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Lawrence G. Nogueira 33 a
Foto: Jornal do Síndico sentença condenatória transita em julgado e posteriormente iniciar a fase de execução, que é a busca de bens do devedor. Contudo, com a nova legislação, as ações passaram a ser direta de execução de um título extrajudicial, sem a necessidade de uma sentença judicial, tornando muito mais célere a busca de satisfação do crédito dos condomínios, vez que demorava anos até se obter a sentença definitiva, já que há vários recursos possíveis em nosso ordenamento jurídico. Essa alteração se deu justamente pela demora no recebimento dos valores pelo condomínio e para acabar com os devedores que se escondiam atrás da legislação para ficar anos e anos sem pagar as cotas condominiais. Portanto, com a atualização da legislação, os síndicos e condomínios possuem ferramentas mais rápidas para a busca do crédito, como por exemplo, a negativação do devedor nos órgãos de proteção e a execução direta do débito. A legislação atual determina uma ordem de buscas para a satisfação do crédito dentro da ação de execução, através de convênios com instituições, iniciando com a penhora de ativos financeiros (BACENJUD), pesquisa de veículos (RENAJUD), pesquisa de bens (ARISPJUD) busca de declarações de imposto de renda (INFOJUD) entre outras ferramentas de busca de bens. Uma das medidas mais drásticas na execução da dívida condominial é o envio do próprio bem a leilão judicial para a satisfação do débito, infelizmente, sendo este, por vezes, o único caminho para que o condomínio possa receber o valor das parcelas em aberto. Oportuno salientar que a impenhorabilidade do bem de família não se aplica aos débitos condominiais de acordo com o IV do par. 3º da Lei 8009/90, já que é uma dívida oriunda do próprio bem.
Mas para que o sindico e o condomínio possam executar a dívida de cotas condominiais em aberto se faz necessário que suas contas estejam aprovadas e comprovadas em juízo tais aprovações, podendo ser essa a única forma de defesa do devedor na execução da dívida. Por isso é de extrema importância para o condomínio que o Sindico esteja sempre atento para as aprovações de contas do período e que as cobranças das cotas em aberto não demorem mais de 5 anos para sua cobrança, cumprindo assim o determinado no artigo 1.348 do Código Civil. Você acompanha a inadimplência do seu condomínio? Sabe se foi feito a prestação de contas e se estas foram aprovadas? Mande suas dúvidas e sugestões de temas para nosso email lawrencegnogueira@adv.oabsp.org.br
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lawrencegnogueira@adv.oabsp.org.br
Glenda Dias dos Santos
Rosa Maria Rodrigues Castello Consultora em Direitos Autorais
Ano Novo 2022, puxa que alegria estar por aqui com saúde, na ativa e com muita vontade de divider com vocês assuntos interessantes .
Para a edição de janeiro/22 a Castello Editorial tem a honra de apresentar a profissional Glenda Dias que com certeza irá contribuir com sua experiência como gerontóloga, conheçam… Glenda Dias dos Santos – 37 anos – Trabalha há 13 anos com pessoas idosas.
Gerontóloga, mestre em Ciências pela Faculdade de Medicina da USP, especialista em Neuropsicologia e em Reabilitação Cognitiva pelo Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas. Atualmente, trabalha no Hospital do Coração - Hcor da Associação Beneficente Síria realizando projetos para a melhoria da qualidade de vida e da saúde das pessoas idosas. Nos momentos de lazer, gosta de realizar esportes, estar com a família e amigos, apreciar a natureza, estudar o autoconhecimento e aprender artesanato.
Aprendizagem ao longo da Vida – um dos pilares para um Envelhecimento Ativo
Glenda Dias dos Santos
Gerontóloga – Mestre em Ciências pela FMUSP;
Especialista Pleno em Projetos Hcor
O envelhecimento populacional é um fenômeno mundial, que tem ocorrido de maneira acelerada, principalmente em países em desenvolvimento. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), em 2017 as pessoas com idade igual ou superior a
magazine 60+ #31 - Janeiro/2022 - pág.35
Glenda Dias dos Santos
Glenda Dias dos Santos
60 anos representavam 30,2 milhões. A previsão é de que, em 2025, seremos o sexto país em número de pessoas idosas, com aproximadamente 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, devendo atingir 41,5 milhões em 2030. Existem muitos desafios para que o envelhecimento aconteça com qualidade de vida. Dessa maneira, ações e políticas públicas direcionadas às pessoas idosas, visam à garantia de direitos, a redução das injustiças e da exclusão social, e ao favorecimento da sua participação ativa na sociedade. Uma das ações da Organização Mundial da Saúde (OMS), no final dos anos 1990, foi a substituição da expressão “envelhecimento saudável” por “envelhecimento ativo” que pode ser compreendido como o processo de otimização das oportunidades de saúde, participação e segurança visando melhorar a qualidade de vida ao envelhecer, para que seja uma experiência positiva, incentivando a participação social, econômica, cultural e civil para todos os indivíduos. Assim, abrange políticas públicas que incentivam modos de viver mais saudáveis em todas as etapas da vida.
O termo “ativo” refere-se à participação contínua da pessoa idosa em assuntos sociais, econômicos, culturais, civis e espirituais, e não somente a capacidade de estar fisicamente ativo ou de estar participando da força de trabalho. Deste modo, envolve todas as pessoas que estão envelhecendo, permitindo que as pessoas reconheçam seu potencial para o bem-estar físico, social e mental ao longo do curso de vida. Os pilares do Envelhecimento Ativo são fundamentais para orientar as ações estratégicas do setor público e também podem ajudar as pessoas a traçar trajetórias ao longo de todo o curso de vida, que favoreçam um maior bem-estar na velhice. São divididos em três pilares:
1 - Saúde: favorecer o acesso aos serviços sociais e de saúde para atender às necessidades físicas e/ou cognitivas e aos direitos das pessoas em processo de envelhecimento.
2 - Participação: integrar a pessoa idosa em atividades socioeconômicas, culturais e espirituais que proporcionem uma sensação de realização, sentido de vida e pertencimento.
3 - Segurança: garantir proteção, segurança e dignidade às pessoas idosas, por meio do desenvolvimento de políticas e programas de seguran-
ça, social, física e financeira. Em 2015 foi publicado um documento, estruturado por pesquisadores estrangeiros da área da longevidade, que destacou a importância de acrescentar nos fundamentos da Política do Envelhecimento Ativo o item aprendizagem ao longo da vida. O conceito de aprendizagem ao longo da vida ressalta a importância da promoção do aprendizado em ambientes formais e informais, contribuindo para a saúde, a participação social, o capital intelectual e o financeiro do indivíduo. Como por exemplo, a importância da educação em saúde para o autocuidado; educação financeira para gerenciar renda e despesas; educação tecnológica para manter-se conectado. Desse modo, a necessidade de aprendizado é variada e constante ao longo do curso de vida e favorece o bem-estar do indivíduo e a solidariedade entre as gerações. Segundo a perspectiva Life-Span, dominante na Psicologia do Envelhecimento, o desenvolvimento das capacidades cognitivas ocorre durante toda a vida. Dessa maneira, é fundamental a oferta de programas que incluam diversas atividades e estímulos para otimizar as habilidades cognitivas e prevenir o declínio físico, psicológico e social. Nesse contexto, os programas educacionais destinados para as pessoas idosas, como os oferecidos nas universidades, são instrumentos que favorecem o desenvolvimento e a manutenção das habilidades cognitivas, a socialização, troca intergeracional, oportunidade de atualização, aquisição de conhecimentos, participação em atividades culturais, sociais, políticas e de lazer. Segundo o educador Paulo Freire, o ser humano está em constante construção e sempre há a possibilidade da aquisição de novos conhecimentos, seja em contexto formal como na escola ou em contexto informal como em rodas de conversas. Não existe tempo específico para a conquista de novos aprendizados, sempre estamos aprendendo em diferentes situações como ao iniciar um novo esporte, participar de eventos e de debates em grupos, conhecer novas pessoas expandindo a rede de contatos, ler livros e revistas, aprender novo idioma, assistir vídeos, iniciar uma psicoterapia, experimentar novos sabores, conhecer lugares diferentes, ou seja, ser aprendiz pela vida toda. Vamos aproveitar, esse início de ano que somos motivados para iniciar novos projetos e tirar do papel aquilo que estamos planejando há muito tempo? Muitos começam e param, outros nem começam. Precisamos de uma dose de empreendedorismo na vida, sair da zona de conforto e da área dos sonhos e partir para a ação. Para isso,
