beneficiários diretos para apoios na habitação

// Durante o ano de 2022, o Gabinete de Estratégia Local de Habitação da Câmara de Abrantes realizou 19 sessões de esclarecimento e identificou 100 beneficiários diretos a este apoio.

Na reunião de Câmara realizada no dia 23 de janeiro de 2023, foi aprovado o relatório anual sobre a implementação da Estratégia Local de Habitação no Município de Abrantes.

Criada em 2022, a equipa do Gabinete de Estratégia Local de Habitação realizou, no decorrer do ano passado, reuniões com os presidentes de Junta de Freguesia, com o objetivo de explicar a elegibilidade das famílias para o programa de apoio à habitação, seguindo-se as sessões de esclarecimento para a população nas freguesias do concelho.

Após as sessões, a equipa do Gabinete da Estratégia Local de Habitação realizou cerca de 163 atendimentos presenciais e 153 atendimentos telefónicos a munícipes no esclarecimento do programa de apoio, assim como na recolha de informação da habitação e respetivo agregado. No total, foram realizados 316 atendimentos.

Foram efetuadas 68 visitas a habitações com o objetivo de avaliar as condições de habitabilidade, salubridade, segurança e/ ou sobrelotação, para eventuais obras de reabilitação, sendo que, após as referidas visitas, serão realizados relatórios onde são identificadas as principais correções de patologias para conferir à habitação condições dignas de habitabilidade. Nos referidos relatórios também é dada a indicação da necessidade de melhoria de, pelo menos 10%, nas condições de aquecimento ou de arrefecimento da edificação, dar cumprimento ao requisito energético mínimo do programa de apoio à habitação, de acordo com as indicações indicadas no investimento RE-CO2-i01, do PRR. Neste âmbito, foram realizados 53 relatórios. A equipa realizou ainda visitas às habitações municipais localizadas em Abrantes, Rossio ao Sul do Tejo, Bemposta e São Miguel do Rio Torto para verificar as condições de habitabilidade para serem integradas nas candidaturas ao programa 1º Direito, com financiamento do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência e pelos Fundos Europeus Next Generation EU.

De acordo com a Estratégia Local de Habitação de Abrantes, uma das medidas é a aquisição de habi- tações para habitação municipal e, para o efeito, a autarquia consultou imobiliárias para a aquisição de imóveis.

Ao longo de 2022, foram ainda desenvolvidos projetos de arquitetura e especialidades, para cinco habitações municipais, sendo uma delas localizada na Rua D. João IV, três no Bairro Municipal, em Abrantes e uma na Rua de Valongo, em S. Miguel do Rio Torto. Das habitações indicadas, foram efetuadas três candidaturas, junto do IHRU, correspondentes a quatro destas habitações.

De salientar que, ainda em dezembro de 2022, foi concretizado o auto de consignação dos trabalhos da empreitada de Reabilitação da Habitação, na Rua D João IV, cujo início de obra foi efetuado a 6 de janeiro, do presente ano.

A Estratégia Local de Habitação no concelho de Abrantes, “onde a reabilitação é a palavra de ordem”, tem previsto um investimento de 11 milhões de euros para o apoio a particulares nas obras nas suas habitações, na reabilitação de imóveis municipais e aquisição de imóveis para renda apoiada.

Abrantes

Sabe-se que por este território hoje ocupado pela nossa cidade, já passaram muitos e variados povos que foram deixando a sua marca, salientando-se entre eles os romanos e muçulmanos que por aqui estiveram mais tempo.

Curiosamente e nos conhecimentos que temos até agora, só após a Reconquista Cristã, no ano de 1153, surge pela primeira vez o topónimo, com uma gra a imprecisa (Alantes? Ablantes?), num documento referente a uma venda feita em 1153, ao prior do Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra. Antes disso nada aparece de credível. Na escassa documentação mourisca, não consta qualquer referência ao nome que esta localidade então teria; quanto ao período romano o problema é mais complicado.

Após o Renascimento, a cultura greco-romana começou a estar em voga e a ser estudada com mais profundidade. Assim a partir de alguns estudos, por volta do século XVI surge a identi cação de Abrantes com Tubucci, povoação romana referida no Itinerário de Antonino Pio. Só que a documentação encontrada e analisada não foi considerada credível e os vestígios arqueológicos existentes até agora não são compatíveis com a localização aqui de uma povoação como Tubucci. O próprio Prof. Jorge Alarcão, conceituado estudioso do período romano, refere num dos seus últimos trabalhos: A identi cação de Abrantes com aquela povoação romana, não pode ser sustentada, apesar da tradição literária nesse sentido. A discussão relativa à localização de Tubucci continua em aberto, não se chegando até hoje a qualquer conclusão válida.

É só após a Reconquista, que nos documentos agora já mais abundantes começa a aparecer, com gra as diversas, o topónimo que depois se xou em Abrantes. Assim sob a forma Ablantes surge entre outros:

- Em 1173 (2 vezes), na doação do seu Castelo à Ordem de Santiago.

- Em 1179 (9 vezes), no foral que lhe foi concedido por D. Afonso Henriques.

- Em 1194, na doação das terras de

Guidintesta (Belver) à Ordem do Hospital.

- Em 1211, na cópia de uma contenda entre D. Afonso II e suas irmãs.

Sob a forma Aulantes surge em 1179 no testamento de D. Afonso Henriques.

Como Aurantes aparece numa escritura do ano de 1217.

Como Avurantes, em 1226, na doação de Lardosa à Ordem do Templo. Finalmente como Abrantes consta, em 1211, na doação da vila de Avis feita por D. Afonso II aos frades da mesma Ordem.

Como se pode ver por esta amostragem, de início a forma Ablantes é a que aparece mais vezes e num número maior de documentos.

Se as gra as são várias, as tentativas de explicação do topónimo são muitas mais, mas nenhuma delas reuniu até agora consenso por parte dos especialistas. A mais aceite, embora ainda com muitas reservas, seria a de que o topónimo derivaria de aurum (ouro), metal então abundante nas areias do Tejo. Daí viria o nome Aurantes que depois evoluiria para Abrantes. Mas aquela gra a não é como se viu a mais antiga nem a mais comum.

Não havendo para o topónimo qualquer explicação óbvia, a imaginação sempre fértil do povo tentou explicar, através de uma lenda a origem do mesmo, como aconteceu de resto com muitas outras localidades do país. A lenda é conhecida mas convém sempre lembrar que é apenas uma lenda, sem qualquer fundamento histórico. A primeira versão surge nos escritos do bispo Frei João da Piedade, falecido em 1628 e que na sua juventude teria passado por Abrantes, onde a ouviu da boca dos seus habitantes.

A lenda reza assim, de forma bastante resumida:

Quando Abrantes foi conquistada aos Mouros, por volta de 1148, era alcaide do Castelo o velho mouro Abraham Zaid (há até quem defenda que o topónimo Abrantes derivaria do nome deste lendário alcaide), que tinha uma lha legítima, a bela Zahara, e um lho ilegítimo, Samuel, que tivera de uma moura cativa em Soure. Como não sabiam que eram irmãos, apaixonaram-se um pelo outro, sem que o pai disso se apercebesse.

Após a tomada do Castelo, o cavaleiro Machado que tivera aí um papel importante, ao ver a bela moura apaixonou-se também por ela, o que deixou Samuel louco de ciúmes. Zahara contou ao pai o que se passava, mas este ao contrário do que ela esperava, pareceu até car aliviado, pois começara a aperceber-se do sentimento que unia os dois irmãos.

A moura, um pouco preocupada, perguntou ao pai que se o cavaleiro Machado o viesse procurar e ele não se encontrasse em casa, se devia ou não abrir a porta, ao que o pai respondeu:

- Tenho toda a con ança em ti minha lha e também na honradez do cavaleiro Machado. Abre antes a porta! Samuel, louco de ciúmes, ao ouvir estas palavras, saiu correndo a gritar: Abre antes! Abre antes! E assim teria nascido o nome desta bonita localidade ribatejana!

A lenda conclui que Zahara acabou por casar com o cavaleiro Machado, foram felizes e educaram os lhos na fé cristã.

Consultas:

- Campos, Eduardo e Candeias Silva, Joaquim, Dicionário Toponímico e Etimológico do Concelho de Abrantes, C.M.A., 1987

- Candeias Silva, Joaquim, História Cronológica do Concelho de Abrantes, C.M.A., 2016

- Morato, Manuel António e João V. da Fonseca Mota, Memória Histórica da Notável Vila de Abrantes, C.M.A., 1981

- Lendas Portuguesas, investigação recolha e texto de Fernanda Frazão, Lisboa, 1988