Rotinas de Departamento Pessoal - Bloco 01 by Cead Virtual - Materiais

2 BLOCO 1: FOLHA DE PAGAMENTO

APRESENTAÇÃO DO CONTEUDISTA Advogada, formada em Direito pela Faculdade Educacional de Araucária – Facear, Bacharel em Administração de Empresas pela Faculdade Santa Cruz, especialista em Marketing pelo Grupo Uninter. Professora de Ensino Superior da Faculdade Educacional de Araucária – Facear, na qual leciona disciplinas de Direito e Administração para os cursos de Administração de Empresas, Ciências Contábeis e Recursos Humanos. No ambiente corporativo, tem 12 anos de experiência nas áreas Gestão de Pessoas, Qualidade, Marketing e Estratégia e Inteligência de Mercado. É autora do prefácio do livro Administração do Agronegócio no Brasil (Editora CRV, 2014). É autora dos livros: Gestão de pessoas: o potencial estratégico das organizações (Editora CRV, 2015), Trabalho Insalubre e a Responsabilidade Civil do Empregador (Editora Protexto, 2014).

APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA A disciplina tem por objetivo apresentar os principais conceitos do Direito do Trabalho relacionados às Rotinas Trabalhistas no Departamento Pessoal. Inicialmente, falaremos sobre os conceitos básicos, sobre as documentações e informações necessárias para admissão de pessoal. Após, falaremos sobre contrato de trabalho, conceitos de remuneração, equiparação salarial, jornada de trabalho e seus excedentes. Questões gerais sobre o gerenciamento do DP: absenteísmo, rotatividade, afastamento, sindicalismo, convenção coletiva, descontos permitidos, salário família, remuneração variável, comissões, vale transporte, auxílio alimentação, horas extras, IRRF, INSS, FGTS, pedido de

3 demiss茫o, dispensa sem justa causa, dispensa com justa causa, multa rescis贸ria e outras.

SUMÁRIO UNIDADE 1: CONCEITOS BÁSICOS SOBRE DOCUMENTAÇÃO ADMISSIONAL................................................................................................................5 Evolução do Direito do Trabalho..................................................................................5 Rotina de admissão .......................................................................................................7 Dica de filme...............................................................................................................10 FIGURAS UNIDADE 1:................................................................................................12 Figura 1:..........................................................................................................................12 UNIDADE 2: CONTRATO DE TRABALHO..............................................................13 Conceitos sobre Contrato de Trabalho........................................................................13 Exemplo.......................................................................................................................16 Dica de filme...............................................................................................................16 Para refletir..................................................................................................................17 Referências..................................................................................................................18 UNIDADE 3: REMUNERAÇÃO..................................................................................19 Conceito de Remuneração...........................................................................................19 Exemplo.......................................................................................................................22 3.5 Dica de filme.........................................................................................................22 Resumo .......................................................................................................................23 Glossário ....................................................................................................................24 EQUIPARAÇÃO SALARIAL.......................................................................................31 .....................................................................................................................................31 4.1 Glossário ...............................................................................................................31 CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.................................................................31 CF – Constituição Federal...........................................................................................31 Equidade - Igualdade; característica de algo ou alguém que revela senso de justiça, imparcialidade, isenção e neutralidade: duvidou da equidade das eleições................31 .....................................................................................................................................31 4.2 Resumo..................................................................................................................31 Nas próximas páginas, vamos falar sobre equiparação salarial, a qual devemos entender que seria uma forma de termos salários igual, sem qualquer distinção entre as pessoas que exercem trabalho igual........................................................................31 4.3 Conceito de equiparação salarial...........................................................................31 4.3 Exemplo.................................................................................................................35 4.4 Dica........................................................................................................................35 4.5 Dica de filme.........................................................................................................36 Resumo........................................................................................................................36 Glossário .....................................................................................................................37 4.6 Referências bibliográficas.....................................................................................37

5 UNIDADE 1: CONCEITOS BÁSICOS SOBRE DOCUMENTAÇÃO ADMISSIONAL Nesta unidade você conseguirá entender os conceitos básicos sobre a documentação necessária para uma admissão, o conceito de Contrato de Trabalho, com suas implicações legais. Posteriormente, a questão da remuneração e equiparação salarial e, por fim, uma definição inicial das obrigatoriedades de cada item, bem como o entendimento prático sobre o assunto. Evolução do Direito do Trabalho Para iniciarmos este estudo tão rico faz-se necessário, primeiramente, sabermos um pouco sobre a evolução do Direito do Trabalho, pois, para que todo o conceito faça algum sentido, temos que entender como foram criadas as leis, e por que foram criadas tantas leis quantas temos atualmente. Você, por algum instante, já parou para pensar em que momento da história foi criado o conceito de horas extras, por exemplo? Será que, em algum momento da história, houve a alteração do conceito de trabalho? Assim, buscando o sentido desse conceito na Grécia Antiga, temos que o trabalho era considerado como somente a força física, motivo pelo qual, na época de Platão e Aristóteles, o “trabalhar” tinha uma conotação pejorativa, pois em nenhum momento utilizava-se a parte intelectual. Em Roma, o trabalho era realizado pelos escravos, os quais eram considerados como “coisas” (MARTINS, 2010). FIGURA 1: VERIFICAR FONTE Martins (2010) também relata sobre um segundo momento, que seria a época do feudalismo, no qual se observava um regime de servidão, ou seja, trabalhava-se no regime de servo das famílias dos senhores feudais. Para Frediani (2011), houve uma grande evolução desde a Antiguidade até a Idade Média, que passou da escravidão à servidão. Nesse momento histórico os trabalhadores ficavam vinculados à terra em que estavam.

6 Posteriormente, surgiu a ideia de corporações de ofício, em que os trabalhadores se organizavam em profissões. Esse sistema foi permanente até a Revolução Industrial, quando, conforme relata o referido autor, o trabalhador se vinculou definitivamente ao empregador no processo produtivo. No entanto, com o surgimento das máquinas, Frediani (2011) explica que houve uma transformação radical no cenário, que era até então dos trabalhadores. Assim, os trabalhadores acabaram concentrando-se nesta metodologia de trabalho e recebendo, em contrapartida, salários irrisórios, o que ocasionou um problema social, culminando na intervenção do Estado para mitigar os transtornos oriundos da desigualdade que assolava os empregados e empregadores. Manus (2009, p. 08) argumenta que: Este é o cenário que nasce o Direito do Trabalho. A produção industrial cria aquelas grandes concentrações de trabalhadores ao redor da máquina, de que já falamos, e a superexploração desses mesmos trabalhadores pelos patrões, sem qualquer limite, tornando insuportável a vida que passam a levar e estimulando a procura de uma solução para esses graves problemas.

Desta forma, com todo esse cenário extremista, Frediani (2011) relata que no primeiro momento buscou-se garantir que não houvesse exploração, primeiramente das mulheres e crianças, posteriormente com a fixação de jornada de trabalho e remuneração. Já no Brasil, Frediani (2011) cita que o regime era de escravidão, que somente foi abolido em 1888, com a promulgação da Lei Áurea. Posteriormente, em 1891, foi criada a Primeira Constituição Republicana, a qual abordava sobre a questão da liberdade de trabalho. Com isso, observouse evolução em relação às questões trabalhistas, com o surgimento de leis para normatizar e proteger o trabalhador. No entanto, somente com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em 1943, foi estabelecida uma intervenção do Estado em relação aos trabalhadores. Com a redemocratização em 1988, através da Constituição Federal implantada em nosso país, percebe-se o surgimento da proteção

7 efetiva em relação aos enormes danos causados aos trabalhadores, conforme relata Frediani (2011). Assim, hoje o trabalho é reconhecido como a contraprestação de serviços, visto que temos que considerar que o trabalhador deve receber monetariamente pela sua prestação de serviços. Rotina de admissão Agora que sabemos um pouco da história do Direito do Trabalho, vamos entender o conceito de aplicar pessoas, que está diretamente relacionado com o processo admissional. Após o processo de Recrutamento e Seleção temos necessariamente que realizar o registro no sistema de folha de pagamento, para que então a pessoa, conforme visto, receba a contraprestação pelo serviço realizado. No entanto, tal rotina, e digo, a mais importante, não é atendida em sua totalidade nas empresas, principalmente quanto às normas legais, e assim corre-se o risco de multas e anulação dos atos realizados. Portanto, vamos, de forma sequencial, entender quais os documentos obrigatórios e os motivos de tais obrigações. FIGURA 2: Verificar fonte Quais seriam tais documentos? Vejamos, a seguir:  Foto 3 x 4: é utilizada para cadastrar no sistema ou para confeccionar o crachá, muitas vezes sendo realizada a foto com máquina digital.  Livro ou Ficha de Registro de Empregado: neste documento temos as informações mais importantes do processo admissional, visto que primeiramente são cadastradas, via sistema ou mesmo em livro físico (a legislação nada impede quanto a esse procedimento), as informações quanto à data da admissão, cargo, salário, horário e local de trabalho.  Carteira de Trabalho e Previdência Social: tal documento é do empregado, sendo assim, o empregador deve tomar total atenção quanto a mantê-lo em sua posse, sendo que a legislação prevê sua devolução no

8 prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Neste documento devem constar os dados da contratação (cargo, admissão, registro e remuneração).  Ficha de Solicitação de Emprego ou Curriculum Vitae: mesmo não sendo obrigatório, é aconselhável que se solicite, visto que poderá ser meio de prova quanto às experiências declaradas pelo empregado.  Contrato Individual de Trabalho: é o documento que formaliza a contratação por escrito, o qual trataremos posteriormente em capítulo próprio, pelo grau de importância que possui.  Ficha de Salário Família: Este documento deve ser emitido pelo empregador, pois será a formalização para o pagamento do salário família. O preenchimento será manuscrito pelo empregado e deverá estar acompanhado da certidão de nascimento e carteira de vacinação para crianças até 5 anos e, acima dessa idade até os 14 anos, da declaração escolar.  Termo de Responsabilidade de Salário Família: este documento faz parte

documento

anterior,

servirá

como

declaração

responsabilidade pelas informações concedidas. Assim, os dois devem ser atualizados sempre que houver novas inclusões.  Declaração de Encargos para IRRF: é um documento no qual o trabalhador também deve incluir as informações manualmente, objetivando a responsabilidade pelas informações. Lembrando que, se houver dependente e o cônjuge também estiver trabalhando, o dependente deve ser incluso apenas em uma das declarações.  Atestado de Saúde Ocupacional: O exame para obtenção deste documento deve ser realizado em uma clínica especializada, a partir das informações contidas no PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional),

qual

será

elaborado

por

médico

capacitado.

Independentemente do cargo ou da atividade da empresa, todo trabalhador deve passar por exame médico admissional, para que sua saúde seja analisada em relação à atividade que irá exercer, sendo essa a garantia da empresa quanto a possíveis doenças ocupacionais pré-existentes.  Opção de Vale Transporte: falaremos sobre o vale transporte em capítulo próprio, por se tratar de um benefício obrigatório, que tem previsão legal.

9 No entanto, é importante saber que o empregado deve informar o trajeto e a quantidade de condução que irá utilizar diariamente. Para finalizarmos esta primeira unidade, precisamos explanar uma última situação quanto aos documentos admissionais. Sabemos que, para realizarmos o cadastro admissional, precisamos dos documentos relacionados abaixo:  Cédula de Identidade (RG);  CPF;  Certificado Militar (Reservista);  Carteira de Trabalho com a informação do PIS;  Título de Eleitor;  Carteira de Habilitação (para cargo de motorista);  Certidão de Casamento;  Certidão de Nascimento dos filhos com até 24 anos;  Carteira de Vacinação dos filhos com até 07 anos;  Comprovante de Endereço;  Documento de formação ou conclusão em curso superior;  Comprovante de recolhimento de contribuição sindical ou categoria profissional. No entanto, existe previsão legal, através da Lei 5.553/68 em seus artigos 1º e 2º, quanto à retenção de documentos, mesmo que cópia autenticada ou pública-forma. Assim, a legislação trabalhista apresenta algumas formas de sanar tal situação com uma autorização por escrito do empregado quanto à retenção dos documentos pessoais.

Saiba mais Para saber um pouco mais, peço que você leia a Lei 5.553/68, disponível no link http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/128547/lei-

10 5553-68, para que então consiga analisar o que estamos falando sobre a cópia de documentos pessoais dos trabalhadores.

Exemplo Sabemos

que

documentos

admissionais

são

extremamente

importantes para uma relação de emprego, então vamos pensar na seguinte situação: você realiza o procedimento de seleção do trabalho, no entanto, quando da admissão, você simplesmente esquece de pedir os dados dos dependentes do trabalhador, e não os inclui para fins de imposto de renda. Quando ele tiver sua folha de pagamento gerada, o valor do desconto do IRRF será maior, visto que não houve a dedução legal quanto aos dependentes.

Dica de filme Para uma maior interação sobre as informações iniciais do assunto, sugiro que assista ao filme A Evolução Histórica do Trabalho, através do link https://www.youtube.com/watch?v=HdJ4Ni9UHug Resumo Nesta unidade estudamos sobre a evolução do Direito do Trabalho e sobre os documentos necessários para uma admissão, com suas devidas aplicações legais.

Glossário CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Declaração de Encargos para IRRF – Declaração de Encargos para Imposto de Renda Retido na Fonte. PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional.

Referências BRASIL. Lei nº 5.553, de 6 de dezembro de 1968. Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal. JusBrasil. Disponível

em:

<http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/128547/lei-

5553-68>. Acesso em: 22 set. 2015. FREDIANI, Y. Direito do Trabalho. Barueri, SP: Manole, 2011. MARTINS, S. P. Direito do Trabalho. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2010. SARAIVA, R.; MANFREDINI, A.; SOUTO, R. T. (org.). CLT: Consolidação das leis do trabalho. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2013.

12 FIGURAS UNIDADE 1: Figura 1:

Figura 2:

13 UNIDADE 2: CONTRATO DE TRABALHO Conceitos sobre Contrato de Trabalho Após analisarmos quais os documentos necessários para uma admissão, temos que entender a obrigatoriedade do contrato de trabalho, documento de suma importância para a empresa e também para o empregado, visto que é uma forma de garantia quanto às informações sobre a relação de emprego. No entanto, primeiramente, precisamos estabelecer alguns conceitos quanto aos elementos dessa relação jurídica, quais sejam: o sujeito ativo, o sujeito passivo, o objeto e o vínculo. Assim, vamos entender que o sujeito ativo desta relação será necessariamente o empregador. Vejamos o que a CLT estabelece a respeito: Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço (CLT, 1943).

Martins (2010) estabelece, ainda, que a empresa esteja relacionada com terra, capital e trabalho, ou seja, seria um dos fatores principais para o desenvolvimento do negócio, o qual a empresa busca no trabalho, o desenvolvimento do capital. IMAGEM 1 E, quanto ao sujeito passivo, temos o empregado, que tem o dever jurídico, vejamos também o que a CLT cita sobre o assunto: Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário (CLT, 1943).

Com isso, sabemos que o trabalhador é a parte mais frágil da relação, por isso deve ser protegido pelo Direito do Trabalho.

14 Outra parte da relação jurídica é o contrato de trabalho, que se refere ao objeto. No momento em que é assinado, pode-se dizer que a quarta parte da relação fica completa, pois nesse instante passa a existir o vínculo. O contrato de trabalho também está especificado na CLT. Primeiro temos que entender que existe uma previsão legal, na CLT, em seu artigo 443, quanto à forma como deve ser o contrato de trabalho: “O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado” (CLT, 1943). Assim, vimos que o contrato deve ser individual, visto que se trata de um pacto entre as partes, neste caso entre empregado e empregador. Martins (2010) classifica o que vem a ser relação de trabalho e relação de emprego. A primeira diz respeito ao trabalho avulso, autônomo, e a segunda trata-se de uma relação de subordinação e, por conta disso, teremos então uma relação jurídica, da qual estamos tratando nesta unidade. Prosseguindo, vamos tentar entender a obrigatoriedade desse formato de documento. Sobre o contrato de trabalho, é importante pensarmos que, mesmo que a lei estabeleça que pode ser verbal, o entendimento majoritário é de que o mais indicado é realizá-lo por escrito, objetivando uma formalização das regras contratuais. Temos que ter em mente, ainda, quais são as informações mais importantes nesse documento. São elas: salário; cargo; local de trabalho - com cláusula sobre a possibilidade de alteração de unidade, caso a empresa tenha outras filiais; horário de trabalho, também com cláusula informando que poderá ocorrer alteração. Martins (2010) estabelece quais são os requisitos para que haja um contrato de trabalho, assim vejamos: REQUISITOS Continuidade

trabalho

DESCRIÇÃO deve ser prestado

com

continuidade. A continuidade da relação Subordinação

jurídica, da prestação de serviços. O obreiro exerce sua atividade

com

dependência ao empregador, por quem é Onerosidade

dirigido. Não é gratuito o contrato de trabalho, mas oneroso. O empregado recebe salário pelos

Pessoalidade

serviços prestados ao empregador. O contrato de trabalho é intuitu personae, ou seja, realizado com certa e determinada pessoa. Não pode o empregado fazer-se substituir por outra pessoa, sob pena de o

Alteridade

vínculo formar-se com a última. É um trabalho sem assunção de qualquer risco pelo trabalhador. O empregado pode participar dos lucros da empresa, mas não dos prejuízos.

FONTE: Adaptado de Martins (2010, p. 98)

Assim, podemos entender que o contrato de trabalho tem requisitos imprescindíveis para sua realização, uma vez que ele não pode ser algo esporádico, deve ter uma subordinação, ou seja, todas as atividades devem ser direcionadas pelo empregador ou por este indicado, também deve-se pagar pelo trabalho, ou seja, nenhum trabalhador pode trabalhar sem receber por tal, visto que assim pode ser considerado como trabalho análogo à escravidão, também não pode o obreiro mandar outra pessoa para trabalhar em seu lugar, o qual então terá seu contrato anulado, e por fim, a questão da responsabilidade por prejuízos causados, deve-se entender que o empregador que assume o risco do negócio, não tendo o empregado que assumir tal risco. Outro fator extremamente importante quanto ao contrato de trabalho: devemos entender que existem algumas características importantes para que possamos estabelecer tal contrato, primeiramente, com uma pessoa capaz, ou seja, o contrato só poderá ser celebrado com pessoas acima de 18 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, em que deverá obrigatoriamente ter um representante legal pelo menor, sendo que se não houver tal definição o contrato será considerado nulo. Além disso, caso o contrato seja celebrado com um menor de idade, ou relativamente incapaz, e o empregador não realize o pagamento das verbas corretamente, o obreiro/menor poderá buscar a Justiça do Trabalho, mesmo sendo o contrato considerado nulo, pois considera-se o Princípio da Proteção, ou seja, in dúbio pro operário, na dúvida beneficia-se o trabalhador, pois o obreiro não pode ser prejudicado com a não observância das regras legais pelo empregador.

16 Tal contrato poderá e deverá ser firmado com período de experiência, o qual a CLT estabelece, em seu artigo 445, parágrafo único, que não poderá ser superior a 90 (noventa) dias, sendo divididos em dois períodos, os quais não precisam ser iguais, basta apenas que não ultrapassem o que estabelece a lei. Quanto ao período de experiência, temos que entender que tal modalidade seria uma forma de análise, por ambas as partes, quanto ao contrato e as condições de trabalho, sendo possível a rescisão antecipada do contrato por qualquer das partes que não tenha se adaptado às condições expostas pela outra parte.

Exemplo Quanto ao contrato de experiência, é importante lembrar que o contrato pode ser dividido em dois períodos, não totalizando mais do que 90 (noventa) dias. Assim, o contrato pode ser firmado com 30 + 60 dias ou 45 + 45 dias.

Dica de filme Para uma complementação dos estudos, sugiro que assista o filme “O Diabo veste Prada”, o qual tem a seguinte sinopse: Andrea Sachs (Anne Hathaway) é uma jovem que conseguiu um emprego na Runaway Magazine, a mais importante revista de moda de Nova York. Ela passa a trabalhar como assistente de Miranda Priestly (Meryl Streep), principal executiva da revista. Apesar da chance que muitos sonhariam em conseguir, logo Andrea nota que trabalhar com Miranda não é tão simples assim.

Para refletir Analisando a questão do período de experiência, se a empresa adotar o procedimento de 45 + 45 dias para avaliação, a mesma terá que pagar, em um possível rompimento no término do primeiro período, por exemplo, 2/12 de férias e 2/12 de 13º salário. No entanto, caso o contrato seja estabelecido no formato 44 + 44 dias, caso haja o rompimento, o proporcional passará a ser 1/12 de férias e 1/12 de 13º salário.

Resumo Com o conteúdo desta unidade, pudemos ter uma visão detalhada sobre o contrato de trabalho, seus requisitos indispensáveis, suas principais características e como é realizado o contrato por prazo determinado.

Glossário In dúbio pro operário – na dúvida beneficia o trabalhador Intuitu personae – Direito de personalidade

Referências FREDIANI, Y. Direito do Trabalho. Barueri, SP: Manole, 2011. {Coleção sucesso concursos públicos e OAB/ José Roberto FREDIANI Amorim (coordenador)} MARTINS, S. P. Direito do Trabalho. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2010. SARAIVA, R.; MANFREDINI, A.; SOUTO, R. T. (org.). CLT: Consolidação das leis do trabalho. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2013. CLT: leis do trabalho / organização Renato Saraiva, Aryanna Manfredini, Rafael Tonassi; 9ª edição. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2013.

FIGURAS UNIDADE 2: Figura 1:

UNIDADE 3: REMUNERAÇÃO Conceito de Remuneração Inicialmente, vamos entender o que a legislação relaciona como remuneração. Temos na CLT, em seu artigo 457, a seguinte definição: “Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber” (BRASIL, 1943). Assim, vemos que remuneração é muito mais abrangente do que somente o salário, pois dela fazem parte o salário e outros valores que por ventura o trabalhador venha a receber. Logo, entendemos que a remuneração está diretamente relacionada com o salário e os benefícios oriundos ao contrato de trabalho. Martins (2010, p. 227) estabelece a seguinte definição de remuneração: Remuneração é o conjunto de prestações recebidas habitualmente pelo empregado pela prestação de serviços, seja em dinheiro ou em utilidades, provenientes do empregador ou de terceiros, mas decorrentes do contrato de trabalho, de modo a satisfazer suas necessidades básicas e de sua família.

Assim entendemos que deve haver essa contraprestação, uma vez que se o trabalhador estabeleceu um contrato de trabalho com o empregador, este deve cumprir com a característica de onerosidade da relação jurídica. Temos ainda, para deixar claro, nas palavras de CHIAVENATO (2009, p. 29) que explica o que vem a ser compensação, assim sendo “Compensação é a área que lida com a recompensa que cada indivíduo recebe como retorno pela execução de tarefas organizacionais”. No

entanto,

novamente

importante

estabelecermos

que

remuneração, seria a compensação pelo serviço, no entanto, temos não somente o salário como forma de remuneração e sim, também, os benefícios. Figura 1

Vejamos o que o autor nos apresenta quanto às formas de pagamento da remuneração: A remuneração tanto é paga diretamente pelo empregador, que se constitui no salário, como é a feita por terceiro, em que o exemplo específico é a gorjeta, cobrada na nota de serviço ou fornecida espontaneamente pelo cliente (MARTINS, 2010, p. 227).

Desta feita, podemos entender que a remuneração, assim como o salário pago com habitualidade, em tempos curtos, com objetivo de sanar as necessidades do trabalhador, em decorrência do contrato ora estabelecido, mas também, os valores decorrentes de terceiros ou na forma de benefícios ao trabalhador. Logo podemos entender que os benefícios, tanto eles os legais, que falaremos em capítulo próprio, quanto os benefícios considerados aqueles que por ventura o empregador opta em disponibilizar aos trabalhadores, exemplo temos, convênio médico, convênio odontológico, entre outros. O qual por liberalidade da empresa este irá beneficiar o trabalhador, sendo que temos que entender, por não ser obrigatório, o empregador poderá alterar a qualquer tempo. Martins (2010, p. 230) estabelece alguns elementos quanto a remuneração, a qual passamos a descrever a seguir: ELEMENTOS Habitualidade

DESCRIÇÃO É o elemento preponderante para saber se o pagamento foi feito pode ou não ser considerado como

Periodicidade

salário ou remuneração. A periodicidade do pagamento da remuneração irá depender de certos critérios objetivos previstos na lei, em certos prazos máximos que a norma legal fixa para

Quantificação

seu pagamento. O empregado deve saber quanto ganha por mês, de

Essencialidade

acordo com certos padrões objetivos. A remuneração é elemento essencial, pois não existe

Reciprocidade

contrato de trabalho sem ser oneroso. Tem caráter sinalagmático da relação, dos deveres e

21 obrigações a que o empregado e empregador estão sujeitos. FONTE: Adaptado de MARTINS (2010, p. 230) - adaptado

Podemos entender que todos os elementos são essenciais para que tenhamos a remuneração, pois nenhum trabalhador que esteja realizando um trabalho para o empregador não deve ficar sem salário. Visto que caso tal fato ocorra, teremos neste caso um tipo trabalho análogo a escravidão, pois nenhum obreiro que esteja realizando alguma atividade para outra pessoa, não receba salário. Fora a questão de salários e benefícios, temos algumas classificações quanto à remuneração. Assim, temos, conforme Martins (2010) quanto ao salário que este pode ser fixo, variável e misto, descrito da seguinte forma, o fixo como sendo o valor estipulado em contrato, a variável, quando existe alguma meta para que tenha efetivamente o valor mensal e, por fim, o misto, aquele que seria uma junção das duas modalidades citadas acima. Quanto ao pagamento efetivo de salário, a CLT no artigo 463 estabelece que o valor da contraprestação deve ser pago em espécie, através da moeda corrente do país. Sendo que é importante a emissão de recibo quando o pagamento for em espécie. No entanto, ao pagamento via depósito bancário, a legislação entende que o simples depósito já corresponde ao recibo. O que se deve observar quando do pagamento, pois o valor deve ser depositado em dia útil, o que na prática temos que entender que o sábado, para efeitos legais é considerado como dia útil. No entanto, deve-se tomar atenção especial, quando o pagamento for efetuado em cheque, e como sabemos a Instituição Financeira não tem atendimento a esse dia. Assim, o aconselhável é realizar o pagamento na sexta-feira para que então o trabalhador possa descontar o valor. Ainda, quanto ao dia de pagamento, a legislação estabelece que deve ser até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalho, ocorre que ser a empresa adotar a política de pagamento antes dessa data. E, a qualquer tempo resolver alterar, a legislação nada impede essa alteração. Finalizando, temos que entender que remuneração está diretamente relacionada com os valores recebidos pelo empregado, pago diretamente pelo

22 empregador ou por terceiros, como exemplo as gorjetas. Desta feita, a remuneração pode ser valores recebidos ou benefícios oferecidos, sendo esse último sendo alterado a qualquer tempo pelo empregador. Outra informação extremamente relevante seria a questão desses benefícios, os quais jamais podemos pagá-lo em dinheiro, diretamente em folha, visto que o mesmo passa a ser considerado como salário in natura, o qual trataremos em unidade própria a respeito. Com isso, finalizamos mais uma unidade, e espero ter atendimento aos anseios da busca pelo conhecimento nessas unidades, e vamos para a próxima unidade, com a certeza que chegaremos ao final com vários conceitos agregados ao conhecimento teórico-prático desse mundo mágico do Direito do Trabalho.

Exemplo Vamos pensar a respeito da remuneração, se por exemplo a empresa optar em beneficiar os trabalhadores com vale mercado através de ticket, e, posteriormente, por motivo de crise na empresa se ela não mais utilizar desta modalidade, o trabalhador não poderá requer tal benefício, visto que este não é obrigatório para todos os fins.

3.5 Dica de filme Buscando uma relação com o tema, sugiro que assista o filme “À Procura da Felicidade”, sendo como sinopse: Chris Gardner (Will Smith) é um pai de família que enfrenta sérios problemas financeiros. Apesar de todas as tentativas em manter a família unida, Linda (Thandie Newton), sua esposa, decide partir. Chris agora é pai solteiro e precisa cuidar de Christopher (Jaden

23 Smith), seu filho de apenas 5 anos. Ele tenta usar sua habilidade como vendedor para conseguir um emprego melhor, que lhe dê um salário mais digno. Chris consegue uma vaga de estagiário numa importante corretora de ações, mas não recebe salário pelos serviços prestados. Sua esperança é que, ao fim do programa de estágio, ele seja contratado e assim tenha um futuro promissor na empresa. Porém seus problemas financeiros não podem esperar que isto aconteça, o que faz com que sejam despejados. Chris e Christopher passam a dormir em abrigos, estações de trem, banheiros e onde quer que consigam um refúgio à noite, mantendo a esperança de que dias melhores virão.

Para refletir Analisando as informações ora apresentadas, vamos refletir, pode a empresa optar em pagar os benefícios em dinheiro, diretamente na folha de pagamento, objetivando uma praticidade para o empregado?

Resumo Com a presente unidade sobre conseguirá aoNesta unidade pudemos final compreender o conceito de remuneração, qual sua origem e , o quequal a relação entre a questão de salário e benefícios tem relação àcom a questão da rremuneração.

Glossário Instituição Financeira: – Bancos Caráter sinalagmático: - São os contratos bilaterais em que existe uma reciprocidade entre as obrigações das partes.

Referências CHIAVENATO, Idalberto. Remuneração, benefícios e relações de trabalho: como reter talentos na organização. 6 ed. Barueri/SP: Manole, 2009. MARTINS, S. P. Direito do Trabalho. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2010. SARAIVA, R.; MANFREDINI, A.; SOUTO, R. T. (org.). CLT: Consolidação das leis do trabalho. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2013. CLT: leis do trabalho / organização Renato Saraiva, Aryanna Manfredini, Rafael Tonassi; 9ª edição. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2013. BRASIL. Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial [dos] Estados Unidos do Brasil, Poder Executivo, Rio de Janeiro, DF, 9 ago. 1943. Secção 1, p. 11937-11985.

IMAGENS DA UNIDADE 3: - verificar fonte

QUESTIONÁRIO 1. Quanto a unidade 3, complete a sentença: Compreendem-se na ____________do empregado, para todos os efeitos legais, além do _____________devido e pago diretamente pelo empregador, como ___________do serviço, as ___________que receber. a. Salário, remuneração, contraprestação, gorjetas. b. Remuneração, salário, contraprestação, gorjetas. c. Salário, gorjeta, contraprestação, remunerações. d. Remuneração, contraprestação, gorjetas, salários. Gabarito: a alternativa correta é a b., sendo que a sentença deve ficar da seguinte forma: Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. 2.

Quanto à unidade 3, no que se refere à remuneração, assinale a alternativa correta:

A remuneração é muito mais abrangente que somente o salário, pois os benefícios também fazem parte do pacote de remuneração.

26 b.

Remuneração seria uma forma de receber um incremento, porém não é todo mês.

A contraprestação não está relacionada com a onerosidade do contrato, pois este se refere à forma de trabalho.

Remuneração não está relacionada com compensação, visto que este seria quando falta algo a ser pago ao funcionário.

Gabarito: a alternativa correta é a a., visto que dentro do pacote de remuneração, temos os salários e os benefícios. 3. Quanto à unidade 3, complete a sentença: ______________é a área que lida com a _____________que cada indivíduo recebe como retorno pela _____________de __________ organizacionais. a.

Recompensa, compensação, execução, tarefas.

Compensação, recompensa, execução, tarefas.

Compensação, execução, recompensa, tarefas.

Recompensa, execução, compensação, tarefas.

Gabarito: a alternativa correta é a c., sendo a sentença correta sendo: Compensação é a área que lida com a recompensa que cada indivíduo recebe como retorno pela execução de tarefas organizacionais. 4.

Quanto a unidade 3, no que se refere a remuneração, analise as alternativas e assinale a alternativa correta:

( ) A remuneração tanto é paga diretamente pelo empregador, ou por terceiros através de gorjeta, por exemplo. ( ) O salário deve ser pago em períodos longos. ( ) Tanto a gorjeta, quanto benefícios, não se constituem como remuneração. ( ) Quando a empresa começa a pagar algum benefício ao trabalhador, ele não poderá jamais excluir. a.

V, F, V, F

V, F, F, V

27 c.

V, V, F, F

V, F, F, F

Gabarito: a alternativa correta é a d., visto que o salário não pode ser pago em longos períodos, a gorjeta e os benefícios se constituem como remuneração e a empresa poderá alterar os benefícios adicionais a qualquer tempo. 5.

Quanto à unidade 3, relacione a primeira coluna com a segunda, quanto aos elementos da remuneração:

1. Habitualidade

É o elemento preponderante para saber se o pagamento foi feito pode

4. Essencialidade

ou não ser considerado como salário ou remuneração. A periodicidade do pagamento da remuneração irá depender de certos critérios objetivos previstos na lei, em certos prazo máximo que

2. Periodicidade

a norma legal fixa para seu pagamento. O empregado deve saber quanto ganha por mês, de acordo com

3. Quantificação

certos padrões objetivos. A remuneração é elemento essencial, pois não existe contrato de trabalho sem ser oneroso.

1, 2, 3, 4

4, 3, 2, 1

1, 3, 2, 4

2, 1, 3, 4

Gabarito; a alternativa correta é a a., conforme tabela: Habitualidade

É o elemento preponderante para saber se o pagamento foi feito pode ou não ser considerado como salário ou

Periodicidade

remuneração. A periodicidade do pagamento da remuneração irá depender de certos critérios objetivos previstos na lei, em certos prazos

Quantificação

máximos que a norma legal fixa para seu pagamento. O empregado deve saber quanto ganha por mês, de acordo

Essencialidade

com certos padrões objetivos. A remuneração é elemento essencial, pois não existe contrato de trabalho sem ser oneroso.

UNIDADE 4: 6.

Quanto à unidade 3, no que se refere aos elementos, assinale a alternativa correta:

28 a.

Os elementos são essenciais para que tenhamos a remuneração, pois nenhum trabalhador que esteja realizando um trabalho para o empregador não deve ficar sem salário.

Caso o funcionário não receba seu salário, tal fato não será motivo para não continuar a trabalhar normalmente.

O elemento de reciprocidade, está diretamente relacionada com o dever do funcionário em trabalhar, visto que o mesmo assinou um contrato, indiferente se está recebendo salário ou não.

O elemento de quantificação está diretamente relacionado com a quantidade de serviço que o mesmo executa para então receber o salário.

Gabarito: a alternativa correta é a a., visto que os elementos são essenciais para uma remuneração. 7. Quanto à unidade 3, sabemos que o empregador seria um sistema aberto e contínuo de conversão de recursos, assim sendo, assinale a alternativa correta: a. O processo de conversão está relacionado a uma combinação de entradas, quais sejam, capital, tecnologia, matéria-prima, esforço humano. b. Também para o processo de conversão temos um conjunto de atividades separadas, para que então ocorra o resultado desejado. c. A máquina é um elemento fundamental nessa atividade de conversão. d. O processo de conversão é mensurado de forma detalhada, sempre. Gabarito: a alternativa correta é a a., visto que se faz necessário uma combinação de entradas para que haja a conversão. 8. Quanto a unidade 3, quanto ao caráter do salário, assinale a alternativa correta: a. Compensação está diretamente relacionada com a recompensa do indivíduo, quando da execução das tarefas organizacionais. b. A compensação financeira direta consiste no pagamento que recebe na forma de gorjetas. c. A compensação financeira indireta consiste no pagamento de salário.

29 d. A remuneração está diretamente relacionada com as compensações diretas, indiretas e mistas. Gabarito: a alternativa correta é a a., visto que a compensação está relacionada com as tarefas executadas. 9. Quanto à unidade 3, assinale a alternativa correta, quanto ao salário para as pessoas: a. O salário está diretamente relacionado com o que a pessoa precisa receber mensalmente. b. O salário está diretamente relacionado com o padrão de vida e poder aquisitivo que seria o que pessoa deseja quanto a sua vontade de ter dinheiro em espécie. c. O salário está diretamente relacionado com o status social, assim sendo, seria o status o qual seria avaliado pelo ganho material. d. O salário está diretamente relacionado ao valor individual, o qual seria o valor que a pessoa ganha e quanto ela não precisa repassar para outras pessoas. Gabarito: a alternativa correta é a c., visto que o status social será analisado pelos ganhos que a pessoa possui. 10. Quanto à unidade 3, no que se refere ao salário para as organizações, assinale a alternativa correta: a.

Para as organizações o salário é ao mesmo tempo custo e investimento.

O salário como custo para a organização está diretamente com o transtorno de ter que pagar para o funcionário.

O salário como investimento está diretamente relacionado pensando que posteriormente o funcionário terá que devolver esse valor, em espécie.

Os salários, em suma, não representam praticamente nada em relação a produção, a qual em sua maior das vezes tem maquinários e insumos extremamente caros.

30 Gabarito: a alternativa correta é a letra a., visto que o salário é visto pela organização como custo e investimento.

EQUIPARAÇÃO SALARIAL

Nesta unidade vamos falar sobre equiparação salarial, a qual devemos entender que seria uma forma de termos salários iguais, sem qualquer distinção entre as pessoas que exercem trabalho igual.

4.1 Glossário CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CF – Constituição Federal Equidade - Igualdade; característica de algo ou alguém que revela senso de justiça, imparcialidade, isenção e neutralidade: duvidou da equidade das eleições.

4.2 Resumo Nas próximas páginas, vamos falar sobre equiparação salarial, a qual devemos entender que seria uma forma de termos salários igual, sem qualquer distinção entre as pessoas que exercem trabalho igual.

4.3 Conceito de equiparação salarial

32 Após falarmos um pouco sobre remuneração, vamos entender que existem salários diferentes dentro de cada empresa, sendo que primeiramente cabe-se destacar que o artigo 5º da CF existe requisitos os quais, para todo o trabalho, de igual valor deverá ter salário igual. Também a legislação trabalhista, através da CLT estabelece sobre funções idênticas, quais devem ter mesmo salário. Assim, vejamos no artigo 461: Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.

Assim, temos que entender algumas coisas sobre tal artigo, visto que para que tenhamos um trabalho o qual terá o mesmo salário, os requisitos mínimos devem ser atendidos, quais sejam, trabalho de igual valor, para o mesmo empregador, na mesma localidade. Então, tal fato, deve ser todos os requisitos iguais, o qual na prática se tiver alguma alteração o empregador não necessariamente aplicará o mesmo salário. Ainda, no mesmo artigo, em seu parágrafo 2º temos a situação quanto ao tempo de experiência na função, qual seja não pode ser superior a 2 anos entre eles. Com isso, temos que entender que para que tenhamos uma equiparação salarial, deve-se estabelecer esses critérios mínimo de 2 anos de experiência, visto que quando falamos em aptidão técnica, temos que entender que os trabalhadores só terão tão aptidão com um nível de experiência no cargo. FIGURA 1

Martins (2010, p. 311) cita um exemplo quanto a formas diferentes de salários, assim vejamos: Indivíduos que têm forma de salário diferente não podem ser equiparados, como um horista e o outro tarefeiro, pois suas formas de remuneração são diversas. Determinar a equiparação seria alterar a forma de contratação.

Assim, mesmo que na mesma função, dois obreiros que sejam contratados em modalidades diferentes terão salários diferentes. Assim, Martins (2010, p. 311), estabelece de uma forma prática os requisitos necessários para tenhamos a então equiparação salarial, a qual passamos a explicar a seguir: REQUISITO Identidade de funções

DESCRIÇÃO Não se pode dizer que a identidade de funções deva ser plena ou absoluta, mas apenas que as atividades do modelo e do equiparado sejam as mesmas, exercendo os mesmos atos

Trabalho de igual valor

e operações. Os dois anos de serviço na função serão contados na mesma empresa e não em outra

34 empresa. Não se toma o tempo de serviço do empregado exercido na mesma função em relação

trabalho

realizado

outra

empresa, mas no próprio empregador em que o empregado está trabalhando. Mesma localidade deve ser a que tenha as

Mesma localidade

mesmas condições socioeconômicas, isto é, o mesmo município. O trabalho realizado pelo equiparado e pelo

Mesmo empregador

paradigma deve ser prestado ao mesmo Simultaneidade na prestação do serviço

empregador. É mister que haja simultaneidade na prestação de serviços entre equiparados e paradigma. Assim, essas pessoas devem ter trabalhado

Inexistência de quadro organizacional em

juntas em alguma oportunidade. Há causas que impedem a equiparação

carreira

salarial. A primeira delas é a adoção pelo empregador do quadro organizado em carreira, em que as promoções devem ser feitas por

antiguidade e merecimento. FONTE: Adaptado de MARTINS (2010, p. 311) - adaptado

Tais requisitos devem ser atendidos em sua totalidade, visto que para que tenhamos uma equiparação salarial, ou seja, para que o trabalhador possa exigir um salário igual, este deve ter todos os requisitos exigidos conforme estabelecido acima. Cabe-se destacar quanto ao quadro de carreiras, as empresas adotam políticas de cargos e salários, assim, conforme Chiavenato (2009, p. 39) cita que: Assim pode-se definir Administração de Salários como o conjunto de normas e procedimentos que visam estabelecer e/ou manter estruturas de salários equitativas e justas na organização. Essas estruturas de salários deverão ser equitativas e justas.

Assim, para que tenhamos, na prática, salários equiparados entre si, a sugestão é efetivamente a implantação de uma Política de Cargos e Salários, visto que tal fato fará com que os requisitos exigidos para a equiparação salarial sejam adotados de forma clara e transparente, visto que sabemos que

35 na prática não temos critérios pré-estabelecidos para promoções de cargos dentro das organizações. Para finalizarmos tal unidade, e para que todos entendam os requisitos para que haja equiparação salarial, conforme estabelece a legislação, temos que entender que temos que comprovar todos os itens, para que então tenhase estabelecido tal equiparação. No entanto, sabemos que na prática, temos distinções, mesmo que o trabalhador tenha os mesmos requisitos, porém se este for no sexo feminino, por exemplo, na prática terá um salário inferior ao masculino. Tal fato é amplamente pesquisado a respeito, sendo que pela prática temos a seguinte distinção, homem branco, homem negro, mulher branca e mulher negra, nesta ordem, para cargos os quais atendem todos os requisitos ora apresentados, ainda assim existem distinções a respeito. Porém, também sabemos que a evolução da sociedade quanto a negros e mulheres ainda terão longos anos para que este fato seja efetivamente equiparado entre si.

4.3 Exemplo Para exemplificar temos a seguinte situação, dois funcionários, que exercem a mesma função, porém um trabalha na cidade de Curitiba/PR e outro na cidade de São Paulo/SP. Neste caso mesmo, os dois tendo a mesma aptidão técnica, mesmo cargo, porém estão em localidade diferente. Assim, teremos salários diferentes, sem o menor problema, visto que para que haja equiparação salarial, deve-se observar todos os requisitos da legislação.

4.4 Dica

36 Na prática das rotinas de Recursos Humanos, temos que analisar todos os requisitos entre os funcionários, para que não tenhamos passivos trabalhistas quanto a equiparação salarial. O que ocorre na prática em situações em que existem duas pessoas com o mesmo cargo, mesma aptidão técnica, porém com salários diferentes.

4.5 Dica de filme Objetivando um exemplo prático de redução de custos, e contratação de uma mulher para exercer o cargo por um salário menor, aconselho assistir o filme Amor sem escala, o qual tem a seguinte sinopse: Ryan Bingham (George Clooney) tem por função demitir pessoas. Por estar acostumado com o desespero e a angústia alheios, ele mesmo se tornou uma pessoa fria. Além disto, Ryan adora seu trabalho. Ele sempre usa um terno e carrega uma maleta, viajando para diversos cantos do país. Até que seu chefe contrata a arrogante Natalie Keener (Anna Kendrick), que desenvolveu um sistema de videoconferência onde as pessoas poderão ser demitidas sem que seja necessário deixar o escritório. Este sistema, caso seja implementado, põe em risco o emprego de Ryan. Ele passa então a tentar convencê-la do erro que é sua implementação, viajando com Anna para mostrar a realidade de seu trabalho.

Resumo Nesta unidade tratamos sobre a equiparação salarial, que consiste em que, para todo trabalho de igual valor, deve-se ter salário igual, sem qualquer distinção entre as pessoas que exercem trabalhos iguais. Vimos também sobre o que preconiza a legislação trabalhista, através da CLT, e quais os requisitos

37 necessários para tenhamos a então equiparação salarial. Além disso, tratamos também sobre a implantação, pelas empresas, de uma Política de Cargos e Salários.

Glossário Equidade - Igualdade; característica de algo ou alguém que revela senso de justiça, imparcialidade, isenção e neutralidade: duvidou da equidade das eleições.

4.6 Referências bibliográficas CHIAVENATO, Idalberto. Remuneração, benefícios e relações de trabalho: como reter talentos na organização. 6 ed. Barueri/SP: Manole, 2009. MARTINS, S. P. Direito do Trabalho. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2010. SARAIVA, R.; MANFREDINI, A.; SOUTO, R. T. (org.). CLT: Consolidação das leis do trabalho. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2013. CLT: leis do trabalho / organização Renato Saraiva, Aryanna Manfredini, Rafael Tonassi; 9ª edição. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2013. Imagens da unidade 4:

QUESTIONÁRIO 1.

Quanto à unidade 4, assinale a alternativa correta quanto ao conceito de equiparação salarial:

A CF estabelece que existem alguns requisitos para o trabalho, sendo que mesmo sendo o trabalho igual, pode ter salário diferente.

Na CLT, existe um artigo que cita que se for trabalho igual, o salário deve ser igual.

Quando o funcionário é promovido para um cargo onde já possuem outras pessoas, como mais tempo no cargo, ele deve receber o mesmo salário.

A legislação não relaciona nenhuma informação quanto ao salário, sendo que seria o poder de organização da empresa que define qual será o melhor salário para cada obreiro.

Gabarito: a alternativa correta é a letra b., sendo que se forem trabalhos iguais, o salário deve ser igual. 2.

Quanto à unidade 4, complete a sentença, quanto à equiparação salarial:

39 Sendo ____________a função, a todo trabalho de __________valor, prestado ao mesmo_____________, na mesma__________, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. a.

Parecida, diferente, empregador, localidade.

Idêntica, diferente, empregador, localidade.

Idêntica, igual, empregador, localidade.

Idêntica, igual, empregado, localidade.

Gabarito: a alternativa correta é a letra c., conforme sentença: Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. 3.

Quanto à unidade 4, no que se refere aos requisitos mínimos para a equiparação salarial, assinale a alternativa correta:

Para que haja a equiparação faz-se necessário que o tempo na função não seja superior a 2 anos entre o equiparado e seu paradigma.

As funções devem ser parecidas para que haja a equiparação.

Se tiver dois funcionários em unidades diferentes da empresa, estes devem receber o mesmo salário.

Gabarito: a alternativa correta é a a., visto que o tempo na função não pode ser superior a 2 anos no cargo. 4.

Quanto à unidade 4, analise as alternativas, quanto a equiparação salarial e assinale a alternativa correta:

( ) Quanto a forma diferente de salário seria quando um funcionário recebe por hora e outro por tarefa. ( ) Se as funções forem diferentes, a empresa não tem obrigação em realizar o pagamento do mesmo salário. ( ) Para que tenhamos a equiparação deve-se obedecer a todos os requisitos, simultaneamente.

40 a.

VVV

VFV

FVF

VVF

Gabarito: a alternativa correta seria a letra a., visto que todas as afirmativas estão corretas. 5.

Quanto à unidade 4, associe a primeira coluna com a segunda:

1. Identidade de funções

O trabalho realizado pelo equiparado e pelo paradigma deve

2. Trabalho de igual valor

ser prestado ao mesmo empregador. Os dois anos de serviço na função serão contados na

3. Mesma localidade

mesma empresa e não em outra empresa. Mesma localidade deve ser a que tenha as mesmas condições

4. Mesmo empregador

socioeconômicas,

isto

é,

mesmo

município. Não se pode dizer que a identidade de funções deva ser plena ou absoluta.

4,2,3,1

3,2,4,1

4,1,2,3

4,2,1,3

Gabarito: a alternativa correta seria a letra 1., visto que o correto seria a forma a seguir: Identidade de funções

Não se pode dizer que a identidade de funções deva

Trabalho de igual valor

ser plena ou absoluta. Os dois anos de serviço na função serão contados na

Mesma localidade

mesma empresa e não em outra empresa. Mesma localidade deve ser a que tenha as mesmas condições

Mesmo empregador

município. O trabalho

socioeconômicas, realizado

pelo

isto

é,

equiparado

mesmo e

pelo

paradigma deve ser prestado ao mesmo empregador.

41 6.

Sabemos que não basta apenas estar no mesmo cargo, existem alguns requisitos obrigatórios para equiparação salarial, assim sendo, assinale a alternativa correta:

A Inexistência de quadro organizacional em carreira seria um dos requisitos para equiparação.

Simultaneidade na prestação do serviço seria quando a pessoa tem que começar uma atividade junto com a outra pessoa que exerce o mesmo cargo que ela.

O trabalho de igual valor seria, quando a pessoa tem experiência, mesmo não sendo idêntica a qual ela irá realizar, em outra empresa e é promovida, essa deve receber o mesmo salário que a paradigma que está na função.

Quanto ao requisito de mesmo empregador, indiferente em qual unidade a pessoa trabalhe dentro do Brasil, os salários devem ser iguais em todas elas.

Gabarito: a alternativa correta é a letra a., sendo que um dos requisitos é a empresa não ter um quadro organizacional de carreiras. 7.

Quanto à unidade 4, no que se refere a implantação de Política de cargos e salários, assinale a alternativa correta:

Administração de Salários seria um conjunto de normas, para atender uma estrutura de salários justa.

A estrutura de cargos e salários, seria uma classificação, o qual pode ser definida pela empresa, não tendo muito critério para tal.

O salário de admissional, dentro da política pode ser inferior ao piso da categoria.

Na política salarial, a única obrigatoriedade é qual a previsão legal de reajuste.

Gabarito: a alternativa correta é a letra a., pois a Administração de Salários visa uma estrutura justa para todos.

42 8.

Quanto à unidade 4, quanto aos principais aspectos da política salarial, assinale a alternativa correta:

Não deve fazer parte constitutiva e integral da política de pessoal da empresa.

Os salários devem ser baseados primeiramente no valor do cargo de acordo com a avaliação de cargos.

As classes de cargos não facilitam a estrutura administrativa.

O sistema deve proporcionar menor remuneração para recompensar o mérito pessoal.

Gabarito: a alternativa correta é a letra b., visto que deve ser avaliado os cargos para que o salário seja correspondente. 9.

Quanto à unidade 4, quanto às vantagens da política salarial, assinale a alternativa correta:

Define o pensamento da organização sobre o assunto, enquadrando-o adequadamente à sua filosofia global.

Expõe os princípios que representam o pensamento do diretor.

Estabelece um sistema definido pela gerência.

Possibilita criar salários, conforme a vontade da direção.

Gabarito: a alternativa correta é a letra a., visto que a política salarial está diretamente relacionada com a filosofia da empresa. 10. Quanto à unidade 4, no que se refere a equiparação salarial, assinale a alternativa correta: a.

Mesmo havendo uma equiparação salarial, sabemos que existem distinções entre sexo quanto a salário.

Sabe-se que o homem branco nunca irá receber mais que uma mulher em determinado cargo.

Com a política salarial a empresa fica desobrigada em atender aos requisitos mínimos da equiparação.

Mesmo havendo evolução da sociedade, a mulher sempre terá menor salário que o homem.

Gabarito: a alternativa correta ĂŠ a letra a., visto que ainda hoje temos diferenĂ§as salariais entre sexo.