cidade; natureza - dicotomia ilhoa | vol. I by Maurício Storchi

cidade; natureza dicotomia ilhoa

cidade; natureza. dicotomia ilhoa

vol. I

Maurício Storchi Orientação de Eduardo Westphal

Universidade Federal de Santa Catarina Arquitetura e Urbanismo Trabalho de Conclusão de Curso Florianópolis | 2019

Agradecimentos À Florianópolis, que antes um sonho, hoje mais que uma realidade. Ilha que me acolheu e que hoje chamo de casa, agradeço a tudo que aqui comecei, criei, vivi e ressignifiquei. Meu marco zero. Aos meus pais, Eliane e Ricardo, pelos diversos tipos de amor e suas manifestações. Obrigado por serem vocês e por todas as doações e trocas que posso desfrutar. À minha mãe, obrigado pela sensibilidade, obrigado por ser a primeira feminista que conheci, obrigado pela força, pelo abraço. Ao meu pai, obrigado pelo sonho, pelos ensinamentos, e pela garra de toda a tua luta. Vocês são a maior inspiração de força e superação que tenho, por enfrentarem os desafios de uma sociedade patriarcal, machista e homofóbica. Obrigado pela base e estímulo. O Maurício de hoje é fruto de todas as suas doações e ensinamentos, e ele transborda de orgulho de vocês. Aos meus tios, Karine e Alexandre, por me acompanhem durante as etapas da minha vida e serem inspiração. À Jureni e José, meus avós, pela infância, pelos cafés, bolos, almoços e casa. Aos meus nonos, pela trajetória de vida, os muitos tios e diversos primos. Ao Rodrigo, pela vivência e doação. Agradeço à universidade pública, gratuita e de qualidade - Universidade Federal de Santa Catarina - por ter me constituído como cidadão, por ter sido responsável pelo palco de inúmeras vivências, as quais formaram meu caráter, meu senso crítico, proporcionando-me afetos e experiências ímpares, as quais sou imensamente grato.

Agradeço ao programa Ciências Sem Fronteiras, do Governo Federal (gestão 20142016), por me oportunizar descobrir o mundo e expandir horizontes. Agradeço ao Institute of Housing and Urban Development Student da Erasmus University Rotterdam, por complementar ferramentas essenciais na minha formação profissional e acadêmica. Aos 39 de Rotterdam e agregados. Vocês me mostraram novas formas de tempo em uma outra vida. Vocês estão neste trabalho, além de me acompanharem diariamente em ensinamentos de vida. Ao West Side, obrigado pela utopia. Ao Programa de Educação Tutorial - PET\ARQ\UFSC, pelo estímulo, convivência aprendizado. Aos petianos, obrigado por compartilharem tanto e serem mais que um grupo de pesquisa, ensino e extensão. Ao Der Vater, obrigado por serem o início e motivação da minha história em Floripa, muito antes do vestibular. À Cande, a Ju a Re e a Ma, por serem o quarteto de afeto, carinho e amor desde a primeira fase e de agora em diante, pra vida. À La Rebuplica, com Bri e Cande, por todo ovo, macarrão, litrão e iogurte. À Ficher, Marianna, e Marina por todos os dias de sol na praia. A Mafer e Thierry, pelo rolê infinito. À Yas, por todas as referências. À Rebs, por todo abacate e vinho. Ao swing maneiro e breakfast por toda a vida noturna florianopolitana. À Thay, pelo seu coração e altruísmo. Ao Deco, pela calmaria de ver o lado leve da vida. Pelo crescimento recíproco e pela resiliência. Pelo amor. Por todos os amigos, parentes, conhecidos e seres vivos que me complementaram na trajetória até aqui. Sou grato por todas as experiências, abraços, lágrimas e risadas. Aos meus professores, por desempenharem um papel tão nobre e tão necessário à sociedade brasileira. Por me tornarem um eterno curioso. Obrigado pelo incentivo. Eduardo, professor e orientador, agradeço por me acompanhar nestes últimos meses. Sua paciência, moral, profissionalismo e repertório são contagiantes, sou extremamente grato por todas as trocas. À minha bicicleta, por ser minha parceira e me dar a liberdade de perambular pela terras baixas ou pela ilha. À Arq, minha segunda casa, que sempre será um grande repositório de valores da minha memória.

Sumário

Inquietações Introdução

10 12

Apresentação Objetivos

12 13

Estruturação

Objetivo geral Objetivos específicos

Considerações preliminares

13 13

A Ilha de Santa Catarina - caracterização e compreensões históricas 16 Caracterização Histórico de ocupação humana

16 17

O distrito e a relação tênue entre cidade e natureza Recorte Sul

20 29

Recorte Entorno

A Pedreira

Conclusões e identificação de tendências

Síntese

As condicionantes da polêmica Medidas mitigatórias Situação Legal Atual A visão comunitária

Uma visão - construíndo objetivos Justificativas - conceituação

Tempo, memória, lugar e paisagem Espaço público como catalisador de identidades e pertencimento Território educativo

42 76 79 90 93 94

104 104

104 107 110

Interstício - Estudos de Caso Estudo de Caso - Emscher Park Estudo de Caso: Centro Educacional Unificado - CEUs Estudo de Caso - Parque da Juventude Estudo de Caso - Arena do Morro

Síntese

Estruturando objetivos, delimitando diretrizes

114 114 120 124 130

134

136

A área de intervenção A rede - O Território Educativo do Rio Tavares

137 140

Programa de Necessidades O terreno

148 150

Diretrizes de Projeto

155

1 - Definição do distrito de atuação 2 - Levantamento das escolas 3. Definição da escola central e dos raios de atuação (zonas de influência) Legislação, oferta de equipamentos e preexistências internas Condicionantes de projeto

Referências e listagens Referências bibliográficas

Apêndice

141 141 145 150 152

158 158

166

Inquietações

Há algo que me incomoda na cidade. Há algo que não me parece natural, ou no mínimo, desequilibrado. Parece que alguma coisa passou despercebida e foi esquecida ao longo do seu processo de construção dinâmico, contínuo e sobreposto. Trata-se de um esquecimento do ambiente natural precedente ou remanescente, ao me ver, estrutura-se em um dos cernes de diversas patologias urbanas atuais. A cidade sempre foi um corpo artificial pra mim. Lembro-me de pequeno sentir uma grande sensação de liberdade quando me distanciava da urbanidade para imergir na natureza, em florestas, em rios, em praias e morros. Este era meu sentimento como pequeno morador de uma cidade de médio porte do interior gaúcho. Nesta relação ambígua, conheci a cidade ilhada, cercada por água dentro e fora, enquadrada por morros cobertos de matas virgens, que às vezes era cidade e às vezes era natureza. Florianópolis, então, com sua ambivalência entre o ambiente antrópico e natural, despertou minha atenção. Então, anos depois, a imagem da cidade natureza da Ilha de Santa Catarina virou não apenas refúgio; mas moradia, onde passei a vivenciar o cotidiano de uma cidade conflituosa com seu exuberante meio natural. As lembranças infantis da paisagem desta cidade foram consubstancializadas com as visões e estudos de um jovem estudante de arquitetura e urbanismo. As inquietações passadas tornaram-se interesse e questionamento acadêmico: a arquitetura e urbanismo materializam, planejam e estudam o espaço construído pela ação antrópica. Para esta construção, o ambiente natural preexistente é

transformado, criando os espaços essencialmente humanos, frutos do nosso processo intelectual, cultural e tecnológico de transformação. Entretanto, a cidade como obra máxima e contínua do homem distancia-se bruscamente de suas preexistências, sendo essencialmente um desequilíbrio ao meio natural. Desequilíbrio este traduzido nos atuais e diversos conflitos urbanos frutos do intrínseco jogo de interesses entre uma infinidade de atores. Neste universo de conflitos, as relações entre cidade e natureza me fazem refletir e apresentaram-se sempre enfáticas no estudo de arquiteturas e urbanidades. As cidades brasileiras, construídas a ausências de gestões públicas adequadas, manipuladas pelos interesses privados e individualizados, constroem um panorama urbano trágico. Os remanescentes naturais, alguns ainda salvaguardados de certas ganâncias, constituem predominâncias mais públicas e equilibradas, sendo um grande respiro em meio ao frenesi da urbe. Sendo assim, as noções de liberdade e qualidade de vida, ficaram em mim associadas a um sentimento de “anti-urbano”, segregando natureza e cidade. Sentimento este que não é apenas fruto da minha subjetividade; mas sim uma realidade na situação urbana brasileira. Paradoxalmente, ao mesmo tempo que busca-se a natureza, refutando as cidades, somos em grande parte completamente dependente de todas as redes, fluxos e trocas que a densificação humana em aglomerados urbanos proporciona. A segregação da cidade com a natureza se expressou como o esquecimento que sentia ao ver as cidades negando seu ambiente natural preexiste, hoje tão distante de realidades urbanas. Produz-se cidades e arquiteturas distantes da natureza. Mesmo em Florianópolis, a natureza no meio urbano faz parte do plano de fundo da paisagem, não sendo valorizada e vivenciada diretamente no cotidiano dos espaços tidos como urbanizados.

Introdução

Apresentação As inquietações acima abordadas e amadurecidas principalmente na academia, tomam corpo neste Trabalho de Conclusão de Curso, elucidando que a coexistência natural no meio urbano é essencial para a qualidade de vida de seus moradores, conservação de recursos essenciais à vida humana e a biodiversidade de territórios, preservação de contextos históricos e culturais da ocupação humana bem como práticas e vivências tradicionais que dão caráter e identidade aos lugares, enaltecendo as noções de público frente a cidades privatizadas. Para tal, toma-se como objeto de estudo a pedreira do Rio Tavares, conhecida como Pedrita que há 46 anos explora uma jazida mineral às margens do Parque Municipal do Maciço da Costeira, no distrito do Campeche, no sul da Ilha de Santa Catarina. As motivações para a escolha do sítio e suas problemáticas se deu a partir da polêmica instaurada no início de 2018 entre a Pedrita Planejamento e Construção Ltda. e comunidade local, frente a possibilidade de expansão e continuidade do empreendimento. O mesmo é alvo de críticas por parte da comunidade do Rio Tavares pelo seu alto impacto de vizinhança que há mais de quatro décadas assola a comunidade, além dos elevados riscos à biodiversidade e riqueza ambiental da região. Tem-se um acirrado jogo de interesses envolvendo agentes públicos, privados e comunidade local, em uma região em processo de transformação urbana. Transformação esta que apresenta negligência de fiscalização e efetivo cumprimento de legislações

urbanísticas, planejamentos de grande escala que desconsideram peculiaridades do território e lugar, apresentando riscos de grandes perdas ambientais, sociais e identitárias, em um bairro desprovido de uma oferta significativa de espaços e equipamentos públicos comunitários que atenda a região como um todo. Com este trabalho, busca-se uma reflexão acerca de possibilidades frente ao conflito urbano entorno à Pedrita, contribuindo com a comunidade local e a devida provisão de soluções e proposições para a problemática. O conteúdo apresentado neste caderno abrange o levantamento de dados, análises e reflexões que embasam o processo de projeto e seu produto final.

Objetivos Objetivo geral Desenvolver uma proposta de novo uso para o terreno da pedreira Pedrita, no bairro do Rio Tavares, criando um núcleo de congregação social, em contato direto com o ambiente natural existente.

Objetivos específicos • • •

Atender à demanda do bairro por espaços e equipamentos públicos de educação, cultura, lazer e esporte, modificando o caráter extrativista de alto impacto ambiental e de vizinhança do terreno; Articular a proposta com demais equipamentos públicos existentes, nas escalas de bairro e distrito; Valorizar o potencial paisagístico da pedreira, assumindo-a como parte da memória do bairro e da cidade.

Estruturação Este trabalho estrutura-se em quatro etapas principais: a primeira delas consiste em entender precedentes da problemática atual do recorte de estudo, buscando sua contextualização no âmbito dos processos de urbanização da Ilha de Santa Catarina, com enfoque para o sul da Ilha. Em um segundo momento, alicerçado pela leitura histórica, tem-se um diagnóstico abrangente da maior a menor escala, buscando uma aproximação à realidade local, identificando vetores, demandas, possibilidades e tendências envolvendo a região de entorno da pedreira Pedrita.

A partir das análises do diagnóstico, constrói-se conceitos para elaborar uma visão acerca da problemática, baseando as diretrizes para direcionar um olhar aproximado para o microterritório. Aproxima-se, assim, das relações internas e de entorno imediato ao terreno, as quais irão estruturar a proposta final de projeto.

Considerações preliminares

A Ilha de Santa Catarina caracterização e compreensões históricas Caracterização Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina, localiza-se ao sul do Brasil, no centro do litoral catarinense. O município possui população de 477.798 habitantes (IBGE, 2016) e área de 439 km², compreendidos na Ilha de Santa Catarina e 12km² de porção continental, banhadas pelo Oceano Atlântico e separadas por duas grandes baías de águas calmas entre a Ilha e o Continente, uma ao norte e outra ao sul (IPUF,2002). A porção insular do município, a Ilha de Santa Catarina, possui ambiente natural bastante diversificado, resultante do contraste entre planícies e dois grandes maciços montanhosos de encostas verdes. Além disso, mangues, lagoas, dunas e uma dezenas de praias, compostas por enseadas, costões, promontórios e restingas caracterizam a paisagem da cidade. Diferente de outras capitais brasileiras, Florianópolis possui população relativamente reduzida e paisagem urbana dispersa permeada pela forte presença natural dentro e entre seus bairros. Estas características se unem ao fato da cidade não ser industrializada, tendo no setor de serviços, tecnologia e turismo, as faces mais dinâmicas de sua economia (IPUF, 2002).

SANTA CATARINA

ILHA DE SANTA CATARINA FLORIANÓPOLIS

PEDREIRA PEDRITA BAIRRO DO RIO TAVARES

Figura 01 - Localização da área de estudo.

Histórico de ocupação humana Os primeiros indícios de presença humana na Ilha são relacionados aos sítios arqueológicos dos sambaquis e às oficinas líticas distribuídas em vários pontos do território, onde se pode encontrar sinais da prática do polimento de pedra e trabalhos artísticos. Posteriormente, a passagem de europeus coincide com a presença de índios carijós nas terras insulares, os quais em 1600 já não a habitavam, tendo deixado o território em uma ação não violenta (BERGER, 1990). Após a chegada de europeus ao Brasil, a posição geográfica da Ilha, em meio à rota entre Rio de Janeiro e Colônia do Sacramento, sendo o último porto natural e seguro dessa rota, a tornou ponto estratégico de apoio aos navios de diversas origens que pela região passavam, sendo, por este motivo, alvo de disputas entre as coroas portuguesa e espanhola nos séculos que sucederam o descobrimento do Brasil em 1500. Em meados do século XVII, o vicentista Francisco Dias Velho iniciou o processo de ocupação das terras vinculadas à iniciativa portuguesa de povoamento da região sul do território da Colônia, fundando-se, em 1662, o povoado de Nossa Senhora do Desterro. O marco inicial do povoado é a construção de uma Capela, localizada a uma colina próxima às águas da baía sul, onde hoje se encontra a Catedral Metropolitana de Florianópolis. A capela e todo o espaço conformado entre edificação e o mar serviu como matriz fundacional e conformadora do desenvolvimento da localidade. Mesmo com a elevação do povoado à Vila de Desterro, o desenvolvimento demonstrouse bastante lento, restringindo-se praticamente a apenas as imediações fundacionais do povoado e algumas outras ocupações pontuais dispersas pelo interior, até o século XVIII. O acirramento de conflitos de caráter territorial entre as coroas portuguesa e espanhola

pelo domínio da Colônia do Sacramento e acesso ao Rio da Prata, bem como suas rotas de acesso marítimo, motiva os portugueses a consolidar seu domínio sobre a Ilha de Santa Catarina. Como consequência, é fundada em 1738 a Capitania de Santa Catarina, tendo como capital a Vila do Desterro sob o comando do Brigadeiro José da Silva Paes. Silva Paes foi responsável por uma série de ações importantes ao desenvolvimento e povoamento da cidade como a construção das fortalezas de defesa militar da ilha, a Casa de Governo e a reforma da Capela no centro fundacional, dentre outros. Com a construção das fortalezas e os crescentes assentamentos humanos da ilha, redes de comunicação tanto terrestres como marítimas foram demandadas, criando as trilhas e caminhos que ligavam os povoados entre si e, mais tarde, se transformariam nas primeiras ruas. Estas vias eram utilizadas também para escoar a produção para o porto junto ao centro fundacional e estabelecer as trocas de insumos entre os assentamentos (IPUF, 2002). Como medida de efetivação da posse do território e parte do projeto expansionista colonial de Portugal sobre as terras meridionais, tem-se a imigração de povos oriundos do Arquipélago de Açores, efetivando o processo de formação socioespacial no litoral catarinense, bem como na Ilha em meados do século XVIII. Das diversas consequências culturais e sociais que estes imigrantes trouxeram para Florianópolis, a dinâmica de ocupação espacial e sua relação com o ambiente natural pode ser destacada como uma das mais marcantes, mostrando permanências até os dias de hoje. A agricultura ocupou com caráter intensivo o território interior insular, alterando extensas áreas nativas, necessárias à implantação agrícola (REIS, 2012). Estas comunidades também eram caracterizadas por uma economia de autossuficiência através da pequena produção agropecuária e pesca artesanal em contraste com a população habitante do centro fundacional, caracterizada por funcionários, administradores, militares e comerciantes (REIS, 2012). As populações mais antigas desses núcleos ainda conservam hábitos e tradições herdados da cultura açoriana, expressos na culinária, religiosidade, artesanatos e festas populares, bem como na arquitetura e traçado urbano dos povoamentos (VEIGA, 2004). O Centro fundacional de Florianópolis também abrigava o Porto do Desterro, onde a produção agrícola insular e dos povoados continentais banhados pelas baías norte e sul, era escoada. O porto centralizou a exportação de grande parte dos insumos produzidos na região, além de ser parada de abastecimento dos navios que navegavam pelas rotas do sul. O transporte marítimo, fluvial e as predileções por localidades adequadas à instalação de portos, até as primeiras décadas do século XX, contribuíram para definir as ocupações humanas na Ilha e suas primeiras ações no ambiente natural, definindo as distâncias entre estes povoamentos. Esta estruturação espacial é sentida até hoje pela polinuclearidade dos bairros florianopolitanos, coexistindo com a presença de grandes vazios urbanos e extensas áreas de preservação permanente (SUGAI, 2012).

Figura 02 - Esquema de transporte e ocupação urbana no tempo.

As relações socioeconômicas e espaciais são completamente alteradas quando o transporte rodoviário começa a substituir o marítimo ( A ilha tem sua primeira conexão física com o continente com a abertura da ponte Hercílio Luz, em 1926, antes mesmo de dos povoados ilhéus estarem oficialmente conectados por vias rodoviárias (SUGAI, 2012). Gradativamente, o transporte marítimo perde espaço, aliado à decadência do porto de Florianópolis, o qual não conseguia mais receber embarcações modernas pelo seu baixo calado e progressivo assoreamento. As mudanças socioeconômicas, políticas, espaciais e tecnológicas passam, a partir do século XX, a trazer os efeitos modernizantes e impor uma nova organização dos espaços locais. (SUGAI, 2012). Esse processo se intensifica a partir da década de 70, com a construção da BR-101 e posterior construção da BR-282 que interliga a capital catarinense à rede urbana nacional, aumentando as classes médias urbanas e intensificando o turismo na Ilha, o qual se consolida na década de 1980 e 90 (REIS, 2012). O turismo é marcado pela sazonalidade dos meses de verão mas seu impacto é lido durante o ano todo em todo o território: “O desenvolvimento turístico da Ilha como um todo levou o modo de vida urbano e seus valores a praticamente todas as porções territoriais. O isolamento físico e a pequena produção agrícola e pesqueira que caracterizavam as localidades do interior da Ilha foram transformadas com

a construção de estradas e com a chegada de turistas e novos moradores permanentes. Os núcleos urbanos preexistentes se expandiram e se adensam, antigos assentamentos agrícolas e pesqueiros se transformaram em balneários ao mesmo tempo em que se criaram novas localidades.” (REIS, 2012. p. 47). O turismo desencadeia e consolida a decadência da atividade agrícola na ilha que desde a metade do século XX, com o fechamento do porto, esgotamento dos solos e pragas, levam os habitantes destas regiões a abandonarem as roças. Estas cedem espaço aos novos loteamentos turísticos e de expansão urbana. As relações espaciais e volumétricas da cidade são marcantes nas últimas décadas do século XX com a crescente atividade turística e a pressão do capital imobiliário, as quais modificam a paisagem da cidade, com urbanização acelerada, incremento do sistema viário e verticalização dos gabaritos (NÓR, 2010). Estas ações acarretam a perda sistemática dos referenciais urbanos que materializam sua história, bem como das belezas naturais que singularizam seu sítio, perdendo substancialmente relações com o patrimônio edificado e imaterial, transformando a paisagem natural, outrora dominante, hoje sucumbida a um novo panorama (ADAMS, 2004).

O distrito e a relação tênue entre cidade e natureza A área de estudo do terreno da pedreira Pedrita localiza-se no distrito do Campeche, no bairro do Rio Tavares. A pedreira explora, desde a década de 70, uma encosta do maciço da Costeira e encontra-se na já consolidada centralidade do bairro, tendo em seu entorno diversificado comércio local, concentrações habitacionais de diferentes tipologias e classes de renda, escolas públicas e ainda consideráveis áreas de lotes ociosos. O distrito, bem como a área de estudo, estão sobre uma vasta planície sedimentar, compreendida entre os dois grandes maciços da Ilha de Santa Catarina, o mar aberto e revolto do Oceano Atlântico e as águas calmas da Baía Sul, sendo seus limites a Lagoa da Conceição, Joaquina, Manguezal do Rio Tavares, Costeira do Pirajubaé, Tapera e Alto Ribeirão. Suas características morfológicas condicionam extensa área plana, propícia ao desenvolvimento urbano, porém extremamente frágil em quesitos ambientais. Possui uma série de ecossistemas diferentes como dunas, restinga, mata atlântica, lagoas e mangues, além de um superficial lençol freático. No decorrer do desenvolvimento urbano da planície do campeche, destacou-se, até grande parte do século XX, o caráter agrícola da área, marcado por plantações e criação de animais fortemente consolidado pelas tradições dos imigrantes açorianos. Esta região também foi marcada pelo relativo isolamento dos demais povoados da ilha, oriundo da desarticulação espacial entre os assentamentos humanos

dispersos no território insular, principalmente do Centro da cidade, que apresentava desenvolvimento muito mais acelerado em comparativo com os povoados interiores da Ilha (REIS, 2012). Porém, com a valorização dos balneários como áreas de lazer e qualidade de vida, as praias da ilha tornam-se não mais apenas áreas de trabalho da pesca ou de despejo de resíduos, mas sim locais de descanso, recreio e contemplação (FERREIRA, 1998). As primeiras praias a serem descobertas como áreas de lazer foram as praias próximas ao centro fundacional, em seguida, com a abertura da ponte Hercílio Luz, as praias continentais, e em um lento processo, as demais praias foram sendo utilizadas. O desenvolvimento urbano, antes da metade do século XX, toma os rumos do Norte da Ilha em virtude de suas praias de águas calmas e enseadas protegidas dos fortes ventos do sul e do mar aberto. A elite florianopolitana, no anseio da fuga do centro, direciona os interesses do desenvolvimento, tanto público como privados, rumo ao norte insular (SUGAI, 2012). A partir da década de 70, a atividade turística acelera-se na ilha, com a abertura da BR 101 ligando a cidade à malha viária nacional e a abertura e construção das rodovias estaduais SC 401, 402, 403 e 404 que conectaram diversos pontos da ilha, mas principalmente os balneários do Norte ao centro da cidade (REIS, 2012). É com o setor turístico que a cidade assume uma imagem publicitária de paraíso da qualidade de vida, uma capital que apresenta, além da infraestrutura urbana de serviços e equipamentos, a possibilidade de se ter campo e cidade, paisagens naturais e urbanas no cotidiano. Este fator levou densas levas migratórias de catarinenses do interior do estado, de brasileiros dos demais estados do sul e sudeste, bem como estrangeiros da região do Prata a escolherem Florianópolis como moradia. Diferente da porção norte, a região da sul da ilha revela um desenvolvimento mais tardio: suas praias de águas revoltas são menos atrativas, ganhando posterior valorização turística e imobiliária. “O norte da ilha tem uma dinâmica socioespacial de transformação bem mais intensa que o sul que preserva ainda muito de sua paisagem natural bem como da paisagem cultural criada pelo imigrante açoriano” (REIS, 2012, p.123) É visível, através dos mapas a seguir (1957, 1977, 1994, 2002, 2009, 2018), a disparidade entre o desenvolvimento urbano do Centro com a porção sul, a qual ainda mantém registros do passado rural. Em contraponto, atualmente, o Norte e o Centro da ilha estão se encaminhando para um relativo limite de exploração, tornando o sul a região insular com maior potencial de transformação, sendo alvo do desenvolvimento imobiliário, novos equipamentos e empreendimentos e de novas levas de moradores (BERETTA, 2018). Grandes áreas de seu território são reservas preservadas, fazendo com que o distrito como um todo apresente, ainda, matas e recursos naturais que fazem parte do

ITACORUBI

UFSC

CENTRO

UFSC

CENTRO

LAGOA DA CONCEIÇÃO

COSTEIRA

BAÍA SUL

COSTEIRA

BAÍA SUL

RIO TAVARES CARIANOS

CARIANOS

OCEANO ATLÂNTICO CAMPECHE

ALTO RIBEIRÃO

1957

1977

ITACORUBI

UFSC

CENTRO

UFSC

CENTRO

LAGOA DA CONCEIÇÃO

BAÍA SUL

COSTEIRA

BAÍA SUL

RIO TAVARES CARIANOS

CARIANOS

OCEANO ATLÂNTICO CAMPECHE

ALTO RIBEIRÃO

2002

ALTO RIBEIRÃO

2009

COSTEIRA

ITACORUBI

UFSC

CENTRO

LAGOA DA CONCEIÇÃO

COSTEIRA

BAÍA SUL

RIO TAVARES

RIO TAVARES CARIANOS

OCEANO ATLÂNTICO

OCEANO ATLÂNTICO CAMPECHE

CAMPECHE

ALTO RIBEIRÃO

1994

ITACORUBI

UFSC

CENTRO

LAGOA DA CONCEIÇÃO

BAÍA SUL

COSTEIRA

RIO TAVARES

RIO TAVARES CARIANOS

OCEANO ATLÂNTICO

OCEANO ATLÂNTICO CAMPECHE

CAMPECHE

ALTO RIBEIRÃO

2018

imaginário paisagístico da região. Esta paisagem, a presença da natureza na região e a ainda viva atmosfera rural, criam o ambiente peculiar da área de estudo. Contudo, esta mesma paisagem é tratada como mercadoria, um artifício publicitário do setor imobiliário na construção de novos empreendimentos na região. É importante enfatizar que grande parte das cidades brasileiras degradou seus recursos naturais em virtude do crescimento e expansão do seu tecido urbano, característica diferente de Florianópolis que ainda preserva grande parte de seus recursos naturais e paisagísticos. É por esta noção de escassez natural, tão presente em diversas cidades, que o capital imobiliário se utiliza para a comercialização de empreendimentos na região de estudo, agregando valor monetário às vendas, uma vez que as noções de natureza estão também ligadas à noções de qualidade de vida (HENRIQUE, 2009). Entretanto as pressões turísticas e migratórias que induzem a urbanização, citadas acima, impulsionam o capital imobiliário a se desenvolver na região, colocando em conflito e risco populações locais de baixa renda, paisagens naturais e recursos ambientais. “No caso de Florianópolis, parece haver uma valorização da natureza local como mercadoria, mas uma negação da cultura e costumes tradicionais, já que nem sempre atraem o público alvo destas novas edificações.” (BERETTA, 2018, p. 52) Com isso, a população local possui grande histórico de lutas e movimentos organizados de seus moradores a fim de barrar interesses imobiliários e dos setores públicos, clamando por maior participação popular, priorizando as vivências e características locais, fortemente ligadas à proteção ambiental deste frágil território. Essas mobilizações são resultado de uma mudança em relação ao que se entende sobre cidades. A ebulição de movimentos sociais de diferentes escalas e ideologias pressiona os estados, clamando por reformas políticas e maior participação no processo de tomada de decisão, ao mesmo tempo que proliferam novas formas de organização social e análise sobre o espaço da cidade e seu consumo (RAKODI, 2003). Não apenas na área de estudo, mas no distrito do Campeche, há diversos exemplos de resistência e luta, questionando o planejamento urbano para a área que desde o final da década de 60, apresenta diversos propostas para toda a planície. Estes planos objetivaram o direcionamento da expansão urbana de Florianópolis, onde a planície do distrito constituía uma alternativa (AMORA, 1996). São eles: Plano de Desenvolvimento da Área Metropolitana de Florianópolis (1969/1972) e Plano Diretor (1976); Plano Diretor dos Balneários e do Interior da Ilha de Santa Catarina (1985); Plano de Desenvolvimento do Campeche (1992) e mais recentemente o Plano Diretor de Florianópolis (2014) e o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis (2014). A crítica que se faz pertinente aos planos até 1992 é que todos mostram-se incapazes de estabelecer limites claros aos interesses privados como também não garantiram normas e ordenamentos territoriais para interesses públicos.

A deficiência dos diversos planos, assim como a falta ou mesmo conivência de fiscalização, permitiram a desordenação, até os dias atuais, dos desmembramentos dos antigos lotes agrícolas, criando uma malha viária inadequada e desintegrada. Além disso, diversas regiões de dunas, restingas, rios e córregos, mata atlântica e encostas foram invadidas e loteadas, alvo de um intenso processo de grilagem e ocupação. Como consequência, as áreas públicas foram se tornando cada vez mais restritas, limitando-se às ruas, de caixas exíguas e sem passeio. Os interesses individuais privados se sobrepuseram aos interesses coletivos, ocasionando um desequilíbrio entre as vidas de esfera pública e privada na construção do solo urbano da área de estudo (AMORA, 1996). Ademais, a produção social do espaço foi desconsiderada na concepção dos planos, negando em grande parte a construção do lugar pela população local. A realidade da participação popular, do distrito como um todo e os interesses desses cidadãos foram negligenciados (AMORA, 1996). Mesmo o Plano Diretor mais recente, de 2014, que em seu texto afirma um processo participativo na construção do espaço urbano, na prática, continua homogeneizando e desconsiderando diversas peculiaridades que qualificam e identificam o contexto das localidades. Esta realidade é muito comum no planejamento e projeto das cidades, que tradicionalmente têm sido configurados e tratados de cima para baixo, a partir de modelos idealizados distanciados da realidade (BATTY, 2006). Com isso, segundo Rizzo (2005, apud Beretta 2018), este modelo de planejamento e construção de planos não obterá sucesso até que haja a participação popular na construção da imagem da cidade, permitindo identidade entre comunidade e planejamento. Como resposta às diversas propostas dos órgãos de planejamento e a forte frente do capital imobiliário, a população do distrito é marcada por movimentos e organizações de caráter popular, na tentativa de questionar e barrar interesses diversos aos dos moradores locais. Em 1985 é criada a Associação do Surf do Campeche (ASC), de caráter ambientalista e organizada por surfistas locais e, na sequência, em 1987, funda-se a Associação de Moradores do Campeche (AMOCAM), com intuito de lutar pelo desenvolvimento do bairro com a preservação do meio ambiente local, trazendo à tona a discussão da apropriação dos espaços públicos de moradores nativos e dos novos moradores preocupados com os emergentes processos de urbanização. A AMOCAM organizou e representou a primeira grande frente de militância face aos planos urbanos supracitados, principalmente em oposição ao PDC (Plano de Desenvolvimento do Campeche) de 1992. O Plano, desenvolvido pela Prefeitura Municipal junto ao IPUF (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), apresentava caráter fortemente ligado à vocação turística e ao desenvolvimento da indústria de alta tecnologia no bairro, aliado a interesses de expansão imobiliária

privados, claramente satisfazendo interesses econômicos de parceiros políticos ou eleitores poderosos (TIRELLI, BURGOS, BARBOSA, 2007). Os altos gabaritos, incremento de densidade e projeto viário intensivo, proposto pelo PCD, induzia consequências ambientais e socioculturais nesta porção do sul da Ilha. Diante deste panorama futuro, a população, através de reuniões, organizações e pressões ao setor público, demonstra sua crítica ao plano, encaminhada ao órgão de planejamento: “[...] a comunidade critica o sistema viário, que reforçava e estimulava as tendências ao transporte individual, e não priorizava o transporte coletivo, assim como também não zelava pela acessibilidade e segurança dos pedestres, ciclistas, cadeirantes, deficientes visuais. Além disso, elaborou-se uma lista contendo um conjunto de problemas no sul da Ilha: a inexistência de áreas públicas; a precariedade das estradas e ruas; a falta de fiscalização nas praias e parques; a segurança pública; a privatização da orla; a falta de planejamento na coleta e tratamento dos resíduos urbanos; o fechamento de acessos à praia; a falta de cemitério na região; a falta de vontade política em planejar e legalizar a área de população de baixa renda localizada no bairro Areias do Campeche (área desapropriada de inúmeras carências); a falta de saneamento básico; o desconhecimento do Plano Diretor por parte da população; a substituição de árvores nativas por exóticas; a localização problemática da empresa Pedrita e do Aeroporto; a falta de equipamentos públicos (creches, escolas, praças, parques, etc). Além dos problemas, os moradores indicaram a necessidade de preservar a faixa de dunas, morros, rios e a garantia da fiscalização; a intervenção popular no planejamento e preservação dos caminhos e construções históricas das comunidades tradicionais e sítios arqueológicos; [...] bem como um diagnóstico da capacidade de suporte para o desenvolvimento proposto; manutenção e preservação das praias e baías como espaço de atividade econômica pesqueira e de lazer.” (TIRELLI, BURGOS, BARBOSA, 2007, p.20). Através dos pontos elucidados no encaminhamento, revela-se o conhecimento dos moradores frente ao território onde habitam e sua iniciativa coletiva de solucionar problemas e garantir o universal acesso à cidade no bairro, em um processo de construção popular do espaço urbano, preservando-se os recursos naturais tão peculiares do sítio. Além disso, a própria população demonstra que o poder público não é o único responsável por processos degradativos da natureza mas sim o principal responsável por fiscalizar o cumprimento das leis ambientais, salvaguardando áreas preservadas e de interesse sociocultural e ambiental. Os embates entre atores do Executivo Municipal, poderes privados e população do distrito continuaram a se estender em virtude da não participação popular nos processos de tomada de decisão. Portanto, em 1997, é criado o Movimento Campeche Qualidade de Vida (MCQV) o qual articula diversos movimentos da região (Associações de Moradores, movimentos e entidades de bairro, ongs) atingidos principalmente pelo PDC.

“A trajetória bem sucedida do MCQV pode ser explicada pela capacidade de mobilização autônoma que as localidades adquiriram nas últimas décadas. Sua pauta voltada para os grandes problemas sócio-ambientais tocava no cotidiano da população, o que, somado à carência crônica de políticas públicas municipais, estaduais e federais, criou uma significativa disposição participativa.” (TIRELLI, BURGOS, BARBOSA, 2007, p.23). É com esse passado histórico de lutas e iniciativas populares que o distrito cresceu e até hoje apresenta surgimento e atuação de diversos grupos de moradores reivindicando direitos ou suprindo lacunas deixadas pelo poder público ou ameaçadas pelo poder privado. Atualmente, diversos tópicos levantados pelo encaminhamento da AMOCAM frente ao PDC continuam, infelizmente, sendo realidade no distrito, mesmo que o plano de 1992 não tenha entrado plenamente em vigor. Ademais, os planos seguintes mostram-se ainda distantes da população e continuam a não solucionar demandas da localidade. Através de um diagnóstico do panorama atual do distrito e do entorno da pedreira, fica evidente que muitas das demandas e problemas continuam os mesmos, trazendo à tona vetores de desenvolvimento urbano ainda divergentes de noções do coletivo que priorizem o espaço do público frente ao privado.

O panorama atual vetores, demandas e possibilidades

Para melhor compreender o contexto e características do objeto de estudo (o terreno da pedreira Pedrita), busca-se entender condicionantes urbanos e históricos a fim de gerar um panorama da problemática atual do entorno, levantando-se demandas, vetores e potencialidades. Com isso, trabalha-se com duas escalas: A primeira abrange a parcela sul da área central da Ilha (nomeado Recorte Sul), englobando trechos do Centro e dos bairros Saco dos Limões, Carvoeira, Pantanal, Itacorubi e Lagoa da Conceição e, ao sul dos mapas, delimitados pelo Alto do Ribeirão e sul do bairro do Campeche. Busca-se, nesta macro escala, a compreensão da inserção do terreno de estudo em Florianópolis, bem como sua acessibilidade e contexto. A segunda, abrange a escala de entorno imediato à pedreira (nomeado Recorte Entorno) sendo o recorte delimitado a partir de condicionantes físicas do próprio sítio, como a topografia e a Lagoa da Conceição, bem como a divisão adotada pelo IBGE no censo de 2010 dos setores censitários na região do bairro do Rio Tavares e entorno. Em um segundo momento, dá-se enfoque à Pedreira em si e à atual problemática frente ao conflito de interesses entre a empresa e a comunidade local, buscando compreender e justificar a pertinência deste estudo, aliado às análises precedentes.

Recorte Sul Os condicionantes analisados no Recorte Sul foram o sistema viário atual e projetado, a malha cicloviária atual e projetada, oferta de transporte público atual e proposto, projetos de melhoramento de vias, potencial de transformação do bairro através da análise da área dos lotes e AUEs. A partir do mapa de potencial de transformação da região, pode-se notar a presença de grandes lotes com mais de 5000 m², os quais apresentam potencial para grandes empreendimentos. Além disso, o Plano Diretor de Florianópolis de 2014 delimita quatro grandes porções de terra designadas como AUEs, as quais são “grandes áreas urbanizáveis a partir de projeto amplo, que reserva setor predominante para preservação ambiental e adensa a área remanescente, criando novas centralidades caracterizadas pela mescla de funções e espaços humanizados” (FLORIANÓPOLIS, 2014). Estas áreas demonstram o interesse público na região para a criação de novas centralidades e densificações, determinando claramente a possibilidade de transformação dos bairros do Alto do Ribeirão, Campeche e Rio Tavares. A malha viária atual do recorte é resultado do passado rural desta porção da ilha e o posterior parcelamento do solo na mudança do caráter rural para urbano, aliado à forte pressão turística de especulação imobiliária. São marcas do passado as antigas trilhas e vias de conexão com os demais povoados da ilha, que hoje são as principais ruas de acesso dos bairros sendo vias de trânsito rápido e intenso. Estas vias, em quase toda sua extensão, não possuem infraestrutura adequada para pedestres e ciclistas, calçadas qualificadas são quase inexistentes bem como ciclovias, tornando-se vias inseguras a modais não-motorizados e pedestres. As demais vias (arteriais e coletoras) apresentam fluxo intenso porém menor que as vias em vermelho, distribuindo os fluxos para dentro dos bairros. Poucas delas, da mesma forma, possuem tratamento adequado para pedestres e ciclistas, sendo algumas de caixas de rodagem exíguas, reforçando o caráter rodoviarista e o método desordenado de parcelamento do solo, demonstrando a falta de preocupação de atores, tanto públicos como privados, na acessibilidade universal pelo bairro. O sistema viário projetado, apresentado no mapa, foi desenvolvido com base no Plano Diretor de Florianópolis de 2014 e o PLAMUS (Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis) de 2015. Nesta projeção de novas vias, fica evidente uma intensa transformação na porção sudoeste do recorte, em virtude das obras viárias para o novo terminal do Aeroporto Hercílio Luz (privatizado em 2017) e da presença, ainda, de terras desocupadas, criando novas conexões entre o distrito do Campeche e do Ribeirão da Ilha, da mesma forma que possibilita a abertura de novas frentes ao capital imobiliário e transformações urbanas. Na porção nordeste e costeando toda a faixa de costa à leste do recorte, é apresentada como proposta especulativa da Prefeitura uma nova via panorâmica a qual permitirá nova conexão e diluição de fluxões, conectando a porção sul da Lagoa da Conceição, no Porto da Lagoa, até o bairro do Morro das Pedras, ao sul do Campeche. A via pode

sim criar uma alternativa ao trânsito intenso das vias principais, porém apresentase como um projeto questionável frente à dificuldade de execução, apresentando inúmeras barreiras como desapropriações em urbanizações consolidadas e construção em áreas de APP (Áreas de Preservação Permanente), como dunas e restingas. Sua abertura também abre frentes a novos investimentos privados muito próximos à áreas preservadas. Como novas propostas, também, há a mudança de caráter de algumas vias para sub coletoras (vias que atualmente não possuem nem calçamento ou dimensão de caixa de rodagem compatível para construção de calçadas), bem como a criação de novas vias dentro do recorte de entorno do terreno, ligando vias coletoras e criando conexões com a nova via panorâmica. O transporte público urbano de Florianópolis atual possui apenas o modal de ônibus, o qual, no recorte, apresenta linhas passando pelas vias principais e integrando-se às demais linhas e terminais pelo Terminal de Integração do Rio Tavares (TIRIO). Em frente ao terreno de estudo há um ponto de ônibus alimentado principalmente por linhas que conectam o TIRIO ao TILAG (Terminal de Integração da Lagoa). Uma característica importante a se ressaltar é que nenhum dos terminais possui infraestrutura satisfatória para bicicletas (paraciclos) que permitam a troca de modais. De acordo com projeto proposto pelo PLAMUS (LOGITEC, 2015) o sistema de BRT a ser implementado em Florianópolis teria uma de suas linhas ligadas até o novo terminal do Aeroporto, passando pelo TIRIO, sendo a única proposta de melhoria de transporte público a ser implementada no sul da ilha, bem como a criação de paraciclos públicos nos terminais de ônibus urbano com a previsão de 60 vagas para bicicletas no TIRIO. Complementando os projetos de melhorias, tem-se a previsão de implementar uma grande rede cicloviária para conectar a precária, descontínua e insuficiente malha existente. Levando em conta os demais projetos propostos, este, talvez, seja o mais viável de ser executado em alguns trechos, frente ao baixo investimento em comparação aos demais, podendo auxiliar no deslocamento dos moradores dos bairros do recorte frente à morfologia da região urbanizada, caracterizada pela grande planície e quase ausência de obstáculos topográficos significativos para ciclistas. Também é proposto pelo PLAMUS que a via coletora Av. Jorge Lacerda (Costeira), as vias de trânsito rápido SC-405 e Rodovia Dr. Antônio Luiz Moura Gonzaga e a via arterial Av. Pequeno Príncipe (Campeche) sejam reformadas para ruas completas, dotadas de passeio de pedestres adequados, ciclovias, arborização e redução da velocidade de rodagem de transportes motorizados.

CENTRO UFSC

TILAG

LAGOA

DISTRITO SEDE INSULAR DISTRITO LAGOA DA CONCEIÇÃO DISTRITO CAMPECHE

COSTEIRA

CARIANOS

RIO TAVARES

TIRIO

LEGENDA Lotes de até 250m²

CAMPECHE

Lotes entre 250 à 500m² Lotes entre 500 à 2000m² Lotes entre 2000 à 5000m² Lotes acima de 5000m² AUEs AVLs Limites do recorte Limites distritais Terminal de ônibus urbano

DISTRITO RIBEIRÃO DA ILHA

Aeroporto Terreno de estudo ALTO RIBEIRÃO 0

Mapa 01 - Potencial de transformação

200

600m

CENTRO UFSC

TILAG

LAGOA

DISTRITO SEDE INSULAR DISTRITO LAGOA DA CONCEIÇÃO DISTRITO CAMPECHE

COSTEIRA

CARIANOS

RIO TAVARES

TIRIO

CAMPECHE

LEGENDA Via de trânsito rápido Via arterial Via coletora Via subcoletora Limites do recorte Limites distritais Terminal de ônibus urbano

DISTRITO RIBEIRÃO DA ILHA

Aeroporto Terreno de estudo ALTO RIBEIRÃO 0

Mapa 02 - Sistema viário atual

200

600m

CENTRO UFSC

TILAG

LAGOA

DISTRITO SEDE INSULAR DISTRITO LAGOA DA CONCEIÇÃO DISTRITO CAMPECHE

COSTEIRA

CARIANOS

RIO TAVARES

TIRIO

LEGENDA Via de trânsito rápido Via arterial Via coletora

CAMPECHE

Via subcoletora Via de trânsito rápido proj. Via arterial projetada Via coletora projetada Via subcoletora projetada Via panorâmica projetada Limites do recorte Limites distritais Terminal de ônibus urbano

DISTRITO RIBEIRÃO DA ILHA

Aeroporto Terreno de estudo ALTO RIBEIRÃO 0

Mapa 03 - Sistema viário projetado

200

600m

CENTRO UFSC

TILAG

LAGOA

DISTRITO SEDE INSULAR DISTRITO LAGOA DA CONCEIÇÃO DISTRITO CAMPECHE

COSTEIRA

CARIANOS

RIO TAVARES

TIRIO

CAMPECHE

LEGENDA Trajetos do ônibus Limites do recorte Limites distritais Terminal de ônibus urbano

DISTRITO RIBEIRÃO DA ILHA

Aeroporto Terreno de estudo ALTO RIBEIRÃO 0

Mapa 04 - Transporte público atual

200

600m

CENTRO UFSC

TILAG

LAGOA

DISTRITO SEDE INSULAR DISTRITO LAGOA DA CONCEIÇÃO DISTRITO CAMPECHE

COSTEIRA

CARIANOS

RIO TAVARES

TIRIO

CAMPECHE

LEGENDA Trajetos do ônibus BRT - projetado Limites do recorte Limites distritais Terminal de ônibus urbano

DISTRITO RIBEIRÃO DA ILHA

Aeroporto Terreno de estudo ALTO RIBEIRÃO 0

Mapa 05 - Transporte público projetado

200

600m

CENTRO UFSC

TILAG

LAGOA

DISTRITO SEDE INSULAR DISTRITO LAGOA DA CONCEIÇÃO DISTRITO CAMPECHE

COSTEIRA

CARIANOS

RIO TAVARES

TIRIO

CAMPECHE

LEGENDA Ciclovia existente Ciclovia bidirecional Ciclofaixa bidirecional Sharrows Limites do recorte Limites distritais Terminal de ônibus urbano

DISTRITO RIBEIRÃO DA ILHA

Aeroporto Terreno de estudo ALTO RIBEIRÃO 0

Mapa 06 - Malha cicloviária atual e projetada

200

600m

CENTRO UFSC

TILAG

LAGOA

DISTRITO SEDE INSULAR DISTRITO LAGOA DA CONCEIÇÃO DISTRITO CAMPECHE

COSTEIRA

CARIANOS

RIO TAVARES

TIRIO

CAMPECHE

LEGENDA Rua completa projetada Limites do recorte Limites distritais Terminal de ônibus urbano

DISTRITO RIBEIRÃO DA ILHA

Aeroporto Terreno de estudo ALTO RIBEIRÃO 0

Mapa 07 - Projetos de melhorias viárias

200

600m

Figura 03 - Congestionamento na Rodovia Dr. Antônio Luiz Moura Gonzaga (SC 406) Figura 04 - Situação das ciclovias e ausência de passeio público na SC 405 Figura 05 - Alagamentos no Rio Tavares. Foto Diorgenes Pandini

Figura 06 - Servidão típica do Rio Tavares Figura 07 - Loteamento fechado de alto padrão em construção no Rio Tavares

Figura 08 - Praia em frente ao loteamento do Novo Campeche Figura 09 - Trecho da servidão Amantino Cameu Figura 10 - Maciços encobertos pela Mata Atlântica, edificios de alto e médio padrão e a restinga

Figura 11 - Vista da Pedreira a partir da Rua da Lagoinha Pequena livres do recorte.

Figura 12 - Gado em meio os grandes lotes

Síntese Os projetos de melhorias viárias, transporte e infraestrutura são baseadas nas carências que a região apresenta atualmente. Entretanto, as propostas indicam que esta região da cidade é extremamente passível de grandes transformações: as grandes parcelas de terras ainda vazias ou infimamente ocupadas, os grandes projetos de infraestrutura, quatro grandes áreas delimitadas pelo Plano Diretor como AUEs são condicionantes demonstrativas do grande interesse e possibilidade de densificação e transformação da área. Estas transformações podem abrir frentes ao capital imobiliário e turístico que, mediante uma fraca articulação entre os setores, públicos e privados, ameaça populações locais e de baixa renda já reduzidas, o direito à cidadee a carente oferta por espaços e equipamentos públicos de lazer e cultura, a paisagem natural e de recursos ambientais diversos.

Recorte Entorno Com o recorte de entorno do terreno da pedreira Pedrita, aproxima-se a escala a fim de compreender, juntamente com a análise do recorte sul, o perfil de renda dos habitantes, as tipologias construtivas das habitações, o montante populacional dividido por faixas etárias, a densidade demográfica, as condicionantes ambientais e de lazer delimitadas pelo Plano Diretor de Florianópolis de 2014 (APP, APL-E, APL-P, AVL, hidrografia, áreas alagáveis); oferta de equipamentos comunitários, de equipamentos e áreas esportivas e de lazer, equipamentos de saúde e equipamentos educacionais. O bairro do Rio Tavares, onde localiza-se a pedreira, é um bairro em transformação, onde o passado rural ainda é muito perceptível, porém, novas levas de migrantes vem transformando-o de maneira rápida. Ao analisar o mapeamento, através dos setores censitário, do perfil de média de renda de seus moradores percebe-se uma disparidade, apresentando porções com maior concentração de renda na população. Destaca-se a região em amarelo no mapa, região vicinal à pedreira, a qual apresenta a menor concentração de renda média do recorte. Pode-se compreender que o bairro possui perfil heterogêneo, apresentando rendas distintas. Esta característica é confirmada pela presença, no setor de comércio e serviços, de diferentes estabelecimentos, voltados parte para estratos sociais mais altos, médios ou até mesmo alguns voltados para o público de rendas mais baixas. Entretanto, os estabelecimentos voltados às classes médias ou mais abastadas são relativamente recentes, identificando que o poder de compra dos moradores vem crescendo, em decorrência não do aumento deste, mas da migração de classes mais altas para a região. Este fenômeno de gentrificação do bairro é reforçado pelo mapa de tipologias habitacionais, o qual demonstra a concentração da tipologia de prédios de apartamento. O bairro tradicionalmente foi ocupado por edificações de baixo gabarito, em grande

LAGOA DA CONCEIÇÃO DISTRITO SEDE INSULAR sni

DISTRITO LAGOA DA CONCEIÇÃO

er. O R. V

iga

Ort

CANTO DA LAGOA

DISTRITO CAMPECHE

ind

uá

rio

Sil

ve ira

PORTO DA LAGOA

COVA FUNDA

aG ur

ôn nt r. A

iz Lu

LAGOA PEQUENA

.D Rd

OCEÂNO ATÂNTICO RIO TAVARES

TIRIO NOVO CAMPECHE

au R. P

Av. Cam p

ech

MORRO DO LAMPIÃO

de la

ne Ca

LEGENDA 1 à 3 salários mínimos 6 à 10 salários mínimos

SC-4

da Ca p

ela

3 à 6 salários mínimos

10 à 15 salários mínimos +15 salários mínimos

Av .P eq

Vias principais Limites do recorte

Pr ín

cip

Limites distritais

CAMPECHE

Terminal de ônibus urbano Terreno de estudo

Mapa 08 - Renda média dos domicílios

200

600m

LAGOA DA CONCEIÇÃO DISTRITO SEDE INSULAR sni

DISTRITO LAGOA DA CONCEIÇÃO

er. O R. V

iga

Ort

CANTO DA LAGOA

DISTRITO CAMPECHE

ind

uá

rio

Sil

ve ira

PORTO DA LAGOA

COVA FUNDA

aG ur

ôn nt r. A

iz Lu

LAGOA PEQUENA

.D Rd

OCEÂNO ATÂNTICO RIO TAVARES

TIRIO NOVO CAMPECHE

Av. Ca

ela

n Ca de au R. P

mp ec

MORRO DO LAMPIÃO

LEGENDA 0 à 5 apartamentos 20 à 50 apartamentos

SC-4 05

Ca pe la

5 à 20 apartamentos

50 à 100 apartamentos +100 apartamentos

Av .P eq

Legenda Vias principais LimitesTIPOLOGIAS do recorte RESIDENCIAIS

Pr ín

cip

0 - 5 apartamentos Limites distritais

CAMPECHE

- 20 apartamentos Terminal de5ônibus urbano

20 - 50 apartamentos

50 - 100 apartamentos Terreno de estudo mais de 100 apartamentos 0

Mapa 09 - Tipologias das habitações

200

600m

parte residências unifamiliares que, com o decorrer do tempo, e a busca de novos moradores pela localidade, induziu o capital imobiliário à construção de edifícios de apartamentos voltados basicamente para as classes média, média alta e alta.

1,10%

Casa em condomínio

10,05%

Apartamentos

88,04%

Casa lote urbano

Gráfico 01 - Tipologias das habitações

2,70% - Domicílios em aquisição 31,30% - Domicílios alugados

3,00% - Domicílios cedidos 63,00% - Domicílios próprios e quitados

Gráfico 02 - Situação dos domicílios

Com isso, além das residências unifamiliares de alta renda, presentes no bairro desde a década de 80, o bairro atualmente apresenta alto potencial especulativo, em virtude da oferta de grandes terrenos desocupados ou de caráter rururbano. Portanto, fica evidente que, seguindo a tendência dos mais recentes empreendimentos, o bairro tende a ser homogeneizado, expulsando populações tradicionais com o aumento do preço da terra e serviços, perdendo sua atual peculiaridade em mesclar ambiente natural com práticas e vivências humanas, em uma urbanização voltada ao espaço privado.

Figura 13 - Boteco no Rio Tavares

Figura 14 - Estabelecimento comercial de alto padrĂŁo

Figura 15, 16, 17 e 18 - ComĂŠrcio e serviĂ§os locais populares

Figura 20, 21, 22 e 23 - ComĂŠrcio e serviĂ§os locais populares

Figura 19, 24 e 25 - Estabelecimento comercial de mĂŠdio e alto padrĂŁo

Figura 26 - Imagem de satélite das diferenças tipologicas construtivas, da morfologia das vias e a relação destes com o meio natural. Fonte: Google Earth

Figura 27 - Imagem de satĂŠlite no bairro que evidencia os grandes terrenos vazios, vazios urbanos Ă espera do aumento do preĂ§o da terra. Fonte: Google Earth

Figura 28 - Imagem de satélite no bairro: vazios urbanos, resquícios de vegetação. predominância de construções baixas, soltas no lote e os novos grandes empreendiemntos. Fonte: Google Earth

Com os novos empreendimentos, a densidade do bairro aumentará. O incremento populacional vinculado ao aumento da oferta de habitação pode tornar-se um problema: o sistema viário é precário, não comportando adequadamente o aumento de tráfego, e a ausência de espaços públicos de lazer reforça a criação destes em caráter privativo, dentro dos muros dos condomínios, esvaziando ruas e passeios. Atualmente, o perfil populacional do recorte de entorno da pedreira é caracterizado, prioritariamente por adultos (54,8% - 25-59 anos), seguido por jovens adultos (13,7% - 18-24 anos), crianças de 6 a 14 anos (12,1%), idosos (7,5% - 60 a 100 anos), crianças de 0 a 5 anos e adolescentes (15 a 17 anos) representando, cada um, 7,5% do montante de população. 7,50% 12,10% 4,40% 13,70% 54,80% 7,50%

Gráfico 03: perfil populacional do recorte de entorno por Faixa Etária*

O Plano Diretor de Florianópolis de 2014, prevê, nas vias principais e estruturadoras de tráfego no recorte, áreas de comércio e serviço mistas que atendam à já consolidada característica residencial do recorte, com várias áreas classificadas como ARP, incluindo diversos terrenos ociosos com alto potencial de transformação; o quê, como já citado anteriormente, segundo a legislação, aumentará a oferta de habitações no bairro. Dentre as AUEs já destacadas, uma delas está prevista pelo Plano no atual terreno da pedreira Pedrita, tendo em suas bordas, na Rodovia Dr. Antônio Luiz Moura Gonzaga, o uso de áreas mistas comerciais (AMC). Como já citado, a intenção das Áreas de Urbanização Especial é delimitar grandes porções do território com alto potencial de centralidade e urbanização dando prioridade à mescla de usos e espaços humanizados além de, segundo o Art. 243, parágrafo VIII do Plano Diretor, garantir a urbanização social destas áreas, sendo garantidos pelo comprometimento do Município. A proporção entre áreas delimitadas pelo Plano Diretor de 2014 como AVLs pode ser percebida no mapa de uso e ocupação do solo e no mapa que destaca as APP, APL-E, APL-P, onde fica clara a predominância do espaço privado sobre o público. Desses *faixas etárias para crianças e adolescentes elaboradas de acordo com as resoluções do Conselho Nacional de Educação sobre idades mínimas e máximas de ingresso no ensino infantil, básico e médio. Faixas etárias de jovens adultos estimada para população ingressante no mercado de trabalho ou ingressante em universidades. Adultos considerados pela maioria da população economicamente ativa e idosos pelas resoluções definidas no Censo do IBGE de 2010. FONTES: Conselho Nacional de Educação - http://portal.mec.gov.br/conselho-nacional-de-educacao/apresentacao; IBGE. Censo 2010 - \www.ibge.gov.br. Acessos em 22\10\2018.

LAGOA DA CONCEIÇÃO DISTRITO SEDE INSULAR sni

DISTRITO LAGOA DA CONCEIÇÃO

er. O R. V

iga

Ort

CANTO DA LAGOA

DISTRITO CAMPECHE

ind

uá

rio

Sil

ve ira

PORTO DA LAGOA

COVA FUNDA

aG ur

ôn nt r. A

iz Lu

LAGOA PEQUENA

.D Rd

OCEÂNO ATÂNTICO RIO TAVARES

TIRIO NOVO CAMPECHE

Av. Ca

ela

an eC

d au R. P

ech

MORRO DO LAMPIÃO

LEGENDA até 50 hab\km² 150 à 450 hab\km²

SC-4 05

Ca pe la

50 à 150 hab\km²

450 à 600 hab\km² mais de 600 hab\km²

Av .P eq

Vias principais Limites do recorte

Pr ín

cip

Limites distritais

CAMPECHE

Terminal de ônibus urbano Terreno de estudo

Mapa 10 - Densidade demográfica

200

600m

LAGOA DA CONCEIÇÃO DISTRITO SEDE INSULAR sni

DISTRITO LAGOA DA CONCEIÇÃO

er. O R. V

iga

Ort

CANTO DA LAGOA

DISTRITO CAMPECHE

ind

uá

rio

Sil

ve ira

PORTO DA LAGOA

COVA FUNDA

aG ur

ôn nt r. A

iz Lu

LAGOA PEQUENA

.D Rd

OCEÂNO ATÂNTICO RIO TAVARES

TIRIO

LEGENDA

NOVO CAMPECHE

au R. P

Av. Cam p

ech

MORRO DO LAMPIÃO

AUE - Área de Urbanização Especial

ACI

ACI - Área Comunitária Institucional

AMS

AMS - Área Mista de Serviços

AMC

AMC - Área Místa Central

ARM

ARM - Área Residencial Mista

ARP

ARP - Área Residencial Predominante

ATR

ATR - Área Turística Residencial

APL-P

APL-P - Área de Preservação Limitada de Planície APP - Área de Preservação Permanente APL-E - Área de Preservação Limitada de Encosta AVL - Área Verde de Lazer

APP

SC-4

da Ca p

ela

ne Ca

AUE

APL-E AVL

Av .P eq

Vias principais Limites do recorte

Pr ín

cip

Limites distritais

CAMPECHE

Terminal de ônibus urbano Terreno de estudo

Mapa 11 - Zoneamento

200

600m

LAGOA DA CONCEIÇÃO DISTRITO SEDE INSULAR sni

DISTRITO LAGOA DA CONCEIÇÃO

er. O R. V

iga

Ort

CANTO DA LAGOA

DISTRITO CAMPECHE

ind

uá

rio

Sil

ve ira

PORTO DA LAGOA

COVA FUNDA

aG ur

ôn nt r. A

iz Lu

LAGOA PEQUENA

.D Rd

OCEÂNO ATÂNTICO RIO TAVARES

TIRIO NOVO CAMPECHE

au R. P

Av. Cam p

ech

MORRO DO LAMPIÃO

APL-P - Área de Preservação Limitada de Planície

APL-P

APP

APP - Área de Preservação Permanente

APL-E

APL-E - Área de Preservação Limitada de Encosta

AVL

AVL - Área Verde de Lazer

SC-4

da Ca p

ela

ne Ca

LEGENDA

Av .P eq

Vias principais Limites do recorte

Pr ín

cip

Limites distritais

CAMPECHE

Terminal de ônibus urbano Terreno de estudo

Mapa 12 - APP, AVL, APL-E e APL-P

200

600m

0,07% de áreas destinadas ao lazer, 0,02% foram mapeadas dentro de condomínios fechados, possuindo caráter estritamente privado, sendo erroneamente consideradas como áreas públicas pela municipalidade. 0,05% - AVL em área pública 0,02% - AVL em área privada 99,93% - restante da área do recorte

Gráfico 04 - Porcentagem e situação de AVL no recorte

Estes mapas mostram a contrastante relação entre áreas residenciais e verdes de lazer, sendo extremamente baixas haja vista a atual quantidade de moradores e o iminente aumento populacional futuro. Portanto, ao se fazer uma estimativa de áreas verdes de lazer per capita do bairro, podemos fazer um comparativo deste mesmo indicador com outras cidades do mundo, elucidando a contrastante realidade do bairro (e consequentemente de muitos bairros de Florianópolis) desprovida de áreas públicas verdes de lazer. Ao se considerar a área de AVLs públicas (40.890 m²) pelo montante total de população do recorte (14024 habitantes), obtemos que cada habitante do bairro possui 2,91m² de AVLs per capita. Em comparação, Amsterdam (Países Baixos) possui 45,5 m², Viena (Áustria) 120 m², Londres (Inglaterra) 27 m² (OECD, 2015). Portanto, mesmo a cidade de Florianópolis como um todo possuindo rica e vasta paisagem natural, a vivência da natureza no contexto urbano é reduzida a mero plano de fundo, onde ruas não são dotadas de vegetação, espaços verdes e públicos de lazer são escassos e as praias são os únicos resquícios de espaços públicos, porém, servem como uma simples compensação à gritante demanda do recorte em questão. As poucas AVLs, realmente públicas, não passam de meros resíduos de vegetação, sem nenhum tipo de tratamento adequado ao uso público. Como citado, a natureza é muito presente nas encostas dos morros e nos terrenos vazios, bem como nas dunas e restingas à beira-mar. Com exceção à praia e a alguns trechos de dunas e restinga, o restante destes recursos é distante dos moradores, os quais moram próximos a essa exuberante natureza, mas não possuem contato ou vivência direta desta. Além disso, as rápidas transformações urbanas do bairro, aliadas principalmente ao capital imobiliário, ameaçam a presença natural e o contato com a mesma. Em relação à oferta de equipamentos, nota-se, próximo à pedreira, a concentração de escolas públicas, feira, posto de saúde e centro comunitário do bairro do Rio Tavares.

LAGOA DA CONCEIÇÃO DISTRITO SEDE INSULAR sni

DISTRITO LAGOA DA CONCEIÇÃO

er. O R. V

iga

Ort

CANTO DA LAGOA

DISTRITO CAMPECHE

ind

uá

rio

Sil

ve ira

PORTO DA LAGOA

COVA FUNDA

aG ur

ôn nt r. A

iz Lu

LAGOA PEQUENA

.D Rd

OCEÂNO ATÂNTICO RIO TAVARES

LEGENDA

TIRIO

Beira de praia - pontos principais Esportes aquáticos

NOVO CAMPECHE

Mirantes paisagísticos Trilhas

MORRO DO LAMPIÃO

n Ca de

Av. Ca

au R. P

mp ec

Quadra de futebol pública Centro Comunitário do Rio Tavares

ela

Posto de Saúde Feira de hortifrutigranjeiros

Escola de Ensino Básico Fundamental

SC-4

Ca p

ela

Creche

Escola de Ensino Médio Escola de Ensino Fundamental Privada

Av .P eq

Vias principais Limites do recorte

Pr ín

cip

Limites distritais

CAMPECHE

Terminal de ônibus urbano Terreno de estudo

Mapa 13 - Equipamentos

200

600m

Estes equipamentos, juntos ao comércio e serviços concentrados próximos ao acesso do terreno da pedreira, tornam o entorno da mesma uma grande centralidade do bairro. Além disso, ao sul e oeste do recorte, há também escolas públicas, como creches e instituições de ensino fundamental e médio. A sudoeste, nota-se a presença de escolas de ensino fundamental privadas. Em dois pontos próximos à costa há, na restinga, trilhas que conectam áreas urbanizadas ou da Lagoa Pequena às dunas costeiras e à praia, bem como uma trilha (na parte central do mapa) que chega ao topo do Morro do Lampião, mirante natural do bairro e distrito. A Lagoa Pequena também pode ser considerada como caráter recreativo, contemplativo e de lazer, tanto na sua margem oeste, bordeada pela Av. Campeche, quando na sua margem leste, composta por restinga e dunas. Na porção da Av. Campeche há pequenos decks de madeira de caráter contemplativo para a lagoa, ou com um pequeno playground para crianças, mas são pequenos e se espremem entre a rua e a Lagoa, sendo uma medida paliativa em virtude dos terrenos às margens da Lagoa terem sido grilados e ocupados na década de 70 e 80, sem nenhuma preocupação com o recurso hídrico, fechando-se para tal e não reservando espaço de uso público. Estes decks são um exemplo dos poucos espaços públicos de lazer do recorte. Nos morros cobertos pela mata atlântica também encontram-se diversas nascentes de rios e córregos que alimentam o bairro, desaguando, grande parte deles, no manguezal do Rio Tavares, à sudoeste do mapa. Passando por dentro do terreno pertencente à Pedrita há um córrego alimentado por 7 nascentes do maciço da costeira e diversos talvegues. Este córrego, ao atingir as cotas mais baixas, em épocas de alta pluviosidade, aumenta sua vazão, causando cheias que há alguns anos vem provocando alagamentos na comunidade vicinal à pedreira, a Cova Funda (ZANOTTO, 2018). Além disso, a superficialidade do lençol freático fica evidente ao se observar o mapa de regiões alagáveis. A presença de diversos cursos d’água, do manguezal e proximidade com o mar resultam em diversas áreas de alagamento no bairro, as quais muitas vezes causam transtornos aos moradores. Isso também é resultado da ausência de fiscalização na construção de edificações ou negligência na construção e disposição de infraestruturas urbanas em áreas com alto risco de alagamento ou fragilidade ambiental, outro exemplo de precário manejo e gestão dos recursos naturais.

LAGOA DA CONCEIÇÃO DISTRITO SEDE INSULAR sni

DISTRITO LAGOA DA CONCEIÇÃO

er. O R. V

iga

Ort

CANTO DA LAGOA

DISTRITO CAMPECHE

ind

uá

rio

Sil

ve ira

PORTO DA LAGOA

COVA FUNDA

aG ur

ôn nt r. A

iz Lu

LAGOA PEQUENA

.D Rd

OCEÂNO ATÂNTICO RIO TAVARES

TIRIO NOVO CAMPECHE

Av. Ca

au R. P

ech

MORRO DO LAMPIÃO

Nascente

SC-4

da Ca p

ela

n Ca

LEGENDA

Cursos d’água Áreas alagáveis (crescente)

Av .P eq

Vias principais Limites do recorte

Pr ín

cip

Limites distritais

CAMPECHE

Terminal de ônibus urbano Terreno de estudo

Mapa 14 - Hidrografia e áreas alagáveis

200

600m

Figura 29 - Edifícios de apartamentos de alto padrão do Novo Campeche próximos a Lagoa Pequena Figura 30 e 31 - Servidões do Rio Tavares.

Figura 32 - Paisagem tĂpicamente rural prĂłxima ao centro do bairro ca e tipologias residenciais unifamiliares do Rio Tavares

Figura 33 - Morros encobertos pela Mata AtlĂ˘nti-

Figura 34 - Lagoa Pequena Figura 35 - Campo de futebol improvisado por moradores em Área de Preservação Permanente (APP) Figura 36 - Paisagem rururbana do bairro - a natureza, o rural e os novos empreendimentos (ao fundo)

Figura 37 e 38 - Ă reas Verdes de Lazer do bairro - ou improvisadas pela comunidade ou desprovidas de infraestrutura Figura 39 - Decks contemplativos da Lagoa Pequena - instalados sobre a lagoa em virtude da falta de planejamento.

Figura 40 - Centro de SaĂşde do Rio Tavares e academia urbana em frente. local Cruz de Malta Figura 42 - Centro ComunitĂĄrio do Rio Tavares.

Figura 41 - Campo de futebol do time

Figura 43 - Futura creche do Rio Tavares - em construção. Figura 44 - Escola de Ensino Básico Fundamental e Médio João Gonçalves Pinheiro.

Figura 45 - Imagem de satélite no bairro: vazios urbanos, resquícios de vegetação. predominância de construções baixas, soltas no lote com diferentes densidades. Grandes reservas de terreno, grande parte Áreas de Urbanização Especial (AUE). Fonte: Google Earth

Figura 46 - Imagem de satélite no bairro: Claras diferenças de densidade e tipologias: à esquerda, as “cinco ruas” formadas por habitações de classe média. Ao centro e direita: condomínios fechados em meio a mata nativa. Fonte: Google Earth

Figura 47 - Imagem de satélite no bairro: na parte inferior, as servidões de baixa renda e classe média baixa em contraste com a construção de um loteamento de alto padrão (parte superior da imagem). Fonte: Google Earth

Síntese O aumento da escala realizado para o aprofundamento da compreensão das diversas condicionantes do entorno da Pedrita possibilita a síntese do diagnóstico da área de estudo. Tem-se um entorno diversificado, com classes sociais distintas, coexistindo no bairro diferentes ofertas de comércio e serviço. Entretanto, vetores de crescimento são visíveis, indicando uma gentrificação no bairro com a contínua construção de empreendimentos residenciais e comerciais para classes mais abastadas, levando a se prever a ocupação, nos próximos anos, da ainda larga oferta de terra ociosa, por empreendimentos deste padrão. O aumento do preço da terra e a oferta de serviços e comércio mais elitizado pode levar à saída de populações mais humildes, as quais tendem a mover-se para zonas periféricas da cidade. Este padrão de gentrificação, vindo a acontecer, é baseado em preceitos privados, continuando a reproduzir espaços urbanos públicos esvaziados e desqualificados, uma vez que o lazer acontece atrás dos muros dos condomínios e, fora deles, torna-se acessível a quem possa consumi-lo: nos bares, restaurantes e demais estabelecimentos de elevado padrão. Este cenário é reforçado pela ínfima presença de AVLs no recorte, recaindo o espaço tido como público apenas à praia e pouquíssimos exemplares de áreas de lazer minimamente estruturadas, não suprindo demandas ou muitas vezes não permitindo o acesso universal de toda a população (a exemplo, o acesso à beira de praia só é feito através de trilhas em dunas da restinga, não permitindo que pessoas com deficiência ou idosos com mobilidade reduzida, por exemplo, possam acessá-la facilmente). Mesmo assim, o bairro ainda possui exuberante paisagem natural com grandes potenciais de aproveitamento e ainda muita oferta de terra que pode vir a servir a todos como espaço público. O próprio Plano Diretor identifica duas grandes áreas neste recorte como AUEs, mostrando a preocupação pública com duas grandes porções de terra com grande potencial de transformação e articulação do bairro, podendo vir a efetivar centralidades, garantindo direito à cidade e preservação da natureza ou a permanência de vetores de crescimento para apenas uma parcela elitizada de população. Uma das AUEs é delimitada onde hoje se encontra a pedreira Pedrita. O entorno desta área é hoje a centralidade do bairro do Rio Tavares, possuindo escolas públicas, posto de saúde, centro comunitário, comércio e serviços que se concentram no entorno da pedreira. Frente a esta realidade, tem-se um bairro de passado rural, urbanizado desordenadamente à ausência de fiscalização ou a conivência desta frente a interesses financeiros de classes dominantes. A atmosfera bucólica se mistura ao acelerado crescimento e transformações, num bairro de exuberantes paisagens naturais e potenciais paisagísticos, que nega seus rios e matas, negligenciando seu potencial frente à carência de áreas públicas. Ainda assim, há diversas escolas e uma oferta considerável de linhas de ônibus, em comparação com outras áreas da cidade, criando potencialidades de consolidação e densificação, que podem garantir a permanência

dos mais desfavorecidos e a heterogeneidade da localidade frente à pasteurização gentrificadora imposta pelos interesses do capital imobiliário e fundiário. Conclui-se na análise apresentada que esta região da cidade, mais precisamente o entorno da pedreira Pedrita, deve ser alvo da atenção principalmente dos órgãos de planejamento urbano da cidade de Florianópolis. O panorama atual de urbanização demonstra que a má fiscalização e controle do processo gentrificador que se instaura no bairro, tende a mover populações tradicionais e de baixa renda, tornar cada vez mais privatizado o espaço urbano e homogeneizar um bairro de caráter e população ainda diverso. Portanto, o presente trabalho visa estudar uma proposta para pensar o futuro de uma das AUEs do recorte - o terreno da pedreira Pedrita - buscando encontrar equilíbrios entre atores e usos, cidade e natureza. A fim de embasar a proposta com as leituras históricas e diagnósticos acima apresentados, faz-se necessário entender a conjuntura atual e as polêmicas frente à pedreira, suas relações com a comunidade, meio ambiente, seus impactos e pensar, em termos urbanísticos, o futuro da área.

A Pedreira A pedreira do Rio Tavares, conhecida como Pedrita, objeto de estudo deste trabalho, é uma área de 34,9 hectares destinada, desde 1973, a exploração de minerais, principalmente granito e saibro, pela empresa Pedrita Planejamento e Construção Ltda. A pedreira localiza-se em uma das encostas do maciço da Costeira, no bairro do Rio Tavares, no distrito do Campeche. O maciço é, em quase toda sua totalidade, área do Parque Municipal do Maciço da Costeira, formado por 1456 hectares de morros na região central da Ilha de Santa Catarina. Ele contribui com a preservação da mata atlântica e seus importantes mananciais, bem como de toda a sua biodiversidade. Em um dos limites do parque, no bairro do Rio Tavares, encontra-se a Pedrita.

3 7

1 5

5 6

DISTRITO DO CAMPECHE

RECORTE DE ESTUDO

RECORTE DE ESTUDO E PEDREIRA PEDRITA

Figura 48 - Esquema de localização do recorte e área de estudo

A pedreira cresceu junto ao desenvolvimento urbano do bairro, o qual desde a década de 1970, ainda uma região rural da Ilha, sofre com os processos da rápida urbanização

impulsionada pelo turismo e interesses imobiliários, como abordado no capítulo anterior. Na Ilha de Santa Catarina, a pedreira é a única ainda em funcionando, sendo que as demais foram transferidas para outras localidades de municípios da região metropolitana de Florianópolis. A história da pedreira tem início em 1973 com a venda de um terreno de propriedade de Arthur Nunes, nativo ilhéu, a um empresário gaúcho. Nunes desconhecia que seu terreno era rico em diabásio e granito, duas rochas que beneficiadas são insumos básicos da construção civil. Tem-se, assim, em 1973 a inauguração da mina, sob comando de Paulo Gil. Em 1989, há a inauguração, na cidade de Biguaçu, região metropolitana de Florianópolis, da filial da empresa. A unidade matriz, no Rio Tavares, recebeu do Departamento Nacional para Mineração em 1988 sua primeira concessão para exploração da parte sul do terreno (815.643/1988), e em 2004 da norte (815.641/2004). A atual concessão vai até 2021 quando deverá solicitar a renovação da licença atual, realizada periodicamente de 4 em 4 anos. No momento a empresa visa ampliar a faixa de extração. O bairro da pedreira, o Rio Tavares, possui população de 6.724 habitantes (IBGE, 2010) e 14.024 habitantes no recorte estudado, com limites físicos do maciço, Lagoa da Conceição e Morro do Lampião (apresentados nos mapas anteriores), a qual demonstra contínuo crescimento em virtude da busca de diversos novos migrantes por locais em que natureza e cidade convivam em um bairro que ainda preserva seu passado rural - características atreladas à noção de qualidade de vida, em um sentimento anti-urbano - como apresentado no capítulo anterior. O processo de urbanização do bairro, então, conjuga diversos interesses: especulação imobiliária, terrenos grilados, movimentos ambientalistas, extrativismo e resquícios de práticas rurais e contínuo adensamento. Neste contexto, o bairro e a pedreira demonstram a falta de ordenamento, planejamento e manejo do uso do solo por parte da municipalidade. A pedreira, instalada na década de 70 continuou sua expansão da área de lavra, ao mesmo tempo que um bairro prioritariamente residencial se desenvolvia no entorno de maneira irregular nos processos de desmembramento das terras rurais. O resultado é a constante divergência entre os interesses da empresa Pedrita e a população residente do entorno, que convive diariamente com uma série de consequências oriundas da atividade mineradora: constantes explosões que geram tremores de terra, poeira residual carregada pelos ventos para os lotes vicinais (sendo alguns casos de doenças respiratórias levantados pela população local), contínuo ruído de maquinário pesado e fluxo constante de caminhões de carga na Rod. Dr. Antônio Luiz Moura Gonzaga - principal do bairro - elevando o tráfico e desgastando a pavimentação. Frente a esse cenário, nos últimos anos, a empresa que administra a pedreira foi alvo de constantes protestos que clamam pelo fim de suas atividades, apresentando interesses ambientais, de saúde pública, segurança das construções vizinhas e todo o impacto na vizinhança fortemente residencial que uma pedreira instaura.

A polêmica mais recente suscitou a organização da comunidade, que há anos convive com a pedreira, em um movimento denominado SOS Rio Tavares, responsável por agendar reuniões entre moradores, a empresa mineradora e representantes do legislativo municipal.

As condicionantes da polêmica A movimentação comunitária instaurou-se devido à publicação, no início de 2018, do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) realizado pela empresa mineradora a fim de licenciar, na prefeitura e órgãos competentes, o projeto de aumento da área de lavra mineral da pedreira. O projeto prevê a expansão do empreendimento de mineração de granito e saibro, em área de titularidade da empresa Pedrita Planejamento e Construção Ltda, em 4,3 hectares inseridos dentro da área da Portaria de Lavra 291/1995, processo DNPM 815.643/1988 e do Alvará de Pesquisa 16.820/2011, processo DNPM 815.641/2004 (EIA). Destes 4,3 hectares pleiteados pela empresa, 3,3 são cobertos por vegetação nativa a qual necessita de autorização para sua supressão a fim de permitir a lavra das reservas minerais. Estima-se, segundo pesquisas realizadas e apresentadas no EIARIMA (GEOLÓGICA, 2015), a cubagem da reserva lavrável em um volume total de 3.734.120 m3 de granito e 586.500 m3 de saibro. Estas reservas poderão resultar: “Considerando uma produção e comercialização de 35.000 t/mês de brita, com incremento anual de 2,0%, a reserva lavrável de granito irá proporcionar uma vida útil da jazida de 19,4 anos. Para a reserva mineral de saibro, considerada a produção média de 5.000 toneladas/mês, calculase a vida útil da mina para esta substância de 15,6 anos.” (GEOLÓGICA, 2015, p. 28)

Título DNPM 815.641\2004

Título DNPM 815.643\1988

Área de Expansão 4,3 ha

Figura 49 - Polígonos dos títulos DNPM e área de expanção pleiteada. Fonte: GEOLÓGICA 2015

Figura 50 - A pedreira - abaixo, bancada de trabalho da lavra na cota negativa (-20m) e bancadas em cotas distintas, em terraĂ§os, atĂŠ o topo do maciĂ§o.

Figura 51 - carregamento de rochas para a britagem. Figura 52 - perfurações para inserção de explosivos em bancada.

Figura 53 - Visão geral do recorte no maciço para a extração de minérios

Dentre as justificativas levantadas pela empresa de manutenção do empreendimento na localidade, estão alguns argumentos principais: • •

•

a mobilidade urbana afetada pela transferência da mineradora para o continente, o qual acarretaria no transporte de todo o material pétreo usado como agregado na construção ser obrigado a cruzar a única ponte de acesso a ilha. o aumento crescente do setor da construção civil em Florianópolis, o qual demanda insumos como os produzidos pela Pedrita, sendo a sua localização e continuidade podendo ser vista como uma questão mercadológica, uma vez que os gastos com transporte de fora para dentro da ilha com transporte, onerariam em 60% o preço unitário dos insumos. uma questão socioeconomica e cultural levantada pelo EIA-RIMA, na qual afirma-se que: “a população nata do Bairro Rio Tavares não se opõe às atividades mineiras desenvolvidas na área de influência, e até pelo contrário, vê nesta atividade uma opção de trabalho, de referência para o progresso do local e de toda Florianópolis.” (GEOLÓGICA, 2015, p.382)

Atualmente, na área de lavra já licenciada, a mina encontra-se próxima do seu esgotamento, o que, caso não aprovado o projeto de expansão da pedreira, levaria ao fechamento do empreendimento em alguns anos. O quadro oposto permitiria a continuidade da atividade mineradora por mais duas décadas. Em virtude deste panorama, instaurou-se a polêmica que divide opiniões entre diversos atores. Os contra-argumentos que clamam pela saída da pedreira do bairro são diversos. Dentre elas, explosões quinzenais para extração de rocha, as quais, mesmo ocorrendo dentro das normas técnicas e de segurança, com todos os avais de realização, causam tremores no solo, que provocam rachaduras e problemas em construções vizinhas. A comunidade da Cova Funda, sendo vicinal ao empreendimento, convive mais diretamente com as consequências de uma pedreira em meio urbano: “Um dia houve uma detonação que eu achei que estava acima da média, minha casa balançou muito. Eu senti, no dia que eu estava aqui, a sensação de que foi muito maior que um tremor de 3,6 (na escala richter) como o de hoje.” José Lino, morador da comunidade da Cova Funda, em entrevista para Joana Zanotto do MARUIM Coletivo de Jornalismo. Mar. 2018

“As explosões acontecem com frequência de forma muito violenta, inclusive eu até me assusto quando acontecem, mesmo estando aqui há 9 anos, é como se eu nunca me acostumasse com isso. De repente, aquele barulho absurdo, o impacto que a gente sente, a casa tremendo, o solo tremendo, as paredes tremendo.” Felipe Tortoro, morador da comunidade da Cova Funda, em entrevista para Joana Zanotto do MARUIM Coletivo de Jornalismo. Mar. 2018

Além disso, há relatos da poeira resultante dos processos de britagem, as quais são comercializadas e armazenadas, porém a céu aberto, ficando suscetíveis aos ventos que carregam esta poeira para a vizinhança.

“A quantidade de poeira que vem das montanhas de rejeito de mineração, igual a que tem ali, e é uma poeira tóxica, qualquer vento em tempo seco ela vem direto, uma nuvem de poeira para as nossas casas” Lorena Duarte, moradora da Cova Funda em entrevista para Joana Zanotto do MARUIM Coletivo de Jornalismo. Mar. 2018

Em 2016, após temporal que inundou a comunidade da Cova Funda, uma grande massa vegetal de eucaliptos plantados pela pedreira em seu terreno foi derrubada pelos fortes ventos. Para tentar conter os alagamentos do córrego, a pedreira construiu um muro que delimita seu terreno e o separa da comunidade. Entretanto, a medida mostrou-se ineficiente como contam moradores da Cova Funda em entrevista ao Coletivo de Jornalismo MARUIM: “esse muro, quando chove muito, ele retém a água que não consegue passar. Em janeiro (2018) o alagamento chegou na altura do peito e a própria paisagem da rua ficou bastante prejudicada com o muro ali. Antes você tinha um bosque de eucaliptos, você podia passar por ali, você tinha sombra, brisa. Agora o que você tem é um muro gigante e torna muito desagradável e difícil a subida da rua.” Lorena Duarte, moradora da Cova Funda em entrevista para Joana Zanotto do MARUIM Coletivo de Jornalismo. Mar. 2018

No EIA-RIMA, a plantação dos eucaliptos foi levantada como medida mitigadora de ruídos da atividade mineradora, mesmo que barreiras vegetais mostrem-se como ineficientes isolantes ou absorventes acústicos (BISTAFA, 2011). Além disso, o manejo das margens do córrego é totalmente inadequado, uma vez que os resíduos tóxicos provenientes da lavra dos minérios são acumulados próximos ao curso d’água e o muro construído pela empresa impede a vazão, causando alagamentos. Em dias de chuva, as águas pluviais contaminadas pelos resíduos da mineração acabam desaguando no córrego. O mesmo é responsável por parte do abastecimento de água do bairro, além de seguir em direção à foz do Rio Tavares, no manguezal. “ … as nascentes todas descem do morro e se juntam, formando o primeiro riacho, e esse riacho tem águas cristalinas até chegar na Pedrita. Após passar pela Pedrita, a água já está completamente turva.”

Felipe Tortoro, morador da comunidade da Cova Funda, em entrevista para Joana Zanotto do MARUIM Coletivo de Jornalismo. Mar. 2018

Entretanto, no EIA-RIMA, consta toda a legislação vigente nas escalas federal e estadual a respeito do controle da qualidade da água e do ar, bem como foram apresentados todos os resultados de diferentes monitoramentos do corpo hídrico que corta a pedreira e de 4 pontos de monitoramento da qualidade do ar. Apresentouse resultados regulares frente à qualidade da água e resultados bons e regulares das medições do ar. Porém, ao se analisar os mapas, percebe-se a grande proximidade das reservas de resíduo (pó de mineração) próximas ao curso do córrego. Ao se analisar as imagens de satélite mais antigas, percebe-se o desvio também do córrego de seu curso original.

Concomitantemente, a falta de saneamento e fiscalização na região da Cova Funda contribui para contaminação do solo e mananciais, onde percebe-se diversas casas conectando esgoto aos córregos ou utilizando-se de sistemas que contaminam o solo, bem como a presença de construções nas margens.

Figura 54 - Irregularidade nas construções próximas aos cursos d’água

O estudo também apresenta os índices de ruído oriundos da atividade mineradora, tendo pontos de medição medidos interna como externamente ao terreno da pedreira. Como resultado, tem-se 39,4 dB e 78,7 dB como ruído mínimo e máximo, medidos externamente à pedrita, na vizinhança. Em relação ao impacto da vizinhança, os pontos que excedem os limites previstos em lei municipal ficam às margens da Rod. Principal e grande maioria dos demais ficam muito próximas do limite aceitável, demonstrando o alto impacto sonoro das atividades no entorno, principalmente pelo alto fluxo de caminhões pesados. Os resultados obtidos pelo EIA podem ser conferidos nos mapas de pontos analisados, mesclados ao zoneamento do solo, tabelas com valores obtidos e gráficos comparativos.

Tabela 01 - Identificação dos níveis de ruídos médio coletados na área externa da empresa. Fonte e elaboração: GEOLÓGICA, 2015.

23 16 15

24 22 25 21 20 19 18

26 32 31

30 28 29

Mapa 15 - Mapa de uso e ocupação do solo segundo o Anexo B 03 do Plano Diretor de Florianópolis adaptado com os pontos de coleta dos níveis de ruídos. Fonte e elaboração: GEOLÓGICA, 2015.

Gráfico 05 - Correlação dos dados coletados em campo com os limites permissíveis em norma. Fonte e elaboração: GEOLÓGICA, 2015. Nota: pontos azuis pertencem a zona APL, em verde a zona ACI, em amarelo a zona AMC e em vermelho a zona ARP. Os valores mais elevados dos níveis de ruído estão localizados às margens da Rodovia Dr. Antônio Luiz Moura Gonzaga.

Outro fator de discussão é o impacto de mobilidade. A pedreira afirma que o deslocamento das atividades para fora da ilha implicaram em incremento de 40 a 50 km/mês de filas de trânsito, considerando a utilização de caminhões com capacidade média de 20 toneladas, nas redondezas do único acesso à ilha, as pontes Pedro Ivo e Colombo Salles. Entretanto o estudo de impacto presente no EIA não apresenta nenhum dado satisfatório, muito menos metodologias de análises, não ficando comprovado os valores indicados acima além de afirmarem:

“Comumente, os impactos do tráfego pesado, a poeira e o barulho constituem problemas do escoamento de minérios, contudo, esta situação não foi identificada na área de estudo. Isto porque, o trânsito interno de caminhões, no pátio operacional da empresa, dá-se sobre via particular asfaltada, o que inibe a produção demasiada de ruídos e, principalmente, não gera poeira para a comunidade circundante. Também é mencionado o fato de a produção da empresa ser transportada em grandes carretas caçambas, o que diminui a quantidade de caminhões menores trafegando pelo bairro e pela cidade, diminuindo, também a frequência com que circulam na SC-406.” (GEOLÓGICA, 2015, p. 277) Os grifos acima são facilmente desmentidos nas visitas exploratórias à região da pedreira e pelo relato dos moradores. O fluxo de caminhões é intenso durante os períodos da manhã e tarde, sendo contínuo. É estimado, em entrevista feita diretamente com a empresa, uma média de 200 caminhões carregados de insumos por dia que saem e entram da Pedrita. Há muita poeira nas vias de tráfego, visivelmente saindo dos caminhões, além do ruído incessante e extremamente desconfortável dos veículos pesados de carga da empresa.

Figura 55 e 56 - Caminhões da Pedrita trafegando pela Rod. Dr. Antônio Luiz Moura Gonzaga.

Outro fator polêmico descrito no EIA-RIMA é a licença da supressão vegetal de Mata Atlântica. Para tal, além das legislações ambientais vigentes, deve-se respeitar a Lei da Mata Atlântica. Segundo o professor doutor em botânica, ex-diretor de florestas do Ministério do Meio Ambiente, João de Deus Medeiros, o EIA é frágil e aponta erros como a confusão com referenciais legais: “a Lei Nº 6.938/81 foi regulamentada pelo Decreto Nº 99.274, de junho de 1990; não existe uma Lei 6.660/2008 [como aparece nos estudos], existe um Decreto 6.660, e esse regulamenta a lei da Mata Atlântica, e seus dispositivos são sumariamente negligenciados no EIA.“ João de Deus Medeiros, professor doutor em botânica, em entrevista para Joana Zanotto do MARUIM Coletivo de Jornalismo. Mar. 2018

O professor ainda frisa: “a Mata Atlântica é um patrimônio Nacional, e sua proteção é uma exigência constitucional. Sua importância está associada a diversos fatores: biodiversidade, recursos hídricos e atmosférico, regulação do clima local, patrimônio paisagístico. O EIA informa que nesse pequeno fragmento de 4 hectares foram encontradas nove espécies formalmente ameaçadas de extinção (fauna e flora).” João de Deus Medeiros, professor doutor em botânica, em entrevista para Joana Zanotto do MARUIM Coletivo de Jornalismo. Mar. 2018

Complementar ao depoimento de Medeiros, segundo rege a Lei Nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, Art. 11. : “O corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica ficam vedados quando: I a vegetação: a) abrigar espécies da flora e da fauna silvestres ameaçadas de extinção, em território nacional ou em âmbito estadual, assim declaradas pela União ou pelos Estados, e a intervenção ou o parcelamento puserem em risco a sobrevivência dessas espécies;” (BRASIL, 2006). Além disso, vicinal ao empreendimento, encontra-se o Parque Municipal do Maciço da Costeira, área de proteção ambiental integral do município desde 1995 (FLORIANÓPOLIS, 1995). Este parque, por ser uma Unidade de Conservação, é regido pela lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc) onde, no entorno destas reservas, faz-se necessária uma zona de amortecimento. Por esta, entende-se o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade (BRASIL, 2000). Como é possível identificar nas imagens de satélite, não há, por parte da Pedreira, o cumprimento desta lei, tendo bancadas de lavra mineral instaladas nos limites da Pedrita com o Parque. Outro argumento utilizado pela empresa, no EIA, é o fato de a população nata do Rio Tavares não se opor ao empreendimento, pelo contrário, os moradores mais antigos entendem a pedreira como algo positivo pela geração de empregos e desenvolvimento

para a localidade, diferente dos novos migrantes. Entretanto, segundo EIA, o primeiro grupo é mais representativo nas entrevistas se mostrado indiferentes ou a favor da permanência do empreendimento. Este argumento pode ser fortemente rebatido quando se analisa o montante de entrevistas realizadas: foram 15 em um universo de 6.724 habitantes (IBGE, 2010) do bairro, não podendo dizer que seus resultados condizem com a atualidade do contexto urbano do entorno. Além disso, a pedreira atualmente emprega em volta de 150 colaboradores, dos quais muitos não moram mais no bairro. Por fim, a proposta de compensação ambiental apresentada pela empresa, caso venha a ser licitada a exploração dos 4,3 hectares pleiteados, diz respeito a um investimento de R$ 1537,80 a títulos de compensação ambiental, frente ao investimento previsto total de R$ 326.200,00. Tendo em vista que, se licenciado, a Pedrita ganhará potencial de exploração por quase 20 anos, perpetuando diversos impactos na comunidade como os citados acima, bem como diversos impactos ambientais, o lucro proveniente dos possíveis futuros anos da exploração são infinitamente maiores, frente a menos de 2 mil reais de títulos de compensação ambiental.

Medidas mitigatórias Dentre as medidas atuais, obrigatórias e não, compensatórias de impacto, apresentadas pela empresa em seus meios de comunicação e em entrevista, a Pedrita possui um horto-florestal com cultivo de mudas nativas para os processos de reflorestamento das bancadas de lavra. No local são desenvolvidos, também, programas relacionados a Educação Ambiental. Junto ao horto, há uma horta com produção de verduras, distribuídas aos colaboradores da empresa. O horto, segundo informações da empresa, produz mudas de Araçá Vermelho, Amarelo, Alamanda, Fruteira, Pitanga, Escova de Garrafa, Pau cigarra, Cereja, Cedro, Palmeira do jardim, Goiaba, Ingá feijão, João bolão, Aroeira vermelha, Ipê amarelo, Coqueiro, Pau ferro, Limão, Ipê de jardim, Baguaçu. Essas mudas também são doadas para empresas e comunidade, em eventos de cunho ambiental. site pedrita. Entretanto, em visita ao local, o viveiro mostrou-se em péssimo estado e consideravelmente ineficiente para ser considerado medida mitigatória em relação à atividade mineradora de grandes proporções, como pode-se ver nas imagens abaixo. Dentre o envolvimento com a comunidade, principalmente a mais antiga e nativa, a empresa efetua doações de insumos ou de caráter financeiro para diversas entidades, de maneira não rotineira, sendo algumas, segundo entrevista à empresa, o time de futebol Cruz de Malta, o Exército (sede continental), algumas escolas, empresas locais (rede de supermercados Angeloni) e alguns eventos comunitários alguns dos beneficiados. Entretanto, não se teve acesso à lista oficial de doações e parcerias. As barreiras acústicas construídas nos britadore, também não mostram eficiência, tanto pelos relatos do moradores quanto pela própria construção precária, constatada em visita exploratória pela terreno.

Figura 57 e 58 - Viveiro florestal mantido pela empresa Pedrita

Figura 59 e 60 - Britadores de beneficiamento de rochas localizados ao norte do terreno.

Não nota-se, no EIA-RIMA (GEOLÓGICA, 2015), novas medidas mitigadoras de impacto, o que leva a concluir que os conflitos entre comunidade e empresase perpetuarão. É importante destacar a relação da problemática da Pedrita e do entorno com a legislação vigente, a fim de elencar contrastes. Visto isso, de acordo com o Estatuto da Cidade (BRASIL, 2001), as políticas públicas e urbanas têm por objetivo o desenvolvimento das funções sociais da cidade. Esta lei estabelece normas que buscam garantir “a ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos” (BRASIL, 2001). Com isso, a lei discorre sobre o direito à cidade sustentável, estando inclusos neste conceito habitação, saneamento, infraestrutura, transporte, serviços públicos, trabalho e lazer. Precisamente o Art. 2º estabelece algumas diretrizes de suma importância, dentre elas: a participação popular nos processos de tomada de decisão em planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano visando uma gestão democrática; a coperação entre os setores públicos e privados da sociedade nos processos de urbanização em atendimento ao interesse social; garantia da oferta de equipamentos urbanos comunitários, serviços públicos e transporte adequados com atenção às características locais; correção dos processos ditorcidos de cresciemnto urbano e seus impactos negativos ao meio ambiente (BRASIL, 2001). Além disso, o Estatuto ainda prevê no Art. 2º, parágrafo VI: “VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar: a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos; b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes; c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infra-estrutura urbana; d) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente; e) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização; f) a deterioração das áreas urbanizadas; g) a poluição e a degradação ambiental;” (BRASIL, 2001) Tendo em vista as determinações previstas em Lei e contextualizando-as com a problemática da Pedrita e a comunidade do entorno, pode-se aferir que não há o devido cumprimento da legislação uma vez que: •

•

não há a devida provisão de equipamentos públicos comunitários de esporte, lazer e cultura, sendo as áreas delimitadas pelo Plano Diretor desprovidas de infraestrutura adequada ou simplesmente negligenciadas, como mostrado anteriormente; de acordo com o Plano Diretor de Florianópolis, o uso do solo previsto para a Pedreira (AUE) não condiz com a atividade mineradora;

• •

• • •

a atividade de mineração é incompatível com a proximidade do entorno residencial e uma Unidade de Conservação (Parque do Maciço da Costeira); há disparidades entre os relatórios ambientais apresentados no EIA-RIMA e relatos da população, havendo ainda denúncias de desmatamentos ilegais por parte da empresa, incluindo o não manejo correto das margens do córrego (área de APP); a empresa gera um considerável e visível impacto no tráfego e na infraestrutura rodoviária, pela presença constante de caminhões carregados de material rochoso; as compensações ambientais e sociais são pontuais e esporádicas, não condizentes com a proporção do impacto do empreendimento; a participação comunitária encontra uma série de barreiras com os setores governamentais e privados para o diálogo e participação no processo de tomada de decisão, sendo históricos os movimentos e lutas organizados.

Situação Legal Atual Com a publicação do EIA-RIMA, moradores do bairro do Rio Tavares organizaram-se em movimento intitulado Movimento SOS Rio Tavares. O movimento, formado em redes digitais, organizou reuniões comunitárias a fim de levar a questão e pressionar o poder público a respeito do caso. Com isso, representantes do legislativo municipal organizaram um debate, em março de 2018, com a comunidade (representada pelo Movimento,) vereadores, responsáveis pelo EIA-RIMA e Pedreira, buscando criar um espaço de diálogo frente ao projeto apresentado pela empresa. Nesta reunião, a população local se manifestou fortemente contra a continuidade do empreendimento no local, opinião oposta a da empresa. Com isso, surge alguns atos de resistência comunitária: em março, protesto em frente à Pedrita, seguido por atos e reuniões ampliadas com órgãos públicos da esfera ambiental e a câmara de vereadores. Estes surtem efeito, pois em abril do mesmo ano, a procuradora Analucia Hartmann, do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), instaurou inquérito civil para investigar o pedido da Pedrita Planejamento e Construção para ampliar a área de Lavra. O inquérito instaurado por Analucia, após pedidos de representantes do Movimento SOS Rio Tavares e da Associação de Moradores do Rio Tavares, baseia-se na ausência de um Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV, não apresentado pela Pedrita. O EIV é previsto por lei para empreendimentos desse caráter: “Art. 273. Serão objeto de elaboração de EIV os seguintes empreendimentos e atividades, considerando seus análogos sem prejuízo da exigência de estudo simplificado de localização nos termos de lei específica: XV - indústria ou prestadora de serviços com área construída acima de cinco mil metros quadrados; ou potencial causadora de ruídos, emissão de gases, massa construída ou exacerbação da mobilidade.” (FLORIANÓPOLIS, 2014) Em entrevista ao jornal Hora de Santa Catarina, a procuradora complementa:

“Hoje em dia é uma área (Rio Tavares) comercial e residencial enorme. Na verdade, o Estado e o Município tem que se dar conta que não dá para misturar as coisas. O minério tem que ser produzido? É necessário para a construção civil? Só que tu não pode colocar esse tipo de empreendimento em atividade no meio urbano. Não dá. Ou então, não deixa o meio urbano se desenvolver para aquele lado. O que fico pasma é como a prefeitura não interfere nisso. A prefeitura está aprovando projetos enormes de loteamento na região. Já tem um centro comercial. Tem um centro gastronômico. E eles querem manter uma exploração mineral lá no meio” Analucia, do MPF/SC em entrevista para o jornal Hora de Santa Catarina, 2018.

Além disso, foi levantado pela Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara Municipal, irregularidades frente à concessão de exploração e licença ambiental atuais. Em 2013, foi levantada uma denúncia de desmatamento irregular levando a um auto de infração pela FATMA (atual IMA). Isto levou a uma fiscalização da empresa que recomendou a recuperação das áreas de APP do curso d’água que corta a empresa (não respeitadas) e criar um sistema informativo sobre as explosões decorrentes da atividade mineradora, atualmente fraco e não abrangente (documento anexo no Apêndice.). Tais condições seriam necessárias para a renovação da concessão, o que não surtiu efeito, pois atualmente não há o tratamento da APP e a população ainda não é amplamente informada sobre as explosões, e as licenças foram concedidas. O inquérito instaurado resultou no cancelamento da audiência pública sobre o caso, marcada para abril de 2018, pela ausência de documentação necessária - o EIV. Desde então a empresa é esperada para apresentação da documentação solicitada para dar continuidade ao caso. Em entrevista à Pedreira, a empresa afirma que está providenciando o EIV e atualizando o EIA-RIMA.

A visão comunitária Frente ao cenário de tensão entre pedreira e o bairro, a visão da comunidade vizinha ao empreendimento difere em grande parte dos interesses da empresa. Como já elencado as diversas consequências das explosões e processos de lavra de minérios, a comunidade vive em seu cotidiano com altos índices de ruído, explosões constantes e tráfego intenso de veículos pesados, que acarretam prejuízos materiais ao patrimônio público e privado, deterioração do meio ambiente, problemas de saúde, dentre outros. A partir de relatos de moradores e lideranças comunitárias, pode-se validar problemas e entender as demandas e visões para o futuro da pedreira. Uma das lideranças do Movimento SOS Rio Tavares, afirma que o movimento é antigo, mas organizou-se apenas após a publicação do EIA-RIMA, no início de 2018. O entrevistado afirma que a Pedrita não vem cumprindo, há anos, as compensações ambientais e que mesmo assim consegue novas licenças de expansão e atuação. Isto culminou então na criação do Movimento SOS Rio Tavares. Dentre as principais reivindicações da comunidade, levadas pelo Movimento ao poder público, está o fechamento do empreendimento que há anos causa diversos problemas já citados, na comunidade e entorno, buscando o cumprimento das legislações vigentes com

grande foco na preservação ambiental. Com o fechamento do empreendimento, a visão para o terreno da pedreira seria a transformação do mesmo em área pública: “ Do Porto da Lagoa até o Morro das Pedras, temos uma ou outra praça comunitária, que são frutos de lutas da comunidade com a prefeitura. Aqui no Rio Tavares não tem um espaço público adequado, o que é área pública ou é mato ou tem infraestrutura precária, para não dizer inexistente.” Morador 01 do Rio Tavares - em relato ao autor

A liderança do movimento também comentou sobre a falta de equipamentos públicos no bairro, enfatizando que atividades culturais, educativas ou até mesmo de recreação, são privadas ou são encontradas nas regiões mais centrais da ilha, exigindo deslocamento. “Não tem um parquinho para as crianças brincarem, não tem quadras de esporte. Exposições, shows, teatro, cinema, tudo tem que ir pro Centro. Como é longe muita gente acaba nem indo em virtude da distância e do tempo.” Morador 02 do Rio Tavares - em relato ao autor

“Moro aqui há 16 anos, o bairro cresceu muito, mas só de casas. Sem ser a praia, que nem todo mundo acessa ou não é um lugar que se vá o ano todo, não tem um parque, quadras de esporte, ou uma biblioteca, praça...” Morador 03 do Rio Tavares - Cova Funda - em relato ao autor

“Não temos uma praça ou um parque. A Pedrita precisa fechar e a área ser pública, com parque, quadras de esporte.”. Morador 04 do Rio Tavares - em relato ao autor

As demandas por espaço público são evidentes, tanto através dos diagnósticos aqui apresentados quanto pelos relatos dos moradores do Rio Tavares. As demandas surtiram em um ato contra a continuidade da pedrita em fevereiro de 2018, organizado pelo Movimento SOS Rio Tavares, que uniu diversas manifestações culturais junto ao protesto em frente a empresa. Mostrando que a comunidade tem voz, que o bairro pede pelo fechamento e que, ao mesmo tempo, possui demandas por espaços de encontro, onde manifestações artísticas e políticas aconteçam, onde haja mais espaço para a interação comunitária.

Postagens retiradas da página do Facebook do Movimento SOS Rio Tavares - as imagens demonstram as manifestações frente ao empreendiemento e trazendo a os dizeres de um parque cultural como solução.

A Pedrita é o cerne de parte dos problemas urbanos do bairro que sofre com seus impactos diariamente, ao mesmo tempo que a especulação imobiliária avança, num processo homogeneizador do bairro, na tendência de criação de mais espaços privados frente aos públicos.

Conclusões e identificação de tendências A partir da análise da problemática atual da pedreira com seu entorno imediato, fica claro o conflito iminente: de um lado, a empresa que visa sua permanência e lucros pelos próximos 20 anos; do outro, a comunidade que já sofre com as consequências da atividade mineradora, receia a perpetuação da pedreira. Esta mesma comunidade, inserida dentro do recorte urbano de estudo, convive em um tecido urbano prioritariamente privado, onde a esfera do público condiz quase que exclusivamente a ruas esguias, sem tratamento ou vias que priorizam apenas meios motorizados. As poucas áreas verdes de lazer e equipamentos de cultura e esporte são desprovidas de infraestrutura adequada ou são de caráter espontâneo e popular visto a negligência de órgãos públicos na provisão e garantia de tais espaços no local. Este fato reforça o caráter de dependência das diversas regiões da ilha à área central insular onde a concentração destes equipamentos é maior. A formação urbana atual, de origem rural, é fruto da grilagem e parcelamento ilegal e inadequado do solo, oriundo de ausências e, em um segundo momento, de desassistência da fiscalização pública para o cumprimento das leis e parâmetros urbanísticos. Leis estas que, como mostrado nos mapas do Plano Diretor aqui apresentados, não traduzem as realidades da micro-escala urbana, delimitando áreas públicas que estão sob domínio privado, ou, ao mesmo tempo, generalizando usos e ocupações do solo que ficam à mercê de interesses imobiliários e de capital: como é o caso da AUE onde encontra-se a Pedrita. Tem-se um bairro heterogêneo em suas características, com populações de rendas distintas ainda convivendo em vizinhança e usufruindo da mesma centralidade, a qual se conforma em frente à pedreira, região provida de diversificado comércio, equipamentos públicos de educação e saúde. Estas ambiências vem sendo ameaçadas pelo contínuo processo de gentrificação, apresentando no capítulo anterior, o qual tende a encarecer serviços e terra, expulsando comunidades locais. Como descrito em sua história, o bairro, e o distrito do Campeche como um todo, possuem um passado de lutas sociais aliadas à preservação do meio ambiente, buscando o desenvolvimento urbano sustentável, que consiga preservar e dialogar com a exuberante riqueza natural desta porção da Ilha de Santa Catarina. Este passado se faz presente na efervescência da ação do Movimento SOS Rio Tavares, aliado à Associação de Moradores do Rio Tavares frente ao projeto de continuidade de lavra pela Pedrita. Este conflito demonstra a aparente ascendência de uma consciência coletiva, que traz consigo noções ativas de cidadania, protesta por maiores descentralizações governamentais, as quais compreendam a importância dos atores não-estatais e organizações civis na produção e gerenciamento do ambiente urbano, preenchendo lacunas deixadas pelo setor público. O olhar direcionado para as escalas locais permite um certo regionalismo que compreenda melhor as necessidades daquele espaço, suas características, potencialidades e importância, respeitando sua população local e buscando aliar recursos às prioridades daquele sítio

Figura 61 - visรฃo geral das bancadas em terraรงo no maciรงo.

Figura 62 - Bancada de trabalho na cota negativa (-20m).

Figura 63 - VisĂŁo a partir da cota negativa para o maciĂ§o.

100

Figura 64, 65 e 67 - Vistas a partir da bancada de trabalho na cota negativa (-20m)

101

Figura 66 - Britadores de tratamento dos insumos Ă oeste do terreno.

102

103

Figura 68 - Imagem de satélite do bairro, com a pedreira ao centro. Constrastes evidentes na urbanização do Rio Tavares. Fonte: Google Earth

Uma visão - construíndo objetivos

Justificativas - conceituação Tempo, memória, lugar e paisagem Como analisado pelos diagnósticos aqui apresentados, observa-se a continua perda de vestígios paisagistico-culturais, descaracterizando peculiaridades da região da pedreira, os quais se apresentam como agressões a aspectos importantes para construção de uma identidade. Para entender os efeitos nocivos destas perdas, é preciso compreender a importância das noções de tempo, memória e lugar. A compreensão da consciência de tempo, diferente do que se pensa, não é um dado natural e sim cultural, atrelado à oposição entre passado e presente, consistindo um sistema de atribuição de valores (WHITROW, 1993; LE GOFF, 2003). Sendo assim, a ideia de tempo está vinculada à concepção cultural do mundo, portanto há uma representação coletiva do tempo. Quando fazemos o exercício de compreender o tempo, nos liberamos do presente e acessamos a memória - esta está intimamente ligada a uma linguagem. É pela linguagem que a memória é exteriorizada, expressando-se e ganhando sentido, pois a memória não existe apenas na subjetividade individualizada, uma vez que em nenhum momento o homem deixa de estar inserido na sociedade. É uma experiência social cujos grupos sociais possuem pontos desta memória em comum, que constitui uma memória coletiva (HALBWARCHS, 2004 apud STORCHI; CAMARGO; NÓR, 2015).

Estas memórias, muitas vezes, estão ancoradas em lugares, trazendo sentimentos de identidade, de pertencimento, ideia essa salientada por Milton Santos (1985) que conceitua lugar como repositório de valores: o homem guarda lugares em suas emoções e lembranças, que também constituem a formação do ser. Portanto, tem-se lugares como espaços nos quais grupos sociais definidos são contextualizados, onde se desenvolve a memória coletiva das sociedades, sendo esta essencial na identidade de indivíduos. É nos lugares que nos reconhecemos, onde experiências cotidianas e excepcionais se dão, territórios são percorridos ou existem em um tempo já escoado e que somente possuem sentido em nosso espírito, porque são narrados pelos mais antigos. Ou seja, é a memória coletiva que nos garante a identidade com o lugar, tem papel fundamental em nossa formação e sentimento de pertencimento. O pertencimento produz coesão social e reconhecimento individual, assegurando e confortando os indivíduos que delas se apossam, pois são dotadas de positividade que permitem a aceitação e endosso (PESAVENTO, 2007). A identidade gerada pelo pertencimento implica na articulação de um sistema de ideias e imagens que explica e convence, pois se exibe em hábitos, maneiras de ser, ritos, práticas sociais e acontecimentos do passado, traduzidos muitas vezes espacialmente (STORCHI; CAMARGO; NÓR, 2015). Portanto, lugares são espaços que tornam o território urbano qualificado, uma vez que são dotados de significado que integram a esta comunidade simbólica de sentidos, a que se dá o nome de imaginário. Logo, através de uma análise sensorial, visual e identitária pode-se entender a relação dos indivíduos que moram e vivenciam a região da Pedrita com a paisagem. Esta, por sua vez, será compreendida neste trabalho por sua produção, através da atividade transformadora do homem, que reproduz concepções de habitar, trabalhar e viver, como fruto de um determinado momento do desenvolvimento social. Desse modo, seus conteúdos humanos – sociais e econômicos - exprimem funções antigas que, mesmo desaparecidas, podem marcar a paisagem atual (SANTOS, 1999). Além da ação, o homem cria também a paisagem como uma forma intelectual, na qual os grupos sociais percebem, interpretam e constroem marcos significativos e simbólicos, segundo sua concepção cultural (SCHIER, 2003; CLAVAL 2007). Desse modo, a concepção de paisagem ultrapassa a dimensão visual concreta e passa a incorporar História, relações, valores e símbolos inerentes à cultura dos grupos sociais, podendo mesmo ser permeada pela subjetividade do observador. Assim, a paisagem não reside somente no objeto e nem somente no sujeito, mas é engendrada em sua complexa interação (NÓR, 2010). Desse modo, vê-se na região da Pedreira e no distrito do Campeche como um todo, as fortes relações estabelecidas entre os indivíduos e a paisagem natural. Esta, como marco inicial que proporciona as condicionantes fundacionais da ocupação humana, sofre os impactos de sua modificação que acompanha a sociedade e sua evolução. O sítio, que outrora era exclusivamente marcado pelas atividades agrícolas, as quais

106

impunham modificações para a produção, moradia e ritos sociais, sofrem com o passar do tempo contínuas e dinâmicas transformações e apropriações do ambiente natural pela ação antrópica, a fim de responder a demandas e relações sociais contemporâneas de cada tempo. Este passado perpetua no imaginário de populações nativas ou que ali vivem seus cotidianos, criando a sua memória coletiva e seu ancoradouro de identidade, o qual não permanece na subjetividade de seus residentes, mas o extrapola, criando atmosferas peculiares que caracterizam aquele sítio como único e peculiar, mesmo dentro do contexto da cidade de Florianópolis. Este lugar, então, pode ser compreendido como uma paisagem cultural a qual pode-se definir como “porção peculiar do território nacional, representativa do processo de interação do homem com o meio natural, à qual a vida e a ciência humana imprimiram marcas, ou atribuíram valores” (IPHAN, 2009). Nesta concepção, considera-se formas de viver e de se relacionar com o meio ambiente, que se entrelaçam na conformação dos lugares e seu tecido social, revelando aspectos estéticos, simbólicos, espirituais, funcionais e ecológicos. Identificar e avaliar paisagens culturais deve levar em conta modos de conceber a vida com atenção para os marcos e as permanências do processo histórico de produção e de interação com o meio natural. A relação dos habitantes do recorte de estudo em relação ao meio natural fica evidente nos diagnósticos apresentados. Os resquícios de um passado rural ainda são fisicamente presentes na paisagem bem como diversos biomas significativos do ambiente natural coexistindo com antigos e novos modos de habitar e viver no bairro. As formas de se relacionar com estes ambientes, atualmente , são diversas. Entretanto, as levas de novos moradores, que se estabelecem na região há algumas décadas, motivados pela pressão do capital imobiliário e turístico, vêm nas ambiências bucólicas e romantizadas da natureza um sinônimo de qualidade de vida e sentimento anti-urbano, facilmente percebido pelo marketing frente a novos empreendimentos que se instalam na região. A natureza é vendida como mercadoria, um retrato do paraíso, uma raridade nas realidades urbanas de grandes centros. Agrega-se então valor de mercado ao ambiente natural. Este mesmo processo modifica materialmente a paisagem nas novas e distintas construções que, aos poucos, homogeneizam o bairro. Essa homogeneização lentamente modifica a paisagem, que se densifica e aos poucos vai perdendo referenciais e marcos paisagísticos importantes. É aqui que relações de peculiaridade deste lugar vão sendo perdidas, pasteurizando os espaços e reproduzindo padrões que intensificam a perda de identidade dos lugares. Portanto, propõe-se um novo pensar sobre a paisagem no recorte de estudo do entorno da Pedreira. Entende-se que há sim marcos e relações da população, seja morador, migrante ou transeunte externo, com a paisagem e seu papel identitário criando pontos de confluência entre diferentes indivíduos: •

Nos ambientes e marcos paisagísticos naturais que carregam consigo o caráter ao lugar: são morros cobertos pela mata atlântica, são dunas, lagoa, praia e mar,

107

•

• •

bem como marcos de paisagem alterada: a própria pedreira Pedrita se funde a história do bairro, estando presente desde o ínicio dos processos de urbanização. Ela, mesmo nas problemáticas e conflitos atuais, é um marco identitário do bairro e não pode ser negado. A ainda permanência de populações nativas e populações de renda mais baixa, que popularizam o espaço, seja nos comércios, relações de vizinhança que ficam evidentes nos poucos espaços públicos ou até mesmo privados. Relações imateriais que se materializam no tecido urbano e construções. A manifestação de diversos ritos culturais como rodas de samba, forró, feiras, produções artísticas, música que se dão muito em casas e jardins privados que transformam-se em públicos. É na concentração de comércios, serviços e restaurantes muito atrelados a paradigmas mais naturalistas, presentes em centros de bem estar holísticos, manifestações de gastronomias alternativas com forte cunho de culinárias mais saudáveis e naturais.

Dentre estes pontos, a natureza encontra-se como o ponto de encontro tanto dos moradores mais antigos, como dos novos migrantes e dos indivíduos externos que por ali passam. É na natureza que as populações tradicionais se identificam nos seus processos culturais e de produção do espaço, assim como é na natureza e relações das populações que ali estão há mais tempo que os visitantes e novos migrantes vêm o imaginário e sentimento de atmosfera bucólica, aliado ao sentimento de anti-urbano. Entretanto, estes últimos, ameaçam toda a diversidade paisagística local. Estes exemplos fazem parte da paisagem cultural do Rio Tavares e a região da Pedrita. São relações que são ameaçadas pelos processos do capital imobiliário e migração de pessoas que buscam ali noções de qualidade de vida atreladas a esses caracteres. Entretanto, salvaguardadas as relações de lazer da praia e do mar, perpetua-se o restante da paisagem natural como plano de fundo, não sendo vivenciada, estando esta segregada do espaço urbanizado. Nega-se também as relações humanas preexistentes e ameaça-se a diversidade social ainda existente. Estas paisagens homogêneas, sem diversidade, condicionam indivíduos insensíveis para a realidade plural, definindo identidades fechadas que afastam-se do “outro”, do diverso. Busca-se, manter o caráter diverso desta região da Ilha de Santa Catarina, mantendo e enaltecendo a vivência com seus marcos identitários, bem como perpetuar ambientes diversos e inclusivos em pessoas, serviços e espaços.

Espaço público como catalisador de identidades e pertencimento Tendo como base os diagnósticos e análises apresentados até aqui, fica evidente: • •

A presença de grandes glebas de terras ainda vazias e a chegada de pontuais grandes empreendimentos e investimentos voltados a classes mais altas, indicando vetores de urbanização com alto potencial de transformação e gentrificação do bairro. A quase inexistência de espaços públicos e equipamentos públicos voltados ao lazer da população local, reforçado também pela baixa proporção de AVLs e ACIs no recorde de estudo de entorno, definidas pelo Plano Diretor

108

• • •

As ameaças iminentes de processos de densificação e urbanização não planejados, resultando na manutenção da precariedade de oferta de espaços públicos e degradação dos remanescentes naturais do bairro. As problemáticas e consequências do empreendimento da Pedrita - resultantes da atividade de mineração e beneficiamento de minérios - para a comunidade de entorno, culminando na movimentação social para o fim da atividade. A evidente centralidade do entorno da pedreira dentro do bairro do Rio Tavares, onde há escolas, futura creche, centro comunitário, concentração de estabelecimentos comerciais e serviços diversos e boa oferta de transporte público.

Portanto, concluímos sinteticamente que: o Rio Tavares possui ausência de espaços públicos adequados, frente a um iminente crescimento e adensamento que ameaça populações menos favorecidas e remanescentes naturais, contando em sua centralidade com um empreendimento que causa diversos impactos negativos na região. Além disso, como tratado no capítulo anterior, as relações de memória traduzidas nos meios de ocupação do território pelo homem ao longo do tempo, relaciona o viver com a natureza do bairro, que enquadra paisagens urbanas à morros, lagoas, restingas e mar (até mesmo a própria pedreira), criando um repositório de valores identitários e peculiares ao Rio Tavares. Como estruturadores de vivências e palcos dos ritos e encontros da coletividade, os espaços públicos são potentes catalisadores de identidades e pertencimento. Em vista disso, busca-se entender a importância destes espaços a fim de estruturar uma proposta adequada à realidade do Rio Tavares, com foco no terreno da pedrita e nos pontos levantados em diagnóstico. Os espaços públicos, em termos morfológicos, podem ser considerados como “vazios” urbanos conformados pelos volumes construídos limítrofes; são de propriedade, domínio e administração pública sendo o Estado o responsável pela garantia do direito universal de cidadania no seu usufruto: são as calçadas, praças, jardins, parques, ruas e avenidas (ALOMÁ, 2013). Estes espaços contam com equipamentos a fim de facilitar seu uso, como iluminação, bancos, lixeiras, pontos de ônibus, sinalização, dentre outros - ou seja, são providos de infraestrutura adequada. Os usos e acontecimentos que nestes espaços se dão, estão intimamente ligados com os usos das edificações vizinhas que o conformam: A monofuncionalidade que foram condenados muitos centros e áreas centrais em geral, somado ao esvaziamento de habitações, gerou uma distorção perversa: o desequilíbrio polarizado de uso em horários (ALOMÁ, 2013). Entende-se aqui que a dinâmica que acontece nos espaços públicos é intrínseca aos usos de vizinhança e seus respectivos horários. O que se observa hoje em diferentes centros de diversas cidades é que durante o dia, os espaços públicos são permeados por ritmos intensos carregados de odores, ruídos e fluxos de uma animação extrema. Estes são interrompidos pelo fim do horário comercial, dando lugar ao esvaziamento que consequentemente gera insegurança ou a percepção dela, que é quase igualmente nocivo.

109

Além das características que tange a esfera física dos espaços públicos, seu entendimento deve permear a conotação subjetiva do que estes espaços significam dentro das cidades: possuem em sua essência a conectividade entre pessoas diversas, permitem o encontro a qualquer momento, sendo grandes palcos democráticos que buscam “facilitar o intercâmbio mais heterogêneo em tempo, espaço, idade, gênero, nacionalidade” (ALOMÁ, 2013). Os espaço públicos, quando apropriados pelas práticas do cotidiano, extrapolam a materialidade, sendo subjetivados pelas percepções e vivências, ganhando sentido e transformando-se em lugares: Já não é espaço consumido, mas, sim, lugar afetivo e simbólico, relacionado à experiência antropológica, poética ou mítica do espaço” … “os usuários das cidades possuem a capacidade de superar a condição de meros consumidores passivos, convertendo-se em cidadãos” (CERTEAU, 2003, p. 172 apud DIAS; ESTEVES JUNIOR, 2017, p. 643) A construção ou manutenção destes lugares vincula-se ao conceito apresentado de paisagem, que resulta de processos sociais ao longo do tempo e vinculados à memória. Ademais, a paisagem também pode servir como parâmetro fundamental para a qualificação e valorização de espaços nas cidades a fim de auxiliar no apontamento de potencialidades, tornando espaços esvaziados em vivenciados pela esfera da vida pública, requalificando e estruturando o território. “Ao criar, diversificar e valorizar seus espaços públicos, a cidade convertese em um espaço físico carregado de identidade, em lugar simbólico de construção da cidadania (CASTELLS 2009 apud DIAS; JUNIOR, 2017). Assim, de fato, o conceito de cidadania implica um desafio para as cidades: fazer com que seus lugares – centrais ou periféricos –, seus bairros e seus espaços públicos tornem-se produtores de sentido à vida cotidiana” (DIAS; JUNIOR, 2017, p. 644). Cabe aqui retomar o diagnóstico apresentado da área de estudo, enfatizando a diversidade de usos e estabelecimentos que compõem o entorno da Pedreira Pedrita: são equipamentos públicos (escolas, posto de saúde, creche), estabelecimentos de serviços diversos, restaurantes e bares com funcionamento diurno e noturno e, diferente de outras áreas da cidade, rodeados por habitações de classes sociais variadas. Portanto, esta centralidade vizinha a Pedreira conforma um espaço rico e ainda diverso, porém sem infraestrutura de espaço público adequada a realidade do bairro e às tendências de crescimento. Portanto, é imprescindível destacar aqui a importância dos espaços públicos como elementos dinamizadores: sua construção ou renovação produzem sinergias de atração de pessoas, criando os encontros e trocas. Sua conquista ou reconquista supõe “enfrentar uma vasta gama de conflitos, cuja solução constitui um dos principais desafios para o desenvolvimento integral” (ALOMÁ, 2013). Isto implica na “coordenação de uma série de ações e atores com um resultado muito visível e multiplicador”, a fim de constituir a prática cidadã (ALOMÁ, 2013).

110

Território educativo Dentro da conceituação sobre os espaço públicos apresentada, compreende-se o papel potencializador e dinâmico que estes ambientes podem trazer para as cidades, bairros e vizinhanças. Entretanto, seu uso, como abordado, vincula-se fortemente as relações estabelecidas nas edificações de entorno e sua gestão, de responsabilidade do setor público, carece de maior interesse, o que ocasiona, em diversos casos, a degradação e descuido com a oferta, qualidade e\ou manutenção de praças, parques, ruas, calçadas, entre outros espaços. A centralidade vicinal à pedreira é um grande potencial à configuração de um espaço público que usufrua desta dinâmica: usos diversificados, em diferentes horários e diferentes dias da semana; população diversa em classe social e faixa etária e considerável oferta de transporte e equipamentos públicos: posto de saúde, escola básica e de ensino médio, bem como 2 creches, uma existente e outra nova em processo de conclusão de obra. Portanto, as potencialidades deste território são tomadas como ponto de partida para se pensar o espaço urbano e seus espaços públicos, não apenas de maneira pontual e direcionada a apenas um entorno estritamente imediato, mas sim pensá-los na maior escala. Analisa-se assim as estruturas, usos e equipamentos pré-existentes, usufruindo-se dos potenciais apresentados, a fim de pensar em redes que combinam a diversidade de equipamentos públicos, infraestrutura, setor privado e população local, além do ambiente urbano e suas relações com o meio natural e seus recursos. Sendo assim, buscando a amarração das problemáticas, toma-se como marco teórico estruturante o conceito de território educativo, conceito em constante processo de construção, oriundo das ideias acumuladas de diversos autores. Território educativo pode ser compreendido como uma movimento bilateral onde a escola estende-se para a cidade e a cidade entra na escola em uma rede que permeia diversas escalas. Nesta rede é envolvido o espaço físico escolar, os equipamentos e espaços públicos, instituições públicas e privadas, setor privado, estrutura curricular, formação dos profissionais e principalmente a gestão destes diferentes agentes de maneira intersetorial e multidisciplinar. Este sistema de corresponsabilidade entre as esferas escolares, familiares e da comunidade, que busca fomentar um todo integrado (o território educativo), chamase bairro-escola, o qual objetiva-se na garantia de condições para o desenvolvimento das pessoas, focando nas crianças e jovens. (SINGER, 2015. p. 05) A ideia de bairro-escola, de acordo com a Associação Cidade Escola Aprendiz*, apresenta consistência do conceito ao propor a criação de: “um fórum público democrático voltado para permanentes planejamentos *Nota: Aprendiz é a Associação Cidade Escola Aprendiz, organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) criada em São Paulo, em 1997, com os objetivos de experimentar, desenvolver e promover o Bairro-Escola.

111

e avaliação do território; escolas com projetos político-pedagógicos alinhados com os princípios da educação integral; uma rede de proteção social articulada; e diversificação das oportunidades educativas.” (...) “Além disso, sobressaem iniciativas como a mobilização de comunidades para a apropriação coletiva de espaços e políticas públicas; as experiências de jornalismo comunitário; as iniciativas de integração entre cultura e educação.” (SINGER, 2015. p. 05) Nas últimas décadas, a Associação Cidade Escola Aprendiz passou a se focar na sistematização de tecnologias sociais a fim de auxiliar comunidades e governos dispostos a enfrentar a desarticulação entre equipamentos, instituições e serviços, buscando aumentar o nível de acesso de populações mais vulneráveis a recursos educacionais e culturais da cidade. “Essa agenda propõe a integração dos diversos tempos (momentos de estudo, lazer, ação comunitária etc.), agentes (educadores, profissionais da saúde, da assistência social, lideranças comunitárias, artistas, entre outros), recursos, espaços (salões de igreja, clubes, associações comunitárias, residências) e políticas de um território para a garantia do desenvolvimento físico, intelectual, afetivo e social das pessoas.” (SINGER, 2015. p. 06) A articulação em rede de equipamentos, a associação entre agentes e sua efetiva participação, buscando maior integração das políticas públicas em prol da educação integral e seus efeitos para comunidades como um todo, podem vir a garantir o desenvolvimento de indivíduos em todas as suas dimensões: intelectual, física, afetiva, social, simbólica. Dentro da perspectiva do Bairro-Escola, um território educativo deve cumprir, a partir de um processo: • Articular um fórum intersetorial, multidisciplinar e intergeracional - onde setor público, privado e sociedade civil organizada dediquem a formular um plano educativo local que envolva diversas faixas etárias integrando cultura, saúde, educação, garantia de direitos e desenvolvimento. • Escolas com educação integral e projetos-pedagógicos democráticos, envolvendose com problemas locais, valorizando saberes comunitários e apropriando-se do território. • Integração das agendas (educação, saúde, desenvolvimento social e direitos humanos) a fim de construir estratégias • Reconhecimento e exercício do potencial educativo dos diversos agentes, a exemplo: a praça local pode ser ocupada por atividades esportivas e artísticas e pedagógicas para os estudantes; o restaurante local pode dar aulas de culinária; escolas com espaços culturais geridos pela comunidade, etc. A partir desses preceitos, é importante entender como se delimita tais territórios e suas respectivas zonas de influência. De acordo com Iara Rolnik Xavier (2015), territórios educativos devem priorizar o olhar para o microterritório, aproximandose das dimensões de vida das pessoas e as relações de seu cotidiano - a ida a padaria, o passear na praça, o trabalho, o lazer, etc. O foco também deve ser voltado para as

112

crianças, adolescentes e jovens que estudam nas escolas do bairro, mas também os que ali moram mas estudam em outros bairros, levando em conta todos que usufruem e tem suas vidas atreladas à aquele lugar. A delimitação aqui paira nos pertencimento e identidade dos habitantes em seu bairro. Outro fator importante é focar no desenvolvimento integral de crianças jovens a partir do olhar para o microterritório. Ou seja, mapear os equipamentos e organizações que estejam na esfera local como ONGs, serviços do governo, equipamentos de saúde (Centros de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento, etc.) cultura (museus, bibliotecas, centros culturais), educação (escolas, centros de pesquisa) assistência social (Cras, Conselho tutelar, etc.) além de praças e parques. Estes equipamentos influenciam raios diferentes dentro do território e a delimitação de um recorte pode ser bem diversa e distinta das delimitações oficiais de distritos, por exemplo. Dentro destes equipamentos, a escola deve sempre ser o elemento central do território, assumindo a maior importância dentro da rede. Isso se deve ao fato de a escola ser um dos principais equipamentos públicos de referência para as famílias, principalmente em locais onde inexistem outros equipamentos, sendo a educação uma política social que consegue abranger populações em regiões onde não há oferta de outros equipamentos, tornando a escola uma centralidade na vida das famílias. “(...) os problemas inerentes à vulnerabilidade social das famílias e do território se manifestam nas escolas, chamando-as a um posicionamento sem que elas tenham recursos para fazer frente a esses desafios, o que termina por bloquear as condições de realização das atividades propriamente escolares (...)” (BATISTA apud XAVIER, 2015. P. 38) Batista (2015) ainda reforça a centralidade da escola frente a demandas distintas que extrapolam sua função, em virtude da falta de outros equipamentos públicos da área social, trazendo exemplos: “Os dados mais contundentes a esse respeito referem-se ao isolamento da escola em relação a outros equipamentos da área social em situações emergenciais, como, por exemplo, naquelas em que a população é vitimada pelas enchentes na região e as escolas são usadas em seu socorro. Outros episódios são aqueles em que conflitos que se dão fora da escola acabam por repercutir em ocorrências de violência no interior da escola, como em casos de vingança ou de acertos de con- tas entre indivíduos ou grupos rivais. Porém, os educadores relatam ainda episódios de dificuldades para lidar com alunos que vivem em situações-limite produzidas pela violência, pela precariedade das condições de saúde ou de habitabilidade de seus lares. Em todos esses casos, a escola precisa lidar com essas necessidades, sem poder contar com o apoio de uma rede de serviços públicos bem estruturada e facilmente acessível.” (BATISTA apud XAVIER, 2015. p. 38) Portanto, pensar em rede de cooperação e participação efetiva de agentes e instituições é essencial para a formação integral de indivíduos, bem como alavancar a qualidade

113

de vivências nas cidades, começando-se pela menor escala, dentro dos bairros. O territorio educativo alia educação, equipamentos e espaços públicos, integrando políticas e pessoas, partindo da escola como nucleo articulador por ser este atualemnte o equipamento público mais capilarizado pelo territorio nacional frequentado diariamente pela quase totalidade de crianças, adolescentes e jovens. Assim o aprendizado do comportamento democrático é feito na prática, pela variedade de atividades disponíveis aos alunos, dentro de uma educação integral, além da interação com a comunidade e seus atores, em um plano pedagógico integrado e participativo. Assim, os benefícios se dão não só para crianças e jovens em fase escolar, mas para toda a comunidade do bairro, onde a vivência é indispensável para que todos aprendam o que devem esperar de si mesmos e dos outros. Assim a pedagogicidade da materialidade, termo expresso na obra de Paulo Freire, toma forma: a escola se abre ao diálogo, abre seus portões disponibiliza recursos e se ocupa de outros, abrindo-se para a cidade, tornando público o que é público. A abertura das bibliotecas, computadores, livros, ou qualquer tipo de recurso para a liberdade de acesso dos alunos, gerando o exercício da autonomia sobre seus próprias pesquisas e descobertas. Entretanto, dentro da lógica dos territórios educativos, esse processo se expande, em rede, usufruindo da cidade e seus recursos em uma via de mão dupla: para que a comunidade no geral também usufrua destas infra estruturas e programas, participando também de sua gestão e cuidado. “Ao se abrir para a comunidade, a escola não só transforma os papéis de estudantes e educadores e abre seus portões, como também se abre para o mundo, trazendo pessoas da comunidade para desenvolver projetos, promovendo trilhas educativas que incluem a cidade como campo de pesquisa, intervenções no território, participação nas organizações comunitárias e parcerias com outras comunidades educativas.” (SINGER, 2015, p. 22).

114

Estudo de Caso - Emscher Park

Interstício - Estudos de Caso

O Projeto denominado Internationale Bauausstellung (Exposição Internacional de Construção), conhecido simplesmente por IBA Emscher Park, foi estabelecido na região do Ruhrgebiet, na Renânia do Norte/Vestfália, Alemanha, a partir de 1989, com duração pré-estabelecida de 10 anos. A denominada “exposição”, na realidade, foi um programa de atividades unindo diferentes atores: municipalidades, empresas industriais, ONGs, grupos de pressão, artistas, profissionais e a população em geral para que juntos impulsionassem projetos instigadores a fim de repensar e replanejar a região do Ruhr, próspera zona industrial surgida a partir das riquezas do carvão e do aço. Com a economia monossetorial, a região assiste seu declínio com o esgotamento de algumas minas e com modificações de demanda nestes insumos e seus subprodutos. O resultado é elevada taxa de desemprego, alta deterioração natural, esvaziamento e declínio de ambientes urbanos, levando às motivações do IBA Emscher Park em 1989. O IBA transforma a região trazendo a tona o debate de discussões políticas e profissionais voltadas ao desenvolvimento da região, que abrange 17 cidades em torno do rio Emscher, atuando como mediador e motivador de projetos, dirigidos por um comitê gestor de 30 pessoas, sob o comando do Professor Karl Ganser e colegiado específico profissional de 18 consultores das mais variadas disciplinas. Participaram mais de 400 profissionais interessados em emitir posições a respeito de assuntos culturais, ecológicos, econômicos, arquitetônicos, urbanísticos e sociais através das seguintes condicionantes-base: “Um dos pontos de partida foi o de considerar a paisagem natural e a bacia hídrica como recursos de infraestrutura. Os monumentos industriais passaram a ser concebidos conceitualmente como transmissores de uma mensagem subjetiva de cultura, isto é, vistos como signos numa paisagem que se esvaziava de marcos orientadores, e na qual passaram a representar o papel simbólico da presença de uma identidade regional.”(CASTELLO, 2003) O início do projeto coincide com a queda do muro de Berlim, em 1989, fazendo com que a concentração dos esforços do estado alemão recaísse na união das duas Alemanhas, prejudicando o projeto e fazendo assumir outros preceitos: provendo reformas estruturais, porém não negando o passado industrial ou mascarando-o, mas sim buscando mudanças moderadas. Além disso, os projetos foram sendo executados na ausência de um plano global, em virtude do contexto socioeconômico e político, fazendo com que a postura fosse de que os posteriores planos aprendessem o que os projetos em execução pudessem lhes ensinar, calcados “em bases semi-intuitivas”, e que trabalhavam “muito com a percepção de fenômenos em ação no ambiente – valese de um timing fenomenológico” (CASTELLO, 2003). Compreensivelmente, frente à devastação do ambiente natural pelos processos industriais e extrativistas, a sustentabilidade assume pauta importante e aplicada de maneira excepcionalmente criativa: reutilizando velhas estruturas industriais dandolhes novos usos, extrapolando zonas de conforto projetuais. A exemplo, surge a

115

proposta de uso do antigo gasômetro para ser uma escola de mergulho ou um antigo brownfield servindo como playground. A criatividade inovadora é tida como cerne do projeto, fazendo alusão à mesma criatividade que levou a pujança econômica regional.

“Em essência, pode-se dizer que prevalece nos trabalhos a idéia da recuperação da imagem da região, da identidade da região, de iniciativas que assegurem a permanência da subjetividade que a população mantém a respeito de seu habitat, que regenerem a auto-estima esmaecida. Que façam o gênio do lugar voltar ao lugar de onde ameaça se afastar. Ainda mais que este lugar ocupa hoje uma vasta extensão regional.” (CASTELLO, 2003) O projeto então toma partido das construções fabris para promover a re-arquitetura do patrimônio histórico-industrial, a fim de, voluntariamente, narrarem a história da região, a vida, a formação social imbuída na memória coletiva das pessoas. Há um limite bastante tênue entre a magia de um lugar e aquilo que pode se tornar um símbolo dessa magia. Saber reconhecer a presença do genius loci de que um lugar está imbuído, é mais que meio caminho andado para conseguir fazer ali aflorar de verdade o gênio de um lugar, materializando-o por meio de uma construção.” (CASTELLO, 2003) São exemplares legados deixados pelo IBA: Wissenschaftspark, de Uwe Kiessler (1990), na antiga usina Rhein-Elbe em Gelsenkirchen - apropria-se do espaço vazio central deixado pela mina para a construção de parques tecnológicos, voltados à pesquisa em energia solar. Este projeto, em seu caráter conceitual, explora a migração da memória cultural de um período histórico para outro, aguçando a subjetividade dos usuários e da população em si, sendo relato dos processos da dinâmica social e econômica, do período da industrialização para o período da alta tecnologia. Habitações de cunho social, voltadas à população, em sua grande parcela imigrante, desamparada pela decadência do setor industrial na região. A exemplo, a reurbanização do bairro Schüngelberg, em Gelsenkirchen do suíço Rolf Keller. Abrigando e permeando diversos projetos é que se instaura o Emscher Landscape Park, o espaço aberto do Rio Ruhr, o qual é composto pelos diversos projetos-legado do IBA, passando por diferentes cidades, criando rotas turísticas e marcos regionais. Isto auxilia a criação de uma “imagem-marca” para a região do Ruhr, com rotas turísticas-industriais e culturais. São parques públicos, espaços de trabalho, habitação e lazer, com forte cunho sustentável (nas suas escalas social, ambiental e econômica), mas também em uma sustentabilidade da subjetividade, garantindo a permanência da memória, afeto e pertencimento compartilhada pelos moradores regionais nestes lugares.

Interstício - Estudos de Caso

Dentre as temáticas principais estão: reúso de monumentos industriais, espaços de trabalho que supram demandas contemporâneas, habitação e desenvolvimento urbano, paisagem e ecologia. Tudo isso aliado à um forte programa de incentivo social, geração de empregos e novos recursos humanos.

InterstĂcio - Estudos de Caso 116

InterstĂcio - Estudos de Caso

117

Figura 69 - Mapa geral do IBA Emscher Park. Fonte: RVR - https://bit.ly/2TzOrQI. Acesso em 05 Jan. 2019.

Interstício - Estudos de Caso

118

Figura 70 - Instalação The Wall dentro do antigo Gasômetro de Christo and Jeanne-Claude, 1999. Foto por Wolfgang Volz. Fonte: https://bit.ly/2RKlHmM. Acesso em 05 jan. 2019 Figura 71 - Landschaftspark Duisburg-Nord. Fonte: https://www.landschaftspark.de/en/ . Acesso em 05 jan. 2019.

Figura 72 - Zollverein Coal Mine Industrial Complex, em Essen, Alemanha. Foto: Stiftung Zollverein. Fonte: https:// whc.unesco.org/en/list/975. Acesso em 05 jan 2019.

InterstĂcio - Estudos de Caso

119

120

Estudo de Caso: Centro Educacional Unificado - CEUs “Porque não considerar em cada bairro, a escola, o grupo escolar, como fonte de energia educacional, como ponto de reunião social, como sede das sociedades de “amigos de bairro”, como ponto focal de convergência dos interesses que mais de perto dizem com a vida laboriosa das suas populações?”

Interstício - Estudos de Caso

Arquiteto Hélio Duarte, 1951

Os projetos dos Centros Educacionais Unificados – CEU consistem em grandes intervenções educacionais da Prefeitura de São Paulo, existentes até hoje, criados na gestão da prefeita Marta Suplicy (2001-2004), sob a coordenação dos arquitetos Alexandre Delijaicov, André Takiya e Wanderley Ariza. De acordo com a própria municipalidade, os CEUs têm como objetivo o desenvolvimento integral das crianças e dos jovens, sendo um pólo de desenvolvimento para toda comunidade, a fim de gerar inovação de experiências educacionais públicas (SÃO PAULO, 2015). São considerados, dentro da realidade nacional, um capítulo recente das ações mitigadoras da desigualdade social brasileira (FIGLIOLINO, 2014). Os CEUs baseiam-se em experiências do educador Anísio Teixeira nas décadas de 40 e 50, onde inicialmente este propunha equipamentos “escola parque” que teriam o papel estrutural na formação da vida das comunidades. Atualmente, o programa de necessidades padrão dos CEUs consiste em agrupar, em um mesmo complexo arquitetônico, escola, creche, bibliotecas, cine-teatro, laboratório multimídia, salas de oficinas, salas de aula, espaços multiuso, piscina, quadras esportivas cobertas e abertas, pista de skate, pista de caminhada, playground, áreas de suporte às atividades, dentre outros (SÃO PAULO, 2015). O projeto é aplicado em territórios os quais ficaram à mercê da lógica de mercado neoliberal, em regiões periféricas da região metropolitana paulista, dentro de comunidades em vulnerabilidade social. Com isso, o programa interdisciplinar visa proporcionar direitos de cidadania alijados nestas comunidades, possibilitando aos jovens contraturno escolar com atividades extras ao currículo básico, aulas de esporte, acesso à informação e cultura, em um espaço que permite encontros. Portanto, o programa de necessidades abrange educação básica, da creche ao ensino médio, contando ainda com a complementação do ensino, através de atividades extra-curriculares em contraturno, vinculadas a outras formas de educação: educação popular, esporte e cultura. Além dos jovens, adultos e idosos são contemplados com atividades específicas para cada faixa etária. Estas atividades também se estendem aos finais de semana, criando contatos intergeracionais - processo altamente integrador vinculado as diferentes maneirar de educar, fomentando a produção cultural na comunidade (FIGLIOLINO, 2014). Sobrepõem-se assim uma diversidade de usuários e programas variados, o que vem a contribuir decisivamente para a melhoria da gestão do espaço e sua estruturação urbana, reforçando uma centralidade e o sentimento de pertencimento às comunidades (ANELLI, 2004).

121

Interstício - Estudos de Caso

Em virtude da inicial urgência de construção destes grande equipamentos, a opção construtiva com sistemas pré-moldados disponíveis no mercado permitiu a agilidade necessária. A própria prefeitura pré-estabelece as variações distributivas do programa, em arranjos básicos, como mostra a imagem a seguir. Mesmo assim, pelas peculiares características de cada implantação, a flexibilidade formal do projeto é necessária, aliando o programa ao partido de implantação, a fim de criar urbanidades e corelações com a morfologia natural e urbana pré-existentes.

Figura 73 - Esquemas de implantação e distribuição do programa de CEUs. Fonte https://gestaourbana.prefeitura. sp.gov.br/wp-content/uploads/2015/04/ceu-apresentacao.pdf. Acesso em 05 jan. 2019.

Interstício - Estudos de Caso

122

Figura 74, 75 e 77 - CEU Butantã. Foto Nelson Kon. Fonte: https://www.vdarquitetura.com.br/CEU-butanta. Acesso em 05 jan 2019

Figura 76 - CEU Pimentas. Fonte: http://www.geribello.com.br/Home/CentroPimentas. Acesso em 05 jan 2019.

InterstĂcio - Estudos de Caso

123

124

Estudo de Caso - Parque da Juventude

Interstício - Estudos de Caso

Projeto vencedor de um concurso público e de autoria da Arq. Paisagista Rosa Kliass em parceria com o escritório Aflalo & Gasperini consiste em um parque urbano que abriga, além dos espaços verdes livres, equipamentos desportivos como quadras e equipamento cultural e de educação - a Biblioteca São Paulo e uma Escola de Ensino Técnico. O passado do espaço, o qual hoje configura um importante espaço público utilizado mensalmente por mais de 80 mil pessoas, é permeado por tragédias. Localizado no bairro de Santana, em São Paulo, o terreno já abrigou o Complexo Penitenciário do Carandiru, conhecido como o maior da América Latina, carregado pela sua imagem negativa e rejeitada pelo Estado, palco do massacre em 1992 que resultou em 111 presos mortos (PEREIRA, 2017). O concurso, lançado em 1999, começou a ser executado em 2002 dividido em três etapas executivas. A primeira delas foi o fechamento do complexo prisional e transferência dos presos para outros presídios, sendo parte dos edifícios demolidos e a construção da área dedicada ao esporte (quadras poliesportivas e pista de skate), sendo esta inaugurada em 2003. A segunda etapa consistiu na modificação do núcleo central do terreno, sendo esta um espaço de contemplação, sem a disposição de equipamentos públicos, apenas com mobiliário urbano de suporte para o lazer, descanso e recreação em um grande gramado. O trabalho paisagístico realizado nesta área tratou de manter antigos muros e estruturas do presídio, mantendo as marcas históricas da região, sem negar ou mascarar o passado, porém o ressignificando: “a arquiteta paisagista trouxe novo simbolismo, transformando o antigo observatório em área caminhável, acessada por estruturas metálicas que dispõem de escadas, permitindo amplo mirante à nova paisagem e do outro, o córrego Carajás.” (PEREIRA, 2017) Em termos de vegetação, há um respeito aos remanescentes vegetais, trilhas e caminhos são adicionados para criar caminhos no parque, bem como novas vegetações são plantadas, a fim de pensar a flora como conformador de espacialidades - copas servem de teto para gerar espaços sombreados, alinhamentos de árvores conformam planos laterais, e trabalhos com a topografia diferenciam usos e criam dinamismos na paisagem. Como última etapa, intala-se os equipamentos (biblioteca e ETEC) sendo o último um projeto de reutilização de parte do complexo prisional, aliando áreas verdes de lazer a usos educacionais e culturais: “Do ponto de vista urbanístico, o extenso terreno com virtudes urbanas, conformado em área predominantemente residencial e comercial, entre importantes eixos viários da região, linha de metrô e ainda corpo d’água, o córrego Carajás, traz consigo fortes meios de ocupação. A interligação com

125

a linha de metrô permite que além dos moradores da região, moradores de outras regiões possam facilmente deslocar-se ao Parque.” (PEREIRA, 2017).

Interstício - Estudos de Caso

Há, neste projeto, a ressignificação espacial, migrando a imagem negativa do local para novos simbolismos e apropriações, ao mesmo tempo mantendo vivas permanências materiais que contam sua história passada e dando espaço para vivências e apropriações da população local.

Figura 78 -Imagem de satélite da evolução de implementação do Parque da Juventude. Fonte Afalo Gasperine Arquitetos - https://bit.ly/2UJ1cbT. Acesso em 05 jan 2019

InterstĂcio - Estudos de Caso

126

Figura 79 e 80 - Pisa de skate e quadras esportivas. Fonte: Afalo Gasperine Arquitetos - https://bit.ly/2UJ1cbT. Acesso em 05 jan 2019

Figura 81 e 82 - Eixo de conexão que percorre toda a extensão do parque e espaços de estar em meio as ruínas do complexo do Carandiru. Fonte: Afalo Gasperine Arquitetos - https://bit.ly/2UJ1cbT. Acesso em 05 jan 2019

Interstício - Estudos de Caso

127

Interstício - Estudos de Caso

128

Figura 83, 84, 85 e 86 - Estruturas projetadas por Rosa Klias que percorrem as ruinas do presídio e a copa das árvores em um espaço contemplativo e de deambulação.

InterstĂcio - Estudos de Caso

129

130

Estudo de Caso - Arena do Morro

Interstício - Estudos de Caso

A comunidade de Mãe Luiza, onde se insere o projeto, é a primeira Área de Interesse Social assegurada pelo Plano Diretor de Natal (1994), consolidada em 1995. Esta região possui um grande interesse especulativo imobiliário turístico e paisagístico, em virtude de estar muito próximo à costa e rodeado por um remanescente de dunas a qual é área de preservação ambiental (SILVA, NETO E BASTOS, 2015) As pressões do capital imobiliário remontam de algumas décadas, o que moveu a comunidade a se organizar em movimento de luta social, auxiliados e organizados pela igreja. Estes movimentos vêm resultando em diversas conquistas por direitos à cidade, garantindo a permanência dessa população, além de garantir a provisão de equipamentos comunitários como o projeto da Arena do Morro, de autoria do escritório suíço Herzog & de Meuron em parceria com arquitetos locais, incluindo professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O processo de desenvolvimento do projeto buscou identificar atividades pouco desenvolvidas ou não existentes no bairro, procurando mapear também espaços disponíveis para a distribuição de novas atividades frente às demandas. A proposta urbana propõe uma intervenção linear de novos edifícios a fim de dispor uma sequência de atividades públicas perpendicular à principal rua de Mãe Luiza, conectando-se com o mar (HERZOG E DE MEURON, 2014) Dentre as edificações e intervenções propostas, a pioneira é a Arena do Morro, ginásio com quadras poliesportivas com arquibancadas para 420 pessoas, salas multiuso para dança e educação, terraço com vista para o mar e áreas de suporte às atividades. Em termos formais, o edifício consiste em uma grande cobertura de duas águas que toma conta de todo o terreno, abrigando abaixo dela o programa de necessidades. As arquibancadas acompanham a topografia sendo as salas multiuso, banheiros e vestiários encaixados entre elas - estas possuem volumetrias circulares, a fim de dar permeabilidade e reforçar o caráter público do espaço. A tectônica da edificação é simples: a cobertura é metálica, sustentada ora por pilares de mesmo material de cor branca, ora por pilares de concreto armado. As placas metálicas que compõem a cobertura foram instaladas individualmente, permitindo aberturas entre elas, a fim de garantir iluminação e ventilação natural. A envoltória das salas multiuso, banheiros e vestiários, respondem a materialidade e métodos de construção locais: são cobogós desenvolvidos a partir de protótipos que foram testados, a fim de garantir privacidade e ventilação dos espaços, para posteriormente serem manufaturados localmente. Cobertura e parede torna-se membranas translúcidas, garantindo o conforto na luz do dia e a permeabilidade da luz artificial acesa a noite para fora, revelando as atividades internas. As soluções formais misturam-se à técnica, garantindo uma nova leitura das tradições construtivas e espaciais desta região do nordeste, buscando a adaptabilidade ao clima quente, permitindo a constante ventilação e iluminação natural de todos os ambientes,

131

sendo um grande exemplo de espaço público aberto e coberto.

Interstício - Estudos de Caso

A sua diferenciação em relação à morfologia do bairro o destaca como espaço público, como marco espacial de direitos ao acesso ao esporte, lazer e cultura para a comunidade de Mãe Luiza, sendo fruto de um processo de resistência às pressões imobiliárias, e projeto sensível à população local e peculiaridades do lugar.

Figura 87 - Esquina do terreno com vista para a Arena do Morro. Foto: Iwan Baan. Fonte https://bit.ly/2DfJFRk. Acesso em 5 de jan 2019.

Interstício - Estudos de Caso

132

Figura 88, 90 e 91 - Fotos da Arena do Morro e o entorno. Destaque da arquitetura pública. Foto Iwan Baan. Fonte https://bit.ly/2DfJFRk. Acesso em 5 de jan 2019.

88 90

Figura 89 - Fotos do interior da Arena do Morro e o entorno. Foto Iwan Baan. Fonte https://bit.ly/2DfJFRk. Acesso em 5 de jan 2019.

InterstĂcio - Estudos de Caso

133

134

Interstício - Estudos de Caso

Síntese Através dos estudos de caso apresentados, pode-se perceber exemplos de espaços públicos que potencializam relações e permitem os encontros. Além disso, à sua maneira, esses projetos buscaram atingir seu público alvo de diferentes formas: a Arena do Morro traduz na sua materialidade e forma, meios de construções locais, fazendo uma leitura das tradições para um projeto contemporâneo de espaço público para melhor inserir-se no contexto de Mãe Luiza; os CEUs, aglutinam uma diversidade de atividades para um público variado, tendo a educação como cerne, criando espacialmente uma centralidade nas comunidades em que se insere; o Parque da Juventude e o IBA Emscher Park trabalham fortemente com ressignificações de imagens negativas dos espaços, buscando nos usos condizentes com a contemporaneidade a transferência de valores a fim de criar imagens positivas sem mascarar ou negar o passado. Especificamente no IBA, é imprescindível ressaltar o cuidadoso trabalho multidisciplinar de manutenção de marcos construtivos que narram histórias e fazem parte da memória coletiva, garantindo pertencimento e peculiaridade ao lugar. Esses projetos também demonstram a importância que espaços e equipamentos comunitários possuem, sendo aglutinadores de relações, entendidos como lugares da experiência social que permitam a socialização das diversidades. São marcos estruturadores de aglomerados humanos, determinantes ao bem-estar de indivíduos, sendo componentes básicos da infraestrutura urbana de uma cidade ou bairro (SECHI, 2003 e MORAES, 2008 apud NEVES, 2015).

InterstĂcio - Estudos de Caso

135

Estruturando objetivos, delimitando diretrizes

Propõe-se tomar partido da problemática, considerando, após diagnósticos apresentados, a utilização da área onde funciona hoje a Pedrita para fins públicos, como área de lazer, provida de equipamentos esportivos, educativos e culturais, consolidando a centralidade do Rio Tavares, sendo este o núcleo estruturador de um território educativo. Com isso, através do espaço público qualificado, efetivo cumprimento de legislações urbanísticas e sociais, e criação de uma rede de equipamentos públicos locais com foco na educação, busca-se incentivar e garantir a permanência e convivência da multiplicidade e diversidade de indivíduos, através dos espaços de encontro, ensino e lazer, reforçando identidades coletivas e de pertencimento. Além disso, visto a fragilidade ambiental do território e os conflitos entre cidade e natureza, pretende-se tomar partido do grande potencial paisagístico da pedreira, assumindo-a como marco na paisagem da cidade e referencial identitário do bairro, além de garantir a preservação dos remanescentes naturais do terreno da Pedrita. Com isso, procura-se evidenciar as relações entre meio urbano e natureza, permeando a proposta por atividades lúdicas e ligadas a educação ambiental, tornando ambientes naturais parte do cotidiano de vivências da região e não apenas como plano de fundo paisagístico. Busca-se uma proposta que entenda e procure suprir as demandas do movimento organizado o qual clama pelo fechamento e transformação da área da pedreira em espaço público para a comunidade do

Rio Tavares, bem como para cidade de Florianópolis, tendo em evidência um forte apelo a questões ambientais. Objetiva-se a valorização e aceitação da heterogeneidade de comunidades e lugares que compõem as cidades, interrompendo o processo de pasteurização que desconsidera as peculiaridades da diversidade urbana.

A área de intervenção Como ponto de partida, retoma-se informações apresentadas nos diagnósticos anteriores, focando-se no entorno imediato do terreno da pedreira, a fim de justificar o sítio de implementação da proposta. A primeira condicionante é a oferta de uma escola pública de ensino fundamental e médio (Escola Estadual João Gonçalves Pinheiro) uma creche existente (Núcleo de Educação Infantil Diamantina Bertolina da Conceição) e a nova creche, em processo de finalização da obra (Creche do Rio Tavares); presença do Centro de Saúde do Rio Tavares; Associação de Moradores do Rio Tavares; além de alguns campos de futebol, local de feira, trilhas e beiras de praia, que conformam núcleos de encontro e lazer de habitantes. A oferta dos equipamentos públicos demonstra a grande centralidade em frente ao terreno da pedreira, sendo área de fluxo de jovens, além de comércio diversificado e consolidada área residencial. ISOMÉTRICA - EQUIPAMENTOS \ TRANSPORTE

138

O bairro do Rio Tavares apresenta um perfil heterogêneo, principalmente no que diz respeito às classes sociais que ali habitam: há ainda presença de classes sociais distintas no território. Entretanto, como apresentado nos diagnósticos precedentes, o bairro passa por rápido processo de transformação que tende à gentrificação do bairro e possível expulsão por pressão de capital imobiliário de populações em condição de vulnerabilidade social. O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de Florianópolis (FLORIANÓPOLIS, 2012), delimita dois polígonos no bairro como Áreas Especiais de Interesse Social (AIES) que são “locais de intervenção urbanística sobrepostas às zonas urbanas, com a finalidade de flexibilizar o regime urbanístico e incentivar a construção de Habitação de Interesse Social.” (FLORIANÓPOLIS, 2012). O Rio Tavares foi tratado pelo levantamento com prioridade alta no processo de criação de novas unidades de habitação social, apresentando a necessidade de 139 novas habitações em virtude de irregularidade de alguns assentamentos locais de baixa renda, sendo estes previstos para reassentamento e relocação no bairro (FLORIANÓPOLIS, 2012). As AEIS são demarcadas a partir de proximidades com demandas habitacionais, polos geradores de renda, equipamentos e serviços públicos em áreas urbanas consolidadas, que possuam legislação de uso de solo favorável (FLORIANÓPOLIS, 2012). As AEIS do Rio Tavares são demarcadas na isométrica abaixo:

ISOMÉTRICA - AEIS

139

As questões ambientais foram levadas em conta, dentre elas: • • •

a divisa entre o terreno e a Unidade de Conservação do Parque do Maciço da Costeira, onde não é respeitando os afastamentos de amortecimento entre o parque e a atividade mineradora; a presença de diversos biomas (dunas, restinga, lagoas, rios, mata atlântica), sendo estes protegidos como APP (Área de Preservação Permanente) A conexão entre biomas, criando corredores ecológicos, é uma alternativa que preserva fluxos naturais de fauna e flora, conectando e permitindo a coexistência sustentável com o ambiente urbanizado. Além disso, na ausência de conexões diretas entre biomas, áreas preservadas, porém desconectadas servem como trampolins ecológicos - áreas estratégicas que facilitam o fluxo gênico de espécies que transitam por áreas não florestais, ajudando a manutenção da biodiversidade.

O terreno, limítrofe a Unidade de Conservação e vizinho de riquezas e remanescentes naturais, pode mudar seu caráter extrativista que apresenta alto impacto ambiental para tornar-se parte de uma rede de corredores e trampolins ecológicos, a fim de contribuir também com a vivência da comunidade e ser um território para a educação ambiental. As questões ambientais são demarcadas e esquematizadas na isométrica abaixo:

ISOMÉTRICA - QUESTÕES AMBIENTAIS

140

A rede - O Território Educativo do Rio Tavares Visando a criação do espaço público no terreno da pedreira, consolidando a centralidade do bairro, a questão do devido uso e manutenção deste tipo de espaço na cidade torna-se uma pauta importante. Muitas vezes, por razões diversas, espaços públicos urbanos assistem seu esvaziamento e\ou negligência de manutenção por parte dos órgãos públicos de gestão, ficando abandonados ou subutilizados. A proposta de projeto de um espaço público no terreno da pedreira se alicerça nos seguintes pontos: • • • • • •

entorno com variedade comercial, em funcionamento em diversas horas do dia, incluindo fins de semana escolas próximas que trazem fluxo de crianças e jovens para a área; área residencial diversa e consolidada; ausência de infraestrutura de parques e praças que atendam a demanda local; riqueza e diversidade ambiental do bairro; grande potencial paisagístico das bancadas de extração de minérios da pedreira.

Estes pontos enfatizam a necessidade por um espaço público de lazer na região, porém, não garantem seu devido uso e um potencial esquecimento e abandono. Para garantir usos diversos e a presença de pessoas em diversos momentos do dia, buscando atender todas as faixas etárias e condições sociais, propõe-se a criação, junto ao espaço público proposto, de um equipamento público voltado ao contraturno escolar, seguindo a ideia do estabelecimento de um território educativo na região do Rio Tavares. A ideia do projeto de um equipamento de caráter educacional, voltado ao contraturno, em meio a um espaço público surge a partir dos conceitos apresentados sobre território educacional, que busca se aproveitar de equipamentos públicos existentes, criando redes que também se articulam com o setor privado e sociedade civil, partindo da educação como centro. Um exemplo que se assemelha aos preceitos de território educativo, dentro da realidade brasileira, é o programa dos CEUs - Centros de Educação Unificados criado pela prefeitura de São Paulo e implementados em áreas com grande demanda de equipamentos urbanos públicos. Este estudo de caso pode ser entendido no interstício deste caderno, páginas 114 à 134. Para estruturar uma proposta de território educativo e montar um programa de necessidades do equipamento e espaço público, baseado em demandas existentes, seguiu-se a metodologia apresentada por Xavier (2015), para a delimitação de territórios educativos: • • •

Definição de um distrito de atuação Levantamento das escolas existentes no distrito Definição da escola central e dos raios de atuação (zonas de influência)

141

1 - Definição do distrito de atuação Neste aspecto, seguindo a localização do terreno de intervenção, o distrito de estudo é o Distrito do Campeche, no Sul da Ilha, com algumas irradiações para distritos vizinhos com equipamentos relevantes a serem levantados.

ISOMÉTRICA - DISTRITOS

2 - Levantamento das escolas A fim de entender a realidade de infraestrutura das escolas do distrito, as zonas de influência do novo equipamento a ser projetado, cruzou-se dados do Censo Escolar INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) 2018, Censo IBGE 2010, Prefeitura Municipal de Florianópolis, Secretaria de Estado de Educação de Santa Catarina e Google Maps. Desta forma, os dados possibilitaram a definição de um programa de necessidades adequado ao espaço e equipamento público e definição das zonas de influência do equipamento em relação às distâncias.

142

DADOS ESCOLARES

CIDADE

Legenda

Sala de Leitura

Rio Tavares

812

João Gonçalves Pinheiro

Rio Tavares

544 39

Nova creche

NEI

Rio Tavares

Diamantina Bertolina da Conceião

NEI

Rio Tavares

134

Porto do Rio Tavares

Rio Tavares

451

Maria Nair da Silva

NEI

Rio Tavares

128

Januária Teixeira da Rocha

Rio Tavares

135

Vereador Oscar Manoel Conceição EM

Rio Tavares

783

Brigadeiro Eduardo Gomes

Campeche

791 44

Campeche

NEI

Campeche

142

1 1

Canto da Lagoa

NEI

Canto da Lagoa

João Francisco Garcez

Canto da Lagoa

Júlio da Costa Neves

Costeira

764 21

Henrique Veras

EF+EM

Lagoa

374 24

Orisvaldina da Silva

NEI

Lagoa

200

Francisca Idalina Lopes

NEI

Morro das Pedras

109

Monsenhor Frederico Hobold

NEI

Costeira

115

Anísio Teixeira

NEI + EF M

Costeira

532 38

Adotiva Liberato Valentim

Costeira

383 14

Apam Morro das Pedras

NEI

Morro das Pedras

Zilda Arns Neumann

NEI

Carianos

221

Idelfonço Linhares

EF + EM

Carianos

556 13

General José Vieira da Rosa

Morro das Pedras

197

Idalina Ochoa

NEI

Carianos

155

José Amaro Cordeiro

NEI +EF

Morro das Pedras

448

Biblioteca

Alunos

Ed. Especial

Bairro

DISTRITO

Administração

BAIRRO

Nível

ENTORNO IMEDIATO

João Gonçalves Pinheiro

Instituição de Ensino

Zona de Influência

INFRAESTR

- -

Baldicero Filomeno

Tapera

149

Anna Spyrios

NEI

Tapera

119

Batista Pereira

EF + EM

Alto Ribeirão

819 44

Caetana Marcelina Dias Tenente Almachio

NEI EF +EM

M E

Alto Ribeirão Tapera

236 1 834 18

0 1

0 0

NEI - Núcleo de Educação Infantil \ EB - Escola básica (1º ao 5º ano) \ EF - Ensino Fundamenta

Legenda: NEI - Núcleo de Educação Infantil \ EF - Ensino Fundamental \ EM - Ensino Médio \ EB - Escola Básica \ E - Estadual \ M - Municipal \ ni - não informado Possui infraestrutura Não possui infraestrutura

143

Total de Alunos

Tempo em bicicleta (min)

0,05

544 39

0,05

- -

Internet

Alunos -

0,05

0,75

3,1

3,4

134

451

128

1 ni

791 44

135 783

Tempo em transporte público (min)

Distância em km

Projetor

Televisão

Impressora

Banda Larga

Lab. Informática

Quadra de esporte

812

Biblioteca

Ed. Especial

DVD

Computadores

DESLOCAMENTO Lab. Ciências

Sala de Leitura

INFRAESTRTURA

142

1 1

1 0

1 1

23 0

1 1

4,6 4,7

15 15

13 13

5,3

5,4

764 21

5,8

374 24

200

7,2

109

7,5

115

7,8

532 38

7,8

383 14

7,9

ras

7,9

221

7,9

556 13

8,1

197

8,1

155

8,2

448

149

10,1

119

10,4

819 44

11,2

236 1 834 18

0 1

0 0

0 1

0 0

1 1

1 0

0 0

0 1

1 0

1 1

11,3 12,7

45 51

35 39

) \ EF - Ensino Fundamental \ EM - Ensino Médio \ M - Municipal \ E - Estadual \

1490

2288

4252

2157

144 FONTE: Censo Escolar INEP 2018 \ PMF \ SED SC \ Google Maps

Km até 5 5-8 8-10 10+

LEGENDA

Possui infraestrtura Não possui infraestrutura

Mé ôni

145

3. Definição da escola central e dos raios de atuação (zonas de influência) Com base nos seguintes aspectos: • problemática e impacto de vizinhança da pedreira Pedrita, • a formação do movimento social que pede o fechamento do empreendimento e criação de área pública, • presença, no setor censitário da Pedrita, de uma das menores rendas per capita do distrito • consolidada centralidade de entorno da pedreira, • e maior escola em número de alunos das 4 zonas de influência (1356 alunos, além dos previstos para futura creche); Definiu-se a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio João Gonçalves Pinheiro e a futura Creche Municipal do Rio Tavares como as escolas centrais da rede. A partir delas, as quais se localizam em frente ao terreno, traçou-se as distâncias pelas vias principais, como já mostrado na tabela anterior, em quilômetros e em tempo de comuta em transporte público e bicicleta, criando-se assim 4 zonas de influência do terreno da proposta em relação às demais escolas e regiões próximas: •

•

• •

Zona de Influência 01 - Entorno imediato: delimitada a partir até 5 quilômetros de distância ao terreno, que simboliza, em média um trajeto de 15-20 minutos de bicicleta e rapidamente acessível por transporte público e contendo distâncias que podem ser percorridas confortavelmente a pé (trajetos máximos de 1h de caminhada). Zona de Influência 02 - Bairros próximos: Delimitada entre 5 e 8 quilômetros de distância ao terreno, com maior distância do terreno, tendo tempos de comuta maiores: de bicicleta em média de 20 a 40 minutos e de transporte público de 20 à 30 minutos. Zona de influência 03 - Distrito: Delimitada de 8 a 10 quilômetros de distância ao terreno: tempo de comuta em bicicleta em média de 40 minutos e em transporte público em até 30 minutos. Zona de influência 04 - Cidade: distâncias acima de 10 quilômetros de distância da proposta, com baixa influência no dia-a-dia.

146

ISOMÉTRICA - ZONAS DE INFLUÊNCIA

147

148

Programa de Necessidades A partir das demandas apresentadas nos gráficos do levantamento das escolas, e buscando, além disso, contemplar atividades que complementam a formação de crianças e jovens, estruturou-se um programa de necessidades para equipamentos urbanos de contraturno escolar, híbrido a um centro de cultura, arte e lazer comunitário. O foco foi pensar na diversa gama de atividades de ensino integral, mas que aliassem a valorização do saber popular e educação informal, dando autonomia ao aluno e\ou usuário do espaço, em um ambiente que pela riqueza e variedade de atividades, espaços e encontros, torna-se motivador. O programa também busca seguir a ideia do território educativo, abrindo as atividades e infraestrutura para a cidade. Assim, as demandas do bairro por espaços e equipamentos públicos de cultura, lazer e esporte podem ser contempladas, e o uso de toda a proposta de projeto seja intensificado em diversos dias e horários da semana. Por fim, tomou-se também a problemática ambiental como foco, trazendo atividades que dialogam com o espaço externo, a fim de contemplar atividades de caráter ecológico e de educação ambiental, valorizando os potenciais paisagísticos do terreno.

149

praça programa dos equipamentos contraturno\públicos

recepção

estudo

estúdios

alimentação

administração

recepção e central de informações guarita de segurança espaço expositivo

guarda-volumes

biblioteca salas de leitura salas de aula

acervo salão de estudo sala de informática espaço de estudo e trabalho compartilhado salas de estudo em grupo

jardins

práticas corporais

danças yoga pilates artes marciais

salão de refeições cozinha depósito área interna

varanda

estações de trabalho sala da direção arquivo sala de reuniões sala do gestor territorial

pavilhão coberto lago caminhos e trilhas elevadores panorâmicos da pedreira mirante pedreira mirante do mar espaço de eventos

comedoria café

administração do complexo administração do território educacional sala de professores

sala compartilhada dos professores palco camarins depósito

cine-teatro

laboratórios, artes e ofícios

esporte

área técnica

teatro cinema

artes manuais artes visuais educação ambiental e agroecologia música laboratórios esportes de equipe esportes aquáticos esportes individuais esportes radicais trilhas e arborismo

reservatórios central de ar condicionado depósitos recursos

banheiros vestiários

varanda terraço

varanda

palco aberto

sala de projeção costura marcenaria culinária cerâmica escultura pintura sala de recursos e ensino de práticas agroecológicas sala de música química, física e tecnologia

varanda e canteiro experimental

práticas agroecológicas

quadra fechada quadra coberta quadras abertas vestiários ambulatório pisicna semi-olímpica piscina infantil vestiários depósito casa de máquinas academia

banheiros

parquinho infantil áreas de estar áreas contemplativas espaço de feiras mesas de jogos

lanchonete

pista compartilhada de ciclismo e caminhada academias ao ar livre skate escalada tirolesa

parque

150

O terreno Legislação, oferta de equipamentos e preexistências internas O terreno da pedreira é, de acordo com o Zoneamento Municipal do Plano Diretor, uma Área de Urbanização Especial (AUE), cercada em grande parte por Áreas Residenciais Predominantes (ARP) de baixo gabarito, Área Mista Comercial (AMC), e Áreas Institucionais Comunitárias, sendo as principais a Escola, as Creches e o Posto de Saúde. Na SC 406, que passa pelo terreno, é alimentada por diversas linhas de ônibus: 841, 843 (TIRIO-TILAG) 460 (Porto da Lagoa - TICEN), e 462 (Circular Campeche). Interno ao terreno da Pedreira Pedrita, existem diferentes tipos de pré-existências: algumas contruções da empresa, ruas, áreas ainda preservadas com vegetação nativa, áreas com vegetação exótica (plantações de pinus), áreas superficialmente degradadas (retirada da camada superficial de vegetação) e áreas de lavra e beneficiamento, com grande degradação.

ISOMÉTRICA - PLANO DIRETOR

151 ISOMÉTRICA - EQUIPAMENTOS

ISOMÉTRICA - PREEXISTÊNCIAS TERRENO

152

Condicionantes de projeto A partir da anĂĄlise interna do terreno, destacou-se as seguintes condicionantes para o desenho do projeto e distribuiĂ§ĂŁo do programa:

153

1. Destaca-se a importância das bordas do terreno com a SC-406 como áreas de interface com os usos vizinhos, principalmente no trecho demarcado em vermelho, onde concentram-se comércio e serviços locais, escola, creche e posto de saúde. Além disso, a interface do terreno com a Servidão Amantino Cameu (principal via da comunidade da Cova Funda), na sua porção mais próxima à ligação com a SC-406, também é tratada como área de interesse, visto que o assentamento ao lado da pedreira é caracterizado por uma das rendas per capita mais baixas do distrito do Campeche. Ademais, as conexões ambientais, destacando-se a Unidade de Conservação do Parque do Maciço da Costeira, vizinha ao terreno, e os demais biomas do Rio Tavares, serviram também como diretriz para

154

a preservação dos remanescentes vegetais internos ao terreno, bem como para o cuidado com o Rio Tavares, manancial que corta o terreno e dá nome ao bairro. 2. A topografia é a característica mais marcante do terreno, muito em virtude da “cicatriz” deixada pela mineração em parte do maciço. Os grandes paredões de pedra chegam à cota de 160m e podem ser vistos de longe, tendo alto impacto paisagístico na cidade, com grande potencial para valorização do partido de projeto. Próximo ao paredão, destaca-se a bancada de trabalho de lavra na cota negativa (-17m), área com alta incidência de alagamentos. O restante do terreno varia entre áreas de planície e elevações menos abruptas, como é o caso do atual acesso principal da pedreira, próximo às escolas e posto de saúde, que possui um platô de mesma cota da SC-406 e conforma um declive suave, com alguns arrimos e platôs preexistentes que se desenvolvem até a cota do Rio Tavares, conformando uma área livre de alagamentos. 3. Destaca-se os remanescentes vegetais, delimitados como áreas preservadas na proposta. 4. Áreas de lavra ou degradadas pelas instalações da empresa foram demarcadas como áreas prioritárias para a construção dos equipamentos públicos (as regiões mais planas, ou com pequenas declividades), buscando não suprimir mais vegetação do terreno. O grande recorte de topografia ( bancadas que chegam a 160m) foi tratado como marco paisagístico, passível de intervenções de roteiros lúdicos, mirantes e atividades de escalada e trilhas. A região mais distante da SC-406, próxima aos britadores, possui solo degradado mais superficialmente e em seu entorno chácaras e fazendas locais, apresentando outro caráter em relação às demais áreas degradadas. 5. As vias internas existentes serviram como linhas de conexão entre o programa a ser diluído no terreno, buscando fazer poucas modificações, aproveitando-se a infraestrutura existente. Dentre as edificações existentes, as assentadas às bordas do terreno com a SC-406, propõe-se a demolição do prédio administrativo, dos galpões e depósitos e considerou-se a manutenção das edificações e maquinário dos britadores, alocados ao fundo do terreno, como marcos construídos que preservam a memória da atividade extrativista da pedreira. 6. Destacou-se importantes eixos visuais e mirantes naturais do terreno, a fim de garantir a valorização da paisagem existente, bem como criando relações com o entorno, nos mirantes onde a cota é mais elevada. 7. A partir do Plano Diretor de Florianópolis, foi considerada a legislação

155

de uso do solo do terreno, destacando-se a Área de Urbanização Especial (predominante no terreno) e também as bordas com a SC-406 e a Servidão Amantino Cameu como Uso Misto Comercial e Residencial Predominante, reforçando um tratamento distinto ao restante do terreno.

Diretrizes de Projeto •

Elaborar, por meio de projeto urbano, uma proposta preliminar de parque, atendendo à demanda por áreas verdes de lazer no bairro e distrito.

•

Valorizar o potencial paisagístico da pedreira e seu contraste com os remanescentes naturais e o tecido urbano do Rio Tavares, como marco histórico e identitário.

•

Preservar as reservas naturais remanescentes, com enfoque para as massas de vegetação e o Rio Tavares, buscando a sustentabilidade dos fluxos e conexões de espécies entre os biomas existentes.

•

Articular o programa de necessidades do parque com os projetos de equipamentos públicos comunitários com foco no contraturno escolar e na comunidade no geral.

•

Assentar os equipamentos públicos da proposta nas áreas de lavra das planícies ou das regiões com topografia menos acentuada, buscando não suprimir a vegetação remanescente.

•

Locar o equipamento principal de contraturno escolar próximo à borda do terreno com a SC-406, pela proximidade com a futura Creche e Escola João Gonçalves Pinheiro e pela ligação com as linhas de transporte público, criando um atrativo ao parque e interface com a rua.

•

Propor, na região noroeste do terreno, próximo aos britadores, uma área de recuperação ambiental por agroecologia, que sirva como um sítio-escola para as atividades de contraturno ao mesmo tempo que mitiga os impactos do extrativismo mineral.

•

Manter os equipamentos britadores de pedra como marcos do passado da pedreira.

•

Assumir a cota negativa das bancadas de trabalho como área de drenagem de águas pluviais do terreno, tirando partido do lago a ser estabelecido pelo acúmulo de água.

•

Utilizar-se das vias existentes como linhas-guia para as conexões e caminhos do parque, criando diferentes passeios e trilhas pelo terreno.

•

Aproveitar-se das cotas mais altas do terreno e seus mirantes naturais para

156

valorizar eixos visuais internos ao terreno, relacionando-os com a cidade, os morros e o mar circundantes. •

Propor, às margens da SC-406 e Servidão Amantino Cameu, uma parcela para Habitação Social, em virtude das demandas apresentadas face à tendência de gentrificação do bairro.

•

Propor a materialidade da edificação através de uma tectônica que dialogue com ambiente natural do entorno.

A partir destas diretrizes, desenvolve-se a proposta do parque e equipamentos públicos, apresentada no volume 2 deste trabalho, o Caderno de Projeto.

157

158

Referências e listagens Referências bibliográficas ADAMS, N. Permanências, transformações e resgates na cidade de Florianópolis. Em: Atlas de Florianópolis. Florianópolis: IPUF, 2004, p. 86-93. AMORA, Ana Maria Gadelha Albano. O lugar do público no Campeche. Dissertação (Mestrado) - Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 1996. ANELLI, Renato L. S. Centri Unificati di Educazione a São Paulo, le scuole di São Paulo, em Casabella, n. 727, Milão, novembro 2004, p. 6-19. BISTAFA, Sylvio, R. Acústica Aplicada ao Controle do Ruído. Edgard Blucher, 2011, 2a ed., 378 p.p. BATTY, M. Generating cities from the bottom-up: using complexity theory for effective design. Cluster Editions. Disponível em: http://www.complexcity.info/ files/2011/07/batty-cluster- magazine-2008.pdf. Acesso em: 17 out. 2018. 2008, p 1-14. BERETTA, Bibiana. Percepções de cidade e natureza - a trama verde e azul do distrito do Campeche, Ilha de Santa Catarina. 2018. 113 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Arquitetura e Urbanismo, Centro Tecnológico, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2018. BERGER, Paulo (Org.). Ilha de Santa Catarina: relatos de viajantes estrangeiros nos séculos XVIII e XIX. 3 ed. Florianópolis: Editora da UFSC; Lunardelli, 1990. 334p. BRASIL. Lei nº 10257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.. Estatuto da Cidade. Brasil, Disponível em: <http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm>. Acesso em: 20 nov. 2018. BRASIL. Lei no 9985, de 18 de julho de 2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Disponível em: http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9985.htm. Acesso em: 08 nov. 2018. BRASIL. Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.

159

Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/ l11428.htm>. Acesso em: 08 set. 2018. BRASIL. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. (2010). Censo. Disponível em http:\www.ibge.gov.br. Acesso em: 18 set. 2018. _______ (2016). Estimativas populacionais para os municípios e para as Unidades da Federação brasileiros. Disponível em http:\www.ibge.gov.br. Acesso em: 21 set. 2018. CASTELLO, Lineu. Da sustentabilidade da subjetividade: o projeto IBA Emscher Park. Arquitextos, São Paulo, ano 04, n. 042.01, Vitruvius, nov. 2003 <http://www. vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/04.042/636>. CLAVAL, Paul. A Geografia cultural. 3e. Florianópolis: UFSC, 2007. 453 p. DIAS, Marina Simone; ESTEVES JÚNIOR, Milton. O espaço público e o lúdico como estratégias de planejamento urbano humano em: Copenhague, Barcelona, Medellín e Curitiba. Cadernos Metrópole, [s.l.], v. 19, n. 39, p.635-663, ago. 2017. FapUNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.1590/2236-9996.2017-3912. DUARTE, Hélio. O problema escolar e a arquitetura. Habitat, n. 4, São Paulo, jul. 1951, p. 5. FERREIRA, Sérgio Luiz. O banho de mar na Ilha de Santa Catarina. Florianópolis: Editora das Águas, 1998. FIGLIOLINO, Simone Aparecida Preciozo. Centro Educacional Unificado (CEU): concepções sobre uma experiência. 2014. 194 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Educação, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: <https://tede2.pucsp.br/bitstream/handle/9819/1/Simone%20Aparecida%20 Preciozo%20Figliolino.pdf>. Acesso em: 02 nov. 2018. FLORIANÓPOLIS (Município). PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS PMF. Lei Complementar nº 482, de 17 de janeiro de 2014. Plano Diretor de Florianópolis. Florianópolis, SC, 17 jan. 2014. Disponível em: <http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/ arquivos/pdf/04_02_2014_12.01.39.ae8afdb369c91e13ca6efcc14b25e055.pdf>. Acesso em: 21 out. 2018. FLORIANÓPOLIS (Município). PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS - PMF. Lei nº 4605 , de 11 de janeiro de 1995. Cria o Parque do Maciço da Costeira e dá outras providências. Florianópolis, SC, Acessado em 18 nov. 2018. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/f/florianopolis/lei-ordinaria/1995/461/4605/ lei-ordinaria-n-4605-1995-cria-0-parque-municipal-do-macico-da-costeira-e-daoutras-providencias. FRANCO, Fernando de Mello et al (Comp.). São Paulo: redes e lugares: Representação

160

brasileira na 10ª Mostra Internacional de Arquitetura da Bienal de Veneza. 2006. Disponível em: <http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/07.077/307>. Acesso em: 03 nov. 2018. GEOLÓGICA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE. Estudo de Impacto Ambiental - EIA: Projeto de Expansão da Área de Lavra DNPM 815.643/1988 e 815.641/2004. Florianópolis: Geológica Engenharia e Meio Ambiente, 2015. 471 p. Disponível em: <http://200.19.215.157/RIMA/PEDRITA_EIA.pdf>. Acesso em: 20 out. 2018. HENRIQUE, Wendel. O direito à natureza na cidade. Salvador: Edufba, 2009. HERZOG E DE MEURON. Arena do Morro \ Herzog & de Meuron. 27 Mai 2014. ArchDaily Brasil. (Trad. Delaqua, Victor) Acessado 23 Nov 2018. <https://www. archdaily.com.br/br/603509/arena-do-morro-slash-herzog-and-de-meuron> ISSN 0719-8906 HORA DE SANTA CATARINA (Florianópolis). Jornal Hora de Santa Catarina (Ed.). MPF questiona ausência de estudo em pedido de ampliação de mineradora. 10 abr. 2018. Disponível em: <http://horadesantacatarina.clicrbs.com.br/sc/geral/ noticia/2018/04/mpf-questiona-ausencia-de-estudo-em-pedido-de-ampliacao-demineradora-10303242.html>. Acesso em: 19 set. 2018. INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN. Portaria n. 127, de 30 de abril de 2009: estabelece a chancela da paisagem cultural brasileira. Diário Oficial da União, dia 05 de maio de 2009, n 83, p.17. INSTITUTO DO PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS - IPUF. Gestão e controle da urbanização em cidades turísticas. Florianópolis: IPUF, 2002. LE GOFF, Jacques. História e memória. 5 ed. Campinas: Ed. da Unicamp, 2003. 541p. LOGIT ENGENHARIA CONSULTIVA; STRATEGY &; MACHADO MEYER SENDACZ E OPICE ADVOGADOS. Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis - PLAMUS. Florianópolis: Logit Engenharia Consultiva, 2015. NEVES, Fernando Henrique. Planejamento de equipamentos urbanos comunitários de educação: algumas reflexões. Cadernos Metrópole, [s.l.], v. 17, n. 34, p.503-516, nov. 2015. FapUNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.1590/2236-9996.2015-3410. NÓR, S. Paisagem e lugar como referências culturais. Tese (Doutorado em Geografia) - Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 2010. ORGANIZATION FOR ECONOMIC COOPERATION AND DEVELOPMENT OECD. Green areas per capita. Paris: Organization for Economic Cooperation and Development, 2015. PEREIRA, Matheus. Parque da Juventude: Paisagismo como ressignificador

161

espacial. 2017. Disponível em: <https://www.archdaily.com.br/br/880975/parqueda-juventude-paisagismo-como-ressignificador-espacial>. Acesso em: 23 nov. 2018. PESAVENTO, Sandra Jatahy. História, memória e centralidade urbana. 2007. Disponível em: <http://nuevomundo.revues.org/3212>. Acesso em: 20 out. 2018. RAKODI C. Politics and performance: the implications of emerging governance arrangements for urban management approaches and information systems. Em: Habitat International (523-547), 2003. REIS, Almir Francisco. Ilha de Santa Catarina: permanências e transformações. Florianópolis: Editora da UFSC, 2012. 281p. SANTOS, Milton. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. São Paulo: Hucitec, 1999. SÃO PAULO. Prefeitura de São Paulo. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Territórios CEU: Centro Educacional Unificado. 2015. Disponível em: <https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2015/04/ceuapresentacao.pdf>. Acesso em: 12 nov. 2018. SCHIER, Raul Alfredo. Trajetórias do conceito de paisagem na Geografia. Revista RA’E GA, Curitiba, n.7, p.79-85, 2003. Editora UFPR. SILVA, Alexsandro Ferreira Cardoso da; NETO, João Galvão do Nascimento; BASTOS, Nelma Sueli Marinho de. Trajetória de uma experiência: regularizações em Natal antes e depois do Estatuto da Cidade. Segurança da Posse e Direito à Moradia, Natal, v. 3, n. 3, p.12-27, jul. 2015. Disponível em: <http://ibdu.org.br/ imagens/TRAJEToRIADEUMAEXPERIeNCIA.pdf>. Acesso em: 23 nov. 2018. STORCHI,Maurício; CAMARGO, Gabriel; NÓR, Soraya. Inventário de Paisagem Cultural. Florianópolis: PET/ARQ/UFSC, 2015. SUGAI, Maria Inês. Segregação Silenciosa: investimentos públicos e dinâmica socioespacial na área conurbada de Florianópolis. Florianópolis: Editora da UFSC, 2015. 255p. TIRELLI, J.; BURGOS, R.; BARBOSA T. C. P (Org.). O campo de peixes e os senhores do asfalto: memórias das lutas do Campeche. Florianópolis: Ed. Cidade Futura, 2007. 248p. WHITROW, G. J. O tempo na história: concepções sobre o tempo da pré-história aos nossos dias. Rio de Janeiro: Zahar, 1993. 242p. ZANOTTO, Joana. Uma pedreira no meio do caminho. 2018. Coletivo de Jornalismo MARUIM. Disponível em: <http://maruim.org/2018/05/12/uma-pedreira-nocaminho/>. Acesso em: 22 out. 2018.

162

Lista de figuras Figura 01 - Localização da área de estudo. 15 Figura 02 - Esquema de transporte e ocupação urbana no tempo. 17 Figura 03 - Congestionamento na Rodovia Dr. Antônio Luiz Moura Gonzaga (SC 406) 36 Figura 05 - Alagamentos no Rio Tavares. Foto Diorgenes Pandini 36 Figura 04 - Situação das ciclovias e ausência de passeio público na SC 405 36 Figura 06 - Servidão típica do Rio Tavares 37 Figura 07 - Loteamento fechado de alto padrão em construção no Rio Tavares 37 Figura 08 - Praia em frente ao loteamento do Novo Campeche 38 Figura 10 - Maciços encobertos pela Mata Atlântica, edificios de alto e médio padrão e a restinga 38 Figura 09 - Trecho da servidão Amantino Cameu 38 Figura 11 - Vista da Pedreira a partir da Rua da Lagoinha Pequena 39 Figura 12 - Gado em meio os grandes lotes livres do recorte. 39 Figura 13 - Boteco no Rio Tavares 44 Figura 14 - Estabelecimento comercial de alto padrão 44 Figura 15, 16, 17 e 18 - Comércio e serviços locais populares 45 Figura 20, 21, 22 e 23 - Comércio e serviços locais populares 46 Figura 19, 24 e 25 - Estabelecimento comercial de médio e alto padrão 47 Figura 26 - Imagem de satélite das diferenças tipologicas construtivas, da morfologia das vias e a relação destes com o meio natural. Fonte: Google Earth 49 Figura 27 - Imagem de satélite no bairro que evidencia os grandes terrenos vazios, vazios urbanos à espera do aumento do preço da terra. Fonte: Google Earth 51 Figura 28 - Imagem de satélite no bairro: vazios urbanos, resquícios de vegetação. predominância de construções baixas, soltas no lote e os novos grandes empreendiemntos. Fonte: Google Earth 53 Figura 29 - Edifícios de apartamentos de alto padrão do Novo Campeche próximos a Lagoa Pequena 62 Figura 30 e 31 - Servidões do Rio Tavares. 62 Figura 32 - Paisagem típicamente rural próxima ao centro do bairro 63 Figura 33 - Morros encobertos pela Mata Atlântica e tipologias residenciais unifamiliares do Rio Tavares 63 Figura 34 - Lagoa Pequena 64 Figura 36 - Paisagem rururbana do bairro - a natureza, o rural e os novos empreendimentos (ao fundo) 64 Figura 35 - Campo de futebol improvisado por moradores em Área de Preservação Permanente (APP) 64 Figura 37 e 38 - Áreas Verdes de Lazer do bairro - ou improvisadas pela comunidade ou desprovidas de infraestrutura 65 Figura 39 - Decks contemplativos da Lagoa Pequena - instalados sobre a lagoa em virtude da falta de planejamento. 65 Figura 40 - Centro de Saúde do Rio Tavares e academia urbana em frente. 66 Figura 42 - Centro Comunitário do Rio Tavares. 66 Figura 41 - Campo de futebol do time local Cruz de Malta 66 Figura 43 - Futura creche do Rio Tavares - em construção. 67

163

Figura 44 - Escola de Ensino Básico Fundamental e Médio João Gonçalves Pinheiro. 67 Figura 45 - Imagem de satélite no bairro: vazios urbanos, resquícios de vegetação. predominância de construções baixas, soltas no lote com diferentes densidades. Grandes reservas de terreno, grande parte Áreas de Urbanização Especial (AUE). Fonte: Google Earth 69 Figura 46 - Imagem de satélite no bairro: Claras diferenças de densidade e tipologias: à esquerda, as “cinco ruas” formadas por habitações de classe média. Ao centro e direita: condomínios fechados em meio a mata nativa. Fonte: Google Earth 71 Figura 47 - Imagem de satélite no bairro: na parte inferior, as servidões de baixa renda e classe média baixa em contraste com a construção de um loteamento de alto padrão (parte superior da imagem). Fonte: Google Earth 73 Figura 48 - Esquema de localização do recorte e área de estudo 75 Figura 49 - Polígonos dos títulos DNPM e área de expanção pleiteada. Fonte: GEOLÓGICA 2015 77 Figura 50 - A pedreira - abaixo, bancada de trabalho da lavra na cota negativa (-20m) e bancadas em cotas distintas, em terraços, até o topo do maciço. 79 Figura 51 - carregamento de rochas para a britagem. 80 Figura 52 - perfurações para inserção de explosivos em bancada. 80 Figura 53 - Visão geral do recorte no maciço para a extração de minérios 81 Figura 54 - Irregularidade nas construções próximas aos cursos d’água 84 Figura 55 e 56 - Caminhões da Pedrita trafegando pela Rod. Dr. Antônio Luiz Moura Gonzaga. 86 Figura 57 e 58 - Viveiro florestal mantido pela empresa Pedrita 89 Figura 59 e 60 - Britadores de beneficiamento de rochas localizados ao norte do terreno. 89 Figura 61 - visão geral das bancadas em terraço no maciço. 96 Figura 62 - Bancada de trabalho na cota negativa (-20m). 96 Figura 63 - Visão a partir da cota negativa para o maciço. 97 Figura 64, 65 e 67 - Vistas a partir da bancada de trabalho na cota negativa (-20m) 98 Figura 66 - Britadores de tratamento dos insumos à oeste do terreno. 99 Figura 68 - Imagem de satélite do bairro, com a pedreira ao centro. Constrastes evidentes na urbanização do Rio Tavares. Fonte: Google Earth 101 Figura 69 - Mapa geral do IBA Emscher Park. Fonte: RVR - https://bit.ly/2TzOrQI. Acesso em 05 Jan. 2019. 111 Figura 70 - Instalação The Wall dentro do antigo Gasômetro de Christo and JeanneClaude, 1999. Foto por Wolfgang Volz. Fonte: https://bit.ly/2RKlHmM. Acesso em 05 jan. 2019 112 Figura 71 - Landschaftspark Duisburg-Nord. Fonte: https://www.landschaftspark.de/ en/ . Acesso em 05 jan. 2019. 112 Figura 72 - Zollverein Coal Mine Industrial Complex, em Essen, Alemanha. Foto: Stiftung Zollverein. Fonte: https://whc.unesco.org/en/list/975. Acesso em 05 jan 2019. 113 Figura 73 - Esquemas de implantação e distribuição do programa de CEUs. Fonte https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2015/04/ceuapresentacao.pdf. Acesso em 05 jan. 2019. 115 Figura 74, 75 e 77 - CEU Butantã. Foto Nelson Kon. Fonte: https://www.vdarquitetura. com.br/CEU-butanta. Acesso em 05 jan 2019 116

164

Figura 76 - CEU Pimentas. Fonte: http://www.geribello.com.br/Home/ CentroPimentas. Acesso em 05 jan 2019. 117 Figura 78 -Imagem de satélite da evolução de implementação do Parque da Juventude. Fonte Afalo Gasperine Arquitetos - https://bit.ly/2UJ1cbT. Acesso em 05 jan 2019 119 Figura 79 e 80 - Pisa de skate e quadras esportivas. Fonte: Afalo Gasperine Arquitetos - https://bit.ly/2UJ1cbT. Acesso em 05 jan 2019 120 Figura 81 e 82 - Eixo de conexão que percorre toda a extensão do parque e espaços de estar em meio as ruínas do complexo do Carandiru. Fonte: Afalo Gasperine Arquitetos - https://bit.ly/2UJ1cbT. Acesso em 05 jan 2019 121 Figura 83, 84, 85 e 86 - Estruturas projetadas por Rosa Klias que percorrem as ruinas do presídio e a copa das árvores em um espaço contemplativo e de deambulação. 122 Figura 87 - Esquina do terreno com vista para a Arena do Morro. Foto: Iwan Baan. Fonte https://bit.ly/2DfJFRk. Acesso em 5 de jan 2019. 125 Figura 88, 90 e 91 - Fotos da Arena do Morro e o entorno. Destaque da arquitetura pública. Foto Iwan Baan. Fonte https://bit.ly/2DfJFRk. Acesso em 5 de jan 2019. 126 Figura 89 - Fotos do interior da Arena do Morro e o entorno. Foto Iwan Baan. Fonte https://bit.ly/2DfJFRk. Acesso em 5 de jan 2019. 127

Lista de mapas 1957 20 2002 20 1977 20 2009 20 1994 21 2018 21 Mapa 01 - Potencial de transformação 29 Mapa 02 - Sistema viário atual 30 Mapa 03 - Sistema viário projetado 31 Mapa 04 - Transporte público atual 32 Mapa 05 - Transporte público projetado 33 Mapa 06 - Malha cicloviária atual e projetada 34 Mapa 07 - Projetos de melhorias viárias 35 Mapa 08 - Renda média dos domicílios 41 Mapa 09 - Tipologias das habitações 42 Mapa 10 - Densidade demográfica 55 Mapa 11 - Zoneamento 56 Mapa 12 - APP, AVL, APL-E e APL-P 57 Mapa 13 - Equipamentos 59 Mapa 14 - Hidrografia e áreas alagáveis 61 Mapa 15 - Mapa de uso e ocupação do solo segundo o Anexo B 03 do Plano Diretor de Florianópolis adaptado com os pontos de coleta dos níveis de ruídos. Fonte e elaboração: GEOLÓGICA, 2015. 85

165

Lista de gráficos Gráfico 01 - Tipologias das habitações 43 Gráfico 02 - Situação dos domicílios 43 Gráfico 03: perfil populacional do recorte de entorno por Faixa Etária* 54 Gráfico 04 - Porcentagem e situação de AVL no recorte 58 Gráfico 05 - Correlação dos dados coletados em campo com os limites permissíveis em norma. Fonte e elaboração: GEOLÓGICA, 2015. 85

Lista de tabelas Tabela 01 - Identificação dos níveis de ruídos médio coletados na área externa da empresa. Fonte e elaboração: GEOLÓGICA, 2015. 84

Apêndice Documento enviado à promotoria de justiça de Florianópolis pelos vereadores Marcos José de Abreu (PSOL) e Lino Peres (PT) da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara Municipal de Florianópolis a respeito das irregularidades das concessões dadas pela antiga FATMA à Pedrita.

168

169

170

171