UNIDADE
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INSTITUIÇÕES RELACIONADAS À EAD
CENÁRIOS E MODALIDADES DE EAD
EXCELÊNCIA EM EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
INSTITUIÇÕES RELACIONADAS À EAD Já vimos, na unidade anterior, as leis que regulamentam a Educação à Distância e que estão relacionadas com o MEC, no entanto, torna-se importante conhecer melhor este órgão. Vamos ver? Segundo o portal do MEC, este ministério é um órgão administrativo do Governo Federal e que é responsável pelos seguintes assuntos: 1. Política nacional de educação; 2. Educação infantil; 3. Educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar; 4. Avaliação, informação e pesquisa educacional; 5. Pesquisa e extensão universitária; 6. Magistério e 7. Assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes. Conhecendo melhor o surgimento e a história deste Ministério, ainda segundo o portal do MEC, ele surgiu em 1930, com a posse do Presidente Getúlio Vargas. No início se intitulava como “Ministério da Educação e Saúde Pública” e sua responsabilidade era pulverizada em responsabilidades de vários ministérios como a saúde, esporte, educação e meio ambiente. Até esta época, a educação era responsabilidade do Ministério da Justiça, pelo Departamento Nacional do Ensino.
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Mas, já em 1932, um grupo preocupado com a educação elaborou o que se chamava Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. Os principais representantes deste manifesto foram Fernando de Azevedo e Anísio Teixeira. Fernando de Azevedo foi um dos principais responsáveis pela reforma do ensino no Brasil, era sociólogo, formou-se em direito, psicologia e latim e fundou a Universidade Estatual de São Paulo, escreveu vários livros e foi Membro da Academia Brasileira de Letras. Anísio Teixeira foi o principal personagem na luta da educação para todos. Esta foi sua grande luta: democratizar a educação em todo País. Formou-se em Direito e Pedagogia. Assumiu cargos públicos, ganhou prêmios na área da Educação. Foi Secretário da Educação do Rio de Janeiro, quando integrou o ensino desde os primeiros anos até a universidade. Criou a Universidade do Distrito Federal no Rio de Janeiro. Foi Conselheiro da UNESCO, Secretário Geral da CAPES (Campanha de Aperfeiçoamento do Ensino Superior). Sofreu muitas repressões do governo e antes de morrer, sua luta era de formar uma escola única, pública, obrigatória e gratuita. Em 1934, a Educação em nosso País, passou a ser vista como um direito de todos, a qual seria responsabilidade da família e do poder público. A partir desta data, o Brasil começou a implantar as bases da educação nacional. Mas, foi só em 1953 que surgiu o Ministério da Educação e Cultura (MEC), o qual se chamava Ministério da Educação e Saúde. Até 1960, o sistema educacional era centralizado e seguido pelos estados e municípios do Brasil. Mas em 1961, com a aprovação da LDB (Leis de Diretrizes e Bases da Educação), os estados e os municípios tornaram-se mais autônomos, o que descentralizou um pouco mais o MEC. Dentre muitas conquistas do MEC para o ensino brasileiro, segundo ainda, o portal do MEC, a reforma de 1968 foi um marco para as universidades, onde, por meio da LDB, assegurou-se mais autonomia às universidades em questões didáticas, de pesquisas científicas, disciplinar, administrativa e financeiras. Neste momento, formou-se um modelo único para as universidades públicas e privadas. Na década de 70, o ensino passa a ser obrigatório dos sete aos 14 anos, um currículo comum para o Ensino Fundamental, mas respeitando as particularidades das regiões do país. Unidade 06. Instituições Relacionadas à EAD EXCELÊNCIA EM EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
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Em 1992 o MEC passou a ser Ministério da Educação e do Desporto, e só em 1995, o MEC passa a ser responsável apenas pela educação. Esta é a história do MEC, na qual, em 80 anos de luta e conquistas para melhorar a qualidade do ensino brasileiro, em 2007, com o lançamento do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) promove uma visão sistêmica da educação e investe na educação profissional e na educação superior. É claro que a história não acabou por aqui, muitas serão as conquistas que, com certeza, necessitam da nossa contribuição e participação. Como vimos na Unidade anterior, a Lei 9.394 da LDB, também chamada de Lei Darci Ribeiro, em 1996, propicia o ensino na modalidade à distância. Vamos saber melhor quem foi Darci Ribeiro? Formou-se em Sociologia e Política. Trabalhou para o Serviço de Proteção aos Índios, autores de vários livros sobre a causa indigenista. Lecionou antropologia na Universidade do Brasil, no Rio de Janeiro. Na década de 60, trabalhou com Anísio Teixeira no MEC, defendendo a escola pública. Foi ministro da Educação, em 1961. Foi exilado durante o Golpe Militar. Dedicou-se muito à educação pública, foi vice-governador do Rio de Janeiro. Organizou, em seus últimos anos de vida, a Fundação Darcy Ribeiro
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Segundo o site da FUNDAR (Fundação Darcy Ribeiro), disponível no site < http://www.fundar.org.br/>, criada em 1996, a Fundação é: “uma instituição cultural, de pesquisa e desenvolvimento científico, autossustentável, com personalidade jurídica de direito privado e sem fins lucrativos”.
Segundo o Portal do MEC, conforme a LDB, todas as instituições que se interessam em oferecer cursos a distância necessitam credenciamento específico da União. As Instituições de Ensino Superior (IES), sejam Universidades ou Centro Universitários que já são credenciados para cursos a distância, podem criar novos cursos superiores sem necessidade de autorização do MEC, estando submetidos apenas aos processos de reconhecimento. (Conforme o Parecer CES/ CNE n. 301/2003) Algumas informações são bem importantes para quem deseja entender melhor da EaD no Brasil, eis as essenciais: • Portaria MEC nº 4.059/04, que trata da oferta de 20% da carga horária dos cursos superiores na modalidade semipresencial: 1. Para fins desta Portaria, caracteriza-se a modalidade semipresencial como quaisquer atividades didáticas, módulos ou unidades de ensino-aprendizagem centrados na autoaprendizagem e com a mediação de recursos didáticos organizados em diferentes suportes de informação que utilizem tecnologias de comunicação remota. 2. Poderão ser ofertadas as disciplinas referidas no caput, integral ou parcialmente, desde que esta oferta não ultrapasse 20 % (vinte por cento) da carga horária total do curso. § 3o. As avaliações das disciplinas ofertadas na modalidade referida no caput serão presenciais. Mais informações podem ser vistas no site do MEC, disponível em: <http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/nova/ acs_portaria4059.pdf>.
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Outro documento muito importante é o Relatório da Comissão de EaD Documento de Recomendações: Ações Estratégias em Educação a Distância em Âmbito Nacional. Dentre muitos aspectos relevantes que o grupo de trabalho apresentou, vamos destacar alguns. • O sentido de uma lei, nesta área educativa, é mais de apontar direções, alargar a visão e estimular novas ações dentro de diretrizes e princípios de qualidade e democracia e não o de buscar armadilhas para capturar os procedimentos discrepantes ou de má fé. • Sendo assim, a lei deve regular a educação, indicando a forma de acompanhamento e prestação de contas à sociedade de sua qualidade e de sua capacidade democrática de estimular e viabilizar o acesso às tecnologias digitais. • A falta de clareza do que significa EAD. Frequentemente, esta é confundida com uma forma massificante de ensino para aprendizagem individual, ou como forma de aumentar lucros de empresas ditas educacionais. • O alheamento das instituições de ensino público (federal, estadual e municipal) em relação à EAD e à participação em práticas educativas em pesquisas e atividades docentes com qualidade cultural e pedagógica. • Omissão do Estado no que diz respeito à regulamentação da área que, sendo educativa e formadora de cultura, é espaço público de concessão e, como tal, deve ser orientado por políticas e legislação pertinentes de cunho democrático.
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POLÍTICAS E LEGISLAÇÃO 1. É responsabilidade social do governo estimular a adoção de modelos e tecnologias educacionais modernas que contribuam para atender às demandas crescentes por uma equalização de oportunidades de acesso à educação e democratização do conhecimento. 2. A Lei de Diretrizes e Bases dá um tratamento diferenciado aos diferentes Sistemas de Ensino. 3. A tradição brasileira é de regulamentação por níveis de ensino. 4. As diferenciações entre a educação presencial e a educação a distância são mais de cunho tecnológico e de meios do que propriamente de fundamentos e objetivos. 5. Há necessidade de se prever a migração de estudantes entre as modalidades. 6. A qualidade educacional de um programa de EAD: a. requer compromisso do educador e da IES; b. deve ser entendida como aquela que viabiliza aprendizagem/ensino significativos; c. deve ser comprometida com a busca de solução dos problemas da sociedade, divulgação dos seus produtos e construção do conhecimento a partir dos serviços prestados à sociedade. Propomos que a regulamentação da Educação a Distância leve em conta os princípios dispostos a seguir. 1. Garanta os princípios de uma educação de qualidade para todos e se realize a expansão da Educação a Distância de forma democrática, com produção científica de conhecimento sobre seus processos e resultados e com divulgação de suas conquistas. 2. Siga normas jurídicas específicas para cada nível de ensino. 3. Trate a Educação a Distância e a Educação Presencial de forma equânime: iguais onde são iguais e desiguais onde são desiguais. 4. Procurar contemplar os mecanismos de tratamento diferenciado
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quanto aos custos de transmissão previstos no Art. 80, parágrafo 4º da LDB. 5. Elaborar regras mais claras no tocante às relações trabalhistas dos profissionais de educação que atuam em programas de EAD. Esta e outras informações podem ser vistas no site do MEC, pelo endereço: < http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/acoes-estrategicas-ead.pdf>. Outra Instituição que está intimamente engajada com a Educação a Distância é a ABED (Associação Brasileira de Educação a Distância). Segundo o site da ABED (disponível em: <http://www.abed.org. br/site/pt/institucional/quem_somos/>) a Associação é uma sociedade com interesse essencialmente científico, criada em 1995 por um grupo de educadores e que tem por objetivos: • estimular a prática e o desenvolvimento de projetos em educação a distância em todas as suas formas; • incentivar a prática da mais alta qualidade de serviços para alunos, professores, instituições e empresas que utilizam a educação a distância; • apoiar a “indústria do conhecimento” do país procurando reduzir as desigualdades causadas pelo isolamento e pela distância dos grandes centros urbanos; • promover o aproveitamento de “mídias” diferentes na realização de educação a distância; • fomentar o espírito de abertura, de criatividade, inovação, de credibilidade e de experimentação na prática da educação a distância. A ABED promove muitos eventos, palestras, encontros onde tem como objetivo principal debater, conhecer melhor e promover a educação a distância em nossa sociedade.
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O vídeo indicado desta unidade é uma excelente entrevista realizada com o presidente da ABED, Frederic Litto, o qual nos traz uma visão holística da educação e a importância das quebras de paradigmas para receber a EaD no nosso dia a dia. A entrevista pode ser vista pelo site da Revista Escola, pelo endereço: < http://revistaescola.abril.com.br/formacao/ fredric-litto-educacao-distancia-511773.shtml>.
Para você compreender melhor a Educação a Distância, indicamos nesta Unidade a leitura de um texto muito interessante, contido no site da ABED http://www.abed.org. br/arquivos/Modos_de_implantacao_EAD_Ymiracy_Polak.pdf, o qual explica os principais modos de implantação da EaD.
LISTA DE IMAGENS Fig.01: (Darcy Ribeiro) http://tvescola.mec.gov.br/ Fig.02: http://br.freepik.com/
GLÓSSÁRIO 1.
Visão Sistêmica:
Consiste na compreensão do todo a partir de uma análise global das partes e da interação entre estas. (Fonte: http://marketingfuturo.com/o-que-e-visao-sistemica-conceito-e-definicao-de-visao-sistemica/) Unidade 06. Instituições Relacionadas à EAD EXCELÊNCIA EM EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
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Caput:
No meio jurídico, o termo designa a parte inicial, o título ou cabeçalho do artigo de lei ou regulamento. Quando o artigo inclui parágrafos (§), itens ou alíneas, é uma forma de referir somente à ideia principal do artigo isolando os outros elementos que o constituem. (Fonte: http://www.significados.com.br/caput/)
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABED. Disponível em: http://www.abed.org.br/site/pt/institucional/ quem_somos/. Acesso em: 14 out. 2015. Anísio Teixeira. Disponível em: http://educacao.uol.com.br/biografias/anisio-teixeira.htm. Acesso em 12 out, 2015. As vantagens da Educação a Distância. Disponível em: https://www. youtube.com/watch?v=aMZGga8EWB4. Acesso em: 14 out, 2015. Caput. Disponível em: http://www.significados.com.br/caput/. Acesso em: 14 out, 2015. Darcy Ribeiro. Disponível em: http://educacao.uol.com.br/biografias/darcy-ribeiro.htm. Acesso em 12 out, 2015. Fernando de Azevedo. Disponível em: http://www.brasilescola.com/ biografia/fernando-de-azevedo.htm. Acesso em: 12 out, 2015. Fundação Darcy Ribeiro. Disponível em: http://www.fundar.org.br/ controller.php?pagina=17. Acesso em 12 out, 2015. História do MEC. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/institucional/historia. Acesso em: 12 out, 2015. Porta do MEC. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/nova/acs_portaria4059.pdf. Acesso em: 12 out, 2015. Relatório da Comissão de EaD Documento de Recomendações:
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Ações Estratégias em Educação a Distância em Âmbito Nacional. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/acoes-estrategicas-ead.pdf. Acesso em: 14 out, 2015. Visão Sistêmica. Disponível em: http://marketingfuturo.com/o-que -e-visao-sistemica-conceito-e-definicao-de-visao-sistemica/. Acesso em: 14 out, 2015.
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