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OPINIÃO
Salim Cripton Valá • PCA da BVM
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BVM Posiciona-se Como Instrumento Alternativo de Financiamento às Empresass
1. Notas de Enquadramento
Omercado de capitais e a Bolsa de Valores são importantes fontes de financiamento, tendo sido essa uma das razões pelas quais o Governo criou a BVM em 1998, visando materializar uma nova janela de oportunidade para o financiamento das empresas e do próprio Estado.
Desde a criação da BVM, há mais de 23 anos, a instituição já financiou a economia em mais de 226 772 milhões de meticais (cerca de 3518 milhões USD), sendo que 79,6% (181 444 milhões Mt) foi ao sector público, e os restantes 20,4% (45 329 milhões Mt) ao sector privado. Entre 2019 e o 1º trimestre de 2022, o financiamento à economia cresceu 69,9%, com maior incidência no financiamento público (+86,4%), tendo o financiamento privado sido de +25,4%.
O financiamento via mercado de capitais/Bolsa de Valores ao sector empresarial, público e privado, é em muitas praças financeiras internacionais uma das principais fontes de financiamento, podendo ser feito por recurso ao capital social da empresa, denominado “Equity”, ou por recurso a empréstimo, Dívida.
No “Equity”, a empresa vende as suas próprias acções (oferta de venda de acções) ou emite novas acções para subscrição pelos investidores. O rendimento dos investidores (accionistas) fica dependente dos resultados financeiros distribuídos pela empresa aos accionistas (dividendos) ou pela valorização das suas acções.
Em Julho de 2019, a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) vendeu 4,0% das suas acções, mais precisamente 1099 010 704 acções próprias, arrecadando com essa operação o valor de 3300 milhões Mt (55 milhões USD). Ainda nesse mesmo ano, uma outra empresa, a Cervejas de Moçambique (CDM), angariou um total de 7793 milhões Mt (124,5 milhões USD), pela emissão de novas acções resultante do aumento de capital social de 30,19% da empresa, correspondente à emissão de 36 762 972 acções). No final de 2021, a CMH chegava ao valor de 3250 MT por acção, o que, comparado com o valor de venda em 2008 (OPV de 10% do seu capital social), representa uma valorização de 990%.
Estes exemplos referidos anteriormente atestam o facto de a BVM já estar a ser um mecanismo efectivo de financiamento do sector empresarial em Moçambique, com casos paradigmáticos como a Oferta Pública de Venda (OPV) da HCB, em meados de 2019, que recebeu dois prémios internacionais (“Deal Makers Africa” e a Revista “The Banker”) pela sua abrangência, inclusividade e uso de meios remotos, e a Oferta Pública de Subscrição (OPS) da CDM, que foi a maior operação realizada pela BVM em termos de volume de recursos envolvidos.
A 31 de Março de 2022, a BVM foi convidada para tomar parte na XVII CASP, com o lema “Reformando o Ambiente de Negócios para a Recuperação Económica”, participando no Painel sobre “Soluções Financeira para a Recuperação do Sector Empresarial e Criação de Resiliência”, tendo apresentado as ideias que neste artigo se apresentam em resumo.
2. Principais Tendências no Mercado Bolsista e Obrigacionista
As 11 empresas cotadas na BVM actualmente são provenientes de diversos sectores de actividade, desde o sector de bebidas (9%; CDM – Cervejas de Moçambique), hidrocarbonetos (9%; CMH – Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos), energia (9%; HCB – Hidroeléctrica de Cahora Bassa), área financeira (18%; EMOSE – Empresa Moçambicana de Seguros e a ARKO Seguros), e serviços (55%; ZERO Investimentos, Touch Publicidade, Arco Investimentos, REVIMO – Rede Viária de Moçambique, 2Business
A BVM prevê que, até 2026, estarão listadas 30 empresas e a capitalização bolsista rondará os 35% do PIB
e a PAYTECH). Das 11 empresas cotadas, sete estão cotadas no Mercado de Cotações Oficiais, uma no Segundo Mercado e três no Terceiro Mercado.
Já no caso de Dívida, a empresa emite títulos de empréstimo de médio/longo prazo (obrigações corporativas, com mais de um ano) ou Dívida de Curto Prazo (Papel Comercial, com menos de um ano), que são subscritos pelos investidores. Trata-se de financiamentos (empréstimos) dos investidores à empresa, mediante a devolução futura do capital aos obrigacionistas, assim como ao pagamento de uma taxa de juro periódica aos investidores (obrigacionistas). A empresa paga uma taxa mais baixa que outras alternativas de financiamento e o obrigacionista consegue uma taxa mais elevada que a oferecida pela banca num depósito a prazo.
Nos últimos quatro anos, as emitentes cotadas em bolsa por via de Obrigações Corporativas foram quatro, a saber: BNI – Banco Nacional de Investimento (uma emissão; 300 milhões Mt); a BAYPORT (oito emissões; 2483 milhões Mt); Companhia de Moçambique (duas emissões; 149,8 milhões Mt) e; Visabeira (uma emissão; 212,5 milhões Mt), no total de 12 emissões pelo montante emitido de 3145,3 milhões Mt, sendo que 50% das emitentes cotadas é do sector financeiro, e os outros 50% do sector do comércio. Ao nível de Papel Comercial (dívida de curto prazo), foram emitidas cinco emissões no valor de 317,5 milhões Mt, nomeadamente pela SMM – Sociedade Moçambicana de Medicamentos (três emissões; 60 milhões Mt), a Tyre Partner (uma emissão; 7,5 milhões Mt), e a MyBucks (uma emissão; 250 milhões Mt), distribuídas de igual modo pelos sectores de Saúde, Comércio e Financeiro.
Ao nível da introdução de novos mercados, produtos, serviços e instrumentos financeiros criou-se, em Novembro de 2019, um novo mercado bolsista, o Terceiro Mercado, como uma solução calibrada para a realidade da maioria das empresas moçambicanas, onde a falta de contabilidade organizada e de auditoria às demonstrações financeiras e a reduzida dispersão accionista da sociedade são os principais factores que impedem a sua admissão à cotação.
O Terceiro Mercado veio a constituir resposta às necessidades das empresas nesta situação, ao permitir que as mesmas se possam admitir à cotação, mas assumindo o compromisso público de que, num horizonte temporal de três anos, a empresa alcance os requisitos em falta, passando automaticamente para um dos dois mercados bolsistas oficiais — o Mercado de Cotações Oficiais ou o Segundo Mercado.
O Terceiro Mercado é um mercado de incubação, de preparação e de transição, que, desde 2019, é o que tem constituído a porta de entrada das empresas para a BVM. Actualmente são três as empresas cotadas no Terceiro Mercado: (1) a REVIMO — Rede Viária de Moçambique, cotada em Março de 2020, por 100% do seu capital social, tem a concessão de portagens e da construção de estradas e pontes, com uma capitalização bolsista de 841,5 milhões Mt; (2) a 2Business, cotada em Junho de 2021, pela totalidade do seu capital social, desenvolve soluções de gestão empresariais e tecnológicas e apresenta uma capitalização bolsista de 0,3 milhões Mt; e, por último, (3) a PAYTECH, cotada em Outubro de 2021, também por 100% do seu capital social, sendo a primeira “FinTech” cotada na Bolsa de Valores, desenvolve soluções tecnológicas inovadoras, com uma capitalização bolsista de 1 milhão Mt.
3. Serviços disponibilizados ao Público e Parcerias Institucionais Forjadas
A BVM lançou, em meados de 2019, os Índices de Bolsa, para melhor expressar os movimentos e flutuações do mercado bolsista (BVM Global), do mercado obrigacionista (BVM Obrigações) e do mercado accionista (BVM Acções), que permitem que os investidores e as emitentes acompanhem as tendências do mercado bolsista e possam tomar decisões mais bem informadas.
Para visualizar o relatório completo: https://www.diarioeconomico. co.mz/?p=98421
