Ponto Final, 19 de Maio de 2016

Quer aprender a cultivar alimentos na sua varanda ou no seu terraço? A Associação NaTerra explica. As instalações da Casa de Portugal na Areia Preta acolhem no sábado um workshop sobre permacultura urbana.

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QUI, 19 MAI, 2016

• ANO: XIX

• N º : 3 4 7 6 • S É R I E : I I I • D I R E C T O R : M A R C O C A R VA L H O

• MOP 10

LITERATURA

Camilo é nosso

AMÁLGAMA LABORAL

O Governo confirmou ontem, em sede de Conselho Executivo, a fusão da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais com o Gabinete para os Recursos Humanos. A junção vai deixar o organismo liderado por Wong Chi Hong com mais de três centenas de funcionários.

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CAÇA AO CALOTEIRO

Os apostadores com dívidas às empresas de promoção de jogo poderão ser proibidos de entrar nos casinos do território.

A hipótese, ontem admitida pelo Governo, está dependente da criação de uma lista com os nomes dos que devem dinheiro aos junkets.

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OPINIÃO

Apresentado no último domingo, no Clube Militar, o livro "Macau Século XXI" é, para Rui Rocha, um bom roteiro para se ficar a conhecer o território e aquilo que a RAEM tem a oferecer. A obra é também um repto, afirma o académico, para que a comunidade portuguesa se interrogue sobre o seu papel no que toca ao futuro de Macau.

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A intenção, discutida na Assembleia da República portuguesa, de trasladar os restos mortais de Camilo Pessanha para o Panteão Nacional apanhou Macau de surpresa. A iniciativa, proposta por um grupo de seis escritores portugueses, conta desde logo com a oposição dos descendentes do autor de “Clepsidra”, mas também não é acolhida com grande entusiasmo pela comunidade, para quem o poeta é um dos maiores embaixadores da presença e da cultura portuguesas no território. P. 12

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JUSTIÇA

“Só os juízes é que acham que não são falíveis”

A decisão do Tribunal de Segunda Instância que força a Associação de Advogados de Macau a garantir a possibilidade de estágio a um licenciado em Direito pela Universidade continental de Huaqiao deixou Jorge Neto Valente indignado. O presidente do organismo que congrega os causídicos do território diz que a decisão tomada pelo tribunal é profundamente errada e desacredita o sistema jurídico de Macau. No fim-de-semana, a associação liderada por Neto Valente volta a assinalar o dia do advogado.

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ponto final • QUI 19 MAI, 2016

OPINIÃO

“[...] Os motores de busca na Internet e outras aplicações registam os nossos hábitos de pesquisa, de navegação, avaliando as páginas que abrimos e o conteúdo dos posts de que gostamos e que comentamos. Quando fazemos uma nova pesquisa, os resultados obtidos são influenciados pelo registo do nosso histórico. [...] Vivemos, pois, tempos em que os algoritmos substituíram o trabalho do censor prévio.”

RUI FLORES, COLUNISTA

Hoje Macau

DANÇAR CONTRA A DISCRIMINAÇÃO: Um grupo de activistas dança num parque no bairro de Miraflores, em Lima, no Peru, para transmitir uma mensagem contra os crimes de género e a discriminação sexual. A acção decorreu no Dia Internacional Contra a Homofobia e Transfobia, que se assinala a 17 de Maio. A Amnistia Internacional organizou uma ‘flash mob’ de rejeição da homofobia e transfobia, em Lima, como parte da sua campanha “Amar es un derecho” (Amar é um direito). EPA/ERNESTO ARIAS.

PONTO DE CITAÇÃO

“Eugenia é uma palavra com carga política e histórica, mesmo que deixemos de parte as conotações nazis. [...] As palavras importam, as ideias importam: o que o Governo quer dizer na verdade e quais as implicações políticas das escolhas de palavras não são assuntos triviais. O uso correcto das palavras – e a clareza de ideias e propósitos associados – importa.”

JOSÉ I. DUARTE, ECONOMISTA

Business Daily

“O Governo da China, limitado pelo seu desejo de saber o máximo possível sobre os seus cidadãos, deu, ainda assim, alguns passos importantes recentemente, tais como a adopção de uma lei de privacidade de dados e o lançamento de medidas de cibersegurança mais rígidas. Mas a aplicação continua a ser imprecisa e os consumidores têm poucas formas de reclamar ou obter compensação se os seus dados forem mal utilizados.”

ADAM MINTER, COLUNISTA DA BLOOMBERG

Macau Daily Times

“Na sexta-feira passada, as ruas do centro de Macau ouviram, como desde há quase 100 anos no dia 13 de Maio, os cânticos de Fátima. [...]

Para o ano acontecerá a mesma caminhada, pois há sempre muito que agradecer e mais ainda que pedir.”

LUIZ OLIVEIRA DIAS, PROFESSOR

Jornal Tribuna de Macau

dadão!”.

Vital Moreira Causa Nossa http://causa-nossa.blogspot.com

ESCRITO NA REDE “«A República de Abril ofereceu as liberdades mas esqueceu-se de criar cidadãos» - Ramalho Eanes.

O antigo Presidente da República tem toda a razão. Vivemos obviamente numa democracia liberal, baseada nas liberdade política e na vontade popular, tal como resulta das eleições. Mas na concepção republicana a democracia é mais do que isso, implicando uma cidadania activa, empenhada e responsável, o que temos pouco, como decorre do desprezo pela coisa pública, do clientelismo e da ‘cunha’ nas relações com o poder, do vandalismo sobre os equipamentos públicos, da evasão aos impostos, da fraude com as baixas médicas, do incivismo na condução e no parqueamento automóvel, da vileza que campeia nas redes sociais, etc.

A família, a escola e os demais meios de socialização não cumprem a sua missão de criar cidadãos. E a República deixa correr. E sem cidadãos as democracias definham.

Ser cidadão é mais do que ter o cartão de ci-

“No debate sobre os contratos de associação, creio que a chamada de atenção do Nuno Teles deve ser levada a sério por toda a esquerda, dado o tipo de argumentos que tem sido mobilizado por demasiada gente deste lado da barricada: ‘A discussão em torno dos abusivos contratos de associação está centrada em argumentos de mercado (…) [T]odo o tipo de argumento tem o seu lugar. No entanto, se queremos perceber melhor a força social de quem está do outro lado da barricada e sair da trincheira defensiva nas discussões mais latas em torno da educação, então temos de conseguir articular as diferentes lutas na construção de um serviço público, universal, gratuito e de qualidade, não sujeito ao mercado ou aos processos que o procuram mimetizar. Caso contrário, a vitória de hoje contribuirá para a derrota de amanhã’.

Neste campo, António Costa mostra como se faz, colocando o argumento dos recursos numa posição subordinada em relação a valores bem mais importantes: ‘E se há área em que é fundamental concentrar os recursos é na defesa e no financiamento da escola pública porque é a escola de todos, a que garante a igualdade de oportunidades a todos e aquela que permite a todos uma efectiva liberdade de poder aprender com a qualidade que todos temos de exigir’.

Talvez não seja por acaso que o PS anda a falar criticamente do ‘vírus da fé excessiva na autorregulação dos mercados’, fórmula ambígua, já que não há mercados realmente existentes que sejam auto-regulados, mas que parece ir no bom caminho.

E já que estou a implicar com a argumentação de certa esquerda, deixem-me só referir mais uma dimensão: a crítica aos ‘falsos’ liberais nacionais porque estes defendem a subsidiação dos privados na educação. É como se a esquerda precisasse de resgatar um qualquer bom liberalismo. Estranha e equivocada prática. De Adam Smith a Milton Friedman, passando por John Stuart Mill, se há algo que une muitos economistas políticos liberais e neoliberais (Friedman usou este termo, já agora) é a defesa de uma certa subsidiação pública da educação, reconhecendo que este é um campo onde existem falhas de mercado, para usar uma expressão de uso corrente, e tendendo a promover a separação entre financiamento mais ou menos público e provisão tendencialmente privada como forma de as resolver. Neste aspecto, o cheque-ensino de Milton Friedman, a partir dos anos cinquenta do século XX, é o culminar do esforço intelectual e político para resolver falhas de mercado com subsidiação pública conforme à manutenção do princípio concorrencial de mercado. Não é defeito, mas sim feitio. Os nossos liberais estão perfeitamente dentro de toda uma tradição internacional. Não a subestimem, por favor”.

João Rodrigues Ladrões de Bicicletas http://ladroesdebicicletas.blogspot.com

ADMINISTRADOR: Ricardo Pinto DIRECTOR: Marco Carvalho REDACÇÃO: Cláudia Aranda, Elisa Gao, João Paulo Meneses, Rodrigo de Matos, Sílvia Gonçalves COLABORADORES: Hélder Beja, Luciana Leitão, Sara Figueiredo Costa, Sónia Nunes, Vera Penêda COLUNISTAS: Agostinho Caetano, Ana Cristina Alves, Ana Paula Dias, Cecilia Ho, Eric Sautedé, Esther Un, Fernanda Gil Costa, Fernando Dias Simões, Filinto Elísio, Frederico Rato, Inês Santinhos Gonçalves, João Pedro Marques, Jorge Morbey, José Drummond, Kam Sut Mei, Manuel Correia da Silva, Márcia Souto, Maria Antónia Espadinha, Maria José de Freitas, Paulo Mendes Ricardo, Pedro Cortés, Rita Gonçalves, Rui Flores, Rui Rocha, Tânia Marques PAGINAÇÃO: José Figueiredo, Catarina Lopes Alves DESIGN: Inês Campos Alves FOTOGRAFIA: António Mil‑Homens, Carmo Correia, Agência Lusa PUBLICIDADE: Weng Fung PROPRIEDADE, ADMINISTRAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO: Praia Grande Edições, Lda IMPRESSÃO: Tipografia Welfare Ltd.

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OPINIÃO | 3

ponto final • QUI 19 MAI, 2016 ARQUEOLOGIA DA MEMÓRIA

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A propósito de “MACAU SÉCULO XXI - 澳门廿一世纪”

Foi lançado no passado dia 15 de Maio, no Clube Militar, o livro Macau século XXI, uma iniciativa editorial da Liga da Multissecular Amizade Portugal-China, sobre os 15 anos da história da RAEM, que contribuirá seguramente para o conhecimento da história recente de Macau, numa perspetiva de portugueses que nasceram ou vivem já há alguns anos na Região e aqui dão o seu contributo profissional quotidiano, nas suas áreas respetivas. A autoria e coordenação do projeto foi do Coronel Aniceto Afonso, historiador de história militar e da colonização portuguesa e no qual Rogério Beltrão Coelho, de todos conhecido pela longa e prestigiada atividade editoral na área da difusão da história de Macau, teve um papel essencial de intermediação com os diferentes colaboradores locais para a feitura do livro, nas diversas abordagens à sociedade de Macau. Tais contributos levam os leitores a uma visão não apenas do passado ou do presente de Macau, mas permitem também uma visão prospetiva do que Macau poderá vir a ser nos próximos 15 anos.

O primeiro aspeto a realçar sobre o livro é o seu carácter verdadeiramente inédito. Na verdade, nunca tinha sido realizado um trabalho tão abrangente e bilingue que desse a conhecer, com rigor e qualidade, os 15 anos da RAEM, nomeadamente a forma como a diminuta mas ancestral comunidade de portugueses de e em Macau tem contribuído para uma certa singularidade, para uma abertura dialógica à intervisualidade do espaço polifónico, sincrético, mas simultaneamente ambíguo e culturalmente polissémico que é Macau. Tal intervisualidade, como referi noutro lugar a propósito da pintura de Lio Man Cheong, um notável pintor dessa polissemia macaense, não nos oferece uma leitura linear da realidade urbana e da sociedade mista de Macau. Introduz-nos, antes, um novo modo de leitura da cidade, que é a soma da multiplicidade de leituras possíveis e da riqueza de cada uma nos seus sentidos.

Num memorial da corte imperial da China pode ler-se que “os acontecimentos passados servem como um espelho da política presente”, uma asserção bastante atual que pode ainda ser aplicada a Macau. Fica-me, porém, a dúvida se o prodígio de leitura desse mesmo espelho servirá de refletor para uma política futura em Macau pelas razões que adiante enunciarei. Mas, no presente, o livro resulta numa boa ferramenta de consulta para investigadores, para leitores interessados na história contemporânea de Macau ou para curiosos que desejem tentar perceber como é possível um minúsculo recanto da China continuar a possuir uma certa face latina dentro de um país imenso que, tal como diz um ditado urbano contemporâneo de Pequim, “numa semana alguma coisa muda, num mês tudo muda”.

Vejamos agora o conteúdo da obra: o leitor dispõe, no início, de um texto historiográfico enquadrador, que permite percorrer o ciclo da história portuguesa de Macau - que é uma parte muito significativa da história do território – desde a chegada de mercadores e aventureiros a uma insignificante aldeia piscatória no delta do Rio das Pérolas em inícios do século XVI e, mais tarde, da igreja da Contra-Reforma em meados do mesmo século, até aos últimos dias do handover em finais de Dezembro de 1999 (Alfredo Dias

Gomes). Propositadamente não referi um fim de ciclo português com o handover, pois a presença portuguesa em Macau continua sob a forma de uma comunidade ativa na cidade, e porque a continuidade de tal presença é também uma vontade expressa do governo central da China, inequivocamente consignada no artigo 51º do 12º Plano Quinquenal 2011-2015, reafirmada agora no 13º Plano Quinquenal 2016-2020 e já afirmada desde 2003 com a criação, em Macau, do Fórum para Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

A este propósito sublinharia que a presença portuguesa em Macau, construída e consolidada autonomamente ao longo de séculos pela comunidade de portugueses aqui residentes, nunca foi propriamente um desígnio nacional mas poderia ou deveria tê-lo sido em jeito de plataforma de conhecimento, de investigação e de refinamento de competências de intermediação com a própria China, e, sobretudo, como uma escola natural de sinologia, à semelhança da comunidade macaense - que é uma comunidade não apenas bilingue, mas sim plurilingue (chinês nas versões cantonês e pǔtōnghuà, inglês, português) e intercultural. A China, porém, no seu milenar pragmatismo, considera em pleno século XXI a presença portuguesa em Macau um desígnio da sua política externa na mediação económica, comercial, mas também diplomática e cultural, com os países de língua portuguesa, sobretudo como plataforma de criação de networks entre os tecidos empresariais e sociais dos PLP e da China, em cujos países (incluindo a China, obviamente) as PME correspondem a mais de 90% do tecido empresarial.

A obra, nas suas diferentes valências informativas, apresenta-nos distintas narrativas sobre a forma de ler a cidade: a miscegenação do pensamento urbano (Rui Leão), o seu legado e o futuro (Rui Leão e Jorge Figueira); o seu associativismo político e confessional com os respetivos ritos e mitos com particular destaque para o papel da igreja católica no sistema educativo (João Guedes); o seu sistema político, administrativo e judicial e a particularidade do seu ordenamento jurídico de matriz portuguesa (Sofia de Jesus); a evolução da economia e a sua dependência excessiva da indústria do jogo, bem como, segundo o autor dessa secção, a morte anunciada do comércio tradicional, que era, de resto, uma das características essenciais da cidade (José I. Duarte).

A este propósito há em Pequim um outro ditado urbano contemporâneo em que, numa comparação entre Pequim e Macau, se ironiza com o trocadilho de duas morfossílabas homófonas “dŭ”, mas compostas por carateres diferentes, que significam respetivamente “tráfego congestionado” e “casinos”: em Pequim há “hěn dŭ (很堵)”; em Macau há “hěn dŭ” (很赌)! (zài běijīng yǒu hěn dŭ; zài àomén yǒu hěn dŭ).

Trata-se de uma visão realisticamente pobre, mas é a visibilidade externa que Macau tem, embora, verdade seja dita, haja atualmente um esforço considerável por parte de setores do governo da RAEM como o Fórum, o IPIM, a DSE e a DST para a criação de uma imagem turística nova e diversificada de Macau.

O livro informa também sobre o sistema educativo policentrado não superior e superior

que não produziu, até hoje, um projeto educativo inclusivo, intercultural e de cidadania comuns para a construção da identidade verdadeiramente multicultural de Macau, da qual tanto se fala (Rui Rocha e Ana Paula Dias). Informa ainda sobre a saúde e assistência social e das instituições respetivas numa terra de abundância (Jorge Humberto Morais). A produção artística e cultural são igualmente analisadas nos seus pontos fortes e fracos, bem como a questão do património erigido a património mundial em 2005. Aborda, além disso, a singuralidade da comunidade macaense (Cecília Jorge). No dizer de Luís Filipe Barreto, Macau é uma invenção de portugueses e chineses, mas tem sobretudo a particularidade de ter produzido e mantido ao longo de quase 500 anos uma comunidade de mediadores e de comunicadores interculturais, “ponte capaz de comunicar, ao longo dos séculos, dia a dia, entre o Extremo Ocidente e o Extremo Oriente”, embora “o seu peso e a sua função são mais silenciosos e silenciados que outros factores imediatamente mais visíveis” (Barreto, 1995).

Seguidamente o leitor acede a uma interessante perspetiva sobre a história da comunicação social em Macau, ao desafio permanente que é manter órgãos de comunicação social em língua portuguesa, com um canal de televisão na TDM e uma rádio (Rádio Macau) público-privados, mas sobretudo com a imprensa escrita, privada, com 3 jornais diários - Tribuna de Macau, Ponto Final e Hoje Macau e dois semanários: o Clarim, propriedade da Diocese de Macau e, mais recentemente, a Plataforma, jornal bilingue que dedica particular atenção às relações entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Rogério Beltrão Coelho).

O livro encerra com a informação sobre a organização e prática desportivas, de caraterísticas essencialmente amadoras pelas razões que o autor enuncia com grande clareza (à exceção do Grande Prémio de Macau, de prestígio internacional), bem como sobre algumas competições também de prestígio internacional acolhidas na cidade, tais como a Maratona Internacional, o Grande Prémio Mundial de Voleibol, o Open de Golf, os Jogos da Ásia Oriental, Jogos da Lusofonia e outros (Marco Carvalho).

A obra integra uma série de quadros designados por “Alma de Macau”, relativos às tradições culturais chinesas de Macau, a cargo de Cecília Jorge e Rogério Beltrão Coelho e inclui, no final, uma cronologia da história de Macau que começa na Revolução de Abril de 1974 e vai até 31 de dezembro de 2014, da autoria de Rui Guerra Ribeiro e Aniceto Afonso.

Da leitura, ficam-me algumas questões, que partilho: o primeiro ditado urbano de Pequim que enunciei aplica-se a toda a China e não apenas a Pequim: na China num mês muda tudo ou, pelo menos, parece querer mudar.

Macau, como parte integrante da economia da China e integrada num dos múltiplos planos estratégicos de desenvolvimento intra e interregionais, vai ter de pensar o que efetivamente está a mudar no que a si diz respeito.

E o que está a mudar está cristalinamente espelhado em três documentos de orientação estratégica para a região, a saber: • o Acordo CEPA - Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais

entre o Continente Chinês e Macau, de 2003, que abrange três âmbitos económicos e comerciais, designadamente o livre comércio de mercadoria com isenções aduaneiras, a facilitação de acesso a 18 áreas de comércio de serviços no interior da China e ainda a facilitação do comércio e investimento através de 7 medidas de simplificação de procedimentos comerciais; • as Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento do Delta do Rio das Pérolas 2008-2020, assinado pelo Conselho Estatal para o Desenvolvimento e Reforma, no ano de 2008, e que integra Hong Kong e Macau no âmbito do planeamento urbanístico regional, nas redes de transportes rodoviários, informáticas e nas redes de energia, bem como nas redes de abastecimento de água, e outras áreas de atividade económica, social e cultural.

Coincidentemente ou não, o final deste plano do Delta desaguará nas celebrações dos 100 anos da fundação do Partido Comunista Chinês em 2021. Há especialistas de política chinesa que afirmam inclusivamente que a China já pensa, e mentalmente já vive, em 2020.

• e, mais recentemente, em 2011, a assinatura do Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau entre os governos de Guangdong e da RAEM, que aponta para a criação de uma nova região económica de classe mundial e para a intensificação da integração económica mundial do Delta do Rio das Pérolas, a fábrica do mundo.

Este aparentemente silencioso programa de integração regional em que Macau se inclui vem criando, ano após ano, um modelo de livre circulação de pessoas e bens, próximo de uma mini-união europeia que abrange Macau e 10 cidades da província de Guangdong, incluindo Hong Kong, puxando Macau para um enlace pan-regional no delta do rio das Pérolas (como sugestivamente refere um dos colaboradores deste livro) que poderá vir a constituir-se como a maior megametrópole do mundo, com cerca de 350 milhões de habitantes dentro de 15 anos, quando agora o universo populacional da região ronda os 100 milhões de habitantes.

A questão para a qual nenhum português em Macau terá uma resposta imediata, mas que me parece ser um pertinente tema de reflexão, e que este livro de um modo ou outro sugere, é a seguinte: qual o papel e que desafios se abrem à comunidade portuguesa de Macau que optar por continuar a viver e a trabalhar num novo mundo que está a ser vertiginosamente construído, não sei se ali ao lado ou aqui já mesmo dentro, diante dos nossos olhos?

RUI ROCHA Diretor do Departamento de Língua Portuguesa e Cultura dos Países de Língua Portuguesa, Universidade Cidade de Macau

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ponto final • QUI 19 MAI, 2016

POLÍTICA Governo garante segurança anti-incêndio para barcos de pesca DEFESO Teve início na segunda-feira o período de defeso de pesca no Mar do Sul da China, com a duração de dois meses e meio.

Durante esta altura, os navios pesqueiros registados no território regressam a Macau e atracam no Porto Interior. Ontem, a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água garantiu, em comunicado, que estão garantidas as condições para que a permanência das embarcações não seja perturbada por problemas de maior, nomeadamente no que toca ao risco de incêndio: “Segundo o plano de contingência contra incêndio em navios de pesca no Porto Interior, estão disponibilizadas diversas faixas de separação no fundeadouro, através das quais são separadas adequadamente as embarcações de pesca”, assegurou o organismo dirigido por Susana Wong, que adianta ainda que os Serviços de Alfândega (SA) ficam encarregados de prestar apoio na manutenção das faixas limpas. “Em caso de ocorrência de incêndio em barco de pesca, as faixas permitem evitar a propagação do fogo”, explicou o organismo.

Ainda assim, a DSAMA aconselha: “Os pescadores devem estar à escuta contínua no canal [de rádio] 16 VHF, prestando atenção às últimas novidades e ao estado da superfície do mar. Também devem participar imediatamente à DSAMA, aos Serviços de Alfândega e ao Corpo de Bombeiros a ocorrência de acidentes ou a descoberta de eventual risco invisível através de contactos de urgência ou canal de radiocomunicação”.

Na manhã de ontem, a DSAMA realizou uma visita, junto com representantes de outras autoridades – entre as quais os SA e o Corpo de Bombeiros (CB) – aos pescadores das 156 embarcações que se encontram actualmente ancoradas no Porto Interior. Durante a visita, a DSAMA distribuiu aos pescadores materiais promocionais sobre a segurança e limpeza no mar “a fim de sensibilizar para as acções preventivas contra tufão, incêndio, furto e poluição”, apelando-lhes também para que mantivessem o mar limpo “para evitar surto de febre de dengue”.

PORTADORES DE DEFICIÊNCIA ENTRE AS PREOCUPAÇÕES DO EXECUTIVO O Governo está empenhado em criar um mecanismo de coordenação interdepartamental com o propósito de assegurar o desenvolvimento saudável das crianças portadoras de deficiência. A garantia foi ontem dada por Alexis Tam durante a cerimónia de abertura de um seminário internacional sobre serviço social e deficiência. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura lembrou ainda que o Executivo elaborou o planeamento dos serviços de reabilitação para a próxima década, um documento que se encontra actualmente em fase de consulta pública.

Governo avança com fusão entre a DSAL e o Gabinete para os Recursos Humanos Foi ontem confirmada pelo Conselho Executivo a fusão entre a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e o Gabinete para os Recursos Humanos (GRH). À junção de trabalhadores e orçamentos alia-se a garantia de uma maior atenção às necessidades das empresas no recrutamento de trabalhadores.

SÍLVIA GONÇALVES SILVIAGONCALVES.PONTOFINAL@GMAIL.COM

O Governo vai avançar com a fusão entre a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e o Gabinete para os Recursos Humanos (GRH).

A decisão foi ontem avançada pelo Conselho Executivo, depois de concluída a discussão do projecto de regulamento administrativo sobre a or-

ganização e funcionamento da DSAL. Com a junção entre os dois organismos, juntam-se aos 228 funcionários dos Serviços para os Assuntos Laborais os 92 trabalhadores do Gabinete para os Recursos Humanos. A DSAL cresce assim para um total de 320 funcionários. A estrutura compreen-

derá seis departamentos e 12 divisões, sendo extinguidas quatro secções actualmente existentes.

“Para optimizar o trabalho da área de recursos humanos e do trabalho, bem como para ordenar a estrutura funcional da administração pública, o Governo da RAEM decidiu fazer a

LEI ELEITORAL: DEPUTADOS QUEREM HEMICICLO REFORÇADO A proposta de revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa foi ontem apresentada aos deputados, mas o diploma não tranquilizou por completo os membros do hemiciclo do território. A fiscalização de actos de corrupção, praticados dentro ou fora das fronteiras do território, bem como a manutenção do número de deputados são algumas das questões que suscitaram criticas e reparos aos deputados, noticiou ontem a Rádio Macau.

Os mais acutilantes tiveram origem na bancada democrata, com Ng Kuok Cheong e Au Kam San a apontarem o dedo a inexistência, no documento, de referencias ao sufrágio directo e à manutenção do número de deputados que constituem o hemiciclo. No que diz respeito à questão do sufrágio directo, saiu em defesa do enunciado, ao argumentar que há etapas a seguir no que toca à democratização do sistema político: “A revisão do sistema político não se faz de um momento para o outro porque é uma assunto de grande relevância”, defendeu.

Para alguns dos deputados, a proposta de revisão da Lei Eleitoral peca por não estipular o alargamento do número de parlamentares. Angela Leong considera que são necessários mais deputados para responder às necessidades da população, mas ao

invés de defender o alargamento do número de assentos eleitos por via directa, fez a apologia do alargamento do número de deputados eleitos por via indirecta.

Outra questão que esteve ontem em foco no hemiciclo é relativa à corrupção. Leong Veng Chai, companheiro de bancada de Pereira Coutinho, lamentou que o texto da proposta de revisão se foque aparentemente mais nos actos ilícitos relativos ao sufrágio directo e quase ignore actos de corrupção no âmbito do sufrágio indirecto.

Já Mak Soi Kun e Chui Sai Peng quiserem saber como vai o Governo fiscalizar os actos ilícitos cometidos fora de Macau, nomeadamente no que diz respeito à influência das novas tecnologias na divulgação de conteúdos políticos e na promoção de acções de campanha.

Em resposta aos deputados, Eddie Kou lembrou que entre as propostas formuladas no diploma para o combate à corrupção está a obrigação de declarar as actividades realizadas. Já o adjunto do Comissário contra a Corrupção, Lam Chi Long, garantiu que o organismo vai mobilizar os meios necessários para fiscalizar as actividades conduzidas pelas associações.

fusão do Gabinete de Recursos Humanos e da DSAL, tendo elaborado o projecto de regulamento administrativo sobre a ‘organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais’”, esclarece a nota do Conselho do Executivo. E se as atribuições da DSAL se mantêm “basicamente inalteráveis”, após a fusão este organismo “passará a tratar também dos pedidos de contratação de trabalhadores não residentes”.

O projecto de regulamento administrativo propõe ainda que a DSAL “continue a ser dirigida por um director coadjuvado por dois subdirectores, compreendendo seis departamentos e 12 divisões. Ao mesmo tempo, extinguir as quatro secções existentes”.

A mesma proposta contempla ainda o alargamento do quadro de pessoal da DSAL, dos actuais 228 para 320 trabalhadores, em resultado da junção com os 92 funcionários do GRH. O orçamento de que disporá a estrutura ampliada segue o mesmo princípio da conjugação de recursos: “Vamos adoptar o mesmo método”, disse o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, explicando assim que também em matéria orçamental se procederá à junção dos montantes atribuídos a cada organismo.

Quando questionado sobre a dificuldade com que as empresas se deparam relativamente à contratação de novos trabalhadores, nomeadamente o tempo de análise na contratação de não-residentes, o director da DSAL, Wong Chi Wong, alegou que “a fusão dos dois serviços permitirá termos uma troca de informação sobre a realidade de cada empresa de forma mais rápida”. Assumindo um particular cuidado com a dificuldade que as pequenas e médias empresas enfrentam no recrutamento de recursos humanos, acrescentou: “Não vamos tomar políticas de modo a que deixem de existir. Vamos dar prioridade aos pedidos das PME’s, para que não tenham que morrer”. O regulamento administrativo ontem apresentado entra em vigor a 28 de Maio.

POLÍTICA | 5

ponto final • QUI 19 MAI, 2016

IACM promete mão firme para garantir qualidade de produtos frescos Cancelada a restrição à abertura de lojas de carnes e vegetais nas imediações dos mercados municipais, as autoridades garantem que não vão facilitar no controlo da qualidade dos produtos e na manutenção da higiene das lojas que venham a surgir depois do Governo ter cancelado a norma que proibia a comercialização de produtos frescos fora dos mercados.

Inspecções regulares e rusgas surpresa estão nos planos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) para garantir a qualidade dos produtos frescos, bem como o respeito pelas normas de higiene pública, nas lojas de venda de produtos frescos que vierem a abrir depois do Executivo ter cancelado a norma que vetava a venda de carne e de vegetais fora dos mercados. As punições previstas pelo organismo podem ir até ao cancelamento das licenças, explicou o Instituto na resposta a uma intepelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang: “O IACM vai patrulhar regular e irregularmente e avaliar a origem dos produtos, as suas condições em termos ambientais, de asseio dos empregados e de processamento dos alimentos”, prometeu José Tavares, presidente da comissão

de administração do IACM, numa carta enviada à parlamentar: “Se se descobrir que algum produto alimentar possa afectar a saúde dos consumidores, o IACM irá tomar as medidas de prevenção devidas, de acordo com a Lei de Segurança Alimentar. E se for descoberto qualquer comportamento ilegal de venda de alimentos que não tenham sido submetidos a quarentena e inspeccionados, haverá lugar a punições nos termos da lei”, adiantou o responsável.

Ao rever o “Regulamento do licenciamento dos estabelecimentos para venda a retalho de carnes, pescado, aves e vegetais”, o Governo da RAEM cancelou a norma que proibia a abertura de lojas dedicadas à venda daqueles produtos num raio de 300 a 600 metros dos mercados. Desde a entrada em vigor da versão

actual do regulamento, a 6 de Abril, ainda “não foi emitida qualquer licença” para novos estabelecimentos do género, avança José Tavares, deixando a garantia de que, quando isso vier a acontecer, as condições de saneamento das zonas vizinhas estarão asseguradas. “Só quando as condições de operação e sanidade pública dos candidatos a licença preencherem os requisitos definidos é que o IACM irá emitir a licença”, garantiu o responsável, acrescentando que as inspecções e rusgas aos estabelecimentos seriam aplicadas também no âmbito do controlo da higiene, e deixando o aviso: “Se alguma violação for detectada durante o horário de funcionamento dessas lojas, o instituto vai impor as sanções de acordo com a lei, e nos casos mais graves, a licença de funcionamento pode ser cancelada”.

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TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE JUÍZO CÍVEL

TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE JUÍZO CÍVEL

ANÚNCIO

ANÚNCIO Execução Ordinária n.º CV2-15-0015-CEO 2º Juízo Cível

Acção Ordinária n.º CV3-15-0002-CAO 3º Juízo Cível AUTOR: GREEN KINGDOM LIMITED, com sede social em TrusNet Chambers, P.O. Box 3444, Road Town, Tortola nas llhas Virgens Britânicas.

RÉUS: SAN LI CHING - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO E FOMENTO PREDIAL LIMITADA, com última sede conhecida na Rua de Xangai, 175, Prédio Associação Comercial de Macau, r/c D em Macau, COMPANHIA DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS SENG HONG LIMITADA, com última sede conhecida na Rua de Xangai, 175, Prédio Associação Comercial de Macau, 10º G a K em Macau e Outros ora ausentes em parte incerta. *** FAZ-SE SABER QUE, por este Juízo, correm éditos de TRINTA DIAS, contados da segunda e última publicação do anúncio, citando as Rés acima identificadas, para no prazo de TRINTA DIAS, decorrido que seja os dos éditos, contestarem a Acção Ordinária, cujo pedido resumidamente consiste em: 1) Dever ser declarado o incumprimento definitivo do Contrato-Promessa imputável às RR. e, em consequência, serem as RR., solidariamente, condenadas no pagamento do sinal em dobro, no valor de HKD$98.000.000,00, correspondente para efeitos fiscais a MOP$100.940.000,00, acrescido de juros moratórios calculados à taxa legal desde a data da citação até integral pagamento; 2) Caso assim nao se entenda, subsidiariamente ao pedido formulado em 1), devem as RR., solidariamente, ser condenadas a restituir à A. o valor de HKD$49.000.000,00 que a A. pagou por virtude da outorga das Declarações de Transmissão; 3) Caso assim nao se entenda, subsidiariamente ao pedido formulado em 1) e 2), deve a 4ª Ré ser condenada a restituir à A. o valor de HKD$49.000.000,00 que a A. pagou por virtude da outorga das Declarações de Transmissão;com fundamento em enriquecimento sem causa. Devendo ainda as RR. ser condenadas em custas e condina procuradoria.

Pelos fundamentos constantes da petição inicial que se encontram á disposição das citandas neste Juízo.

A intervenção das citandas nos autos implica a constituição de advogado - artº74º do Código Processo Civil de Macau.

RAEM, 28 de Abril de 2016 O Juiz de Direito a) Carlos Armando da Cunha Rodrigues de Carvalho *** O Escrivão Judicial Principal a) Acácio Coelho 2ª vez

“PF” 19 de Maio de 2016

Exequente: SAW SAY LAM(蘇世南), masculino, maior, residente em 澳門白朗 古將軍大馬路筷子基粵德大廈20樓D座.

Executado: CHAN HOI(陳開), masculino, maior, residente em 澳門氹仔嘉樂庇 總督馬路738號茵景園第2座3樓N座.

Faz-se saber que nos autos acima indicados são citados os credores desconhecidos dos executados para, no prazo de quinze dias, que começa a correr depois de finda a dilação de vinte dias,contada da data da segunda e última publicação do aníncio, reclamar o pagamento dos seus créditos pelo produto dos bens penhorados sobre que tenham garantia real e que é o seguinte: Imóvel penhorado Verba nº 1 Denominação da fracção autónoma: 1/2 direito de propriedade da facção autónoma, “A4”do 4º andar “A”.

Situação: Em Macau, na Rua da Madre Terezina, nºs 37 a 39, Grand Villa.

Fim: Para habitação.

Número de matriz: nº.073610.

Número de descrição na Conservatória do Registo Predial: nº. 20582, a fls. 36 do Livro B45.

Número de inscrição da propriedade horizontal: nº.31208 do Livro F. Verba nº 2 Denominação da fracção autónoma: “N3”do 3º andar “N”.

Situação: Em Macau, na Estrada Governador Nobre de Carvalho, nºs 738, The Greenville.

Fim: Para habitação.

Número de matriz: nº.040839.

Número de descrição na Conservatória do Registo Predial: nº. 22482, a fls. 96 do Livro B34K. Número de inscrição da propriedade horizontal: nº.26246 do Livro F. Macau, aos 10 de Maio de 2016. ***** O Juiz Seng Ioi Man A Escrivã Judicial Auxiliar, Chang Kit Keng 2ª vez

“PF” 19 de Maio de 2016

TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE JUÍZO CÍVEL ANÚNCIO Processo de Execução Ordinário n.º CV2-10-0136-CEO 2º Juízo Cível Exequente: IAO CHAO HOU, casada, residente em Macau, na Rua de Paris, nº 170, Edifício Jardim Nam Ngon, Bloco 3, 8º andar O, NAPE. Executado: LAM KUOK LEONG, casado com Ng Man Ling no regime da comunhão de adquiridos, residente em Macau, na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, nº 49, Edifício San Hei Kok, 1º andar M. * Nos autos supra identificados, foi designado o dia 14 de Junho de 2016, pelas 09:30 horas, neste Tribunal, para a venda por meio de propostas em carta fechada, o bem penhorado abaixo identificado.

Direito penhorado Natureza: Direito adquirido por sucessão hereditária pelo executado LAM KUOK LEONG, em comum e sem determinação de parte ou direito, relativamente a fracção autónoma designada por “O22”.

Denominação da fracção autónoma: “O22”, do 22º andar “O”.

Situação: Em Macau, na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa nºs 216 a 232, e Istmo de Ferreira do Amaral nºs 97 a 99.

Fim: Para habitação.

Número de matriz: nº.070775.

Número de descrição na Conservatória do Registo Predial: nº.21614 a fls. 92v do Livro B52.

Tendo a quota indeterminada inscrita em nome do executado LAM KUOK LEONG sob o nº131964G. O valor da base da venda: Quinhentas e Sessenta e Três Mil Patacas (MOP$563.000,00).

O preço das propostas deve ser superior ao valor da base da venda acima indicado. * Os interessados na compra devem entregar a sua proposta em carta fechada, com indicação nos envelopes das propostas, a seguinte expressão “proposta em carta fechada”, “2º Juízo Cível” e o “Processo Número: CV2-10-0136-CEO”, na Secção Central deste Tribunal, até o dia 13 de Junho de 2016, até 17:45 horas, podendo os proponentes assistir ao acto da abertura das propostas.

Quaisquer titulares de direito de preferência na alienação do imóvel supra referido, podem, queredo, exercerem o seu direito no próprio acto da abertura das propostas, se alguma proposta for aceite, nos termos do artº 787º do C.P.C.M. Aos 13 de Maio de 2016. ***** O Juiz, Jerónimo Alberto Gonçalves Santos A Escrivã Judicial Adjunta, Cheong Lai Lam 1ª vez

“PF” 19 de Maio de 2016

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ponto final • QUI 19 MAI, 2016

43/NI/2016

42/NI/2016

Notificação n.° 14/DLA/SAL/2016 (Aviso ao proprietário do estabelecimento de comidas e bebidas suspeito de infracção, sobre a instauração de processo) Considerando que não é possível notificar pessoalmente o interessado, por ofício ou telefone, para efeitos das disposições do artigo 93.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, e dos artigos 10.° e 58.° do “Código do Procedimento Administrativo”, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro, notifico, pela presente, nos termos do n.° 2 do artigo 72.° do “Código do Procedimento Administrativo”, os proprietários do estabelecimento de comidas e bebidas, abaixo mencionados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação da presente notificação, comparecerem pessoalmente na Divisão de Licenciamento Administrativo dos Serviços de Ambiente e Licenciamento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sita na Avenida da Praia Grande, n.° 804, Edifício China Plaza, 3.° andar, ou apresentar, por escrito, as suas alegações. A sua apresentação fora do prazo é considerada renúncia ao seu direito.

Titular da licença

Nome do estabelecimento

HEAT RESTAURAÇÃO INTERNACIONAL, LIMITADA Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva nº: 44426SO

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS HEAT BBQ N.º da licença 81/2014 (Estabelecimento Estabelecimento de comidas))

COMPANHIA DE SERVICOS DE �ORNECIMENTO DE COMIDAS DAILY �RIEND LDA. Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva nº: 28783SO

冬陰公泰式食店 (Estabelecimento sem licença)

SHI BI SHUANG N.º do BIR: 1391XXX(X)

恆順小吃店 (Estabelecimento sem licença)

SON HONG COMIDAS LDA. Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva nº: 56272SO

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS SON HONG (Estabelecimento sem licença)

Auto de notícia 06 de Julho de 2015 N.º 768/D�AA/ SAL/2015

(Aviso a proprietários de estabelecimentos sobre infracções com dedução de acusação) Considerando que não se revela possível notificar os interessados, por ofício ou outras formas, para efeitos de acusação a respeito dos respectivos processos administrativos, nos termos do artigo 95° do Decreto-Lei n° 16/96/M, de 1 de Abril, conjugado com os artigos 10° e 58° do “Código do Procedimento Administrativo”, aprovado pelo Decreto-Lei n° 57/99/M, de 11 de Outubro, notifico, pela presente, nos termos do n° 2 do artigo 72° do “Código do Procedimento Administrativo”, os seguintes proprietários de estabelecimentos do conteúdo das respectivas acusações, a fim de o Instituto tomar uma decisão final, em relação aos processos de acusação actualmente em curso: 1.

Por despacho do Presidente do Conselho de Administração deste Instituto, Substituto, Lo Veng Tak, exarado em 30/12/2015 e de acordo com a disposição do n° 2 do artigo 94° do Decreto-Lei n° 16/96/M, de 1 de Abril, foi deduzida acusação contra SHI BI SHUANG (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n°: 1391XXX(X)), proprietária do “恒順小食店”, sito na Rua de Malaca, Centro Internacional de Macau, Torre I, r/c, loja AV, Macau. O facto que o auto de notícia n° 1032/DAL/SAL/2015, de 28/09/2015, refere, foi objecto de instrução de um processo, cujo resultado da averiguação consta do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 23 de Dezembro de 2015.

Comprovada a abertura ilegal, sem licença e sem requerimento de licenciamento, executada pela proprietária do atrás mencionado estabelecimento, constitui tal facto infracção ao disposto no artigo 30° do Decreto-Lei n° 16/96/M, de 1 de Abril, e, nos termos do nº 1, alínea c) do nº 2 e nº 3 do artigo 67° do mesmo Decreto-Lei, pode ser aplicada à infractora uma multa de vinte mil patacas (MOP20.000,00) e ordenado o encerramento imediato do respectivo estabelecimento.

2.

Por despacho do Presidente do Conselho de Administração deste Instituto, Substituto, Lo Veng Tak, exarado em 11/09/2015, e de acordo com a disposição do n° 2 do artigo 94° do Decreto-Lei n° 16/96/M, de 1 de Abril, foi deduzida acusação contra LAM SUT WA (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n°: 1426XXX(X)), proprietária do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS SAN CHEONG FAI”, sito na Rua Nova do Comércio, no 24, r/c, loja D, Macau. O facto que o auto de notícia n° 384/DFAA/SAL/2014, de 22/05/2014, refere, foi objecto de instrução de um processo, cujo resultado da averiguação consta do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 8 de Setembro de 2015.

Comprovado o acto que implicou a modificação ilegal do projecto aprovado anteriormente, executado pelo mencionado estabelecimento de comidas e bebidas, constitui tal facto infracção aos dispostos no artigo 19° do Decreto-Lei n° 16/96/M, de 1 de Abril, e, nos termos dos artigos 70º e 84º do mesmo Decreto-Lei, pode ser-lhe aplicada uma multa de sete mil e quinhentas patacas (MOP7.500,00) a quinze mil patacas (MOP15.000,00), com a obrigação de requerer, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, junto da entidade competente, a legalização das alterações efectuadas, findo o qual, caso não lhe haja dado cumprimento, pode ser-lhe ordenado o encerramento temporário do estabelecimento ou pode ainda efectuar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, as devidas correcções; caso a tal não proceda, pode ser-lhe ordenado o encerramento temporário do estabelecimento, até que o acto de infracção tenha sido corrigido.

Nos termos do n° 3 do artigo 95° do Decreto-Lei 16/96/M, de 1 de Abril, os aludidos infractores poderão apresentar defesa escrita a respeito destas acusações ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e todas as provas admitidas pela legislação vigente, dentro de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação da presente notificação.

Infracção Suspeita de infracção à alínea o) do n.º 1 do artigo 80.° do Decreto-Lei n.° 16/96/M, por se ter verificado deficiente funcionamento do sistema de recolha e exaustão de fumos e cheiros

26 de Novembro de 2015 Suspeita de infracção ao artigo 30° N.º 1261/D�AA/ do Decreto-Lei n° 16/96/M, por se SAL/2015 ter verificado a abertura ilegal do estabelecimento e sem pedido da 06 de Novembro licença de 2015 N.º 1164/D�AA/ SAL/2015 26 de Novembro de 2015 N.º 1213/D�AA/ SAL/2015

Notificação n° 15/DLA/SAL/2016

Suspeita de infracção ao artigo 30° do Decreto-Lei n° 16/96/M, por se ter verificado a abertura ilegal do estabelecimento.

Aos 5 de Maio de 2016.

Aos 5 de Maio de 2016.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Lei Wai Nong

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O Vice-Presidente do Conselho da Administração, Lei Wai Nong

www.iacm.gov.mo

www.iacm.gov.mo

Governo da Região Administrativa Especial de Macau Direcção dos Serviços de Finanças Concurso Público nº9/CP/DSF-DGP/2016

Governo da Região Administrativa Especial de Macau Direcção dos Serviços de Finanças Concurso Público nº10/CP/DSF-DGP/2016

Objectivo: Prestação dos serviços da administração das partes comuns do condomínio e do estacionamento do Edifício Long Cheng Prazo de adjudicação: Pelo prazo de dois anos, com início até 30 dias após a data da adjudicação definitiva Prazo e local de entrega das propostas: Dia 3 de Junho de 2016, até às 17:30 horas Avenida da Praia Grande, n.ºs 575, 579, 585, Edf. “Finanças”, Divisão de Administração e Conservação de Edifícios do Departamento de Gestão Patrimonial - 7º andar Fiscalização do local de trabalho: Dia 26 de Maio de 2016, às 15:00 horas Rua de Goa n.ºs 87 a 115, Edifício Long Cheng Data, hora e local de abertura do concurso: Dia 6 de Junho de 2016, às 10:30 horas Avenida da Praia Grande, n.ºs 575, 579, 585, Edf. Finanças - Sala de Reunião Caução Provisória: Valor: MOP $60.000,00 Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário: para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO 5 do Programa do Concurso; para prestacão através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito na Divisão de Administração e Conservação de Edifícios destes Serviços e, posteriormente, proceder ao depósito no banco indicado na guia.

Consulta e compra do Programa do Concurso e do Caderno de Encargos: a) Durante o horário normal de expediente, na Divisão de Administração e Conservação de Edifícios (7º andar) do Edf. Finanças.

Preço das cópias dos referidos documentos: MOP $ 50,00; ou por b) Transferência gratuita de ficheiros pela Internet na Home page de DSF (website: http://www.dsf.gov.mo) Critérios da adjudicação: A adjudicação deste concurso será efectuada através dos seguintes critérios e percentagens: a) Preço proposto - 50% b) Experiência do serviço de administração de imóveis - 30% c) Número dos trabalhadores (formação da empresa) - 10% d) Treino profissional realizado para os trabalhadores desde o ano 2015 até à presente data - 10% Nota: Em caso de encerramento destes serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com o artigo 13.º do Programa do concurso.

O Director dos Serviços Iong Kong Leong

Objectivo: Prestação dos serviços da administração das partes comuns do condomínio e do estacionamento do Edifício Long Cheng Prazo de adjudicação: Pelo prazo de dois anos, com início até 30 dias após a data da adjudicação definitiva Prazo e local de entrega das propostas: Dia 3 de Junho de 2016, até às 17:30 horas Avenida da Praia Grande, n.ºs 575, 579, 585, Edf. “Finanças”, Divisão de Administração e Conservação de Edifícios do Departamento de Gestão Patrimonial - 7º andar Fiscalização do local de trabalho: Dia 26 de Maio de 2016, às 16:00 horas Rua de Goa n.ºs 87 a 115, Edifício Long Cheng Data, hora e local de abertura do concurso: Dia 6 de Junho de 2016, às 15:00 horas Avenida da Praia Grande, n.ºs 575, 579, 585, Edf. Finanças - Sala de Reunião Caução Provisória: Valor: MOP $60.000,00 Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário: para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO 5 do Programa do Concurso; para prestacão através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito na Divisão de Administração e Conservação de Edifícios destes Serviços e, posteriormente, proceder ao depósito no banco indicado na guia.

Consulta e compra do Programa do Concurso e do Caderno de Encargos: a) Durante o horário normal de expediente, na Divisão de Administração e Conservação de Edifícios (7º andar) do Edf. Finanças.

Preço das cópias dos referidos documentos: MOP $ 50,00; ou por b) Transferência gratuita de ficheiros pela Internet na Home page de DSF (website: http://www.dsf.gov.mo) Critérios da adjudicação: A adjudicação deste concurso será efectuada através dos seguintes critérios e percentagens: a) Preço proposto - 50% b) Experiência do serviço de segurança - 30% c) Número dos trabalhadores (formação da empresa) - 10% d) Treino profissional realizado para os trabalhadores desde o ano 2015 até à presente data - 10% Nota: Em caso de encerramento destes serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com o artigo 13.º do Programa do concurso.

O Director dos Serviços Iong Kong Leong

ponto final • QUI 19 MAI, 2016

CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA AVISO Faz-se público que se encontra aberto o concurso comum de ingresso externo para admissão de 70 formandos ao curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da RAEM, n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2016, e se encontra afixado no CFJJ, sito na Rua Dr. Pedro José Lobo, n.º 1-3, Edifício Luso Internacional, 18.º andar, Macau, bem como disponibilizado na página electrónica do CFJJ, em http://www.cfjj.gov.mo.

Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 18 de Maio de 2016..

O Director �������������������������������� ������������������ ��������������� ��� Manuel Marcelino Escovar Trigo

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8 | SOCIEDADE

ponto final • QUI 19 MAI, 2016

Jorge Neto Valente: “Só os juízes é que acham que não são falíveis”

AAM reduz limites para júri de exame de advogados de Portugal

O presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, acredita que falta ao sistema jurídico de Macau uma forma de controlo de qualidade das decisões dos tribunais.

DIREITO

CLÁUDIA ARANDA CLAUDIA.ARANDA.PONTOFINAL@GMAIL.COM

“Penso que o nosso sistema não tem em funcionamento todo o resguardo que deveria haver em volta dos tribunais, resguardo no sentido em que, por exemplo, não há classificações dos magistrados - conhecidas do público não há ninguém sabe das inspecções.

Isso tudo está previsto nas leis, mas não se faz. Portanto, não há ninguém que controle a qualidade das decisões, a não ser em via de recurso nos tribunais”, afirmou ontem o presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente.

Para o presidente da associação “só os juízes é que acham que não são falíveis. Toda a gente sabe que pode cometer erros, há pessoas que acham que nunca cometem erros e que estão sempre certas e algumas são juízes.”

Jorge Neto Valente reagia desta forma à decisão do Tribunal de

Segunda Instância que na semana passada julgou a favor de um licenciado em Direito pela Universidade de Huaqiao, na Província de Fujian, que pretendia ter acesso ao estágio de advocacia em Macau.

A possibilidade de estagiar havia sido negada pela Associação dos Advogados de Macau, que entendeu que o candidato não tem conhecimentos suficientes sobre o Direito de Macau: “Estamos convencidos que quem não aprendeu não pode chegar ao exame e conseguir saber”, disse Neto Valente que entende que, no caso do aluno em causa, “o direito que estudou é da China e a associação entende - ao abrigo do diploma que diz que compete a cada instituição avaliar as habilitações dos candidatos - que um indivíduo que estuda na China um curso de três anos que não tem direito de Macau, não deve ser admitido”. O pre-

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TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE JUÍZO CÍVEL ANÚNCIO Acção Ordinária n.º CV2-15-0002-CAO 2º Juízo Cível AUTORA: 速準投資發展股份有限公司(INVEST - SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS, S.A.), com sede em Macau, na Avenida de Lisboa, nºs 2-4, Hotel Lisboa, 9º andar.

RÉUS: 1) SOCIEDADE DE INVESTIEMENTO IMOBILIÁRIO HOU KENG VAN, S.A. (濠景 灣置業發展股份有限公司), com sede em 澳門南灣湖景大馬路810號財神商業中心5樓H座; 2) SAN LI CHING - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO E FOMENTO PREDIAL LIMITADA (新里程地產投資有限公司), com sede em Macau, na Rua de Xangai, nº 175, Prédio Associação Comercial de Macau, r/c-D, todo com última residência desconhecida; 3) COMPANHIA DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS SENG HONG LIMITADA (勝雄置業有限公司), com sede em Macau, na Rua de Xangai, nº175, Edifício Associação Comercial de Macau, 10º andar, “G” a “K”, todo com última residência desconhecida, e; 4) ÁSIA TAK FOK INVESTIMENTO PREDIAL, LIMITADA (亞洲德福集團投資有 限公司), com sede em 澳門蘇亞利斯博士大馬路財富中心5樓A座. *** Correm éditos de trinta (30) dias, a contar da segunda e última publicação do anúncio, citandas as SAN LI CHING - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO E FOMENTO PREDIAL LIMITADA e COMPANHIA DE INVESTIEMNTOS IMOBILIÁRIOS SENG HONG LIMITADA, para no prazo de trinta (30) dias, decorridos que sejam o dos éditos, contestarem, querendo, o pedido formulado na petição inicial nos mencionados autoras, que resumidamente consiste que deverá a presente acção ser julgada procedente, por provada, e consequentemente: 1) Deve ser declarado o incumprimento definitivo do contrato-promessa imputável às RR. e, em consequência, serem as RR., solidariamente, condenadas no pagamento do sinal em dobro, no valor de HKD104.972.040,00 (cento e quatro milhões, novecentas e setenta e duas mil e quarenta dólares de Hong Kong), correspondente a MOP108.121.201,00 (cento e oito milhões, cento e vinte e uma mil), duzentas e uma patacas), acrescido de juros moratórios calculados à taxa legal desde a data da citação até integral pagamento; 2) Caso assim não se entenda, subsidiariamente ao pedido formulado em 1), devem as RR., solidariamente, ser condenadas a restituir à A. o valor de HKD52.486.020,00 (cinquenta e dois milhões, quatrocentas e oitenta e seis mil e vinte dólares de Hong Kong) que a A. pagou por virtude da outorga das Declarações de Transmissão; 3) Caso assim não se entenda, subsidiariamente aos pedidos formulados em 1) e 2), deve a 4.ªR. ser condenadas a restituir à A. o valor de HKD52.486.020,00 (cinquenta e dois milhões, quatrocentas e oitenta e seis mil e vinte dólares de Hong Kong) que a A. pagou por virtude da outorga das Declarações de Transmissão, com fundamento em enriquecimento sem causa.

Tudo conforme melhor consta do duplicado da petição inicial que neste 2º Juízo Cível se encontra à sua disposição e que poderá ser levantado nesta secretaria nas horas normais de expediente, de que a falta da contestação, não implica o reconhecimento dos factos articulados pelo Autor e ainda que é obrigatória a constituição de advogado caso contestar (nos termos do art.º 74º do C.P.C.M.).

Macau, aos 12 de Maio de 2016. **** O Juiz Jerónimo Alberto Gonçalves Santos A Escrivã Judicial Auxiliar, Chang Kit Keng 1ª vez

“PF” 19 de Maio de 2016

sidente da AAM prosseguiu, dizendo que “o curso é de quatro anos no papel, mas a pessoa em causa tirou o curso em três anos porque é muito inteligente. Até podia ter tirado em seis meses, é igual, o que não estudou foi Direito de Macau.

Nós achamos a decisão errada, profundamente errada, mas não temos outro remédio senão cumprir as decisões dos tribunais”, lamentou.

DECISÕES QUE DESACREDITAM O SISTEMA Na opinião do presidente da associação “este tipo de decisões desacredita o sistema e faz com que muitas decisões não sejam bem aceites na sociedade. Não é esta em particular, mas tem havido decisões que a sociedade em geral não compreende nem aceita, mas quem manda é quem toma as decisões nos tribunais e os juízes podem errar à vontade que as decisões têm de ser cumpridas”, sustenta o patrão dos causídicos do território.

Neto Valente acha que “deveria haver mais situações em que se possa recorrer das decisões de segunda instância para o Tribunal de Última Instância. Na orgânica judiciária actual não é permitido esse recurso, neste caso que estamos a falar e portanto temos que cumprir”, disse.

Neto Valente sublinhou que estes alunos “não têm as competências mínimas para entrarem na carreira, como se demonstra pelo facto de até hoje nenhum, em circunstâncias idênticas, ter conseguido passar nos exames que são feitos de acesso às magistraturas”, complementa.

Em relação ao curso de Direito administrado pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST, na sigla inglesa), a AAM mantém que “enquanto não alterarem as regras daquele curso, aquilo não tem qualidade, não pode preparar estudantes para o direito de Macau, que não se ensina lá”, disse Neto Valente.

Sobre se estas decisões dos tribunais poderem contrariar a Lei Básica, o secretáriogeral da associação, Pauli-

no Comandante, referiu que “tais decisões contrariam certamente o espírito dessas disposições, sobretudo do artigo 92”, que prevê uma delegação de poderes por parte do Governo, que permite a associação auto-gerir a profissão, supostamente sem interferências. Comandante acredita que, “o Governo pode advogar que quer os poderes de volta, acho que juridicamente é possível, só que há uma condição que é alterar a Lei Básica”, explicou.

“Infelizmente não podemos dirigir-nos ao Conselho de Estado e pedir uma interpretação de um artigo da Lei Básica, porque se pudéssemos era o que faríamos, mas não podemos. O suscitar de uma interpretação da Lei Básica é muito restrito, portanto não podemos fazer, senão seria isso que fariamos”, acrescentou Neto Valente.

EXPECTATIVA GRANDE PARA CURSO DE NOTÁRIO Sobre o curso de formação para notário privado a AAM espera que haja um número elevado de candidatos. Paulino Comandante, acredita que a “expectativa é grande” porque “há mais de 14 ou 15 anos que não se abre um curso de formação”. A AAM disse que é difícil prever qual o número de vagas que o Governo entende que são as necessárias para corresponder às necessidades do serviço. Jorge Neto Valente adicionou que “o mercado precisava também de mais notários públicos, porque o serviço nos notários públicos está atrasado e portanto também fazia falta”. A proposta de revisão do Estatuto dos Notários Privados apresentada em Conselho Executivo prevê que só se podem candidatar ao curso de formação para notário privado os advogados com mais de cinco anos consecutivos de exercício de funções de advocacia na RAEM. Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, indicou que há 203 advogados a exercer há mais de cinco anos. Desde a criação dos notários privados, na década de 1990, foram aprovados 99 notários, 57 dos quais ainda exercem.

No último ano foram reconhecidos como advogados 30 estagiários, disse ontem o presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, falando sobre a evolução do número de profissionais no território. No entanto, em relação aos advogados vindos de Portugal, no último ano “não houve praticamente ninguém que tenha entrado na profissão em Macau”, acrescentou, esclarecendo que, no último ano, “resolveram-se dois ou três casos pendentes, mas não entrou ninguém novo”.

“Está previsto fazerem um exame e é possível que alguns entrem a par com os estagiários locais”, sendo que estes advogados inscritos na Ordem de Advogados portuguesa, deverão ser “muito poucos”, frisou Neto Valente.

O presidente da AAM falava ontem à margem da apresentação do programa de comemorações do dia do advogado, a decorrer entre 20 e 22 de Maio, no Largo do Senado. Na ocasião, o secretáriogeral da associação, Paulino Comandante, adiantou que a AAM tem “343 advogados inscritos, activos”.

A Associação dos Advogados de Macau aprovou no final de Abril novas regras - que ainda não entraram em vigor - para os advogados portugueses que queiram exercer no território, fixando que terão de ser submetidos ao mesmo exame dos advogados locais, independentemente de terem passado no exame da Ordem dos Advogados portuguesa. Na altura ficou definido que a avaliação teria que ser feita por um júri composto por advogados bilingues com mais de 15 anos de experiência. Ontem o presidente da AAM anunciou que a associação, ao contrário do que se diz, não está a “apertar os requisitos” e até propôs na última reunião da assembleia-geral “não haver limite no mínimo de anos de exercício de profissão para os membros do júri de exame para os advogados que vêm de Portugal”. “Como não se encontrava júris com mais de 15 anos de profissão, o que se propôs foi reduzir esse limite”, disse.

Neto Valente reiterou que a preocupação da associação “não é impedir que venham advogados de Portugal, mas é assegurar que tenham uma mais-valia para a profissão em Macau. Não é só vir para Macau porque não têm emprego noutro lado. Que venham com alguma experiência e que sejam uma mais-valia para a profissão”, disse. “Antigamente havia um desequilíbrio que se traduzia no facto de quem estava inscrito na Ordem dos Advogados em Portugal poder estabelecer-se em Macau, sem mais. Agora é preciso que tenha a competência aferida cá.”

O presidente da associação afirmou ainda que “com o passar dos anos tem havido mais advogados de língua materna chinesa, portanto advogados locais, que entram na profissão”. O que “também não quer dizer que não entrem advogados de língua materna portuguesa, porque há residentes de Macau que são de língua materna portuguesa e que também fazem estágio”.

Jorge Neto Valente adiantou ainda que, em termos de número de candidatos à carreira, “a evolução é gradual”: “Temos 110 advogados estagiários”, que vão submeter-se a exame. “Não passam todos de uma vez e alguns não passam mesmo. Portanto, desses 110, os que tiverem melhor classificação e passarem no exame, é que serão advogados.” C.A.

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DIA DO ADVOGADO É CELEBRADO COM DOIS DIAS DE FESTA NO LARGO DO SENADO A Associação de Advogados de Macau (AAM) vai assinalar o dia do advogado com uma programação que inclui 35 espectáculos de música e de dança. O programa arranca sexta-feira, 20 de Maio, às 18h, e prolonga-se até domingo, 22 de Maio, às 21h, no Largo do Senado.

A consulta jurídica gratuita, disponível nos balcões da Direcção dos Serviços de Turismo, no Largo do Senado, entre as 10h e as 20h de sábado, é um dos destaques das comemorações do dia do advogado.

O Jogo de Perguntas com o Público, que vai decorrer nos intervalos das actuações, é outro dos momentos altos da programação: “No meio dos espectáculos vamos ter assuntos sérios para divulgar conhecimentos gerais, interagir com as pessoas. Temos assuntos gerais de cariz social, sobre a Lei Básica, assuntos jurídicos de conhecimento geral para estimular as pessoas a compreenderem o sistema jurídico de Macau e as diferenças em relação aos sistemas vizinhos, de Hong Kong e do Continente”, explicou ontem num encontro com os jornalistas o presidente da AAM, Jorge Neto Valente.

Advogados da República Popular da China vêm também prestar esclarecimentos às pessoas que tenham interesse em conhecer “a situação de investimentos, aquisições de imóveis, problemas para serem resolvidos segundo as leis do Continente”, acrescentou Jorge Neto Valente. A programação inclui torneios desportivos de futebol e outras modalidades, que contam já com cerca de 80 participantes inscritos.

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ponto final • QUI 19 MAI, 2016 POLÍCIAS DOS DOIS LADOS DAS PORTAS DO CERCO REUNIRAM-SE EM MACAU Mais de uma centena de agentes das forças de segurança do território e das cidades continentais de Zhuhai, Zhongshan e Jiangmen estiveram reunidos na RAEM ao longo dos últimos dois dias no âmbito da quarta edição do Fórum Policial Macau-Zhuhai. A iniciativa “abriu novos horizontes para a cooperação policial entre as duas regiões”, atestam os Serviços de Polícia Unitários num comunicado enviado às redacções.

SOCIEDADE

Governo vai equacionar barrar apostadores com dívidas Paulo Martins Chan esteve ontem na feira G2E e revelou que a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos vai ponderar permitir que as operadoras barrem a entrada aos jogadores com dívidas nos casinos. Este passo depende da criação da lista de devedores aos promotores de jogo.

Lucros da Macau Legend caem mais de 50 por cento

JOÃO SANTOS FILIPE

JOGO

JOAOF.PONTOFINAL@GMAIL.COM

Os apostadores com dívidas às empresas promotoras do jogo podem vir a ser proibidos de entrar nos casinos. Segundo o coordenador da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), Paulo Martins Chan, esta é uma medida que pode ser implementada após a criação da lista negra com os nomes

dos devedores.

“A proibição dos devedores frequentarem as salas de jogo é o próximo passo que vamos considerar. Já existe uma lei que diz que os operadores de jogo têm o direito a permitir ou banir um cliente de entrar num casino. Se os casinos chegarem a um acordo

sobre a partilha da informação [presente na lista], podemos criar um mecanismo para esse efeito”, disse Paulo Martins Chan à margem da feira G2E Asia.

Sobre a recente proibição da utilização de telemóveis junto das mesas de jogo, o coordenador da DICJ afirmou que se trata de uma

EMPRESA DE LAWRENCE HO QUER INVESTIR NO VIETNAME A Melco International Development, empresa controlada por Lawrence Ho, está à procura de oportunidades para investir na indústria do jogo no Vietname e noutros países do Sudeste Asiático. A informação foi revelada pelo chefe do departamento do jogo da empresa, Andy Choy, segundo a agência Bloomberg.

A movimentação da empresa está relacionada com a tendência entre os promotores de jogo, que actualmente procuram levar os clientes para o Sudeste Asiático, de forma a compensar a quebra nas receitas em Macau.

Além do Sudeste Asiático, também os arquipélagos do Pacífico norte, como a ilha de Saipan, emergem como mercados

apetecíveis para os junkets. A empresa Imperial Pacific, que está listada em Hong Kong, opera um casino temporário neste mercado e vai investir até 2020 cerca de 7,1 mil milhões de dólares americanos na ilha para construir um casino permanente.

“O negócio dos junkets está numa fase muito complicada em Macau devido à redução das margens de lucro. É por isso normal que os promotores de jogo optem por levar os clientes para outros destinos, onde eles também querem ir e onde se faz mais dinheiro”, explicou Shen Yan, presidente do departamento de capitais da empresa, à Bloomberg.

mensagem forte de que o Governo está comprometido com o reforço da regulação: “Desde a implementação desta medida que temos estado em contacto com as operadoras e com os junkets. O que eles nos disseram é que não têm sentido um grande impacto no negócio. Mas nós queremos que esta medida seja vista como um sinal ou acto de que queremos reforçar a regulação na indústria do jogo”, explicou.

Já acerca da renovação das licenças de jogo, o líder da entidade reguladora admitiu que o “trabalho propriamente dito” ainda não foi iniciado.

Na conversa que manteve com os jornalistas, Paulo Martins Chan informou igualmente que não houve nenhum pedido oficial para a instalação de mesas de jogo no empreendimento Louis XIII. Foi também explicado que esse pedido terá sempre de ser feito por uma das operadoras de jogo, que depois cedem as mesas à empresa responsável pelo hotel de luxo.

Paulo Martins Chan esteve ontem presente da feira do jogo G2E Asia, que é organizada pela Associação do Jogo Americana (AGA) e pela Reed Exhibitions, onde foi um dos oradores numa das conferencias do certame.

Na sua participação, o coordenador da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos falou da concorrência emergente que Macau enfrenta ao nível da indústria do jogo e apelou à capacidade do sector de “inovar” e “transformar” a oferta existente: “Ao adoptarmos esta estratégia não nos limitamos a melhorar a imagem de Macau, mas também criamos uma vantagem competitiva e sustentável que nos pode diferenciar dos outros destinos”, disse.

Outros dos assuntos focados foi a necessidade do sector começar a investir mais na qualidade da oferta turística, ao invés da quantidade, também como forma de limitar a dependência económica do sector do jogo.

Os lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização da Macau Legend sofreram uma quebra de 52,2 por cento no primeiro trimestre do ano, caindo para os 35,8 milhões de dólares de Hong Kong, em contraste com os lucros antes de impostos registados nos primeiros três meses do ano passado, que atingiram os 74,9 milhões de dólares de Hong Kong.

Em relação às receitas a quebra foi menos significativa, situandose nos 350,6 milhões de dólares de Hong Kong, o que significa uma redução de 3,7 por cento face ao período homólogo, quando as receitas atingiram os 364,2 milhões de dólares: “Em Macau todos os segmentos do mercado, nomeadamente VIP, “premium” e mercado de massas, continuam a enfrentar dificuldades. Porém há sinais graduais de que o mercado já estabilizou”, disse o co-presidente e CEO do grupo, David Chow.

“Também o nosso segmento VIP tem tudo para beneficiar com a abertura do nosso novo hotel em Macau até ao final de 2016”, acrescentou, citado por um comunicado enviado às redacções.

A nota de imprensa, que tem um contracto de parceria com a SJM, aborda ainda o recente investimento de 325,9 mil milhões de dólares de Hong Kong no Laos, do qual resultou a aquisição do hotel Savan Vegas no país do sudoeste asiático.

“O hotel Savan Vegas fica localizado junto à fronteira com a Tailândia e ao aeroporto internacional, que permite assim atrair visitantes da Tailândia, Vietname e China, assim como do Camboja, Malásia e Singapura”, explicou David Chow.

“O hotel já está aberto e esperamos tornar, com o nosso conhecimento e experiência, a região num centro de turismo e entretenimento”, sublinha ainda o empresário.

Em relação ao investimento do grupo em Cabo Verde, que teve o lançamento da primeira pedra em Fevereiro deste ano, o comunicado explica que as obras estão a correr de acordo com o planeado em termos de calendário e orçamento.

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SOCIEDADE Recusada a entrada em Hong Kong a proprietários do Pearl Horizon PROTESTO As autoridades de Hong Kong recusaram ontem, pelo segundo dia consecutivo, a entrada na vizinha Região Administrativa Especial de um grupo de investidores do empreendimento Pearl Horizon que tencionavam entregar uma carta a Zhang Dejiang, presidente da Assembleia Nacional Popular.

Esta quarta-feira, cerca de vinte proprietários de fracções no Pearl Horizon viram as autoridades da antiga colónia britânica vetar-lhes a entrada na RAEHK. Outros 20 acabaram por conseguir levar avante as suas intenções, tendo-se concentrado no exterior do Centro de Convenções e Exposições de Hong Kong, espaço que acolheu o fórum sobre a iniciativa “Uma Faixa, uma Rota” que trouxe Zhang Dejiang ao território vizinho.

Segundo o portal Apple Daily, no início desta semana sete investidores deslocaram-se à vizinha RAEHK, tendo desembarcado no Shun Tak Centre. A três deles foi-lhes recusada a entrada na antiga colónia britânica, sem justificação, noticia a publicação.

Um deles já antes se tinha dirigido aos escritórios de Hong Kong da Polytec para entregar uma petição.

Entre as três entradas recusadas, dois foram repatriados para Macau, tendo a senhora mais velha, com mais de 60 anos, ficado detida até cerca das 22 horas e depois também repatriada. À sua filha, de apelido Leong, foi permitido entrar em Hong Kong de tarde. A mesma queixou-se que o departamento de imigração a impediu de comprar uma refeição para a mãe, até terem tido conhecimento que a mesma contactou a redacção do Apple Daily, conta o tablóide, que diz ainda que a mesma senhora idosa terá ficado a descansar no terminal marítimo, uma vez que não se sentia bem, tendo por isso sido reenviada para Macau mais tarde. A identidade da filha foi depois confirmada, tendo-lhe sido permitido levar comida para a mãe.

O departamento de imigração de Hong Kong diz ter agido de acordo com a lei em vigor. O departamento assegura ainda ter explicado à pessoa detida os seus direitos, inclusive que podia contactar a família, um advogado e receber comida e bebida.

No final de Fevereiro, cerca de 50 queixosos do caso Pearl Horizon, de Macau e Hong Kong, dirigiram-se às instalações da empresa, no Pioneeer Center, para discutir uma solução com o empreiteiro. Um gestor da companhia esteve presente no encontro, terá anotado as preocupações do grupo, prometendo que a empresa vai acompanhar a situação.

PSICOLOGIA: BRIAN HALL, DA UNIVERSIDADE DE MACAU, RECEBE PRÉMIO PARA JOVEM INVESTIGADOR DO ANO Brian Hall, docente do Departamente de Psicologia da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau vai receber o prémio para o Jovem Investigador do Ano da União Internacional das Ciências Psicológicas. No ano passado o galardão foi entregue a Naomi Eisenberger, uma professora de psicologia da Universidade da Califórnia. O prémio será entregue em Yokohama, no Japão, no final do mês de Junho.

Alexis Tam mostra-se disponível para apoiar “Junho – Mês de Portugal” O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura considera “excelente”, a iniciativa “Junho – Mês de Portugal” e sugere mesmo o seu alargamento ao ano inteiro. Alexis Tam estendeu ainda apoio – financeiro e na cedência de espaços – a um evento que é também, diz, uma oportunidade para divulgar a herança da cultura de matriz portuguesa no território.

SÍLVIA GONÇALVES SILVIAGONCALVES.PONTOFINAL@GMAIL.COM

Alexis Tam considera “excelente” a ideia de alargar as celebrações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas a todo o mês de Junho. Após receber a comissão organizadora do projecto, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura disse tratar-se de uma “boa oportunidade para divulgar esta herança da cultura de matriz portuguesa” e ofereceu apoio. O Governo está disponível para ajudar em termos financeiros e na cedência de espaços, nomeadamente as Casas-Museu da Taipa e a praça junto ao lago Nam Van. Vítor Sereno disse desejar que o evento, “Junho – Mês de Portugal”, perdure no território. O Cônsul-geral revelou ainda que esta edição da iniciativa implica um investimento de cerca de um milhão de patacas.

“Para mim, a ideia de alargar as celebrações do Dia de Portugal para um mês inteiro, em Junho, é excelente.

Gostei muito desta ideia”, assumiu o secretário, que assegurou, de seguida, o apoio ao programa promovido pelo Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, o Instituto Português do Oriente, a Casa de Portugal e a Fundação Oriente.

“Penso que isto é bom, uma vez que hoje em dia muitos jovens chineses e muitos turistas chineses e estrangeiros não conhecem muito bem a cultura portuguesa. Esta é uma boa oportunidade para divulgar esta herança da cultura de matriz portu-

guesa. Eu disse ao senhor cônsul que conte connosco, com o Governo da RAEM, porque para nós é importante”, garantiu o Governante.

Alexis Tam foi mais longe e sugeriu mesmo o alargamento da iniciativa que fará de Junho o mês da portugalidade no território: “Para mim é uma forma de intercâmbio cultural entre os dois povos, o povo português e o povo chinês. E realmente penso que este projecto deverá ser mais alargado no futuro, não apenas um mês, talvez um ano inteiro”, atirou o secretário.

Tam clarificou a dimensão do apoio

estendido à comissão que ontem se deslocou ao Palácio do Governo: “Nós temos muitas casas de património cultural, também graças aos portugueses, portanto podemos oferecer à comissão organizadora para fazer algumas actividades. Por exemplo, as Casas-Museu. Aqui em frente também vamos decorar a praça junto ao lago. Essa é uma forma”. E não é a única: “Se precisarem de apoio financeiro, penso que os nossos serviços poderão ponderar, analisar o que podemos fazer”, esclareceu.

Vítor Sereno, que transmitiu ao se-

FUNDAÇÃO RUI CUNHA LANÇA COMPÊNDIO SOBRE DIREITO DO JOGO O Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau (CRED-DM) apresenta, na próxima quarta-feira, na sede da Fundação Rui Cunha, o primeiro volume de uma obra, da autoria de Jorge Godinho, que aborda de forma abrangente o direito do jogo.

O volume que será apresentado na próxima semana constitui uma introdução alargada e interdisciplinar ao direito do jogo, que clarifica os princípios fundamentais em que assenta este ramo da legislação. “Direito do Jogo, Volume I” foca as considerações gerais sobre a indústria do jogo e os aspectos centrais do direito do jogo moderno.

O volume – o primeiro de três que a Fundação Rui Cunha publica – inclui um esboço parcial da história do jogo em

Macau do início até ao período da década de 1930.

O segundo volume, a ser lançado posteriormente, irá incidir sobre a regulamentação específica de jogos de fortuna ou azar, das apostas e das lotarias. Para o terceiro volume está reservada uma abordagem exaustiva à matéria penal, incluindo os crimes de jogo e a prevenção do branqueamento de capitais na indústria do jogo. Jorge Godinho chegou a Macau na década de 90 e lecciona direito do jogo desde 2005 na Universidade de Macau.

Com entrada livre, a apresentação será proferida em língua portuguesa, com a obra a ser apresentado por Rui Cunha e por Gonçalo Cabral.

cretário para os Assuntos Sociais e Cultura o novo conceito das celebrações do Dia de Portugal, salientou a intenção de envolver as diferentes comunidades do território: “Sem pretensões, nós queremos transformar o mês de Junho no mês de Portugal nesta Região Administrativa Especial. Mas não queremos que ele seja só para a comunidade portuguesa, queremos que seja um mês que lembre Portugal mas que seja desfrutado por todos os residentes.

Da parte do senhor secretário, obtivemos todo o apoio, de forma que saímos daqui muito satisfeitos por este endosso do Governo da RAEM em relação a esta nossa ideia, em relação a este programa que vai ocupar o mês seis”, afirmou.

Para o diplomata, o mês votado à cultura lusófona serve ainda o propósito de estreitar relações e dar resposta à propalada necessidade de diversificar a economia local: “Entendemos que com este conjunto de 18 eventos estamos a contribuir para reforçar os laços com a RAEM, particularmente com o senhor secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

Estamos a contribuir para a diversificação que nos é pedida também pelo Governo da Região Administrativa Especial”. E deixou um desejo: “Gostava que este epíteto: Junho, mês seis, mês de Portugal na RAEM, ficasse e perdurasse”.

Sobre o orçamento envolvido na organização da primeira edição de um evento com dimensão mensal, Sereno diz traduzir-se “em cerca de um milhão de patacas”. É suficiente? “É suficiente porque entretanto conseguimos emparceirar um conjunto de entidades. No fundo é o que eu tenho sempre aqui defendido. Nós não podemos viver uns de costas voltadas para os outros. Nós temos aqui um conjunto de associações portuguesas e de matriz portuguesa de grande valor. Temos é que criar sinergias entre essas instituições portuguesas, para fazer bons eventos. Acho que estamos no bom caminho”, defendeu.

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SOCIEDADE

ILHA DA MONTANHA COM POTENCIAL PARA TURISMO MÉDICO Os responsáveis pela organização do Fórum Internacional de Turismo Médico convidaram especialistas do Continente e de Hong Kong para partilharem a sua experiência em termos de políticas de desenvolvimento do sector da saúde. A ilha da Montanha, referiram alguns dos participantes, poderá ser uma localização de excelência para o turismo médico e para unidades de saúde direccionadas para pacientes do Continente.

Associação NaTerra promove workshop de permacultura urbana Conceitos como permacultura urbana, compostagem e técnicas de cultivo sustentáveis vão estar em destaque no próximo sábado, nas instalações da Casa de Portugal na Areia Preta.

Fernando Madeira vai ensinar a cultivar alimentos nas varandas e nos terraços do território.

A Associação NaTerra, em conjunto com a Casa de Portugal em Macau, promove no próximos sábado um workshop de permacultura urbana.

A iniciativa, que decorre entre as 10h00 e as 18h30, tem como palco as instalações da Casa de Portugal na Areia Preta.

O workshop têm por objectivo promover técnicas de cultivo sustentáveis em espaço urbano.

Fernando Madeira, membro da Associação NaTerra e responsável pela formação, vai ensinar, entre outras aspectos, a produzir alimento em varandas ou terraços.

A actividade tem também por propósito estimular divulgar as potencialidades da agricultura biológica em Macau e consciencializar o Governo para a disponibilização de espaços

públicos a quem queira cultivar os seus próprios alimentos.

Aspectos como a eficiência energética e a reutilização de materiais também estarão em foco no workshop, com Fernando Madeira a abordar a prática da compostagem, um processo de transformação de alimentos e outros detritos orgânicos que depois são utilizados como fertilizante.

SERVIÇOS DE SAÚDE PUBLICARAM CRITÉRIOS PARA DEFINIR MORTE CEREBRAL A Direcção dos Serviços de Saúde publicou ontem os Critérios e Regras de Certificação de Morte Cerebral, que servem para definir as condições em que se considera existir morte cerebral. A informação foi avançada ontem pela emissora em língua chinesa da Rádio Macau.

De acordo com um despacho do chefe do Executivo, publicado no Boletim Oficial durante o mês passado, estes critérios e regras entram em vigor no dia 23 de Outubro.

Em Novembro do ano passado os Serviços de Saúde consideraram um “marco histórico” as directrizes definidas na Comissão de Ética para as Ciências da Vida para a morte cerebral.

A mesma notícia da TDM refere ainda que os Serviços de Saúde afirmaram quererem avançar no futuro com a aplicação de regras no transplante de órgãos. As regras para transplantação deverão ficar definidas através da utilização das actuais leis de doação de órgãos e transplante de órgãos.

Em declarações ao PONTO FINAL, Fernando Madeira fundador da Associação NaTerra, lembrou que a permacultura tem adeptos por todo o mundo e está hoje presente nas sete partidas do mundo: “Queremos mostrar que a permacultura também existe noutros países, dar a conhecer as suas histórias de sucesso, as vantagens e os benefícios da permacultura urbana”, explica o monitor do workshop. “ Iremos falar de como reaproveitar a água, sobretudo a água da chuva. Vamos explicar como a podemos armazenar e tratar, bem como dar a conhecer o ciclo da semente, que passa por várias fases: passa por armazenála, guardá-la, secá-la e depois reanimá-la de forma a germinar e a dar-lhe vida outra vez”, remata.

Ao PONTO FINAL, Fernando Madeira falou ainda do trabalho que a Associação NaTerra tem vindo a desenvolver em Timor-Leste desde 2009, sobretudo nas áreas da nutrição e da educação ambiental.

“A permacultura não é mais do que a concepção de ecossistemas para seres humanos. São sistemas virados para a produção de alimento tendo em conta o aspecto social e o aspecto económico e abrange todos os aspectos necessários para a vida humana, tentando maximizar a energia que é gasta em todos os aspectos”, referiu o fundador da Associação. “Temos uma equipa que trabalha aqui em Macau, à volta de dez pessoas, e em Timor somos 9”.

A acção desenvolvida pelo organismo na mais jovem nação do continente asiático está assente em cinco objectivos principais, que passam entre outros aspectos, pela promoção de técnicas sustentáveis juntos dos agricultores timorense e pela salvaguarda da diversidade da flora timorense, através da criação de um banco de sementes.

O workshop de sábado, sublinha Fernando Madeira, está direccionado “a jovens e adultos e a toda a população em geral”. O custo da inscrição na iniciativa é de 250 patacas para os sócios da Casa de Portugal e de 350 para os não sócios.

Activos internacionais de Macau aumentam 8,9 por cento SECTOR BANCÁRIO O primeiro trimestre do ano viu a actividade internacional do sector bancário da RAEM crescer 8,9 por cento relativamente aos primeiros três meses do ano passado. No final de Março de 2016, o total dos activos internacionais – soma dos activos externos com os activos internos em moeda estrangeira – do sector bancário de Macau ascendia a 1,12 biliões de patacas.

De acordo com as estatísticas do primeiro trimestre divulgadas ontem pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM), no entanto, os activos internacionais desceram ligeiramente (0,9 por cento) se comparados com os dos três meses anteriores.

A quota das aplicações financeiras nos mercados internacionais, no activo total do sistema bancário, desceu de 84,9 por cento no final de 2015 para 84,6 por cento três meses depois. Ao mesmo tempo, as responsabilidades externas no passivo total do sistema bancário desceram de 80,5 por cento no final de 2015 para 80,2 por cento.

Nas transacções bancárias internacionais, a pataca esteve longe de ser a moeda mais utilizada, ocupando no final do primeiro trimestre uma quota de apenas 0,8 por cento no total do activo, e 2,6 por cento, no total do passivo financeiro internacional. A unidade monetária de maior peso foi o dólar de Hong Kong (41,7 por cento do activo e 47,1 por cento da responsabilidade internacional), seguida do dólar dos Estados Unidos (38,8 e 34,9 por cento), o yuan da China (12,4 e 10,8 por cento) e do conjunto das restantes moedas (6,3 e 4,6) por cento.

Os empréstimos interbancários sobre o exterior constituíram a maior parte dos activos internacionais, aumentando 10,2 por cento para os 372,9 mil milhões de patacas.

As estatísticas da actividade internacional do sector bancário de Macau são elaboradas de acordo com os métodos indicados pelo Banco de Compensações Internacionais e integradas no projecto de “Estatísticas regionais da actividade bancária internacional” daquela organização.

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CULTURA Bisneta de Pessanha recusa trasladação para Portugal

Dividem-se as convicções sobre a trasladação do poeta que elegeu Macau como lugar de vida e de morte

LITERATURA

O pedido de trasladação dos restos mortais de Camilo Pessanha deu entrada na Assembleia da República portuguesa, assinado por seis escritores e altas figuras da cultura portuguesa. Em Macau a proposta foi acolhida com espanto. Para além da perplexidade, impõe-se a certeza de que o poeta fez deste território o seu lugar de pertença.

Ana Jorge, bisneta de Camilo Pessanha, recusa veementemente a ideia, proposta por uma petição que agora é analisada na Assembleia da República, de transladar os restos mortais do poeta simbolista para o Panteão Nacional, em Lisboa.

“Nós aqui temos outro pensamento, mais asiático, e nestas coisas não mexemos. A campa está assim há muito tempo, não quero mexer”, afirmou Ana Jorge à agência Lusa.

A bisneta de Pessanha lembra que, além do poeta, o túmulo acolhe também o filho, João Pessanha, e a sua mulher, que era chinesa, o que reforça ainda mais a impossibilidade de se perturbar a campa, adquirida pela sua família.

“Se tivessem pedido há mais tempo, a minha mãe decidia, mas agora já morreu”, comentou a octogenária, referindo-se a Maria Rosa dos Remédios do Espírito Santo, que tinha 12 anos quando Camilo Pessanha morreu, a 1 de Março de 1926.

Perante a petição, a comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto disse querer conhecer melhor os motivos do pedido de trasladação antes de dar um parecer final.

A presidente da comissão, a socialista Edite Estrela, afirmou que Camilo Pessanha (1867-1926) foi “um grande poeta, nomeadamente do simbolismo” e “justifica-se” a trasladação para o Panteão, mas alertou para a necessidade de se encontrar uma estimativa dos custos, antes do parecer ser entregue à conferência de líderes parlamentares.

A deputada socialista Gabriela Canavilhas defendeu que o túmulo do poeta em Macau “é um marco da presença e da memória portuguesas”, acrescentando que “o túmulo é algo de tangível”, e rematou: “Não me parece, absolutamente, imprescindível” a trasladação para o Panteão Nacional, em Lisboa.

Canavilhas defendeu, em contrapartida, um investimento do Estado português no “aumento da sua visibilidade, mantendo o túmulo nas diferentes rotas e tornar o poeta mais conhecido em Macau”. “É um melhor serviço do que a trasladação”, enfatizou.

Antes de dar o seu parecer, a Comissão Parlamentar quer conhecer o documento que propõe a trasladação dos restos mortais do autor de “Clepsidra”, cujos subscritores não foram desvendados, ouvir o Instituto Cultural de Macau e a Academia de Ciências de Lisboa.

SÍLVIA GONÇALVES SILVIAGONCALVES.PONTOFINAL@GMAIL.COM

A petição está em análise em sede de comissão na Assembleia da República portuguesa e nela é requerida a trasladação dos restos mortais de Camilo Pessanha de Macau para o Panteão Nacional. Enquanto a comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto diz querer conhecer melhor as razões que fundamentam o pedido, em Macau vinga a convicção de que

nagem repetida com fiel devoção ao longo do último século e que num primeiro impulso leva a professora de português a aplaudir a iniciativa - “Acho que sim, já devia ter sido há muito tempo” – para depois se retrair, instalada a dúvida.

“Acho que a casa dele é Macau, custa-me vê-lo sair daqui. Mas equacionando a degradação, o abandono a que foi votado, se calhar prefiro que

este é o lugar que o poeta simbolista escolheu como morada. Um território adoptado de onde resultou a obra poética que o país de nascimento deu à estampa. No fim, resta a dúvida e o sobressalto de quem se sente atingido pelo inesperado da proposta.

Surpreendida com o teor da proposta, Amélia António oscila entre a aceitação de uma homenagem nacional e a constatação de que Pessanha fez de Macau uma escolha de vida, que custa contrariar: “Eu percebo, é um poeta nacional, tem um peso muito grande, mas não sei… Por um lado, é uma homenagem, mas, por outro, Camilo Pessanha adoptou Macau, adoptou a China, fez aqui a sua vida, foi uma escolha sua”, recorda a presidente da Casa de Portugal. À margem de um encontro com Alexis Tam, a propósito da iniciativa “Junho – Mês de Portugal”, a dirigente hesita na resposta e assu-

vá para o Panteão. Custa-me, pois Macau é a casa dele. Mas se é para ter a homenagem que lhe é devida, acho que sim”, conclui, sem manifestar contudo uma certeza inabalável, a docente da Escola Portuguesa, em declarações ao PONTO FINAL. Em Yao Jingming a dúvida não encontra espaço: “Deve continuar em Macau. Ele aqui viveu a maior parte da sua vida, aqui escreveu grande parte da sua poesia, então deve aqui ficar fisicamente”, sustenta o poeta e tradutor, autor da última tradução de “Clepsidra” para a língua chinesa.

Antes de avançar com um parecer, a comissão parlamentar pretende aprofundar as motivações que fundamentam a petição e ouvir as instituições: a Academia de Ciências de Lisboa mas também o Instituto Cultural, escreve a Agência Lusa. Entre os seis subscritores do pedido, e segundo informação avançada à Rádio Macau pelo Ministério da Cultura, figuram nomes de peso da cultura portuguesa: António M. Feijó, vice-reitor da Universidade de Lisboa, Guilherme d’Oliveira Martins, administrador executivo da Fundação Calouste Gulbenkian, o escritor e gestor cultural António Mega Ferreira e ainda os escritores Fernando Cabral Martins, Luís Sampaio e Gastão Cruz. De acordo com a Rádio Macau, ao parecer favorável do Ministro da Cultura junta-se o parecer, igualmente positivo, da Direcção Geral do Património Cultural. A decisão final caberá à Assembleia da República.

me-se tomada pela perplexidade: “Assim de repente fico um bocadinho dividida em relação a essa ideia.

Embora perceba que isso constituiria, indiscutivelmente, uma homenagem nacional. Mas, por outro lado, tinha que ter mais tempo para digerir a ideia, porque também não sei até que ponto, quando se faz uma escolha de vida... Se fosse aqui que houvesse um local icónico como o Panteão, era uma coisa. Retirá-lo de Macau, não sei. Neste momento sinto alguma dúvida e sinto alguma perplexidade a responder”. Já o côn-

sul-geral de Portugal, presente no mesmo encontro com o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, recusou revelar uma posição sobre o assunto.

Também em Alexandra Domingues se instala o espanto quando confrontada com a discussão que corre em sede de comissão na Assembleia da República. Todos os anos, a 1 de Março, data da morte do poeta, a docente ruma à campa de Camilo Pessanha para uma homenagem íntima, sussurrada na derradeira morada do autor de “Clepsidra”. Uma home-

CLIFF STUDIO CO. GARANTE ESPAÇO NO CENTRO DE DESIGN DE MACAU O Centro de Design de Macau recebeu um total de 13 candidaturas ao arrendamento de um dos estúdios independentes que disponibiliza. Entre 2 e 25 de Abril, o organismo aceitou pedidos de residência por parte de profissionais do território interessados em lançar o seu próprio negócio ou em aventurar-se em nome próprio.

Entre os candidatos que manifestaram o seu interesse estão profissionais nas áreas do design gráfico, da produção multimédia, do design de produto, da animação 2D e 3D e efeitos especiais, fotografia, design de interiores, design de moda, produção de vídeo e design de artesanato. O júri acabou por escolher de forma unânime o projecto da empresa

Cliffs Studio Co. Ltd, que acabou por garantir o arrendamento, a baixo custo, do espaço.

Com base na política do Centro, o período máximo de residência pode estender-se por três anos mas tem de ser renovado anualmente de acordo com a realização de negócios e com o desenvolvimento da empresa.

O Centro de Design de Macau (MDC), é a primeira plataforma de serviço integrado incumbida da missão de promover o design de Macau. Situado na Areia Preta, o organismo possui 17 estúdios independentes que visam oferecer um ambiente de trabalho confortável e serviços completos a um preço mais reduzido do que é praticado no mercado.

ponto final • QUI 19 MAI, 2016

44/NI/2016

PUBLICIDADE | 13

Notificação n° 16/DLA/SAL/2016 (Aviso aos proprietários dos estabelecimentos que infringiram a lei, sobre as respectivas decisões sancionatórias) Considerando que não se revela possível notificar directamente os interessados, por ofício ou outras formas, para efeitos de prosseguimento dos respectivos processos administrativos sancionatórios, nos termos do artigo 96° do Decreto-Lei n° 16/96/M, de 1 de Abril, conjugado com os artigos 10° e 58° do “Código do Procedimento Administrativo”, aprovado pelo Decreto-Lei n° 57/99/M, de 11 de Outubro, notifico, pela presente, nos termos do no 3 do artigo 3º do Decreto-Lei no 52/99/M, de 4 de Outubro, e dos artigos 68º e 72° do “Código do Procedimento Administrativo”, os seguintes proprietários de estabelecimentos, do conteúdo das respectivas decisões administrativas sancionatórias: 1.

Por despacho do Presidente do Conselho de Administração deste Instituto, exarado em 19 de Junho de 2015, no uso das competências conferidas pela Proposta de Deliberação do Conselho de Administração n° 01/PDCA/2014, de 9 de Maio, e de acordo com a disposição do n° 2 do artigo 96° do Decreto-Lei n° 16/96/M, foi ordenado, nos termos do nº 4 do artigo 96° do Decreto-Lei supramencionado, notificar KUONG FU LOK (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n°: 1270XXX(X)), proprietário do “樂記小食” sem licença, sito na Estrada Marginal da Areia Preta, no 416, Tong Wa San Chun, Bloco 2, r/c, loja B, de que foi multado por ter violado a disposição do artigo 30° do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n° 87/DFAA/SAL/2015, de 9 de Abril de 2015, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a abertura ilegal do estabelecimento e sem requerimento de licenciamento. Em 21 de Maio de 2015, o interessado foi notificado, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação. Assim, de acordo com o artigo 64°, o nº 1, a alínea c) do nº 2 e o nº 3 do artigo 67° do Decreto-Lei supramencionado, é sancionado com uma multa de vinte mil patacas (MOP20.000,00).

Porém, considerando o facto de o responsável do estabelecimento ser infractor primário e a situação de infracção ter sido corrigida, é suspensa, de acordo com o artigo 65° do mesmo Decreto-Lei, a execução da sanção atrás referida por um período de um ano. Contudo, se durante o período da suspensão se vier a verificar, no mesmo estabelecimento, nova infracção, a sanção a aplicar será executada cumulativamente com a suspensa.

2.

Por despacho do Presidente do Conselho de Administração deste Instituto, exarado em 4 de Dezembro de 2015, no uso das competências conferidas pela Proposta de Deliberação do Conselho de Administração n° 01/PDCA/2014, de 9 de Maio, e de acordo com a disposição do n° 2 do artigo 96° do Decreto-Lei n° 16/96/M, foi ordenado, nos termos do nº 4 do artigo 96° do Decreto-Lei supramencionado, notificar IEONG CHI KIN (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n°: 1310XXX(X)), proprietário do “Estabelecimento de Comidas I Wong Chi”, sito na Rua Um do Bairro da Concórdia, no 76, Edf. Industrial Wan Tak, r/c e sobreloja M, de que foi multado por ter violado a disposição do artigo 30° do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n° 78/DFAA/SAL/2014, de 4 de Março de 2014, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a abertura ilegal do estabelecimento. Em 28 de outubro de 2015, o interessado foi notificado por edital, sobre o conteúdo da acusação. Assim, de acordo com o artigo 64°, o nº 1 e a alínea c) do nº 2 do artigo 67° do Decreto-Lei supramencionado, é sancionado com uma multa de dez mil patacas (MOP10.000,00) e encerramento imediato do estabelecimento.

3.

Por despacho do Presidente do Conselho de Administração deste Instituto, substituto, exarado em 16 de Dezembro de 2015, no uso das competências conferidas pela Proposta de Deliberação do Conselho de Administração n° 01/PDCA/2014, de 9 de Maio, e de acordo com a disposição do n° 2 do artigo 96° do Decreto-Lei n° 16/96/M, foi ordenado, nos termos do nº 4 do artigo 96° do Decreto-Lei supramencionado, notificar DOLCI (MACAU) LIMITADA (registo de empresário comercial, pessoa colectiva n°: 40735(SO)), proprietária do “Estabelecimento de Bebidas Segafredo Zanetti” sem Licença, sito na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, The Venetian Macao Resort Hotel, The Grand Canal Shoppes, loja K13, Taipa, de que foi multada por ter violado a disposição do artigo 30° do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n° 1304/DFAA/SAL/2013, de 8 de Agosto de 2013, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a abertura ilegal do estabelecimento. Em 1 de Dezembro de 2015, a interessada foi notificada por edital, sobre o conteúdo da acusação. Assim, de acordo com o artigo 64°, o nº 1 e a alínea c) do nº 2 e o nº 3 do artigo 67° do Decreto-Lei supramencionado, é sancionada com uma multa de vinte mil patacas (MOP20.000,00).

4.

Por despacho do Presidente do Conselho de Administração deste Instituto, exarado em 23 de Setembro de 2015, no uso das competências conferidas pela Proposta de Deliberação do Conselho de Administração n° 01/PDCA/2014, de 9 de Maio, e de acordo com a disposição do n° 2 do artigo 96° do Decreto-Lei n° 16/96/M, foi ordenado, nos termos do nº 4 do artigo 96° do Decreto-Lei supramencionado, notificar RESTAURANTE LOTUS VIEW, LIMITADA (registo de empresário comercial, pessoa colectiva n°: 31669(SO)), proprietária do “Estabelecimento de Comidas Aruna’s Maharaja Indian Curry”, sito na Avenida de Marciano Baptista, no 92, Edf. Hung On Torre, r/c e 1o andar A, Macau, de que foi multada por ter violado a disposição da alínea i) do nº 1 do artigo 81°do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n° 1627/DFAA/SAL/2013, de 3 de Dezembro de 2013, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a existência de combustíveis para além dos limites fixados ou de tipo não aprovado no estabelecimento. Em 17 de Abril de 2015, a interessada foi notificada, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação. Assim, de acordo com o artigo 64°, nº 2 do artigo 81° e artigo 84° do Decreto-Lei supramencionado, é sancionada com uma multa de quinze mil patacas (MOP15.000,00) e deve efectuar imediatamente as devidas correcções do facto de infracção; caso a tal não proceda, pode ser-lhe ordenado o encerramento temporário do estabelecimento, até que o acto de infracção tenha sido corrigido.

Excepto em caso de actos nulos, nos termos dos artigos 145º, 148º e 149º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 57/99/M, de 11 de Outubro, os infractores podem apresentar reclamação ao autor do acto, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação da presente notificação, e/ou, nos termos do nº 1 do artigo 151º, nº 1 do artigo 155º e do artigo 156º do mesmo Código, podem interpor recurso hierárquico necessário para o Conselho de Administração do IACM no prazo de 30 (trinta) dias.

Quanto às sanções, os infractores podem interpor recurso contencioso, no prazo e segundo os requisitos previstos nos artigos 25º a 28º do Código de Processo Administrativo Contencioso, para o Tribunal Administrativo.

Caso os interessados não apresentem impugnação contra a decisão da presente notificação dentro do prazo supramencionado, o IACM executará, de imediato, a decisão punitiva.

Nos termos do artigo 62º do Decreto-Lei nº 16/96/M, os infractores deverão pagar as referidas multas no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do dia seguinte ao da publicação da presente notificação, no Centro de Serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sito na Avenida da Praia Grande, N° 804, Edifício China Plaza, 2° andar, pois, caso contrário, o Instituto procederá à sua cobrança coerciva, salvo disposição legal de efeito suspensivo em contrário.

Para consulta e mais informações sobre os processos, os interessados poderão dirigir-se à Divisão de Licenciamento Administrativo dos Serviços de Ambiente e Licenciamento, sita na Avenida da Praia Grande, nº 804, Edifício China Plaza, 3º andar.

Aos 5 de Maio de 2016.

www.iacm.gov.mo

O Vice-Presidente do Conselho da Administração, Lei Wai Nong

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ponto final • QUI 19 MAI, 2016

REGIÃO Malásia aperta o cerco a dissidentes DIREITOS HUMANOS As autoridades malaias anunciaram esta semana que aqueles que criticam ou ridicularizam o Governo ficam proibidos de viajar para o estrangeiro durante três anos de modo a “salvaguardar a imagem do país”, revelou esta quarta-feira a imprensa local.

“Quem desprestigiar o Governo ou o denegrir de alguma maneira será proibido de viajar para o estrangeiro”, disse o departamento de Imigração ao jornal The Star.

A proibição agora anunciada está a ser imposta há vários meses e aplica-se também aos que criticam o Governo a partir do estrangeiro, sendo efectiva a partir do momento que regressam à Malásia. O director-geral de Imigração, Sakib Kusmi, confirmou ao jornal a adopção desta medida e acrescentou que a posse de um passaporte malaio não é um privilégio, mas sim um direito: “O passaporte internacional malaio é um documento de viagem emitido pelo Governo (…) Assim, o Governo tem o poder de emitir, suspender ou revogar o documento de viagem”, assegurou Sakib, evitando avançar com o número de cidadãos malaios que foram afectados pelas novas regras desde que a proibição começou a ser aplicada.

Nos últimos meses, activistas, opositores e dissidentes têm sido detidos em postos de controlo de imigração quando tentavam sair do país, sem que as autoridades justificassem esta decisão.

Entre os afectados encontrase o deputado do Partido de Acção Democrática, Tony Pua, crítico do primeiroministro, Najib Razak, envolvido num escândalo de corrupção.

Impedida de viajar para o estrangeiro está também Maria Chin Abdullah, uma das líderes do movimento Bersih 2.0, que reclama eleições livres e transparentes, e o activista Hishamuddin Rais, que esta semana evitou uma pena de prisão por uma acusação de sedição.

TIMOR-LESTE: ATAQUES DE CROCODILOS EM ALTA Está a aumentar, o número de ataques de crocodilos em Timor-Leste. A informação foi facultada à agência Lusa pelas entidades responsáveis por um projecto de monitorização de incidentes da índole. Este ano foram registados quinze ataques, que causaram três vítimas mortais. Entre 2007 e 2014, houve pelo menos 123 vítimas de ataques de crocodilos no país, 59 das quais mortais. A maior parte das investidas ocorreu em zonas dos distritos de Viqueque e Lautem, incluindo em destinos turísticos como Com e Tutuala.

O mundo mobiliza-se contra a barbárie de Yulin Junho é na região autónoma de Guangxi Zhuang sinónimo de um dos mais criticados certames da República Popular da China. A cidade de Yulin acolhe, na altura do solstício de Verão, o Festival da Carne de Cão. Milhares de pessoas exigem na Internet o fim de uma iniciativa que está na origem da morte de centenas de animais ano após ano.

Junho está à porta e com o aproximar de Junho multiplicam-se as petições na Internet a pedir o fim do Festival de Carne de Cão, um certame que decorre anualmente na região autónoma

de Guangxi Zhuang. Os abaixo-assinados electrónicos reúnem centenas de milhares de subscritores em todo o mundo, mas têm tido até agora pouco impacto, com as autoridades da região

a tolerarem a realização do certame.

A cidade de Yulin organiza o festival de carne de cão pelo solstício de verão, desencadeando uma onda de revolta em todo o mundo, com grupos

REFUGIADOS DO ÍNDICO CONTINUAM ENTREGUES À SUA SORTE Mais de mil refugiados continuam retidos em centros de detenção ou abrigos na Malásia, na Tailândia e na Indonésia um ano depois de ali desembarcarem após terem sido abandonados por traficantes no Oceano Índico, informam fontes oficiais.

Dos 5.543 bengalis e rohingyas, minoria muçulmana birmanesa, que partiram no ano passado do Bangladesh e da Birmânia, 1.132 permaneciam, no final de Abril, nesses três países, de acordo com a Organização Internacional para as Migrações (OIM).

A maioria dos que continuam retidos em território malaio, tailandês e indonésio são rohingyas, minoria que foge de perseguição na Birmânia, onde as autoridades não lhes reconhecem cidadania.

Pelo menos 2.646 cidadãos do Bangladesh que durante Maio de 2015 desembarcaram na Malásia, Tailândia, Indonésia e Birmânia foram repatriados, indicou a OIM no seu último relatório.

O maior contingente do grupo de imigrantes ilegais que há um

ano foram deixados à sua sorte em pleno Oceano Índico encontra-se na Malásia, onde permanecem, em regime de detenção, 456 dos 1.107 migrantes que chegaram em duas embarcações.

Na Indonésia, onde chegaram 1.807 imigrantes, 285 estão alojados em cinco campos de refugiados nas províncias de Aceh e Sumatra do Norte, ambos na zona setentrional da ilha de Sumatra.

Na Tailândia, a OIM indicou que assiste 372 rohingya e 19 bengalis, 58 por cento dos quais são mulheres e crianças, que estão em diferentes centros de detenção. Os imigrantes ilegais chegaram a terra em Maio de 2015 após serem abandonados em alto mar por máfias, pressionadas por uma campanha contra o tráfico de pessoas na Tailândia e na Malásia.

A operação foi desencadeada após terem sido encontradas valas comuns e campos clandestinos na selva que faz fronteira entre os dois países, onde os traficantes retinham os imigrantes até estes pagarem para poderem chegar à Malásia, o seu destino final.

de defesa dos direitos dos animais a procurarem travar o que designam de “festival da crueldade”.

Actualmente, à semelhança do que sucedeu em anos anteriores, encontramse ‘online’ diversas petições para apelar ao fim do festival, durante o qual são cozinhados milhares de cães.

De acordo com o texto de uma das petições, que já reuniu mais de um milhão de subscritores, mais de 10 mil cães – incluindo crias – foram mortos em 2014 e 2015 no âmbito do festival de Yulin.

Outra petição, divulgada através da plataforma Avaaz, que promove campanhas na Internet, igualmente endereçada ao Presidente da China, Xi Jinping, mas também ao governador da província de Guangxi, Chen Wu, reunia mais de 600 mil assinaturas até hoje. O abaixo-assinado coloca a tónica, em particular, no sofrimento “insuportável” pelo qual devem passar os animais, fazendo uma descrição pormenorizada dos procedimentos a que são sujeitos: “São pendurados de cabeça para baixo em ganchos”, “élhes feito um golpe a partir do ânus e são esfolados e vendidos para serem comidos” ou “são espancados” e “sangram até à morte”.

Para garantir o abastecimento do festival de Yulin, muitos cães são roubados aos donos, como anualmente reportam organizações de defesa dos direitos dos animais: “Milhares de cidadãos chineses já se manifestaram contra o festival, mas as autoridades não vão agir até verem o quanto está a prejudicar a imagem global da China, a qual estão a trabalhar arduamente para melhorar”, refere uma das petições. À luz das regras, em Yulin, a carne de cão é normalmente servida com líchias, uma fruta muito fresca, típica da China, e regada com “bai ju”, uma aguardente à base de cereais, sendo “muito fortificante”, melhorando a circulação sanguínea e combatendo a impotência, segundo rezam as crenças locais. A ‘tradição’ de comer carne de cão no Continente já não é o que era, parecendo estar a perder adeptos, mas o festival de Yulin continua a realizar-se.

LUSOFONIA | 15

ponto final • QUI 19 MAI, 2016

Cabo Verde elege um novo presidente em Setembro ou em Outubro O arquipélago é chamado a eleger um novo chefe de Estado entre 18 de Setembro e 9 de Outubro. Antes disso, provavelmente em Agosto, os cabo-verdianos vão às urnas para eleger os responsáveis pelas 22 autarquias do país.

As eleições presidenciais em Cabo Verde decorrerão num dos quatro domingos que

lizadas num período que vai deste os 30 dias antes do final do mandato e 30 dias

Em relação às autárquicas, cabe ao Governo de Ulisses Correia e Silva marcar

medeiam entre 18 de Setembro e 9 de Outubro, enquanto as autárquicas terão de se realizar antes, provavelmente em Agosto, afirmou ontem, em Lisboa, o Presidente cabo-verdiano.

Jorge Carlos Fonseca falava aos jornalistas no final de uma visita ao Centro de Acolhimento de Doentes Evacuados (CADE), instituição situada no Prior Velho, nos arredores de Lisboa. A instituição foi criada 22 de Abril de 2012 pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) cabo-verdiano para receber em Portugal doentes cabo-verdianos vindos do arquipélago.

“Não há datas marcadas. É o Governo que marca as autárquicas e o Presidente as presidenciais. Não há datas fixadas, mas há balizas constitucionais: tanto umas como outras têm de ser rea-

após o final do mandato”, explicou.

Segundo Jorge Carlos Fonseca, no caso das presidenciais, o mandato conquistado em 2011 termina a 9 de Setembro próximo, pelo que a votação poderia, tecnicamente, decorrer entre 9 de Agosto e 9 de Outubro. No entanto, a Constituição cabo-verdiana exige que haja um espaçamento mínimo de 180 dias entre as legislativas (realizadas já a 20 de Março) e as presidenciais, razão pela qual não poderá haver eleições para a Presidência antes de 18 de Setembro.

“Fica facilitada a minha tarefa. As datas são entre 18 de Setembro, que é um domingo, e 9 de Outubro. Há, portanto, as datas de 18 e 25 de Setembro e 02 e 09 de Outubro. Será uma dessas quatro datas”, afirmou o chefe de Estado cabo-verdiano.

a data, referiu Jorge Carlos Fonseca, indicando ter já conversado sobre o assunto com o primeiro-ministro cabo-verdiano que, disse, tem algumas ideias e sugeriu até datas possíveis, tudo dependendo, porém, das consultas com os restantes partidos políticos.

“Mas creio que o Governo estará em condições de, daqui a pouco tempo, indicar uma data para as autárquicas. No meu entendimento, deve haver um espaçamento mínimo entre as autárquicas e as presidenciais”, concluiu.

Nas legislativas de Março deste ano, o Movimento para a Democracia (MpD), liderado por Correia e Silva, pôs termo a 15 anos de oposição ao Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e conquistou a maioria absoluta, ao obter 37 dos 72 assentos

ATAQUE ATRIBUÍDO À RENAMO FEZ DUAS VÍTIMAS NA PROVÍNCIA DE TETE O administrador de Samoa, na província de Tete, centro de Moçambique, e o chefe da secretaria da mesma localidade morreram na madrugada de ontem, num ataque que as autoridades atribuem a homens armados da Renamo.A investida, que foi comunicada à Rádio Moçambique pela administradora do distrito de Moatize, ocorreu algumas horas após o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, ter anunciado que vai indicar uma equipa para retomar as negociações de paz com o Governo. Maria José Torcida descreveu que homens armados do maior partido de oposição mataram o chefe da localidade de Samoa, posto administrativo de Zobué, na sua residência e incendiaram a casa do chefe da secretaria, que morreu carbonizado no local.

parlamentares.

O PAICV elegeu 27 deputados e a terceira força política do país, a União Cabo Verdiana da Independência Democrática (UCID, de António Monteiro) aumentou de dois para três o número de parlamentares. Em relação às autárquicas, a última votação ocorreu a 1 de Julho de 2012, o MpD conquistou 14 das 22 câmaras em que se divide administrativamente o arquipélago, tendo as restantes seis sido ganhas pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

Na segunda volta das presidenciais cabo-verdianas, realizada a 21 de Agosto de 2011 - a primeira decorreu a 07 de Agosto -, Jorge Carlos Fonseca, apoiado pelo MpD, obteve 55,13 por cento dos votos, e derrotou Manuel Inocêncio Sousa, candidato apoiado pelo PAICV, que registou os restantes 45,87 por cento.

Angola lança campanha para travar epidemias de febre-amarela e de malária SAÚDE PÚBLICA As autoridades sanitárias de Luanda deram ontem o pontapé de saída numa “ampla campanha de fumigação” para reforçar o combate aos vectores transmissores de febre-amarela e da malária, doenças que desde o início do ano já fizeram dezenas de vítimas na capital angolana.

A informação consta de uma nota enviada à Lusa pela Comissão Administrativa da Cidade de Luanda, esclarecendo que a campanha vai contribuir para a redução dos índices de casos das duas doenças, transmitidas pelo mesmo mosquito e que já afectaram perto de meio milhão de pessoas, na capital angolana, desde Dezembro, recorrendo à “pulverização intra e extra-domiciliar”.

Além desta operação, que se realiza numa altura em que decorrem trabalhos de grande envergadura para a recolha do lixo acumulado pelas ruas de Luanda, está em curso na capital uma campanha de vacinação porta a porta, para combater a epidemia de febre-amarela que causou quase 300 mortos em Angola, em cinco meses. O lixo e a falta de condições sanitárias na capital angolana são algumas das questões que terão favorecido a difusão das doenças.

O objectivo das autoridades angolanas passa por vacinar todas as pessoas que ficaram por imunizar desde o início desse processo, em Fevereiro passado, que ultrapassou os seis milhões de pessoas. A província de Luanda continua a liderar as estatísticas tanto no número de mortes, como no número de casos diagnosticados, com um total de 195 mortes e 1.415 casos suspeitos, desde que foi detectada a epidemia em Dezembro de 2015, no município de Viana, nos arredores da capital angolana. A confirmação de novos casos da doença no município de Viana, obrigou a um novo processo de revacinação.

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16 | DESPORTO

ponto final • QUI 19 MAI, 2016

Euro 2016: Renato Sanches nos eleitos de Fernando Santos VITÓRIA DE GUIMARÃES RENOVA CONTRATO COM PHETE O sul-africano Phete, de 22 anos, renovou contrato com o Vitória de Guimarães, anunciou ontem o clube vimaranense no seu sítio oficial, sem divulgar a extensão do vínculo. O médio-defensivo chegou a Guimarães no início da temporada anterior, oriundo do Tourizense, do Campeonato de Portugal, e, depois de ter realizado oito jogos pela equipa B, na II Liga, foi pela primeira vez titular na equipa principal no jogo frente ao Boavista, da 11.ª jornada, em Novembro de 2015.

A juventude de um meio-campo onde apenas dois jogadores – Moutinho e Adrien – têm mais de 25 anos, contrasta com a veterania da defesa, onde somente dois têm menos de 30: Cédric e Raphaël Guerreiro. No ataque, apenas um ponta-de-lança: Éder, do Lille.

RODRIGO DE MATOS PONTOFINALMACAU@GMAIL.COM

OS 23 CONVOCADOS Portugal disputa o Grupo F da fase final do Euro 2016.

Os adversários são a Áustria, Hungria e Islândia.

Jorge Jesus vai continuar no Sporting na próxima época

Guarda-redes Rui Patrício (Sporting), 28 anos, 43 internacionalizações Anthony Lopes (Lyon, Fra), 25 anos, 3 internacionalizações Eduardo (Dinamo de Zagreb, Cro), 33 anos, 34 internacionalizações

FUTEBOL Jorge Jesus afirmou esta quartafeira que deverá continuar no Sporting na próxima temporada e destacou a “época fantástica” que a formação ‘leonina’ realizou, apesar de ter falhado a conquista do campeonato português de futebol.

“A recepção que a equipa teve em Alvalade depois do jogo de Braga mexeu muito comigo, até em relação a algumas ideias que podia ter. Essa recepção foi importante para perceber que é com esta gente que tenho que caminhar”, afirmou o treinador português ao canal Sporting TV, dando a entender que se vai manter em Alvalade em 2016/17.

Após o último treino da época, Jesus destacou o crescimento da equipa e considerou que, apesar ter ficado no segundo lugar da I Liga, o emblema lisboeta terminou a temporada “noutro patamar”: “Estes jogadores fizeram uma época fantástica. Só faltou serem campeões. Estivemos quase. Fomos à luta até ao fim.

Foram 10, 11 meses em que a equipa cresceu muito. O Sporting desta época deixou de ser o Sporting que chegava ao final do campeonato e não discutia nada.

O Sporting está a afirmar-se”, frisou.

O técnico de 61 anos considerou que a equipa do Sporting é “jovem e com muito futuro” e não ficou surpreendido com a inclusão de Rui Patrício, William Carvalho, Adrien e João Mário no lote de 23 jogadores que vão representar Portugal na fase final do Campeonato da Europa de Futebol, que se disputa em França a partir de 10 de Junho.

“Foram chamados aqueles que estávamos à espera. São jogadores que estiveram a nível muito alto esta época. Na convocatória para os Jogos Olímpicos [Rio2016], de certeza que também vão aparecer mais jogadores do Sporting”, conclui o técnico leonino.

Protagonista de uma das mais sonantes transferências do futebol português, ao ser adquirido ao Benfica pelos alemães do Bayern de Munique por 35 milhões de euros (315 milhões de patacas), o jovem médio Renato Sanches viu abrir-se uma vaga na selecção de Portugal com a lesão de Bernardo Silva, do Mónaco, e integra o lote de 23 convocados do seleccionador Fernando Santos para disputar o Euro 2016, que arranca no dia 10 de Junho, em França.

O infortúnio de Bernardo Silva, afastado dos relvados devido a uma lesão na coxa, abriu caminho à entrada daquele que é o mais jovem (18 anos) e com menos internacionalizações (apenas duas) de entre os 23 convocados de Fernando Santos: “A lesão do Bernardo Silva veio tornar mais fácil a escolha do seleccionador. Acho justa a ida do Renato Sanches, que fez uma grande temporada”, considera João Maria Pegado, treinador do Sporting de Macau, que considera esta aliás, uma “convocatória unânime”.

A inclusão do futuro jogador do Bayern de Munique veio reforçar ainda mais a juventude de um meio-campo com uma média de idades inferior a 24 anos e onde João Moutinho (29) e Adrien Silva

(27) são os únicos com mais de 25 anos. O seleccionador optou por deixar de fora Tiago, do Atlético de Madrid, de 35 anos, que perdeu grande parte da época devido a uma lesão, mas que entretanto recuperou e já está a jogar na equipa espanhola: “Penso que também poderia ter entrado o Pizzi, que fez uma grande época no Benfica, mas compreende-se porque há ali muita qualidade naquele meio-campo”, disse Pegado, em conversa com o PONTO FINAL. EXPERIÊNCIA NA DEFESA Por contraste com a juventude do miolo, na defesa, abunda a experiência e a veterania, sendo esse o sector onde se concentram três dos jogadores mais velhos e com mais internacionalizações da equipa: Ricardo Carvalho (37 anos), Bruno Alves (34) e Pepe (33). Também ao contrário do que sucede com o meio-campo, onde apenas João Moutinho actua fora de Portugal, na defesa só um jogador actua num clube da I Liga portuguesa – o lateral Eliseu, do Benfica.

Na frente de ataque, poucas dúvidas quanto à inclusão de Cristiano Ronaldo, tido como um dos melhores jogadores de sempre e que, aos 31 anos é, de longe o jogador com mais internacionalizações ainda

no activo: 125, a apenas duas das 127 de Luís Figo. O craque do Real Madrid é já, aos 31 anos, o jogador com mais golos apontados ao serviço da equipa das quinas: 56. Experiência não falta também a Nani, que actua nos turcos do Fenerbahçe e, aos 29 anos, é o segundo jogador com mais internacionalizações – 94 – entre os eleitos de Fernando Santos.

O sector que tradicionalmente mais problemas cria aos seleccionadores de Portugal é o centro do ataque: dos cinco avançados convocados, apenas um tem características de ponta-de-lança. Éder, que actua em França, no Lille, por empréstimo dos ingleses do Swansea, e que apontou apenas seis golos em 13 jogos na liga francesa é o único avançado-centro convocado por Fernando Santos.

“Penso que, em vez do Éder, teria sido uma melhor opção chamar André Silva, do FC Porto, um ponta-de-lança com um outro tipo de mobilidade, que daria mais opções ao seleccionador”, defende João Maria Pegado.

Na baliza, o sportinguista Rui Patrício deverá estar de pedra e cal, com Anthony Lopes, do Lyon, e o experiente Eduardo, do Dinamo de Zagreb, à espreita de qualquer eventualidade.

Defesas Vieirinha (Wolfsburgo, Ale), 30 anos, 19 internacionalizações Cédric (Southampton, Ing), 24 anos, 9 internacionalizações Ricardo Carvalho (Mónaco, Fra), 37 anos, 83 internacionalizações Bruno Alves (Fenerbahçe, Tur), 34 anos, 84 internacionalizações Pepe (Real Madrid, Esp), 33 anos, 70 internacionalizações José Fonte (Southampton, Ing), 32 anos, 9 internacionalizações Eliseu (Benfica), 32 anos, 14 internacionalizações Raphaël Guerreiro (Lorient, Fra), 22 anos, 5 internacionalizações Médios William Carvalho (Sporting), 24 anos, 17 internacionalizações Danilo (FC Porto), 24 anos, 8 internacionalizações João Mário (Sporting), 23 anos, 8 internacionalizações Adrien Silva (Sporting), 27 anos, 7 internacionalizações André Gomes (Sporting), 22 anos, 5 internacionalizações João Moutinho (Mónaco, Fra), 29 anos, 81 internacionalizações Renato Sanches (Benfica), 18 anos, 2 internacionalizações Avançados Cristiano Ronaldo (Real Madrid, Esp), 31 anos, 125 internacionalizações Rafa (Braga), 23 anos, 6 internacionalizações Quaresma (Besiktas, Tur), 32 anos, 43 internacionalizações Éder (Lille, Fra), 28 anos , 23 internacionalizações Nani (Fenerbahçe, Tur), 29 anos, 94 internacionalizações

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ponto final • QUI 19 MAI, 2016

Federação italiana investiga Nápoles-Frosinone As instâncias disciplinares da Federação Italiana de futebol e do Comité Olímpico Italiano abriram um inquérito, na sequência de apostas suspeitas na expulsão de um jogador do Frosinone frente ao Nápoles, em partida disputada no sábado.

A informação é avançada pela imprensa transalpina, que explica que pouco antes do início do jogo, que o Nápoles venceu por 4-0, três casas de apostas bloquearam a colocação de dinheiro na exclusão de um jogador do Frosinone. A situação aconteceu depois de verificarem um volume invulgar de apostas na expulsão, refere o jornal Corriere dello Sport.

As três casas de apostas foram alertadas pelo facto de o maior volume de apostas ter origem na região de Frosinone.

Os montantes das apostas eram baixos, com a perspectiva de ganhos inferiores a 1.000 euros, o limite a partir do qual os apostadores vencedores não podem continuar anónimos.

Durante o jogo, o médio do Frosinone Mirko Gori foi expulso aos 13 minutos, depois de cometer falta sobre Lorenzo Insigne, do Nápoles, atirando ainda a bola contra o avançado napolitano, com este no chão.

FIA pondera impedir Nelson Piquet Jr. de participar no Grande Prémio de Macau O brasileiro de 30 anos foi impedido de participar na corrida de Fórmula 3 de Pau, em França. O presidente da Comissão de Monolugares da FIA, Stefano Domenicali, admite a possibilidade do mesmo poder vir a acontecer no território com a equipa Carlin no campeonato Euroformula Open, que também é disputada com monolugares da F3.

Na semana passada Nelson Piquet Jr., de 30 anos, anunciou o desejo de participar nos Grandes Prémios de Pau e de Macau com a equipa britânica Carlin.

No entanto, a FIA decidiu proibir a participação do campeão de Fórmula E na prova francesa, uma vez que considera que o Campeonato Europeu de F3 é um escalão de formação para os pilotos que querem chegar à F1.

Doping: Moscovo dá por bem-vinda investigação aos Jogos de Sochi As autoridades russas garantiram esta quarta-feira que estão disponíveis para dar “apoio total” ao inquérito aberto pela Agência Mundial Anti-dopagem que dava conta de alegadas irregularidades no laboratório acrteditado que controlou o “doping” nos Jogos Olímpicos de Inverno de Sochi, em 2014.

“Apoiamos e estamos prontos para colaborar em pleno com a investigação da AMA”, garantiu o ministério russo do Desporto, em comunicado enviado à agência noticiosa R-Sport.

De acordo com o organismo, “os atletas dopados devem ser punidos e proibidos de participar em competições, independentemente da sua nacionalidade”. Na terça-feira, o Comité Olímpico Russo anunciou, também em comunicado, “total apoio” à investigação e mostrou-se disponível para fornecer “toda a informação necessária”.

A AMA anunciou na terça-feira a abertura de um inquérito na sequência de acusações de Grigori Rodtchenkov, antigo director do laboratório anti-dopagem russo, divulgadas pelo jornal New York Times. Segundo Rodtchenkov, dezenas de atletas russos, entre os quais 15 medalhados olímpicos, estiveram envolvidos num sistema organizado de dopagem durante os Jogos Olímpicos de Inverno Sochi2014, apoiado por Moscovo e pelos serviços secretos russos. Estas revelações surgem numa altura em que também o atletismo russo enfrenta acusações de doping, que já levaram à proibição de participação dos atletas em competições internacionais.

TÓQUIO2020: JAPÃO VAI INVESTIGAR SUSPEITAS DE CORRUPÇÃO O Comité Olímpico do Japão (COJ) anunciou ontem a criação de uma comissão de inquérito para analisar eventuais irregularidades em pagamentos suspeitos de terem beneficiado a candidatura nipónica aos Jogos Olímpicos de 2020.

“Decidimos criar uma comissão de inquérito, que incluirá advogados externos, para determinar se houve irregularidades em alguns contratos”, afirmou o presidente do COJ, Tsunekazu Takeda, em declarações no parlamento nipónico.

Em causa está um depósito de 1,8 milhões de euros, feito pelo comité da candidatura Tóquio2020 numa conta da empresa Black Tidings, à qual está ligado Papa Massata Diack, filho de Lamine Diack, antigo presidente da Associação Internacional das Federações de Atletismo (IAAF).

De acordo com o jornal britânico The Guardian, a empresa, com sede em Singapura, terá ligações ao Comité Olímpico Internacional (COI). O caso está a ser investigado pela justiça francesa desde o início de Março.

Perante os deputados, Takeda confirmou a existência de um contrato entre o COI e a empresa Black Tidings, mas escusou-se a revelar pormenores, invocando a obrigação de confidencialidade.

Na sexta-feira, o presidente do COJ garantiu que a verba correspondia “a remunerações legítimas pagas por serviços de consultoria de marketing”. Poucos dias depois, o jornal japonês Yomiuri Shimbun noticiou que parte do dinheiro foi usado para comprar jóias e relógios de luxo.

A Federação Internacional do Automóvel (FIA) está a ponderar vetar a participação de Nelson Piquet Jr. no Grande Prémio de Macau, à semelhança do que aconteceu no último fim-de-semana no Grande Prémio de Pau de Fórmula 3, em França. A hipótese foi avançada pelo presidente da Comissão de Monolugares da FIA, Stefano Domenicali, à revista inglesa Autosport.

“De uma forma geral, a situação da corrida [de Macau] está a ficar cada vez mais forte. Assim sendo, diria que talvez no futuro tenhamos de repensar a situação da lista de inscritos.

Este tópico ainda não faz parte da agenda da Comissão, mas penso que é algo que vamos discutir no futuro”, afirmou Stefano Domenicali, que anteriormente desempenhou o cargo de director desportivo da scuderia da Ferrari que disputou o Campeonato do Mundo de Fórmula 1.

Se por um lado a prova de Macau é organizada pelo Governo, através da Comissão Organizadora do Grande Prémio, por outro está sujeita às regras da FIA, que é a entidade responsável pela entrega da Taça In-

tercontinental de Fórmula 2.

A favor do Grande Prémio está o facto de não estar integrado num campeonato, sendo um evento individual, onde se reúnem os melhores pilotos da categoria. Ao mesmo tempo, na temporada passada, a FIA autorizou a participação de Daniel Juncadella, piloto de 25 anos que havia vencido o evento em 2012.

“O Grande Prémio de Macau não faz parte de um campeonato por isso estamos a falar

de histórias diferentes. Mas quero discutir o assunto com os membros da Comissão [de Monolugares da FIA] para equacionarmos o papel da corrida ao nível da estrutura da Fórmula 3”, afirmou.

Actualmente um piloto só pode participar na corrida de F3 em Macau se tiver participado em duas corridas da categoria desde o início do ano.

Isto não deve ser impeditivo para Nelson Piquet Jr., uma vez que o brasileiro pode participar

UEFA ELEGE NOVO PRESIDENTE EM SETEMBRO As eleições para a presidência da UEFA vão realizar-se a 14 de Setembro, em Atenas, anunciou ontem o Comité Executivo do organismo, após uma reunião que decorreu em Nyon, na Suíça.

Os candidatos à sucessão do francês Michel Platini, suspenso por quatro anos de toda a actividade ligada ao futebol, devem formalizar a candidatura até 20 de Julho. O espanhol Angel Maria Villar vai continuar a ser o representante máximo do organismo, tal como tem sucedido desde que Platini foi suspenso.

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ÓCIO W W W. M A R I A H E L E N A . P T

 FESTA 20 DE MAIO COUNTERCULTURE ROOFTOP PARTY, COM DJ SININHO TERRAÇO DO SOFITEL - PONTE 16 A DJ Sininho, do Porto, é a convidada especial da festa que se realiza no terraço do Sofitel - Ponte 16 na sexta-feira, 20 de Maio, a partir das 19h, seguindo pela noite fora. No alinhamento dessa noite tocam também os DJs estabelecidos em Macau, Kit Leong, D’Mond, Gordon e Hellium. A entrada custa 150 patacas com direiro a duas bebidas. A festa é organizada pelo Sofitel, CAOBOX, TEK e HI - TECH + TRIBE.

AGENDA CULTURAL MACAU  EXPOSIÇÃO ATÉ 21 DE MAIO “THE GOOD WORLD - WORKS BY TONG CHONG AFA - ART FOR ALL Tong Chong mostra 26 dos seus últimos trabalhos da colecção “Wilderness series”, em que representa os animais como heróis.

BALANÇA CARNEIRO

Carta do Dia: 2 de Copas, que significa Amor.

Amor: O amor poderá chegar à sua vida. Mantenha-se otimista.

Saúde: Tome chá de salsa para eliminar a retenção de líquidos.

Dinheiro: Período favorável a ganhos inesperados. Pode respirar fundo.

TOURO

Carta do Dia: A Morte, que significa Renovação.

Amor: Poderá romper com o passado. Uma nova vida espera por si.

Saúde: Trate dores nas articulações com chá de alecrim.

Dinheiro: Podem criticála. Se tem a consciência tranquila não se incomode.

Carta do Dia: A Justiça, significa Justiça.

Amor: Período de harmonia a nível sentimental. Aproveite!

Saúde: Poderá andar mais nervoso. Coma alface. Atua como calmante.

Dinheiro: A criatividade vai conduzi-lo ao sucesso.

Receberá elogios justos.

ESCORPIÃO

Carta do Dia: O Sol, que significa Glória, Honra.

Amor: Sente-se numa ótima fase no amor. Já merecia ser feliz!

Saúde: Para que o cansaço não de apodere de si durma, pelo menos, oito horas por noite.

Dinheiro: Poderá concretizar um negócio lucrativo. Viverá momentos de glória.

SAGITÁRIO

GÉMEOS

Carta do Dia: O Imperador, que significa Concretização.

Amor: Fase positiva a nível sentimental. Poderá fazer novos planos.

Saúde: Organize melhor o seu tempo livre. Procure relaxar.

Dinheiro: Poderá concretizar um desejo profissional.

Carta do Dia: O Mágico, que significa Habilidade.

Amor: Deixe que o coração fale mais alto. Traga a magia para a sua relação.

Saúde: Faça exercício físico ao ar livre. Revitalize os pulmões.

Dinheiro: Terá habilidade para desempenhar uma nova tarefa.

CARANGUEJO

CAPRICÓRNIO

Carta do Dia: 8 de Espadas, que significa Crueldade.

Amor: Prepare uma surpresa para o seu par. Seja sábia e cuide da sua relação.

Saúde: Para a rouquidão tome chá de alcaçuz.

Dinheiro: Hoje alguém poderá ser cruel consigo.Não desanime. Tudo se resolverá!

Carta do Dia: 5 de Paus, que significa Fracasso.

Amor: Controle os impulsos para não fazer sofrer o seu amor.

Saúde: Para ajudar a curar infeções nas gengivas coma passas de uva.

Dinheiro: Período difícil.

Força! Tudo acabará bem.

LEÃO

AQUÁRIO

Carta do Dia: O Eremita, que significa Procura, Solidão.

Amor: Pode sentir-se mais sozinha. Procure a companhia de amigos.

Saúde: Cuide de si. Peça ao médico para fazer exames gerais.

Dinheiro: Controle os gastos.

Não se deixe levar pelo impulso.

Carta do Dia: Rainha de Espadas, que significa Melancolia, Separação.

Amor: Atenção às atitudes que possam ferir os sentimentos dos seus amigos.

Saúde: Pratique mais exercício físico. Faça atividades ao ar livre.

Dinheiro: Fase propícia a mal entendidos no trabalho.

Proteja-se.

TOGETHER WE DANCE WITH MDMA, COM DJ JOHN - E 21 DE MAIO PACHA MACAU - STUDIO CITY

Noite de dança promovida pela MDMA (Associação de Música de Dança de Macau com os DJs John-E e Sérgio Rola, de Portugal, a quem se juntam os veteranos, DJs Erick leong e D-Hoo. John - E nasceu em Lisboa, em 1977, mas foi em Macau e Hong Kong que descobriu o interesse por música electrónica.

Actualmente é residente na Europa.

 ESPECTÁCULO DE 20 A 22 DE MAIO STEP OUT CENTRO CULTURAL DE MACAU Criado em 2001, há 15 anos que Step Out se dedica ao teatro, à educação artística e à interacção interdisciplinar. Os seus fundadores acreditam que o teatro pode servir de trampolim à imaginação e à mudança. Através da representação teatral em escolas e comunidades em Macau e Taiwan, o grupo tem, nos últimos anos, realçado questões sociais relacionadas com as crianças.  ESPECTÁCULO DE 20 A 22 DE MAIO MOSTRA DE ESPECTÁCULOS AO AR LIVRE JARDIM DO IAO HON A caleidoscópica Mostra de Espectáculos ao Ar Livre é um evento anualmente apresentado pelo Festival de Artes de Macau para a comunidade. Esta mostra adaptada para o ar livre, demonstra a diversidade e a emoção do espectáculo, onde uma variedade de expressão artística floresce na vizinhança.  ESPECTÁCULO 20 DE MAIO “OBSESSÃO”, DANÇA CONTEMPORÂNEA DE SABURO TESHIGAWARA E RIHOKO SATO (JAPÃO) CENTRO CULTURAL DE MACAU Obra famosa do coreógrafo japonês Saburo Teshigawara, inspirada na curta-metragem surreal “Un chien Andalou” de Luis Buñuel e Salvador Dalí. Desde a sua estreia em La Passerelle, Scène Nationale como parte de Festival Rock Arte em Saint Brieuc (França) em 2009, o trabalho já foi apresentado em vários festivais internacionais. No dueto, uma obsessão interna dilacera o consciente. Desejos impossíveis tornam-se realidade apenas através do amor irracional. O amor é cristalizado em estações pela morte.

Integrado no XXVII Festival De Artes De Macau.

VIRGEM

Carta do Dia: A Estrela, que significa Protecção, Luz. Amor: Período favorável ao romance. A Luz Divina ilumina a sua relação.

Saúde: Continue a pensar positivo e ganhe saúde. Está no bom caminho.

Dinheiro: Pode receber uma boa notícia no emprego. É o fruto da sua dedicação.

PEIXES

Carta do Dia: A Temperança, que significa Equilíbrio.

Amor: Evite dar ouvidos a terceiros. Ouça mais o seu coração.

Saúde: Observe a natureza e recupere a harmonia interior.

Dinheiro: Período equilibrado no trabalho. Desfrute desta fase.

 TEATRO 21 E 22 DE MAIO “A ÚLTIMA GRAVAÇÃO DE KRAPP”, DE SAMUEL BECKETT CENTRO CULTURAL DE MACAU Mundialmente famoso encenador de teatro e ópera, o norte-americano Robert Wilson dirige, concebe e representa a famosa obra de teatro do absurdo de Beckett. Na breve hora que dura a actuação, Wilson

apresenta o trabalho do célebre autor irlandês em meia dúzia de traços simples que pintam uma visão do mundo muito particular e, ao mesmo tempo, universal.

Integrado no XXVII Festival De Artes De Macau.  FESTIVAL ATÉ 30 DE JUNHO LE FRENCH MAY ARTS FESTIVAL 2016 MACAU E HONG KONG O “Le French May”, organizado desde 1993, é um festival que promove a arte e cultura francesas em Macau e Hong Kong, oferecendo todos os anos mais de uma centena de eventos entre exposições, bailados, cinema, música e gastronomia.  CINEMA ATÉ 5 DE JUNHO FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA E VÍDEO DE MACAU 2016 CENTRO CULTURAL DE MACAU A celebrar a sua 10ª edição, o festival oferece uma panóplia de filmes oriundos de mais de 10 países. A selecção inclui este ano 40 produções numa multiplicidade de estilos e géneros, com trabalhos que abordam temas que vão do amor e da família, alegria e pesar, passando pelo domínio da fantasia e do humor.  EXPOSIÇÃO ATÉ 28 DE JUNHO ARTE COM DEFICIENTES “ARTS FLY” 2016 BROADWAY MACAU Mostra com 100 pinturas e 50 peças de cerâmica criadas por indivíduos com doenças intelectuais, autismo, síndrome de Down ou em reabilitação de outros males do foro mental, organizada pela Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau.

 EXPOSIÇÃO ATÉ 7 DE AGOSTO ARTES VISUAIS DE MACAU 2016 CATEGORIA MEIOS DE EXPRESSÃO OCIDENTAIS INSTITUTO CULTURAL DE MACAU Em 2016, a Exposição Anual de Artes Visuais de Macau é dedicada à categoria dos Meios de Expressão Ocidentais, com obras que vão da pintura, fotografia, gravura, cerâmica, escultura e técnica mista ao vídeo. O júri, composto por peritos nas áreas mencionadas, seleccionou um total de 83 obras para a exposição que mostram a diversidade e a inovação na arte local.  EXPOSIÇÃO ATÉ 12 DE JUNHO “TIPOGRAFIA WEINGART” GALERIA TAP SEAC A exposição apresenta mais de 200 obras do designer internacional da arte da tipografia, Wolfgang Weingart, com origem no Museu do Design de Zurique, “Museum für Gestaltung Zürich”.

Wolfgang Weingart revolucionou a arte tipográfica, inscrevendo um novo capítulo na história internacional do design.  EXPOSIÇÃO ATÉ 19 DE JUNHO “AGUADAS DA CIDADE PROIBIDA – PINTURAS POR CHARLES CHAUDERLOT” MUSEU DE ARTE DE MACAU Exposição com 81 obras a tinta-da-china ilustrando cenários da Cidade Proibida.

Chauderlot foi autorizado a entrar na Cidade Proibida para desenvolver os seus trabalhos de pintura de 2002 a 2004.  EXPOSIÇÃO ATÉ 20 DE NOVEMBRO EDGAR DEGAS - FIGURES IN MOTION MGM ART SPACE Colecção de 74 peças de bronze de Edgar Degas que vão estar em exibição no MGM Art Space, entre estas vai estar a escultura “A Pequena Bailarina de 14 Anos”.

 EXPOSIÇÃO ATÉ 11 DE SETEMBRO DINOSSAUROS EM CARNE E OSSO CENTRO DE CIÊNCIA DE MACAU Os dinossauros dominaram o planeta

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programação CANAL MACAU 13:00 13:30 15:00 18:30 19:20 19:50 20:30 21:00 21:40 22:10 23:00 23:45 00:10 00:45

TDM News (Repetição) Telejornal RTPi (Diferido) RTPi Directo Em Família (La Sombra de Helena) - Repetição Montra do Lilau (Repetição) Água de Mar Telejornal TDM Talk Show O Toque 12 Sr.1 Em Família (La Sombra de Helena) TDM News Conversa da Treta Telejornal (Repetição) RTPi Directo

TDM DESPORTO 18:00 19:50 20:00

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CAPTAIN AMERICA-CIVIL WAR Um filme de Anthony Russo, Joe Russo

J. League 2016 : Urawa Reds vs Albirex Niigata (Repetição) Sports Interview J. League 2016 : Ventforet Kofu vs Nagoya Grampus (Repetição) Sport News J. League 2016 : Ventforet Kofu vs Nagoya Grampus (Repetição) UEFA Europa League 2015/16 : Liverpool vs Sevilla - Final (Repetição) Sport News UEFA Europa League 2015/16 : Liverpool vs Sevilla - Final (Repetição) Sports Interview Golfing World - Weekly Golf Magizing Show (Repetição)

TDM HD CINETEATRO

UA GALAXY CINEMAS

BOOK OF LOVE Um filme de Xue Xiaolu 18h45

X-MEN: APOCALYPSE (3D) Um filme de Bryan Singer 10h45, 11h45, 13h40, 14h00, 14h25, 16h20, 16h40, 17h05, 18h35, 19h00, 19h20, 19h45, 21h40, 22h00 00h30, 00h40

CAPTAIN AMERICA-CIVIL WAR (3D) Um filme de Anthony Russo, Joe Russo 13h50, 15h40, 16h35, 16h45, 19h20, 22h05, 00h20, 00h50

BOOK OF LOVE Um filme de Xue Xiaolu 12h00, 14h20, 17h00, 18h50, 22h20, 01h20

CAPTAIN AMERICA: CIVIL WAR (2D) Um filme de Anthony Russo, Joe Russo 14h30, 21h15 THE INERASABLE Um filme de Yoshihiro Nakamura 14h30, 16h30, 19h30, 21h30 MONEY MONSTER Um filme de Jodie Foster 14h30, 16h30 19h30, 21h30

TORRE DE MACAU

BAD NEIGHBOURS 2 Um filme de Nicholas Stoller 13h20, 15h10, 17h15, 19h00, 22h45, 00h35

X-MEN: APOCALYPSE (3D) Um filme de Bryan Singer 13h15, 16h00, 18h45, 21h30

MONEY MONSTER Um filme de Jodie Foster 13h30, 15h20, 19h30, 20h50 TERRA FORMARS Um filme de Takashi Miike 13h30, 16h45, 21h15, 23h20

06:30 07:00 08:00 09:00 09:30 10:00 10:50 11:00 12:00 12:30 13:25 13:30 14:00 14:50 15:00 16:00 16:30 17:00 17:30 18:00 19:50 20:00

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DSEJ Information TDM Morning News Good Morning Macau Chit chat Camp Our People, Our Life On Stage Made in Macau Golden Oldies Repeat Of Goood Morning Macau Love and Turmoil TDM Focus Noon News On Stage Made in Macau Golden Oldies Repeat Of Goood Morning Macau Back to the Wild Bun Bun Our People, Our Life J. League 2016 : Urawa Reds vs Albirex Niigata (Repetição) Sports Interview J. League 2016 : Ventforet Kofu vs Nagoya Grampus (Repetição) Sport News J. League 2016 : Ventforet Kofu vs Nagoya Grampus (Repetição) UEFA Europa League 2015/16 : Liverpool vs Sevilla - Final (Repetição) Sport News UEFA Europa League 2015/16 : Liverpool vs Sevilla - Final (Repetição) Sports Interview Golfing World - Weekly Golf Magizing Show (Repetição)

LEITURAS SERES MÁGICOS EM PORTUGAL Vanessa Fidalgo

A RAPARIGA INGLESA

Depois dos seus anteriores livros “Histórias de um Portugal Assombrado” e “101 Lugares Para Ter Medo em Portugal”, a jornalista Vanessa Fidalgo percorreu o país, de lés-a-lés, visitou bibliotecas locais à descoberta de histórias, ouviu relatos e entrevistou dezenas de pessoas para resgatar a nossa rica tradição oral. O resultado é este original livro onde a imaginação e o fantástico ganham protagonismo, numa história que não consta nos manuais escolares, mas que faz parte do nosso país e das nossas tradições.

Madeline Hart é uma estrela ascendente no partido britânico no poder: bonita, inteligente, motivada para o sucesso por uma infância pobre. Mas Madeleine tem também um segredo sombrio: é amante do primeiro-ministro, Jonathan Lancaster. Os seus raptores descobriram o romance e decidiram que Lancaster deve pagar pelos seus pecados. Receoso de um escândalo que lhe destrua a carreira, ele decide lidar com o caso em privado, sem o envolvimento da polícia britânica. Trata-se de uma decisão arriscada, não só para si próprio, como para o agente que conduzirá as buscas.

Daniel Silva

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Hong Kong: Human Rights Watch critica postura de Governo de CY Leung A organização de defesa dos direitos humanos acusa as autoridades da vizinha RAEHK de limitarem o direito à manifestação dos residentes da antiga colónia britânica.

Ontem, Hong Kong foi palco de protestos, mas longe dos locais pelos quais circulou Zhang Dejiang.

A associação de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch acusou as autoridades de Hong Kong de “limitaram fortemente” a oportunidade da população expressar as suas críticas durante a visita à antiga colónia britânica do “número três” do regime chinês, Zhang Dejiang.

A organização disse também que as autoridades locais deviam desafiar Zhang Dejiang a “assumir compromissos concretos para respeitar a autonomia da vizinha Região Administrativa Especial de Hong Kong em matéria de direitos humanos e democracia”.

Zhang Dejiang, que preside à Assembleia Nacional Popular, chegou na terça-feira a Hong Kong para uma visita oficial de três dias, naquela que é a primeira deslocação de um alto quadro da hierarquia política chinesa ao território desde os protestos pró-democracia que paralisaram partes da cidade em 2014.

Zhang falou ontem de manhã num fórum económico e esteve ontem reunido com uma dezenas de deputados, incluindo quatro membros do campo pró-democrata. Várias organizações pró-democracia convocaram uma marcha contra a crescente influência de Pequim, mas durante a manhã de ontem cerca de 100 pessoas já se manifestaram para pedir o “fim da ditadura”, eleições livres e a libertação de Liu Xiaobo, o Nobel da paz preso na República Popular da China.

Grupos rivais de manifestantes pró-China

agitaram bandeiras nacionais e gritaram palavras de ordem.

O número de manifestantes era bastante inferior ao dos polícias destacados para a segurança da visita oficial.

Na terça-feira, a polícia deteve sete membros do partido pró-democracia Liga dos Sociais Democratas por colocarem faixas de protesto em espaços públicos, incluindo colinas e viadutos. As estradas junto ao hotel onde Zhang está hospedado e o centro de convenções que acolheu a conferência económica foram isoladas por barricadas e os manifestantes encaminhados para áreas assinaladas, longe da vista.

Três pessoas, incluindo Nathan Law, do novo partido político Demosito, foram imobilizadas pela polícia, quando lançaram um protesto em Wan Chai, à passagem da comitiva de Zhang a caminho do Centro de Convenções e Exibições de Hong Kong (HKCEC, na sigla inglesa).

A visita de Zhang Dejiang ocorre numa altura em que aumenta a preocupação na região de que as liberdades possam estar em risco e em que a falta de reformas políticas gerou novos grupos que defendem a ideia da independência da cidade, um movimento condenado pelas autoridades em Hong Kong e Pequim. Na terça-feira, à chegada a Hong Kong, Zhang prometeu ouvir as reivindicações políticas dos vários quadrantes da sociedade.

HOSPITAL CONDE DE SÃO JANUÁRIO NEGA UTILIZAÇÃO DE SACOS VERMELHOS O Centro Hospital Conde de São Januário (CHCSJ) negou ontem a utilização de sacos de plástico vermelhos com a inscrição “resíduos hospitalares” no descarte do lixo gerado nas instalações.

A explicação surge em resposta a uma fotografia que andava a circular na Internet, na qual um saco de lixo vermelho era exibido como se tivesse sido atirado à rua junto do Hospital.

O CHCSJ explicou ainda que a fotografia é a mesma que há dois meses foi enviada às autoridades, sendo que na altura foi concluído que se tratava de um caso em que o lixo tinha sido deliberadamente atirado à rua. O hospital afirmou ainda que está a equacionar tomar as devidas acções legais.

Segundo informações ontem divulgadas pela emissora em língua chinesa da Rádio Macau, o descarte do lixo hospitalar é realizado em sacos de três cores: o preto, o amarelo e o verde.