OBSERVAÇÃO Fórum de Davos

Fiscalidade

Moçambique passa a ter lei específica de tributação de combustíveis

Com a revisão da Lei do Sistema Tributário, os combustíveis passam a ser tributados através do Imposto sobre Consumos Específicos. A nova medida, aprovada pelo Parlamento, visa, entre outros aspectos, a reposição dos danos causados pelos combustíveis fósseis ao ambiente.

Trata-se de uma lei que vai suprimir a competência do Conselho de Ministros de alterar os impostos, passando-a para a Assembleia da República enquanto órgão legislativo.

Introduz-se ainda a referência ao Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC), que estava omisso por ter sido criado posteriormente pela Lei n.º 5/2009, de 12 de Janeiro – Eliminar a Taxa de Combustíveis –, passando estes a serem tributados em sede do Imposto sobre Consumos Específicos (ICE), tendo em conta a sua natureza e características. “A incorporação dos combustíveis no ICE justifica-se ainda por motivos extra-fiscais, nomeadamente os danos ambientais por si provocados e a necessidade de reposição dos custos da sua utilização (princípio do utilizador/pagador – os combustíveis são usados em veículos que desgastam as estradas, daí a consignação de parte da receita para a sua manutenção)”, explicou Max Tonela, ministro da Economia e Finanças.

O Imposto sobre Consumo Específico introduz ainda a tributação de produtos como plástico, sumos, xaropes e outros bens de consumo especial, nocivos à saúde ou ainda considerados supérfluos e de luxo.

Segundo o Governo, parte dos valores provenientes do Imposto sobre Consumos Específicos deve ser alocada aos sectores da Saúde (35%), Desporto (15%) e aos restantes (50%) para o Estado aplicar noutras necessidades.

Cabo Delgado

Banco Mundial disponibiliza 100 milhões de dólares para o desenvolvimento urbano do Norte do País

O Banco Mundial anunciou um total de 100 milhões de dólares para financiar o projecto de desenvolvimento urbano do Norte de Moçambique.

A iniciativa, que vai abranger residentes nos municípios de Pemba, Montepuez, Nampula e Nacala Porto, “será implementada durante cinco anos. De uma forma global, irá beneficiar cerca de 40 mil pessoas com casas melhoradas, e 324 mil pessoas com infra-estruturas básicas como água, estradas, energia e valas de drenagem, bem como com equipamentos sociais – creches, escolas primárias, centros de saúde, centros comunitários, parques de diversão e mercados”, de acordo com o ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Mesquita. Por seu turno, o Banco Mundial quer que o projecto torne as cidades sustentáveis e inclusivas: “estas cidades são centros económicos no Norte. Se forem bem equipadas, irão impulsionar a transformação estrutural da região.

O desenvolvimento destes municípios estará na vanguarda do reforço da resiliência climática de milhares de cidadãos”, explicou Idah Pswarayi-Riddihough, representante do Banco Mundial em Moçambique.

Durante a implementação do projecto haverá outros benefícios indirectos, de que se destacam a geração de empregos fixos e a arrecadação de receitas municipais.

Macroeconomia

Governo alerta que a inflação continuará elevada em 2023

O Governo prevê um aumento do nível geral de preços para 2023, influenciado pela pressão inflacionária ao nível global. Segundo a proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2023, a taxa de inflação média anual poderá atingir 11,5% contra 2,7% de 2022. O alerta foi feito pelo primeiro-ministro, Adriano Maleiane, que, na ocasião, afirmou que o PESOE para 2023 prevê o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 5%.

Maleiane explicou que a proposta apresentada foi elaborada num contexto internacional exigente e fortemente marcado pelas consequências da guerra na Ucrânia, pela prevalência de acções terroristas em Cabo Delgado e pelo aumento da frequência de eventos extremos decorrentes das mudanças climáticas, que agravam os já complexos desafios existentes na gestão das finanças públicas.

Segundo o governante, em 2023, a base de crescimento económico estará assente num maior dinamismo do investimento privado. Por isso, serão colocadas à disposição do empresariado, através do PESOE, oportunidades de negócio de cerca de 134,2 mil milhões de meticais para a provisão de bens, serviços e investimentos.

Banca

Banco de Moçambique anuncia aumento ‘ligeiro’ da prime rate

A Associação Moçambicana de Bancos (AMB) anunciou que a taxa de juro de referência para as operações de crédito em Moçambique (prime rate)subiu de 22,5% para 22,6%, valor a vigorar em Dezembro de 2022. A taxa, calculada mensalmente pela Associação Moçambicana de Bancos (AMB) e pelo Banco de Moçambique (BdM), tem por base um indexante único (calculado pelo Banco Central) que subiu de 17,2% para 17,3%, e um prémio de custo de 5,3% (definido pela AMB) que se mantém inalterado. Os aumentos da prime rate têm estado associados à subida da taxa de juro de política monetária (taxa MIMO, que influencia a fórmula de cálculo da prime rate) pelo Banco Central, por forma a controlar a inflação. A criação da prime rate foi acordada em 2017 entre o BdM e a AMB para eliminar a proliferação de taxas de referência no custo do dinheiro.

Na altura, foi lançada com um valor de 27,75% e está 515 pontos-base abaixo desde então. O objectivo é que todas as operações de crédito sejam baseadas numa taxa única, acrescida de uma margem (spread), que será adicionada ou subtraída à prime rate mediante a análise de risco.

Responsabilidade Social

Bolsa de Valores de Moçambique Promoveu “Natal Solidário” para Crianças com Deficiência

A Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) procedeu, no passado dia 09 de Dezembro, em Maputo, à doação de duas toneladas de produtos de primeira necessidade e kits de brinquedos à Cooperativa Luana Semeia Sorrisos, para beneficio de crianças com deficiência. O gesto, inserido nas comemorações do Natal Solidário, visa reforçar a capacidade de resposta da cooperativa no que diz respeito a assistência às crianças na sua maioria com deficiência motora. É a segunda vez consecutiva que a BVM apoia a Cooperativa Luana Semeia Sorrisos, assistindo a mais de 90 crianças beneficiárias. Para o Presidente do Conselho de Administração da BVM, Salim Valá, não obstante o contexto difícil que as famílias atravessam, o gesto vem para desenvolver a esperança no seio das crianças, bem como das suas famílias. Neste sentido, apelou ao envolvimento de todas as forças vivas da sociedade, realçando que cada gesto conta e tem o condão de gerar verdadeiras mudanças na vida destas crianças. “Como estamos na quadra festiva, queríamos, junto com as crianças, passar a mensagem de que todos são importantes. Vocês merecem e podem lutar para ter uma vida melhor, com vista à materialização de todo o potencial humano. São estas crianças que, amanhã, serão professores, médicos, engenheiros, desportistas e artistas. Nós, como país, não podemos desperdiçar estes talentos”, realçou, na ocasião, o Presidente da BVM.

Como o Mercado dos Créditos de Carbono Está a Crescer

As florestas de todo o mundo são importantes “filtros” de carbono, que absorvem anualmente uma quantidade líquida de 7,6 mil milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2e).

Por conseguinte, o crescimento, preservação e gestão das florestas e outros sistemas de filtragem de carbono naturais são cruciais para alcançar emissões líquidas zero até 2050, e as soluções climáticas baseadas na natureza, como projectos de conservação, restauração e gestão de terrenos que geram créditos de carbono ao evitar, reduzir ou sequestrar as emissões de gases com efeito de estufa (GEE), por exemplo, são uma forma de o fazer. Com mais organizações a comprometerem-se com metas climáticas, os créditos de carbono destes projectos têm sido muito procurados, inclusive em Moçambique, onde começa a haver uma procura grande por este tipo de produto.

A infografia deste mês analisa a crescente procura de créditos de carbono gerada por projectos baseados na natureza, utilizando dados do Ecosystem Marketplace, em que se mostra como o valor das transacções totais nos mercados voluntários de carbono em 2021 atingiu quase 2 mil milhões de dólares – mais do que triplicando desde 2020.

Os projectos de crédito de carbono para silvicultura e uso da terra lideraram o crescimento, representando mais de 66% ou mais de 1,3 mil milhões de dólares de transacções em 2021.

Valores de transacção do mercado de carbono por categoria Milhões

Valor de transacção de créditos de carbono de floresta e uso da terra aumentou 20 vezes entre 2016 e 2021.

FLORESTA E USO DA TERRA

ENERGIAS RENOVÁVEIS

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EFICIÊNCIA DE COMBUSTÍVEIS

APARELHOS DOMÉSTICOS

OUTROS*

DESCONHECIDO