LÁ Fora

o renascimento da sonangol

Depois de os cinco membros do Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG) terem tomado posse, em Fevereiro último, a gigante estatal deixou de ser a concessionária oficial de petróleos de Angola

o novo organismo, liderado por Paulino Fernando de Carvalho Jerónimo, assume a tarefa de regular, fiscalizar e promover a execução das actividades petrolíferas, pelo que o registo de vendas de petróleo bruto deixa de ser feito pela Sonangol. Com efeito, as receitas arrecadadas pelo Grupo Sonangol, que em 2018 atingiram os 17,7 mil milhões de dólares, incluem assim 50,1% de vendas de petróleo que cabem agora à ANPG, um valor de 8,9 mil milhões que resultou da exportação de 126 milhões de barris de petróleo, entregues à concessionária pelas operadoras ao abrigo dos Contratos de Partilha de Produção. Pela venda do petróleo, a Sonangol terá ficado com 445 milhões de dólares dos 8,9 mil milhões, uma vez que fica com 5% do valor arrecadado. Do total do valor arrecadado, uma parte é proveniente das empresas do Grupo

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milhões de dólares é quanto custa regenerar a sonangol e centrá-la na exploração de hidrocarbonetos

(com 19 subsidiárias) e das participadas, valor a que a petrolífera terá de se habituar agora sem o montante que lhe era devido enquanto concessionária, colocando-a assim num dos seus maiores desafios: focar-se no sector dos hidrocarbonetos, em regime de concorrência. Numa conferência de imprensa realizada em Fevereiro, a petrolífera angolana, no âmbito do seu 43º aniversário, revelou que as suas actuais principais actividades tiveram resultados negativos, apesar de ter ensaiado um bom programa de poupança. Por exemplo, a empresa revela ter atingido tais resultados negativos, em 2018, no que respeita à logística, segundo os administradores, devido à desvalorização do kwanza face ao dólar norte-americano, aos altos custos de importação dos combustíveis e à ausência de

liquidez das empresas. É que o Grupo Sonangol produz o combustível, a nível interno, a um preço alto em relação ao que vende. O impacto negativo prende-se ainda com o facto de a sociedade gastar muito dinheiro com a importação de combustíveis para suprir as necessidades internas do país a preços altos. A E&M sabe que 80% dos combustíveis e outros derivados de petróleo são adquiridos fora do país, em moeda estrangeira, e comercializados no mercado interno em moeda nacional. A saída para este problema é a aposta no aumento da capacidade de refinação, estratégia já reconhecida pela companhia. “O aumento da capacidade de refinação nacional é a única solução que garante viabilidade à empresa”, refere o economista António Estote. Segue-se ainda a actualização do custo de produção. O administrador Baltazar Miguel revela que um novo modelo de cálculo dos preços dos combustíveis está a ser avaliado pelo Executivo, depois de a petrolífera nacional anunciar um impacto negativo de “mais de mil milhões de dólares”, em 2018, na Sonangol Logística e na Sonangol Distribuidora. “A falta de liquidez decorrente do preço fixo dos combustíveis provocou um impacto negativo de mais de mil milhões de dólares no Grupo. Neste momento, no caso da Sonangol Logística, os resultados de 2019 já estão comprometidos. Já a Sonangol Distribuidora, e caso se mantenha a depreciação do kwanza e a subida nos custos de importação (aumentaram 30% em relação a 2017), também está a caminhar para uma situação muito complicada”, esclareceu. Sabe-se que o novo modelo de preços dos combustíveis, dependente de uma decisão política, terá, em princípio, em consideração a questão do petróleo nos mercados internacionais e terá também em conta as alterações na taxa de câmbio e o seu impacto no preço final para o consumidor. Este modelo abre a possibilidade de implementação de preços flutuantes dos combustíveis, que poderão ser reavaliados em curtos espaços de tempo.

os desafios na concorrência Com uma estratégia que deve passar por focar-se na refinação e não na exploração e produção, a Sonangol prevê agora que a Refinaria de Luanda aumente a sua produção de gasolina para 1.200 toneladas, até finais de 2021, contra as 300 toneladas produzidas actualmente. De acordo com o presidente da Sonaref, Joa-

Os reCeiOs DA burOCrACiA

Com a aNPg a assumir a função de concessionária nacional, resta à Sonangol recentrar-se no seu negócio nuclear em torno da cadeia de valor do petróleo bruto e do gás natural e ao Ministério dos recursos Minerais e Petróleos o reforço do papel e a liberalização completa do sector de comercialização e distribuição, tendo, para este efeito, sido criado o instituto regulador dos Derivados de Petróleo (irDP). a nova agência procederia à transferência de activos da Sonangol para a aNPg durante o primeiro dos três períodos de implementação – preparação da transição (até ao final de 2018), transição (de Janeiro a Junho de 2019) e optimização e transição (de Julho de 2019 a Dezembro de 2020). o plano foi desenhado de modo a não causar perturbação no trabalho das duas instituições, mas a economist intelligence Unit (eiU) considerou recentemente que o desmembramento da Sonangol “é um passo essencial para a reforma no sector petrolífero angolano”, sem deixar de alertar “que a escala da reestruturação é um grande desafio.” os peritos do economist exemplificam que “ainda não é claro” se a gestão das actuais concessões vai ser transferida ou se os contratos actuais vão ser cumpridos.“esta incerteza pode preocupar os investidores”, que devem enfrentar também algumas “guerras de poder” entre a Sonangol, a aNPg e o novo Ministério dos recursos Minerais e Petróleos. Já a economista Laurinda Hoyggard não prevê os receios acima apontados, e entende que a entrada em funcionamento da aNPg, que terá a seu cargo a realização das licitações de novas concessões petrolíferas e a gestão dos contratos de partilha da produção e representação do estado na divisão dos lucros do petróleo nas concessões petrolíferas, é o concretizar de uma reivindicação antiga. e acrescenta que “a condição em que se mantinha a Sonangol era desfavorável para o mercado”. o modelo da aNPg, enquanto agência, ajusta-se às práticas de países que têm uma indústria petrolífera mais madura, como o Brasil, que em 2007 criou uma agência, em função dos problemas que havia com a Petrobrás.

quim de Sousa Fernandes, esse aumento está previsto num projecto conjunto entre a Sonangol e a Italiana ENI, que visa a criação de outra unidade de refinação para gasolina. A concretização da iniciativa depende de um acordo de parceria entre as duas empresas e vai reduzir o défice do mercado em 20%. Mas esta previsão optimista não é partilhada pelo jornalista e investigador do Centro de Estudos da Universidade Católica de Angola, José Oliveira, para quem o país “vai continuar a viver da importação de combustível” porque a modernização da Refinaria de Luanda e a construção das refinarias de Cabinda e do Lobito “vão ainda levar alguns anos”.

Vender sim, mas não tudo! Com o objectivo de desfazer-se de activos não estratégicos para a petrolífera nacional Sonangol, o IGAPE (Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado) prepara-se para, a 21 de Maio, realizar o acto público de comunicação aos candidatos interessados na adjudicação de sete unidades que pertenciam à petrolífera, dando assim início ao processo de alienação de um total de 52 empresas, localizadas na ZEE. Ainda não será desta que a Sonangol vai desfazer-se de todos os negócios fora do seu core porque vai manter os seus investimentos na Galp e no Millenium BCP. Em entrevista à RTP, o Presidente da República, João Lourenço, afirmou que, no caso da Galp, “não há razão” para a Sonangol sair da empresa. Quanto ao banco Millenium BCP, a administração da Sonangol considera a participação de mais de 800 milhões de dólares como “um investimento estratégico”, de acordo com o Relatório e Contas da empresa, a que a E&M teve acesso. Para já, também não será agora que a petrolífera vai alienar a participação de 25% na estrutura accionista da Unitel, embora haja muitos interessados na compra da sua parte no capital social. O PCA da Sonangol anunciou, em Luanda, que pretende “chegar a acordo” com os restantes accionistas em relação aos novos órgãos sociais da operadora. Ou seja, a Sonangol pretende ver a empresa mais organizada e transparente para depois avançar com uma venda que compense o investimento,, explicou Carlos Saturnino.

texto Adão Gil fotografia d.R.