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ECONOMIA

Taxas de juro. O Banco de Moçambique (BM) reduziu a taxa MIMO (introduzida em Abril do ano passado como indexante único para a definição das taxas de juro a ser utilizado pela banca) em 75 pontos base, para 15,75%. De Abril de 2017 até agora, esta foi sofrendo quedas graduais (de 21,75% para os actuais 15,75%) com o objectivo de “criar condições para baixar as taxas de juro nos empréstimos”. O BM decidiu ainda reduzir também a taxa da Facilidade Permanente de Depósitos (FPD) em 50 pontos base para 12% e manteve a taxa da FPC em 18% assim como os coeficientes de Reservas Obrigatórias (RO) para os passivos em moeda nacional em 14%. Do lado das empresas, a Confederação das Associações Económicas (CTA) mostra, ainda assim, “preocupação” com a morosidade na redução das taxas de juro praticadas pelos bancos comerciais, que baixaram apenas 300 pontos base (contra os 600 que foram cortados há precisamente um ano) na taxa de juro de política monetário. Luís Magaço, responsável pelo pelouro de política financeira da CTA, dizia, em Maputo “haver uma atitude positiva por parte do BM que tem vindo a reduzir a taxa de referência do mercado”; mas criticava “uma reacção mais lenta por parte dos bancos comerciais no sentido da redução das taxas que praticam aos seus clientes.”

Crescimento. A economia nacional expandiu 3,2% nos primeiros três meses deste ano, em comparação com igual período do ano passado, revelam dados preliminares do Instituto Nacional de Estatística (INE) publicados no início do passado mês de Junho. Recorde-se que o Executivo tinha previsto um crescimento de 5,3% para este ano, percentual que o ministro das Finanças, Adriano Maleiane, admitiu entretanto rever em baixa para um valor próximo dos 3% (mais de acordo com as previsões do FMI, do Banco Mundial e dos principais observadores externos da economia nacional) devido “a uma redução das estimativas da produção de carvão na mina da Vale, em Tete, que reduziu a expectativa de produção em 2018, para 15 milhões de toneladas de carvão, devido a constrangimentos operacionais.

Contas públicas. Moçambique regista, uma vez mais, um agravamento do défice das contas públicas nos primeiros três meses do presente ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo o governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, o défice foi, ainda assim, minimizado pelo financiamento interno líquido ao Estado no montante de 4 343 milhões de meticais, (equivalente a 46% do défice), e através de fundos de ajuda externa destinados a projectos de investimento.

pAÍs

Exploração de madeira. Moçambique e China anunciaram a assinatura de um memorando conjunto que permite maior controlo da informação sobre os volumes de madeira exportados para a China, grande destino da madeira contrabandeada, um mercado responsável por um prejuízo para o Estado (económico, tributário e ambiental), que ronda, de acordo com uma estimativa do ministério da Economia e Finanças, os 1 000 milhões de dólares nos últimos 10 anos. O documento prevê um “crescente intercâmbio” para exploração, transporte, comercialização e exportação de madeira.

IMObIlIárIO juNtA-sE EM MAputO, NA MAIOr CONfErêNCIA dO sECtOr

Mercado. A Mozambique Real Estate – Investment Summit, que decorreu em Maputo, no final de Junho, reuniu os principais agentes do sector, imobiliário em Moçambique. Numa apresentação feita durante a Conferência Ronaldo Toledo, director da Banca de Investimentos do Standard Bank, abordou a capacidade do banco no financiamento a projectos imobiliários em Moçambique e o “enorme desafio que se coloca ao sector”. Enquanto isso, Miguel Alves, Administrador Executivo do BCI, assume o abrandamento do acesso ao financiamento no ramo imobiliário por considerar ser esta “uma área onde se tem vindo a assistir, nos últimos anos, à volatilidade dos preços, sobretudo das vendas dos imóveis devido ao abrandamento económico.” Do lado dos principais agentes do sector, o debate focou-se nos desafios e oportunidades, sendo de destacar uma tendência de crescimento da procura no segmento imobiliário dos escritórios, sendo que a quebra de preços no ramo residencial já terá , por esta altura, estagnado.

Transporte aéreo. Os resultados operacionais da Aeroportos de Moçambique reflectem um crescimento (ainda que ligeiro) face a 2016, “apesar da desaceleração do crescimento económico que reduziu a procura por transporte aéreo”, revelou a empresa, em reunião de balanço de contas. Assim, o volume de negócios, chegou à casa dos 2 807 milhões de meticais, (mais 2%) . De acordo com o Presidente de Conselho de Administração da empresa, Emanuel Chaves, “foi preciso que os Aeroportos se reorganizassem para enfrentar a crise.” Para 2018, a Aeroportos de Moçambique prevê “um incremento da procura por transporte aéreo justificado, principalmente, pela retoma da economia e entrada de novas companhias no mercado doméstico.”

CPLP. Foi lançado um anuário de estudantes moçambicanos em Portugal. Permitir a ligação entre a academia e as instituições da lusofonia, tornando-se “uma oportunidade para que as empresas consigam aceder a uma listagem de diversos estudantes formados nas várias áreas em Portugal”, é o objectivo do anuário lançado pela Câmara de Comércio Portugal-Moçambique (CCPM). A recolha engloba mais de 200 estudantes a frequentar cursos superiores em Portugal. Para a embaixada de Portugal em Moçambique, “o anuário vai permitir uma aproximação dos estudantes que estão em busca de emprego e os empregadores.”

NEGÓCIOs

Gás natural. A produção de LNG da exploração da área 1 do Rovuma, continua a ser vendida nos mercados externos. Soube-se agora que será exportado também para o Japão e Grã-Bretanha, à luz de um recente acordo conjunto assinado pela petrolífera norte-americana Anadarko com as companhias japonesa Tokyo Gas e britânica Centrica. “O acordo de compra conjunta prevê o fornecimento de 2,6 milhões de toneladas por ano a partir do início da produção (em 2023) e até ao ano de 2040”, refere a Anadarko em comunicado que refere ainda o “enorme peso na meta definida para a Decisão Final de Investimento”, cujo anúncio está previsto para os próximos oito a 12 meses.

Rovuma. Um grupo alargado de empresários da província de Cabo Delgado voltou a manifestar, em reunião da CTA naquela província, a preocupação com a “falta de estratégia e de comunicação” sobre os passos a seguir para investir na exploração das oportunidades que serão criadas com a exploração de gás na Bacia do Rovuma a partir de 2023. Assif Osman, do Conselho Empresarial da CTA em Cabo Delgado, assume que o empresariado local “ainda não está preparado para tirar benefícios dos mega-projectos”, porque o que vai acontecer, prossegue, “é novo para a realidade do empresariado nacional.”

IMplEMENtANdO O sIstEMA dE QuAlIdAdE COMO fACtOr dE VAlOrIZAÇÃO dA prOduÇÃO NACIONAl

Em geral, nas práticas de comercialização de produtos agrícolas em Moçambique, não há diferenciação do preço pela qualidade. Este facto contribui a longo-prazo para um desincentivo à produção, pois aquando da colocação do produto no mercado por parte do agricultor, este vê o seu esforço subvalorizado. Do lado da procura, o produto que chega ao mercado no início da campanha de comercialização apresenta níveis elevados de humidade, infestação (iniciada no campo e não tratada), e defeitos vários, o que contribui sobremaneira para a rejeição no momento do processamento, por não cumprir com padrões mínimos, resultando em elevadas perdas financeiras. A BMM, bem ciente desta realidade prejudicial tanto para o lado da oferta como da procura, tem vindo a implementar, com recurso aos Complexos de Silos, um sistema de gestão de qualidade para cereais, oleoginosas e leguminosas, através do beneficiamento que inclui: limpeza (processo que reduz as impurezas advindas do manuseamento do produto desde a colheita até aos silos e armazéns), secagem (processo que reduz a humidade dos grãos, passando para seco, estado que permite armazenamento seguro por longo período sem que ocorra desenvolvimento de fungos que libertam toxinas nocivas aos seres vivos); classificação do produto (com base nos padrões mínimos) e armazenamento seguro (inspecções regulares, actualizações do estado do produto, tratamentos preventivos e curativos) até ao momento da transacção. Assim os produtores, com os recibos de armazém ficam a conhecer a qualidade real do produto, o valor da mercadoria com base no preço do mercado e têm maior poder de negociação face aos compradores. Estes, podem também desta forma encontrar volumes agregados, em quantidade e qualidade especificados por lotes, o que beneficia a transacção, que ocorre num ambiente competitivo e que induz à produção com qualidade e maior valorização comercial do produto.

OPINIÃO

IFRS 16 Locações: As grandes mudanças que se avizinham para Janeiro de 2019

Paulo Lopes • Managing Partner na RSM Moçambique

as recentes alterações na contabilização de locações de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) entrarão em vigor em Janeiro de 2019 e deverão ter um impacto significativo em várias empresas. A IFRS 16 introduz novas directrizes e requisitos - a importância dessas mudanças será sentida em diversas áreas-chave nos relatórios financeiros, incluindo o capital circulante, níveis de dívida e resultados da empresa. Antes da IFRS 16, as locações operacionais eram reportadas fora do balanço, enquanto as locações financeiras eram reflectidas dentro do mesmo. No interesse da transparência, a IFRS 16 elimina essas distinções e agora reconhece tudo sob o mesmo modelo. As empresas que actualmente arrendam activos sob uma locação operacional serão obrigadas a reconhecer um passivo de arrendamento e um activo de direito de uso correspondente no balanço, que será então amortizado na demonstração de resultados. As entidades devem estar cientes de que essa alteração provavelmente resultará no seguinte: Uma parte da despesa corrente de locação operacional será vista como um custo de financiamento e não como uma despesa de locação; surgirá na demonstração de resultados, um custo superior no início da locação; o valor do EBITDA, que muitas empresas usam como indicador para a avaliação do negócio, aumentará, devido à remoção de uma parte da despesa de arrendamento e substituição por depreciação e despesas de juros. Identificar e separar os componentes de leasing dos componentes de não leasing de um contrato poderá ser um exercício complexo que irá exigir mais informação a disponibilizar pelo locador, e/ou o uso de um preço base independente para a referida repartição (“stand alone selling price”). No activo, a empresa passa a conhecer o direito de uso do activo (“right-of-use” ou “ROU”) e no passivo reconhece-se a responsabilidade subjacente que não é mais que o valor presente dos pagamentos do leasing, os quais incluem as considerações fixas, opções, penalidades, valores residuais entre outros. O reconhecimento do ROU trará dificuldades acrescidas, nomeadamente, o cálculo da respectiva duração do contrato, quer seja por não existir prazo definido, quer seja por existirem opções de renovação que deverão ser avaliadas aquando da sua realização. Acresce ainda a determinação do valor do aluguer dependente do tratamento que será dado às considerações variáveis e/ou não mensuráveis, como são exemplo as existentes nos contratos de aluguer de lojas e/ou espaços comerciais. O registo do ROU irá alterar a leitura e interpretação de rácios e a forma como avaliamos a performance nos dias de hoje, nomeadamente e a título de exemplo, por via do aumento do reconhecimento de passivos, aumento de gastos com depreciações e gastos financeiros por oposição a um decréscimo de gastos operacionais com rendas. Então, o que deve ser feito para se preparar para esta nova norma contabilística? Em primeiro lugar, desenvolva um plano de projecto para ajudar na implementação do processo. A transição para a IFRS 16 representará uma quantidade significativa de trabalho e um plano de projecto vai permitir conseguir gerir esse trabalho extra de maneira eficiente. É vital entender quais são seus contratos de locação actuais e conhecer a pool de locações. Se tem actualmente uma base de dados de todos os seus contratos de arrendamento, isso será um óptimo começo e posicionar-se-á à frente de muitas empresas nesse processo. Depois, será preciso examinar um conjunto de amostras dos contratos de locação e fazer uma análise mais profunda, agrupando-os. As áreas mais complexas de uma locação e que requerem uma análise adicional para fins contabilísticos são as opções de renovação e os pagamentos variáveis. Depois de avaliar as questões contabilísticas dos contratos de locação actuais, é o momento de integrar essas informações nos seus relatórios financeiros. As mudanças associadas à IFRS 16 são um processo contínuo que afectará os resultados mensalmente. Garanta uma transição suave porque este processo de implementação poderá ser, por vezes, complexo. Por experiência, as locações nem sempre estão estruturadas da mesma forma. Quanto mais cedo a sua empresa começar, melhor. Reúna as informações necessárias e comece a analisar os seus contratos de locação para determinar quais contêm complexidades.

Antes da IFRS 16, as locações operacionais eram reportadas fora do balanço, enquanto as locações financeiras eram reflectidas dentro do mesmo. A IFRS 16 elimina essas distinções