuram se situar em diversos espaços (rua, bairro, cidade etc.) e tempos (dia e noite; hoje, ontem e amanhã etc.).
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo - Universidade de Brasília Projeto de Arquitetura - Funções Complexas Professora: Raquel Naves Blumenschein Luiz Phelipe Rodrigues M. Lopes - 15/0016514; Rodrigo Figueirêdo de B. Nery - 15/0050089; Sophia Passos M. Pinheiro - 15/0021909
Referências: PLANEJANDO A PRÓXIMA DÉCADA: CONHECENDO AS 20 METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Disponível em: <http://pne.mec. gov.br/images/pdf/pne_conhecendo_20_metas.pdf> PARÂMETROS BÁSICOS DE INFRAESTRUTURA PARA INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seb/ arquivos/pdf/Educinf/miolo_infraestr.pdf> LEI 13.005/2014 (LEI ORDINÁRIA) 25/06/2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005. htm>
APENAS 4,5% DAS ESCOLAS TÊM INFRAESTRUTURA COMPLETA PREVISTA EM LEI, DIZ ESTUDO. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc. com.br/educacao/noticia/2016-06/apenas-45-das-escolas-tem-infraestrutura-completa-prevista-em-lei-diz> PADRÕES DE INFRAESTRUTURA PARA AS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E PARÂMETROS DE QUALIDADE PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/infra.pdf> BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR. Disponível em: <http://basenacionalcomum.mec.gov.br> <http://www.freepik.com> <https://www.flaticon.com>