UNIDADE
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O ESTADO, SOCIEDADE CIVIL E DEMOCRACIA
ESTUDOS SOCIOLÓGICOS E ANTROPOLÓGICOS
EXCELÊNCIA EM EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
O ESTADO, SOCIEDADE CIVIL E DEMOCRACIA APRESENTAÇÃO Por que é importante discutirmos o tema política? O que é Estado? Qual a importância da sociedade civil organizada? A democracia é a melhor forma de governo? Frente a tais questões, iremos apresentar como alguns cientistas políticos, sociólogos(as) e antropólogos(as) refletiram sobre esses temas, buscando também defini-los, de forma a concluirmos sobre a importância para a organização social do tema política. Nicolau Maquiavel (1469-1527) foi um dos primeiros estudiosos a refletir de forma mais realista o significado do poder político e do controle do Estado. Frente ao domínio centralizador dos reis que se iniciava de forma mais significativa a partir do século XV, Maquiavel se preocupava com a questão da manutenção do poder por parte do príncipe, para que seu governo tenha sucesso na organização da vida social, sem correr o risco de perder o comando, frente aos inúmeros exemplos (atuais e históricos) de governantes que acabaram sendo destituídos de seu cargo, bem como tendo insucessos em suas conquistas ou no trato com o povo. Neste sentido, Maquiavel se preocupa em dar conselhos ao Príncipe acerca da formação de exércitos leais, do perigo de ministros bajuladores, de pessoas egoístas que pensam apenas no bem estar próprio em detrimento do bem comum, do perigo de conspiradores, de lideranças que venham a lhe tirar o poder, entre tantos outros temas que envolvem a política, o Estado, os povos conquistados e a sua própria população que se deve governar.
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A leitura do livro O Príncipe de Nicolau Maquiavel é fundamental para a compreensão do início da discussão sobre o que é política e Estado, a ação dos governantes, a sociedade civil e a natureza humana. O livro está disponível no site Portal Domínio Público: http:// migre.me/usmdL. Acesso em 30/06/2016. Maquiavel oferece seu livro ao chefe político florentino (Itália) Lourenço II de Médici (1492-1519) como formas de conselhos e reflexões, muitas tendo por base os fatos políticos de seu tempo e, principalmente, de fatos históricos ocorridos com outros governantes no mundo todo.
Fig.01
Folha de rosto da edição de 1550 de O Príncipe e de A vida de Castruccio Castracani da Lucca.
O livro foi escrito em 1513, mas publicado, postumamente, em 1532. Interessante, por exemplo, ler os capítulos XVII e XVIII, sobre como um príncipe deve se portar.
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Destacarmos, ainda, que política, Estado, o papel dos governantes, são temas controversos nas Ciências Sociais. A tabela a seguir apresenta de forma concisa algumas explanações sobre o significado Estado. Perceba as diferenças em cada uma das definições propostas pelos autores. Tabela 1 – Interpretações sobre a natureza do Estado
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Karl Marx (1818-1883)
No Estado, prevalece o poder organizado de uma classe social que é dominante por deter a propriedade dos meios materiais de produção. Há na estrutura da sociedade dois níveis articulados: a base e a superestrutura. A base comporta a unidade de forças produtivas e relações de produção. Já a superestrutura é composta das instâncias jurídico-política (o Direito e o Estado) e ideológica (a moral, a ciência, a filosofia etc.).
Friedrich Engels (1820-1895)
O Estado é um produto da sociedade e tem como papel amortecer os conflitos, os choques entre as classes e assegurar a reprodução do sistema social.
Max Weber (1864-1920)
O Estado existe quando há obediência à autoridade de um grupo dominante e essa relação de dominação está fundada na violência legítima, legalmente reconhecida.
Antonio Gramsci (1891-1937)
O Estado tem papel importante nos campos cultural e ideológico, bem como na organização do consentimento – ou seja, busca legitimar-se perante a sociedade civil não apenas pela coerção, mas, sobretudo, pela aceitação da autoridade.
Louis Althusser (1918-1990)
As relações de poder necessitam de instituições que as reproduzam – escola, família, igreja, veículos de comunicação, que são os aparelhos ideológicos do Estado. O poder e a ideologia, fenômenos correlatos, são exercidos por essas organizações formais mediante símbolos e práticas sociais.
Nicos Poulantzas (1936-1979)
Embora o Estado capitalista não seja um instrumento totalmente controlado pela classe dominante, devido às lutas entre as frações que a compõem, ele fornece o quadro para que os operários não se reconheçam como integrantes de uma mesma classe. Isso ocorre com a criação de noções como a de identidade nacional, que submetem todos a um conjunto unificado de regras e instituições.
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O Estado não é apenas um órgão da classe dominante, Octávio Ianni pois responde aos movimentos das outras classes sociais e (1926-2004) age conforme as determinações das relações entre elas. Ele faz parte do jogo de interesses sociais. Fonte: ARAÚJO, 2013, p.189.
Percebemos que a definição de Estado, em Karl Marx e Friedrich Engels, é de uma grande instituição1 a serviço da classe dominante, da chamada burguesia, em detrimento da classe proletária. Para os trabalhadores, o Estado deve controlar suas reivindicações, para manter a salvo o sistema capitalista que favorece a classe dominante. Para o sociólogo Max Weber, o Estado é uma instituição social como outra qualquer, dominada por um determinado grupo, que por sua vez, deve ser considerado legítimo pelas demais pessoas que se submetem a ele. O Estado torna-se um poder legalmente constituído, que por sua vez, se funda no monopólio da violência física, isto é, o Estado acaba concentrando como uma de suas atribuições a utilização da força do aparato repressivo, em forma de polícias, de exércitos, de um sistema prisional e de Direito2. Ao longo do tempo, a violência física e a justiça foram deixando de ser aplicada individualmente, para ser função do Estado. Antonio Gramsci, Louis Althusser e Nicos Poulantzas são autores marxistas que buscam ampliar a compreensão sobre o que é o Estado e seus mecanismos de legitimidade, de controle e de formação de uma determinada consciência em sua população. O sociólogo brasileiro Octávio Ianni apresenta o Estado como um campo de interesses que deve ser disputado pelos diversos grupos sociais.
1 Instituição e Instituições: Associação ou organização de caráter social, religioso, filantrópico, etc. O conjunto de leis/normas que gerem uma sociedade política. O conjunto das estruturas sociais estabelecidas, especialmente as relacionadas com a coisa pública (FERREIRA, 2010, p.430-431). 2 Direito: O conjunto das normas jurídicas vigentes num país; o que é justo, conforme a lei (FERREIRA, 2010, p.256).
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O ESTADO CAPITALISTA – NEOLIBERAL E DO BEM ESTAR SOCIAL Duas concepções de Estado no capitalismo atual podem ser observadas durante o século XX. O Estado do Bem Estar Social (Welfare State), também conhecido como Estado-Providência, foi uma resposta à crise de superprodução ocorrida nas décadas de 1920 e 1930 e, consequentemente, ao desemprego generalizado ocorrido em todo o mundo capitalista. O Estado, frente à crise, pós 2ª Guerra Mundial, buscou atuar de forma mais significativa na economia, controlando a produção, bem como, garantindo seguridade social e proteção ao indivíduo contra adversidades na economia e excessos do mercado. O Estado passou a subsidiar empresas com perigo de falência, investir em obras de infraestrutura, ampliar a oferta de serviços de saúde, educação, transporte e habitação, buscando assegurar, com o dinheiro público, condições mínimas de cidadania e de renda para a população (ARAÚJO, 2013, p.192-193). Já o Estado neoliberal, ao contrário, propõe a intervenção mínima do Estado na economia e nas relações de trabalho. As políticas neoliberais preveem a manutenção da livre-iniciativa, a livre concorrência e a regulamentação do mercado por si próprio, como princípios naturais do desenvolvimento econômico e social. Era a chamada doutrina liberal do laissez-faire3. O interessante é que a proposta da volta da liberdade ao mercado, sem a intervenção do Estado na economia, se deu também por motivo de crise econômica, agora na década de 1970, com a crise do petróleo e do inchaço da máquina estatal, consumindo grandes somas de dinheiro para manter a seguridade social dos cidadãos. Daí a volta dos ideais do liberalismo na economia, na qual se propunha que as empresas atuassem com mais liberdade e que o Estado voltasse a ter um papel menos significativo na economia, inclusive privatizando as empresas estatais. Na década de 1980 dois países se destacaram com as propostas neoliberais, os Estados Unidos da América, no governo Ronald Reagan, e na Inglaterra, com Margareth Thatcher (ARAÚJO, 2013, p.193-194). 3 Laissez-faire: termo derivado da expressão “Laissez-faire, laissez-passer”, que significa “Deixe fazer, deixe passar”, sintetizando a ideia de que o Estado deve intervir o mínimo possível na economia (ARAÚJO, 2013, p.193).
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É preciso, entretanto, buscar analisar com cuidado o equilíbrio necessário entre as duas opções que o Estado capitalista moderno teve ao longo do século XX e início do século XXI, no sentido de percebermos os limites e vantagens de cada modelo econômico proposto. A liberdade total para o mercado ou a total centralização do Estado para com a economia são questões que merecem sempre uma análise específica na sua discussão. SOBRE A DEMOCRACIA E SOCIEDADE CIVIL O cientista político americano Robert Dahl publicou inúmeros estudos sobre o tema da democracia e a participação da sociedade civil na consolidação do processo democrático. No livro Sobre a democracia, Dahl defende este sistema político como a melhor forma de governo. De acordo com o Robert Dahl (2001, p.73-74), eis algumas vantagens da democracia: •
ajuda a impedir o governo de autocratas cruéis e perversos;
• garante aos cidadãos uma série de direitos fundamentais que os sistemas não democráticos não proporcionam (nem podem proporcionar); • assegura aos cidadãos uma liberdade individual mais ampla que qualquer alternativa viável; •
ajuda a proteger os interesses fundamentais das pessoas;
• apenas um governo democrático pode proporcionar uma oportunidade máxima para os indivíduos exercitarem a liberdade de autodeterminação – ou seja: viverem sob leis de sua própria escolha; • somente um governo democrático pode proporcionar uma oportunidade máxima do exercício da responsabilidade moral; • promove o desenvolvimento humano mais plenamente que qualquer alternativa viável; •
apenas um governo democrático pode promover um grau relaUnidade 12. O Estado, Sociedade Civil e Democracia.
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tivamente alto de igualdade política; • as modernas democracias representativas não lutam umas contra as outras; • os países com governos democráticos tendem a ser mais prósperos que os países com governos não democráticos. As ideias de Dahl defendem a democracia como uma forma de governo que deve ser buscada por toda a população, que, por sua vez, deve ter uma consciência cívica4 para exigir sempre seus direitos e votar de maneira adequada.
Há muitos sites que buscam defender a democracia e a participação consciente da sociedade civil na escolha de seus representantes político, bem como no acompanhamento de suas atividades.
Veja a seguir alguns destes sites:
• Movimento Voto Consciente:<http://www.votoconsciente. org.br/>. Acesso em 30 jun. 2016. • Portal da Transparência:<http://www.portaltransparencia.gov. br/>. Acesso em 30 jun. 2016. • Consciência Política:<http://www.portalconscienciapolitica. com.br/>. Acesso em 30 jun. 2016. • Acompanhando a atuação dos políticos brasileiros: <http:// www.excelencias.org.br/> e <http://www.politicos.org.br/>. Acesso em 30 jun. 2016.
Entre outros sites.
Você também pode fazer parte divulgando e acompanhando as
4 Consciência cívica: que respeita o interesse público, os valores de uma sociedade, as suas instituições e as responsabilidades e os deveres do cidadão (ex.: comportamento cívico). Fonte: Dicionário Priberam. Disponível em: <https://www.priberam.pt/dlpo/c%C3%ADvica>. Acesso em 30 jun. 2016.
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ações de transparência pública e dos representantes políticos de sua cidade. Com isto, a democracia no Brasil vai se tornando mais concreta e em benefício de todos. LISTA DE IMAGENS Fig.01: http://pt.wikipedia.org/ BIBLIOGRAFIA ARAÚJO, Sílvia Maria de. Sociologia: volume único: ensino médio. Silvia Maria de Araújo, Maria Aparecida Bridi, Benilde Lenzi Motim. São Paulo: Scipione, 2013. COSTA, Cristina. Sociologia: introdução à ciência da sociedade. 2ª.ed. São Paulo: Moderna, 1997. DAHL, Robert A. Sobre a Democracia. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2001. MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe. Disponível em: <http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=24134>. Acesso em 30 jun.2016.
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